terça-feira, 20 de novembro de 2012

DIARIO DE PERNAMBUCO::PT tenta construir consenso para escolher nova direção

20.11.2012
Por Cláudio Elói
Isaltino Nascimento (C)
poderia unir diversos
grupos petistas (ANDRÉA RÊGO BARROS/PSB/DIVULGAÇÃO)

Depois do “vendaval” que atingiu o Partido dos Trabalhadores no estado e resultou na perda de uma das prefeituras de maior visibilidade para a sigla, a do Recife, seus dirigentes estão trabalhando de maneira silenciosa o nome do secretário estadual de Transportes, Isaltino Nascimento (PT), para ser escolhido, por consenso, como o novo presidente estadual em 2013. 

A mudança só pode ser oficializada após o Processo de Eleição Direta (PED) do PT, marcado novembro do próximo ano. Isaltino teria a missão de reconstruir o partido e trabalhar a unificação interna da sigla, além de reduzir as divergências entre as tendências no que diz respeito aos nomes indicados para integrar a direção nacional. 

Segundo informações extraoficiais, o nome de Isaltino estaria sendo ventilado como um dos quadros do partido que reúne condições para trazer “paz” à legenda. “Ele tem experiência. Já foi líder do governo na Assembleia Legislativa e demonstrou capacidade de dialogar tanto com o governo quanto com a oposição. Na eleição municipal deste ano, teve uma postura equilibrada. Houve um entendimento no PT de não entregar os cargos no governo estadual e ele permaneceu. Além disso, Isaltino tem bom trânsito com os partidos da Frente e o PSB”, informou um governista, em reserva. 

Nos bastidores, os petistas dizem que a primeira tarefa agora é pacificar a legenda e trabalhar nos bastidores para acalmar os ânimos. Estaria em curso uma orientação nacional petista para ter o mínimo de divergência possível para que o partido reconduza a presidente Dilma Rousseff com tranquilidade e faça com que as chapas sejam eleitas sem atritos locais e no âmbito nacional. Por telefone, Isaltino disse que é cedo discutir a composição de nomes. “O momento agora é construirmos um processo de menos atritos e máximo de unidade”, ponderou. 
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Fonte:http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2012/11/20/interna_politica,37686/pt-tenta-construir-consenso-para-escolher-nova-direcao.shtml

Tânia Passos e outros jornalistas do DIARIO DE PERNAMBUCO, são finalistas do Prêmio Porto Digital

20.11.2012
Do DIARIO DE PERNAMBUCO

Diario tem dois trabalhos na final do Prêmio Porto Digital de Jornalismo 

Especiais Nordeste Em Rede, de Silvia Bessa, e Mobilidade na Palma da Mão, de Ed Wanderley e Tânia Passos, concorrem às categorias impresso e digital

O Diario de Pernambuco, nas suas edições impressa e online, estão na final em duas categorias do Prêmio Porto Digital de Jornalismo. Ambas as reportagens multimídia “#Nordeste em rede”, da repórter especial Silvia Bessa, e “Mobilidade na palma da mão”, dos repórteres Ed Wanderley e Tânia Passos, tiveram versões diferentes para o jornal e a internet e concorrem respectivamente nas categorias impresso e digital da premiação. 

Ed Wanderley e Tânia Passos, autores de




A reportagem multimídia apresenta aos leitores o cenário futurístico da mobilidade urbana proposto a partir de uma tecnologia que já existe no Recife. O especial mostra como o desenvolvimento de softwares e aplicativos para dispositivos móveis podem mudar, em um curto espaço de tempo, o modo como o cidadão se desloca na capital pernambucana. Além disso, a reportagem desvenda as iniciativas tecnológicas que já estão em uso ou implementação em Pernambuco e os exemplos de outros estados e países que vão além da tecnologia, passando pela questão das políticas públicas de mobilidade. A reportagem foi publicada na internet no dia 21 de outubro e teve uma versão diferenciada no jornal, com o título “Mobilidade em um Recife nada antigo”.

A iniciativa do Porto Digital destaca reportagens que mostrem como a economia criativa e a tecnologia da informação pode impulsionar o desenvolvimento do estado. O Diariodepernambuco.com.br é o atual vencedor da categoria digital, com o trabalho "Dos Bicos aos Bytes", premiado na última edição do prêmio. Os vencedores deste ano serão revelados no próximo dia 5 de dezembro.
Silvia Bessa, autora do caderno especial
Silvia Bessa, autora do caderno especial "#Nordeste em Rede"


A jornalista Silvia Bessa percorreu 11 mil quilômetros pelos nove estados do Nordeste para mostrar que, ao contrário do que a maior parte da população urbana imagina, as pessoas que moram em cidades mais afastadas, seja no interior ou na zona rural, não são hostis aos avanços tecnológicos. O caderno mostrou que existe uma verdadeira corrida pela inclusão digital. As pessoas têm encontrado meios, através de computadores e telefones, para se inserir e transformar suas vidas. As reportagens foram publicadas em 11 de março de 2012 em um caderno especial e também em um hotsite na internet de mesmo nome.

Conheça os finalistas do 5º Prêmio Porto Digital de Jornalismo

Categoria: Impresso
Marcela Alves – Folha de Pernambuco
Raíssa Ebrain – Jornal do Commercio
Silvia Bessa – Diário de Pernambuco

Categoria: Digital
Ângela Belfort – JC Online
Ed Wanderley e Tânia Passos– Diariodepernambuco.com.br
Paula Schiver e Paulo Floro – NE10

Categoria: Rádio
Karla Juliana – Rádio Jornal
Karoline Fernandes – Rádio CBN

Categoria: TV
Antônio Martins – TV Jornal
Fabiani Assunção – TV Jornal

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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2012/11/20/interna_vidaurbana,408589/diario-tem-dois-trabalhos-na-final-do-premio-porto-digital-de-jornalismo.shtml

GOLPE DO STF: Truculência NUNCA MAIS!

20.11.2012
Do blog MEGA CIDADANIA, 18.11.12

Avesso aos princípios democráticos consagrados em nossa Constituição Federal.
Temperamento violento tendo agredido fisicamente sua ex-mulher.
Emitiu indevidamente opinião antes do julgamento.
Atuou na fase de inquérito.
Chancelou a adulteração de laudos periciais.
Criminalizou simples alianças políticas.
Mentiu ao afirmar que dinheiro PRIVADO de empresa multinacional – a Visanet – é “público”.
Maliciosamente “escondeu” de todos o legítimo contrato/regulamento da Visanet.
Tentou punir advogados no legítimo exercício de suas funções.
Insinuou que a Defensoria Pública agiria ou apoiaria má-fé.
Impôs o “domínio do fato”.
Fez “VISTAS GROSSAS” ao devido processo legal.
Relatou o processo desconsiderando a ampla defesa.
E agora irá acumular a relatoria com a presidência.
Para ele o supremo não deve satisfação a ninguém.

JULGAMENTO POLÍTICO QUEM FAZ É O POVO.

SUPREMO É O POVO.


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Fonte:http://megacidadania.com/2012/11/18/truculencia-nunca-mais/

A Procuradoria da República e seu ócio criativo

20.11.2012
Do blog ACERTO DE CONTAS, 15.11.12
Por Pedro Jácome

Já faz algum tempo que o Ministério Público Federal virou uma espécie de “White Knight” do ócio paraneico brasileiro. Ou seja, se você se indignou mortalmente ao ver a descrição de “cigano” no Houaiss…. pode ficar tranqüilo. Antes que você proteste criando um evento no facebook, o estagiário do MP já estará a poucos passos do setor de protocolo do juízo competente.
Isso não quer dizer, claro, que o Parquet vá cuidar de todos os problemas do mundo, isso seria exigir muito. Se você estiver preocupado com, sei lá, o seu dinheiro sendo desviado por milhares de gestores públicos corruptos ou com a quantidade estupidificante de drogas e armas cruzando ilegalmente a nossa fronteira, é melhor apelar pro Chapolin Colorado ou se confortar botando a culpa na Mãe Lucinda, porque o Ministério Público tem objetivos mais excelsos com os quais se preocupar.
A presepada da vez é a ação civil pública para a retirada do termo “Deus seja louvado” das notas de Real. Ora, eu creio, firmemente, que nada relacionado a notas de dinheiro pode tirar o sono de alguém mentalmente são, a não ser, basicamente, a falta delas (angústia que provavelmente não abate o nosso querido Procurador da República, que ganha mais de 22 mil reais por mês).
A premissa de que o Estado é laico e consequentemente não deveria haver referências teístas nos espaços e coisas públicas é válida na exata medida em que é ridiculamente impraticável. Se fosse plausível que referências religiosas (ou teístas) ofendem de maneira significativa os “direitos fundamentais dos brasileiros que não crêem” uma série absurda de coisas teria que mudar no Brasil.
O nome do estado e da cidade de São Paulo (e também o de Santa Catarina, Espírito Santo,São Lourenço da Mata, etc) teriam de ser modificados, o poder público teria de abandonar a manutenção do Cristo Redentor (ou se não, ordenar sua retirada de uma praça pública, pois a vista do Cristo de braços abertos sobre a Guanabara, poderia ofender a vista dos cariocas e turistas não cristãos), teríamos que acabar com o Natal, a Semana Santa, o Carnaval e com a própria preferência constitucional pelo descanso semanal aos domingos (que tem óbvio fundamento religioso)…. enfim, para simplificar, teríamos que reinventar a nação, destroçando suas mais profundas raízes culturais.
Além disso, se os símbolos cristãos ofendem os “não-cristãos”, há de se admitir que os símbolos “não cristãos”, a contrario sensu, ofendem os cristãos…. então, se tirarmos a referência a Deus das notas de Real, também teríamos que substituir Marianne por um símbolo que não remeta à maçonaria (e, aproveitando o ensejo, talvez um menos afrancesado….quem sabe Carmen Miranda ou Dercy Gonçalves?). Do mesmo modo, se quisermos tirar a Cruz do pleno do STF, teremos que realocar também a Têmis que adorna a entrada do Pretório Excelso.
O ponto fundamental, no fim das contas é que essa paranóia laicista é completamente abobalhada, porque ela ignora o fato indiscutível de que a religião é parte fundamental da cultura popular e é impossível defender que um Estado negue a cultura de seu próprio povo.
Ora, os pernambucanos talvez sejam os mais bairristas dos povos brasileiros… agora, imagine se os ateus resolvem tirar a cruz da bandeira pernambucana, sob a alegação de que o Estado é laico e o signo cristão os ofende. Em retaliação, os cristãos pedem que seja retirado o Sol, pois ele remeteria a crença “pagã” em Guaraci ou em Rá (sabe-se lá….), e a bancada evangélica, que, assim como o MPF, não resiste a uma causa inútil, resolve tirar o arco-íris, pois ele seria uma promoção do Movimento Gay… pronto, por causa de meia dúzia de desocupados, a bandeira de Pernambuco agora quer dizer: “Tenho um mergulhador na água, conserve-se afastado e a pouca velocidade.”.
A verdade é que o Brasil é, sim, um país cheio de mazelas, mas, sinceramente,a intolerância religiosa não está nem de longe entre as principais delas (a não ser na agenda esquizofrênica do ócio esquerdista-universitário).
Somente no exato dia em que esse artigo está sendo escrito, somente nas últimas 24 horas, a corrupção tirou do Brasil algo em torno de 150 milhões de reais (segundo pesquisa da FIESP) e 1700 hectares da floresta amazónica desapareceram (de acordo com o INPE).
Enquanto isso, o nosso querido Procurador da República, que ganha mil reais pela jornada de trabalho, está embananado o judiciário e a Procuradoria do BACEN por uma frase de rodapé.
Ai, ai… haja senso prático e respeito pelo dinheiro público.
Deus seja louvado.

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Fonte:http://acertodecontas.blog.br/artigos/procuradoria-da-republica-e-seu-ocio-criativo/

Justiça extingue ação de improbidade contra ex-presidente Lula

20.11.2012
Do portal da AGÊNCIA BRASIL
Por Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal em Brasília arquivou ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. A decisão é do juiz federal substituto Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal no Distrito Federal.
O processo, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), questionava o envio de cartas a milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informando que era possível obter empréstimos consignados com taxas mais baixas. Para o MPF, houve improbidade porque, na época, o único banco que oferecia o benefício era o BMG.
Na decisão, o juiz argumentou que o MPF usou o tipo de ação errada para questionar a suposta ilegalidade praticada por Lula. Para o magistrado, agentes políticos não podem ser processados por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda destaca que a ação deveria ter sido movida durante o mandato. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça apenas em 2011.
“À medida que o mandato do presidente da República expira, fecham-se as portas para que seja processado por crime de responsabilidade por atos que, em tese, atentem contra a probidade da administração eventualmente praticados naquele período, bem como para que lhe sejam aplicadas as penalidades ali previstas”, destaca a decisão.
O juiz ainda alega que a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário. De acordo com o MPF, foram gastos indevidamente cerca de R$ 9,5 milhões com o envio das cartas aos aposentados e pensionistas.
Edição: Fábio Massalli

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-20/justica-extingue-acao-de-improbidade-contra-ex-presidente-lula

Consulta Popular: O julgamento da AP 470 foi “um golpe contra o Estado constitucional”

20.11.2012
Do blog VI O MUNDO
Por Consulta Popular, sugestão do advogado Aton Fon Filho e do jornalista Igor Felippe


Nota da Consulta Popular sobre Ação Penal 470.  Foi aprovada pela plenária do dia 18 de novembro

A quase totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seduzidos e submetidos às tentações e pressões da grande mídia porta-voz do neoliberalismo assumiu o papel desempenhado outrora pelos feitores de escravos e, mais recentemente, pelos integrantes dos organismos repressivos da ditadura militar, perseguindo os lutadores políticos em defesa dos interesses dos exploradores.

Pretende-se que o fato de emanar do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro obrigaria à aceitação e reconhecimento da decisão resultante da Ação Penal 470, ainda quando o processo e a sentença tenham sido feridos em sua legalidade e legitimidade por negativa de obediência ao princípio do juiz natural, quebra do princípio da isonomia, violação ao direito de defesa e instituição do princípio de presunção da culpabilidade em substituição ao de presunção de inocência.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal violou o princípio do juiz natural, uma vez que não tinham competência para julgar os réus que não ostentavam condição que obrigasse ao foro privilegiado.

Ao decidir, porém, arrogar-se tal competência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal escolheu conscientemente quebrar o princípio da isonomia, estabelecendo distinções entre acusados, já que em outras situações, inclusive na ação penal em que são réus dirigentes do PSDB, reconheceram sua incompetência para o julgamento e desmembraram o processo.

Fica claro, com isso, que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal estava decidida a violar o direito de defesa, impedindo que os acusados pudessem ter o direito de recurso em face das decisões que viessem a ser proferidas, antecipando sua intenção de condenar e impedindo que o próprio Poder Judiciário pudesse reexaminar a causa.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu impedir o reexame judicial da causa pela via recursal porque já havia, antecipadamente, optado por afrontar a Constituição Federal e a lei processual penal instituindo princípios pelo quais os acusados são presumivelmente culpados em razão dos cargos que ocupem – a tese do domínio funcional do fato; devem provar que acusações publicadas pela imprensa não são verdadeiras – inversão do ônus probante, tudo de modo a fazer poeira do princípio constitucional de presunção de inocência.

A Consulta Popular manifesta que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal arrogou-se o papel de escolher, por suas próprias opções políticas, as correntes de opinião que devam ter a possibilidade de exercer os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, consumando a um só tempo os processos de judicialização da política e politização do judiciário.

Essa maioria de ministros toma de assalto não apenas o Poder Judiciário, reduzido a sua vontade quando o juiz natural deixa de existir, mas os demais Poderes da República, ao anunciar que pode destituir seus ocupantes sem provas, sem validade das acusações, somente por ocuparem seus cargos e exercerem suas funções.

Mais do que um julgamento de fancaria, tratou-se de um golpe contra o Estado constitucional.
Mas a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal não expressa apenas sua afronta à Lei Maior da República. Anunciou por meio dessa decisão bastarda e ilícita, que os juízes podem e devem doravante judicializar as lutas sociais e perseguir com as mesmas ilegalidades os movimentos e militantes sociais, afirmadas as manifestações do povo como crimes e o direito dos exploradores como o único possível na sociedade brasileira.

A Consulta Popular convoca, por isso tudo, a sociedade brasileira, os homens e mulheres de nosso povo e os lutadores e lutadoras sociais a manifestarem solidariedade aos vitimados pelas ilegalidades e injustiças perpetradas pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Consulta Popular convoca, a que se manifeste repúdio à violação da Constituição, à politização do Poder Judiciário e à judicialização e criminalização da política e das lutas sociais.

A Consulta Popular convoca a que lutemos pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas.

A Consulta Popular convoca a que unamos nossas forças para as duras tarefas que se exige e anunciam para a defesa da democracia.

Pátria Livre, Venceremos!

4ª Plenária Nacional Soledad Barrett Viedma da Consulta Popular – 18 de Novembro de 2012

PS do Viomundo 1: A Consulta Popular existe há 15 anos. É uma organização política que reúne militantes de atuam em movimentos sociais, sindicatos e organizações de jovens em todo o Brasil. Seus integrantes defendem a construção de uma força social organizada do povo brasileiro para implementar um programa político de mudanças estruturais na sociedade e combater os inimigos centrais da classe trabalhadora, entre os quais o neoliberalismo, a mídia corporativa e o sistema financeiro.  Para saber mais da Consulta Popular, clique aqui.

PS do Viomundo 2: A IV Plenária Nacional, encerrada no dia 18 de novembro, recebeu o nome Soledad Barrett Viedma. Foi uma homenagem à jovem militante assassinada em 8 de janeiro de 1973 pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em Recife (PE), após ser denunciada pelo agente infiltrado Cabo Anselmo.

Leia também:

Pedro Serrano: Só o Congresso pode cassar o mandato de deputados envolvidos no mensalão
Mauricio Dias: Roberto Gurgel volta a atacar
Santayana: Julgamento da AP 470 corre o risco de ser um dos erros judiciários mais pesados da História
Lewandowski, um desagravo ao Direito brasileiro
PT: STF não garantiu amplo direito de defesa, fez julgamento político e desrespeitou a Constituição
Nassif: Por que o ministro Ayres Britto se calou?
Marcos Coimbra: A pretexto de ‘sanear instituições’, o que a mídia e o STF desejam é atingir adversários
Leandro Fortes:Trâmite do mensalão tucano desafia a noção de que o Brasil mudou
Lewandowski: “A teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada”
Jurista alemão adverte sobre o mau uso de sua “Teoria do Domínio do Fato”Patrick Mariano: Decisão do ministro Joaquim Barbosa viola a Constituição e as leis vigentes
José Dirceu acusa Joaquim Barbosa de “populismo jurídico” e diz que “não estamos no absolutismo real”
Bernardo Kucinski: Macartismo à brasileira
Ramatis Jacino, do Inspir: O sonho do ministro Joaquim Barbosa pode virar pesadelo
Comparato: Pretos, pobres, prostitutas e petistas
Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”
Rubens Casara: “Risco da tentação populista é produzir decisões casuísticas”
Luiz Flávio Gomes: “Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/consulta-popular-o-julgamento-da-ap-470-foi-um-golpe-contra-o-estado-constitucional.html

Cachoeira é condenado a cinco anos no DF e pode ser solto

20.11.2012
Do portal AGÊNCIA BRASIL, 
Por Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado hoje (20) a cinco anos de prisão como consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto e o empresário pode ser solto a qualquer momento. A decisão é da juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, o empresário ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência de Cachoeira para mantê-lo preso.
Na Justiça Federal, a última decisão liminar do caso, do dia 15 de outubro, garantia a liberdade do empresário em relação à Operação Monte Carlo. No entanto, ele não pôde ser solto devido aos desdobramentos da Operação Saint-Michel.
De acordo com o advogado do empresário, Nabor Bulhões, a decisão da juíza Ana Cláudia Barreto veio no momento em que o TJDFT estava próximo de conceder liberdade a Cachoeira. “A juíza que decretou a prisão, duríssima, ao receber as razões da defesa e os documentos provando que não tinha motivo para manutenção da prisão porque os crimes imputados de tráfico de influência não ocorreram, permitiu a liberdade. Pode ter havido, eventualmente, formação de quadrilha, mas isso não justificava a manutenção da prisão”.
De acordo com Bulhões, seu cliente pode ser solto porque os impeditivos relativos à operação Monte Carlo “não prevalecem mais, não tem nada a ver com a situação”. Ele ainda informa que o alvará de soltura está sendo providenciado e que Cachoeira pode ser solto do Presídio da Papuda, onde está detido em Brasília, ainda hoje.
Edição: Fábio Massalli

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-20/cachoeira-e-condenado-cinco-anos-no-df-e-pode-ser-solto

CAROS AMIGOS DE NOVEMBRO NAS BANCAS

20.11.2012
Do portal FAZENDO MEDIA
Por Redação


Caros Amigos veicula uma excelente reportagem sobre o modelo de socialismo que está sendo construído na Venezuela, inclusive agora que o presidente Hugo Chávez conquistou mais seis anos de mandato – em eleições livres e democráticas – e promete aprofundar o controle social de vários setores de atividades pela maioria dos trabalhadores.
A revista constatou que o projeto chavista enfrenta problemas, recebe críticas, mas efetivamente estimula grande avanço na organização popular e na implantação das redes públicas de distribuição de produtos, investe na construção de moradias para a população de baixa renda, apoia as comunas e as iniciativas de produção coletiva – um processo claro de socialização.
Outra reportagem mostra que as eleições municipais, aqui no Brasil, mesmo centradas em disputas tipicamente locais, serviram também para consagrar algumas lideranças nacionais, entre elas Lula e Dilma, do PT, Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB – todos eles eventuais candidatos para a disputa presidencial de 2014. Ao mesmo tempo, a matéria da Caros Amigos procura esclarecer porque aumentam os índices de abstenção e os votos brancos e nulos.
A revista publica importante denúncia sobre o massacre do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrido no início do ano: advogados e procuradores comprovam que o despejo da população foi previamente articulado por autoridades do Estado de São Paulo para favorecer a especulação imobiliária. A denúncia foi encaminhada para a Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o caso de violência contra o povo será analisado.
A revista publica também ótimas entrevistas: com o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que fala sobre as dificuldades de se fazer jornalismo independente na região Amazônica; com o cantor africano Tiken Jah Fakoly, que sofre perseguição no próprio continente; e com as compositoras Luana Hansen e Elisa Gargiulo, que juntaram o funk e o rap com a luta feminista.
Caros Amigos conta agora com a colaboração mensal de Eliete Negreiros, que escreverá sobre música e cultura em geral. Ela reforça o bom time de articulistas e colunistas da revista.
Vale a pena conferir.
Abraços.
Hamilton Octavio de Souza
Editor
Participaram: Caio Zinet, Carlos Alberto Bello, Claudius, Débora Prado, Eliane Parmezani, Eliete Negreiros, Emir Sader, Frei Betto, Gabriela Moncau, Gershon Knispel, Gilberto Felisberto Vasconcellos, Guto Lacaz, João Pedro Stedile, José Arbex Jr., Marcos Bagno, Mário Augusto Jakobskind, Mc Leonardo, Otávio Nagoya, Renato Pompeu, Rodrigo Cruz, Rôney Rodrigues, Sérgio Vaz, Tatiana Merlino
(*) Divulgação Caros Amigos.

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Fonte:http://www.fazendomedia.com/caros-amigos-de-novembro-nas-bancas/

Marcos Coimbra: A pretexto de ‘sanear instituições’, o que a mídia e o STF desejam é atingir adversários

20.11.2012
Do blog VI O MUNDO, 13.11.12
Por Marcos Coimbra, em CartaCapital

Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.

Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma “conversa de petista”. Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem “(…) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, “por aclamação”, à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.

A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros. O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem de “assumir a responsabilidade”.

O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que “as coisas não podem ficar como estão”.

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a mídia toma o lugar. Proclama-se titular da “posição oposicionista deste país”, ainda que não tenha voto ou mandato.

Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o “lulopetismo”, pouco podiam fazer.

Como dizia o imortal Ibrahim Sued, “os cães ladram e a caravana passa”, ­entendendo-se­ por caravana Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores. Aí veio o julgamento do “mensalão”. A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.

Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.

Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.

O STF não é o lugar para consertá-la e “limpá-la”, como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a ­noções de higienismo social. Mas o mais grave é a intencionalidade política da “reforma” a que se propuseram.

A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções. A pretexto de “sanear as instituições”, o que desejam é atingir adversários.

O julgamento do mensalão é tão imparcial e ­equilibrado quanto a cobertura que dele faz a “grande imprensa”. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no ­entanto, essencialmente políticos.

As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil­ ­vezes casos como o do “mensalão”, mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada. O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.

E agora que se descobriram aliados, o que mais vão­ ­fazer juntos?

Leia também:

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/marcos-coimbra-a-pretexto-de-sanear-instituicoes-o-que-a-midia-e-o-stf-desejam-e-atingir-adversarios.html

Pr. VITORINO SILVA: MÚSICAS E TESTUMUNHO

20.12.2012
Do YOUTUBE, 26.07.12


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Fonte:http://www.youtube.com/watch?v=EhaLO5ip7uU

DOMÍNIO DO FATO SOTERRA O SUPREMO

20.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 19.11.12
Por Paulo Henrique Amorim

A anistia à Lei da Anistia, os dois HCs Canguru e o domínio do fato – assim se escreve uma História.

Saiu no Blog do Dirceu:

ARTIGOS COLOCAM EM XEQUE USO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SEM PROVAS


Recomendo a leitura de dois textos publicados na imprensa nesse último feriado prolongado sobre o uso da teoria do domínio do fato pelo Supremo Tribunal Federal. Foi a essa teoria que o STF recorreu para me condenar, mesmo sem provas.

No Estadão, Fernanda Lara Tórtima, mestre em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt am Main,  na Alemanha, diz que “a teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado”. Ela acrescenta que, durante o julgamento, “passou-se a impressão de que a mera circunstância de alguém ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática do crime”.

“O que não se pode conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida. E ela não foi criada para fins de comprovação de que determinado acusado tenha participado de condutas criminosas”, afirma a advogada.

Tórtima lembra que a teoria do domínio do fato foi corretamente usada no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori pela Corte Suprema peruana: “Lá não se mesclou o uso da teoria com a análise da prova dos autos, apenas condenou-se Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores que realizaram o tipo pelas próprias mãos (imediatos). Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado como partícipe”.

“Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão de que o decreto condenatório de determinados acusados – e não apenas a designação deles como autores ou partícipes – decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o que, como se viu, importa em incontornável equívoco”, acrescenta Tórtima.

Ela ainda lamenta a possível reprodução dessa mesma situação em milhares de decisões judiciais a serem proferidas no país.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo no site do Estadão

No JB Online, Mauro Santayana diz que o julgamento foi político e não houve provas contra mim. Por isso, o STF recorreu ao domínio do fato, acrescenta.

“Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoino, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo.”

Para Satayana, o relator do processo usou “engenhosas deduções” para concluir que eu teria sido o mentor dos atos apontados como delituosos. “Mas faltaram provas, e sem provas não há como condenar ninguém.”

Clique aqui para ler a íntegra do artigo do site do JB Online



(Registre-se que o Conversa Afiada se orgulha de ter publicado, também, o excelente artigo de Mauro Santayana, que, breve, será acusado de “chapa branca”, a soldo de Havana. – PHA)

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 “Dilma espinafra domínio do fato do Supremo”.

E a inesperada constatação: “Ayres Britto pratica vudu”.
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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/19/dominio-do-fato-soterra-o-supremo/