segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

MÍDIA, LEGISLATIVO & JUDICIÁRIO: O “quarto poder” se assanha

07.01.2012
Do portal  OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA,  31/12/12
Por Robson Sávio Reis Souza*, na edição 727

“Quarto poder” é uma expressão criada para qualificar, de modo livre, o poder das mídias em alusão aos outros três poderes típicos do Estado democrático: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta expressão refere-se ao poder dos meios de comunicação quanto à sua capacidade de manejar a opinião pública, a ponto de ditar regras de comportamento, influenciar as escolhas dos indivíduos e da própria sociedade.
O filme Mad City discute o poder dos media sobre a opinião pública, mostrando a manipulação da mídia para favorecer os interesses de terceiros; a sua capacidade de construir e destruir mitos; a sede por notícias e aquilo que se diz notícia; a dúvida do que seria o verdadeiro jornalismo. Analisa também o sensacionalismo e o circo construído em cima de determinados fatos.
No Brasil, o poder da grande mídia tem sido objetivo de muitas reflexões. Venício A. Lima, nesteObservatório da Imprensa, nos oferece importantes interpretações sobre a influência da grande mídia (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed717_o_poder_da_midia_contradicoes_e_(in)certezas). Um dado importante, a ser destacado, é que a grande mídia já não exerce mais a influência decisiva que exerceu em campanhas eleitorais no passado, determinando o curso da história. Numa sociedade que se democratiza a passos largos, o povo dá evidentes mostras de sua autonomia e, neste cenário, o quarto poder começa a se posicionar para reforçar cada vez mais o Judiciário, em mais uma guinada à direita.
O lado conservador
A grande mídia age desta forma não porque deseja um Judiciário independente e democrático. Muito pelo contrário. Age desta forma porque deseja, ardorosamente, que os togados – distantes do povo e incrustrados nos suntuosos tribunais – não se “contaminem” com os ventos democratizantes – que garantem a pluralidade, a diversidade cultural e a igualdade de direitos. Para os cartéis midiáticos é importante que o Judiciário se mantenha afastado dos anseios populares e democráticos para respaldar as arbitrariedades perpetradas cotidianamente pelo quarto poder – que se julga acima do bem e do mal, a tal ponto de querer determinar, antes mesmo do pronunciamento dos tribunais, quais são as penas, quem são os réus; enfim, quem são os bandidos malvados que devem ser eliminados a qualquer custo; ao arrepio da própria lei que, paradoxalmente, tenta defender.
Todos os grandes veículos de comunicação, nos últimos dias, caminham em uníssono para a blindagem do Judiciário, representado neste momento pelo STF. Por outro lado, insuflam, criminosamente, a população contra os demais poderes, sendo o “patinho feio” da vez o poder legislativo. É claro que se avizinham mudanças significativas, via legislação, nesse “estado de coisas” que pariu, foi conivente e edificou uma mídia tão venal, autoritária, refratária e golpista nesta República ainda de poucos. E essas empresas de comunicação buscam se alinharem a um Judiciário – não menos refratário – para manter as coisas como elas são; em outras palavras, esse establishment, numa sociedade que ainda não conseguiu fazer a sua “reforma agrária do ar”.
Todos os países democráticos já conseguiram avançar em legislações de controle social da mídia. Os poucos países que não avançaram nesse pantanoso terreno buscam manter os privilégios dos grandes meios de comunicação calçados em decisões justamente do poder judiciário. Não é à toa que os togados representam, historicamente, o lado conservador das sociedades. Vide, recentemente, a disputa que se instalou na Argentina: respaldado em decisões judiciais, o grupo Clarín – aquele império erguido em acordos e em circunstâncias pouco confessáveis – busca no poder judiciário postergar as modificações democratizantes advindas com a Ley de medios (conheça os 21 pontos principais desta legislação).
Um golpe que se avizinha
Voltando a nossas plagas, inúmeros articulistas e comentaristas políticos brasileiros têm demonstrado o perigo de um poder autocrático, como o Judiciário, definir os rumos da vida social. Mauro Santayanna, por exemplo, escreveu que “todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular. Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado” (ver aqui).
Roberto Amaral afirma: “Ao contrário do Executivo e do Legislativo, o Judiciário, no Brasil, é o único dos poderes republicanos que desconhece a única legitimidade conhecida pela democracia, aquela derivada da soberania popular. Em vez de mandatários da vontade da cidadania, expressa em eleições periódicas das quais derivam mandatos certos, os membros do Judiciário – agora me refiro aos Tribunais superiores, a começar pelo STF –, são nomeados pelo Presidente da República; em vez de exercerem mandatos a termo (como os titulares dos poderes Executivo e Legislativo em todas as instâncias) suas investiduras relembram a monarquia, pois são vitalícias” (ver aqui).
Por fim, Eduardo Guimarães nos alerta para um golpe que se avizinha caso a sociedade continue imobilizada contra as forças reacionárias que se assanham nos últimos tempos no Brasil: “Afirmo que a sociedade está indignada com mídia, oposição e Judiciário por conta do que essas forças hoje discricionárias estão perpetrando contra a democracia. E o que é que a sociedade recebe dos que prometeram representá-la? Deram vazão à sua voz? Não, acovardaram-se miseravelmente. E o pior é que não pagarão sozinhos um preço desse imobilismo que terá que ser pago” (ver aqui).
Independência dos poderes
Em contrapartida, manchete de sexta-feira (21/12) do jornal O Globo – cuja organização que o sustenta foi erguida e consolidada em tempos, circunstâncias e condições pouco memoráveis – acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de intimidar ministros do STF, quando o que está ocorrendo no Brasil é justamente o contrário.
Para além da briga pelo “grito mais alto e definitivo”, há que se registrar outro fato: a grande mídia, aliada de primeira hora a segmentos da direita enrustida e raivosa brasileira, não tolera que o “andar de baixo” tenha autonomia. Além de demonstrar independência nas eleições municipais, o povo também exibe a mesma autonomia em relação à formação da uma opinião pública: nas últimas pesquisas de opinião publicadas pelo Datafolha e Ibope, o percentual dos que “confiam muito” na imprensa caiu de 31% para 22% e os “não confiam” de jeito nenhum nos jornais subiu de 18% para 28%. Aos poucos, separa-se o joio do trigo; ou seja, a opinião publicada não é a opinião pública. É neste cenário que a crescente judicialização da política, no Brasil e no mundo; um risco à democracia. Não podemos esquecer que o Judiciário é o poder menos transparente, menos democrático, mais aristocrático e mais distante da “vida como ela é”, como dizia Nelson Rodrigues.
Enganam-se aqueles que rejubilam com os arroubos autoritários do Judiciário. A quem interessa que um poder tão distante do povo possa se sobrepor às demais instituições republicanas?
O mesmo Tribunal que condena “mensaleiros” também concede inúmeros habeas corpus para que criminosos fiquem calados em Comissões Parlamentares de Inquérito, obstaculizando investigações do Legislativo e reforçando a ideia de que CPI’s sempre viram pizza (a quem interessa a deslegitimação do Legislativo?); livra banqueiros corruptos de prisão (concedendo, na calada da noite, duas limares em menos de 24 horas) ou é o mesmo que deu fuga a Salvatore Cacciola e que absolveu o ex-presidente Fernando Collor por inexistência de provas. Evidente que muitas das decisões do Supremo estão eivadas de interesses políticos. Paradoxalmente, é a política (enquanto jogo e disputa do poder) que o Supremo tenta deslegitimar, ao interferir na independência dos poderes das instituições republicanas.
Donos da verdade
Se existe um poder totalmente sem controle no Brasil, este poder chama-se Judiciário. Prova disto, é que nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça consegue fazê-lo transparente. “Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ‘juizite’”, disse a ministra Eliana Calmon, ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça à revista que se tornou a porta-voz-mor da direita refratária e perversa brasileira: Veja.
Temos inúmeros políticos de conduta duvidosa no Legislativo e no Executivo, é verdade. Mas estes dois poderes, não obstante suas mazelas, possuem mecanismos de prestação de contas e controles interno e externo muito mais efetivos. O voto, por exemplo, é um desses mecanismos. E não venham dizer que o povo não sabe votar. Isso é conversa de gente preconceituosa, que detesta a verdadeira democracia, na qual todos têm os mesmos direitos e deveres.
E em relação ao Judiciário, o que podemos dizer em termos de transparência, controle e prestação de contas à sociedade? Qual a participação popular na configuração do Judiciário? A onipotência das togas, numa democracia, é indesejável. O judiciário tem que ter limites. Não podemos concordar que uma elite jurídica, qual casta incorruptível, venha a determinar os rumos da vida republicana, em detrimento da política. Juízes não podem ser os donos da verdade.
O medo das elites
A democracia só é possível dentro dos marcos do pluralismo das ideias, e as decisões da justiça não podem extirpar a possibilidade do surgimento dos conflitos sociais e da plena mediação de tais conflitos por todos os poderes republicanos, e não somente pelas vias jurídicas e judiciárias.
Estamos, infelizmente, caminhando a passos largos para uma onipotência judicial ou, se preferirmos, para um governo dos juízes, em que as grandes decisões políticas vão se deslocando do âmbito do Legislativo e do Executivo para o do Poder Judiciário. Isso não é avanço institucional; ao contrário, trata-se de retrocesso perigoso.
Terrível pensar numa sociedade onde juízes se colocam no lugar de semideuses, autodeclarando-se os donos da verdade. Não podemos assistir calados e inertes a tal disparate.
A Constituição de 1988, a carta cidadã, estabelece em seu artigo 1º, parágrafo Único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.” Portanto, claro e cristalino, não é o Judiciário quem dá a última palavra. No artigo 1º, que inaugura nossa Carta Magna, está instalado o medo das elites – aqui representadas pelo Poder Judiciário e pela grande mídia: o poder emana do povo.
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[Robson Sávio Reis Souza é filósofo e professor da PUC Minas]
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Fonte:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed727_o_quarto_poder_se_assanha

Monteiro Lobato: racismo, literatura e liberdade de opiniãoDIRE

07.01.2012
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO,05.01.12

Talvez a obra de Lobato possa servir como instrumento de docentes empenhados em demonstrar que o racismo precisa ser superado, que a odiosa distinção entre negros e brancos, baseada tão somente na diferença de cor, admitida em tempos antigos de triste memória, é hoje, no mínimo, injustificável

O Supremo Tribunal Federal protagonizará uma das mais importantes discussões da atualidade, diretamente relacionada ao amadurecimento do Estado Democrático de Direito, por envolver assuntos polêmicos e de envergadura constitucional como censura, livre opinião e racismo. Refiro-me à controvérsia acerca da distribuição, em escolas públicas, da obra “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, que alegadamente conteria adjetivações ofensivas à personagem Tia Nastácia.
A questão foi parar no Supremo por provocação do Instituto de Advocacia Racial – IARA, após o Conselho Nacional de Educação – CNE manifestar-se favoravelmente à distribuição em escolas públicas. Há que se notar que a pretensão, portanto, não é a de proibir a publicação ou a comercialização do livro. Ainda assim, a manifestação da Corte estabelecerá paradigma com possíveis efeitos a situações mais abrangentes.
racismo brasil monteiro lobatoIntelectuais de renome têm se manifestado contrários a restrição. Argumentam que é preciso examinar o contexto histórico e sociológico no qual a obra foi escrita. Que em trabalhos importantes de Aristóteles e Platão, por exemplo, são identificadas passagens abertamente escravagistas ou machistas, sem que por isso tenham sido censuradas.
Na oportunidade em que escritos, a escravidão se impunha como direito dos conquistadores sobre os vencidos, ou dos civilizados helênicos sobre os povos que reconheciam como bárbaros, assim como era natural considerar os homens superiores às mulheres, as quais sequer podiam participar das celebradas deliberações democráticas da antiga Grécia.
Pois Monteiro Lobato escreveu influenciado por idéias eugenistas, numa conjuntura onde os negros eram representados de maneira estigmatizada e aviltante. O discurso racista, em voga na época, e não restrito ao Brasil, terminou por resultar numa das maiores tragédias da humanidade, o Holocausto. Embora os judeus tenham sido as maiores vítimas da infâmia, outras etnias e grupos religiosos também foram perseguidos sob o argumento da superioridade ariana.
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Outra consideração plausível é a necessidade de encarar-se franca e radicalmente o problema do racismo. Podem ser reduzidas atualmente suas manifestações ostensivas, mas é inegável a habitualidade com que aparece de forma velada ou disfarçada. Em plano mais genérico, basta observar as estatísticas a respeito de quais os grupos étnicos que compõem as classes socialmente menos e mais privilegiadas do país, quais integram majoritariamente os quadros universitários, quais ingressam em maior quantidade no sistema penitenciário, e cotejá-las aos números absolutos de negros e brancos que se incorporam à população brasileira, para notar visível distorção.
Por que dissimulado, é que o racismo deve ser exposto. Uma das construções psicanalíticas mais interessantes sugere a figura do recalque como origem de manifestações neuróticas em alguns indivíduos. Por não lidarem na oportunidade adequada com suas exigências pulsionais, depositam no inconsciente tensões que surgirão de maneira perturbadora noutro momento. Mal comparando caberia indagar se os efeitos perversos desse racismo escuso, reprimido pelo golpe de uma decisão proibitiva, não retornaria no futuro de maneira agressiva e incontrolável.
Nesse sentido, talvez a obra de Lobato possa servir como instrumento de docentes empenhados em demonstrar que o racismo precisa ser superado, que a odiosa distinção entre negros e brancos, baseada tão somente na diferença de cor, admitida em tempos antigos de triste memória, é hoje, no mínimo, injustificável. Antes que a obra seja encarada como estímulo ao racismo, que seja utilizada exatamente como arma contra ele, desencadeando o tratamento aberto que o tema merece, cumprindo ao estado – a despeito de suas ineficiências – preparar adequadamente os professores e atuar pontualmente nas situações em que identificado mediante imposição de sanções penais, indenizações etc.
Mas há uma questão, de natureza bastante pessoal, porém não por isso menos importante, que preciso considerar. Não sou negro. Jamais fui vítima do que amigos negros identificam como preconceito. Não senti na pele, e em razão da pele, essa execrável hostilidade.
A controvérsia é de dificílima resolução. É provável que não se chegue a qualquer consenso. Mas é premente seu enfrentamento, por propiciar que se descortine uma realidade que sempre foi convenientemente ocultada ou eufemisticamente tratada sob o mito da democracia racial, e para fazer frutificar, nesta sociedade etnicamente plural, soluções socialmente integrativas.
Artigo de Gerson Godinho da Costa, Juiz Federal, publicado na 37ª edição do Jornal Estado de Direito

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/01/monteiro-lobato-racismo-literatura-liberdade-de-opiniao.html

PSDB TEM PRESSA EM SE LIVRAR DO CASO AZEREDO

07.01.2013
Do portal BRASIL247

: Agora com FHC como guru, Aécio Neves, candidato do partido à presidência, também defende o julgamento imediato do mensalão mineiro para se desvincular do ex-governador que se envolveu com Marcos Valério na tentativa frustrada de reeleição em 1998; a intenção é evitar que o julgamento ocorra justamente no calor da disputa presidencial de 2014

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/89782/PSDB-tem-pressa-em-se-livrar-do-caso-Azeredo.htm

Carta aberta aos indignados com a posse de Genoíno

07.01.2013
Do blog ESQUERDOPATA
Por Paulo Nogueira


Senhoras e senhores: antes de tudo, excluo os falsamente indignados, aqueles que usam o episódio com finalidades meramente políticas.

Dirijo-me apenas aos sinceramente indignados.

Isto posto, queria dizer o seguinte. Indignação é um bem que devemos usar com cálculo e reflexão demorada, para que não o gastemos erradamente. Se desperdiçamos indignação nas causas ruins, ela nos faltará nas boas.

Genoíno, em quem aliás jamais votei, tomou posse amparado na Constituição. Segundo ela, cabe ao Congresso, e apenas a ele, cassar mandatos. Não é atributo do STF, embora os integrantes deste tenham se concedido esse poder.

Genoíno – cujo patrimônio se resume a uma casa no Butantã, em São Paulo – tinha todas as razões para tomar posse, e nenhuma para não tomar.

Sabemos todos as circunstâncias em que ele foi condenado. No calor dos acontecimentos nos foi dada a oportunidade de conhecer o caráter dos juízes que o condenaram.

Luís Fux, por exemplo, foi buscar o apoio de Zé Dirceu para ser nomeado para o STF mesmo sabendo que teria que julgá-lo, num conflito de interesses que passará para a história como um dos piores momentos  da justiça nacional.

Senhoras e senhores: caso vocês tenham lido uma só recriminação à conduta de Fux nos editoriais dos grandes jornais brasileiros, me avisem, por favor.

Joaquim Barbosa comandou as condenações, e também sobre ele soubemos o caminho que percorreu até o Supremo. Impôs sua presença a Frei Betto, então influente no governo, porque sabia que Lula procurava um ministro negro – ou por demagogia ou pela causa anti-racismo, não importa.

E depois JB também foi atrás de apoio de poderosos que poderiam ajudá-lo a realizar suas ambições na carreira.

Senhoras e senhores: passo por cima da controvertida Teoria do Domínio dos Fatos, uma gambiarra jurídica que, se bem usada, permite condenações sem provas convencionais. Se mal usada, facilita aberrações.

Também aí, a questão está em aberto. Cada qual que tire suas conclusões, democraticamente. Lembremos apenas que uma mentira repetida mil vezes continua a ser isso, uma mentira.

O que é indiscutível é que foi um julgamento muito mais político do que técnico. Também parece haver consenso em que os holofotes pesaram sobre os juízes, que evidentemente sabiam que só seriam festejados pela mídia se condenassem.

Também está fora de discussão a bravata do juiz Celso Mello ao dar seu voto decisivo contra os réus. Sem nenhuma necessidade, ele afrontou o Congresso.

Senhoras e senhores: quem foi eleito pelo povo foram os parlamentares, e não os juízes do STF.

Diante de tudo isso, restaria a Genoíno outro caminho se não tomar posse?

Se muitos brasileiros questionam o desempenho do Supremo, que dirá ele? Tomar posse – dentro da Constituição – é uma forma de ele manifestar seu inconformismo com o STF.

É um gesto tão aceitável e tão natural como foi o olhar matador que Dilma dirigiu a um Barbosa estranha e unilateralmente sorridente no enterro de Niemeyer.

Senhoras e senhores: volto ao princípio. Indignação é um sentimento que, como tudo, tem limites.

Indignação, para ficarmos num caso recente, cai muito melhor nas circunstâncias em que se deu a morte do rapper DJ Lah.

Sinceramente.

Paulo Nogueira
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Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Antes de migrar para o jornalismo digital e dirigir o site Diário do Centro do Mundo foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

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Fonte:http://esquerdopata.blogspot.com.br/2013/01/carta-aberta-aos-indignados-com-posse.html