quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

ASSASSINATOS NOS EUA: Ações de graça em 2012

02.01.2013
Do portal da Revista Carta Maior, 31.12.12
Por David Brooks - La Jornada


Victoria Soto foi enterrada rodeada de flores e lágrimas, uma professora que, junto com seus colegas, num país onde são desvalorizados, demonizados e acusados de serem culpados de quase tudo, deu sua vida para salvar seus estudantes, os filhos de todos. Não só o fez frente às balas de um louco, mas da loucura de um país inundado de armas e que desde seus mais altos poderes afirma que é legítimo disparar e matar para resolver conflitos e disputas cá e lá no estrangeiro. O artigo é de David Brooks. 



Em meio a matanças, furacões, crises fiscais onde políticos escolhidos por ricos debatem que nada devem os mesmo ricos a suas sociedade enquanto passam a conta para os mais vulneráveis, no meio da histeria das ruas decoradas de luzes para que não se veja o obsceno lucro em nome de Cristo, ou seja, no meio de tudo que anula esta luz nestes dias mais obscuros do ano, nos salvam - às vezes literalmente - infinitas ações de graça.

Jovens do Occupy Wall Street, religiosos, bombeiros, veteranos de guerra, policiais, artistas e músicos continuam aparecendo em zonas devastadas pelo furacãp Sandy para ajudar desconhecidos a limpar os escombros, apoiar-los na sua desolação, ressuscitar as vidas quase afogadas pelas águas e ventos. Insistir que suas vozes sejam escutadas pelos políticos, distraídos por desastres inventados como o precipício fiscal.

Enquanto isto, em outra esquina, num povoado de Connecticut não tão longe destas cenas já se concluiram os ritos fúnebres das vinte crianças e seis adultos assassinados por armas obtidas ilegalmente. Victoria Soto foi enterrada rodeada de flores e lágrimas, uma professora que, junto com seus colegas, num país onde são desvalorizados, demonizados e acusados de serem culpados de quase tudo, deu sua vida para salvar seus estudantes, os filhos de todos. Não só o fez frente às balas de um louco, mas da loucura de um país inundado de armas e que desde seus mais altos poderes afirma que é legítimo disparar e matar para resolver conflitos e disputas cá e lá no estrangeiro.

Minha irmã deu sua vida para salvar seus estudantes, e se isto não é força e heroísmo real não sei o que é, disse Carlee no funeral, ao qual assistiu Paul Simon e que cantou “Sounds of Silence”, a canção favorita de Soto.

O ato de Soto não é um ato isolado. Todos os dias, professores se dedicam a duas coisas que de certa maneira são somente uma: a tarefa humana mais nobre de compartilhar luz e o resgate das vidas. Se não fosse por esta escola, eu estaria morto, comentou um estudante latino para Sarah, professora e agora assessora de escolas públicas em Nova Iorque. Não era a primeira vez que havia escutado isto: vários jovens nascidos com um futuro anulado e descartado, debaixo de suspeita permanente por serem jovens e negros ou latinos, ou só por serem pobres, o disseram de várias maneiras ao passar dos anos.

Milhões de estudantes, todos anônimos (alguns depois se tornam famosos) são resgatados todos os dias por professores aqui e em todo o mundo. Os professores se dedicam ao exercício humano mais nobre: passar o fogo de Prometeu, a maçã de Eva, a consciência e sabedoria humana coletiva e acumulada à próxima geração. Obviamente não o fazem por remuneração, por fama, nem por ambição (essa profissão é inútil para tudo isto), mas sim por ser o trabalho essencial da civilização. Mas ao estar entre o universal e o particular, entre a totalidade e o estudante, também são às vezes os que com um conselho, com um abraço, um poema ou com seus corpos salvam a outro ser humano. Nada disto está nos exames padronizados, não há qualificações para registrá-lo, um empresário da educação que saiba, ou possa, gerar instruções para tudo isto.

Acaba de passar por aqui talvez uma das expressões supremas da educação no mundo: a Orquestra Sinfônica Simón Bolívar, coroa do Sistema Nacional de Orquestras Infanto-juvenis da Venezuela. Centenas de milhares, já têm que ser milhões, de jovens anônimos, quasi todos de bairros populares, de repente são resgatados pela música clássica universal, para, por sua vez, resgatar-nos a todos através de sua luz sonora.

Enquanto isto, numa esquina de Nova Iorque, Leo, que trabalha em assuntos de segurança nas escolas públicas (teve uma semana intensa depois do ocorrido em Connecticut) sai para comer algo em uma das milhares pizzarias comuns nesta cidade. Alí lhe oferecem um combo econômico: um pedaço de pizza e um suco por só US$2,75. Leo vê que traz 8 dólares e decide que, como tem dinheiro suficiente, vai pagar para outros dois. Verdade?, pergunta o outro cliente, Leo diz que sim e o deseja um feliz Natal. Faz o mesmo com o seguinte, que já tinha sua nota de 5 dólares para pagar, e este lhe agradece lhe entregando a nota, dizendo-lhe que o use com os seguintes; um dos próximos tinha uma nota de 10 para o seu pedido, aceita o presente de Leo, e entrega a nota para convidar os próximos. E todos estes também aceitaram o presente, mas deram mais notas,para o mesmo, para presentear os próximos. Leo ficou mais de meia hora assim, um atrás do outro, para finalmente acabar com a fila da generosidade.

No metro e nas ruas aqui, todos os dias se oferecem presentes, alguns resgatam do esquecimento, outros são para esquecer o que não é belo. Dois músicos, um com guitarra, outro com banjo, oferecem melodias das montanhas Appalachia; num vagão um trio de Puebla apresenta a música das montanhas do outro lado da fronteira, um chinês mostra os ecos de suas montanhas num tipo de harpa, enquanto um homem com óculos escuros toca Jimi Hendriz, um pianista toca Beethoven, uma banda de metais marchinhas natalinas mescladas com um pouco de jazz.

Alguns destes são atos heróicos, outros são pequenos ainda que às vezes capacitam, preparam e até convocam a novos feitos magníficos (nunca se sabe). Outros são para compartilhar beleza, para expressar solidariedade, para dançar um pouco, para fazer latir um coração.

São ações de graça que apesar de tudo prometem nova luz.

Tradução: Caio Mello

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21462

Prefeito do Recife diz que secretários não sairam do bolso da camisa


02.02.2013
Do BLOG DE JAMILDO

Postado por Jamildo Melo


Andrea Rego Barros/PCR

Na posse de hoje, Geraldo Julio enalteceu seus auxiliares, argumentando que ouviu diversos segmentos da sociedade na composição do “time”, composto por servidores públicos, quadros políticos e representantes da sociedade organizada.

“Não puxei esse time do bolso da minha camisa, nem mesmo das minhas intimidades. Tive a compreensão de que o desafio é imenso, de que precisávamos de um time que atendesse ao tamanho do que vamos enfrentar”, destacou Geraldo.

Em seguida, o prefeito comparou seu secretariado a um time de futebol.

“Um bom time tem que ter zagueiro, volante; tem que ter o meia e o atacante lá na frente para fazer o gol. Esse time tem todos esses e ainda tem o goleiro. Esse time tem jogadores para todas as posições, com largo conhecimento na gestão pública”, ressaltou Geraldo.

Para o prefeito, a unidade da equipe é fundamental para estabelecer a paz política no Recife.

“Eu fiquei muito feliz em sentir o clima de interação dessa tropa quando fizemos a primeira reunião do secretariado, menos de 24 horas após o anúncio”, enfatizou Geraldo, se colocando à disposição dos auxiliares. “Eu vou saber dizer 'sim' e 'não'. Podem esperar acertos e erros, mas nunca omissão”.
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/01/02/prefeito_do_recife_diz_que_secretarios_nao_sairam_do_bolso_da_camisa_143867.php

O fiscal tem também que ser fiscalizado

02.02.2013
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 31.12.12
Por Paulo Nogueira*, na edição 727


Quais os limites do jornalismo e dos jornalistas?
Vejamos a Folha de S.Paulo, por exemplo. Ela procura se colocar, em editoriais e em publicidade, como uma espécie de fiscal sagrado dos governos. Tudo bem. Mas é preciso não perder de vista que ela não recebeu essa incumbência da sociedade.
Não foi votada. Não foi eleita.
Fora isso, existe fiscal que não é fiscalizado?
Jornalismo é, como todos os outros, um negócio. Em geral, quem investe em jornalismo não está atrás de dinheiro. Os lucros não costumam ser grandes. O que o jornalismo dá é prestígio, influência. Empresários interessados em recompensas mais palpáveis fazem suas apostas em outras áreas.
No começo da década de 2000, quando a internet já desaconselhava investimentos em papel no Reino Unido, um empresário russo comprou o jornal inglês The Evening Standard, em grave crise financeira, para ganhar respeitabilidade.
É um jogo antigo.
Na biografia semioficial de Octavio Frias de Oliveira, está publicado um episódio revelador. José Nabantino Ramos, o antigo dono da Folha, estava desencantado porque se julgara traído pelos jornalistas que fizeram a greve de 1961. (Meu pai era um deles.) Decidiu vender o jornal. Um amigo comum de Nabantino e Frias sugeriu que ele comprasse. “Dinheiro você já tem da granja”, ele disse. “O jornal vai dar prestígio a você.”
Na biografia, a coleção de fotos de Frias ao lado de personalidades mostra que o objetivo foi completamente alcançado. Um granjeiro não estaria em nenhuma daquelas fotos.
Sendo um negócio, o jornalismo não está acima do bem e do mal. É natural que prevaleçam, nele, as razões de empresa. Essas razões podem coincidir com as razões nacionais – ou não. Observe o mais carismático – não necessariamente o melhor ou mais escrupuloso – empresário de jornalismo da história do Brasil, Roberto Marinho, da Globo.
Quem garante que o que era melhor para ele era o melhor para o país? Roberto Marinho era tão magnânimo a ponto de pôr os interesses nacionais à frente dos pessoais?
Instância reguladora
Como a sociedade não elegeu empresas jornalísticas, seus donos não têm que dar satisfação a ninguém sobre coisas como o uso dão ao dinheiro que retiram. Se decidem vender o negócio, nada os impede.
Essa é a parte boa de você não ter um vínculo ou uma delegação direta da sociedade. Não existem amarras burocráticas para seus movimentos. Mas você não pode ficar com a parte boa e dispensar a outra – a que não lhe garante tratamento privilegiado apenas por ser da imprensa.
No Reino Unido, este é um debate atualíssimo, depois que o tabloide News of the World, o NoW, de Rupert Murdoch, quebrou todas as barreiras da decência e da legalidade na busca de furos. O NoW invadia criminosamente caixas de mensagem de centenas de pessoas, a maior parte delas celebridades e políticos, para vender mais – e portanto ganhar dinheiro com isso.
Quando se soube das dimensões do escândalo, o governo britânico, sob pressão da opinião pública, montou um comitê independente para rediscutir a mídia – o que é aceitável e o que não é.
Os trabalhos foram comandados por Lorde Brian Leveson, um juiz de alto nível que sabatinou grandes personagens do universo da imprensa, sob câmaras de tevê, em busca de luzes. O premiê David Cameron, por exemplo, teve que explicar a Leveson a natureza de sua relação com o grupo Murdoch.
Murdoch, ele próprio, na idade provecta de 81 anos, foi interrogado duas vezes pelo comitê. Neste momento, a questão é se a autorregulamentação do jornalismo deve ser mantida ou não. As empresas não gostam, naturalmente, da ideia de que a regulamentação seja tirada de seu controle.
O que muita gente se pergunta, no Reino Unido, é por que as pessoas deveriam confiar agora na autorregulamentação depois de seu espetacular fracasso.
Em seu relatório de recomendações, Leveson defendeu a criação de um órgão regulador independente das empresas jornalísticas. É provável que seja este o desfecho no Reino Unido.
Ponto de partida
O Brasil terá que passar por uma discussão nos mesmos moldes, em nome do interesse público. Ninguém sabe com certeza dizer quais os limites do jornalismo no Brasil — nem, ao que parece, a própria Justiça, e muito menos as empresas jornalísticas.
A autorregulamentação fracassou no Brasil. Um órgão regulador independente das companhias – e também, naturalmente, do governo e dos políticos – é tão necessário no Brasil quanto é na Inglaterra.
Na Dinamarca é assim. O Diário defende que se faça o mesmo no Brasil. O interesse público, este sim sagrado, deve prevalecer sobre o interesse das empresas jornalísticas. São interesses distintos. Coloquemos assim, para simplificar: nem tudo que é bom para a família Marinho é bom para o Brasil.
Numa democracia, para que a mídia exerça o vital papel de fiscal, ela tem que ser também fiscalizada.
Este é o ponto de partida para um debate urgente no país.
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*Paulo Nogueira é jornalista

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Fonte:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed727_o_fiscal_tem_tambem_que_ser_fiscalizado

Bezerros: Briga e tiros em festa de posse

02.01.2013
Do BLOG DA FOLHA
Por Adúlccio Lucena,  Folha de Pernambuco
Publicado por Wagner Santos


A festa da posse do prefeito de Bezerros, no Agreste do Estado, Severino Otávio, o Branquinho, foi marcada por uma tragédia. Centenas de pessoas participavam das festividades, na noite de ontem, na rua da Matriz, quando teve início uma briga. Um homem ainda não identificado sacou uma arma e começou a atirar a esmo. Oito pessoas foram atingidas pelos disparos.
Um homem identificado apenas por Wellington não resistiu ao ferimento e morreu na emergência da Unidade Mista São José, em Bezerros. Já Givanildo Pontes da Silva, de 26 anos, e José Clebson Soares da Silva, 21, foram levados para o Hospital da Restauração (HR), no Recife, com ferimentos nas pernas. Os outros feridos não tiveram os nomes divulgados e foram levados para hospitais da região.
Houve muita correria e o pânico tomou conta das pessoas que participavam da festa. Ninguém informou o motivo da briga e nem soube dar informações sobre quem atirou contra a multidão. “Foi tudo muito rápido. A festa estava normal quando começou uma briga. Muitas pessoas estavam no local e todo mundo saiu correndo quando vários tiros foram disparados. Vi que tinha muita gente ferida. Meu marido levou um tiro na perna e saiu correndo também. Só quando ele parou que percebeu que estava ferido porque a perna estava sangrando muito. Não cheguei a ver quem atirou”, afirmou a dona de casa Daniele Gomes, de 21 anos, esposa de José Clebson.
A polícia está tentando identificar o homem que efetuou os disparos. “O que apuramos foi que na posse do prefeito de Bezerros houve uma briga e depois um homem saiu atirando e baleou oito pessoas. Uma delas morreu. Ainda não identificamos o suspeito. Dois feridos chegaram aqui no HR, mas não correm risco de morrer. Estamos esperando para ver se chega mais algum ferido aqui no hospital”, detalhou o comissário George Santos.
Os policiais da Delegacia de Bezerros estão investigando o caso. Até o momento, não foram divulgados os nomes dos cinco feridos e o suspeito ainda não havia sido localizado.

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Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=70094

Documentos achados em fazenda revelam faces da ditadura

02.01.2013
Do portal da Revista Caros Amigos,14.12.2012
Por Aray Nabuco Caros Amigos

Material chega ao público em livro e documentário do projeto Memórias da Resistência  

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Uma casa abandonada em uma fazenda em Jaborandi (SP), região de Ribeirão Preto, que era tida como mal assombrada pelos cortadores de cana, acabou por revelar de fato muitos fantasmas do passado. Cinco anos depois da descoberta por um cortador de cana e estudante de história de documentos da ditadura militar, o material vai ganhando identidades e recompondo a história no projeto Memórias da Resistência que, depois de colocar na internet um site, chega também às livrarias e, até o início do ano que vem, um documentário. O projeto é empreendido por um grupo de pesquisadores do Instituto Práxis de Educação e Cultura (IPRA), de Franca, através de edital Ponto de Mídias Livres, do Ministério da Cultura.

Clique e navegue na galeria do projeto

A fazenda pertencia ao ex-delegado Tácito Pinheiro Machado, citado pelo Brasil Nunca Mais como repressor, e que além de atuar em delegacias no interior paulista, dirigiu o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e foi chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Machado morreu em 2005, aos 79 anos, e apesar de seu pedido para queimar as fichas de perseguidos políticos, envelopes de correspondências restritas, bilhetes e anotações e até um manual de ação contra 'subversivos', o material ficou largado na casa. Em parte foi realmente dado um fim - os envelopes estavam vazios, seu conteúdo já havia sido eliminado.
Descoberta
Foi uma associação de elementos essa descoberta, diz o historiador Tito Flávio Bellini, que junto com o grupo de pesquisadores trabalhou no 
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material, limpando, separando em categorias, analisando. A descoberta começou quando um grupo de cortadores de cana brincava que a casa era mal assombrada. Um deles, Cleiton Oliveira (camisa verde na foto nessa página), entrou e se deparou com a papelada esparramada nos cômodos abandonados. Cleiton cursava História na Faculdades Integradas de Bebedouro (Fafibe) e levou os papéis para um professor; teve o olhar crítico que outros provavelmente não teriam, ressalta Bellini.

A descoberta demonstra, sobretudo, que agentes da ditadura guardaram ou ainda guardam ou eliminaram documentos importantes dos Anos de Chumbo. A descoberta fez com que a Comissão Nacional da Verdade abrisse uma nova linha de investigação, solicitando documentos da época a todas as delegacias. Depois de tornar pública a história de Jaborandi, ao menos duas outras pessoas entregaram documentos que estavam guardados.
Livro e Documentário
Parte do material é reproduzido no livro de mesmo nome do projeto, que está sendo lançado e chega às livrarias até janeiro, segundo o historiador - já é possível adquiri-lo através da editora Expressão Popular, selo Outras Expressões, ou em contato direto com os pesquisadores, através do portal na internet, nowww.memoriasdaresistencia.org.br . Também para o início do ano planejam o lançamento do documentário, em fase de finalização.
Além de Bellini, o livro é organizado por Marco Antônio Escrivão e Pedro Russo, mas conta com textos de vários autores, coletivos políticos e pesquisadores - Frei Betto, o coletivo Aparecidos Políticos, o também coletivo Quem, Aretha Amorim Bellini, Caroline Grassi, Clayton Romano, Inez Stampa, Kátia Felipini, Leonardo Stockler, Maria Carolina Bissoto, Maurice Politi, Paulo Abrão, Rafaela Leuchtemberger, Thaís Barreto.
Tito Bellini conversou com Caros Amigos sobre a pesquisa e a importância do achado, cujos originais agora estão no Arquivo Público do Estado de São Paulo.
CA - O que esses documentos revelaram, já que eram inéditos?
Tito Bellini - Há dois enfoques: o primeiro, a forma como eles foram descobertos, numa fazenda, área rural de Jaborandi, e que pertencia a um delegado do Dops, em São Paulo. Depois, fazendo pesquisas - a gente entregou a documentação ao Arquivo Público do Estado de São Paulo -, a gente percebeu que essa foi a primeira vez que se confirmou cabalmente a guarda indevida de documentos por agentes da repressão.

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CA - Isso mostra que ainda podem haver documentos nas mãos de aposentados, militares da reserva…?
TB - Sem dúvida. Depois que tornamos públicos esses documentos, o pessoal do Arquivo Público do Estado já conseguiu recuperar outros documentos. Teve uma viúva que entregou do marido, que morreu e era coronel; tem outro caso no Nordeste também.

Isso até abriu uma nova linha de investigação para a Comissão Nacional da Verdade.
Esse é um dos enfoques. O outro enfoque é especificamente sobre o material. Eu digitalizei 1.200 arquivos, mais ou menos, e temos 110 fichas (de investigados pela ditadura); no montande de fichas do Arquivo do Estado são poucas; eles têm mais de 20 mil e parece que agora foram incorporados mais de 40 mil prontuários daquele arquivo encontrado em Santos (fichas e prontuários de perseguidos, encontrados por acaso em março de 2010 e já abertos ao público).
Agora, as fichas de Jaborandi são únicas. Eles não tinham nenhuma, entre as 20 mil, desse modelo, que são da delegacia especializada da ordem política; as que eles tinham é da delegacia especializada da ordem social.
É uma ficha mesmo, de uns 15 por 10 centímetros de formato; na frente vem a tipificação, com nome, filiação, endereço, profissão, data de nascimento, algumas com fotos, poucas; e algumas informações sobre o fichado, se está já em algum processo e do que ele era acusado.
Tem três fichas de mortos e desaparecidos, inclusive, do Marcio Beck, que até hoje está desaparecido, sabe-se que ele morreu por relatos, mas não há confirmação oficial, nem localização do corpo; Lauriberto José Reyes, que morreu em confronto com a polícia, e Rui Carlos Vieira Berbet.
CA - Essas fichas eram de pessoas conhecidas em outras listagens de desaparecidos, como a do Brasil Nunca Mais?
TB - Ah, acho que já sim; essas pessoas constavam em outras fichas da delegacia de ordem social também. Mas não sei te dizer porque o pessoal que acompanha um pouco aqui é do fórum de ex-presos políticos; eles até solicitaram isso para facilitar na entrada de pedidos de indenização; teve algumas pessoas que entraram em contato por email, teve um militante que mora no Paraguai. Então, não sei se todos constam, mas acho que sim na do Brasil Nunca Mais; mas não posso dizer categoricamente.

CA - Esses documentos já estão com a Comissão da Verdade?
TB - Até onde a gente sabe, não. Essa documentação foi descoberta em 2007, ficou na guarda do nosso instituto, o Praxis, até 2009 uma parte, e uma outra parte ficou na faculdade em Bebedouro, a Fafibe. Então, só em 2009, através de um militante político é que deu prosseguimento e essa documentação foi encaminhada ao Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Então, os originais ficaram no Arquivo Público, que não está ainda disponível para consulta. E nesse período que ficou com a 
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gente, fizemos o trabalho de digitalização; no livro, a gente publica uma parte desses documentos; algumas fichas, um manual da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, chama "Subversão e Contra-Subervição", onde tem umas pérolas de marxismo e leninismo lá que é assustador o nível do maniqueísmo e do simples; atribui frase a Lênin que é de Maquiavel, por exemplo (risos).

CA - Sim, mas revela o trabalho ideológico da ditadura.
TB - Isso era declarado; nesse manual fica evidente. Eles se colocavam como democratas; o que os democratas deviam utilizar para impedir os comunistas, inclusive, de ascender ao poder até por via eleitoral.

CA - E eles sugeriam alguma ação específica?
TB - Tem as linhas de ação que eles destacaram, que era necessário dar uma resposta à tática subversiva comunista ou tática contra-revolucionária e realiza-se através das seguintes vias de ação: via eleitoral, a defesa da independência e equilíbrio entre os poderes, repressão a movimentos revolucionários de qualquer natureza.

E tem as estratégias: "Anular os antagonismos, promovendo estabilidade política; ativar a doutrinação democrática das massas; promover aglutinação das forças democráticas para a luta contra o PC; isolar o Partido Comunista das massas"
Aí vem "Para isso: considerar ilegais suas atividades e sua própria existência; agir com aparelho policial, buscando a descoberta e a neutralização dos elementos comunistas que atuam na clandestinidade e identificar e agastar os elementos comunistas dos aparelhos político e administrativo nacional".
CA - É importante ver esse arcabouço ideológico, que também legitimava as ações.
TB - Sim, e ali eles colocam abertamente "doutrinação" e o curioso é que eles colocam "doutrinação democrática", então, eles estavam fazendo tudo isso em nome da democracia.

CA - O delegado que era o dono da fazenda, vocês chegaram a procurá-lo ou a parentes?
TB - Ele morreu em 2005, dois anos antes da descoberta dos documentos. Um repórter da Isto É conseguiu localizar o filho do delegado, inclusive é delegado em São José do Rio Preto, parece. Ele colocou um depoimento do filho na reportagem falando que o pai dizia que os documentos da ditadura, algns tinham que ser incinerados, desaparecer porque comprometeriam algumas pessoas que ainda estavam na política no período recente.

CA - E podem estar vivos...
TB - Com certeza ainda estão vivos muitos deles. A gente tentou com uma filha, mas ficamos receosos de ir atrás do filho, com medo dele colocar algum obstáculo ao andamento do projeto, então, por isso a gente foi postergando, porque a gente está em trabalho de finalização da produção do documentário do projeto Memórias da Resistência.

"Entendemos subversão em um sentido mais amplo e mais atualizado, como um fenômeno psicossocial. Sociologicamente, sinônimo de revolução" - extraído do manual "Subversão e Contra-Subversão", achado no imóvel em Jaborandi

CA - Desse material inédito, você chegou a considerar algum mais importante ou algum que por um motivo te chamou a atenção?
TB - O material é muito amplo. Para você ter uma ideia, nós categorizamos em pastas a documentação, e temos mais ou menos 39 categorias de documentos. Temos desde documentos pessoais, registros de propriedades, compra e venda de imóveis; tem uma que eu acho interessante que são anotações e bilhetes do delegado; ele anotava alguns endereços, nomes de pessoas que parecem ser do círculo de amizade dele, então aparece Erasmo Dias, por exemplo.

CA - O Fleury aparece?
TB - Não vi. Eu até pesquisei no Google alguns desses endereços, enfim. Para mim, a maior riqueza são três: esse manual; as fichas e por fim, envelopes. A gente encontrou em torno de 40 envelopes. Esses envelopes não tinham conteúdo e eram envelopes carimbados "secreto", "confidencial", "restrito". Dois, inclusive, foram lacrados com cera quente; um da Cúria Metropolitana de São Paulo e um, que o nome no envelope estava "Relatório Relação - Ministério das Comunicações"; tinham cinco pontos de lacre de cera.

CA - Qual a leitura que você faz disso?
TB - Acho que o que estava dentro foi retirado e talvez foi incinerado, porque não conseguimos fazer relação entre os documentos que a gente encontrou com esses envelopes. Esses envelopes eram de outro delegado, Alcides Cintra Bueno. Eu localizei pelo livro do Frei Betto e ele figuraria em uma delegacia especializada em cultos, uma coisa assim; ele aparece citado assim.

CA - Todo esse material se refere a ações da repressão na capital paulista ou também em cidades do interior e outros locais?
TB - Primeiro, acho que ele foi delegado em São José do Rio Preto, acho que era de Barretos, a esposa era descendente dos Junqueira lá de Ribeirão Preto, usineiros, bem poderosos, inclusive essa fazenda parece que era de propriedade dela, conversamos com moradores lá de Jaborandi; não pegamos a escritura do imóvel; íamos pedir isso no cartório, mas achamos que poderia levantar alguma suspeita e isso ir parar na mão de algum parente dele.

Agora as fichas, a gente agrupou em dois grandes grupos, dois grandes blocos. Uma parte dizia respeito a um processo de Ribeirão Preto, que é relacionado às Faln, Forças Armadas de Libertação Nacional, que era um grupo guerrilheiro, que foi estourado muito cedo, que era sediado em Ribeirão, mas tinha braço em São Joaquim da Barra, Franca, Orlândia, Barretos (cidades no entorno de Ribeirão Preto).
CA - Mas era uma organização daí…
TB - Sim, daqui, independente, sem ligação nenhuma com outra organização. Inclusive morreu há três

"Mudança que afeta de tal forma a estrutura social existente, que não somente a camada dominante é apeada do poder, mas todas as camadas se desintegram, para reintegrar-se de novo de forma diferente", definição de subversão de Emilio Willens, que consta no manual "A Subversão e a Contra-Subversão", achado em Jaborandi

semanas um de seus mentores, que era o Vanderley Caixe (advogado, morreu dia 13 de novembro, aos 68 anos), um militante de direitos humanos, foi preso, torturado, lutou também junto com as Ligas Camponesas.
Então esse é um bloco das fichas, o outro bloco é relativo à invasão do Crusp (moradia estudantil da USP, em São Paulo) pelo Exército, no final dos anos 60; inclusive esse foi o mote que a gente encontrou para o documentário. A gente priorizou esses grupos de fichados e pessoas envolvidas nesses eventos.
Esses são os dois grandes blocos; aí tinham outras fichas de pessoas mais dispersas, de outras regiões, tinha pessoas fichadas que estudavam na USP; a maior parte eram estudantes.
CA - Algum documento incrimina algum agente da ditadura diretamente?
TB - Não encontrei nada que incriminasse alguém mais diretamente. Não deu para verificar tudo, que é muito material.

Mas por exemplo, o Tácito foi corregedor da polícia também e lá na fazenda, a gente encontrou documentos da Corregedoria também. Eu colocaria isso como um quarto grupo de documentos, em grande quantidade e muito interessante, porque ele vai julgando ações de policiais dos mais diversos tipos. Uma, por exemplo, era de uma prostituta que foi espancada e eles colocaram no camburão e ela morreu em decorrência dos traumatismos. Nesse processo, ele condenou os policiais, mas tem vários de furto, de extorsão, torturas, espancamentos… Ele não usa o termo tortura, mas…
CA - O rapaz que encontrou esse material, o Cleiton, está no documentário. Mas fiquei curioso de saber o que deu a vida dele. Ele estava estudando história quando encontrou o material. O que ele faz hoje?
TB - Ele se formou recentemente, mas não está trabalhando na área. Ele é um dos membros do projeto, assim que saiu o projeto aprovado no edital Ponto de Mídias Livres, a gente convidou ele a integrar a equipe permanente.

CA - Como historiador?
TB - É, a gente colocou como assistente de pesquisa, então, ele fazia levantamento de contatos, dados, às vezes ele fazia pesquisa na internet, enfim. Mas atualmente, se não me engano, ele trabalha numa academia de musculação, em Morro Agudo (vizinha a Ribeirão Preto).

A gente faz questão sempre de frisar que sem o Cleiton isso não existiria. Era alguém que estava no lugar certo e tinha informações mínimas por estar fazendo história, que levaram ele a resgatar esses documentos. Depois a gente fez mais duas buscas com ele na fazenda e encontramos mais alguns documentos.
Outros entraram lá, olharam aquilo e não deram importância alguma; ele deu porque estava fazendo história. Então, foi um conjunto de elementos. Uma das entrevistadas do documentário fala que não acredita que foi ao acaso, não (risos). Você vê que há tantas coincidências, um local hermo, afastado, ele entrou lá por uma brincadeira porque falaram que a casa era mal assombrada, outros já tinham entrado... Ele entrou e percebeu que aquilo talvez tivesse alguma importância.
O pessoal do Arquivo Público aponta que essa descoberta poderia reorientar as investigações da ditadura militar no Estado de São Paulo. A gente tem percebido que, na verdade, essa descoberta pode reorientar as investigações em todo o Brasil, não apenas em São Paulo.
CA - Você vai fazer esses documentos chegarem às mãos da Comissão Nacional da Verdade ou a Estadual?
TB - O Ivan Seixas (do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Condepe) está acompanhando o projeto desde 2010. Parece que ele ia oficializar isso para encaminhamentos. Mas a Comissão já solicitou às delegacias comuns que enviassem a eles toda a documentação do período também.

Então, esse já é um primeiro desdobramento dessa descoberta.
CA - O que é exatamente esse projeto inteiro?
TB - O Memórias da Resistência, que surge a partir do edital de Mídias Livres, do Ministério da Cultura, tem quatro focos, um é a produção de boletins; a gente já produziu quatro boletins, distribuídos gratuitamente para centros de pesquisas, bibliotecas, enfim, em catorze estados. Esse projeto tem também uma parceria com o Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, então, a gente integra o banco de entidades do Memórias Reveladas.

A gente também produziu um portal na internet, e agora, creio que a partir de janeiro, a gente vai disponibilizar gradualmente o acesso a toda essa documentação; o livro, que está sendo lançado agora e, por fim, o documentário que é o último eixo de ação do projeto.

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Fonte:http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/politica/2842-documentos-achados-em-fazenda-revelam-faces-da-ditadura

Posse de Haddad: petistas negam aliança com Kassab

02.01.2013
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

No primeiro dia de 2013, estive na cerimônia de transmissão do cargo do agora ex-prefeito Gilberto Kassab para o prefeito Fernando Haddad. O evento me permitiu colher informações interessantes que se contrapõem ao noticiário da grande imprensa.
A posse de Haddad contou com algumas centenas de pessoas, porém muito menos do que as 1.500 que a imprensa anunciou. E o público, à exceção do ex-prefeito Gilberto Kassab, da ex-vice-prefeita Alda Marco Antonio, do governador Geraldo Alckmin e de sua esposa, reuniu, quase que exclusivamente, petistas e simpatizantes.
A todos os políticos petistas que encontrei, fiz a mesma pergunta: Kassab terá um ministério ou algum outro cargo ou mesmo poderá fazer indicações para o governo Dilma Rousseff ou para a nova administração paulistana? A resposta, em uníssono, foi que não existe isso.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), aliás, além de negar essa hipótese de Kassab estar se aliando ao PT que a mídia e militantes do PSDB na internet vêm espalhando, perguntado sobre como vê o relacionamento de Haddad com a imprensa – se será tumultuado como foi com Marta Suplicy e Luiza Erundina –, disse esperar dificuldades devido ao fato de que quando o governante é do PT qualquer problema ganha maior peso.
Contudo, Teixeira deu uma boa notícia: a prefeitura deverá manter um relacionamento mais próximo com as redes sociais e a blogosfera, em um esforço de fomentar a comunicação alternativa.
Outra informação interessante foi dada pelo Padre Julio Lancellotti. Ele deverá ter algum cargo na administração Haddad, no âmbito do esforço que antecipou que será feito para mitigar a tragédia social da população de rua em São Paulo.
Pe. Julio afirma que uma medida emergencial nessa área já será tomada nos primeiros cem dias do governo Haddad: a Guarda Civil Metropolitana irá parar de reprimir com violência a população de rua.
O que ficou claro, para mim, é que o higienismo da gestão Serra-Kassab será substituído por trabalho sério para resgatar essas pessoas do abismo social em que mergulharam.
Outro fato relevante: tanto Kassab quanto Haddad qualificaram a dívida de São Paulo com o governo federal como “impagável”. Tal dívida seria de TRES VEZES o orçamento da cidade. Infelizmente, ninguém falou em auditoria, providência que soa elementar…
Durante o discurso de despedida, Kassab elencou supostas realizações de seu governo. Aqui e ali, viam-se e ouviam-se expressões e sussurros irônicos. Ao fim de sua fala, uma jovem negra fez um protesto solitário que todos fingiram ignorar, mas que ouviram muito bem: gritou, várias vezes, a palavra “assassino”.
Tentei alcançar a jovem, mas ela gritou e se retirou rapidamente. Mais tarde, fui informado de que o protesto decorreu da grande incidência de incêndios em favelas que marcou a gestão Serra-Kassab e que, até essa gestão, jamais ocorrera da forma como ocorreu.
Na vez de Haddad discursar, chamou atenção menção que fez ao bordão de sua campanha, quando afirmou que “São Paulo não pode ter prefeitos de meio expediente ou meio mandato”. Em sua posse, o novo prefeito disse que a cidade precisa de trabalho do prefeito em “tempo integral”.
O grande fato que pude apurar no evento, porém, foi o desmentido da história sobre alguma espécie de aliança entre Kassab e o PT, seja no governo federal, seja na nova administração paulistana.
O PSD, partido cuja criação ocupou o tempo de Kassab enquanto devia estar governando São Paulo, nem mesmo terá uma secretaria, apesar de estar anunciando que apoiará Haddad. O ex-prefeito deve mesmo cair no colo de Geraldo Alckmin.
O que me ficou claro nas conversas que tive na posse de Haddad é que a mídia tucana está tentando jogar o impopularíssimo Kassab no colo do PT após oito anos de uma aliança com o PSDB que jogou a capital paulista no buraco em que se encontra.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2013/01/posse-de-haddad-petistas-negam-alianca-com-kassab/

As condições favoráveis para a judicialização da política

02.01.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE
Por Assis Ribeiro



Não adianta setorizar uma problemática que acontece no mundo. Não se trata apenas da Alemanha ou do Brasil.
Ela é fruto de algo anterior ao que está acontecendo, trata-se da forma, modelo, paradigma vigente na sociedade mundial, essa judicialização não é causa, é consequência, portanto, atacar os problema sem corrigir o que o origina não resolverá absolutamente nada.
Tal modelo, ao priorizar o individual, a liberalidade plena, garroteia os outros poderes, o legislativo não consegue regulamentar a enormidade de problemas individuais e menores e fica preso à estas, e o executivo se vê amarrado em executar projetos que estão sendo questionados por "vizinhos, parentes, aderentes, etc.
A dificuldade do legislativo de aprovar a reforma fiscal e política por se encontrar no meio de uma enormidade de conflitos de interesses individuais termina por se imobilizar e é exatamente o coletivo que se vê prejudicado com tal inércia. O executivo, por seu lado, não consegue desenvolver o federalismo por barreiras criadas por setores individualizados da sociedade, como pode ser observado no caso dos royalties do petróleo, e de várias outras medidas em que se viu obrigado a "entrar em desgaste" ao colocar uma enormidade de vetos em projetos de interesse da nação mas que foram  obstaculizados por interesses setoriais, como o caso do Código Florestal entre outros.
São estas demandas individuais, setorizadas, e que não conseguem ser resolvidas pela negociação, entendimento, como seria a função do legislativo e do executivo e é a´aí que "sobra" para o judiciário imporas soluções.
É a própria sociedade, em seu modelo, que impulsiona o judiciário a se tornar o mostro que está sendo visto, aqui e em todo o mundo.
Já tive oportunidade de postar aqui no Blog um estudo bem interessante deste problema:
Loiane Prado Verbicaro
A judicialização da política surge em um contexto de maior inserção quantitativa e qualitativa do Poder Judiciário na arena política - ampliação da importância e da efetiva participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou conseqüências visíveis na democracia brasileira.
No sentido constitucional, a judicialização da política refere-se ao novo estatuto dos direitos fundamentais e à superação do modelo de separação dos poderes do Estado, o que provoca uma ampliação dos poderes de intervenção dos tribunais na arena política (MACIEL; KOERNER, 2002, p. 117), por meio da efetiva participação no processo referente à formulação e/ou implementação de políticas públicas - a política se judicializa com o objetivo de promover o encontro da comunidade com o seu sistema de valores constitucionalmente assegurado.
Com a consolidação desse fenômeno percebe-se certa aproximação entre o direito e a política, bem como uma mitigação ao conceito de legitimidade democrática, compreendida como simples representação originária do povo nas urnas capaz de legitimar a atuação dos poderes políticos constituídos, ampliando-se tal fundamento democrático para a plena realização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o político passa a ser, em alguns casos, processado pelo jurídico a fim de assegurar a respeitabilidade dos direitos fundamentais e da Constituição.
Esse protagonismo do Poder Judiciário decorre da própria Carta Constitucional de 1988 que o legitimou a atuar na arena política para a proteção do extenso rol de direitos fundamentais que passaram a receber garantia de proteção jurídica. A Constituição brasileira estabelece, assim, os contornos e limites institucionais de atuação da política democrática e o Judiciário é poder a quem compete garantir a respeitabilidade a esses núcleos constitucionais.
Nesse sentido, a atuação do Judiciário na arena política não é, pois, uma distorção institucional, mas legítima, uma vez que decorre dos imperativos de garantia dos direitos fundamentais e da própria democracia presentes na Carta Constitucional de 1988 e representa um reforço à lógica democrática.
Os autores norte-americanos C. Neal Tate e Torbjörn Vallinder, ao investigarem a judicialização da política, analisaram os fatores que impulsionaram a expansão do protagonismo judicial. Segundo eles, a expansão do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas, resultado do desenvolvimento histórico das instituições democráticas, está associada ao fim do comunismo no Leste europeu e à conseqüente queda da União Soviética; à hegemonia dos Estados Unidos da América, que propiciou a difusão do funcionamento institucional do sistema jurídico norte-americano de revisão judicial (judicial review). Dessa forma, o modelo de revisão judicial contemplado nesse país tornou- se o paradigma de controle judicial a ser seguido por outros países, especialmente, pelas novas democracias. Segundo os autores, na Europa os direitos humanos tiveram, também, um papel fundamental, por ter disseminado a judicialização nos mais diversos países da região, sendo a difusão do poder judicial entendida como um avanço na idéia de limites jurídicos impostos pelo Estado à sociedade, inclusive ao próprio Estado.
Neal Tate (1995, p. 27-36) analisou as condições necessárias ou facilitadoras ao surgimento do processo de judicialização da política. São elas: a institucionalização de uma ordem democrática; a separação dos poderes do Estado e a independência do Judiciário; a universalização do acesso ao sistema de justiça; a existência de uma Constituição (política de afirmação de direitos) que explicite direitos e valores, os quais possam ser invocados em defesa dos indivíduos e grupos que se sintam lesados pela vontade da maioria; o uso dos tribunais por grupos minoritários de interesse para a realização de seus direitos; o uso dos tribunais pela oposição para frear e controlar as deliberações majoritárias da arena política; a ineficácia das instâncias majoritárias de formação da vontade política (tal ineficácia materializa-se na ausência e/ou insuficiência das políticas públicas acertadas na arena política e na debilidade dos partidos políticos em governar com a maioria do Parlamento, gerando, com isso, uma espécie de crise de governabilidade e paralisia no processo decisório, o que culmina, quase sempre, em demandas ao Poder Judiciário); as instituições majoritárias que delegam, em alguns casos, ao Poder Judiciário, o custo político de uma decisão polêmica (tratase de um ato de renúncia à prerrogativa de decidir a fim de evitar o enfrentamento direto com questões fortemente controversas e de grande magnitude e impacto à sociedade. Exemplo: os casos de aborto, eutanásia, adoção de crianças por casais homossexuais, etc.).
No entanto, ressalta-se que esse fenômeno possui características diversificadas de acordo com as especificidades vivenciadas em cada país, não possuindo, pois, uma moldura inflexível ou fórmula genérica capaz de acolher todas as formas possíveis de manifestação da judicialização da política no interior de uma estrutura una, modular e hermética. Cada país tem as suas peculiaridades próprias (estrutura institucional, formação histórica, configuração da Carta Constitucional), não sendo capaz de seguir linear, simultânea e sincronicamente o modelo de judicialização seguido por outros países de tradições espaço-temporal distintas.
Nos países anglo-saxões (em virtude da estruturação do sistema jurídico da Common Law), o ativismo judicial e a judicialização da política constituem prática corrente e tradicional. Nesse contexto, o Judiciário é concebido como portador de um considerável poder de criação do direito por meio dos precedentes, como guardião dos direitos fundamentais e como "ator consciente das implicações ético-morais de suas funções profissionais e, acima de tudo, sensível ao seu meio ambiente, onde encontra as bases históricas para definir e fundamentar seus critérios de interpretação e justiça" (FARIA, 1997).
Já nos países cujo sistema jurídico tem origem no direito romano-germânico da Civil Law (América Latina e Europa Continental), o papel atribuído ao Judiciário sempre foi mais restrito. Essa origem (romano-germânica) gera uma tradição cultural essencialmente caracterizada por uma tendência à auto-restrição dos juízes, por um mecanicismo interpretativo e por uma concepção formalista da ciência jurídica. Por isso, fala-se em um juiz funcionário (burocrata estatal) que realiza, simplesmente, um mecânico processo de aplicação de normas abstratas, gerais e impessoais a casos concretos, a fim de garantir a certeza nas relações jurídicas.
Ocorre que há, segundo constata Cappelletti (1999), uma tendência cada vez maior de convergência do sistema da Common Law com o sistema da Civil Law, aproximando as tradições da Europa Continental com as da cultura anglo-saxã, secularmente distanciadas entre si. Tal tendência associa-se ao crescimento do caráter legislado do direito anglo-saxão; à reformulação da teoria da separação dos poderes concebida por Montesquieu no sistema da Civil Law; à aproximação com o modelo de checks and balances dos federalistas americanos, que concebem os juízes como guardiões dos direitos fundamentais e não simples operadores das leis e da certeza jurídica - ampliação das funções judiciais e do papel criativo do Poder Judiciário no direito romano-germânico, que vêm crescentemente afirmando uma concepção antidogmática de compreensão do direito.
No contexto brasileiro, grande parte das condições facilitadoras da judicialização da política pode ser identificada, especialmente, a partir do processo de redemocratização e reconstitucionalização do Brasil, após sucessivos períodos de autoritarismo. Aliado aos fatores globais que contribuem à judicialização da política como fenômeno empiricamente verificável nas democracias contemporâneas, outros, decorrentes de condicionamentos e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social brasileira, bem como transformações sofridas pelo próprio sistema legal na função jurisdicional, propiciam o surgimento e a consolidação desse processo de intervenção do Poder Judiciário em assuntos políticos. Entre as condições propiciadoras e/ou facilitadoras desse processo, destacam-se as seguintes:
1) A promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe mudanças valorativas ao direito. Este fato atribuiu crescente importância aos princípios constitucionais e consagrou a existência e os fundamentos do Estado Democrático de Direito, entre os quais destacam-se: a liberdade de expressão, a liberdade de associação, o pluralismo político, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o sufrágio universal, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, o bem-estar, a justiça e o reconhecimento de diversos direitos individuais e sociais e garantias a sua efetiva proteção jurídica por intermédio de novos instrumentos processuais (como: a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção).
A existência de uma Constituição social, democrática e compromissária que explicite direitos e valores a serem resguardados pelo Estado e que possam ser invocados em defesa dos indivíduos e grupos sociais que se sintam lesados pelo descumprimento de seus direitos é um marco a justificar um Judiciário capaz de inserir-se na arena política (jurisdicização dos conflitos sociais e políticos) a fim de proteger os núcleos substanciais do texto constitucional.
Uma Constituição rica em direitos individuais, sociais e coletivos e uma prática judiciária que, reiteradamente, nega a efetivação de tais direitos exige uma instância julgadora capaz de assegurar a Constituição como norma diretiva fundamental realizadora dos valores substanciais presentes em seu texto e capaz de garantir o elo conteudístico de união da política (pública governamental do Estado) ao núcleo político e valorativo do contrato social expresso na Constituição, que aponta para o resgate das promessas de igualdade, justiça social e realização dos direitos fundamentais e cujo sentido só pode ser alterado a partir de uma ruptura institucional.
Professora do Centro Universitário do Pará. Graduada (summa cum laude). Mestra em Direito. Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará. Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha)
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Fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-condicoes-favoraveis-para-a-judicializacao-da-politica-0