terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Antilulismo à beira da falta de quórum

15.01.2013
Do blog VI O MUNDO, 13.01.13
Por Redação


Os protestos acima foram em 2007 (aqui), no mesmo período em que aquele psicanalista acusou o então presidente Lula, na capa da Folha de S. Paulo, de ter derrubado o avião da TAM em São Paulo (aqui).

Leiam a legenda.

Viu? Adiantou. O comunismo não foi implantado no Brasil e eles puderam se reunir, de novo, hoje, na av. Paulista. Mas o quórum caiu.


******
Fonte:http://www.viomundo.com.br/humor/antilulismo-a-beira-da-falta-de-quorum.html

Censo de 1872, que incluiu população escrava, é disponibilizado ao público

15.01.2013
Do DIARIO DE PERNAMBUCO, 14.01.13


Dados já podem ser acessados na internet

Em 1872, os escravos representavam 15,24% da população brasileira. Os estrangeiros somavam 3,8%, a maioria deles portugueses, alemães, africanos livres e franceses. Os números são de um censo, a única contagem da população durante o período imperial feita em todo o território brasileiro. Os dados foram disponibilizados pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

O Censo registrou quase 10 milhões de habitantes distribuídos em 21 províncias. Cada província se subdividia em municípios, que, por sua vez, se subdividiam em 1.440 paróquias, as unidades mínimas de informação. A coleta foi realizada nas paroquias.

Os dados estão disponíveis na internet, mas, para ter acesso, é preciso fazer um cadastro (clique aqui para acessar). Pelo programa disponível é possível acessar as tabelas configuradas na época e combinar os dados de acordo com o objetivo da busca.

O censo apresenta, além da contagem da população, informações específicas sobre pessoas com deficiência, acesso à escola e profissões exercidas, entre outras. Na época, a profissão de lavrador era a com o maior número de pessoas, seguida por serviços domésticos. Das profissões liberais, a de artista tinha mais representantes, inclusive entre a população escrava.

Na época, acabava de entrar em vigor, em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre, que tornava libertos todos os filhos e filhas de mulheres escravas. Por pressões internacionais, o Brasil havia iniciado uma campanha pelo fim da escravatura.

Em 1850, com a Lei Eusébio de Queiróz, foi estabelecido o fim do tráfico negreiro. Em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, tornando libertos os escravos com mais de 60 anos. O fim da escravidão ocorreu em 1888, no dia 13 de maio, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

*****
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2013/01/14/internas_viver,417838/censo-de-1872-que-incluiu-populacao-escrava-e-disponibilizado-ao-publico.shtml

Marcos Valério agiu a serviço do PSDB ao denunciar Lula e por trás estava não o ministro do STF (Gilmar Mendes) e sim o homem de confiança do PSDB

15.01.2013
Do blog MEGACIDADANIA

A matéria abaixo foi publicada pelo Novojornal e é acessível pelo link:

Como e porque Gilmar Mendes e o PSDB mantêm Marcos Valério refém

Movimentação de Habeas Corpus no STF comprova que Gilmar Mendes, independente da condenação no Mensalão, mantém Marcos Valério refém do PSDB
“Relatório Reservado” entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em final de julho de 2012 informa que chegara às mãos do senador Aécio Neves, através de Álvaro Rezende, cópia do depoimento que Marcos Valério pretendia fazer perante a Procuradoria Geral da República (PGR). Na mesma oportunidade, Valério entregaria documentos que comprovavam como funcionou o esquema de arrecadação ilícita no Governo de Minas após 2002, através da gestora das verbas de publicidade, sua irmã, Andréa Neves.
Interlocutor de Marcos Valério, Álvaro Rezende, dono da R&C Propaganda, agência que acompanha Aécio Neves desde quando, na década de 80, após a morte de seu avô, ocupou o cargo de diretor de loterias da Caixa Econômica Federal, sob a presidência de Danilo de Castro. Mesma época do escândalo da Ghetec e da abafada morte da filha de um diretor da Caixa, afogada em uma piscina em função de uso excessivo de droga.
Rezende informara ainda à Aécio que Valério estaria desesperado e revoltado, pois tinha certeza que seria condenado pelo STF por pressão da mídia aliada do PSDB e que teria sido abandonado, estando passando dificuldades financeiras. Logo depois deste encontro, “Carta Capital” publicaria a “Lista do Mourão”. Investigações anteriores da Polícia Federal concluíram que o documento teria sido entregue por Mourão a Nilton Monteiro.
A repercussão da publicação de “Carta Capital” da “Lista do Mourão” e outros documentos mostrando como operou o esquema criminoso em Minas Gerais assustaram Aécio, que teria decidido agir para evitar que Valério cumprisse o prometido, determinando que fosse feito acordo.  Na condução deste acordo, segundo o “Relatório Reservado”, estariam Danilo de Castro e o advogado de Marcos Valério.
Contratos do Governo de Minas Gerais celebrados com as empresas de Marcos Valério, além do aval de Danilo de Castro em empréstimos considerados simulados pelo STF, foram investigados pela PF. Castro confessou que realmente havia avalizado o empréstimo, porém as justificativas não convenceram os investigadores.
Através de parecer do então Procurador Geral Antônio Fernando e decisão do Ministro Joaquim Barbosa determinaram-se maior aprofundamento nas investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os resultados destas investigações, se ocorreram, jamais vieram a público.
Segundo um ex-ministro do STF, pouco depois de “Carta Capital” divulgar (27/07/2012) a lista contendo o nome de Gilmar Mendes como um os beneficiados pelo esquema do “Mensalão”, circulou entre os ministros do STF o “Relatório Reservado”.
Teria sido combinado que Valério não narraria fatos envolvendo o PSDB e se condenado ele cumpriria sua condenação em Minas Gerais, recebendo em troca de declarações contra Lula perante a PGR regalias no cumprimento da pena de prisão, além da retirado de mesa, para julgamento perante a 1ª Turma do STF, o Hábeas Corpus nº. 97.416 concedido liminarmente por Gilmar Mendes que possibilitou sua liberdade após prisão na “Operação Avalanche”, da Polícia Federal.
Trata-se de uma decisão monocrática quando Mendes exercia a presidência do STF e, seguindo parecer da PGR e da relatora Ministra Carmem Lúcia, a mesma deveria ser revogada, restabelecendo a prisão. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o juiz que determinou a prisão de Valério utilizou argumentos “fortemente especulativos”.
Para ele, o juiz que decretou a prisão preventiva expôs “simples convicção íntima, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações com base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção no cárcere em caráter provisório”. Os “fatos passados” a que Gilmar Mendes fundamentou sua decisão é a participação de Valério e Tolentino no esquema do Mensalão.
Consta do relatório cópia da movimentação processual comprovando a retirada do HC de mesa da 1ª Turma do STF em 06 de Setembro de 2012, em pleno julgamento do Mensalão e cinco dias antes de proferida a primeira condenação contra Marcos Valério. O HC estava em mesa pronto para julgamento há dois anos, desde 08 de Junho de 2010.
A data da retirada do HC 97.416 de mesa da 1ª Turma coincide com a data do novo depoimento prestado por Marcos Valério perante a PGR acusando Lula.
Também acompanha o relatório cópia da ata de reunião do conselho de administração da Copasa, mostrando a aprovação de um termo aditivo em contrato de publicidade com a R&C Propaganda, origem dos recursos que teriam sido repassados a Marcos Valério. A Copasa foi uma das fontes de recurso público que abasteceu, em 1998, o esquema montado por Eduardo Azeredo, denominado “Mensalão do PSDB”.
Minas Gerais, Estado governado pelo PSDB desde 2002, mantém controle absoluto sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, onde às execuções das penas privativas de liberdade só ocorrem de acordo com sua vontade. Exemplo disto é a permanência em liberdade do ex-detetive Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, condenado em janeiro de 2009 a 14 anos de prisão, pelo assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, na época com 24 anos.
O corpo da modelo foi encontrado num flat no Bairro de Lourdes, Centro-Sul de Belo Horizonte, em agosto de 2000 e ainda encontra-se pendente de investigação a acusação de crime de mando, contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e de diversas autoridades do governo mineiro.
Segundo o “Relatório Reservado”, fora em função e após o acordo que, através de um advogado de FHC, Gilmar Mendes teria recebido cópia das hoje comprovadas perícias fraudadas realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, conduzidas pelo delegado Nabak a mando de Danilo de Castro, juntada na denúncia contra “Carta Capital”.
O único resultado prático do “Relatório Reservado” teria sido o de abortar o esquema montado, obrigando que Gilmar Mendes e o Procurador Geral, Roberto Gurgel, afirmassem à imprensa que tinha pouca importância às declarações prestadas por Marcos Valério contra Lula.
Segundo o ex-ministro do STF, embora sem identificação de autoria e timbre, saiba-se que o constante no “Relatório Reservado” seria fruto de investigações da ABIN, que vem acompanhando de perto toda movimentação em torno do processo do Mensalão, principalmente na defesa da integridade física do ministro Joaquim Barbosa.
Conforme noticiado por Novojornal, o Relatório da Polícia Federal relativo às investigações do “Mensalão” encaminhado ao STF, cita que as investigações se basearam em uma lista aprendida, também conhecida como “Lista do Mourão”.
Encontra-se com o ministro Joaquim Barbosa o inquérito nº. 3530 e no mesmo foi juntado denúncia sobre o esquema montado para forjar a perícia apresentada na acusação de Gilmar Mendes contra “Carta Capital”, atestando ser falsa a “Lista do Mourão”.
Como dito anteriormente, a “Lista do Mourão” foi apreendida anos antes e considerada autêntica no Relatório da Polícia Federal.
Acompanhando a denúncia estão documentos que comprovam como operou a organização criminosa junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil de Minas Gerais, além das transcrições de gravações de reuniões da organização criminosa feitas pelo advogado J.Engler, narrando assassinatos, fraude processual, falsificação de documentos, suborno de promotores, juizes, desembargadores, peritos e delegados da Polícia Civil mineira.
Segundo o ex-ministro do STF, “este é o resultado de uma década de governo alienígena, descomprometido com a ética, moral e tradições mineiras, onde as instituições e a sociedade foram levadas a mais baixa degradação”.
Fatos e documentos comprovam o narrado no “Relatório Reservado”, cabendo agora ao ministro Gilmar Mendes e a seus colegas do STF explicar a sociedade, que assistiu e acompanhou o julgamento do “Mensalão”, os motivos que os levaram a permitir que Marcos Valério permanecesse solto, através de uma liminar concedida e mantida pela manobra regimental de retirada do HC de mesa perante a 1ª Turma.
Para a opinião pública, através da imprensa, ao contrário do ocorrido, Gilmar Mendes e os demais ministros reclamam que a prisão de Marcos Valério demorará, tendo em vista diversos recursos que estão sendo e serão utilizados por sua defesa.
Caso Gilmar Mendes não apresente uma justificativa plausível, estará comprovada a tese de que Marcos Valério agiu a serviço do PSDB ao denunciar Lula e por trás estava não o ministro do STF e sim o homem de confiança do PSDB, que antes de ser ministro foi Advogado Geral da União do governo tucano de FHC, que o indicou para o STF.
Consultados através de suas assessorias, o governo de Minas Gerais, o senador Aécio Neves e o Ministro Gilmar Mendes optaram por nada comentar. A Copasa, consultada, informou ser normal a celebração de aditivos ao contrato de publicidade.
Documentos que fundamentaram a matéria:

******
Fonte:http://megacidadania.com/2013/01/15/marcos-valerio-agiu-a-servico-do-psdb-ao-denunciar-lula-e-por-tras-estava-nao-o-ministro-do-stf-gilmar-mendes-e-sim-o-homem-de-confianca-do-psdb/

O GURGEL DEVE INVESTIGAR ? E O DEMÓSTENES ? E A PRIVATARIA ?

15.01.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

“O MP é a instituição que acusa. Se o promotor investigar, como teremos o equilíbrio entre acusação e defesa, se toda a prova produzida for feita pela acusação ?”



Amigo navegante que acompanha a fulminante carreira do brindeiro Gurgel sugeriu dar um pulo ao site do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, onde se localiza excelente artigo de seu presidente, Paulo d’Almeida.

Como se sabe, no lusco-fusco do fim do ano Judiciário, o brindeiro Gurgel fez uma severa admoestação ao Congresso, em defesa do direito de o Ministério Público investigar.

O direito de investigar o PT.

Quanto ao Cachoeira, ao Demóstenes, às contas o Aécio e à Privataria Tucana … bem, aí, isso toma tempo …

Como diz o Bessinha, é a passo de tartaruga. Esse Bessinha …

A propósito, não deixe de ler o artigo de Mauricio Dias, na Carta, sobre o Ministério Público: “criei um monstro !”.

O José Dirceu também tratou do tema, ao dizer que Gurgel o condenou com base numa farsa.

A HORA DA VERDADE



PAULO, D’ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL.

Fonte: O Estado de S. Paulo 15/01/2013.

Desde quando garantir a legalidade dos processos é incentivo à corrupção? Ou não seria o contrário?

Com o falacioso argumento de estímulo à corrupção, entidades ligadas ao Ministério Público (MP) têm atacado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, alardeando informações inverídicas, com o intuito único de confundir a opinião pública. Todavia, ao trabalhar com a desinformação da população – manipulando as paixões de quem já vem sendo assoberbado pelos descalabros de políticos e entes públicos envolvidos em corrupção -, o MP só corrobora o que julga combater.

Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a PEC 37, ou PEC da Legalidade, como vem sendo chamada pelos defensores do ordenamento constitucional, apenas reafirma o que já reza a Constituição da República, delimitando os papéis de cada um dos agentes públicos que participam da atividade persecutória penal do Estado. Em seu texto, a PEC define que a apuração das infrações penais incumbe privativamente às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Senão, vejamos: a Constituição federal é taxativa ao listar as funções e competências do Ministério Público – e fazer investigação criminal não é uma delas. Assim, não cabe falar em perda do poder de investigação do MP, uma vez que ninguém perde o que não tem. Ao contrário do que vem sendo difundido, não existe nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal. Por outro lado, o MP mantém intocadas as suas prerrogativas de requisitar, a qualquer tempo, a instauração de inquérito policial e de qualquer diligência que entenda necessária à denúncia. Também permanece intocado o salutar controle externo da atividade policial exercido pelo MP.

E o motivo pelo qual o Ministério Público – que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime – não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer é muito simples. No Brasil, o MP é a instituição que acusa. Se o promotor investigar, como teremos o equilíbrio entre acusação e defesa, se toda a prova produzida for feita pela acusação? Por isso, num sistema justo, as Polícias Civil ou Federal, que não têm interesse direto na acusação ou na defesa, são as quem devem produzir a prova, por serem imparciais e por causa desse necessário equilíbrio. Portanto, Polícia Judiciária investiga, promotor acusa, advogado defende e juiz julga. Quebrar essa sistemática fere mortalmente a segurança jurídica do cidadão. Investigação realizada pelo Ministério Público fere direitos individuais. Isso, sim, é contrário aos interesses da sociedade.

Logo, não é verdade que a PEC 37 queira mutilar o trabalho do Ministério Público, muito menos que compactue com a corrupção. Todos os que têm tomado posição a favor da PEC o fazem por entenderem que ela só vem contribuir com o órgão, propiciando maior rapidez numa de suas funções mais importantes, que é processar o autor do crime.

Outra mentira descarada que vem sendo alardeada é que, caso o Congresso Nacional venha a aprovar a proposta, “o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e a completa anulação de importantes apurações”. Não é verdade! No artigo 3.º do substitutivo aprovado, o texto ressalva todos os procedimentos investigativos criminais já realizados pelo Ministério Público até a data da publicação, mesmo sem o devido amparo legal. Ou seja, o texto não deixa espaço para questionamento nem anulação de nenhum processo em andamento.

O substitutivo reitera, também, o poder investigatório das Polícias Legislativas, das comissões parlamentares de inquérito, bem como dos tribunais e do próprio Ministério Público em relação aos seus membros, conforme previsto nas respectivas leis orgânicas. As apurações feitas por todos os demais órgãos públicos (agências, ministérios, secretarias, empresas públicas, autarquias, etc.) não são atingidas pela PEC 37, visto que se prestam à apuração de infrações administrativas, cujo resultado pode até mesmo servir de base para a propositura de ação penal pelo Ministério Público.

A investigação criminal, porém, é e continuará sendo função da Polícia Judiciária, porque é ela que possui o conhecimento e as ferramentas necessárias para isso. A investigação realizada pela Polícia Judiciária tem regras definidas por lei, além de ser controlada pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Por ser ilegal e inconstitucional, na investigação criminal pelo Ministério Público não há regras, não existe controle, não há prazos nem acesso à defesa, deixando o cidadão à mercê de quem investiga.

Cooperação e integração não são sinônimos de invasão de competência. O que gera insegurança jurídica é o órgão responsável por ser o fiscal da lei querer agir à margem da lei, invadindo a competência das Polícias Judiciárias. E quem fiscaliza o fiscal?

O Ministério Público não está interessado em todas as investigações, passando ao largo dos casos que atentam contra a vida e os bens do cidadão comum. Investiga um ou outro caso, sem nenhum controle, escolhidos apenas por seu potencial midiático, contra os milhares de investigações realizadas pelas polícias, que atinge todos, grandes e pequenos. Basta lembrar as operações da Polícia Federal que tiveram como consequência a prisão de Carlinhos Cachoeira (Monte Carlo), a do mensalão, bem como a recente Operação Porto Seguro e tantas outras não divulgadas pela mídia. Isso é ser a favor da corrupção? Não se pode falar em PEC da Impunidade se ao MP compete fiscalizar o trabalho policial, complementá-lo por meio de requisição e prevenir eventuais omissões.

O combate à corrupção passa pelo respeito à norma legal e pelo respeito às competências legais de cada órgão. Isso, sim, é combater a criminalidade e a corrupção.

PAULO, D’ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL.

*******
Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/01/15/o-gurgel-deve-investigar-e-o-demostenes-e-a-privataria/

A mídia no papel da oposição

15.01.2013
Do BLOG DO MIRO, 14.01.13


Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Uma das teses mais esquisitas que surgiram no Brasil moderno sugere que a imprensa livre, aspas, deve fazer o papel da oposição na política, dada a suposta fraqueza desta.

A ideia foi claramente formulada pela primeira vez, ao que parece, por uma executiva da Folha, Judith Brito, que ocupou a presidência da Associação Nacional de Jornais. Disse ela: “Os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada.”

Não é preciso mais que uma palavra para avaliar a tese: disparate.

Maiúsculas.

Exclamação.

Primeiro, e acima de tudo, as companhias jornalísticas não foram eleitas. Fazer política, numa democracia, é para quem conquistou votos. Fora disso, é uma usurpação, é uma mostra torrencial de presunção, é uma ameaça à democracia.

Na Inglaterra nos anos 1930, aconteceu uma situação semelhante. Mas o premiê Stanley Baldwin reagiu num discurso épico, atribuído por alguns a seu primo, o Nobel de Literatura Rudyard Kipling.

“Alguns jornais não são jornais no sentido estrito da palavra, mas motores de divulgação de mutantes idéias, caprichos, gostos, simpatias e antipatias de seus proprietários”, disse Baldwin. “O que esses donos estão buscando é o poder sem responsabilidade, algo que ao longo da história foi prerrogativa das prostitutas.”

Baldwin, se se calasse, provavelmente seria esmagado, como um professor que se recolhe enquanto os alunos vão mais e mais berrando. Mas falou, e com sabedoria enérgica e enfática. E a ordem foi restabelecida, e foi feita história em seu pronunciamento, citado como um dos mais memoráveis da vida política britânica.

Não é só isso.

Para quem fala tanto em mercado, é um contra-senso brutal. A falta de opositores relevantes gera, para quem acredita no poder do mercado, uma oportunidade para que apareçam políticos que ocupem um espaço não preenchido.

Mas mais uma vez: estamos falando de poder com responsabilidade, legitimado pelo voto.

Sêneca dizia que, ao se lembrar de certas coisas que dissera, sentia inveja dos mudos.

É uma frase na qual Judith Brito poderia pensar.

*****
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com/2013/01/a-midia-no-papel-da-oposicao.html

EX-ENGRAXATE É APROVADO EM MEDICINA AOS 57 ANOS

15.01.2013
Do portal BRASIL247, 14.01.13

Reprodução/ TV Anhanguera: Jeová David Ferreira, que hoje é bancário aposentado, passou no vestibular da Universidade de Rio Verde, no sudoeste de Goiás; ele superou concorrência de 70 candidatos por vaga; Jeová faz cursinho há quatro anos e no último domingo também fez a prova da Universidade Federal de Goiás



*****
Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/90541/Ex-engraxate-%C3%A9-aprovado-em-Medicina-aos-57-anos.htm

Chávez está consciente e em contato com a família e aliados para se manter informado, diz ministro

15.01.2013
Do portal da Agência Brasil, 14.01.13
Por Renata Giraldi*


Brasília - Hospitalizado há um mês em Cuba, o presidente da Venezuela, Hugo Chá vez, está consciente e em comunicação com a família, os aliados políticos e a equipe médica que o atende. O estado de saúde de Chávez ainda inspira cuidados devido à insuficiência respiratória, segundo o ministro da Comunicação e Informação, Ernesto Villegas.
“A infecção respiratória está controlada, embora o estado de saúde do comandante exija medidas específicas para a resolução de insuficiência respiratória", ressaltou Villegas. “Nos últimos dias, o resultado clínico geral foi favorável e o presidente é mantido em estrita conformidade com o tratamento médico.”
Villegas leu ontem (13) à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão, um comunicado oficial informando sobre o boletim médico sobre o estado de saúde de Chávez. Ele pediu que a população mantenha as orações pela recuperação do presidente venezuelano. Chávez está em tratamento para o combate ao câncer desde o começo de dezembro. Em 11 de dezembro, ele foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno na região pélvica.
Há um mês, Chávez não é visto em público, o que fez surgir uma série de incertezas no cenário político venezuelano. A cerimônia de posse, marcada para o dia 10, foi adiada por tempo indeterminado à espera da recuperação do presidente reeleito para o quarto mandato. No poder
desde 1999, Chávez dividiu a política na Venezuela entre aliados e oposicionistas.

*Com informações da emissora estatal de televisão da Venezuela, VTV.
Edição: Talita Cavalcante
 Leia também:

*****
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-14/chavez-esta-consciente-e-em-contato-com-familia-e-aliados-para-se-manter-informado-diz-ministro

Veja vídeo educativo do MPPE para que todos os pernambucanos separem o lixo

15.01.2013
Do BLOG DE JAMILDO, 14.01.13
Postado por Vinícius Sobreira 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mobilizado para cumprir a Lei 12.305/2010, que determina o fim dos lixões em todo o território nacional até 2 de agosto de 2014, lançou um vídeo educativo para os pernambucanos se conscientizarem da importância de que cada um cumpra sua parte. Assista à peça acima.
*****
Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/01/14/veja_video_educativo_do_mppe_para_que_todos_os_pernambucanos_separem_o_lixo_144389.php

Dilma vem a Pernambuco no dia 18 de fevereiro

15.01.2013
Do BLOG DA FOLHA, 14.01.13
Publicado por Gilberto Prazeres


Visita da petista foi fechada pelo governador Eduardo Campos após encontro nesta segunda (Foto: Arquivo Roberto-Stuckert Filho/PR)


Após encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), na tarde desta segunda-feira (14), em Brasília, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou a vinda da petista ao Estado no dia 18 de fevereiro. Na ocasião, a chefe do Executivo nacional passará o dia em Pernambuco, cumprindo agenda administrativa, que ainda será definida pelas equipes pela Presidência da República e do Governo. Apesar de ainda não há definição, há a expectativa de que Dilma inaugure a 1ª etapa da Adutora do Pajeú, em Serra Talhada (Sertão).
“Foi uma conversa muito produtiva. Senti a presidente muito confiante de ganhar o ano de 2013, de fazer um ano muito positivo para o Brasil. Pude reafirmar para ela que nós do PSB estamos empenhados em ajudá-la a enfrentar os desafios da conjuntura”, afirmou Eduardo Campos.
O encontro desta segunda foi o segundo entre a presidente e o governador de Pernambuco neste ano. No primeiro, ocorrido na Bahia, na semana passada, o governador do Estado vizinho, Jaques Wagner (PT), teria sugerido a presidente Dilma Rousseff o nome de Eduardo Campos para compor a sua vice na sucessão presidencial, em 2014.
Contudo, o socialista não confirmou a sugestão do colega governador. Desde o ano passado, Eduardo tem criticado pontualmente detalhes da linha econômica do Governo Dilma. O gestor, no entanto, assegurou que a sua primeira opção, para 2014, continua sendo o apoio à reeleição da petista.

*****
Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=72588

A democracia partidária e o debate

15.10.2013
Do blog TECEDORA
Por Denise Queiroz

Cena do filme A Revolução dos Bichos
Li neste final de semana, por indicação de amigos com quem conversava, a entrevista que o procurador geral da república, Roberto Gurgel, concedeu à Folha de São Paulo, aquele jornal, na semana passada. Hoje, também por indicação de amigos, li a entrevista de Tarso Genro ao mesmo jornal. O que essas duas pessoas têm em comum, além da formação acadêmica em Direito, foi o meio que usaram para mandar suas mensagens. 

Um explicita que considera o julgamento da ação 470 um divisor de águas na forma como de ora em diante serão investigados e julgados os crimes de colarinho branco. O outro pensa, e quem acompanha suas análises não estranha, que o julgamento da ação pode servir para fechar um ciclo e abrir o caminho para que o partido que governa o país - com a ajuda dele em dois ministérios e agora no governo do estado do Rio Grande do Sul - repense a opção tomada antes da chegada ao poder em 2002. 

Independente de concordar ou discordar das teses desta ou de outra corrente ideológica, a lição mais interessante que a leitura dessas duas entrevistas gera é a de constatar o quanto somos reféns da combatida e caquética velha mídia. Não se estranha a publicação por eles de uma entrevista com pessoas de direita. Mas se critica com unhas, dentes e milhões de letras que alguém de uma corrente - para os padrões do PT nacional - da esquerda do partido conceda e deixe publicar sua análise. A mesma virulência, no entanto não se nota quando as linhas do jornal criticam, pelas mãos de algum colunista, a direita oposicionista ou mesmo quando nas raras vezes em que algum deles elogia, publica, fotografa e cobre ações de setores majoritários do próprio partido. 

Acredito que muita gente admire e acompanhe Tarso Genro desde a década de 80 pelo menos, quando seus artigos começaram a ser publicados no caderno Tendências-Debate da Folha - à época considerado um jornal menos conservador que seus pares do sudeste – e na mesma edição que outros que se tornaram grandes e incontestes líderes planejadores do país nestes últimos anos. Por que o estranhamento então de que conceda a entrevista? Não vi a mesma reação na TL do twitter quando, na semana passada, o até bem pouco tempo desconhecido deputado André Vargas, agora Secretário de Comunicações do PT – e nem por isso mais conhecido - concedeu entrevista ao sempre conservador Estadão, na qual fez ilações bem ao gosto de algumas lideranças donas das cartolas tanto da esquerda quanto da direita, sobre a honestidade do ex-ministro e ex-governador (para agradar alguns setores posso citar que foi preso político, fundador do Partido do Trabalhadores, da CUT e até hoje militante incansável) Olívio Dutra, por causa de uma crítica que fez, ao vivo pela rádio, em debate, ao não menos valoroso Deputado, seu querido companheiro, e militante José Genoíno. 

Estranho também que a crítica a Tarso Genro venha de alguns militantes que uma das causas em comum é a da democratização dos meios de comunicação. Essas pessoas estão cientes de que no Rio Grande do Sul, sob a batuta de Tarso há neste momento um amplo debate com a sociedade, em reuniões e via o horizontalíssimo Gabinete Digital para implementação do Projeto de Lei criando o Conselho Estadual de Comunicações? Lembremos que em nível nacional existe um conselho com esse nome, o tal que foi tirado das sombras e da gaveta há poucos meses pelo ex-presidente Sarney (e com isso creio poder dispensar maiores detalhes sobre o quão democrático e representativo se configura). 

Que se debatam as idéias e opiniões de Tarso Genro, as de Lula e as de Fernando Henrique, as de Dilma, as de Serra e as de José Dirceu. Isso queremos, não? Espaço para debate. Se em 10 anos o governo do PT não foi capaz de produzir um meio alternativo e de massas - internet ainda não o é, apesar do crescimento estrondoso - que se faça este mea-culpa também. Mas por favor, se não concordamos com o que pensa este ou outro pensador ou dirigente histórico ou neófito, não entremos na água rasa da crítica pessoal, repetindo nos 140 caracteres do twitter, nos menos limitados do face ou nos blogs o que fazem justamente quem (teoricamente?) combatemos. 

Discutamos amplamente o PT, a oposição, a oposição dentro do PT, a fora dela, as novas e as velhas idéias. Mas não pensemos que pessoas que já arriscavam a vida pela democracia enquanto a maioria de nós engatinhávamos, querem incendiar a casa. Precisamos do bom e velho debate das idéias. 

Alias, imagino que se essa prática tivesse sido realizada anos atrás, como pregavam e pregam alguns setores minoritários e, portanto, com infinitas vezes menos espaço tanto nas instâncias decisórias internas quanto nas que saem a público, certamente não estaríamos gastando tempo agora com tags como a que defende a permanência de um espaço como o Museu do Índio num local, em vez de uma franquia importada qualquer e um estacionamento. Talvez os aliados fisiológicos de hoje estivessem no lugar que ideológica e na realidade representam: a oposição. 

Se, por falta de outro meio, o que suscita o bom debate está nas páginas do jornalão infectado, tomemos vacina, usemos e depois lavemos as mãos, mas sem deixar que o cérebro seja afetado. Não sejamos mais uns a dar razão ao dito de que ‘todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros’. 

*****
Fonte:http://tecedora.blogspot.com/2013/01/a-democracia-partidaria-e-o-debate.html?utm_source=http%3A%2F%2Ftecedora.blogspot.com%2F&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+Tecedora+%28%23Tecedora%29&utm_content=http%3A%2F%2Ftecedora.blogspot.com%2F

Poderosos são campeões em abuso de direito no Brasil

15.01.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO
Por Revista Carta Maior

Lamentavelmente, quem mais abusa do direito no Brasil é justamente quem mais poder detém. Os abusos são frequentes dentro do processo, a ponto de se concluir que o processo melhor serve a quem não tem razão, pois quem a detém passa por uma verdadeira “via crucis” para ver atendida sua pretensão. Esses poderosos litigantes pouco se importam se têm ou não razão

A efetividade do processo, à luz do direito processual civil contemporâneo, inclui a necessidade de que (a) os instrumentos de tutela sejam adequados aos direitos a resguardar; (b) sejam praticamente utilizáveis pelos titulares dos direitos cuja preservação ou reintegração se cogita; (c) ao julgador sejam asseguradas condições de convencimento, tanto quanto possível, fiel à realidade; (d) em toda a extensão da possibilidade prática, o resultado do processo há de ser tal que assegure à parte vitoriosa o gozo pleno da específica utilidade a que faz jus segundo o ordenamento; (e) possa ser atingido semelhante resultado com o mínimo dispêndio de tempo e energias.
O abuso de direito processual, a litigância de má-fé, significa um entrave a tais necessidades. Embora, em princípio, os meios processuais conferidos ao titular da pretensão possam ser, aparentemente, adequados aos direitos que necessitam de resguardo, na prática, por meio do exame com as lentes adequadas, a escolha deles está à serviço da injustiça. A rigor, os instrumentos do abuso de direito processual não são os “utilizáveis”. Eles até são os “possíveis”, mas o uso deles é inadequado dentro de um devido processo legal que não pode servir à chantagem ou ao espírito emulativo.
injustiça brasil poderosos
Bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, são os maiores “clientes” do Poder Judiciário.
Na presença de conduta de abuso processual, são excluídas ao juiz as claras condições de convencimento. Provas, fatos e o verdadeiro sentido das medidas judiciais são omitidos, a fim de se obter um provimento cuja função não é, no mais das vezes, assegurar à parte vitoriosa a utilidade da decisão, naquele procedimento. O que se deseja é um “pouco mais”, sempre escondido pelo agente do abuso. A rigor, haverá oportunidades em que nem mesmo a vitória no processo será relevante, o simples pedido já será suficiente para que se atinja o objetivo ilegal.
A lição de Barbosa Moreira ainda se aplica à vedação do abuso de direito no processo na medida em que propõe que o bem da vida a ser entregue no processo deva ser alcançado com o mínimo dispêndio de tempo e energias. A energia em excesso é sinônimo de abuso de direito processual e tem efeitos nocivos no que concerne ao tempo para solução da (ou das) contenda(s).
O processo – o devido processo legal –, para que possa atingir o seu fim, que é a entrega da justiça, deve ser um instrumento ético. Há que ser equânime e justo, seguindo os parâmetros éticos e morais da sociedade.
O processo até pode ser considerado um jogo, mas não é “um vale tudo”. Há regras que devem ser respeitadas. O processo civil é instrumento de pacificação social e tal atividade está além das pretensões das próprias partes. O processo é um verdadeiro jogo, um duelo, não só entre as boas razões para seu deslinde, mas também pela habilidade de se fazer uma boa razão, sem abuso.
Nesse contexto, as partes, os intervenientes, os advogados, os serventuários da justiça, os magistrados e os demais envolvidos na distribuição da justiça (inclusive peritos, tradutores etc.) têm o dever de respeitar as regras do jogo, de forma proba, sob pena de a cláusula do devido processo legal ser infringida no exercício da jurisdição. Caso o “fair play” não seja respeitado, é preciso reparar o dano a quem o sofreu.
No Brasil, nas instâncias inferiores e nos tribunais superiores, a aplicação de multa, por litigância de má fé, não é uma prática usual, pelo menos, da forma que deveria ser, já que a Lei Processual possui dispositivos claros que determinam a aplicação da multa, toda vez que infringida a regra do convívio harmonioso e legal.
Lamentavelmente, quem mais abusa é justamente quem mais poder detém. Principalmente os bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, empresas de tv a cabo, que são os maiores “clientes” do Poder Judiciário.
Os abusos são frequentes dentro do processo, a ponto de se concluir que o processo melhor serve a quem não tem razão, pois quem a detém passa por uma verdadeira “via crucis” para ver atendida sua pretensão. Esses poderosos litigantes pouco se importam se têm ou não razão. Para eles não faz diferença se a jurisprudência é contrária as suas práticas. Seguem fazendo o que sempre fizeram, até porque muitos dos poucos que têm a coragem, dinheiro e paciência de chegarem ao Poder Judiciário acabam “cansando” no meio do caminho.
Assim, a lentidão da justiça, muitas vezes, não é culpa exclusiva do juiz. É culpa da parte que abusa e culpa do juiz que não pune, ou que aplica a lei somente em favor dos poderosos. Por isso, quando o judiciário é flácido e deixa o processo seguir de acordo com os “ventos da litigância desleal”, como uma nau à deriva, o Estado passa a se incluir como um dos atores do abuso, na posição de verdadeiro cúmplice.
No dia 6 de janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça, mesmo no período de seu recesso, divulgou uma preciosa notícia, com o seguinte título: “Litigância de má fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual”.
O artigo conclui que o tribunal começa a punir a litigância de má fé, diante de práticas processuais meramente protelatórias ou mesmo em evidente deslealdade processual.
É uma extraordinária notícia, mas não basta ficar somente na notícia, é preciso aplicar de forma contundente penas, que no caso, são multas previstas na lei processual, a todos que desrespeitem a Lei, mesmo que sejam bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, empresas de tv a cabo, etc., contumazes violadores da legislação brasileira.
Não é necessária nenhuma reforma do Código de Processo Civil, que já passou por inúmeras e os problemas só fizeram crescer. Não é a quantidade de recursos que promove a demora na aplicação da Lei. No quadro atual, não há que se falar em falta de estrutura, de funcionários e de juízes, antes de mais nada é preciso cumprir a Lei.
Não é mais possível suportar que um processo tramite por mais de quinze anos nos tribunais brasileiros. A Justiça é morosa, mas é muito mais leniente e deve, imediatamente, retirar a venda e enxergar que o processo não pode servir como um meio para quem não quer a justiça.

******
Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/01/poderosos-sao-campeoes-em-abuso-de-direito-brasil.html