quarta-feira, 21 de novembro de 2012

“Fui perseguido por não assassinar José Dirceu”

21.11.2012
Do portal PRAGMATISMO POLÍTICO, 20.11.12
Por Claudio Julio Tognolli, Brasil 247

Herwin de Barros, ex-policial e agente da CIA que prendeu o então líder estudantil num Congresso da UNE, revela que irá processar o Estado brasileiro. Diz que foi perseguido por não executar seu preso mais “perigoso”

Herwin de Barros, o homem que prendeu Zé Dirceu no Congresso da UNE, fazendo uso de um ancinho, vai processar o estado brasileiro. Quer ser ressarcido. Quer aposentadoria de agente especial da Polícia Civil de São Paulo. Por quê? “Porque eu tinha ordens emanadas da CIA, a central de inteligência dos EUA, para assassinar Zé Dirceu. Não cumpri isso. E fui execrado. Em abril de 1984 mudaram até o regimento interno da polícia de São Paulo para que eu pudesse ser afastado. Tudo porque me neguei a assassinar friamente Zé Dirceu”, confessou Erwin ao Brasil 247.
dirceu ditadura morte prisão
Fotos sem data do Arquivo Nacional mostram José Dirceu (dir.) na época da ditadura. Dirceu começou sua atuação política como líder estudantil e foi preso durante a ditadura militar (1964-1985), em 1968. Em 1969, era um dos 15 presos políticos que foram trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick
A este repórter Herwin de Barros contou a história da encomenda da morte de Zé Dirceu, pela primeira vez, em agosto de 1998. Eu e Marcelo Rubens Paiva fazíamos então uma capa do finado caderno Mais!, da Folha de S. Paulo, intitulado “A Companhia Secreta”. Eram documentos, obtidos por Paiva, e trazidos à luz pública pela barzilianista Marta Huggins, mostrando a participação da CIA no movimento militar de 1964. Erwin resolveu contar tudo, pela primeira vez em sua vida. Desde então, seguiram-se capas e capas de revistas sobre sua vida. Agora dr. Erwin quer desabafar mais.
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“Minha vida toda fui perseguido por agentes de segurança, que queriam saber de que lado eu afinal estava. Ninguém acreditava que eu não estava de lado nenhum. Em 1975 o SNI plantou duas mulheres lindíssimas em cima de mim, uma negra e uma loira. Deram em cima de mim para simplesmente saber qual era a minha ligação com as esquersdas”, revela Erwin.
Corria o ano de 1985. Um vetusto e poderoso delegado de polícia civil de São Paulo impede a entrada do advogado de Herwin na sala, para defender seu cliente. O advogado, fugindo do estrépito de rabugices do delegado, retira-se e bate a porta. Lá dentro, o delegado dispara a Herrwin, varado de ódio: “Agora você vai ver o que é bom, ninguém mandou ter ficado ao lado dos terroristas”. Mas: como um homem nada fácil, que é Herwin, amante das navalhas e armas brancas, agente do Dops, treinado pela CIA, a Central de Inteligência dos EUA, poderia ser acusado de tamanha postura?
Paguei muito caro o preço por não ter torturado, espancado, ou levado armas automáticas para prender Zé Dirceu no Congresso da UNE de outubro de 1968”, confessa o hoje advogado Herwin de Barros.
Herwin é hoje consultor de estrelas do direito paulista como Paulo Sérgio Leite Fernandes, Ivo Galli, Orlando Maluf Haddad e Otávio Augusto Rossi Vieira. Tem duas filhas devotadas ao marketing. Herwin foi pai de santo por 30 anos. Ora é devoto da Igreja Renascer. Carrega os epítetos que lhe impuseram na polícia: chamam-no, ainda, pelos nomes dos tempos jubilosos de 40 anos atrás, Brucutu ou Peito de Aço.
Seu pai, o pernambucano Eufrásio Barros de Oliveira, estrela da polícia paulista, mas que foi amigo do cangaceiro Lampião em pessoa, fez de Herwin um atleta. Nadava, boxeava, fazia halterofilismo, jogava volley profissionalmente. Mas a passagem mais deleitável da biografia de Herwin de Barros continua sendo a do homem que abjurou da fé nas armas para prender José Dirceu –usando apenas um ancinho enferrujado e um pedaço de pau de 70 centímetros. Tudo isso em pleno XXX Congresso Nacional da UNE, em Ibiúna, interior de São Paulo, quando quase mil estudantes começaram a ver o sol nascer quadrado.
Herwin de Barros tem a voz rouquenha, de trovão. Ama as vulgatas de psiquiatria. Já foi um apaixonado pelas armas brancas, facas, navalhas, adagas, paus. Gosta de indicar como imobilizava bandidos empregando apenas uma navalha. “Ela vai na sua jugular, não dá tempo de você reagir”, demonstra. Seus relatos não são desinfetados de emoções: Herwin emana cenas de 40 anos atrás, sempre se mexendo, gesticulando, alterando o registro da voz. Tudo construído para chegar aos estrépitos da sua maior ventura. “Eu tinha ordens expressas de interrogar radicalmente, interrogar fisicamente, Zé Dirceu e os líderes do Congresso, o Ribas e o Travassos. Era uma ordem manifestamente ilegal: eu deveria cumpri-la para robustecer o flagrante, arrancar na porrada confissões do Zé Dirceu para poder enquadrar eles na Lei de Segurança Nacional. Mas não fiz isso. E por isso fui perseguido, muito, dentro da polícia. Se fizesse o que eles mandavam, as seqüelas que deixaria neles não os fariam sobreviver por muito tempo”.
Os percalços dos estudantes seriam de uma devastação de tragédia. Afinal Herwin de Barros foi criado, como refere, “combatendo os piores bichos da bandidagem”, nas delegacias mais caóticas da São Paulo dos anos 60. E Herwin nesse momento do relato é seqüestrado, quase psiquicamente, pelo resgate de um diálogo que teve com Zé Dirceu já preso em Ibiúna. “Ele deu aquele riso que chamo de um meio esgar irônico. Ele me perguntou se, como condutor do flagrante, eu não iria usar arma contra eles. Eu disse que não. Ele me respondeu que não acreditava em mim. Então eu disse “Zé Dirceu, a primeira coisa que vem na certidão de uma pessoa é se é homem, não se é macho. Eu sou homem, e de palavra”.
Chegados em São Paulo, numa perua Willis, no Departamento de Ordem Política e Social, no largo General Osório, centro de São Paulo, Herwin de Barros entregou José Dirceu às autoridades. Manhosamente, inventou que ia se lavar da lama. Pulou a janela do Dops e foi para casa, fazendo atalho pela ferrovia. Só voltou ao trabalho três dias depois. “Só eu sei como fui repreendido por ter sumido. Mas não tinha como usar armas contra estudantes. Eles não eram terroristas que assaltavam bancos. Eram baderneiros”, explica Herwin.
Ele guarda daquela época um tributo impresso do qual se orgulha: o diploma de segurança de dignitários, assinado pelo general Adélio Barbosa de Lemos, então secretário da segurança pública de São Paulo. A data da chancela lustrosa do general é evocativa dos anos de chumbo. “Ele assinou o diploma em 14 de março de 1964, pouco antes da Revolução de 64, a qual já sabíamos que ia acontecer”. Em verdade os vocábulos “segurança de dignitários” eram eufemismos: o diploma era a notificação notarial de que Herwin de Barros tinha feito, com 40 homens escolhidos a dedo, um curso ministrado em São Paulo pela CIA, a Central de Inteligência dos EUA. “Quem deu o curso foi um septuagenário, de cabelos brancos, norte-americano, chamado Peter Costello. Era da CIA e formado na Escola das Américas”, explica.
Herwin de Barros sempre gostava de conversar com presos. Um senhor sessentão, chamado Aladino Félix, que se auto-intitulava “Sábado de Nótus” estava preso do Deops. Sem ser filiado a nenhuma facção, era acusado de terrorismo. “Ele era autoridade em Extra-Terrestres. Eu descia lá para falarmos de naves espaciais e essas coisas”. A paixão por conversar com quem prendeu não se esgotou em Herwin, jamais. Em 1998, num aeroporto de São Paulo, cercou o então deputado federal José Dirceu. Disparou uma exortação: “Se não me reconheceres contemporaneamente retirar-me hei, pois atitude de homem não se esquece”. Zé Dirceu não o reconheceu. “Então eu perguntei se não servia um ancinho pra ajudar ali”, caçoa Herwin. Dirceu convidou-o para um almoço em Brasília que jamais ocorreu. E sobre o Zé Dirceu de hoje? Herwin diz: “eu gosto dele, mas não afianço nada por ele”.
Caminhando para os 70 anos, Herwin de Barros ainda guarda uma cena pendente. Que jamais saberá a resposta a explicá-la. “Eu havia prendido Zé Dirceu. Comecei a ser seguido. Um dia entro no meu carro e vejo um envelope branco no banco. Abro. E leio “se você estiver do nosso lado, queime este envelope agora. Se não, apenas o guarde e depois se livre dele”. Era sinal inequívoco que Herwin estava sendo observado. Mas por quem? Bandidos ou mocinhos de então? “Até hoje eu não sei”, gargalha Herwin de Barros. Com toda essa vida incandescente, com tantos episódios abismais, Herwin confessa jamais ter temido a morte. “Quem não morre não vê Deus”.

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/fui-perseguido-por-nao-assassinar-jose-dirceu.html

Relatório da CPMI sobre a mídia e o crime organizado

21.11.2012
Do blog ESQUERDOPATA
Trecho:  

Policarpo Júnior é Diretor da Sucursal Brasília e Redator-Chefe da Revista Veja. Com efeito, conforme estamos a demonstrar nesse capítulo e no presente relatório, a complexa Organização Criminosa chefiada por Carlos Cachoeira estava em sereno e profícuo processo de expansão e, para assegurar a perenidade de sua atuação e a impunidade de suas ações, já havia cooptado diversos agentes públicos e políticos, cuja função seria a de garantir a sustentabilidade política e administrativa da quadrilha na estrutura do Estado Brasileiro e, ao mesmo tempo, permitir o financiamento das atividades criminosas através da apropriação dos recursos dos Erários Federal, Estadual e Municipal.  

O pleno êxito das atividades criminosas, contudo, dependia de outros fatores, que o grupo buscou rapidamente superar, quais sejam: promoção e divulgação nos meios de comunicação das atividades ilícitas da quadrilha (jogos eletrônicos na Internet); eliminação ou inviabilização da concorrência (empresas adversárias); e, desconstrução de imagens e biografias (de adversários políticos). Como decorrência desse modus operandi houve a necessidade tanto do controle de órgãos de comunicação (Cachoeira é dono/sócio em jornais e rádios em Goiânia, Anápolis e outros locais), como da aproximação e cooptação de profissionais dos meios de comunicação locais e nacionais. Nessa urdida engenharia criminosa que tinha como apoio um braço midiático, Policarpo Júnior foi um dos profissionais da imprensa mais requisitados pelo líder da quadrilha.  

Fazemos uma ressalva importante. Carlos Cachoeira não era um informante privilegiado. Não abastecia jornalistas e profissionais da imprensa porque estava enlevado de um espírito cidadão. Não pensava no bem do povo, da sociedade e do Estado. Não era amigo de jornalista ou de qualquer outro profissional da imprensa. Ele simplesmente os usava para atingir ou assegurar o êxito de seus objetivos criminosos. E todos que a esse desiderato se prestavam sabiam que eram instrumentos a serviço de alguma vilania, de algum sortilégio, que ao fim e ao cabo objetivava lesar pessoas, empresas e instituições.  

Na quadra da realidade que se afirma, exsurge como aviltante da inteligência e da própria dignidade das cidadãs e cidadãos deste País justificar os cerca de oito anos que sustentam a relação Cachoeira x Policarpo apenas como uma singela relação entre fonte e jornalista. E não está em jogo aqui, tampouco será objeto de consideração, as questões axiológicas e as visões de mundo que orientam as linhas editoriais de uma das maiores revistas de circulação no País. 

Não nos cabe discutir visões ideológicas ou buscar justificativas para tentar compreender os caminhos que vem trilhando uma parte considerável dos meios de comunicação que têm adotado pautas politicamente dirigidas, em bases opinativas, sem o devido contraditório a respeito de outras visões dos assuntos tratados, característico e inerente ao fazer jornalístico.  

O que se busca assentar neste Relatório são os prejuízos e os males que uma deturpada compreensão da liberdade de imprensa pode trazer para as pessoas e para o País.   
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Fonte:http://esquerdopata.blogspot.com.br/2012/11/relatorio-da-cpmi-sobre-midia-e-o-crime.html

Revista Veja, leal ao bicheiro Cachoeira, e com Policarpo Jr pego em flagrante, chama CPI de 'lixo'

21.11.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

A revista Veja mostrou toda a sua lealdade à parceria com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, ao tentar desqualificar o relatório final da CPI, apresentado pelo relator deputado Odair Cunha (PT-MG).

Malandramente, a revista omitiu da seção de notícias o indiciamento de seu diretor, o jornalista Policarpo Júnior, por formação de quadrilha junto ao bicheiro.

O indiciamento de Policarpo no art. 288 do Código Penal (formação de quadrilha) só foi tratado em uma nota pelo blogueiro Reinaldo Azevedo. Aliás, ele imitou José Serra (PSDB) quando saiu o livro "A Privataria Tucana". Serra disse que o livro era "lixo", diante da impossibilidade de rebater os documentos mostrados no livro. Reinaldo Azevedo também chama de "lixo" o relatório de Odair Cunha, apesar de estar meticulosamente descritas as condutas que levaram ao indiciamento do diretor da revista.

Na seção de notícias, a revista só publicou (e no fim da página) o pedido do relator para investigar o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por ter engavetado a Operação Vegas da Polícia Federal, em 2009. A revista recorreu a parlamentares da oposição, seus aliados, para arrancar declarações de que seria vingança dos petistas. Os fatos dementem qualquer tese de vingança. As explicações mal dadas por Gurgel depõe contra ele mesmo.

Quanto mais Gurgel tentou se explicar, seja por nota pública, seja em resposta à CPI, seja aos ofícios encaminhados pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), mais ele se enrolou, e mais evidências produziu de que algo de muito errado pode ter acontecido, ao paralisar as investigações sobre a organização criminosa.

A instituição Ministério Público precisa investigar com transparência o engavetamento ocorrido, sem chicanas, sem carteirada e sem manobras políticas de blindagem, para a Nação brasileira poder voltar a confiar que não existe perseguição a uns e proteção a outros, conforme a coloração partidária.
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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/11/revista-veja-leal-ao-bicheiro-cachoeira.html

CPI do Cachoeira: Relator da CPI do Cachoeira pede indiciamento de Policarpo Júnior e mais quatro jornalistas

21.11.2012
Do portal da Revista CARTACAPITAL


O relatório final da CPI do Cachoeira, que investigou o grupo do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, será lido apenas na quinta-feira 22, mas o capítulo a respeito dos elos da quadrilha com a mídia revela que o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), pedirá o indiciamento de cinco jornalistas, entre eles Policarpo Júnior, redator-chefe da revista Veja em Brasília.
De acordo com o relatório da CPI, Cachoeira contava, como “órgão de apoio de suas empreitadas criminosas, com um forte e atuante braço midiático, a ser utilizado para atender aos desígnios diversos da quadrilha”. Segundo as investigações da CPI, Cachoeira é proprietário oculto de quatro jornais em Goiás (A Redação OnlineO Estado de GoiásJornal de Anápolis e Opção) mas tentava influenciar, e muitas vezes conseguia, publicações como o jornal Correio Braziliense e Veja.
O capítulo a respeito da mídia tem 348 páginas. Dessas, 86 são dedicadas ao longo relacionamento de Cachoeira e Policarpo Júnior, “um dos profissionais da imprensa mais requisitados pelo líder da quadrilha”. Segundo o relator, o jornalista da revista Veja não mantinha com Cachoeira “uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte”. Para Cunha, Cachoeira e seus aliados “alimentavam de informações o jornalista Policarpo e usavam as matérias assinadas e/ou pautadas pelo jornalista ou sua equipe como uma arma letal para prejudicar adversários, destruir personalidades e biografias, criar e promover de modo amiúde falsos moralistas e paladinos da ética, visando sempre alcançar o êxito político e econômico” da organização. Policarpo Junior, afirma o relatório, “aderia aos estratagemas e utilizava as informações que lhe repassavam o grupo criminoso, na exata medida em que tais enredos pudessem se coadunar com os caminhos e as visões de mundo que orientam a linha editorial do conglomerado que o emprega”.
Há, segundo o relatório, casos em que Veja teria mantido como verdadeiras histórias que sabia não ser verdadeiras. Em maio de 2011, Veja publicou reportagem na qual acusava o ex-deputado e ex-ministro do governo Lula José Dirceu (PT) de ser responsável por ter transformado a construtora Delta na maior parceira do governo federal no PAC. Segundo o relatório, a revista acusava Dirceu de fazer “tráfico de influência”. O relatório da CPI mostra, no entanto, diálogos entre Cachoeira e Claudio Abreu, diretor da Delta no Centro-Oeste, nos quais eles afirmam que Dirceu nada tinha a ver com a entrada da Delta nas obras federais. Segundo o relatório, mesmo informado de que Dirceu não tinha influência sobre os contratos da Delta com o governo federal, a história foi mantida.
O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), relator, durante reunião da comissão nesta quarta-feira 21. A leitura do relatório final da CPI foi adiada para quinta-feira 22. Foto: Antonio Cruz / ABr
Há também um caso em que Cachoeira teria conseguido evitar a publicação de denúncias contra o senador agora cassado Demóstenes Torres (ex-DEM). De acordo com o relatório, uma repercussão de reportagem de março de 2011 na qual o ex-governador do DF José Roberto Arruda fazia denúncias contra Demóstenes foi deixada de lado após intervenção de Carlos Cachoeira e Claudio Abreu com Policarpo Júnior. O diálogo, de maio de 2011, foi reproduzido pelo relator:
Demóstenes – Oi professor, não saiu nada na Veja não
Carlinhos – Foi melhor assim né. Eu vi cedo, bom demais
Demóstenes – Morreu o assunto né, tranquilo então beleza, isso aí resolveu então, cem por cento resolvido.
Carlinhos – Foi a conversa que eu e o Claudio tivemos lá com o Policarpo…foi bom, bom demais, valeu.

O relatório nota que, em junho de 2011, quando Veja publicou reportagem tratando Demóstenes como um dos “mosqueteiros” da ética em Brasília, Policarpo já havia descartado uma denúncia contra ele. O mesmo não ocorria, diz o relatório, quando os alvos eram adversários políticos da organização de Cachoeira e também da revista Veja, como Paulo Garcia (PT), prefeito de Goiânia.
Cunha escreveu ainda que Policarpo Junior usava os serviços da quadrilha de Cachoeira para fazer investigações. Isso teria ocorrido em agosto de 2011, com o deputado Jovair Arantes, envolvido em supostas irregularidades na Conab, e no mesmo mês com o ex-ministro José Dirceu. Segundo o relatório, Policarpo Junior procurou o araponga Jairo Martins, que trabalhava para Cachoeira, para obter imagens de um hotel onde José Dirceu estava hospedado em Brasília e mantinha encontros políticos. Cachoeira, afirma o relator, “a tudo acompanhava e controlava, sendo todo o tempo informado dos pedidos e solicitações de Policarpo Junior para Jairo Martins.”
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Confira abaixo os nomes de todos os jornalistas citados pelo relatório final da CPI, bem como as implicações de cada um deles:
A) Assessores de comunicação que prestaram serviços profissionais para empresas ou integrantes da Organização Criminosa. São três jornalistas, nenhum dos quais foi indiciado pela CPI por falta de provas.
Luís Costa Pinto (o “Lula” ou “Lulinha”), dono da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT). Segundo a CPI, Lulinha recebeu 425,1 mil reais da Delta Construções entre fevereiro de 2011 e maio de 2012 para prestar serviços ao grupo de Cachoeira. A intenção era usar o conhecimento de Lulinha “para emplacar matérias que pudessem beneficiar ou as atividades ou pessoas ligadas a Cachoeira.” Uma das tentativas do grupo foi fazer com que o jornal Correio Braziliense “pudesse produzir alguma matéria que beneficiasse, pessoal e politicamente, o prefeito Geraldo Messias, de Águas Lindas de Goiás, um dos mais atuantes servos da quadrilha liderada por Carlinhos Cachoeira.” Não há provas de que Lulinha tenha se envolvido em prática criminosa.
Claudio Humberto. De acordo com a CPI, a atuação de Claudio Humberto prova a “íntima ligação” do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com a quadrilha comandada por Carlos Cachoeira. Os diálogos mostram que Perillo solicitou que a quadrilha de Cachoeira contratasse o “jornalista Cláudio Humberto através da empresa Delta a fim de que este receba, durante um período, uma determinada quantia por supostos serviços de mídia, tudo de modo que o governador cumpra algum compromisso ou favor junto ao mencionado profissional da imprensa”. A CPI não encontrou provas de que Claudio Humberto tenha cometido crimes, mas mostra que ele recebeu 187,7 mil reais da organização criminosa.
Jorge Kajuru, apresentador da TV Esporte Interativo. Segundo a CPI, ele recebeu 20 mil reais de empresas laranjas controladas por Cachoeira. O jornalista admite o recebimento e afirma que era referente a publicidade da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, empresa de Cachoeira. Não há provas de que Kajuru tenha cometido crimes.
B) Jornalistas que prestaram ou teriam supostamente prestado algum favor em seus veículos de comunicação para a Organização Criminosa em troca de alguma remuneração.
Wagner Relâmpago, repórter policial do programa DF Alerta, da TV Brasília/Rede TV e também do programa Na Polícia e nas Ruas – Rádio Clube 105,5 FM – DF. Segundo a CPI, ele “aderiu de forma vergonhosa aos desígnios da Organização Criminosa e, em troca de retribuição financeira, passou a colaborar com os interesses espúrios do grupo criminoso”, como desacreditar a atuação da Força Nacional de Segurança que combatia o crime organizado no DF. É acusado pela CPI de formação de quadrilha ou bando.
Magnho José (Maguinho), editor do blog BNL – Boletim de Novidades Lotéricas. De acordo com o relatório final da CPI, Maguinho “colaborou, mediante retribuição financeira” com o grupo de Cachoeira ao promover em seu blog reportagens que divulgavam os jogos e, “consequentemente, as atividades da organização criminosa”. A CPI não conseguiu provar o recebimento de dinheiro e, portanto, não pediu seu indiciamento.
Etelmino Alfredo Pedrosa, o Mino Pedrosa, é editor-chefe do blog QuidNovi. Segundo a CPI, ele tem “uma relação antiga com Carlinhos Cachoeira” e teria procurado avisar aliados do bicheiro a respeito da Operação Monte Carlo, que desbaratou a quadrilha. Segundo a CPI, Mino Pedrosa teria recebido um apartamento de Cachoeira. Como a CPI não encontrou indícios suficientes de sua participação na organização criminosa, não pediu seu indiciamento e sugeriu que as investigações sejam aprofundadas.
C) Jornalistas-empresários, que atuam comercialmente à frente de veículos de comunicação e que tiveram papel fundamental na expansão midiática da Organização Criminosa.
Patrícia Moraes Machado, diretora-executiva e editora de Política do jornal Opção, do Estado de Goiás. Havia, segundo a CPI, “interlocução frequente” entre Patrícia e a quadrilha, além de “pagamentos periódicos”. A CPI cogita, ainda, que o verdadeiro dono do jornal Opção seja o próprio Carlinhos Cachoeira. A CPI pede seu indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
João Unes, jornalista, advogado, idealizador e diretor do jornal online A Redação. Segundo a CPI, Unes teria recebido mais de 1,8 milhão da quadrilha de Cachoeira na compra do jornal A Redação, “mantendo-o, entretanto, à frente da direção do empreendimento, como um verdadeiro testa de ferro da quadrilha chefiada por Carlos Cachoeira”. A CPI pede seu indiciamento por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Carlos Antônio Nogueira (Botina), sócio de Carlos Cachoeira no jornal O Estado de Goiás. Segundo a CPI, Botina é sócio minoritário de Cachoeira no jornal O Estado de Goiás e também no Jornal de Anápolis. Sobre O Estado de Goiás, o relator da CPI afirma que “é Carlos Cachoeira quem decide o que vai e o que não vai ser publicado, quem vai ou não vai fazer propaganda no jornal, qual a linha editorial a ser seguida, qual o tom das reportagens que serão publicadas, quais os adversários que serão atacados, quem será promovido midiaticamente”. Ainda segundo a CPI, o governador Marconi Perillo “também integrava ou integrou a sociedade proprietária do jornal”. A CPI pede seu indiciamento pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
D) Profissionais que mantiveram constantes interlocuções com o chefe da Organização Criminosa Carlos Cachoeira. Atuam na imprensa e publicam o que interessa a eles, usando Cachoeira como fonte, mas também publicando, por vezes, o que interessa à Organização Criminosa, sendo usados pela quadrilha.
Renato Alves, do jornal Correio Braziliense. O relatório final da CPI afirma que ele mantinha “interlocução frequente com a chefia e com alguns integrantes da Organização Criminosa de Carlos Cachoeira”. Segundo a CPI, Renato Alves teria “ajudado a promover os negócios criminosos da organização, assinando matérias sob uma roupagem investigativa e falsamente denunciativa, que serviam na verdade para promover as atividades contravencionais da quadrilha chefiada por Carlos Cachoeira, como também fazia publicar matérias que, de alguma forma, prejudicassem empresas e grupos concorrentes”. Em troca, afirma a CPI, Alves recebia “presentes e recompensas”. Como as investigações não conseguiram comprovar o recebimento de favores, o relatório final da CPI não recomenda o indiciamento de Alves.
Policarpo Júnior, diretor da sucursal Brasília e redator-chefe da revista Veja. O relatório da CPI afirma que o relacionamento entre Cachoeira e Policarpo teve início em em 2004, quando Vejapublicou, uma semana depois da revista Época, matéria sobre fita gravada, em 2002, por Cachoeira, na qual Waldomiro Diniz, que viria a se tornar assessor da Casa Civil no governo Lula, aparece extorquindo o contraventor. A partir daí, diz o relatório, surgiu um relacionamento por meio do qual Policarpo Junior e sua equipe “utilizavam-se das supostas fontes repassadas por integrantes da Organização Criminosa, ou por pessoas próximas, para publicar matérias que serviam aos propósitos” tanto do grupo de Cachoeira, quanto “aos desideratos valorativos e às visões de mundo que movimentavam uma determinada linha editorial”. A CPI pede seu indiciamento por formação de quadrilha.
Eumano Silva, da revista Época (Leia mais AQUI). Segundo a CPI, diferentemente dos outros jornalistas, os indícios indicam apenas que Silva usou a organização criminosa para confirmar informações que obteve por outras fontes. O jornalista manteve contato com integrantes do grupo, sobretudo o araponga Idalberto Matias, o Dadá, para obter informações sobre uma empresa ligada ao Ministério do Turismo que teria sido beneficiada em obras em Goiânia. “Nossas investigações preliminares não identificaram ações desse profissional em prol dos objetivos do grupo criminoso, de modo que os diálogos seguintes mostram tratativas que se encerram dentro dos parâmetros de uma relação jornalista-fonte”, diz o relatório.

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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/politica/relator-da-cpi-do-cachoeira-pede-indiciamento-de-policarpo-junior-e-mais-quatro-jornalistas/

Barbosa reconhece erro sobre pena de Quadrado

21.11.2012
Do portal do MSN ESTADÃO

BRASÍLIA - No retorno dos ministros do intervalo da sessão desta quarta-feira, 21, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que acumula a presidência interinamente, reconheceu ter ocorrido um empate em relação à pena pelo crime de lavagem de dinheiro cometido por Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus Banval, que repassou recursos a políticos do PP.
Barbosa alterou a proclamação e considerou como resultado a vitória do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, que propunha uma pena mais baixa. A pena fixada ao final da confusão foi de 3 anos e 6 meses de prisão, bem inferior aos 6 anos, 9 meses e 20 dias que haviam sido propostos por Barbosa.

Acompanharam a pena menor os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Além de Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello defendiam a pena maior. O tribunal já tinha decidido que em caso de empate aplica-se a pena menor. Quadrado foi condenado também por formação de quadrilha. Neste caso, os cinco ministros que votaram fixaram a pena em 2 anos e 3 meses. Ao final, sua pena ficou em 5 anos e 9 meses, o que lhe permite cumprir a sentença em regime semiaberto.
Com a vitória de Lewandowski em relação à lavagem de dinheiro, Quadrado ficou com uma pena inferior a de seu ex-sócio, Breno Fischberg, que foi absolvido pelo revisor. Breno foi condenado apenas por lavagem e recebeu pena de 5 anos e 10 meses.

As multas aplicadas também são discrepantes. Breno terá de pagar 220 dias multa, valor que supera R$ 500 mil, enquanto Quadrado teria de pagar apenas 11 dias multa, menos de R$ 30 mil. Lewandowski, porém, já prometeu reajustar as penas de multa propostas até agora para se aproximar das sanções defendidas por Barbosa, que vêm sendo aprovadas pelo tribunal.

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Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/mensalao/story.aspx?cp-documentid=254826682

TODOS OS JORNALISTAS DA LISTA DE CACHOEIRA

21.11.2012
Do blog BRASIL247


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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/85859/Todos-os-jornalistas-da-lista-de-Cachoeira.htm

Mortalidade de jovens negros é tragédia nacional, dizem especialistas

21.11.2012
Do jornal FOLHA DE PERNAMBUCO, 20.11.12
Agência Senado

Avaliação revela a inexistência de políticas para formação e inclusão social


Metade das vítimas de homicídios no Brasil tem entre 15 e 29 anos e sete de cada dez jovens assassinados são negros, sendo mais de 90% do sexo masculino. Os dados revelam o grau de desproteção da juventude negra, uma "tragédia nacional", na avaliação de especialistas que participaram nesta terça-feira (20) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

– É como se a cada mês no Brasil caíssem oito aviões lotados de jovens, a maioria negros – comparou Severine Macedo, secretária nacional da Juventude, da Presidência da República. A morte de tantos jovens revela a inexistência de políticas para formação, profissionalização e inclusão social, na avaliação do professor Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília.

– O país avançou no combate à mortalidade infantil, mas todo o investimento que foi feito para garantir a vida no nascedouro se perde no momento em que o jovem começaria a se tornar um cidadão produtor de riqueza e capaz de contribuir com a sociedade – disse.

Dados apresentados por Mário Theodoro, secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), confirmam que a violência vitima negros no país como um todo, mas revelam que a situação se agrava nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ocorre um aumento acentuado de homicídios de jovens negros.

– Esse contexto de violência no Brasil é permeado pelo racismo, inclusive por parte do Estado – frisou Theodoro, ao fazer referência à truculência verificada na abordagem policial a jovens negros. A preocupação foi compartilhada por Marivaldo de Castro, secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça. Conforme informou, são os negros as maiores vitimas da ação policial que resulta em lesão corporal grave e morte.

Punições desiguais

Na percepção da psicanalista Maria de Lourdes Teodoro, da Sociedade de Psicanálise de Brasília (SPB), que trabalhou no atendimento a jovens em conflito com a lei, o preconceito também permearia os órgãos responsáveis pela definição de penas a esses jovens infratores. Para a psicanalista, a punição para adolescentes negros seria mais severa que a estabelecida a jovens infratores brancos.

Maria de Lourdes Teodoro observa que a sociedade brasileira é despreparada para lidar com o processo de transformação que marca a adolescência, o que agrava situações de conflito envolvendo jovens, conforme revelado nos números sobre a mortalidade de jovens no país.

Para o filósofo Ruy dos Santos Siqueira, os governos precisariam ampliar os esforços para eliminar o racismo entre os agentes públicos, com medidas como, por exemplo, a inclusão de conteúdos sobre a diversidade étnica e cultural nos concursos públicos.

Racismo velado

Na opinião do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), negar que exista racismo no Brasil só agrava a situação de desigualdade entre brancos e negros, por impedir a possibilidade de compreender o problema e buscar soluções efetivas.

Para exemplificar a dificuldade de percepção sobre o preconceito no país, ele destacou pesquisa realizada pelo DataSenado, mostrando que metade dos entrevistados considera não haver relação entre a cor da pele e as dificuldades nas condições de vida dos brasileiros.

Conforme Andreia Alessandra Barbosa Silva, que participou da pesquisa do DataSenado, esse preconceito velado resulta em agressões diárias à população negra. Também Fernando Benício dos Santos, coordenador da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) relatou situações que confirmam a forma preconceituosa como os negros são tratados no Brasil.

A senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram preocupação com o agravamento da violência entre os jovens e cobraram ações integradas para solucionar o problema.

– É importante que o governo federal e os governos estaduais e municipais levem a sério esse tema da violência e busquem construir políticas articuladas para enfrentar essa situação – disse Ana Rita, ao manifestar o compromisso do Legislativo na aprovação e fiscalização de leis que reduzam a vulnerabilidade dos jovens brasileiros.

Quilombolas

Ao lembrar o Dia da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro, Paulo Paim disse ter escolhido a data para reapresentação de projeto que assegurar título definitivo das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

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Fonte:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/geral/brasil/arquivos/2011/outubro/3218.html

QUEREM TUCANAR O ROXIN. MAS, VALE O ESCRITO

21.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 20.11.12
Por Paulo Henrique Amorim

O Supremo não dá bola para o Zé Mané do botequim. Mas, para a Globo…


Amigo navegante chama a atenção para a tentativa de salvar o Supremo do vexame de o próprio autor da teoria do “domínio do fato” desqualificar o emprego tropical que lhe deram – como se o jurista alemão pudesse ser convertido a um turbante da Carmen Miranda…

Aqui e ali, no PiG (*), diz o amigo navegante, surgem indícios do Golpe do subtexto, como se o PiG (*) pudesse botar palavras na boca do ilustre jurista.

Ou retirar.

O amigo navegante envia trecho de uma carta aberta de alunos brasileiros do professor, que estabelece o óbvio ululante: vale o que está escrito (na Tribuna do Advogado), tal qual reproduzido na seção “Rosa dos Ventos”, do Mauricio Dias.

Eis o que dizem os alunos:

A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

(…)

O professor ( Roxin) recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha


Agora, ao que está na “Rosa dos Ventos”:

DIAS: “DOMÍNIO DO FATO” SÓ EM “DEMOCRACIA DE FACHADA”


1) Democracia e o “domínio do fato” (1)

Passou pelo Brasil o advogado alemão Claus Roxin que, involuntariamente, tornou-se a principal referência do STF no julgamento do “mensalão” petista.

Desmentiu a história de que criou a teoria do “domínio do fato”.

“Mas fui eu quem a desenvolveu em um livro com cerca de 700 páginas”, disse Roxin ao jornal Tribuna do Advogado, da OAB-RJ.

“Sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o individuo deveria ser responsabilizado como autor e quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado e comanda uma ação criminosa também deve responder como autor e não como partícipe como rezava a doutrina da época”, explicou.


2) Democracia e o “domínio do fato” (2) 

Ele explicou que, posteriormente, a justiça da Alemanha adotou a teoria para julgar os crimes na Alemanha Oriental, especialmente quanto às ordens para disparar contra os que tentaram fugir para a Alemanha Ocidental.

A teoria consta do estatuto do Tribunal Penal Internacional

Ao longo do tempo, a argumentação desenvolvida por Roxin tornou-se referência “sobretudo na América do Sul” e foi aplicada com sucesso na Argentina, no julgamento do general Rafael Videla e no Peru, com Alberto Fujimori.


3) Democracia e o “domínio do fato” (3) 

É possível usar a teoria para condenar um acusado presumindo-se a participação dele no crime por ocupar determinada posição hierárquica?

Roxin foi enfático na resposta.

“Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização tem que ter comandado os acontecimentos, ter emitido ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. A conclusão de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta”.


4) Democracia e o “domínio do fato” (4)

É possível a adoção da teoria para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

“Em principio não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado”, disse Roxin.

Ele explicou que trabalha com o critério da “Dissociação do Direito”. Ou seja, a característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.

Navalha
O mal está feito.
O Supremo fraudou o sentido original da teoria.
Não adianta chorar o leite derramado.
O Supremo demonstrou que isso aqui é uma “democracia de fachada”.
E que se deixa conduzir pela opinião “publicada”, ou seja, a Globo.
Diria o professor Roxin, na Tribuna do Advogado: “O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública”.
O Supremo não dá bola para o Zé Mané do botequim.
Mas, para a Globo…




Paulo Henrique Amorim


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/20/querem-tucanar-o-roxin-mas-vale-o-escrito/

PSDB e DEM blindam revista Veja na CPI do Cachoeira

21.11.2012
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Oposição impede leitura de relatório que pede investigação de Policarpo (diretor de Veja) e Gurgel. Odair Cunha, relator da CPMI do Cachoeira, deve pedir o indiciamento de 46 pessoas

Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, é um dos parlamentares mais ávidos ao defender que não se abra investigação contra a revista Veja por envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira. Do que ele tem medo? (Foto: Agência Senado)
Parlamentares da oposição, principalmente do PSDB e do DEM, impediram hoje (21) o deputado Odair Cunha (PT-MG) de ler o relatório fina da CPI Mista do Cachoeira. No documento, Cunha pede o indiciamento de 46 pessoas, entre elas o jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, e propõe que o Conselho Federal do Ministério Público inicie investigação contra o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.
Ambos – Policarpo e Gurgel – têm sido blindados por membros da oposição e também por alguns da base aliada, grupo que recebeu o apelido de “bancada da Veja”.
Para impedir a leitura, os oposicionistas alegaram questões regimentais, entre elas a de que o texto deveria ter sido entregue aos membros da comissão com 24 horas de antecedência. Ao final de intenso bate-boca, o próprio relator sugeriu um acordo para adiar a leitura, que foi remarcada para amanhã (22).
Leia também
O deputado deve ler um resumo do documento, que na versão completa contém 4.802 páginas em cinco volumes, sem contar os anexos.
O relatório é dividido em oito partes. Além de Policarpo, outros quatro jornalistas terão o indiciamento pedido, todos acusados de colaborar ou participar ativamente do esquema de arapongagem do contraventor Carlos Cachoeira, em benefício de seus negócios ilícitos.
No caso de Gurgel, ele é acusado de ter paralisado a investigação da Polícia Federal que acabaria levando à descoberta da rede de corrupção.
Odair Cunha também quer indiciar Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta; o ex-senador Demóstenes Torres; o próprio Cachoeira; o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e o prefeito de Palmas Raul Filho (PT).
Rede Brasil Atual

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/psdb-dem-blindam-revista-veja-na-cpi-cachoeira.html