quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Na véspera da posse, Barbosa evita desgaste com demais poderes


22.11.2012
Do portal da Revista Carta Maior
Por Najla Passos

Nesta quarta (21), o relator da ação penal 470 postergou a discussão sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados pelo “mensalão”, que ataca prerrogativa constitucional do Legislativo. Na noite de terça (20), adotou medidas para acelerar a tramitação da ação penal 536, o “mensalão do PSDB”, que, embora ocorrido cinco anos antes do petista, ainda não venceu a fase inicial de oitivas das testemunhas.

Brasília - Às vésperas de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da ação penal 470, Joaquim Barbosa, tomou duas medidas para tentar melhorar a sua já conturbada relação com os outros poderes da república: postergou a discussão sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados pelo “mensalão”, que ataca prerrogativa constitucional do Legislativo, e adotou medidas para acelerar a tramitação do processo do “mensalão do PSDB”, bandeira prioritária do PT, o partido da chefe do Executivo, a presidenta Dilma Rousseff. 

Na sessão do julgamento do “mensalão” desta quarta (21), que ele presidiu interinamente, fugiu dos temas polêmicos e adotou uma postura bem mais comedida do que a que vem adotando nas sessões anteriores do julgamento.

A questão da perda dos mandatos parlamentares, que ele tentara pautar na sessão anterior, sem sucesso, ficou para o final do julgamento. Barbosa defende que o STF aprove a cassação dos mandatos, mas a Câmara já anunciou que irá lutar para que a prerrogativa continue restrita ao Legislativo, como prevê a Constituição no seu artigo 55.

A possível cassação afetará os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do ex-presidente do PT, José Genoino (PT-SP), que é suplente, mas manifestou intenção de assumir seu mandato a partir de janeiro. Dos quatro, apenas Genoino já teve sua pena fixada: 6 anos e 11 meses, a serem cumpridos em regime semiaberto.

Na terça (20), fixou prazo de até 120 dias para a conclusão dos depoimentos das testemunhas de defesa do “mensalão do PSDB”, a ação penal 536, em que ele também é o relator. Embora tenha ocorrido em 1998 (cinco anos antes do “mensalão do PT”, portanto), o processo tramita a passos lentos. Até agora, só as testemunhas de acusação foram ouvidas. No documento, Barbosa determina que juízes federais interrogarem oitos testemunhas distribuídas em três estados. Entre elas, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSB).

Após assumir a presidência, o ministro repassará a relatoria da ação a outro colega. Segundo ele afirmou aos jornalistas, em conversa reservada após uma das sessões do julgamento, a demora na tramitação do processo se deve ao fato de que o Ministério Público Federal (MPF) só encaminhou à denúncia ao STF em 2007, um ano após a do “mensalão do PT”. 

Outras diferenças entre os dois “mensalões”, entretanto, não foram explicadas. No caso do PSDB, o processo foi desmembrado e apenas os dois réus com direito à foro privilegiado serão julgados pela corte máxima: o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que hoje é deputado, e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os outros 12 serão julgados em primeira instância. 

No do PSDB, os deputados que receberam dinheiro do mesmo esquema comandado pelo empresário Marcos Valério, não foram sequer denunciados. O MPF entendeu que eles praticaram apenas “caixa dois”. No do PT, os deputados que receberam via “valerioduto” não só foram denunciados, como também condenados pela maioria dos ministros, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e, em alguns casos, formação de quadrilha.

Cerimônia rápida

A posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF está confirmada para as 15 horas desta quinta (22). Segundo o STF, 2,5 mil autoridades públicas, celebridades, familiares e amigos pessoais do ministro foram convidados para a cerimônia. O presidente eleito promete uma cerimônia rápida: pediu aos oradores que reduzam ao máximo seus discursos e postergou os cumprimentos para a festa que as associações de magistrados farão em sua homenagem, durante a noite. 
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21291

ROXIN FOI À POSSE DE BARBOSA

22.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

“Para ter dominio do fato tem que haver fato.” Ansioso blogueiro

Pairou sobre a solenidade no Supremo, elevado num pulpito invisível entre Gilmar Dantas (*) e Celso de Mello, o jurista alemão Roxin, que o Supremo transformou em turbante da Carmen Miranda para condenar o Dirceu e o Genoíno  – veja como ele é corrupto.


Roxin esteve lá, embevecido com a erudição do Fux e perplexo com a mediocridade da OAB.

Quem primeiro mostrou os trechos essências da desmoralizante tese do Roxin foi o Mauricio Dias, na Carta.

Agora, o Blog do Dirceu – http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=16858&Itemid=2 – retoma a entrevista original, central, na Tribuna do Advogado.

O perigo, como se sabe, é o “dominio do fato sumir do acórdão”.

Afinal, viva o Brasil !

Amigo navegante, contemple a fraude em sua totalidade:


CLAUS ROXIN: “OCUPAR POSIÇÃO DE DESTAQUE NÃO FUNDAMENTA O DOMÍNIO DO FATO”

Publicado em 22-Nov-2012

A entrevista do jurista alemão Claus Roxin à revista Tribuna do Advogado do mês de novembro é bastante esclarecedora. Recomendo a leitura para todos os que têm interesse em saber mais sobre o uso da teoria do domínio do fato. O Supremo Tribunal Federal (STF) usou essa teoria para me condenar, mesmo sem provas.

Na entrevista à Tribuna do Advogado, Roxin – que é o desenvolvedor da teoria – não trata da AP 470, chamada de julgamento do mensalão pela imprensa, mas deixa claro que não é possível condenar ninguém com base apenas no cargo que ocupa.
 

Vejam só o que ele diz: “A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’ não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta”.
 

Ou seja, é preciso haver provas de que o acusado ordenou ou comandou os fatos. E nunca houve, durante todo o julgamento, uma só prova contra mim.
 

Leia a entrevista na íntegra:

ENTREVISTA DO JURISTA ALEMÃO CLAUS ROXIN SOBRE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO


Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470. Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?

A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo. 


A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos – por exemplo, o disparo contra judeus -, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época. 


De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo.  

Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça, o STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto. 


Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica? 


Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’ não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta. 


No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental. 


É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?
 

Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a dissociação do Direito (Rechtsgelöstheit). A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica. 


Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário pode-se atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura.
 

Entrevista concedida à Tirbuna do Advogado de novembro.
 

Não deixe de votar na enquete trepidante “Qual será a prioridade do Presidente Barbosa ?” Como é inevitável que ele legitime a Satiagraha, o ansioso blogueiro preferiu a opção ” impedir que mulher de ministro sem mancometro advogue em corte em que o marido julga”.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/22/roxin-foi-a-posse-de-barbosa/

A inédita mobilização da grande mídia para blindar chefões da Veja

22.11.2012
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Indiciamentos do jornalista Policarpo Júnior e de Roberto Cívita (diretor e proprietário de Veja, respectivamente) por formação de quadrilha provoca reação inédita na imprensa brasileira

civita policarpo veja
Indícios apontam envolvimento de Roberto Cívita (dono da Abril) e Policarpo Jr. (diretor de Veja) com o criminoso Carlos Cachoeira. Ao tentar impedir as investigações, imprensa brasileira relativiza a ética e afunda em descrédito.
Em menos de 24 horas, relatório de Odair Cunha (PT-MG) conseguiu provocar uma reação inédita dos grandes meios comunicação brasileiros: editoriais do Estado, de Francisco Mesquita Neto, e da Folha, de Otávio Frias, uma capa do Globo, de João Roberto Marinho, além de artigos de Merval Pereira e Ricardo Noblat. Tudo por conta da proposta de indiciamento do jornalista Policarpo Júnior, de Veja, de Roberto Civita, por formação de quadrilha, em razão de seu estreito vínculo com o bicheiro Carlos Cachoeira
O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) conseguiu demonstrar o poder de fogo dos grandes meios de comunicação brasileiros. Os principais jornais do País enfileiraram suas tropas e apontaram os canhões na direção do relator da CPI. O deputado Odair, como se sabe, ultrapassou uma linha perigosa, ao propor o indiciamento de cinco jornalistas e investigações a respeito da conduta de outros seis profissionais de imprensa.
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O caso emblemático é o do jornalista Policarpo Júnior. Odair demonstra que o diretor de Veja tinha ciência de estar servindo a interesses privados de Cachoeira (que apenas eventualmente coincidiam com interesses públicos), valendo-se muitas vezes de munição para suas denúncias obtida por meio de gravações clandestinas ou compradas ilegalmente (como no caso do Hotel Naoum, em Brasília).
O relator também cita exemplos de profissionais que receberam dinheiro, champanhes e outros presentes de Cachoeira para produzir reportagens. Mas, na visão dos grandes grupos privados de comunicação, investigá-los representa uma ameaça à liberdade de expressão. Tanto a Folha como o Estado produziram editoriais a respeito, como colunistas de renome, vide Ricardo Noblat, também condenaram o relatório de Odair Cunha. Foi como se proclamassem, em uníssono: “Somos todos Policarpos”. Ou, de outra maneira, “mexeu com ele, mexeu comigo”.

Leia abaixo parte da introdução do relatório de Odair Cunha

Conforme vimos afirmando ao longo do presente Relatório, a Organização Criminosa (ORGCRIM) chefiada por Carlos Cachoeira e estruturada para assacar o Estado Brasileiro havia fincado raízes em diversos pontos da estrutura democrática estatal (Administração Pública em geral, principalmente no Estado de Goiás) e contava, como órgão de apoio de suas empreitadas criminosas, com um forte e atuante braço midiático, a ser utilizado para atender aos desígnios diversos da quadrilha.
Assim, as linhas seguintes longe de significarem quaisquer afrontas ou ataques à imprensa, aos meios de comunicação ou a seus profissionais, e mesmo ao seus imprescindíveis direitos de expressar e informar, significam, na verdade, em sintonia com a Constituição da República, a própria defesa da liberdade de imprensa e da comunicação.
(…)
O que estamos a afirmar é que a imprensa e os profissionais que a dignificam, independentemente de posições ideológicas ou visões de mundo que conduzem sua linha editorial, devem estar a serviço da verdade e em sintonia com os postulados éticos e legais.
Quando tais profissionais se divorciam desses princípios éticos e das altas responsabilidades que balizam o exercício dos próprios direitos e garantias constitucionais, perdem a sociedade, suas instituições e seus cidadãos.
Foi o que se viu durante as investigações realizadas pela Polícia Federal e por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Com efeito, profissionais da imprensa exorbitaram e vilipendiaram de forma gravosa os mais basilares princípios éticos que orientam o exercício da profissão e, de modo indigno, deixaram de servir a sociedade e ao Estado Democrático de Direito e passaram a contribuir de alguma maneira com os interesses da Organização Criminosa.
(…)
Verificar-se-á ao longo do presente capítulo, que alguns profissionais da imprensa aderiram de modo criminoso aos desígnios da ORGCRIM chefiada por Carlos Cachoeira. Menoscabaram e assacaram ferozmente contra a ética no jornalismo em todas as suas dimensões, induziram decisões e juízos de valores, enganaram a sociedade, desvirtuaram verdades, criaram factoides, tudo sob o pressuposto de que estavam protegidos pela liberdade de imprensa.
Ocorre que, como já afirmamos alhures, a liberdade de imprensa não alberga crimes e criminosos, não compactua com a falta de ética, não abarca a manipulação da verdade, não socorre aqueles que maculam a boa-fé dos cidadãos e cidadãs, enfim, não protege os estultos que empulham a sociedade.
(…)
Mas, ao jornalista caberá, sempre, saber quem é a fonte, quais os caminhos que ela trilha, quais os interesses que ela defende, rechaçando as possibilidades de conivência com fontes que eventualmente estejam mergulhadas no crime, porque, afinal, a principal missão do jornalista é a defesa do interesse da sociedade, e nunca a notícia a qualquer preço, especialmente se a notícia visa atender a interesses criminosos. Isso é da deontologia da profissão, constitui uma obviedade. Aprende-se isso nas escolas de jornalismo, nos muitos manuais de redação, no exercício cotidiano da profissão. A ética do jornalismo não admite conivência com o crime, até porque essa conivência, especialmente quando continuada, prejudica profundamente a sociedade.
Brasil 247

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/inedita-mobilizacao-da-grande-midia-para-blindar-chefoes-da-veja.html

O pacto mafioso em defesa da Veja

22.11.2012
Do BLOG DO MIRO
Por Altamiro Borges


O relatório da CPI do Cachoeira corre o risco de não ser votado ou de ser totalmente desfigurado. A gritaria contra o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), é espantosa. Ele já foi rotulado de “louco”, “vingativo”, “charlatão” e de outros adjetivos. A fúria parte de vários cantos. Dos “viúvos de Demóstenes”, travestidos de arautos da ética. Da oposição demotucana, abatida com o pedido de indiciamento do governo Marconi Perillo. E, principalmente, da mídia privada, que não aceita a inclusão do editor da Veja no relatório da CPI.

Neste caso, os barões da mídia deixaram de lado a concorrência de mercado e parecem ter firmado um pacto mafioso em defesa de Policarpo Jr., o serviçal da famiglia Civita que manteve relações comprovadas com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Os jornalões de hoje publicaram editoriais raivosos contra o resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os seus “calunistas” de plantão também foram acionados. O discurso da máfia midiática é sempre o mesmo. O relatório “atenta contra a liberdade de expressão”.

"História invejável de serviços prestados"

A direção da revista Veja emitiu uma nota lacônica e patética. “Ao pedir o indiciamento do jornalista de Veja Policarpo Júnior, o relator Odair Cunha, do PT de Minas, não conseguiu esconder sua submissão às pressões da ala radical de seu partido que, desde a concepção da CPI, objetivava atingir a credibilidade da imprensa livre por seus profissionais terem tido um papel crucial na revelação do escândalo do "mensalão" - o maior e mais ousado arranjo de corrupção da história oficial brasileira”.

Ainda segundo a nota, o relator da CPI tentou “desqualificar o exemplar e meritório trabalho jornalístico de Policarpo Júnior, diretor da sucursal de Brasília e um dos redatores-chefes da revista Veja, dono de uma história invejável de serviços prestados aos brasileiros”. Quais serviços? A fabricação de “reporcagens” com base em grampos ilegais da quadrilha criminosa? As matérias para beneficiar os “negócios” do mafioso? Afinal, por que o “Caneta”, íntimo de Cachoeira, não pode ser indiciado? O que a famiglia Civita tanto teme?

Folha e Estadão defendem o concorrente

A reação da revista Veja já era esperada. Acuada, ela se torna mais agressiva. O que chama a atenção é a reação do restante da mídia privada. Ela parece ter culpa no cartório. A Folha de hoje, em editorial, bateu duro na “CPI da insensatez”. Ela jura que Policarpo Junior manteve apenas uma relação do “jornalista com sua fonte”. Afirma que ele nem foi ouvido pela CPI, omitido de quem foi a culpa pela sua não convocação. E conclui que o relator tentou servir à ala do ex-presidente Lula, “ávida por fustigar opositores e imprensa”.

No mesma toada, o Estadão também ataca Lula, que impôs a CPI para se “vingar” dos inimigos – o tucano Perillo, o procurador Gurgel e, lógico, a mídia. “A existência do número do telefone de Policarpo na memória do celular do bicheiro bastou para que o jornalista, autor de várias reportagens que desagradaram ao PT, Lula e à cúpula do governo Dilma, passasse a ser réu em potencial... O relatório prova que Cachoeira foi só pretexto. O título correto seria CPI do talião: olho por olho, dente por dente”, conclui o cínico editorial.

Medo da regulação da mídia

Além dos editoriais, vários “calunistas” amestrados já tentam desqualificar o relatório. Eliane Cantanhêde, a da “massa cheirosa” do PSDB, afirma que a CPI virou um “triste pastelão”. Já Ricardo Noblat, o blogueiro preferido da famiglia Marinho, saiu em defesa da famiglia concorrente. “Lula não perdoa a Veja por ter batido forte nos seus dos governos”. Ou seja: o pacto foi firmado para defender a revista Veja e para salvar a máfia midiática de futuras investigações ou de propostas de regulação deste setor estratégico.

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Fonte:http://www.altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/o-pacto-mafioso-em-defesa-da-veja.html

Ex-namorada de Bruno confirma que Eliza foi assassinada

22.11.2012
Do portal MSN ESTADÃO
Por Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo


CONTAGEM - A ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes Fernanda Gomes de Castro afirmou em depoimento na tarde desta quinta-feira que a denúncia de que outra ex-amante do jogador, Eliza Samudio, foi assassinada é "verdadeira". Mas alegou à juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o julgamento sobre o caso em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que "não sabe" porque está sendo acusada do sequestro e cárcere privado da vítima e do bebê que Eliza teve com Bruno.

Assumiu, porém, que foi encarregada de cuidar da criança ainda no Rio de Janeiro, quando mãe e filho foram levados para a casa do atleta por Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão. E que seguiu com o goleiro para a região metropolitana de Belo Horizonte em um carro, enquanto Eliza era levada para o mesmo local por Macarrão e Jorge Rosa, primo do atleta já condenado pelo crime, em outro veículo.

Fernanda também admitiu que mentiu em depoimento à Polícia Civil sobre a agressão de um primo de Bruno, Jorge Rosa, então com 17 anos e já condenado por envolvimento com o assassinato, contra Eliza. Durante as investigações do caso, Fernanda alegou que o hematoma apresentado por Eliza teria sido causado por um assalto, apesar de saber da real agressão, ocorrida no Rio de Janeiro.

Em depoimento de cinco horas e cinco minutos encerrado às 4h13 de hoje, Macarrão acusou Bruno de ter mandado matar Eliza e admitiu que a vítima foi mantida em um sítio do goleiro em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, até ser levada para ser entregue a seu assassino - que alegou não saber identificar - na região da Pampulha, na capital.

Fernanda também admitiu ter estado com Eliza em um jogo de futebol em Ribeirão das Neves, também na Grande BH, e no sítio. Mas o depoimento da acusada tem uma série de contradições em relação ao de Macarrão, do qual o promotor Henry Wagner Vasconcelos também apontou diversas lacunas em relação às provas levantadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O depoimento de Fernanda, ainda em andamento no fim desta tarde, é o último antes do início dos debates orais entre acusação e defesa para que o júri popular, formado por seis mulheres e um homem, decida o destino de Fernanda e Macarrão. Há expectativa de que o resultado do julgamento seja divulgado ainda na noite de hoje ou na madrugada de amanhã. Inicialmente, a previsão inicial era de que o júri durasse duas a três semanas, mas o processo foi desmembrado em relação a três outros acusados, inclusive Bruno, após uma série de manobras dos advogados de defesa.

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Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/ex-namorada-de-bruno-confirma-que-eliza-foi-assassinada

Assista ao vídeo da mensagem de Lewandowski à blogosfera

22.11.2012
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães


Às 14:00 de 22 de novembro de 2012 o signatário desta página foi recebido no gabinete do ministro do STF doutor Ricardo Lewandowski, quando lhe entregou o manifesto de milhares de leitores desta página e da blogosfera em geral no sentido de desagravá-lo dos ataques que tem sofrido na imprensa.
Estava toda a família todo ministro, filhos, esposa, noras e amigos. Fiquei sabendo que o doutor Lewandowski e seus filhos são leitores do Blog da Cidadania há anos, desde 2007, quando fundei o Movimento dos Sem Mídia.
Assista, abaixo, à mensagem que o doutor Lewandowski gravou e que é dirigida a você que o apoiou, bem como a toda a Blogosfera que não lhe faltou em um momento que sua família relatou que foi muito difícil.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/assista-ao-video-da-mensagem-de-lewandowski-a-blogosfera/

Música de Thalles Roberto é tocada em rádio secular

22.11.2012
Do portal GOSPEL PRIME, 20.11.12
Por Leilaine Roberta Lopes 

A gravadora comemora o feito crendo que o público não evangélico vai poder ouvir esta canção que tem emocionado milhares de pessoas.

Música de Thalles Roberto é tocada em rádio secularMúsica de Thalles Roberto é tocada em rádio secular
A canção “Arde Outra Vez” do cantor Thalles Roberto está sendo tocada na rádio O Dia do Rio de Janeiro, uma das principais emissoras de rádio da cidade e que não tem vínculos religiosos.
A produção da Graça Music comemorou o feito lembrando que a música pode alcançar pessoas que não conhecem a Cristo e que são ouvintes dessa rádio.
“Arde Outra Vez” é um dos grandes sucessos do cantor, uma letra que fala sobre a volta do filho pródigo que emocionou até a cantora Ivete Sangalo que cantou um trecho dessa música durante um show no começo deste ano.
A canção faz parte do repertório do CD/DVD “Uma História Escrita pelo Dedo de Deus” por este projeto o cantor recebeu Disco de Platina pelo DVD e de Ouro pelo CD por ultrapassar a marca de 50 e 40 mil cópias vendidas, respectivamente.
Thalles Roberto é um dos principais nomes da música gospel nacional, sendo convidado para participar de eventos em todas as regiões do Brasil e até mesmo no exterior. Sua musicalidade é o que mais chama a atenção do público que também se encanta com as letras que falam sobre um relacionamento com Deus.
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Fonte:http://musica.gospelprime.com.br/musica-de-thalles-roberto-e-tocada-em-radio-secular/

O risco de brincar com a Constituição

22.11.2012
Do blog VAMOS COMBINAR, 21.11.12
Por Paulo Moreira Leite
REVISTA ÉPOCA


Começo a ficar preocupado com determinados argumentos de quem pretende cassar o mandato dos deputados sem cumprir o ritual Constitucional.

Parece aquele truque do sujeito esperto demais que quer se fazer de bobo para ver se os outros não percebem aonde quer chegar…

O truque é dizer que a Lei Maior é confusa. E como tem acontecido recentemente, chamamos o Supremo para resolver a confusão. Alguém tem dúvida do resultado?

Pergunto para qualquer cidadão se há alguma ambiguidade nos parágrafos abaixo:

Diz o artigo 15 da Constituição:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II – incapacidade civil absoluta;

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Já  artigo 55 da Constituição, se diz como é este processo:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994).

Não sou advogado. Eu era editor de política em 1988, quando Ulysses Guimarães liderou a Constituição cidadã. O país saía da ditadura militar e escreveu uma Constituição para proteger os direitos do povo e a soberania da nação. Um dos principais  cuidados envolvia a preservação de mandatos parlamentares pois, como nós sabemos, o regime militar adorava fazer contas de chegar no Congresso.

Sempre que a oposição ameaçava ganhar espaço, descobria-se um caso de “subversão” para cassar alguém. Ocorreram cassações individuais. Mas ditadura gosta de listas. 

Começou no primeiro dia do golpe e não parou mais. Grandes brasileiros, como Rubens Paiva, que seria sequestro, torturado e morto, e até hoje seu corpo se encontra desaparecido, foi um dos primeiros a perder o mandato. Vários outros vieram a seguir. Ou porque pertenciam a organizações de esquerda, ou porque tinham feito um pronunciamento mais duro ou simplesmente porque a ditadura queria exercer o direito de cassar mandatos, fechar o Congresso por uns tempos e assim por diante.

Traumatizados com o passado, nossos constituintes fizeram questão de afirmar, no texto de 1988, o princípio geral de que a cassação de mandatos não é uma coisa boa para o país. A ideia é que deveria ser evitada, pois era um gesto de ditadura.

Note que a primeira frase do artigo 15 é dizer que “é vedada a cassação de direitos políticos.” Ou seja:  se der, não se cassa. Se não tiver jeito,  cassa. É este o “espírito” da lei, pode explicar um advogado.

Com essa ideia na cabeça, no artigo 55, eles explicaram quem pode cassar, em quais circunstâncias. Não queriam bagunça. Não queriam interferências externas neste assunto tão dolorosamente sério como a soberania popular.

O nome do Executivo não aparece. Nem o do STF que não é mencionado nem como um lugar para alguém entrar com recurso. Quem cassa é o Congresso. A Câmara, no caso de deputados. O senado, no caso dos senadores. É preciso assegurar ampla defesa, e a votação deve ser secreta, por maioria simples. A mensagem é: só os representantes do povo podem cassar um representante do povo.

Qual é a dúvida? A confusão? A ambiguidade?

Nenhuma. Há algo para ser “interpretado”?

Não acredito. Faça um teste: leia os dois artigos para um amigo  18 anos de idade e pergunte o que ela entendeu.

Pergunte se ele acha que os constituintes queriam que o Supremo também pudesse cassar parlamentares.

Mas há confusão, ambiguidade, e dúvida em outro ponto. É no respeito às normas da democracia. No respeito à Constituição. Essa discussão só ocorre porque algumas pessoas estão tendo dúvidas perigosas a respeito disso.

Algumas pessoas acham que não fica bem, por exemplo, um sujeito condenado preservar seus direitos políticos. E se ele tiver de ir para a prisão, como fica?

Não “fica bem”?  Então se saiu de uma ditadura para que alguns consultores do bom gosto em política nos expliquem que algumas coisas não “ficam bem” e outras “ficam bem.”

O que não fica bem é atropelar a Constituição. Isso é que fica mal. Muito mal.

Não é uma questão de gosto. É aquela vontade de não se submeter a um ritual definido e pré-determinado, amparado em lei, que todos devem respeitar. Muita gente está gostando de um Supremo que parece poder fazer tudo. São aquelas pessoas que desde 2002 só conhecem derrota atrás de derrota nas urnas. Em 2012, ficaram com um pouquinho mais de raiva porque perderam o altar sagrado da prefeitura de São Paulo. O que deixa o pessoal com mais medo quando pensa em 2014. Pensou perder de novo? Puxa, esse povo ganhava desde a chegada de Pedro Alvares Cabral…Então, com o Supremo, eles estão se animando. 

Não gostam de Geraldo Vandré mas acreditam na volta do Cipó de Aroeira no lombo de quem mandô dá…

Vamos combinar. Até os paraguaios, quando quiseram livrar-se de um presidente eleito, fingiram um pouco mais.

Apresentaram a denúncia ao Congresso e deram duas horas para Fernando Lugo se defender. A acusação era tão falsa como aqueles uísques da década de 60 que todo pai de família de classe média importava de Assunção mas pelo menos se fingiu respeitar um ritual. 

Este tipo de respeito é necessário. Evita querelas internacionais, denuncias na OEA e outras dores de cabeça que Washington não gosta de enfrentar a não ser em caso. Não deu muito certo em Assunção porque o Brasil reagiu com presteza, mas a Casa Branca logo se alinhou com o “presidente”.

Aqui, nem isso se quer fazer. Possivelmente porque não há maioria, como houve no Congresso paraguaio e também em Brasília, para cassar Dirceu em 2005, com o argumento de que havia ferido o “decoro”.  Não vamos esquecer. Houve um acordo há sete anos, porque se esperava que a cassação de Dirceu (e Roberto Jefferson) seria capaz de aliviar a crise. Até o PT entrou no jogo, por baixo do pano.

Mas e agora, em 2012? A bancada governista, que tem maioria no Câmara e no Senado, vai aceitar o domínio do fato assim, numa boa? Vai bater palmas, sorrir amarelo e fingir que não está vendo nada, nem ouvindo nada? Ninguém sabe.

Estamos falando de três deputados. Quem sabe quatro.

Não se iluda. Como aprenderam muitos golpistas arrependidos de todos os países, em todas as épocas, é muito fácil saber como esses jogos começam – e ninguém consegue adivinhar como terminam.

Podem terminar mal. Ou muito mal. Apenas isso.

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Fonte:http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/

Fim do fator previdenciário deve ser votado nos próximos 15 dias


22.11.2012
Do portal da Rede Brasil Atual, 
Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – A polêmica votação do fim do favor previdenciário, que estava marcada para ocorrer ontem (20) e hoje (21) no plenário da Câmara Federal, foi mais uma vez adiada. Segundo a assessoria do presidente Marco Maia (PT-RS), houve um acordo para que a matéria vá a voto nos próximos 15 dias.


Leia também


O novo prazo foi garantido pelo próprio Maia depois que parlamentares do PDT, PR e PTB ameaçaram interromper as votações de hoje – por exemplo, a PEC do Trabalho Doméstico – caso não houvesse uma data para análise.
Sindicalistas queriam viabilizar uma negociação de última hora com o governo para permitir a votação da proposta. Eles se reuniram com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que teria prometido intermediar um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tarde de hoje.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/11/fim-do-fator-previdenciario-deve-ser-votado-nos-proximos-15-dias

QUEM DISSE QUE O MENSALÃO TUCANO SERÁ JULGADO ?

22.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

O mensalão tucano escorregou para um novo procedimento e novo relator. Será que, mais antigo que o do PT, caducará e prescreverá?


O ansioso blogueiro chegou a imaginar que o Presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, se aproximava de Daniel Dantas, aquele que abasteceu o Valeriodantas, generosamente.

(Clique aqui para ler “Fala, Valério ! Desembucha, Valério !”. 

aqui para ler “Fala Pizzolato, fala !”.)

O Presidente Barbosa mandou apressar a tomada de depoimento das testemunhas do mensalão tucano (impropriamente chamado de “mineiro”).

Aleluia !, pensou o ansioso blogueiro.

Mas, será que o ansioso blogueiro foi acometido de ansiedade inútil ?

É provável.

Um dos últimos atos do Ministro Barbosa, antes de se tornar Presidente, foi apressar o julgamento do mensalão tucano.

Porém, o Presidente Barbosa não levou consigo, para a Presidência, o mensalão tucano.

Assim como levou o mensalão do PT, que está com ele, indissoluvelmente.

Mas, o mensalão tucano escorregou, assim, para um novo procedimento, nova cronologia, novos critérios – e novo relator.

Será que, com todos esses novos obstáculos, o mensalão tucano – muito mais antigo que o do PT, já na Terceira Idade -, caducará e prescreverá ?

E o movimento acelerador do Ministro Barbosa se torne inócuo.

E os tucanos, de Minas e de todo o Brasil, sejam acometidos de incontido gargalhar ?

De fato, é muito engraçado !

Como diz o ansiosíssimo blogueiro: se é petista, em dúvida, pau no réu; se for tucano, mel no réu !

Ou, como diz a Carta Capital, Daniel Dantas é o Dono do Brasil !


Paulo Henrique Amorim

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/22/quem-disse-que-o-mensalao-tucano-sera-julgado/

Almirante Negro é homenageado com o diploma Zumbi dos Palmares no Rio


23.11.2012
Do portal da Revista Carta Maior, 22.11.12
Por Rodrigo Otávio


O ex-marinheiro João Cândido foi homenageado in memoriam, com o diploma Zumbi dos Palmares da comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro. O diploma foi recebido por seu filho Adalberto Cândido.

Rio de Janeiro - O ex-marinheiro João Cândido foi homenageado in memoriam, quarta-feira (21), com o diploma Zumbi dos Palmares da comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro. O diploma foi recebido por seu filho Adalberto Cândido.

Conhecido como Almirante Negro, João Cândido Felisberto, a bordo do encouraçado Minas Gerais, foi o líder da revolta da Chibata, ocorrida no Rio de Janeiro em 1910 contra as sessões de tortura que os marinheiros eram vítimas. Após o motim, a Marinha abole “oficialmente” os castigos físicos, mas João Cândido é expulso da corporação e constantemente perseguido por oficiais, que impedem a continuidade da vida profissional de Cândido como timoneiro ou carregador de embarcações particulares. Ele morre como pescador aos 89 anos, em 1969, no Rio de Janeiro.

Em 2008, o governo Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei da Anistia a João Cândido e aos demais participantes da Revolta da Chibata, mas a reparação e a indenização financeira aos familiares são vetadas. Uma estátua em homenagem ao Almirante Negro, muito provavelmente uma das poucas estátuas de personagens negros no país, é erguida na Praça XV de Novembro, a poucos metros da sede da Alerj, palco da atual homenagem.

“Recebo este diploma com alegria. Amanhã (22) é o aniversário do movimento de 1910, são 102 anos dessa história triste do Brasil. Essa homenagem de agora reergue meu pai e os marinheiros contra esse ato desumano da marinha de guerra”, afirmou Adalberto, escriturário de 73 anos que trabalha na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Potemkin

Para Ledo Ferreira, representante do Movimento Negro, “a Revolta da Chibata, pelo número de navios envolvidos, é mais importante do que a revolta de 1905, na antiga Rússia, com o encouraçado Potemkin”. Segundo Ferreira, a diferença está no respeito histórico. “Na Rússia, o Potemkin ainda está lá, como museu. No Brasil, infelizmente, o Minas Gerais, que foi o palco da glória da nossa luta, foi destruído e depois vendido como ferro-velho. E nenhuma voz se levantou contra isso, passou-se como um ato normal. Muitos que homenageiam o Potemkin, não tiveram ação pelo Minas Gerais. Então é assim que ocorre a invisibilidade do negro na sociedade brasileira, a negação da sua história”.

Em maio deste ano a Transpetro lançou ao mar o petroleiro João Cândido, navio de 274 metros de comprimento com capacidade para transportar um milhão de barris.

Recorte

Das águas para a terra firme, o presidente do sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, também homenageado com o diploma Zumbi dos Palmares, denuncia a invisibilidade dos negros em uma das cenas mais corriqueiras das cidades do país, uma ida a um estabelecimento bancário.

“A categoria bancária tem cerca de 550 mil profissionais, e através de uma pesquisa feita pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em função de um Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público, mostrou-se que só 19% desse total são negros. A invisibilidade no setor é muito grande. Hoje entra-se em uma agência bancária e percebe-se que muitas delas não tem um negro, ou uma negra, trabalhando. E quando tem, na maioria das vezes, trabalham em setores de retaguarda, onde não tem atendimento ao público”, disse ele.

Almir revela também que “os negros no nosso setor recebem em média, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos), 35% menos do que o trabalhador branco”.

Fazem parte da comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj os deputados Xandinho (PV), Robson Leite (PT), Átila Nunes (PSL), Ines Pandeló (PT), Luiz Paulo (PSDB), Rosangela Gomes (PRB), Marcos Soares (PSD), Lucinha (PSDB), e Rosenverg Reis (PMDB).

Fotos: Rodrigo Otávio 
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21295