domingo, 25 de novembro de 2012

TJ extingue ação de improbidade contra Palocci: Não houve irregularidad

25.11.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 24.11.12

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância que extinguiu uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) Antonio Palocci Filho e o então secretário de Administração Aparecido de Alencar Moreira.

 Ambos foram alvo de uma ação da Promotoria pelo pagamento de R$ 165 mil ao escritório do arquiteto Oscar Niemeyer, em 2002, para a elaboração do anteprojeto de um centro de convenções que não chegou a sair do papel.

 O processo havia sido extinto em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu ao TJ e, em decisão do último dia 30 de outubro, a Corte rejeitou o recurso. 

Na sentença, o Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que  não houve irregularidade no pagamento ao escritório de arquitetura, já que houve a prestação do serviço combinado.
Sobre a contratação sem que houvesse um processo de licitação, a Justiça entendeu que havia fundamento para a dispensa do certame. 

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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/11/tj-extingue-acao-de-improbidade-contra.html

JORNALISMO DE ESGOTO: REINALDO AVANÇA O SINAL E DÁ CONOTAÇÃO SEXUAL AO CASO ROSEMARY

25.11.2012
Do portal BRASIL247, 24.11.12


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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/86168/Reinaldo-avan%C3%A7a-o-sinal-e-d%C3%A1-conota%C3%A7%C3%A3o-sexual-ao-caso-Rosemary.htm

Perillo pode ter recebido R$ 400 mil de empresa fantasma de Cachoeira

25.11.2012
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 24.11.12
Por Eduardo Militão, do Congresso em Foco

Triangulação de recursos entre bicheiro, dono de laboratório e governador tucano de Goiás está no relatório final da CPI  

Perillo pode ter recebido R$ 400 mil de empresa fantasma de Cachoeira
O governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) durante depoimento à CPI do Cachoeira (Foto: Wilson Dias/ABr)
Brasília - O dono do laboratório Teuto, Walterci de Melo, doou R$ 400 mil para a campanha eleitoral do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), exatamente um dia depois de receber o mesmo valor da conta de uma empresa fantasma do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. É o que mostra cruzamento da prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a movimentação financeira da G&C Construções e Incorporações, obtida pela CPI do Cachoeira.
Tudo poderia ser mera coincidência não fosse Walterci um amigo de Cachoeira, que aparece conversando com ele em muitos dos grampos feitos nas investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O empresário do ramo farmacêutico é, por exemplo, uma das pessoas que aparece em grampos, juntamente com o também empresário Marcelo Limírio, discutindo com Cachoeira a possibilidade de criar em Goiânia um heliporto numa parceria público-privada com o governo do estado. Em grampos telefônicos captados pela Polícia Federal, ele disse que Perillo dava aval ao negócio. O diretor da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha de Perillo, afirma que tal parceria, apesar dos grampos, não existe.
Para o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), não se trata de uma coincidência. No seu relatório, que será lido e votado na próxima semana pelos demais integrantes da comissão de inquérito, a coincidência esconde uma doação oculta de Cachoeira para Perillo. Já  para Jayme Rincón, tudo é mesmo uma mera coincidência, e a conclusão de Odair Cunha uma precipitação. “O deputado Odair Cunha está viajando na maionese”, disse ele ao Congresso em Foco.
O fato é que no dia 11 de novembro de 2010, pouco depois do segundo turno das eleições, Walterci transferiu eletronicamente R$ 400 mil para a conta da campanha de Perillo. O tucano acabara de ser eleito governador do estado derrotando o ex-senador Íris Rezende (PMDB). Um dia depois, o dono do laboratório farmacêutico Teuto recebeu transferência bancária de idênticos R$ 400 mil da empresa fantasma G&C Construções e Incorporações, novo nome da Adércio & Rafael Construções e Incorporações. A firma é mais uma empresa de fachada de Cachoeira e fez o pagamento na conta que Walterci mantinha então no banco HSBC.
“Houve uma clara triangulação do grupo criminoso, no sentido de ocultar os verdadeiros doadores dos valores que alimentaram parte da campanha eleitoral do Governador Marconi Perillo”, conclui Odair Cunha em seu relatório à CPI. O deputado julgou que isso significa captação ilegal de recursos para campanha, o que, em tese, renderia a cassação do mandato do governador. Por isso, Odair recomenda o envio do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral para que os órgãos tomem providências.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/11/perillo-pode-ter-recebido-r-400-mil-de-empresa-fantasma-de-cachoeira

Juiz da Monte Carlo acusa desembargador de favorecer Cachoeira

25.11.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE, 24.11.12


O juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelos processos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiânia, critica o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), devido à atuação no processo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira. Por ofício, Santos diz que Tourinho "tem imposto constrangimento e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo".

O juiz da Operação Monte Carlo, Alderico Rocha Santos, enviou um ofício de três folhas com críticas ao desembargador Tourinho Neto, responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal, em Brasília. Santos diz no documento que Tourinho "tem imposto constrangimentos e elevada carga de estresse" a ele e a outros dois magistrados que atuam no processo onde figuram Carlinhos Cachoeira e outros réus. O juiz também acusou o desembargador de beneficiar o bicheiro com fases processuais que não estão previstas na lei.

O texto é uma resposta da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás a uma reclamação protocolada no TRF pelo laboratório farmacêutico Vitapan, que tem como sócios Andréa Aprígio de Souza e Adriano Aprígio de Souza, respectivamente ex-mulher e ex-cunhado de Cachoeira. A empresa alegou que o juiz teria desrespeitado uma decisão do TRF sobre o bloqueio de suas contas bancárias. Diante da reclamação, Tourinho teria enviado a Alderico um pedido de explicações.

O desembargador, por diversas vezes, mandou soltar Cachoeira, sem sucesso. O contraventor deixou a Penitenciária da Papuda na última terça, graças a um alvará de soltura. "Este juiz não cassou ou sequer afrontou a decisão da 2ª Seção desse tribunal. (...) A decisão deste juiz, ora recorrida, fundou-se em novos elementos de provas colhidos no bojo de inquéritos policiais instaurados para apurar crimes de lavagem de dinheiro por parte dos sócios e 'laranjas' da empresa Vitapan", afirmou Santos no ofício. "A propósito, causam estranheza os termos censórios utilizados por esse doutor relator, tanto em relação a este juiz quanto aos demais colegas que atuaram no processo, Paulo Augusto Moreira Lima e Daniel Guerra Alves, do tipo "o juiz está na iminência de pular o corguinho" (...), tendo em vista que se tratam de valorosos juízes, honestos, éticos e que não possuem qualquer interessa na causa ou de descumprir ordem de Instância Superior."

Santos colocou ainda que nem os advogados, que geralmente agem por pressão de seus constituintes ou imbuídos de paixão pela causa, usam termos "grosseiros" como os utilizados pelo desembargador. Segundo o juiz, as palavras usadas passam a ideia falsa aos demais membros da Corte de Justiça de que os juízes de primeira instância estariam "apaixonados pela causa". "Não é verdade, pois são magistrados, profissionais e corajosos, talvez não tão quanto Vossa Excelência, por ter a coragem de ser o mesmo magistrado a suspender um processo e depois reconhecer o excesso de prazo", criticou, se referindo a liminar concedida por Tourinho que suspendeu o processo contra Cachoeira.

Por fim, o juiz disse que enviou cópia do ofício para o Ministério Público Federal a fim de ser investigada a prática de improbidade administrativa. "Quer seja por parte deste magistrado ou do doutor relator (Tourinho)."

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro.

O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/11/juiz-da-monte-carlo-acusa-desembargador.html

Blogueiro da Veja dissemina ódio racial ao PT com afirmações inventadas. Isso pode, Dr. Barbosa?

25.11.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 24.11.12

Deem uma olhada no título desta nota abaixo. Quando eu li, meu sangue ferveu. Entendi que alguém do PT tivesse dito isso.


Antes de mais nada, ninguém do PT disse isso. Quem escreveu essa coisa aí em cima por conta própria, como está registrado, foi o blogueiro da revista Veja, Reinaldo Azevedo.

No corpo do texto, Azevedo admite que ninguém do PT disse isso. Dá a entender que é sua "leitura do pensamento" alheio que o levou a essa conclusão.

O que é isso? Agora vale até inventar acusações dos outros terem "pensamentos" racistas? Tipo: "não disse, mas pensou"! Ainda mais com tamanha virulência? E publicar essas palavras incitando o ódio racial, entre uns e outros?

Ao que me consta, a liberdade de expressão na Constituição é para as pessoas expressarem seus próprios pensamentos, e não permite a um jornalista inventar pensamentos criminosos na cabeça dos outros, por mera "imaginação" do jornalista.

No fundo, o texto do blogueiro acaba usando terceiros como bucha-de-canhão, para resultar num texto repleto de impropérios racistas, sem que ninguém tenha feito declarações sequer próximas do que está escrito. E se ninguém fez tais declarações, é o autor que responde pelo que escreveu.

Acho eu que o portal da revista ultrapassou todos os limites do tolerável em sua guerra política contra um partido.

O que você acha, amigo leitor? O que acha a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público? O que acham os órgãos, inclusive estaduais sob domínio tucano, de defesa da dignidade humana e da igualdade racial?

Quem tiver estômago e quiser ler a íntegra dessa estrovenga de texto, está no site da Veja (não adianta mudar o texto, porque já copiei na manhã de sábado, 24 de novembro de 2012):

Vamos comparar o que Reinaldo Azevedo escreveu "que Lula pensa" (segundo a imaginação dele), com as palavras pronunciadas pelo próprio presidente Lula, quando ainda estava na presidência, durante o encontro com os blogueiros no Palácio do Planalto. Ele respondeu uma pergunta sobre os critérios para nomeação de ministros do STF:


Esse vídeo você nunca verá no subjornalismo panfletário da Veja, nem na Globo, porque desmente tudo o que Azevedos, Jabours, Mervais e outros vem falando e escrevendo durante anos. Porque prova o quanto Lula é estadista e republicano.

Com certeza, Lula deita e dorme o sono dos justos, com a tranquilidade de quem fez a coisa certa a seu tempo, dentro do possível, independentemente de uma ou outra coisa dar errado no final das contas.

Não falo pelo PT, nem por ninguém do PT, muito menos pelo presidente Lula; falo como um cidadão, lulista, que repudia esse tipo de texto do blogueiro da Veja porque acaba por disseminar o ódio racial e político. Aliás repudio veemente o uso de pessoas por sua etnia para panfletagens políticas, em assuntos que nada tem a ver com a luta por igualdade racial, principalmente como mero escudo ou bucha-de-canhão. No fundo é instrumentalizar os preconceitos com segundas intenções.

Para todos nós que defendemos a igualdade racial de verdade, jamais criticamos Joaquim Barbosa por causa de etnia e repudiamos quem critica. As críticas ao julgamento do "mensalão" são as mesmas feitas a outros ministros do STF "brancos". Quanto à etnia, o fato do presidente do STF ser negro só é motivo de orgulho, porque é prova de que o Brasil está mudando na democracia racial, mesmo discordando de boa parte da sentença de Joaquim Barbosa no julgamento. E continuamos lutando para que num futuro próximo isso seja tão rotineiro, que nem precisaremos ter o orgulho de sentir que o Brasil está mudando, porque o Brasil já estará mudado quando Joaquim Barbosa não for uma exceção. Haverá muitos outros ocupando qualquer alta posição, como ele.

Nossas críticas são às atitudes, não só dele, mas também dos outros ministros do STF, de condenar sem comprovar, de transparecer agir mais como acusador do que como juiz, a ponto do julgamento não pacificar as dúvidas sobre os acontecimentos reais, nem deixar claro a responsabilidade de cada um nos fatos.

Também é mentira dizer que havia cobrança por submissão politiqueira de ministros do STF nomeados pelo presidente Lula. A cobrança sempre foi por um julgamento justo, equilibrado e independente de pressões externas, sobretudo livre da "faca no pescoço do STF" colocada pela mídia, que já havia pré-condenado e estigmatizado os réus, jogando nas costas de uns, co-autoria inexistente de supostos crimes de outros, dentro do contexto eleitoral radicalizado desde 2006.

Também, em nome da verdade, é preciso registrar que, mesmo discordando de parte do resultado do julgamento da AP-470, diversos parlamentares, governadores e ministros filiados ao PT prestigiaram a posse do presidente do STF, como todos puderam ver na TV. Joaquim Barbosa foi escolhido para o STF por Lula, pelo seu mérito de ter currículo acadêmico admirável, por suas obras escritas, e pelo seu currículo profissional. Mas, ao contrário do que diz Reinaldo Azevedo, ninguém nega que houve também vontade política de promover igualdade racial no governo Lula. Pelo próprio fato de Barbosa viver mais nos meios acadêmicos e boa parte do tempo no exterior, ele não integrava as listas dos principais nomes candidatos a nomeação na época. Com as mudanças que o Brasil está passando desde 2003, em um futuro próximo, nas listas de candidatos a ministros ao STF haverá tantos juristas negros como brancos, e ninguém precisará se preocupar com a etnia de ninguém.

Nenhum ministro do STF nomeado por Lula deve favores escusos a ninguém. O que sempre foi e será reclamado de todo ministro do STF é fazer Justiça com independência de pressões, sobretudo da "opinião publicada". Reclama-se apenas o dever de lealdade à Constituição e aos direitos fundamentais assegurados a qualquer cidadão. Reclama-se imparcialidade partidária e o zelo pela soberania do voto popular contra pressões golpistas. Reclama-se a lealdade à verdade dos fatos como eles aconteceram e não como foram noticiados e interpretados na imprensa com objetivos eleitoreiros. Ninguém reclama de condenações provadas. Reclama das que deixam dúvidas em aberto. Não se pode julgar um copo cheio e outro vazio, como se ambos estivessem meio cheios e meio vazios. Nem interpretar um copo meio cheio, meio vazio, como se tivesse transbordando.

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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/11/blogueiro-da-veja-dissemina-odio-racial.html

CARDOZO SABE DO QUE SE PASSA NA POLÍCIA FEDERAL?

25.11.2012
Do portal BRASIL247,24.11.12


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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/86158/Cardozo-sabe-do-que-se-passa-na-Pol%C3%ADcia-Federal.htm

Boris Casoy é condenado a pagar R$ 21 mil a gari ofendido


25.11.2012
Do portal de notícias R7,24.11.12
Por Miguel Arcanjo Prado

Jornalista afirmou que não foi preconceituoso; Justiça não acreditou em sua versão 

Boris Casoy
O jornalista Boris Casoy e a Band, emissora na qual trabalha, foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima. 

No Natal de 2009, Lima apareceu no Jornal da Band ao lado de um colega de trabalho, desejando felicidades ao povo brasileiro. Assim que o noticiário foi para o intervalo, o microfone de Casoy permaneceu aberto e todo o País ouviu ele dizer: “Que merda! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala de trabalho”. 

As declarações tiveram ampla repercussão na imprensa e na internet.

Durante o julgamento, os advogados de Boris disseram que ele “não pretendeu degradar a profissão de varredor de rua” e que “em hipótese alguma foi cometido preconceito de qualquer espécie”. 


Confira também





Ainda de acordo com o documento judicial, ao qual a reportagem do R7 obteve uma cópia, o jornalista Joelmir Betting, colega de Casoy na Band, foi testemunha e defendeu o amigo. Disse que as falas foram “em tom de brincadeira”. 

A Justiça não concordou com a versão apresentada pelos advogados de Boris e da Band, e considerou “civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano tanto o autor quanto o proprietário do veículo de divulgação” de sua fala. 

A decisão foi publicada no site da instituição judiciária. Segundo o documento, o valor de R$ 21 mil “mostra-se razoável, diante da gravidade do episódio”, mas não causa “enriquecimento sem causa” por parte do gari, como pede a Lei. 

A Band e Casoy ainda podem recorrer no Superior Tribunal de Justiça. 
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Fonte:http://entretenimento.r7.com/famosos-e-tv/noticias/boris-casoy-e-condenado-a-pagar-r-21-mil-a-gari-ofendido-20121124.html

VI O MUNDO:Estadão frustrado com a demora de petistas irem para a cadeia

25.11.2012
Do blog VI O MUNDO, 24.11.12


Será que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, vai dar ordem para que o acórdão do mensalão fure a fila? Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Os acórdãos do Supremoeditorial de O Estado de S. Paulo.18.11.12

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com rapidez os recursos que os advogados dos réus da ação do mensalão de certo impetrarão, o início da execução das decisões condenatórias demorará alguns meses. O motivo está num dispositivo do regimento interno da Corte que condiciona o início do cumprimento das penas à publicação, no Diário Oficial, do acórdão do julgamento. Outro dispositivo estabelece o prazo de 60 dias entre a decisão dos ministros e a data dessa publicação.

O problema é que, enquanto o primeiro dispositivo é levado a sério pelos ministros, o outro tem sido relegado para segundo plano, pois o regimento permite aos ministros ultrapassar o prazo nos casos de “motivo justificado”. Os integrantes da Corte alegam que, diante do número de recursos que têm de relatar e das sessões de julgamento a que têm de comparecer, o prazo de 60 dias é muito curto. Segundo as estatísticas do Supremo, há 2.632 processos julgados em caráter definitivo pelo STF aguardando a publicação de seus respectivos acórdãos. Desse total, uma parte significativa já ultrapassou o prazo regimental – uma dessas ações, relativa à condenação de um prefeito do Paraná por crime de responsabilidade, foi julgada em maio de 2010. Como não se sabe quando os ministros entregarão seus votos devidamente revistos, a decisão se encontra numa espécie de limbo jurídico.

“É inacreditável”, diz o ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo providências ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que assumirá o cargo no dia 22, em decorrência da aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto. Decano da Corte, o ministro José Celso de Mello Filho tem 689 acórdãos pendentes em seu gabinete. Ele é o magistrado com maior número de acórdãos não liberados para publicação, seguido pelo ministro Marco Aurélio, com 372 processos. O ministro com o menor número de processos pendentes é o presidente do STF, Ayres Britto. Ele só tem 7 acórdãos pendentes.

A morosidade na publicação dos acórdãos do Supremo decorre, basicamente, da prolixidade dos magistrados brasileiros. O acórdão é um resumo dos debates travados em plenário. É com base nele que as partes podem recorrer das decisões, apresentando embargos. Enquanto o acórdão de um julgamento não é publicado, a decisão fica em suspenso. Quando um julgamento é concluído, a responsabilidade pela redação do acórdão cabe ao relator, caso sua posição tenha sido a vencedora. Mas, se outro ministro discordar e tiver sua posição acompanhada pela maioria, ele é quem tem de preparar o texto. Além disso, os ministros que participaram do julgamento podem revisar a parte relativa aos seus votos e intervenções. Existe a possibilidade de votos sem revisão serem encartados nos acórdãos, mas seus autores têm o hábito de editá-los de forma meticulosa.

O problema é que, em vez de serem sucintos e objetivos, como ocorre nos tribunais anglo-saxônicos, nas cortes que seguem a tradição do direito romano – como é o caso da Justiça brasileira -, os juízes, desembargadores e ministros têm o costume de fazer longos votos e despachos extensos, recorrendo a uma linguagem empolada e a um grande número de citações doutrinárias, para demonstrar erudição. Nos Estados Unidos há ministros que – como Benjamin Cardoso e Willian Wendel Holmes, por exemplo – deram votos históricos em causas de interesse nacional de apenas três páginas, e em linguagem escorreita. Já entre nós, casos que interessam somente às partes de um litígio muitas vezes têm sentenças e acórdãos com mais de 50 páginas, em linguagem empolada e de duvidosa erudição.

A insegurança jurídica é só um dos lados do problema do não cumprimento do prazo para publicação dos acórdãos, por parte dos ministros do Supremo. O outro lado é a confusão que isso gera entre os cidadãos não afeitos aos meandros forenses. Eles acham que os tribunais julgaram um determinado caso, mas, do ponto de vista jurídico, a decisão ainda não existe. Considerando-se o número de réus e a complexidade do caso, o acórdão do caso da ação do mensalão pode demorar meses, se o STF mantiver a tradição de morosidade.

PS do Viomundo: Diferentemente do que alardeia a mídia, eventuais prisões só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da decisão. Antes dela, os advogados dos condenados deverão questioná-la. Em juridiquês, interpor embargos infringentes, que terão de ser examinados por todos os ministros do STF. Não bastasse esse trâmite, existem, pelo menos, existem 2.632 processos julgados definitivamente pelo Supremo, cujas decisões não foram publicadas no Diário Oficial. Só a partir daí elas passam a valer. Ou seja, muita água ainda rolará embaixo dessa ponte. Será que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, vai dar ordem para que o acórdão do mensalão fure a fila? Conceição Lemes 

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/estadao-frustrado-com-a-demora-de-petistas-irem-para-a-cadeia.html

Livro de Edir Macedo faz sucesso na América Latina

25.11.2012
Do portal GOSPEL PRIME,23.11.12
Por Leiliane Roberta Lopes

Foram mais de 56 mil exemplares vendidos na Argentina e mais de 16 mil na Colômbia


Livro de Edir Macedo faz sucesso na América LatinaLivro de Edir Macedo faz sucesso na América Latina
bispo Edir Macedo esteve nos últimos dias lançando sua autobiografia “Nada a Perder” na Argentina e na Colômbia repetindo o sucesso de vendas que a obra tem feito no Brasil.
No sábado (17) o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus atraiu mais de 45 mil pessoas até a livraria El Ateneu Grand Esplendid onde esteve autografando alguns exemplares e divulgado o lançamento.
Naquele dia foram vendidos 56.300 exemplares do primeiro livro de uma trilogia que narra as principais etapas da vida do religioso que hoje coordena uma das maiores igrejas do mundo.
No dia 20 foi a vez do público colombiano ter este contato direto com Edir Macedo que também autografou alguns exemplares para os fiéis que lotaram a Livraria Nacional, localizada na capital Bogotá.
Na Colômbia foram vendidos 16.200 exemplares do livro em apenas quatro horas, a livraria ficou pequena diante de 15 mil fiéis que queriam conhecer a história do bispo e vê-lo pessoalmente.
Nos dois países o lançamento do livro, que traduzido para o espanhol ganhou o nome de “Nada que perder”, chamou a atenção da imprensa que esteve acompanhando e noticiando a passagem do religioso brasileiro por estes países.
O livro também será lançado na Venezuela e no México. As informações são do Arca Universal.

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Fonte:http://noticias.gospelprime.com.br/nada-a-perder-bispo-macedo-america-latina/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A%20gospelprime%20%28Gospel%20Prime%29

DILMA É A PROXIMA. PF INDICIA “ERENICES”

25.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 24.11.12
Por Paulo Henrique Amorim

Quando a PF vai investigar a Privataria Tucana do Amaury ? E o brindeiro Gurgel já leu os exemplares que o Edu gentilmente enviou ?


Saiu na Folha (*):

PF INDICIA CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM SÃO PAULO


Policiais vasculharam escritório onde Dilma despacha na capital paulista. Nomeada por Lula em 2003, Rosemary é suspeita de tráfico de influência; número 2 da AGU também é alvo.

NATUZA NERY 
ANDREZA MATAIS 
DE BRASÍLIA 
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO 
DE SÃO PAULO

A Polícia Federal apreendeu ontem documentos no escritório da Presidência da República em São Paulo e indiciou a chefe de gabinete regional Rosemary Novoa de Noronha, 57.

Conhecida como Rose, ela é investigada na Operação Porto Seguro, como revelou a Folha ontem em seu site.

A apuração se refere a grupo formado por funcionários públicos e advogados suspeitos de tráfico de influência e pagamento de propina em órgãos federais.

Rose foi nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida no cargo por Dilma Rousseff. Antes disso, trabalhou no PT por quase quase 12 anos com o ex-ministro José Dirceu.

A função de seu atual cargo é prestar “apoio administrativo e operacional ao presidente da República, ministros de Estado, secretários especiais e membros do gabinete pessoal do presidente da República” em São Paulo.

A presidente Dilma foi informada da operação e, oficialmente, não irá fazer comentários sobre o caso.

A operação Porto Seguro prendeu dois apadrinhados de Rosemary na administração federal: os irmãos Paulo Vieira, diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), e Rubens Vieira, diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ambos nomeados por Lula, sob indicação de Rose. Uma de suas filhas trabalha como assessora de Rubens Vieira na Anac.

Os policiais federais também recolheram documentos e copiaram arquivos eletrônicos nas salas dos irmãos nas duas agências. Os escritórios foram lacrados após a visita da PF para evitar interferência sobre eventuais provas.

A suspeita contra Rose é de corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Ela teria exigido e recebido vantagens financeiras por parte dos dois irmãos, inclusive pagamento por cirurgia plástica, para prestação de um apartamento e viagem de cruzeiro.

A PF queria apreender computadores, mas Rose teria reagido energicamente e ameaçado informar a Presidência. A apreensão foi tumultuada.

Segundo a Folha apurou, ela chegou a ir à delegacia, mas não teria prestado depoimento, o que deve fazer nos próximos dias. Rose, que chorava muito, teve de ser consolada por seu advogado.

A PF também realizou o mesmo procedimento na residência da funcionária em São Paulo por volta das 6h da manhã de ontem.

Ela conheceu o ex-presidente nos anos 1990. Começou a trabalhar no governo federal em fevereiro de 2003, como assessora especial do gabinete regional. Passou a chefe da unidade em 2005.

AGU

Também houve apreensão de documentos na Advocacia-Geral da União. O alvo é José Weber Holanda, braço direito de Luís Inácio Adams, que comanda a pasta.

Segundo o superintendente da PF em São Paulo, delegado Roberto Troncon Filho, a suposta quadrilha exercia tráfico de influência em órgãos como ANA, AGU, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Patrimônio da União, Anac e Antaq (portos) e Ministério da Educação.

O esquema foi informado à PF por um ex-funcionário do TCU, que alegou ter sido procurado por um advogado para emitir pareceres técnicos favoráveis a uma empresa em troca de R$ 300 mil.

Após receber R$ 100 mil, o delator teria se arrependido e prestou depoimento à PF em São Paulo, em março de 2011, quando começaram as apurações. O processo, na 5ª Vara Federal de São Paulo, corre sob segredo de Justiça.

Ao divulgar a operação, Troncon reiterou a todo momento que não há participação do primeiro escalação de nenhum dos órgãos.

Além dos dois diretores de agências, foram presos dois advogados e um empresário em São Paulo.

Os investigados foram indiciados por corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

“Não se tratava de um caso isolado, o grupo contava com servidores das agências e prestava serviços a empresas. Elaboraram pareceres sob medida, comprados”, disse Troncon.

Colaboraram MATHEUS LEITÃO, RUBENS VALENTE, VALDO CRUZ E DIMMI AMORA

Navalha
Como previa o ansioso blog, algemado o Dirceu, em seguida virão Lula e a Dilma.
É a teoria do domínio.
Enquanto não recebe o Prêmio Nobel da Paz – clique aqui ler sobre o prêmio que recebeu na Índia – Lula receberá as algemas do PiG (**), por conta do crédito consignado.
Ele ganhou o primeiro round, mas o Ataulfo Merval de Paiva ganhará os subsequentes.
Agora, a Dilma.
Está chegando perto.
Primeiro, o Palácio em São Paulo.
Daqui a pouco, o Palácio em Brasília.
Até o Mar de Lama se instalar no Catete.
A Dilma pode estar lá em cima nas pesquisas.
Pode ganhar a eleição em São Paulo.
Não é essa a questão.
A Globo não ganha eleição.
A Globo dá Golpe.



Em tempo: e quando a PF do Zé Cardozo vai investigar a Privataria Tucana ? Ou ele não soube do lançamento do livro do Amaury ? Ou ele está mais preocupado com a candidatura a Ministro do Supremo e não tem tempo para ler nada ? Clique aqui para ler “a Dilma deveria imitar o FHC e só nomear técnicos para o Supremo”.

Em tempo2: como se sabe, a Veja preparou a crise da Erenice a tempo de eleger o Cerra em 2010. Erenice foi absolvida de tudo.

Em tempo3: na posse do Presidente Barbosa, no breve discurso, o brindeiro Gurgel defendeu a prerrogativa de o Ministério Público investigar. Por que ele não investiga a Privataria Tucana ? O Edu, tão gentil, lhe enviou dezenas de exemplares e ele, até agora, mostra-se tão celere quanto foi para investigar o nobre senador Demóstenes e o aumento patrimonial do nobre senador Aécio Never. Oh, Molière ! Nem na França és tão homenageado !


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/11/24/dilma-e-a-proxima-pf-indicia-erenices/

Freada de arrumação na própria mídia

25.11.2012
Do BLOG DO MIRO, 23.11.12
Por Luis Nassif, em seu blog:


No final dos anos 90 escrevi um conjunto de colunas na Folha, sobre os desvios e abusos da cobertura jornalística.

Na Abril, Roberto Civita xerocou e enviou para diretores de redação de diversas publicaçòes. No Estadão, Ruy Mesquita encaminhou cópias para o diretor de Redação Aluizio Maranhão. Na RBS ocorreu o mesmo processo. Na Folha, além do espaço que me davam, havia a figura do ombudsman e do Painel do Leitor permitindo algum contraponto.

Por trás desse interesse, a preocupação com um projeto de lei de um deputado federal de São José do Rio Preto – e, se não me engano, de Ibrahim abi-Ackel – definindo de forma mais rigorosa punições contra abusos de mídia.

O projeto arrefeceu e, com ele, arrefeceu a intenção da mídia de praticar um jornalismo mais responsável.

De lá para cá, o jornalismo investigativo foi piorando e enveredando por caminhos que, muitas vezes, ultrapassaram os limites da legalidade. Especialmente depois dos episódios Veja-Opportunity e Veja-Cachoeira.

Criou-se um círculo vicioso do qual a própria mídia se tornou prisioneira.

Nos últimos anos, o padrão de jornalismo investigativo no país foi dominado ou por vazamentos de autoridades (MPF, PF, TCU etc), o que é legítimo, ou pelo relacionamento mais promíscuo com criminosos e lobistas – casos do consultor que acabara de sair da cadeia, invasão do hotel de José Dirceu, as capas da Veja sobre maluquices (como propinas de R$ 200 mil sendo levadas ao Planalto em envelopes), grampos obtidos de maneira criminosa etc.

Esse movimento acabou gerando uma competição degradante, que vitimou até profissionais sérios da mídia. Porque criou-se uma competição com a escandalização desenfreada da Veja que acabou pressionando profissionais sérios a seguirem modelos de atuação de diversos inescrupulosos que invadiram a profissão.

O indiciamento de Policarpo Jr não significa sua condenação nem a da revista. Vai-se abrir um inquérito onde todas as partes serão ouvidas e todos poderão se defender. Mas – importante – permitirá uma freada de arrumação para a própria mídia e uma discussão séria, em um ambiente neutro, sobre os limites da cobertura jornalística.

A competição espúria

Ainda no final dos anos 90, escrevi um artigo sobre o fim do projeto Folha – como tal, entendida aquela simplificação de tratar todo funcionário público como preguiçoso, todo usineiro como caloteiro, todo banqueiro como ganancioso, todo movimento social como baderneiro.

Chegou-se a montar um seminário interno, na própria Folha, para analisar a nova etapa, inclusive frente às novas mídia que cresciam. No fim, preponderou a visão medrosa: e se pararmos com nosso modelo atual e o Globo (que começava a crescer) ocupar o espaço? Minha resposta é que seria ótimo, porque era um espaço sem futuro.

Mas abrir mão de uma posição que deu a liderança, até aquele momento, por um novo estilo, exige coragem e determinação. E os veículos de mídia são extremamente conservadores e refratários a mudanças, com medo de perder a clientela, mesmo que declinante.

O indiciamento de Policarpo será a pausa para esse momento de reflexão da própria mídia. O caso será analisado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça – poderes teoricamente neutros. A discussão abrirá espaço para uma revisão dos métodos atuais e para um revigoramento da liberdade de imprensa, porque, daqui para frente, calçada em princípios legitimadores, não nesse vale-tudo atual.

Nenhum procurador, de ofício, tomará a iniciativa de agir. Nenhum Ministro de tribunal ousará, porque iniciativas individuais são alvejadas com ataques pessoais que intimidam qualquer um. Daí a importância de uma ação institucional, que se inicie no Congresso, passe pelo MPF e pelos tribunais. Até para comprovar que não existem intocáveis no país.

Se a CPMI recuar, perder-se-á uma oportunidade única de melhorar o ambiente jornalístico e legitimar a ação da mídia.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/freada-de-arrumacao-na-propria-midia.html

PT RECIFE: Diretório recifense pode ser destituído

25.11.2012
Do BLOG DA FOLHA, 24.11.12
Publica por GILBERTO PRAZERES
 Se o comando nacional da sigla, desabone as novas filiações, há quem defenda a dissolução da instância recifense da legenda Foto: Reprodução/Internet)

Com o não cumprimento do prazo de homologação dos pedidos de filiação, o PT do Recife perdeu o direito de arbitrar sobre o ingresso dos novos integrantes da legenda e, sobretudo, sobre a possibilidade desse grupo votar no próximo Processo de Eleição Direta (PED), no ano que vem. E há quem defenda uma punição para o comando da legenda na capital pernambucana, caso a instância nacional petista intervenha e não permita a inserção desses novos filiados na disputa interna da sigla. Gilson Guimarães, por exemplo, adianta que pedirá a dissolução do diretório recifense. Ele é membro do colegiado em âmbito nacional.
“Se o PT nacional não abone e esses novos filiados não tenham direito a voto, eu vou pedir a destituição de toda a direção partidária no Recife. Se houve um erro e esse erro foi verificado e assumido, tem que haver alguma penalidade, tem que haver a destituição do diretório”, afirmou Gilson Guimarães.
Contudo, o líder do PT na Câmara do Recife, o vereador Luiz Eustáquio não corrobora com o pensamento externado por Gilson. O parlamentar entende que os erros foram de caráter formal – classificados como lapso dentro da legenda – e que essa questão se resolve apenas com o julgamento do PT nacional sobre a validade das filiações.
O próprio presidente do PT Recife, Oscar Barreto, já não reclama a legitimidade de abonar as novas filiações. “Essa questão agora é do PT nacional”. Na reunião (improdutiva) deste sábado (24) do diretório recifense ficou definido que o PT vai dar continuidade ao processamento dos pedidos de filiação. Até o momento, a legenda só oficializou pouco mais de mil solicitações. Faltam mais de 21 mil pedidos aguardando a análise da legenda.

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Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=62570