segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Lincoln Secco: A guerra contra a esquerda no Brasil

26.11.2012
Do blog VI O MUNDO, 25.11.12
Por  Lincoln  Secco, especial para o Viomundo

Os recentes atos públicos contra o julgamento político  a que  foram submetidos dirigentes petistas como José Dirceu e José Genoíno levaram setores da grande imprensa  a tentar pautar o Partido dos Trabalhadores e o próprio governo Dilma, sugerindo que não lhes interessaria a defesa de réus condenados, pois eles pertenceriam ao passado.

Todavia a esquerda, e não só a do PT felizmente tem outra avaliação. A judicialização da política e a  politização da justiça aprofundam a  repressão seletiva contra os movimentos sociais, restaurando práticas superadas na história do Brasil. A esdrúxula interpretação que o STF concedeu à assim chamada teoria do  domínio do fato poderá e provavelmente será usada contra o MST, o movimento estudantil, os sindicalistas etc.

Trata-se de uma inflexão que se põe na contramão do avanço democrático conquistado pelo país desde o fim da Ditadura Militar.  

Entre nós, também a democracia passou a ser vista como um valor universal e se tornou cada dia mais difícil julgar os opositores segundo critérios assumidamente políticos. Como também se faz mais difícil manter políticas econômicas de gerenciamento de crises contra os trabalhadores por governos eleitos regularmente. Na arena militar tornou-se contraproducente defender guerras de agressão e de conquista dirigidas por “Estados Democráticos”.

Para contornar essas dificuldades, a primeira “solução” encontrada consiste em ver a economia como se fosse uma organização natural. Assim, as eleições se limitariam à escolha de gestores com maior ou menor sensibilidade social. A gestão da economia deveria ser encaminhada por técnicos e por funcionários de bancos centrais “independentes”.

A segunda saída dentro da “democracia” levou à retomada  do conceito de guerra justa, praticada supostamente em nome de valores universais. As guerras contra Iraque,  Afeganistão, Líbia, Síria e Palestina foram “justificadas” a partir dessa doutrina.

A terceira, e que mais nos interessa no momento, consiste na tentativa de transformar demandas sociais e políticas em questões similares à da justiça comum. Trata-se de um retrocesso, até mesmo em relação ao velho Presidente Washington Luiz, que explicitava o caráter repressivo de seu governo admitindo que a questão social era caso de polícia. Mas é também um retrocesso perante as práticas da própria ditadura militar a qual distinguia presos políticos e comuns.

Cabe reconhecer que se trata por outro lado, de um avanço da sofisticação das formas de dominação. Assim  como a economia é naturalizada e a guerra é “humanizada”, a ação política é limitada e penalizada pelo ordenamento jurídico que se justifica em nome de um suposto conteúdo “ético”.

Que o PT e o atual governo tenham se iludido acerca da correspondência necessária dessas manifestações com  a atual fase de desenvolvimento do capitalismo não nos deve surpreender. Eles fazem parte do sistema no qual se colocam como polo antitético interno. A atual crise revela mais uma vez que o capital e seus governos buscam conter a queda da taxa média de lucro através da destruição de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Claro, em nome da racionalidade econômica, da democracia e do Direito.

Afinal, ninguém pode reclamar da taxa de juros, posto que ela é um  preço que se autodefine no mercado como qualquer outro. Ninguém deve se insurgir contra as agressões imperialistas, já que elas são intervenções humanitárias. E  quem vai se levantar para defender “criminosos comuns”?

Que um julgamento seja um  “marco histórico” justamente com dirigentes do PT no banco dos réus; que ministros do STF, numa simbiose estranha com os meios de comunicação tenham cobertura televisiva de celebridades; que racistas contumazes tenham recentemente descoberto num negro um herói de ocasião; que o cerne da tese do Procurador Geral da República seja comprovadamente falsa; que os crimes eleitorais de alguns dos acusados (graves em si mesmos) tenham se transformado “em maior atentado à República”; que o Ex-Ministro José Dirceu,  contra quem não se encontrou prova alguma, seja o mais gravemente apenado de todos os deputados julgados; tudo isso seria cômico se não fosse apenas o anúncio de uma guerra de extermínio contra a esquerda.

A maioria do eleitorado rejeitou o uso político de escândalos e literalmente  votou contra o STF. Que juízes em nome de leis casuísticas possam cassar mandatos populares de pessoas eleitas pelo povo é um exercício de autoritarismo inédito em nosso país. A atual configuração da lei eleitoral procura tutelar o eleitor, considerando-o inapto para exercer seu democrático direito à livre escolha de seus representantes. Parte-se do primado “iluminista” de que os eleitores estão mergulhados nas trevas e não conhecem o passado e as ações dos candidatos. Mas, em nome de que princípio um juiz se arvora o direito de cassar a vontade popular?

É evidente que toda justiça corresponde à ideologia dominante, mas ela deve repelir a violação de ritos processuais que garantem a sua aparente neutralidade. A politização explícita da justiça cobrará o seu preço porque a história não para. Chegará o momento de limitar o mandato dos juízes e exigir sua escolha mediante eleições diretas. Que se comportem como políticos é mais do que normal. Mas não que sejam ditadores vitalícios.

Lincoln Secco é Professor de História Contemporânea na USP e autor de “A História do PT” (São Paulo, Ateliê Editorial)

Leia também:

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/lincoln-secco-a-guerra-contra-a-esquerda.html

Sucesso de Geraldo deve ser vitrine para Eduardo

26.11.2012
Do BLOG DA FOLHA, 25.11.12
Publicado por José Accioly

Eventual aprovação do prefeito eleito (E) cacifa governador (D) para disputar à Presidência (Foto: Diego Nigro/Arquivo Folha)

Além de correr contra o tempo para fechar a equipe que vai trabalhar na Prefeitura do Recife (PCR), o prefeito eleito Geraldo Julio (PSB) tem outro desafio pela frente: fazer com que a gestão dê certo logo nos primeiros 18 meses de governo. O final deste prazo coincide com a confirmação dos partidos, em 2014, na disputa pela sucessão à Presidência da República. Um eventual case de sucesso do pupilo do governador Eduardo Campos (PSB) no Executivo municipal pode credenciar o presidente nacional do PSB a se colocar com uma alternativa de poder ao PT no posto máximo do país.
Para tanto, Geraldo Julio terá que vencer a má avaliação hoje protagonizada pela PCR, com o atual prefeito João da Costa (PT). O petista, nas últimas pesquisas, amarga índices alarmantes de rejeição. A imagem negativa colada em Costa foi um dos indicativos para que o seu próprio partido o rifasse do processo de sucessão, abrindo uma verdadeira cisão entre os filiados.
Diante disso, o socialista necessita virar o jogo com ações eficazes e de bom agrado à população logo no início de gestão. Contudo, tradicionalmente na política brasileira, sugere-se que o primeiro ano de mandato demanda tempo para “arrumar a casa” e quitar os débitos deixados pelo antecessor. E para o futuro gestor o cenário não será diferente, em parte.
Com a gestão do prefeito eleito obtendo aprovação popular, o Recife poderá se transformar num modelo do PSB de governar e ser projetado Brasil afora. Os últimos sinais – a turbinada que o Governo do Estado pretende dar na PCR, tanto no quadro funcional quanto em projetos – sinalizam que Eduardo poderá utilizar, à exaustão, o exemplo da capital pernambucana para se cacifar como a alternativa. Afinal, foi Eduardo Campos que “financiou” o nome de Geraldo Julio no xadrez eleitoral e venceu a partida nas urnas, sendo o principal acionista da vitória do PSB no Recife frente ao PT.

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Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=62194

ADAMS E GILMAR. ESCÂNDALO ANUNCIADO


26.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Para quem ficou surpreso com a denúncia, vale lembrar da ligação entre Luís Inácio Adams com o onipresente ministro Gilmar Mendes.

O Conversa Afiada recebeu o seguinte e-mail de Leandro Fortes:

ANOTAÇÕES DE UM ESCÂNDALO ANUNCIADO

Para quem ficou surpreso com o destaque da Advocacia Geral da União nesse esquema bandido descoberto pela PF no escritório da Presidência em São Paulo, vale lembrar dessa ligação entre o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com o onipresente ministro Gilmar Mendes (aqui chamado de Gilmar Dantas (*) – PHA).

Em junho passado, em matéria de minha autoria, CartaCapital revelou que o ministro Gilmar havia  sido acusado, em abril de 2011, por seu ex-sócio e ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho por desfalque e sonegação fiscal no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Estranhamente, mesmo sendo uma ação privada, Mendes recebeu, a seu favor, um PARECER assinado pelo advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que validou o despejo de Mártires Coelho do cargo de gestor do IDP. 

Para encerrar o assunto e calar o ex-sócio, Gilmar Mendes pagou 8 milhões de reais a Mártires.

Eu disse 8 MILHÕES DE REAIS.

E me calo por aqui.

Leandro Fortes

Em tempo: o Ministro (?) da Justiça, o Zé Cardozo, estava na sexta-feira em Fortaleza. O Adams também estava na lista de ministeriáveis do Supremo. Certo banqueiro lamenta o trágico defecho, com incontido pesar. PHA

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…
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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/26/adams-e-gilmar-escandalo-anunciado/

FOLHA NOTICIA INDICIAMENTO DE ANDRESSA, MAS PROTEGE VEJA E PJ

26.11.2012
Do portal BRASIL247, 24.11.12



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Fonte:http://www.brasil247.com/+31q8v