sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PT responde ao crime organizado de Goiás

23.11.2012
Do blog ESQUERDOPATA


PARTIDO DOS TRABALHADORES

GABINETE DA LIDERANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE AS RELAÇÕES PERIGOSAS DO GOVERNADOR MARCONI PERILLO COM O “EMPRESÁRIO” CARLOS CACHOEIRA

A nota oficial do governador Marconi Perillo em que tenta desqualificar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou o senhor Carlos Cachoeira apenas revela uma tentativa desesperada de salvar seu mandato e seu governo, em razão dos vínculos estreitos e perigosos mantidos com a organização criminosa chefiada por Cachoeira.

Diferentemente do que afirma o chefe do Executivo goiano, trata-se de um relatório sereno, coerente e contundente na demonstração de que o governador e a alta cúpula de seu governo estavam à mercê dos desígnios de uma organização criminosa incrustrada no estado de Goiás.

O relatório demonstra com riqueza de detalhes, substanciado em provas amealhadas pela Polícia Federal durante vários meses de investigação e em documentos em poder da CPMI, que o governador Marconi Perillo havia firmado, já durante a campanha que o levou ao governo de Goiás, uma verdadeira parceria política e econômica com a sociedade Delta/Carlos Cachoeira naquele estado.

A participação do governador Perillo na CPMI, longe de significar um gesto de lisura ou compromisso ético, foi, ao contrário, uma manobra preparada para tentar afastar suas vinculações com Carlos Cachoeira, como se viu em toda a farsa criada em torno da venda de sua casa para o criminoso.

A investigação realizada pela CPMI apontou com clareza que o governador efetivamente beneficiava o grupo Delta/Cachoeira, nomeava para cargos estratégicos em seu governo pessoas indicadas pelo chefe da organização criminosa e, em troca, recebia recursos financeiros e outros favores da quadrilha.

O trabalho sério da relatoria mostrou para todo o Brasil, e principalmente para a sociedade goiana, que, além do próprio governador, vários secretários, procuradores de Estado e auxiliares diretos do governo de Goiás também haviam aderido à organização criminosa, em troca de vantagens financeiras diversas.

Diferentemente do que afirma o senhor Perillo, o relatório faz uma investigação ampla da empresa Delta para além da região Centro-Oeste e aponta todos os indícios, inclusive com a identificação de mais de 116 empresas, de irregularidades que poderão ser aprofundadas pelo Ministério Público e pela própria Polícia Federal.

Não há revanchismo, perseguição ou espírito de vingança por parte do relator. O relatório final da CPMI retrata uma situação que já se mostrava pública. Caberá agora ao governador explicar à sociedade brasileira o motivo que levou seu governo ser partilhado e, em grande parte, conduzido efetivamente pelo chefe de uma das maiores organizações criminosas já estruturadas no país.

Com a palavra, o governador Marconi Perillo.


Deputado Jilmar Tatto-PT/SP

Líder da Bancada na Câmara

*****
Fonte:http://esquerdopata.blogspot.com.br/2012/11/pt-responde-ao-crime-organizado-de-goias.html

A importância da agricultura familiar na alimentação escolar

23.11.2012
Do portal da Revista Carta Maior
Por  Eduardo Sá

O orçamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhões para beneficiar cerca de 45 milhões de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhões devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar. A liberação do orçamento de 2013 está previsto para meados de janeiro, com estimativa de cerca de R$ 3,5 bilhões, o que significa R$ 1 bilhão para a agricultura familiar. 

Apesar de ter mais de 50 anos de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) só teve seu marco legal [Lei 11.947] sancionado em 2009, graças à mobilização da sociedade civil, sobretudo por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A disputa travada no Senado não foi fácil, devido à força de setores privados das indústrias de alimentos, refeições coletivas e da bancada ruralista que tentaram, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentação escolar. 

Com a lei algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da alimentação como um direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis 

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo programa, a união repassa a cada dia letivo aos estados e municípios R$ 0,30 a R$ 1,00 por aluno, de acordo com a etapa de ensino. O investimento é calculado com base no censo escolar do ano anterior ao atendimento. A sociedade acompanha e fiscaliza o programa por meio de conselhos, do tribunal de contas e do ministério público, dentre outras instituições. O orçamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhões para beneficiar cerca de 45 milhões de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhões devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar. A liberação do orçamento de 2013 está previsto para meados de janeiro, com estimativa de cerca de R$ 3,5 bilhões, o que significa R$ 1 bilhão para a agricultura familiar. 

O cardápio a ser oferecido às escolas e os procedimentos para aquisição pública de alimentos também foram alterados pela lei. A comida deve levar em consideração a produção local, a sazonalidade e conter alimentos variados, frescos e que respeitem a cultura e os hábitos alimentares saudáveis, como frutas três vezes por semana. Só podem comercializar com o PNAE os agricultores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Até julho deste ano, cada agricultor poderia comercializar até R$ 9 mil por ano para o programa, mas a partir da resolução nº 25, do FNDE, o limite passou para R$ 20 mil. A mudança é fruto de um acordo com as mulheres do campo durante a Marcha das Margaridas, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). As prefeituras e secretarias estaduais são obrigadas a publicar os editais de compras dos alimentos em jornais de circulação local ou na forma de mural em lugar público.

De acordo com o estudo realizado em 2010 pelo FNDE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no qual foram encaminhados para as secretarias municipais e estaduais de educação 5.565 formulários, com resposta de 3,136 (14 estados), as regiões sul e sudeste lideram o ranking de compra da agricultura familiar. No sul, mais de 50% dos municípios que responderam compram da agricultura familiar, enquanto no norte apenas 15%. Os gestores da educação apontam como desafio, por município: a falta de DAP das organizações (557), dificuldade de logística (1.094), falta de informação dos atores envolvidos (701), etc. As hortaliças, legumes e verduras, seguidas das frutas, lideram as compras, e as gorduras e óleos com os orgânicos e cereais são os menos comprados. Até o fechamento da matéria o FNDE não disponibilizou dados mais atualizados. 

Críticas e elogios da sociedade 

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, o PNAE é extremamente relevante e incorporou no seu novo marco legal elementos importantes, como o conceito de alimentação adequada. Segundo ela, o fundamental é o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa para o processo da transição agroecológica no país.

“Essa política reforça o papel da agricultura familiar e reconhece que esses agricultores e agricultoras produzem alimento de qualidade, além do fato que eles têm direito a participar da política e vender a produção local dispensando o processo licitatório pelas chamadas públicas. Por outro lado, essa política inovadora traz também seus limites e dificuldades. Em muitos locais do Brasil as prefeituras ainda não estão fazendo essas chamadas públicas, e o processo licitatório acaba prevalecendo. Esse problema é bastante complicado”, pontuou.

De acordo com o FNDE, o órgão tem acompanhado a publicação das chamadas públicas através do Portal da Rede Brasil Rural (RBR), ferramenta implantada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para divulgá-las nos municípios e estados. O Projeto NUTRE, também do MDA, tem desenvolvido ações de capacitação com os agricultores familiares interessados em vender para o PNAE para aproximá-los dos gestores e facilitar o processo de aquisição. Há também a capacitação nos Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANES), que têm parceria com 7 universidades. No que diz respeito ao monitoramento da gestão, segundo o FNDE, está em processo de implantação o Sistema de Prestação de Contas online, que deve aprimorar o acompanhamento das chamadas públicas. 

O PNAE tem servido de exemplo para outros países, como São Tomé e Príncipe, na África, onde os produtos locais, como o leite de cabra, estão sendo reincorporados ao sistema alimentar de modo a favorecer gerações que foram acostumadas a consumir produtos importados. Mas, por outro lado, existem desafios.

De acordo com Vanessa Schottz, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a lei de alimentação escolar traz uma estratégia de segurança alimentar e nutricional proporcionando a oportunidade de aproximar os circuitos de produção e consumo. É uma política que tem muitas potencialidades, tanto para a agricultura familiar quanto para a agroecologia, complementou. O programa é também uma oportunidade para identificar bloqueios na ponta do acesso dos agricultores às políticas públicas, segundo ela.

“A questão da comercialização é muito importante, mas não pode andar sozinha. É necessário políticas voltadas para o financiamento da produção, e que essa forma de financiamento seja adequada a um modelo de produção sustentável com base na agroecologia. Um modelo de financiamento acessível para as mulheres, os extrativistas, os quilombolas, indígenas, da mesma forma que a assistência técnica vá também em direção à agroecologia”, sugeriu.

Um dos principais problemas identificados por especialistas do tema, movimentos sociais e agricultores é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que viabiliza a inserção dos agricultores familiares a qualquer política pública. 
O entendimento é que da forma que está estruturada ela dificulta o acesso às documentações para entrar no programa, sobretudo para mulheres, quilombolas, indígenas, etc. Outra questão é como desvincular o acesso de políticas de comercialização, como o PAA e o PNAE, do acesso ao crédito. “É preciso pensar outro instrumento que identifique os agricultores familiares, e que os habilite a acessar programas como estes sem regras tão restritivas”, afirma Schottz. 

A DAP é obrigatória para acessar linhas de crédito, políticas públicas de assistência técnica, seguro, incentivo à comercialização, dentre outros mecanismos. É fornecida gratuitamente e emitida por órgãos credenciados pelo MDA, e tem validade de seis anos. A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA) informou, por meio de sua assessoria, que está ciente de todas as dificuldades envolvidas no processo de emissão de DAP, e que ele vem sendo aperfeiçoado ao longo de tempo. Esse procedimento teve início em meados de 2001 e, de acordo com o órgão, as alternativas para emissão evoluíram do formulário em papel para emissão via internet.

“A DAP é da família e não da pessoa. No desenho da base de dados foram considerados todos os aspectos teóricos e analíticos que envolvem a identificação e qualificação de pessoas e unidades familiares. Existem normativas, como as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e a própria Lei da Agricultura Familiar – Lei 11.326 – que estabelecem os parâmetros a serem considerados na qualificação dos agricultores familiares. A SAF os considerou ao estruturar a base de dados de DAP. E as políticas públicas dirigidas aos agricultores familiares implicam quase sempre em subvenção econômicas e, portanto, passível de responsabilização dos gestores, por parte dos órgãos de controle”, informou.

Outra questão apontada por Schottz é que há também uma tradição longa no Brasil de compra centralizada através de licitação, o que acaba favorecendo as grandes empresas. Daí a importância da chamada pública, que possibilita a compra da agricultura familiar. Mas ainda há dificuldade de entender essa diferenciação, pois a lógica dos editais passa a ter uma seleção que não vai ao encontro do menor preço, como de costume. O modelo do PAA, com um preço de referência tabelado, faz com que os alimentos que chegarão às escolas sejam definidos pela questão da segurança alimentar e do desenvolvimento local, por exemplo, pautados pela agroecologia. Assim evita disparates como a compra do pescado, que é típico do Rio de Janeiro, importado da Argentina para a alimentação escolar carioca. E a licitação dá margem à monocultura, pois fortalece a lógica da produção em grande escala.

Experiências do PNAE

Paulo Lourenço tem 58 anos e é agricultor em Espera Feliz, na zona da mata de Minas Gerais. Trabalha com o PNAE há três anos, foi um dos primeiros camponeses a entregar através da Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz (Coopfeliz). Ele planta banana, alface, couve, brócolis, mandioca e faz polpa de fruta, dentre outros alimentos. Leva tudo para a cooperativa, que exige alimentos agroecológicos para de sua sede distribuir às escolas. Consegue em torno de R$ 1.000,00 por mês com essa venda. Paulo diz que nunca teve problema com os cadastros ou qualquer papelada por conta da cooperativa, mas tem críticas e sugestões para o governo.

“Ajuda muito o agricultor, porque de outra maneira não vendia. O problema é que a gente só recebe 30 dias depois, porque até a Cooperativa não tem dinheiro para pagar. E tem vez que até passa um pouco mais. Levamos para a cooperativa, que repassa para as escolas, mas a entrega seria maior se tivesse um carro para buscar na roça. Muita gente tem dificuldade com isso. O governo poderia também ajudar mais com as sementes e o maquinário, além de ampliar os projetos para as hortas”, observou.

No Mato Grosso já ocorreram alguns entraves no acesso dos agricultores, pois saíram chamadas com produtos que não eram produzidos na região. De acordo com Fátima Aparecida, da ONG Fase, que assessora os grupos agroecológicos na região, por isso é importante um processo pedagógico junto aos agricultores e o diálogo com o governo. Ela explica aos camponeses o que é uma chamada pública, e faz contatos com as secretarias e a nutricionista para conhecer os cardápios da prefeitura e começar o diálogo das organizações com os gestores públicos.

“Para que eles entendam que às vezes é preciso mudar o cardápio, adequar para que os agricultores digam o que estão produzindo naquela época. Às vezes os agricultores não têm os produtos que eles querem. Ajudamos a elaborar o projeto, para participar no dia do encontro que define quem vai entregar e os preços. Tem muita dificuldade para transportar, mas com o PAA eles começaram uma parceria com a prefeitura. Outros até cotizaram para comprar um veículo para levar os produtos do PAA e PNAE”, relatou Aparecida. 

O FNDE reconhece que a logística é uma das maiores dificuldades relatadas pelas entidades executoras e pelos agricultores familiares na compra e venda de alimentos para o PNAE, por isso estão trabalhando na elaboração de uma Ata de Registro de Preços Nacional para facilitar o processo de aquisição de veículos frigoríficos. “O procedimento visa garantir o melhor preço e agilidade no processo de compra. Além disso, o MDA tem trabalhado na instalação de Unidades de Apoio À Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar – equipamentos para auxiliar o desenvolvimento de atividades de distribuição dos produtos da agricultura familiar para o PNAE e para o PAA e também apoiar a comercialização direta dos mercados locais e regionais”, afirmou a assessoria do FNDE.

Os grupos assessorados por Aparecida no Mato Grosso são formais e comercializam acima de R$ 100 mil por ano, sendo que as documentações são as mesmas do PAA. Mas em municípios menores, onde grupos informais acessam, há problemas com a aquisição da DAP, principalmente com a DAP jurídica. No caso, o sindicato dos trabalhadores rurais acaba contribuindo como parceiro para o acesso a esses documentos. Em relação ao aumento do preço da compra para R$ 20 mil por ano, afirma que os agricultores ficam mais animados a participar só que tem município onde apenas 5 famílias já atingem os 30% obrigatórios.

“Você acaba excluindo o agricultor. Se você pegar o caso de Cuiabá e Várzea Grande, onde está o maior número de alunos, esses R$ 20 mil é pouco. Mas ainda é melhor, porque eles têm que pagar o transporte. Alguns agricultores entregam direto nas escolas, outros têm uma central de distribuição. As estradas em péssimas condições aumentam o custo dos alimentos. A grande reclamação das escolas é ir ao local pegar os alimentos, porque estão acostumadas com os supermercados que entregam pelo telefonema”, concluiu. 

A ampliação do limite representa uma conquista importante para os agricultores familiares e se soma aos vários instrumentos voltados para a melhoria da comercialização dos produtos da agricultura familiar e o fortalecimento dos produtores, informou a SAF. “Com o aumento, o agricultor pode vender mais do que o dobro do que podia vender antes para o PNAE, o que lhe permite investir em melhorias. O PNAE é mais um mercado criado para fortalecer a agricultura familiar e que o agricultor pode vender também para o PAA, o que não o impede de aumentar a renda fornecendo ao mercado privado”, afirmou.

Muitas escolas ainda não têm infraestrutura adequada para o preparo de alimentos, e estudos mostram que algumas sequer possuem água. Segundo dados do censo escolar 2007, das quase 200 mil escolas públicas de educação básica existentes no Brasil, 1.789 não possuem qualquer tipo de abastecimento de água. No que se refere ao saneamento básico, quase 15 mil delas não possuem infra-estrutura adequada. São questões que não podem ser vistas como bloqueios para tornar o programa inoperante. Alguns analistas dizem que são necessárias parcerias entre prefeituras, governos estadual e federal para viabilizar melhores condições de transporte e logística de armazenamento desses alimentos. É muito importante para incorporar alimentos que vêm da agroecologia, sem agrotóxicos, num país que tem o triste recorde mundial de maior consumidor de venenos agrícolas.

Mesmo com todas as dificuldades, o PNAE mostra como os agricultores e agricultoras familiares brasileiros têm uma grande capacidade de responder aos estímulos de políticas públicas minimamente adaptadas às suas realidades. A evolução do programa certamente vai encher de orgulho milhares de famílias agricultoras que agora terão a oportunidade de fornecer comida boa para estudantes da rede pública, contribuindo para a promoção da segurança alimentar e nutricional por esse Brasil afora. 
****
Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21297

Indiciamento de Gurgel tem provas irrefutáveis. PSDB quer pizza

23.11.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

O Procurador-Geral da República Roberto Gurgel reclama de seu indiciamento no relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), na CPI do Cachoeira. Chamou de "revanchismo". Porém, sem nenhuma razão, pois o deputado apenas cumpriu o seu dever, de forma irretocável.

Se não indiciasse o Procurador-Geral estaria dando um "jeitinho", aliviando, e produzindo "pizza".

No fim do texto publico a íntegra do trecho do relatório que trata do indiciamento. Não adianta Gurgel chamar de "revanchismo". A única saída para ele seria rebater objetivamente ponto por ponto as provas irrefutáveis (o que parece ser impossível, pelas próprias tentativas anteriores).

As provas são tão irrefutáveis, que o Procurador-Geral entrou com mandato de segurança no STF pedindo em caráter liminar a proibição de outros procuradores investigá-lo, através do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Ora, quem, inocente, se recusaria a ser investigado por seus próprios pares? Imaginem um General se recusar a responder um IPM (Inquérito Policial Militar), diante de algum episódio nebuloso. Com que moral ele poderia continuar comandando suas tropas?

Antes de irmos ao texto do relatório, cabe alguns comentários:

1. Foi o próprio Gurgel quem despertou as suspeitas sobre si mesmo, ao paralisar as investigações da Operação Vegas, em 2009, quando esta caiu em suas mãos. Poderia ter admitido erro, pelo menos. Em vez disso apresentou explicações que caíram em contradição e, infelizmente, a emenda saiu pior do que o soneto, confirmando que algo de muito errado foi feito.

2. É imperioso ao crime organizado infiltrar-se nas entranhas do Estado, arregimentando agentes estatais encarregados do efetivo combate à criminalidade. O alto poder de corrupção do crime organizado, fazendo com que pessoas do Estado participem da atividade, causa inércia, ou melhor, paralisação estatal no combate ao crime. 

Quando Gurgel paralisou a investigação da Operação Vegas, independentemente de qual tenha sido a sua intenção, ficou exposta uma vulnerabilidade da Procuradoria à influência da organização criminosa. Isso é algo muito grave para ser varrido para baixo do tapete, e a instituição Ministério Público é a maior interessada em não deixar margem para qualquer tipo de dúvidas que possa macular sua imagem, independente de pessoas que estejam no cargo de chefia. É o próprio Procurador-Geral quem deveria pedir uma investigação sobre este seus atos que suscitaram dúvidas, para o próprio bem da instituição que comanda. 

3. O relator provou com a análise da cronologia dos fatos, com os depoimentos dos delegados federais, com as respostas por escrito do próprio Roberto Gurgel, e com as leis e regras a que um Procurador-Geral deve obediência, que houve infração.

Está certo o relator, e está errado os parlamentares que querem blindar Gurgel, retirando seu indiciamento do relatório. Isso é fazer pizza com coisa muito séria, diantes de provas robustas e que o Procurador-Geral não conseguiu refutá-las.


A íntegra do trecho que indicia o Procurador-Geral está no link:
https://docs.google.com/open?id=0B13_ezCNW4WzV1FMdHRPV3Vtd2c

*****
Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/11/indiciamento-de-gurgel-tem-provas.html

Black Friday: Procon-SP notifica 7 varejistas por maquiagem em descontos

23.01.2012
Do portal do MSN ESTADÃO


SÃO PAULO - Sete varejistas que participam do Black Friday foram notificadas pelo Procon-SP nesta sexta-feira, 23. Segundo o órgão, denúncias feitas por consumidores indicam que as redes estão promovendo "maquiagem nos descontos". Segundo o órgão, as irregularidades estariam sendo praticadas pelas lojas virtuais de Ponto Frio, Submarino, Americanas.com, Wal-Mart, Saraiva e Fast Shop. Já o Extra foi notificado em suas lojas física e virtual.

Ferramentas disponíveis na internet ajudam o consumidor a acompanhar o histórico dos preços dos produtos e assim, checar se o valor pedido é realmente vantajoso, conforme mostrou reportagem do Link. Apesar da promessa de descontos - alguns chegam a 90% - muitas empresas aumentaram os preços dos produtos antes do Black Friday. Segundo o Procon, tal prática é ilegal.

O Procon-SP deu prazo até a próxima sexta-feira, 30, para as empresas se manifestarem. O órgão também pediu ao organizador do Black Friday explicações sobre problemas observados pelos consumidores ao acessar alguns links de ofertas e sites de lojas.

O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, explica que a venda de produtos e serviços, seja em lojas físicas ou online, deve seguir as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"O prazo de devolução da compra feita pela internet é de até sete dias. O negócio pode ser cancelado neste intervalo de tempo seja qual for o valor cobrado", afirma Góes.

Se o produto for entregue com defeito, explica o diretor executivo, a loja virtual tem 30 dias para solucionar o problema; caso contrário, o consumidor pode escolher entre receber uma mercadoria nova ou ser reembolsado.

A rede Extra e os sites www.extra.com.br e www.pontofrio.com.br esclarecem que as ofertas divulgadas na promoção "Black Friday" são legítimas e estão sendo praticadas conforme anunciadas e não há qualquer manipulação de valores.

As redes informaram ainda que mantém um canal de relacionamento com o consumidor e se mantém a disposição pelos telefones: Lojas Extra: 0800115060; www.extra.com.br: (11) 4003-3383 e www.pontofrio.com.br: (11) 4003-8388.

A Saraiva informou que "não pode se manifestar a respeito das supostas irregularidades apontadas pelo Procon, pois ainda não foi notificada oficialmente." A empresa acrescenta que respeita os direitos de seus consumidores.

A reportagem entrou em contato com as outras empresas e espera posicionamento.

****
Fonte:http://estadao.br.msn.com/economia/black-friday-procon-sp-notifica-7-varejistas-por-maquiagem-em-descontos?+

BLACK FRIDAY: Imaginei que essa insanidade da Black Friday nunca aportaria por aqui

23.11.2012
Do blog do SAKAMOTO
Por Leonardo Sakamoto

Eu juro que achei que essa insanidade da Black Friday nunca aportaria em terras tupiniquins. Talvez pela impossibilidade da tradução direta do termo gerar algo que faça sentido por aqui. Ou pelo fato de que, ao contrário do que acontece no Grande Irmão do Norte, não comemoramos um Dia de Ação de Graças – feriado conectado com a sexta-feira de grandes descontos – e só mandamos perus para a guilhotina no Natal. No que pese eu preferir lombo e tender.

Informática, turismo, academias, seguros, ração para au-au, cosméticos, eletro-eletrônicos, com mais de 75% de desconto, reunindo cerca de 300 varejistas e suas lojas virtuais. Loucura, loucura, loucura. Desconto é bom e deveria ocorrer em boa parte do ano. Limar estoque? Melhor ainda.

Mas o fato é que tenho ouvido de pessoas queridas de que PRECISAM comprar algo nesta sexta.

- Mas você está precisando de algo?
- Não. Mas você viu os preços?!

É o capitalismo, estúpido! Não é demanda que gera oferta. Mas a publicidade ostensiva sobre a oferta que cria a demanda.

Comprar é importante, gira a economia, gera empregos, realiza desejos, supre necessidades, compensa frustrações. Não estou defendendo que vocês plantem capeba e pariparoba para fazer remédio, cultivem a própria juta para confeccionar a roupa e entoem mantras em torno da fogueira a fim de acordar o pequeno leprechau da floresta que reside dentro de cada um ao invés de atirar nos miolos de algum zumbi doido no seu PlayStation 3. Mas, antes de saírem à caça nesta sexta (alguns, aliás, protagonizando cenas como as que ocorrem nos Estados Unidos: de desespero, correndo atrás dos produtos, e de emoção, abraçando TVs), reflitam.

Se está com aquele vazio difícil de preencher ou ficando “transparente” para seus amigos e colegas, a solução é adquirir um produto e, através dele, o pacote simbólico de cura e inserção que traz consigo? Como já escrevi aqui antes, quem acha que a Coca-Cola, Apple ou Fiat vendem refrigerantes, tecnologia e carros, respectivamente, está enganado. Vendem estilos de vida. Do que somos. Do que gostaríamos de ser. Do que deveríamos ser – não em nossa opinião, necessariamente, mas de uma construção do que é bom e do que é ruim. Daí o problema. Porque essa construção não é nossa, mas – não raras vezes – vem de cima para baixo.

A busca pela felicidade passa cada vez mais pelo ato de comprar. E a satisfação está disponível nas lojas a uma passada de cartão de distância. Muitos de nós ficam tanto tempo trabalhando que tornam-se compradores compulsivos de símbolos daquilo que não conseguirão obter por vivência direta. Em promoções como esta, em que a porteira está aberta e o convite está feito, nem se fala. Através desses objetos, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco. Porque, como os produtos que a representam, possui sua obsolescência programada para dar, daqui a pouco, mais dinheiro a alguém.

O que é de fato “necessário”? A definição disso pode ser bastante subjetiva, ainda mais que tornamos o excesso parte do dia a dia. É como não saber mais o que é real e o que é fantasia ou, pior, não ter ideia de como escolher entre o caminho irreal da felicidade e a via dura da abstinência.

“Wall.e” é uma animação produzida pela Disney e a Pixar que conta a história de um robozinho cuja missão é organizar o lixo em que se transformou o planeta devido ao consumismo desenfreado dos habitantes e à ganância de grandes corporações. No futuro, a Terra terá se transformado em um lixão impossível de sustentar vida e os seres humanos terão se mudado para uma nave espacial à espera de que os robôs limpassem as coisas.

Na cadeira do cinema (sim, fui ver na época na tela grande – hehehe), fiquei matutando que Wall.e seria um bom instrumento para discutir com os mais novos a diferença entre consumir para viver e viver para consumir. Mas, na saída, conversando com alguns amigos, veio uma preocupação: será que os produtores teriam a pachorra de vender quinquilharias sobre os personagens do filme? Da mesma forma que fazem em outros casos, indo na contramão da história contada na tela?

Vale ressaltar que os brinquedos inspirados em filmes têm vida curta – duram o suficiente até o próximo sucesso de bilheteria trazer novos bonecos. Ou seja, dentro de pouco tempo viram lixo de plástico e ferro.

Tempos depois, passando por uma loja, vi meu pesadelo tornar-se realidade quando me deparei com uma prateleira inteira de produtos do filme. A vendedora me mostrou um Wall.e que funciona à corda e canta e dança, um outro Wall.e para bebês (na verdade, para os pais dos bebês…) Explicou que a versão de controle remoto havia acabado, tamanha a procura. Afe.

Disso, abstraí que: a) Há pessoas que viram o filme e não entenderam a mensagem; b) Há pessoas que viram o filme e não se importaram com a mensagem; c) Sabendo, de antemão, que há milhões de pessoas nos grupos “a” e “b”, as empresas produtoras do filme se aproveitam e lucram em cima. Afinal de contas, campanhas contra o consumismo desenfreado e pela proteção ao meio ambiente podem ser, quando superficiais, bons pacotes fechados para o consumo imediato e o alívio rápido da consciência. Já que a contradição é inerente ao capitalismo e à sociedade de consumo, por que ter pudores ao explorar isso?

Dessa forma, o futuro desenhado pelo filme deixa de ser fantasia e vai se tornando uma perigosa profecia autocumprida. Sextas-feiras como esta só ajudam a catalisar o processo.

Diante disso, desejo a todos “boas compras”. E que nossos netos nos perdoem.
*****
Fonte:http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/11/23/imaginei-que-essa-insanidade-da-black-friday-nunca-aportaria-por-aqui/

“Nova descoberta em Marte mudará livros de história”

23.11.2012
Do portal PRAGMATISMO POLÍTICO, 22.11.12

Pesquisadores fazem mistério sobre nova descoberta em Marte. Cientistas da agência que investiga o planeta dizem que há informações capazes de mudar a análise feita até agora

marte curiosity planeta vermelho
Imagem de Marte obtida pelo robô curiosity
Pesquisadores da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, que investigam Marte, conhecido como Planeta Vermelho, indicam que há informações capazes de mudar a análise feita até agora sobre o tema. O chefe da missão, John Grotzinger, disse que o robô explorador Curiosity que está em Marte fez uma descoberta reveladora.
“É uma descoberta que vai mudar os livros de história. Os dados [coletados] indicam muitas promessas”, disse Grotzinger. No entanto, ele manteve em segredo os detalhes sobre a descoberta.
A expectativa, segundo especialistas, é que a descoberta leve à comprovação de existência de vida em Marte. Os detalhes das pesquisas feitas no planeta devem ser revelados durante a reunião da União Geofísica Norte-Americana, em San Francisco (Califórnia), entre os dias 3 e 7 de dezembro.
Leia também
Em setembro, foi retirada uma amostra do solo de Marte e o material foi analisado. Nele, os pesquisadores identificaram a existência de terra e rochas, nas quais havia abundância de elementos como carbono, oxigênio e nitrogênio.
Agências

********
Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/nova-descoberta-em-marte-mudara-livros-de-historia.html

"CANALHAS!" É JOAQUIM, FALANDO DE JORNALISTAS

23.11.2012
Do portal BRASIL247, 22.11.12


******
Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/86024/Canalhas!-%C3%89-Joaquim-falando-de-jornalistas.htm

Lula recebe na Índia o Prêmio Indira Gandhi


23.11.2012
Do blog ESQUERDOPATA, 22.11.12

O primeiro-ministro Manmohan Singh, o presidente Pranab Mukherjee, Lula e Sonia Gandhi juntos na cerimônia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira, na Índia, o prêmio Indira Gandhi pela Paz, Desarmamento e Desenvolvimento 2010. A cerimônia aconteceu no palácio presidencial Rashtrapati Bhavan e contou com a presença do presidente Pranab Mukherjee, do primeiro-ministro Manmohan Singh, e da nora de Indira e presidente do partido Congresso Nacional Indiano, Sonia Gandhi.

Lula foi escolhido unanimemente pelo júri do prêmio, em 2010, por sua “extraordinária contribuição para a causa da eliminação da pobreza e da promoção do crescimento inclusivo no Brasil, por sua forte defesa dos laços entre as nações em desenvolvimento e por sua contribuição singular para a causa da parceria Brasil-Índia”. Na cerimônia, Lula agradeceu o prêmio considerando-o não um reconhecimento pessoal, mas ao povo brasileiro, que “soube entender que só com muita paz e democracia, conseguiríamos liderar o país para o patamar que ele alcançou”. Em seu discurso, Lula defendeu a inclusão do Brasil e da Índia no Conselho de Segurança da ONU, e uma ordem mundial mais democrática como forma de alcançar a paz.

O primeiro-ministro Singh disse que, sob a liderança de Lula, “o Brasil se tornou uma país mais forte e respeitado internacionalmente”, e mesmo fora da presidência “segue sendo uma das personalidades mais respeitadas no mundo”. “O presidente Lula tem uma clara visão global. Ele é consciente da interdependência entre os países, e de que a responsabilidade de um líder não termina na fronteira do seu país.” O primeiro-ministro, que ofereceu um almoço para Lula após a cerimônia, disse que, para ele, foi um privilégio trabalhar com Lula nas reuniões internacionais e que o considera um amigo. “Seu trabalho com a América Latina e a África ainda tocará muitas vidas nos próximos anos”.

O presidente Mukherjee, ao entregar o prêmio, declarou que Lula é um “honorável campeão do mundo em desenvolvimento”.  E desejou saúde e boa sorte em suas novas iniciativas.

Segundo Sonia Gandhi, Lula defendeu a agenda do crescimento inclusivo “talvez como nenhum outro líder de seu tempo”. E continuou: “seu trabalho é uma inspiração não apenas para os brasileiros, mas para pessoas ao redor de todo o mundo. Nós estamos honrados com sua presença”.

Lula havia sido convidado para receber o prêmio há um ano, no dia 22 de novembro de 2011, mas a viagem foi cancelada depois que descobriu um câncer em sua garganta, menos de um mês antes de partir para a Índia. Este ano, o governo indiano retomou o convite e manteve a mesma data, 22 de novembro.

O prêmio Indira Gandhi Pela Paz, Desarmamento e Desenvolvimento é concedido anualmente a pessoas ou organizações, “em reconhecimento a esforços criativos no sentido de: promover a paz internacional e o desarmamento, igualdade racial, e boa vontade e harmonia entre as nações; assegurar a cooperação econômica e promover uma nova ordem econômica mundial; acelerar um avanço abrangente das nações em desenvolvimento; assegurar que as descobertas da ciência e do conhecimento moderno sejam usadas para o bem maior da raça humana; e ampliar o alcance da liberdade e enriquecer o espírito humano”. Desde sua criação, em 1986, o prêmio já foi concedido a 25 pessoas e instituições. 

Entre os laureados estão Mikhail Gorbatchev, Vaclav Havel, a Unicef, os Médicos Sem Fronteiras, a Fundação Bill & Melinda Gates e Jimmy Carter, entre outros.

O troféu concedido a Lula é um pedaço quadrado de hematita bandada com jaspe, uma das variedades mais duras de rochas encontradas na Índia e com idade estimada em dois milhões de anos. Inserido na rocha, e adornado com prata, está um retrato de Indira Gandhi, com seu nome inscrito em alfabeto devanágari. O troféu é acomodado em uma caixa de jacarandá revestida de prata.
*****
Fonte:http://esquerdopata.blogspot.com.br/2012/11/lula-recebe-na-india-o-premio-indira.html

CORRUPÇÃO TUCANA

23.11.2012
Do FACEBOOK de Marlene Senna

******
Fonte:http://www.facebook.com/photo.php?fbid=10151111604810978&set=a.495895515977.265589.631310977&type=1&theater

MINO: NO BRASIL, QUEM ESCREVE A HISTÓRIA SÃO OS PERDEDORES

23.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Será que, neste singular, insólito, quem sabe único país chamado Brasil, os vencedores atuam como perdedores e vice-versa?


No Brasil, ele estaria impune

Conversa Afiada reproduz o editorial de Mino Carta, extraído da Carta Capital:


TUDO AO CONTRÁRIO


O diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Jr., e o contraventor Carlinhos Cachoeira, que acaba de ser condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência, mantiveram uma longa relação baseada na troca de favores. Verdade factual.

Há provas irrefutáveis de que Cachoeira executou grampos a pedido de Policarpo Jr. e organizou a operação para monitorar os movimentos de José Dirceu, cujos resultados geraram uma capa da semanal da Abril. Provado está também que o ex-senador Demóstenes Torres ganhou as célebres páginas amarelas de Veja, prontas a apresentá-lo como um varão de Plutarco, em atenção a uma solicitação de Cachoeira. Investigações da Polícia Federal revelaram que, durante a feliz parceria, o profissional e o contraventor mantiveram mais de 200 conversações pelo telefone.

Situações similares em outros países provocaram a expulsão de jornalistas não somente de suas redações, mas também, e sobretudo, das próprias entidades da categoria. Por ter formulado acusações falsas, um diretor de redação italiano pagou recentemente pela culpa do seu jornal e foi condenado a alguns anos de reclusão. No Reino Unido, Rupert Murdoch teve de sair do país por ter praticado façanhas muito parecidas com aquelas cometidas pela Veja de Policarpo Jr.

No Brasil, causa surpresa, se não espanto, o fato de que o deputado Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, peça o indiciamento do diretor da sucursal abriliana entre o de outros cidadãos sob suspeita, encabeçados pelo governador Marconi Perillo. Solicita também investigação a respeito do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Ao todo, 46 nomes, e muitos jornalistas, embora sem a ressonância de Policarpo Jr. Donde já me apresso a preparar meu coração e meus ouvidos para a tradicional ladainha, a denunciar o assalto à liberdade de imprensa. Como é do conhecimento até do mundo mineral esta, nas nossas latitudes, corresponde à liberdade dos barões midiáticos e dos seus sabujos de agirem como bem entendem. Manipulam, omitem, mentem.

Quando a verdade factual dos comportamentos de Policarpo Jr., e portanto da Veja e da Abril, veio à tona faz meses, até um Marinho se moveu do Rio no rumo de Brasília para um encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, a fim de alertá-lo sobre os riscos que a mídia da casa-grande sofreria caso o parceiro de Cachoeira fosse chamado a depor na CPI. Logo, uma figura graúda da Abril seguiu-lhe os passos para reproduzir o alerta. Se havia um plano de convocar Policarpo Jr., este abortou. Temer sabe mexer seus pauzinhos.

De todo modo, a mídia está de prontidão. Alinhados, como sempre do mesmo lado, os jornalões agora acusam o relator da CPI de ter cedido às pressões do seu partido, o PT, que dúvida! Ora, ora, acabamos de viver, nós, de uma forma ou de outra privilegiados, as consequências do processo do chamado “mensalão”. Vimos o Supremo Tribunal Federal, representante do terceiro poder da nossa democracia, perpetrar desatinos jurídicos sem conta, ao usar, inclusive, uma interpretação inaplicável nas circunstâncias. Tratou-se de um julgamento eminentemente político. Nele o STF curvou-se às pressões da mídia em vez de atentar para os sentimentos da maioria da população, desinteressada do êxito da demanda. Nesta edição leiam, a propósito, a instrutiva coluna de Marcos Coimbra.

Não pretendo afirmar, com isso, que o PT no poder não se portou como os demais partidos. Chegou ao cúmulo de imitar os tucanos dos tempos da Presidência de Fernando Henrique Cardoso. Sim, portou-se e imitou, mas a maioria dos brasileiros está mais atenta aos resultados dos governos Lula e Dilma. Para a mídia, entretanto, só pesam os interesses da casa-grande, e a determinação apoia-se com firmeza inaudita na desfaçatez e na prepotência, de sorte a me arriscar a um vaticínio: o pedido de indiciamento de Policarpo Jr., este no mínimo, vai naufragar no oblívio. Donde, as raposas podem sossegar.

Há coisas que não entendo. Consta que a história é escrita pelos vencedores, no entanto, na hora de vazar as informações básicas a respeito do seu relatório, o valente Odair Cunha, que, aliás, começou a fraquejar no dia seguinte à divulgação do relatório, entregou o ouro ao Jornal Nacional da Globo. O qual, está claro, nada falou a respeito de Policarpo Jr. No fundo, até os senhores do poder petista, salvo exceções, gostam de aparecer no vídeo global ou nas páginas amarelas de Veja.

Observem: houvesse eleições presidenciais hoje, Dilma Rousseff esmagaria qualquer competidor da oposição. E Lula ganhou anteontem a parada paulistana ao levar Haddad à prefeitura contra o cada vez mais preparado José Serra. Não consigo escapar ao costumeiro diálogo com os meus botões. Será que, neste singular, insólito, quem sabe único país chamado Brasil, os vencedores atuam como perdedores e vice-versa?

*******
Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/11/23/mino-no-brasil-quem-escreve-a-historia-sao-os-perdedores/

A guerra entre Wall Street e as cidades nos EUA

23.11.2012
Do portal da Revista Carta Maior, 09.09.12
Por Michael Hudson (*)

As cidades estadunidenses estão sendo forçadas a fazer o que fez Nova Iorque para evitar a bancarrota em 1974: entregar a gestão para quem Wall Street bem entender. Como na Grécia e na Itália, políticos eleitos serão substituidos por “tecnocratas” para fazer o que Thatcher e Tony Blair fizeram com a Inglaterra: vender o que resta do setor público e transformar cada programa social numa mesa de negociações. A ideia é forçá-las a equilibrar o orçamento arrendando ou vendendo suas avenidas, sistemas de transporte público, escolas e prisões.  

A marcha de Wall Street contra os 99% está se acelerando. É a mesma filosofia de austeridade imposta à Grécia e à Espanha, e a mesma que leva o presidente Obama e Mitt Romney a insistirem na redução de custos com o Medicare (assistência de saúde pública) e com a Previdência Social.

Diferentemente do governo federal estadunidense, a maioria das cidades e estados têm constituições que previnem déficits orçamentários. Isso significa que ao suprimirem impostos sobre imóveis, as cidades e estados devem pegar dinheiro emprestado dos ricos ou cortar serviços públicos.

Por muitos anos eles, as cidades e estados, pegaram dinheiro emprestado, pagando juros isentos de impostos aos detentores de títulos, os credores públicos. Isso parece arriscado agora que a economia afunda com a queda dos valores das dívidas. Cidades estão se tornando inadimplentes da California ao Alabama. Elas não conseguem reestabelecer impostos sobre proprietários sem causar mais inadimplência hipotecária e abandonos. Alguém tem que ceder – então as cidades reduzem gastos públicos, encolhem seus sistemas educacionais e forças policiais, e vendem seus ativos para pagar detentores de títulos.

Isso tem se tornado a principal causa do crescente desemprego nos Estados Unidos, que obviamente diminui a demanda de consumo. É um pesadelo keynesiano. Menos óbvios são os cortes devastadores ocorrendo na saúde, no treinamento de mão-de-obra e outros serviços, enquanto taxas de matrícula para colégios públicos e as “taxas de participação” no ensino médio sobem. Sistemas escolares estão se desfazendo e professores são abandonados numa escala nunca vista desde a Grande Depressão.

Todavia, estrategistas de Wall Street enxergam essa situação e o orçamento local espremido como dádivas. Como disse Rahm Emanuel, uma crise é uma oportunidade boa demais para se desperdiçar – e a crise fiscal alavanca os credores financeiramente para empurrarem políticas anti-trabalhistas e privatizações.

O terreno está sendo preparado para uma “cura” neoliberal: cortar pensões e assistência médica, negligenciar promessas de reformas trabalhistas, e vender o setor público, deixando os novos proprietários cobrarem pedágios sobre tudo, desde avenidas a escolas. O termo do momento é “extração de rendas”.

Tendo causado a crise financeira, o legado de décadas de cortes sobre a propriedade financiado pelo afundamento em dívidas agora deve ser pago por arrendar ou vender ativos públicos. Chicago arrendou sua Skyway por 99 anos e seus estacionamentos por 75 anos. O prefeito Emanuel contratou os gerentes de ativos do JP Morgan para dar “conselhos” sobre como vender a privatizadores o direito de cobrar taxas sobre serviços que eram gratuitos. É o equivalente moderno dos cercamentos ingleses dos séculos XVI e XVIII.

Por retratar os servidores locais como inimigos públicos número 1, a crise urbana está fazendo com que a luta de classes volte à ordem do dia. O setor financeiro argumenta que pagar pensões (ou até um salário mínimo) absorve a receita que deveria ser usada para pagar detentores de títulos. A cidade de Scranton na Pensilvânia reduziu os salários do setor público para o mínimo “temporariamente”, enquanto outras cidades procuram romper com planos de pensão e contratos salariais – e depois vão atrás de jogos de azar em Wall Street, numa tentativa desesperada de cobrir suas obrigações recentemente estimadas em 3 trilhões de dólares, mais 1 trilhão em cuidados de saúde.

Embora Wall Street tenha engendrado a economia-bolha cuja explosão engatilhou a crise fiscal urbana, seus lobistas e suas teorias econômicas disparatadas não são responsabilizados. Melhor do que culpar os que cortaram impostos e deram uma herança inesperada aos banqueiros e aos magnatas do setor imobiliário, são os professores e outros empregados do serviço público que devolvem seus salários deferidos, que são, na verdade, suas aposentadorias. Para os predadores financeiros não existem devoluções desse tipo.

Em vez disso, é chegado o período em que as cidades serão forçadas a fazer o que fez Nova Iorque para evitar a bancarrota em 1974: entregar a gestão para quem Wall Street bem entender. Como na Grécia e na Itália, políticos eleitos serão substituidos por “tecnocratas” apontados para fazer o que Margaret Thatcher e Tony Blair fizeram com a Inglaterra: vender o que resta do setor público e transformar cada programa social numa mesa de negociações.

O plano é atingir três metas. Em primeiro lugar, dar aos privatizadores o direito de cobrar pedágio sobre a infraestrutura pública. A ideia é forçar cidades a equilibrar o orçamento arrendando ou vendendo suas avenidas e sistemas de transporte público, escolas e prisões. Isso promete criar um novo mercado para os bancos: empréstimos a abutres que comprarão os direitos de instalar pedágios na infraestrutura básica da economia.

Oficiais públicos eleitos não podem engajar-se em políticas tão predatórias e anti-trabalhistas. Só a “magia do mercado” pode dissolver sindicatos, diminuir serviços públicos e colocar pedágios nas estradas e nos sistemas de água e esgoto ao mesmo tempo em que cortam linhas de ônibus e aumentam tarifas.

Para realizar esse plano financeiro é necessário emoldurar o problema de tal maneira que alternativas menos anti-sociais sejam excluidas. Como bem sabia Margaret Thatcher, deve-se pregar a falta de alternativas. Não há alternativas senão vender o transporte público, o setor imobiliário e até sistemas educacionais e prisões.

Desmontar a educação pública e departamentos policiais para pagar os credores públicos

Políticas de impostos locais costumavam servir à educação. Os Estados Unidos eram divididos em redes fiscais que financiavam distritos escolares, juntamente com avenidas e linhas de ônibus e sistemas de água e esgoto. Municípios com melhores escolas taxavam mais as propriedades, isso tornava mais desejável viver em tais distritos e aumentava os preços dos imóveis, não os diminuia. A melhoria urbana era autossuficiente e fazia com que distritos com impostos diminutos fossem esquecidos.

Mas essa não é mais a maneira norte-americana de se fazer as coisas. A educação foi particularmente demonizada. O sistema escolar californiano é uma das baixas da Proposição 13, a lei de congelamento dos impostos sobre a propriedade, promulgada em 1978. A Associação de Donos de Apartamentos da Califórnia convocou seu homem de frente, Howard Jarvis, para ser o lobista que prometeria aos eleitores que quase nada mudaria se educação e bibliotecas sofressem uma redução. Ele afirmava que “de qualquer maneira, 63 por cento dos graduados são analfabetos”, então quem precisaria de livros? A educação e outras partes dos gastos públicos foram congelados enquanto impostos sobre imóveis eram reduzidos em 57% - de 2.5 ou 3% a tão somente 1% da valoração. O resultado é que o sistema escolar californiano foi parar em quadragésimo-sétimo no ranking nacional.

Para os neoliberais, a beleza disso tudo é que o rebaixamento da educação torna os cidadãos mais suscetíveis à falsa consciência do Tea Party. Por exemplo, quando a lei de congelamento dos impostos foi promulgada, investidores comerciais prometiam proprietários de imóveis que impostos mais abrangentes tornam a habitação mais acessível e que aluguéis cairiam. Mas eles subiram, juntamente com os preços do setor imobiliário. Essa é a grande mentira dos neoliberais redutores de impostos: eles prometem que os cortes diminuirão custos ao invés de dizer que eles proverão uma herança inesperada para proprietários – e também para bancos já que os crescentes preços do aluguel estão “livres” para serem capitalizados em empréstimos hipotecários maiores. Novos compradores precisam pagar mais, o que aumenta o custo da vida e dos empreendimentos.

De volta a 1978, às vésperas da Proposição 13 proprietários comerciais pagavam metade dos impostos do setor imobiliário e proprietários de imóveis a outra metade. Mas agora a metade dos proprietários de imóveis se tornou dois terços, enquanto a parte dos comerciantes caiu para um terço. Agentes de crédito de bancos têm capitalizado os cortes de impostos em hipotecas maiores, assim os preços da habitação cresceram. O prefeito de Los Angeles, Antonio Villaraigosa, declarou ano passado que “é hora de enfrentar a inequidade da Proposição 13, que permite às grandes corporações arrecadar um dinheiro que era para os proprietários de imóveis. Nós não estamos financiando o governo. Nós só estamos dizimando o governo e os serviços que ele presta”. Ele propôs um imposto sobre a propriedade que restaurava taxas mais elevadas para investidores.

A educação escolar é uma ocupação desgastante. Essa é uma das razões pelas quais professores têm um dos sindicatos mais fortes dos Estados Unidos. Os salários deles não subiram tão rápido quanto as despesas porque eles concordaram em ter menos renda no curto prazo, a fim de obter aposentadorias ao pararem de trabalhar. Esses contratos estão agora sob ataque – para pagar os credores públicos. Estados e cidades agora insistem que os detentores de títulos não podem ser pagos uma vez que se remunere adequadamente força de trabalho dos servidores públicos.

Agora estamos vendo que loucura é não cobrar impostos sobre a propriedade e substituir receitas fiscais com empréstimos, pagando juros isentos de impostos para os mais abonados detentores de títulos do país. O corte na base de impostos sobre a propriedade encontra, assim, seu irmão gêmeo na onda de incumprimentos das promessas de aposentadoria.

Os impostos do setor imobiliário cairam de dois terços das receitas urbanas na década de 1920 para um sexto. Os subsídios do governo federal também estão sendo cortados, e as concessões estatais para as cidades estão seguindo o exemplo. Mas ao invés de tornar a habitação mais acessível, os cortes de impostos “liberaram” o valor do aluguel do coletor de impostos só para que os bancos fossem pagos.

Nesse sentido a Califórnia também esteve na linha-de-frente. Em 1996 os eleitores aprovaram a Proposição 218, que requer que toda nova taxa, imposto ou avaliação de propriedade tenha de ser aprovada por dois terços do eleitorado (algumas exceções feitas para que os sistemas de água e esgoto se mantivessem viáveis). Esse estratagema “mata a fera de fome”, sendo que a “besta” é a infraestrutura pública e os serviços sociais. Forças policiais estão sendo diminuidos e programas sociais cortados. E conforme a pobreza urbana cresce, os índices de criminalidade estão subindo.

Assim, o fato econômico mais importante a ser reconhecido é que o imposto renunciado tende a ser capitalizado em empréstimos hipotecários. E por deixar mais aluguéis disponíveis a serem pagos como juros, cortar os impostos sobre a propriedade obriga seus compradores a se afundarem em dívidas. Impostos menores sobre a propriedade significam maiores preços para a habitação – a crédito, porque uma casa ou qualquer outro imóvel vale quanto o banco empresta a novos compradores. Então, por capitalizar o valor do aluguel num fluxo de juros, os banqueiros ficam com o aluguel – e, consequentemente, com os cortes fiscais sobre imóveis.

Esse é o significado de livre-mercado hoje: renda criada por investimentos no setor público “livre” para ser paga aos bancos como juros em vez de ser recuperada pelo governo.

A maior parte da receita urbana são rodovias, escolas e sistemas de água e esgoto financiados pelo contribuinte.

Mas nem os especuladores imobiliários nem os banqueiros acreditam que esse investimento do contribuinte deva ser reavido por taxar o aumento no valor dos locais criado pelos próprios serviços públicos. Em vez de tornar o setor público auto-financiado conforme os serviços públicos se expandem para criar riqueza, os proprietários privados ficarão com os benefícios – enquanto os bancos capitalizam ganhos em empréstimos hipotecários maiores, que hoje respondem por 80% do crédito bancário.

O miolo da “falsa consciência” dos banqueiros – a matéria de capa com a qual os lobistas do Tea Party estão procurando doutrinar os eleitores norte-americanos – é que os impostos sobre a terra e os ativos financeiros punem os “criadores de emprego”. Os beneficiários desse gasto público dizem que precisam ser mimados com preferências fiscais para investir e empregar, enquanto os 99% devem ser chutados e incitados a trabalhar mais por menores salários. Essa falsa narrativa ignora que os maiores períodos de crescimento norte-americano foram aqueles em que os impostos inviduais e corporativos eram também maiores. O mesmo é verdadeiro na maioria dos países. O que está sufocando o crescimento econômico são as elevadas dívidas – devidas a 1% da população – e cortes de impostos sobre grandes riquezas.

O arrocho nas aposentadorias públicas é parte da crise geral

Paul Ryan, candidato indicado a vice-presidente pelo Partido Republicano, e Rick Perry, governador do Texas, caracterizaram a Previdência Social norte-americana como um esquema a la Charles Ponzi [2]. Isso é verdadeiro no óbvio sentido que aposentados devem ser pagos com o dinheiro de novos contribuintes. É assim que qualquer sistema pay-as-you-go deve funcionar. Mas o problema não é que o sistema deve ser pré-financiado para fornecer ao governo receita para cortar impostos dos 1%. O problema é que novas contribuições vão se esgotando conforme a economia se esmigalha com a sobrecarga de dívidas.

A Previdência Social pode ser paga facilmente. O Fed imprimiu U$13 trilhões para dar aos banqueiros em 2007. Ele pode fazer o mesmo com a Previdência Social – e com os subsídios cedidos pelo governo federal. O Fed pode cumprir com suas obrigações da mesma forma que cumpriu com os 1% de Wall Street. O problema é que o Fed só está disposto a fazer o que bancos centrais foram fundados para fazer. O intuito é salvar os detentores de títulos e as ambiciosas contrapartes dos bancos, não os 99%.

O problema é que o sistema financeiro está podre. Isso transformou a atual luta de classes numa guerra financeira na qual o fator principal é moldar a forma como os eleitores enxergam o problema. O truque é fazê-los pensar que cortar impostos barateará o custo de vida e a habitação, quando o entendimento que deve ser propagado é o seguinte: cortar impostos só faz com que mais renda para empréstimos caia no colo dos banqueiros, o que afundará mais ainda a economia.

Políticos democratas ou republicanos não querem taxar mais as finanças, os seguros ou o setor imobiliário. A postura deles está alinhada com o que querem os financiadores de suas campanhas: deixar Wall Street mais rica.

É o velho problema das prioridades. As dívidas não podem ser pagas e não serão pagas. Então, a questão é quem deve ser priorizado, o 1% ou o 99%?

Insiste-se que a austeridade e a redução do Estado são inevitáveis, não uma escolha política que prefere os credores públicos e o 1% aos 99% ou uma retribuição do dinheiro gasto comprando políticos e fazendo eleitores acreditarem que cortar impostos sobre a propriedade e sobre os ricos ajudará a economia.

Se os Estados Unidos continuarem a permitir que o 1% legisle, a economia empobrecerá muito em pouco tempo. A era do crescimento yankee chegará ao fim.

Alguém tem que ceder. Ou seja, é hora de dar calote. Caso contrário, Wall Street nos transformará na Grécia. Esse é o plano financeiro, para ser claro. É a estratégia da atual guerra financeira contra a própria sociedade. Na Letônia, eu conversei com a liderança do banco central. Ele me explicou que os salários do setor público cairam 30 por cento e isso puxou os salários do setor privado para quase tão fundo quanto. Neoliberais chamam isso de “desvalorização interna” e prometem que isso fará das economias mais competitivas. A realidade é que a desvalorização desfaz o mercado interno e faz os trabalhadores abandoná-lo.

(*) Michael Hudson recentemente publicou The Bubble and Beyond, obra que coloca os setores financeiro e imobiliário na raiz da crise fiscal urbana. Ele é professor de Economia na Universidade do Missouri (Kansas City). 

Tradução: André Cristi
******
Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20852