sábado, 22 de dezembro de 2012

O que é corrupção para o #STF ?

22.12.2012
Do blog  A JUSTICEIRA DE ESQUERDA

Temos o maior e mais longo caso de corrupção no Brasil e estranhamente o STF não viu, não preocupou em investigar e julgar rapidamente. Seria coincidência que a #midiavenal também não tenha visto, ouvido, sabido?

PSDB/DEM sempre tão moralista e pronto a apontar o dedo aos “maus” nunca soube de nada? A compra de votos de FHC, o ínclito, também não chegou aos ouvidos destes?



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Fonte:http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/2012/12/o-que-e-corrupcao-para-o-stf.html

Produtivismo acadêmico – Sobre as dificuldades de escrever!

22.12.2012
Do BLOG DO OZAÍ, 15.12.12

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A Profa. Ana Maria Netto Machado, no texto publicado na obra A bússola do escrever: desafios na orientação de teses e dissertações, organizada por ela e o Prof. Lucídio Bianchetti, afirma:
“A observação prática nos mestrados demonstra, de uma maneira inquestionável, que 15 ou mais anos de língua português não desenvolveram, na grande maioria dos adultos, qualquer intimidade com a sua própria escrita, de modo que eles não conseguem escrever com facilidade, nem razoavelmente, nem corretamente, nem sem sofrimento. Isto é válido para autores ávidos, oradores eloqüentes e bem-sucedidos, cuja cultura não lhes garante a habilidade para escrever. É fácil constatar essas teses no meio acadêmico entre bons professores”.[1]
Ela conclui que, “salvo raras exceções, podemos insistir, sem equivoco, que 15 anos de língua portuguesa não habilitam para escrever”.[2]
Embora a obra referida tenha sido publicada há 10 anos, o diagnóstico é, no mínimo, preocupante. Será que o quadro geral mudou? Não tenho condições de aferição plena, pois não participo da pós-graduação, mas me parece que a percepção da professora permanece válida. A minha experiência em participação em bancas, enquanto leitor dos trabalhos acadêmicos na graduação e como editor e consultor dos artigos ditos científicos confirma-o. Não é meu intuito desvalorizar nenhum autor, graduando ou pós-graduando, mas apenas constatar um fato que corrobora as palavras da professora.
Espera-se dos pós-graduandos que concluam seus trabalhos e defendam suas teses e dissertações, especialmente se recebem bolsas. São recursos da sociedade e, portanto, há imperativo ético. A responsabilidade social do pós-graduando é imensa e não diz respeito apenas ao orientador, programa e instituição.
Nem sempre a defesa e o título conquistado têm relação estreita com o domínio da escrita e o escrever bem. Aliás, a experiência editorial, especialmente na Revista Urutágua, demonstra que não existe relação de causalidade entre titulação e capacidade de escrever. Já li textos de graduandos melhores escritos do que outros cujos autores são pós-graduandos, mestres e até mesmos doutores.
Se o pós-graduando enfrenta dificuldades para escrever sua dissertação ou tese, por que exigir que escreva artigos para periódicos? Ora, sejamos sensatos, nem todos temos inspiração ou competência inerentes ao bom escritor. Escrever é algo mais do que juntar palavras, organizar citações, apresentar tabelas e quadros que possam impressionar. A escrita por obrigatoriedade produz resultados desanimadores e, muito vezes, o auto-engano. A vaidade é também uma forma de ilusão! No mercado dos bens simbólicos, a publicação de um artigo não oferece certificado de boa escrita, mas apenas a constatação de que se cumpriu a demanda produtivista. Se o pós-graduando se vê pressionado a publicar, por que não antecipar a publicação da dissertação em forma de artigos? Como pode o mestrando/doutorando se dedicar ao seu trabalho final se tem que publicar agora? É preciso muita capacidade para se desdobrar…
Para muitos escrever é quase como uma tortura – não é por acaso que pós-graduandos entram em crise psíquica e, muitas vezes, comprometem a saúde física e as relações pessoais. Deveria ser suficiente esperar que concluam o trabalho de pós-graduação. Há as exceções, os que não têm problemas em produzir, ou seja, lidam com a escrita de forma tranqüila – e há também os competidores compulsivos, os quais se alimentam psiquicamente da pressão produtivista. Não obstante, para além das exigências formais e éticas, é mais sensato aceitar o fato de que nem todos gostamos de escrever, que não temos o mesmo domínio da escrita e aptidão. Não é melhor resguardar o direito de quem não quer publicar ou escrever de acordo com a capacidade e condições?
Por que e prá quê publicar? Por que obrigar o pós-graduando a isto? Não é suficiente que conclua a pós-graduação da melhor forma possível? Que ele publique, mas se for capaz e desejar. Da mesma forma, por que exigir do seu orientador a publicação de artigos? Também ele não tem o direito de ser “improdutivo”? As exigências produtivistas nos cegam diante de um simples fato: escrever não é fácil e nem está automaticamente vinculado à titulação. Publicar e escrever bem não são sinônimos. Escrever deveria ser um exercício prazeroso e não um tormento!

[1] MACHADO, Ana Maria Netto. A relação entre autoria e a orientação no processo de elaboração de teses e dissertações. In: BIANCHETTI, Lucídio e MACHADO, Ana Maria Netto (orgs.) (2002) A bússola do escrever: desafios na orientação de teses e dissertações. Florianópolis: Editora da UFSC; São Paulo: Cortez Editora, p.52
[2] Id., p. 53.

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Fonte:http://antoniozai.wordpress.com/2012/12/15/produtivismo-academico-sobre-as-dificuldades-de-escrever/

Bens de ex-ditador da Tunísia serão leiloados

22.12.2012
Do portal OPERA MUNDI, 21.12.12
Por Ana Carolina Marques* | Redação

Cerca de R$ 27 bilhões em carros e joias de Ben Ali serão investidos em ônibus escolares e novas estradas

Divulgação
Entre os itens para venda estão 34 carros e mais de 300 joias, roupas e pinturas

O Ministério das Finanças tunisiano abrirá para leilão neste sábado (22/12) os bens confiscados do ex-presidente Zine Ben Ali e de sua família.  Entre os itens que irão para a chamada “venda de ganhos sujos” estão 34 carros de luxo e mais de 300 joias, roupas e pinturas, no total de R$27 bilhões.

A liquidação será realizada em Gammarth, no norte da capital Tunis, e incluirá ações de um banco, duas importadoras de carro e uma fábrica de cimento. Autoridades afirmaram que o dinheiro arrecadado será investido em ônibus escolares para crianças de áreas rurais e novas estradas.

As vendas em Gammarth vem em tempos difíceis para a Tunísia. Protestos em regiões pobres desestimulam investimentos, desemprego bate recordes em algumas cidades, falta leite nos supermercados e continuam as críticas que acusam o governo islamita de incompetência econômica. A crise financeira do país está intimamente ligada à zona do euro, uma vez que a União Europeia é seu maior sócio comercial.

Um novo ministro das finanças, Elyes Fakhfakh, do partido de centro-esquerda Ettakatol, foi anunciado nesta quinta-feira (20/12). Fakhfakh afirmou que talvez seja necessário que o país recorra a uma linha de crédito de US$2,5 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI). O orçamento deste ano, de R$ 35,5 bilhões, inclui ajuda financeira de Banco Mundial, União Europeia, Catar, e Líbia – este último como retribuição ao fato de a Tunísia em receber refugiados líbios ano passado.

O ministro substituiu Hussein Dimassi, que se demitiu em julho deste ano por acreditar que seria insustentável o gasto em pensões para desempregados e compensações para 20 mil ex-prisioneiros políticos islamistas. Dimassi tinha discordâncias com o governo, e pelo mesmo motivo, o chefe do Banco Central havia sido demitido pelo presidente.

Além das dificuldades econômicas, a questão religiosa-política está longe de ser resolvida. Nesta segunda-feira (17/12), o presidente do país, Monsef Mazuki, foi apedrejado enquanto discursava na cidade de Sidi Buzid. O evento marcava a comemoração do segundo aniversário do estopim da Primavera Árabe, quando o jovem Mohamed Bouazizi se autoimolou em protesto contra a força policial repressiva.

Ozmán Uneis, membro da coalizão da Frente Popular da cidade, afirmou que o ataque foi em protesto contra "a incapacidade do governo de relançar o país e de aplicar os programas de desenvolvimento que melhorem a vida dos cidadãos". Adicionou que "desde 2010, nenhum dos governos transitórios foi capaz de melhorar as condições de vida da população nem de acabar com a corrupção".

O partido Ennahda, eleito em outubro de 2011, e o grupo salafista, de orientação fundamentalista sunita, querem dar um peso político e social maior ao Islã. Isso preocupa forças laicas, representadas por vários partidos e pela poderosa Seguidores da Organização Sindical da Tunísia (UGTT). Desde o final de novembro, as ruas tunisianas são sacudidas por confrontos entre policiais e sindicalistas, que protestam contra os problemas sociais e a arbitrariedade da polícia.

Ben Ali, sua mulher Leila Trabelsi e os dois filhos começarão o terceiro ano de exílio na Arábia Saudita, que recusou a extradição da família para a Tunísia. O ex-ditador, que comandou o país por 23 anos, foi condenado in absentia à prisão perpétua por acusações como abuso de dinheiro público. E, por R$ 40, o público poderá amanhã apreciar suas exageradas riquezas.


* Com informações de The Guardian, Reuters e Deutsche Welle


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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/26168/bens+de+ex-ditador+da+tunisia+serao+leiloados.shtml

Brasileira que teria tido filha sequestrada pelo pai na Líbia está em segurança

22.12.2012
Do portal do MSN ESTADÃO
Por Andrei Netto
Correspondente, estadao.com.br

PARIS - A embaixada do Brasil em Trípoli, na Líbia, está abrigando e oferecendo suporte jurídico à brasileira Cecília von Adamovich, que afirma ter sido espancada e ter tido a filha sequestrada pelo pai, líbio, no último domingo. O caso veio a público pelas redes sociais na última quinta-feira. Neste sábado, o embaixador do Brasil na capital, Afonso Carbonar, confirmou ao Estado que a jovem está sob seus auspícios, recuperando-se de agressões que teria sofrido. Auxiliada por uma advogada especializada, ela já registrou queixa para recuperar a menor.

O caso chegou ao conhecimento das autoridades brasileiras em Trípoli no último domingo, quando Cecília buscou apoio na embaixada. Segundo o relato feito pela brasileira em uma página criada no Facebook para divulgar o caso, ela seria casada com um cidadão líbio com quem morava na Suécia, onde teve a filha. O casal teria se divorciado após "constantes agressões verbais e físicas". Ainda na Suécia, ela teria obtido a guarda total da menina.

Após a separação e a decisão da Justiça, Cecília teria cedido aos pedidos do ex-marido e aceitado viajar para a Líbia ao seu encontro, junto com a filha. Desde sua chegada a Trípoli, entretanto, a brasileira teria passado a sofrer agressões, que teriam aumentado de intensidade até se transformarem em cárcere privado, segundo sua versão. Cecília reclama ainda de ter sido obrigada a usar véus islâmicos e de se alimentar em separado, além de suspeitar que sua comida estivesse envenenada ou contivesse sedativos. A brasileira também teria sido vítima de agressões físicas por parte do marido e de um cunhado.

Machucada e supostamente sedada, Cecília teria sido levada até a embaixada do Brasil, onde teria sido abandonada sem sua filha, que seguiria em poder do ex-marido em Trípoli. Desde então a brasileira não tem mais notícias da menina, a qual teme jamais voltar a encontrar.

Ao tomar conhecimento do caso, o embaixador Afonso Carbonar ofereceu abrigo à jovem, que recebe apoio logístico e emocional e assistência jurídica da representação do Brasil. "Ela chegou no domingo claramente abalada. Demos toda a atenção psicológica e chamamos uma advogada líbia especializada no tema", disse Carbonar ao Estado, confirmando a gravidade do caso: "Cecília tinha marcas de machucados pelo corpo. Ela nos informou que havia sido espancada pelo marido e pelo cunhado".

Na noite de sábado, Cecília pediu para não falar à reportagem alegando cansaço e abalo. Pelo Facebook, porém, ela tem se manifestado. "As autoridades dizem que vou revê-la, mas que a corrupção aqui é muita", escreveu em um de seus posts. "A família dele tem muito dinheiro e o pai é advogado conhecido. Como o irmão dele disse, depois de ter me espancado muito, aqui sou mulher. Aqui não sou ninguém."

De acordo com o embaixador, uma queixa já foi registrada na polícia e neste domingo uma primeira sessão de entendimento será realizada pelas autoridades. Conforme Carbonar, pelo direito de família líbio, a mãe tem o direito da guarda. Por outro lado, a criança só poderá deixar o país com o consentimento dos dois pais.
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Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/brasileira-que-teria-tido-filha-sequestrada-pelo-pai-na-l%C3%ADbia-est%C3%A1-em-seguran%C3%A7a

O medo da "Ley de Medios" no Brasil

22.12.2012
Do BLOG DO MIRO,19.12.12

Por Valéria Nader e Gabriel Brito, no Correio da Cidadania:

Após cinco anos de sua idealização, a Argentina conseguiu concretizar a vigência de uma nova Lei de Mídia, redigida a fim de regulamentar a arena das comunicações e reordenar a ocupação do espectro eletromagnético, quebrando os monopólios da mídia comercial. Neste contexto, vários anos se passaram com os mesmos grupos empresariais dominantes bombardeando o governo de Cristina Kirchner, que estaria a “atentar contra a liberdade de expressão”.

Dessa forma, é para elucidar a chamada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais que o Correio da Cidadania entrevistou o estudioso das comunicações, e editor da revista Caros Amigos, Laurindo Lalo Leal Filho. Com anos de estudo sobre os diferentes níveis de regulação midiática encontrados mundo afora, Lalo assegura que a nova lei é da mais alta consistência, além de amplamente debatida na sociedade: “são dois os grandes aspectos: o teórico-acadêmico e o da sustentação política”.

Como se trata de uma legislação que assegura grande parte das concessões audiovisuais para veículos de comunicação estatais e comunitários, abrindo grande campo para que movimentos e expressões sociais, inclusive minoritários, se manifestem, não foi nada imprevisível o rancor da mídia burguesa, cujos veículos comerciais se apresentam como únicos arautos da democracia.

“A Sociedade Interamericana de Imprensa (órgão que representa a mídia comercial nas Américas) é uma organização que não possui nenhuma legitimidade em relação à sociedade e às populações sobre as quais ela pretende influenciar. É uma organização empresarial, de um setor comercial das comunicações, defendendo os interesses de quem representa”.

Para avançarmos no debate da democratização das comunicações, Laurindo Lalo também recomenda que a lei argentina seja estudada nas escolas de comunicação do país, o que poderá gerar uma real compreensão de sua importância. Uma boa saída para o Brasil, haja vista nosso atual estágio de monopólio midiático, ao lado das dificuldades a serem enfrentadas para a aprovação de uma lei com tal conteúdo em um Congresso densamente permeado pelos interesses dos donos de concessões rádio-televisivas.

“Acredito que não só este governo, mas todos têm um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunicação. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura até hoje. É uma disputa bastante difícil, mas que aqui no Brasil já está passando da hora”.

A entrevista completa com o jornalista pode ser lida a seguir.

Como o senhor analisa o projeto da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais, promulgada pelo governo argentino em 2009 e que passou a vigorar a partir do último dia 7 de dezembro, ainda que sob embargo de instâncias intermediárias da justiça local?

Por ora está embargado, é preciso aguardar um pouco, mas nos próximos tempos devemos ter nova decisão. De toda forma, avalio que essa lei de regulação audiovisual é a mais moderna e avançada de todo o mundo no momento. Serve como exemplo para a América Latina. São dois os objetos centrais da formulação da lei – de 2007. O primeiro é de que foi construída a partir de uma ampla análise jurídica e até acadêmica das legislações hoje existentes em países democráticos de todo o mundo, em relação à radiodifusão. Ela incorpora o que há de mais moderno e avançado em legislações da Europa, EUA e até América Latina.

A lei é muito consistente do ponto de vista teórico, pois, incorporando um pouco de cada uma das leis estudadas, avança para além delas, inclusive sobre os recentes avanços tecnológicos, respondendo também às exigências tecnológicas de hoje. Tenho dito que é muito importante que as escolas de comunicações estudem essa lei, discutindo-a com seus alunos, pois a partir daí vão descobrir como os países democráticos estão estruturados para dar conta das novas tecnologias da comunicação hoje em dia, no campo do audiovisual.

O segundo aspecto que dá consistência à lei é o fato de ter sido formulada através de um amplo debate na sociedade. É uma lei claramente construída de baixo pra cima. Quem tiver paciência de olhá-la por inteiro, poderá perceber que vários artigos e determinações são oriundos de propostas feitas por entidades do movimento social, dentre outras representações da sociedade, incluindo empresariais. Não foi formulada por um grupo fechado, de políticos ou acadêmicos, e imposta à sociedade. Começou com algumas e chegou, ao final de sua elaboração, a contar com praticamente 300 organizações sociais. É uma lei amplamente democrática, consolidada a partir da vontade popular.
Portanto, são dois os grandes aspectos: o teórico-acadêmico e o da sustentação política.

A seu ver, quais são os pontos mais importantes e que justificariam a aprovação da “Ley de Medios”?

O primeiro e mais polêmico, que segue dando pano pra manga e foi o que mais dificultou a aprovação da lei, é aquele que rompe um processo não só argentino, mas latino-americano, de concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos. Esse é o aspecto central, pois faz com que a lei amplie a liberdade de expressão na Argentina. Ou seja, um espectro eletromagnético hoje ocupado por poucos grupos passa a ser ocupado por um número maior de atores. Setores da sociedade que estão calados por não terem espaço de colocarem suas vozes terão agora a oportunidade. Como diz o documento “Hablemos todos”, todos têm o direito de falar.

Assim, esse é o aspecto prático mais importante da lei, dividindo o espectro de forma mais equilibrada, seja para as emissoras públicas, estatais ou comerciais. É uma lei que amplia a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que quebra monopólios. Isso tem um desdobramento político muito importante porque representa um aprofundamento da democracia. Não é só uma questão do campo das comunicações. Quando se amplia o número de vozes, idéias e valores, amplia-se a participação democrática da sociedade. Exemplo disso é o ponto que garante o espaço também para os grupos originários, como o de Bariloche, cujo grupo de habitantes de povos originários está colocando no ar sua emissora de TV. Um grupo que sempre esteve calado. Mas, com um terço do espaço reservado às emissoras públicas, agora também poderão falar à sociedade.

Portanto, esse é o aspecto fundamental, a voz a setores sempre silenciados. Mas existem outros, como a garantia da produção nacional, o que abre espaço a muitos grupos que querem mostrar seu trabalho. Há a classificação indicativa estabelecida em lei, porcentagens máximas de publicidade, enfim, uma série de aspectos, todos voltados não só ao aumento da participação pública, mas também à qualidade do que é oferecido ao público.

Como se viu, é necessário um grande movimento para levar adiante um combate aos monopólios midiáticos, tocando fortes interesses políticos e econômicos com diversos tentáculos de influência. O que teria a dizer, neste sentido, da decisão parcial da justiça de permitir que o grupo Clarín siga adiando seu processo de desmembramento, no qual deve abrir mão de boa parte de seus veículos de comunicação?

O grupo Clarín, como o grupo Globo aqui, foi ocupando os espaços, gradativamente, pela falta de uma presença mais forte do Estado na regulação. Quando o espaço estava vazio, era como um terreno baldio, e foi se criando o latifúndio. E depois se consolidou um grupo muito forte, como se viu, com 240 concessões de TV a cabo, 4 de TVs abertas, 9 emissoras de rádio AM e FM... É um grupo que tem um poder econômico e político muito grande.

Se fosse qualquer outro ramo social ou comercial, poderia ter só o poder econômico. O problema nas comunicações é que, quando se detém o poder econômico, também se detém o poder político. É um poder muito grande, que sempre se confrontou com o Estado, jogando muita influência sobre os outros poderes, isto é, o legislativo e judiciário. O poder judiciário também sofre muitas pressões do grupo Clarín. A lei foi promulgada em outubro de 2009 e até agora não se conseguiu aplicá-la pelas diversas ações promovidas pelo grupo Clarín sobre os vários poderes.

Superados pelo executivo e legislativo, que já deram vigência à lei (o judiciário também, em suas instâncias maiores), restam as instâncias intermediárias do judiciário para pressionar e conseguir recursos no sentido de adiar a aplicação da lei. O que acontece agora é uma disputa entre um grupo poderoso e os poderes da República.

O que você responderia aos setores críticos da lei, inclusive aqueles do próprio meio midiático, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)?

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) é uma organização que não possui nenhuma legitimidade em relação à sociedade e às populações que ela pretende influenciar. É uma organização empresarial, de um setor comercial das comunicações, defendendo os interesses de quem representa. Quer defender os mercados nos quais atua. Portanto, não tem sustentação política alguma.

É uma organização comercial, que tem a sustentá-la empresas comerciais da América que sempre sustentaram governos conservadores e até ditaduras. As ditaduras da América latina, dos jornais e da própria SIP. Basta lembrar que ela foi fundada durante a ditadura de Fulgencio Batista, antes da revolução cubana. Tem uma articulação com os regimes conservadores de direita muito grande.

Na verdade, quando esses governos populares da América Latina – como os da Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela – começaram a colocar algum limite ao poder de seus filiados, a SIP obviamente saiu em defesa deles. Mas é uma defesa de mercado, não tem nada a ver com cidadania, liberdade de expressão, de imprensa. Tem a ver com os interesses comerciais das empresas que a SIP representa.

Ainda quanto às críticas à nova lei, e talvez nesse mesmo sentido explicado, a maioria dos meios de comunicação de nosso país bombardeia que, a despeito de serem razoáveis as precauções contra o monopólio das comunicações, o que se vê na Argentina é uma “descarada perseguição movida pela presidente Cristina Kirchner contra um grupo de mídia, o Clarín, cujo principal pecado é publicar reportagens e opiniões que a desagradam” (segundo Editorial da Folha de S. Paulo, 09/12/2012). O que diria frente a um argumento desta natureza?

É uma forma de distorcer o debate, ofuscar o debate real. A mídia ressalta essa divergência existente entre o governo e o grupo Clarín para esconder a realidade da lei, que é a ampliação da liberdade de expressão. Pegam um aspecto – o confronto – e o colocam em destaque. O grupo Clarín representa hoje a oposição política ao governo Cristina. Mas isso é um aspecto parcial, é direito deles fazer oposição ao governo. Isso não tem nada a ver com uma questão muito maior, o debate em torno da ampliação do espaço para outras vozes e grupos, a fim de que possam estes também se manifestar.

Pra deixar claro, a lei não toca em momento algum nos meios impressos. É uma lei de comunicação audiovisual. E quando os jornais, como Folha, Estadão e Globo, falam em “ataques do governo ao Clarín” parece que o governo argentino está querendo intervir no jornal Clarín. Este jornal continuará fazendo o que faz hoje, com liberdade total. O que acontecerá com a aplicação da lei é que o grupo Clarín, não o jornal, será obrigado a abrir mão de licenças de rádio e TV que vão além do limite estabelecido pela lei.

Creio ser um aspecto importante porque aqui no Brasil os meios de comunicação gostam de misturar mídia impressa com eletrônica. A lei argentina é sobre a mídia eletrônica. A lei de mídia que se começa a discutir no Brasil também é sobre a mídia eletrônica. Porque a nossa lei é de 1962. O que esses grupos brasileiros fazem, para atacarem a Ley de Medios argentina, na verdade revela seu temor de que o exemplo argentino sirva de inspiração para os movimentos populares do Brasil e leve, finalmente, o governo a apresentar projeto de lei semelhante. O governo Lula, no final de seu segundo governo, através de seu ministro Franklin Martins, chegou a deixar pronto o projeto de lei, repassado ao governo Dilma para ser levado ao Congresso, guardando semelhanças com a Ley de Medios argentina.

Portanto, a carga que a mídia brasileira traz sobre o projeto argentino é uma forma de tentar evitar uma “contaminação” no cenário brasileiro pelo avanço ocorrido na Argentina.

E trazendo o assunto para o Brasil, como acredita que deveríamos olhar para a lei argentina e que tipo de debate podemos levar adiante?

Já cansamos de falar, mas o Brasil está atrasado em mais de 50 anos. A lei brasileira das comunicações é de 1962, assinada por João Goulart, e mesmo assim houve uma série de vetos deste governo, que foram derrubados por um Congresso onde os rádiodifusores tinham domínio total - como continuam tendo, configurando o poder que sempre se contrapôs ao avanço de uma legislação da área no Brasil.

Temos muita dificuldade em avançar porque essa é uma questão que ainda não está enraizada no Brasil. Não temos massa crítica para um debate público e popular, como o que existe na Argentina. Mas estamos avançando. Se formos pensar em quinze anos atrás, não tínhamos o debate que hoje já temos. O principal exemplo foi a realização da Conferência Nacional das Comunicações, no final de 2009, que mobilizou entidades da sociedade em número já razoável, indo além dos debatedores tradicionais, que eram as universidades, os sindicatos... Hoje não, temos associações de classe, mulheres, movimento negro, movimentos sociais, entidades regionais, que já começam a discutir pelo país a criação de uma Lei de Mídia.

O caminho para acompanharmos esse processo natural é mais ou menos o modelo argentino. É preciso enraizar socialmente o debate, mas é preciso também contar com o governo. Apesar de toda essa participação popular, o impulso final foi dado pelo governo de Cristina Kirchner, que sem dúvida alguma sancionou a lei usando, principalmente, os canais públicos de rádio e TV para conseguir levar o debate à sociedade. Enquanto isso não acontecer, fica muito difícil para o cidadão comum entender o que significa uma lei dessas.

Como analisa o governo brasileiro em sua atuação no campo das comunicações e sua relação com os grupos midiáticos?

Acredito que não só este governo, mas todos têm um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunicação. Escrevi um artigo chamado “A síndrome Jango, aos 50”, no qual coloco que o fato de os grupos de comunicação terem praticamente empurrado pra rua o governo Jango, colaborando muito para o golpe de 64, que depois sustentaram, fez com que todos os governos de lá pra cá tenham muitos cuidados, estejam sempre cheios de dedos para dialogar com a mídia. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura até hoje. Não só esse, mas todos os governos sempre tiveram um receio muito grande de ir à frente com um debate pra colocar a mídia e, principalmente, os meios eletrônicos em um enquadramento democrático.

Podemos perceber algumas pesquisas que mostram que, desde 1988, da Constituinte pra cá, já foram elaborados 20 projetos de lei pelos governos, mas que nunca foram colocados em debate na sociedade, muito menos levados ao Congresso Nacional. Pois, em determinado momento da discussão, vinha a ameaça de que o governo poderia ser alvo de uma campanha difamatória muito grande, que poderia até levá-los à desestabilização.

Portanto, é uma disputa muito delicada, sendo necessária uma vontade política muito grande. Mas essa vontade é necessária. E para ser vitoriosa, não basta que seja vontade política dos governos. É preciso que seja combinada com os movimentos sociais. É uma disputa bastante difícil, mas que aqui no Brasil já está passando da hora.

Acredita que o governo Dilma possa se espelhar no exemplo argentino e buscar caminhos para uma maior democratização do espectro midiático, tão dependente de poucos grupos empresariais?

Tenho visto a presidente Dilma tomar medidas que antes a gente achava impossíveis de serem tomadas. São os casos da redução da taxa de juros e agora da redução da tarifa da energia elétrica – mais a disputa que trava agora com as três empresas elétricas controladas pelo PSDB. Ela mostra muita coragem nesses enfrentamentos. Não posso descartar essa possibilidade, ainda mais agora que percebemos que ela tem uma estreita relação com a Cristina Kirchner. Assim, parece-me que a Dilma acompanha bem de perto o que acontece lá com a Ley de Medios. Acredito que o exemplo ela tem, o modelo está traçado. O modelo argentino cabe perfeitamente no Brasil, com pequenas adaptações.

É difícil dizer se fará ou não. É difícil acreditar totalmente porque o Brasil tem uma dificuldade a mais: a presença no Congresso Nacional de muitos parlamentares radiodifusores, ou seus representantes, e que fazem parte da base de apoio ao governo, principalmente dentro do PMDB. Esta é uma dificuldade real, coisa que na Argentina acabou sendo enfrentada, e a lei passou.

Não sei até que ponto o governo teria possibilidade de ir à frente numa lei de mídia contando com tal base de sustentação política no Congresso. É luta política, de conquista de apoio, indo à frente e enfrentando essa dificuldade. É muito difícil saber se será possível travá-la no primeiro mandato de Dilma, embora o movimento social e a luta pela democratização da comunicação já tenham claro que estamos muito atrasados, e ficaremos cada vez mais em relação a outros países latino-americanos.

Em sua opinião, quais seriam os pontos mais importantes de uma imaginária “Ley de Medios à brasileira”?

Sem dúvidas, tal como lá, um ponto é a divisão do espectro para ampliar a participação de outras vozes no debate político e cultural brasileiro. Em outras palavras, enfrentar o monopólio. Estabelecer limites máximos pra que grupos econômicos tenham determinado número de concessões de rádio e TV, permitindo que outros grupos da sociedade civil possam participar das disputas. Creio ser esta a questão central, tanto na Argentina como no Brasil.

E temos de ir além, porque o Brasil, com as dimensões continentais que tem, necessita de uma lei que dê conta de uma difusão maior nas concessões, estimulando a produção regional. Isso porque tivemos não só a concentração dos meios nas mãos de poucas empresas, mas também uma concentração regional dos meios, determinando que todas as pautas e valores que circulam pelo país continuem sendo produzidos no eixo Rio-São Paulo, passando um pouco por Brasília. A regionalização é fundamental e a lei precisa dar conta disso.

Além do mais, há outras coisas importantes, que nada mais são que a necessidade de regulamentar a Constituição Federal brasileira. A lei tem de vir pra regulamentar artigos da Constituição que garantem uma maior democratização da comunicação e que até hoje não foram colocados em prática. Tem a ver com a regionalização, tem a ver com cotas pra produção nacional, cotas pra produção independente... A lei deve dar conta de tudo isso, para que a comunicação seja algo de todos para todos, e não como é hoje, (feita) de poucos para muitos.
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/12/o-medo-da-ley-de-medios-no-brasil.html

“Se Dirceu fosse preso, Barbosa seria expulso do STF”, diz Requião

22.12.2012
Do BLOG DO ESMAEL


Em entrevista exclusiva, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) critica Joaquim Barbosa ("seria deposto se mandasse prender os réus"), Luiz Fux ("trancou o Congresso Nacional"), Roberto Gurgel ("tentou uma manobra"), o governador Beto Richa ("um playboy no governo"), o prefeito eleito Gustavo Fruet ("um indeciso"), o banco Itaú ("levou a Folha do Paraná e fez o estado continuar devendo") e até mesmo seu amigo José Dirceu ("é meu irmão, mas cometeu vários erros políticos"). Ele denuncia ainda a tentativa do governador Beto Richa de levar o Estado à bancarrota e abrir espaço para uma nova rodada de privatizações.
Em entrevista exclusiva, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) critica Joaquim Barbosa (“seria deposto se mandasse prender os réus”), Luiz Fux (“trancou o Congresso Nacional”), Roberto Gurgel (“tentou uma manobra”), o governador Beto Richa (“um playboy no governo”), o prefeito eleito Gustavo Fruet (“um indeciso”), o banco Itaú (“levou a Folha do Paraná e fez o estado continuar devendo”) e até mesmo seu amigo José Dirceu (“é meu irmão, mas cometeu vários erros políticos”). Ele denuncia ainda a tentativa do governador Beto Richa de levar o Estado à bancarrota e abrir espaço para uma nova rodada de privatizações.

Governador do Paraná durante doze anos e senador que ainda tem mais seis anos pela frente, Roberto Requião (PMDB-PR) vive hoje na condição de um homem livre. Pode dizer o que pensa sem se importar com as opiniões alheias. Dias atrás, ele impediu a votação de um empréstimo de R$ 350 milhões que seria tomado por seu estado e foi chamado pelo governador Beto Richa, do PSDB, de “traidor do Paraná”. Ao 247, Requião concedeu entrevista em que falou sobre este e outros temas. “O Beto está perdido e acabado. Devia saber que um empréstimo deve ser tomado para realizar investimentos e não para gastos correntes”, afirmou. “Infelizmente, o Paraná tem hoje um governador que brinca de dirigir Ferrari em Londrina com macacão do Ayrton Senna”.
Requião faltou também sobre o processo do mensalão. Defendeu a convocação do procurador-geral Roberto Gurgel pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre sua conduta. “O que ele fez foi uma manobra para fraudar a vontade do plenário”, disse o senador, referindo-se ao pedido de prisão antecipada, retirado na segunda-feira, quando seria rechaçado pela maioria dos ministros, e reapresentado na quarta. Segundo Requião, se Joaquim Barbosa acatasse, seria deposto pelo plenário do STF ou pelo Congresso. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista:
247 – O governador do Paraná, Beto Richa, acaba de chamá-lo de traidor do Paraná por ter levantado empecilhos a um empréstimo. O senhor não deveria ter ajudado seu estado?
Roberto Requião – Foi exatamente o que eu fiz. Em 2002, quando quando eu assumi o governo, o Paraná estava quebrado pelo excesso de endividamento, deixado pelo governo do Jaime Lerner, que tinha como grande operador o Cássio Taniguchi – o mesmo que atua hoje no governo do Beto. Foi essa situação que causou a privatização do Banestado e a quase privatização da Copel, bem como a venda de parte do controle da Sanepar, o que eu consegui evitar. Além disso, venderam a folha de pagamentos dos funcionários para o Itaú e continuaram devendo ao banco. Um trambicaço. O modelo deles é muito simples. Quebram o estado e depois privatizam.
247 – Esse empréstimo não era importante?
Requião – Não. Se fosse um projeto estruturante, que gerasse investimento e crescimento futuro para o Paraná seria uma coisa. Mas aumentar gastos correntes e fazer agrados para alguns prefeitos para ajudar o Beto a se reeleger não faz o menor sentido.
247 – Ele terá dificuldades para se reeleger?
Requião – A meu ver, está perdido. Não tem criatividade, não governa e gosta de dirigir Ferrari vestido com o macacão do Ayrton Senna, quando vai a Londrina. O Paraná, infelizmente, tem um playboy no governo. Um hedonista.
247 – Ele afirma que recebeu uma herança maldita.
Requião – É verdade. Ele recebeu uma herança maldita, mas foi genética.
247 – O senhor já foi três vezes governador. Pensa em se candidatar novamente?
Requião – Hoje, o quadro é um pouco complicado. O governo do Beto comprou o PMDB. Praticamente todos os deputados estaduais foram cooptados e se venderam em troca de alguns favores. Mas no governo do Lerner diziam que eu estava isolado e, dois anos depois, virei governador. Isso não significa que eu queira voltar. Meu papel hoje é ser um fiscal do Paraná no Senado. Tenho mais seis anos pela frente e não ligo com o que dizem. Estão me promovendo.
247 – O senhor pensa em apoiar a candidatura de Gleisi Hoffmann?
Requião – O problema ali não é a Gleisi, é o Paulo Bernardo. Com ele, não dá.
247 – E o Gustavo Fruet? Será um bom prefeito de Curitiba?
Requião – Está começando mal, né? O secretariado é um desastre, à exceção da irmã dele, que é muito séria e competente. O Gustavo é como o pai dele: um indeciso. Na minha opinião, não fará nada de importante.
247 – Como o senhor avaliou o julgamento do mensalão?
Requião – Sou irmão do José Dirceu, mas ele fez besteira. O Lula, com o prestígio que tinha, podia muito bem ter enquadrado o Congresso no começo do seu mandato. Quiseram repetir a fórmula do Sérgio Motta, que comprou o Congresso com a emenda da reeleição. Acharam que era mais fácil, mais simples e deu nisso. Agora é evidente que o julgamento tem um caráter ideológico. Isso ficou claro nas declarações do Celso de Mello e do meu amigo Marco Aurélio, que andou até elogiando a ditadura militar.
247 – Há hoje uma supremocracia no País?
Requião – Está se desenhando. Até porque não existe vácuo de poder. Como o Congresso não exerce o seu papel, o Judiciário avança. Veja o caso do Fux, que decidiu que o Senado não pode inverter a ordem dos vetos. Se essa lógica valesse para o STF, não poderiam inverter os mensalões. Teriam que começar com o mensalão mineiro, dos tucanos. E se a Justiça funcionasse no Brasil, nem teria havido o mensalão petista. Os operadores teriam sido presos antes. O mensalão tucano era de 1998. O Lula chegou ao poder em 2002 e o escândalo é de 2005. E o que o Fux fez foi travar o Congresso inteiro. Hoje, o Judiciário tutela o Legislativo.
247 – Ele diz que sua posição afeta apenas os vetos.
Requião – A Constituição é claríssima. Trancou tudo. Vão votar o orçamento depois do Natal, mas nem isso deveria acontecer depois da liminar do Fux.
247 – Como o senhor avaliou o pedido de prisão antecipada dos réus do mensalão, que foi negado pelo Joaquim Barbosa.
Requião – A vontade dele era prender, mas se fizesse isso seria expulso do STF pelo plenário ou pelo Congresso. Como é que pode o plenário querer votar na segunda-feira e o tema voltar dois dias depois. Foi uma manobra espúria, feita pelo procurador-geral Roberto Gurgel. A meu ver, ele deveria ser convocado para se explicar e essas convocações são coisas corriqueiras, da democracia.
247 – O Congresso deveria se levantar contra o ativismo do Judiciário?
Requião – O problema é que o Congresso não se levanta contra nada. Não estamos conseguindo votar nem o direito de resposta. Todos têm rabo preso, são acovardados. Lá em Honduras, alguns ministros da suprema corte foram cassados e eu soube que o Joaquim Barbosa fez um pedido de explicações para entender como foi isso.
247 – Quando houve a queda do Fernando Lugo no Paraguai, o senhor foi muito incisivo na tribuna, qualificando a mudança de regime como golpe, e seu colega Álvaro Dias (PSDB-PR), adotou posição inversa. Há o risco de novos golpes parlamentares na América Latina?
Requião – A gente nunca acha que é possível até o dia em que acontece. Aconteceu no Paraguai e em Honduras. O Brasil é diferente? É. É bem mais forte. Mas que existe um golpismo, existe.
247 – Nos meios de comunicação também?
Requião – A mídia defende, em linhas gerais, uma ideologia privatista. O moralismo é de ocasião, não por princípios. São moralistas apenas quando o moralismo atende a seus interesses. Eu era um alvo permanente porque cortei as verbas publicitárias. Mas hoje existe a internet.

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Fonte:http://www.esmaelmorais.com.br/2012/12/se-dirceu-fosse-preso-barbosa-seria-expulso-do-stf-diz-requiao/

Eleição na Câmara do Recife já tem cartas marcadas

22.12.2012
Do BLOG DE JAMILDO
Postado por Vinícius Sobreira 

Vicente André Gomes será o novo presidente da Casa (Foto: Ivan Alecrim/JC Imagem)
Por Débora Duque
No Jornal do Commercio deste sábado

Embora a eleição para a nova mesa diretora da Câmara do Recife só aconteça no dia 1º de janeiro, após a posse dos vereadores eleitos, todas as cartas já estão marcadas. Ontem, avançaram as últimas negociações e a tendência, a menos que surja um fator surpresa, é de que não haja bate-chapa para nenhum dos cargos. Conforme já vinha sendo especulado há semanas, o vereador Vicente André Gomes (PSB) assumirá a presidência da Casa.

Na sessão de ontem, ele já foi saudado pelo atual detentor do cargo, Jurandir Liberal (PT), como "futuro presidente". Prestes a exercer o sétimo mandato como vereador, a candidatura do socialista não foi bem vista por alguns colegas no início. Mas com a vantagem de integrar o partido detentor da maior bancada, ele conquistou, aos poucos, o apoio dos colegas, recebeu carta-branca do PSB e derrubou o nome do principal concorrente, André Ferreira (PMDB).

No caso da primeira-secretaria, responsável por administrar as finanças da Câmara, a recondução do vereador Augusto Carreras (PV) é considerada irrevogável. Seu nome também sofreu resistência de alguns setores que o acusavam, nos bastidores, de ser pouco "acessível".

Como possui bom trânsito entre os socialistas e acumulou uma experiência de quatro anos no cargo, as divergências foram dribladas sem dificuldades. A tarefa de liderar a numerosa bancada do governo, caberá a Gilberto Alves (PTN), outra figura bastante próxima ao PSB.

Os nomes que ocuparão os cargos periféricos da mesa também já estão consolidados. O PT, ao contrário do que determina a tese da proporcionalidade, não ficará com a vice-presidência da Casa, apesar de ser dono da segunda maior bancada. O posto ficará com o PTB que indicou Carlos Gueiros (PTB).

Após disputa interna, os petistas, ainda desunidos, indicaram Luís Eustáquio (PT) para a segunda vice-presidência. Henrique Leite (PT) também pleiteava o cargo na mesa, desde que fosse na primeira vice, mas os demais aceitaram "oferta menor" feita pela base socialista. Os postos de terceiro vice-presidente e segundo secretário permanecem com PHS e o PTN, respectivamente.

A mudança acontece na terceira secretaria, que sai do DEM e vai para o PTC. Com apenas quatro integrantes, a oposição preferiu abrir mão de uma vaga na mesa para ganhar mais espaço nas comissões. A bancada continuará no comando do colegiado de Direitos Humanos, com Aline Mariano (PSDB) e conquistou a presidência de Educação, que terá outro tucano, André Régis (PSDB), como titular.

As duas comissões mais importantes da Casa continuarão sob o comando dos governistas. A de Legislação e Justiça, antes do PSB, agora terá Aerto Luna (PRP) presidente. Já a de Finanças, antes comandada por Carlos Gueiros (PTB), fica agora com o PT. O nome indicado foi o de Jairo Britto (PT), cunhado do prefeito João da Costa (PT).

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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/12/22/eleicao_na_camara_do_recife_ja_tem_cartas_marcadas_143490.php

Os segredos da ditadura escondidos numa casa de canavial

22.12.2012
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 21.12.12

Casa escondia segredos da ditadura militar no Brasil. A descoberta demonstra, sobretudo, que agentes da ditadura guardaram ou ainda guardam ou eliminaram documentos importantes dos Anos de Chumbo

Uma casa abandonada no meio do canavial de uma fazenda em Jaborandi (SP), região de Ribeirão Preto, tida como mal assombrada por cortadores de cana, acabou por revelar de fato muitos fantasmas do passado. Em 2007, foram encontrados dentro da casa documentos pertencentes ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Entre eles, 110 fichas de perseguidos políticos e um Manual de Subversão e Contra-subversão. A história ganhará livro e documentário do projeto Memórias da Resistência.
casa ditadura militar canavial
Casa encontrada por cortador de cana guardava documentos da ditadura/fotos: projeto Memórias da Resistência/divulgação
Cinco anos depois da descoberta, feita por um cortador de cana e estudante de história, de documentos da ditadura militar, o material vai ganhando identidades e recompondo a história no projeto Memórias da Resistência que, depois de colocar na internet um site, chega também às livrarias e, até o início do ano que vem, um documentário. O projeto é empreendido por um grupo de pesquisadores do Instituto Práxis de Educação e Cultura (IPRA), de Franca, através de edital Ponto de Mídias Livres, do Ministério da Cultura.
A fazenda pertencia ao ex-delegado Tácito Pinheiro Machado, citado pelo Brasil Nunca Mais como repressor, e que além de atuar em delegacias no interior paulista, dirigiu o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e foi chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Machado morreu em 2005, aos 79 anos, e apesar de seu pedido para queimar as fichas de perseguidos políticos, envelopes de correspondências restritas, bilhetes e anotações e até um manual de ação contra ‘subversivos’, o material ficou largado na casa.
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Em parte foi realmente dado um fim – os envelopes estavam vazios, seu conteúdo já havia sido eliminado.

Descoberta

Foi uma associação de elementos essa descoberta, diz o historiador Tito Flávio Bellini, que junto com o grupo de pesquisadores trabalhou no 2-imaterial, limpando, separando em categorias, analisando. A descoberta começou quando um grupo de cortadores de cana brincava que a casa era mal assombrada. Um deles, Cleiton Oliveira (camisa verde na foto nessa página), entrou e se deparou com a papelada esparramada nos cômodos abandonados. Cleiton cursava História na Faculdades Integradas de Bebedouro (Fafibe) e levou os papéis para um professor; teve o olhar crítico que outros provavelmente não teriam, ressalta Bellini.
A descoberta demonstra, sobretudo, que agentes da ditadura guardaram ou ainda guardam ou eliminaram documentos importantes dos Anos de Chumbo. A descoberta fez com que a Comissão Nacional da Verdade abrisse uma nova linha de investigação, solicitando documentos da época a todas as delegacias. Depois de tornar pública a história de Jaborandi, ao menos duas outras pessoas entregaram documentos que estavam guardados.

Livro e Documentário

Parte do material é reproduzido no livro de mesmo nome do projeto, que está sendo lançado e chega às livrarias até janeiro, segundo o historiador – já é possível adquiri-lo através da editora Expressão Popular, selo Outras Expressões, ou em contato direto com os pesquisadores, através do portal na internet, no www.memoriasdaresistencia.org.br . Também para o início do ano planejam o lançamento do documentário, em fase de finalização.
Além de Bellini, o livro é organizado por Marco Antônio Escrivão e Pedro Russo, mas conta com textos de vários autores, coletivos políticos e pesquisadores – Frei Betto, o coletivo Aparecidos Políticos, o também coletivo Quem, Aretha Amorim Bellini, Caroline Grassi, Clayton Romano, Inez Stampa, Kátia Felipini, Leonardo Stockler, Maria Carolina Bissoto, Maurice Politi, Paulo Abrão, Rafaela Leuchtemberger, Thaís Barreto.
Tito Bellini conversou com a revista Caros Amigos sobre a pesquisa e a importância do achado, cujos originais agora estão no Arquivo Público do Estado de São Paulo.
O que esses documentos revelaram, já que eram inéditos?
Há dois enfoques: o primeiro, a forma como eles foram descobertos, numa fazenda, área rural de Jaborandi, e que pertencia a um delegado do Dops, em São Paulo. Depois, fazendo pesquisas – a gente entregou a documentação ao Arquivo Público do Estado de São Paulo -, a gente percebeu que essa foi a primeira vez que se confirmou cabalmente a guarda indevida de documentos por agentes da repressão.
Isso mostra que ainda podem haver documentos nas mãos de aposentados, militares da reserva…?
Sem dúvida. Depois que tornamos públicos esses documentos, o pessoal do Arquivo Público do Estado já conseguiu recuperar outros documentos. Teve uma viúva que entregou do marido, que morreu e era coronel; tem outro caso no Nordeste também.
Isso até abriu uma nova linha de investigação para a Comissão Nacional da Verdade.
Esse é um dos enfoques. O outro enfoque é especificamente sobre o material. Eu digitalizei 1.200 arquivos, mais ou menos, e temos 110 fichas (de investigados pela ditadura); no montande de fichas do Arquivo do Estado são poucas; eles têm mais de 20 mil e parece que agora foram incorporados mais de 40 mil prontuários daquele arquivo encontrado em Santos (fichas e prontuários de perseguidos, encontrados por acaso em março de 2010 e já abertos ao público).
Agora, as fichas de Jaborandi são únicas. Eles não tinham nenhuma, entre as 20 mil, desse modelo, que são da delegacia especializada da ordem política; as que eles tinham é da delegacia especializada da ordem social.
É uma ficha mesmo, de uns 15 por 10 centímetros de formato; na frente vem a tipificação, com nome, filiação, endereço, profissão, data de nascimento, algumas com fotos, poucas; e algumas informações sobre o fichado, se está já em algum processo e do que ele era acusado.
Tem três fichas de mortos e desaparecidos, inclusive, do Marcio Beck, que até hoje está desaparecido, sabe-se que ele morreu por relatos, mas não há confirmação oficial, nem localização do corpo; Lauriberto José Reyes, que morreu em confronto com a polícia, e Rui Carlos Vieira Berbet.
Essas fichas eram de pessoas conhecidas em outras listagens de desaparecidos, como a do Brasil Nunca Mais?
Ah, acho que já sim; essas pessoas constavam em outras fichas da delegacia de ordem social também. Mas não sei te dizer porque o pessoal que acompanha um pouco aqui é do fórum de ex-presos políticos; eles até solicitaram isso para facilitar na entrada de pedidos de indenização; teve algumas pessoas que entraram em contato por email, teve um militante que mora no Paraguai. Então, não sei se todos constam, mas acho que sim na do Brasil Nunca Mais; mas não posso dizer categoricamente.
Esses documentos já estão com a Comissão da Verdade?
Até onde a gente sabe, não. Essa documentação foi descoberta em 2007, ficou na guarda do nosso instituto, o Praxis, até 2009 uma parte, e uma outra parte ficou na faculdade em Bebedouro, a Fafibe. Então, só em 2009, através de um militante político é que deu prosseguimento e essa documentação foi encaminhada ao Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Então, os originais ficaram no Arquivo Público, que não está ainda disponível para consulta. E nesse período que ficou com agente, fizemos o trabalho de digitalização; no livro, a gente publica uma parte desses documentos; algumas fichas, um manual da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, chama “Subversão e Contra-Subervição”, onde tem umas pérolas de marxismo e leninismo lá que é assustador o nível do maniqueísmo e do simples; atribui frase a Lênin que é de Maquiavel, por exemplo (risos).
Sim, mas revela o trabalho ideológico da ditadura.
Isso era declarado; nesse manual fica evidente. Eles se colocavam como democratas; o que os democratas deviam utilizar para impedir os comunistas, inclusive, de ascender ao poder até por via eleitoral.
E eles sugeriam alguma ação específica?
Tem as linhas de ação que eles destacaram, que era necessário dar uma resposta à tática subversiva comunista ou tática contra-revolucionária e realiza-se através das seguintes vias de ação: via eleitoral, a defesa da independência e equilíbrio entre os poderes, repressão a movimentos revolucionários de qualquer natureza.
E tem as estratégias: “Anular os antagonismos, promovendo estabilidade política; ativar a doutrinação democrática das massas; promover aglutinação das forças democráticas para a luta contra o PC; isolar o Partido Comunista das massas”
Aí vem “Para isso: considerar ilegais suas atividades e sua própria existência; agir com aparelho policial, buscando a descoberta e a neutralização dos elementos comunistas que atuam na clandestinidade e identificar e agastar os elementos comunistas dos aparelhos político e administrativo nacional”.
É importante ver esse arcabouço ideológico, que também legitimava as ações.
Sim, e ali eles colocam abertamente “doutrinação” e o curioso é que eles colocam “doutrinação democrática”, então, eles estavam fazendo tudo isso em nome da democracia.
O delegado que era o dono da fazenda, vocês chegaram a procurá-lo ou a parentes?
Ele morreu em 2005, dois anos antes da descoberta dos documentos. Um repórter da Isto É conseguiu localizar o filho do delegado, inclusive é delegado em São José do Rio Preto, parece. Ele colocou um depoimento do filho na reportagem falando que o pai dizia que os documentos da ditadura, algns tinham que ser incinerados, desaparecer porque comprometeriam algumas pessoas que ainda estavam na política no período recente.
E podem estar vivos…
Com certeza ainda estão vivos muitos deles. A gente tentou com uma filha, mas ficamos receosos de ir atrás do filho, com medo dele colocar algum obstáculo ao andamento do projeto, então, por isso a gente foi postergando, porque a gente está em trabalho de finalização da produção do documentário do projeto Memórias da Resistência.
Desse material inédito, você chegou a considerar algum mais importante ou algum que por um motivo te chamou a atenção?
O material é muito amplo. Para você ter uma ideia, nós categorizamos em pastas a documentação, e temos mais ou menos 39 categorias de documentos. Temos desde documentos pessoais, registros de propriedades, compra e venda de imóveis; tem uma que eu acho interessante que são anotações e bilhetes do delegado; ele anotava alguns endereços, nomes de pessoas que parecem que pareciam ser do círculo de amizade dele, então aparece Erasmo Dias, por exemplo.
O Fleury aparece?
Não vi. Eu até pesquisei no Google alguns desses endereços, enfim. Para mim, a maior riqueza são três: esse manual; as fichas e por fim, envelopes. A gente encontrou em torno de 40 envelopes. Esses envelopes não tinham conteúdo e eram envelopes carimbados “secreto”, “confidencial”, “restrito”. Dois, inclusive, foram lacrados com cera quente; um da Cúria Metropolitana de São Paulo e um, que o nome no envelope estava “Relatório Relação – Ministério das Comunicações”; tinham cinco pontos de lacre de cera.
Qual a leitura que você faz disso?
Acho que o que estava dentro foi retirado e talvez foi incinerado, porque não conseguimos fazer relação entre os documentos que a gente encontrou com esses envelopes. Esses envelopes eram de outro delegado, Alcides Cintra Bueno. Eu localizei pelo livro do Frei Betto e ele figuraria em uma delegacia especializada em cultos, uma coisa assim; ele aparece citado assim.
Todo esse material se refere a ações da repressão na capital paulista ou também em cidades do interior e outros locais?
Primeiro, acho que ele foi delegado em São José do Rio Preto, acho que era de Barretos, a esposa era descendente dos Junqueira lá de Ribeirão Preto, usineiros, bem poderosos, inclusive essa fazenda parece que era de propriedade dela, conversamos com moradores lá de Jaborandi; não pegamos a escritura do imóvel; íamos pedir isso no cartório, mas achamos que poderia levantar alguma suspeita e isso ir parar na mão de algum parente dele.
documento ditadura militar brasilAgora as fichas, a gente agrupou em dois grandes grupos, dois grandes blocos. Uma parte dizia respeito a um processo de Ribeirão Preto, que é relacionado às Faln, Forças Armadas de Libertação Nacional, que era um grupo guerrilheiro, que foi estourado muito cedo, que era sediado em Ribeirão, mas tinha braço em São Joaquim da Barra, Franca, Orlândia, Barretos (cidades no entorno de Ribeirão Preto).
Mas era uma organização daí…
Sim, daqui, independente, sem ligação nenhuma com outra organização. Inclusive morreu há três semanas um de seus mentores, que era o Vanderley Caixe (advogado, morreu dia 13 de novembro, aos 68 anos), um militante de direitos humanos, foi preso, torturado, lutou também junto com as Ligas Camponesas.
Então esse é um bloco das fichas, o outro bloco é relativo à invasão do Crusp (moradia estudantil da USP, em São Paulo) pelo Exército, no final dos anos 60; inclusive esse foi o mote que a gente encontrou para o documentário. A gente priorizou esses grupos de fichados e pessoas envolvidas nesses eventos.
Esses são os dois grandes blocos; aí tinham outras fichas de pessoas mais dispersas, de outras regiões, tinha pessoas fichadas que estudavam na USP; a maior parte eram estudantes.
Algum documento incrimina algum agente da ditadura diretamente?
Não encontrei nada que incriminasse alguém mais diretamente. Não deu para verificar tudo, que é muito material.
Mas por exemplo, o Tácito foi corregedor da polícia também e lá na fazenda, a gente encontrou documentos da Corregedoria também. Eu colocaria isso como um quarto grupo de documentos, em grande quantidade e muito interessante, porque ele vai julgando ações de policiais dos mais diversos tipos. Uma, por exemplo, era de uma prostituta que foi espancada e eles colocaram no camburão e ela morreu em decorrência dos traumatismos. Nesse processo, ele condenou os policiais, mas tem vários de furto, de extorsão, torturas, espancamentos… Ele não usa o termo tortura, mas…
O rapaz que encontrou esse material, o Cleiton, está no documentário. Mas fiquei curioso de saber o que deu a vida dele. Ele estava estudando história quando encontrou o material. O que ele faz hoje?
Ele se formou recentemente, mas não está trabalhando na área. Ele é um dos membros do projeto, assim que saiu o projeto aprovado no edital Ponto de Mídias Livres, a gente convidou ele a integrar a equipe permanente.
Como historiador?
É, a gente colocou como assistente de pesquisa, então, ele fazia levantamento de contatos, dados, às vezes ele fazia pesquisa na internet, enfim. Mas atualmente, se não me engano, ele trabalha numa academia de musculação, em Morro Agudo (vizinha a Ribeirão Preto).
A gente faz questão sempre de frisar que sem o Cleiton isso não existiria. Era alguém que estava no lugar certo e tinha informações mínimas por estar fazendo história, que levaram ele a resgatar esses documentos. Depois a gente fez mais duas buscas com ele na fazenda e encontramos mais alguns documentos.
Outros entraram lá, olharam aquilo e não deram importância alguma; ele deu porque estava fazendo história. Então, foi um conjunto de elementos. Uma das entrevistadas do documentário fala que não acredita que foi ao acaso, não (risos). Você vê que há tantas coincidências, um local hermo, afastado, ele entrou lá por uma brincadeira porque falaram que a casa era mal assombrada, outros já tinham entrado… Ele entrou e percebeu que aquilo talvez tivesse alguma importância.
O pessoal do Arquivo Público aponta que essa descoberta poderia reorientar as investigações da ditadura militar no Estado de São Paulo. A gente tem percebido que, na verdade, essa descoberta pode reorientar as investigações em todo o Brasil, não apenas em São Paulo.
Você vai fazer esses documentos chegarem às mãos da Comissão Nacional da Verdade ou a Estadual?
O Ivan Seixas (do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Condepe) está acompanhando o projeto desde 2010. Parece que ele ia oficializar isso para encaminhamentos. Mas a Comissão já solicitou às delegacias comuns que enviassem a eles toda a documentação do período também.
Então, esse já é um primeiro desdobramento dessa descoberta.
O que é exatamente esse projeto inteiro?
O Memórias da Resistência, que surge a partir do edital de Mídias Livres, do Ministério da Cultura, tem quatro focos, um é a produção de boletins; a gente já produziu quatro boletins, distribuídos gratuitamente para centros de pesquisas, bibliotecas, enfim, em catorze estados. Esse projeto tem também uma parceria com o Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, então, a gente integra o banco de entidades do Memórias Reveladas.
A gente também produziu um portal na internet, e agora, creio que a partir de janeiro, a gente vai disponibilizar gradualmente o acesso a toda essa documentação; o livro, que está sendo lançado agora e, por fim, o documentário que é o último eixo de ação do projeto.
Fonte: Revista Caros Amigos

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/12/os-segredos-da-ditadura-escondidos-numa-casa-de-canavial.html