segunda-feira, 19 de novembro de 2012

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: Brasil passou mais de um século sem políticas públicas para o negro, diz professor

19.11.2012
Do portal do Jornal do Commercio
Por Agência Brasil

Declaração foi dada em palestra na Advocacia-Geral da União nesta segunda-feira (19)

Em palestra realizada nesta segunda-feira (19) na Advocacia-Geral da União (AGU) o professor e pesquisador Edson Lopes Cardoso destacou a importância de ações que valorizem a inserção de raça e de gênero na sociedade brasileira. A palestra fez parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.

Segundo o professor, que também é assessor especial da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR), entre a Lei Áurea, sancionada em 1888, a Lei 3.708, de 2001, que instituiu o primeiro sistema de cotas nas universidades para estudantes afrodescendentes, não houve nenhuma iniciativa que beneficiasse o negro. “Apagamos a escravidão da história” disse.

Ele defendeu ainda a Lei de Cotas, sancionada em agosto, e alertou que é preciso mobilizar governo e sociedade para que, ao final de dez anos, quando a lei precisará ser revista, os resultados possam ter contribuído para melhorar o modelo de sociedade no Brasil.

“As pessoas vão se surpreender daqui a alguns anos quando forem atendidas por um médico índio, um engenheiro negro. E isso vai acontecer. A sociedade e o governo têm que garantir que esse seja o caminho”.

Cardoso lembrou que, apesar de termos no país uma rica diversidade racial é preciso saber lidar com essa variedade, que resultou de um processo histórico e que só traz vantagens para o Brasil. “O que fazemos com essa vantagem? Uma sociedade diversificada tem um desafio, que é assegurar o pluralismo. É compromisso da democracia, combater o racismo e o sexismo”, disse.

Como parte das comemorações do 20 de novembro, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir-DF) junto com a Fundação Cultural Palmares promovem durante a semana, uma série de atividades que serão concentradas na Praça do Museu da República.

Estão programadas palestras e seminários sobre a inserção do negro na sociedade, além de desfiles e exposições sobre a cultura negra. Para as noites estão programados shows das cantoras Vanessa da Mata, Dhi Ribeiro, Sandra de Sá e da banda Cidade Negra. A programação completa está no site da Fundação Palmares.
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Fonte:http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2012/11/19/brasil-passou-mais-de-um-seculo-sem-politicas-publicas-para-o-negro-diz-professor-64109.php

Apesar de maioria da população economicamente ativa, negros são os que mais sofrem com o desemprego

19.11.2012
Do portal da AGÊNCIA BRASIL
Por Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil


São Paulo – Apesar de maioria da população economicamente ativa (PEA), os negros são os que mais sofrem com o desemprego. Os dados constam da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), referente a 2011, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceira com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e o Ministério do Trabalho (MTE). O levantamento, divulgado hoje (19), leva em consideração as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, do Recife, de Salvador, São Paulo e do Distrito Federal.
Nas regiões pesquisadas, verificou-se uma participação superior da população negra na PEA, comparada à da parcela não negra. De acordo com a pesquisa, à exceção de Fortaleza e Porto Alegre, onde as taxas de participação de negros e não negros eram semelhantes em 2011, nas demais regiões, as inserções no mercado de trabalho dos negros foram sempre mais elevadas.
Em Belo Horizonte, 57,3% da população negra participam da PEA, ante 56,7% da população não negra; no Distrito Federal o percentual é 63,7% (negra) e 62,7% (não negra); em Fortaleza, negra (58,1%) e não negra (58,4%); Porto Alegre, negra (57%) e não negra (57,1%); no Recife, 54,7% (negra) e 54,3% (não negra), em Salvador, negra (56,5%) e não negra (56,4%); e São Paulo, 63,7% (negra) e 62,9%(não negra).
“Apesar da intensidade da presença dos negros no mercado de trabalho metropolitano, esse segmento populacional ainda convive com patamares de desemprego mais elevados. No último ano, a proporção de negros no contingente de desempregados na maioria das regiões foi superior a 60%, exceto nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (18,2%) e São Paulo (40,0%)”, diz a pesquisa.
Quando a análise é com base na cor da pele e também no sexo, destaca-se a discriminação sobre as mulheres negras – que sofrem as mais elevadas taxas de desemprego em comparação aos demais grupos, inclusive as mulheres não negras. Na região metropolitana do Recife, a taxa de desemprego das mulheres negras (18,1%) e de não negras (13,60%).Em Fortaleza, mulheres negras (11%) e não negras (9,9%).
A pesquisa mostra ainda que a remuneração dos negros é inferior em todas as regiões metropolitanas pesquisadas. Em Salvador e São Paulo, a hora trabalhada dos negros correspondia, respectivamente, a 60,9% e 61%. As situações menos desiguais foram encontradas em Fortaleza e Porto Alegre, onde os valores das horas trabalhadas dos ocupados negros equivaliam a 73,3% e 70,6% dos não negros, respectivamente.

Edição: Aécio Amado

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-19/apesar-de-maioria-da-populacao-economicamente-ativa-negros-sao-os-que-mais-sofrem-com-desemprego

O golpe de Gurgel

19.11.2012
Do portal da Revista CartaCapital
Por Maurício Dias


Sob a permanente e severa fiscalização do senador Fernando Collor, o procurador Roberto Gurgel adotou a velha lição de que o seguro morreu de velho e cuidou de blindar a retaguarda no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ele, por lei, preside.
Tribuno. Com empenho infatigável, vejam só quem volta a aparecer em defesa da democracia… Foto: Moreira Mariz / Ag. Senado
Lerdo para agir em certos casos, ele é ágil quando é preciso. Foi rápido, por exemplo, ao promover reforma no regimento interno, na última sessão do CNMP, realizada no dia 24 de outubro e, com isso, o Ministério Público Federal passou a ter 8 dos 14 votos nesse conselho. Gurgel controla a maioria. Um golpe típico.
Não bastou, para ele, a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF, em mandado de segurança impetrado por Gurgel. Ela suspendeu a apuração no CNMP em representação encaminhada pelo senador Collor, que acusa o procurador-geral por “inércia ou excesso de prazo” nas investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Para Collor, tanto Gurgel quanto a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, “teriam permanecido inertes quanto ao dever de investigar, permitindo que os delitos atribuídos ao grupo chefiado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Cachoeira, continuassem a ser praticados”.
De fato, Gurgel “sentou” sobre as investigações e só mesmo a força natural de uma CPI o fez sair de cima. Em decisão que ainda será apreciada no mérito, Rosa Weber guarneceu Gurgel apoiada no princípio da “simetria”. A “preeminência” do CNMP equivaleria à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, a exoneração cabe ao presidente da República com apreciação do Senado.
A propósito, Collor fez da tribuna do Senado um lugar especial para fustigar o poder de Gurgel. Um poder fácil de ser percebido diante do silêncio, de descaso ou cumplicidade, da maioria dos senadores.
Collor voltou ao ataque na segunda-feira 12. Acusou Gurgel de vazar informações sigilosas para a imprensa e incorrer, assim, em crime “contra a administração pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional”. Da tribuna ele lamentou o fato de o CNMP não “tomar as devidas providências” contra o procurador-geral, que, segundo Collor “se recusa a ser investigado”. O senador atirou no que viu e acertou no que não viu. Há o dedo de Gurgel na reforma. A digital é visível.
Nas mudanças havia a ideia de eliminar a inconstitucionalidade que havia quando o procurador-geral estava ausente nas votações do CNMP. Votava o vice-procurador-geral. Vários conselheiros sustentavam que somente a Constituição poderia autorizar a introdução de um “corpo estranho” na composição do Conselho.
Gurgel passou a ter poderes que nenhum dos antecessores dele teve. A prática disso fica assim: o Ministério Público Federal (MPF) passa a ter dois votos ordinários: o do próprio procurador-geral (Gurgel) e o do nome indicado pelo MPF (Mario Bonsaglia). E ainda, no caso do procurador-geral, ele mantém o chamado voto de Minerva, exercido em caso de empate.
Mas o grande final dessa história não é aquele. É este: nas questões disciplinares, a lei requer, em caso de condenação, a maioria absoluta. Exatamente os oito votos que o procurador-geral passou a ter. Ficou quase impossível condenar administrativamente um membro do Ministério Público Federal.

É essa a ameaça que a representação de Collor faz a Gurgel.
Andante Mosso
Recado de empresário. Seria ele a rede de proteção da presidenta? Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Entre quatro paredes

Um empresário paulista diz a um ministro de Dilma: “Sua chefe gosta de dar piruetas na corda bamba. Faz isso por ter rede de proteção. E se a rede for retirada?” O ministro pergunta: “E qual seria essa rede?” Resposta: “Lula”.

Democracia e o “domínio do fato” I

Passou pelo Brasil o advogado alemão Claus Roxin, que, involuntariamente, tornou-se a principal referência do STF no julgamento do “mensalão” petista. Desmentiu a história de que criou a teoria do “domínio do fato”.

“Mas fui eu quem a desenvolveu em um livro com cerca de 700 páginas”, disse Roxin ao  jornal Tribuna do Advogado, da OAB-RJ. “Sempre achei que, ao praticar um delito  diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor e quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado e comanda uma ação criminosa também deve responder  como autor e não como partícipe, como rezava a doutrina da época”, explicou.
Democracia eo “domínio do fato” II

Ele explicou que, posteriormente, a Justiça de seu país adotou a teoria para julgar os crimes  na Alemanha Oriental, especialmente quanto às ordens para disparar contra os que tentaram  fugir para a Alemanha Ocidental. A teoria consta do estatuto do Tribunal Penal Internacional.

Ao longo do tempo, a argumentação desenvolvida por Roxin tornou-se referência, “sobretudo na América do Sul”, e foi aplicada com sucesso na Argentina, no julgamento do general Rafael  Videla, e no Peru, com Alberto Fujimori.
Democracia e o “domínio do fato” III

É possível usar a teoria para condenar um acusado presumindo-se a participação dele no  crime por ocupar determinada posição hierárquica?

Roxin foi enfático na resposta. “Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização tem de ter comandado os acontecimentos, ter emitido ordem.   Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. A conclusão de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.”
Democracia e o “domínio do fato” IV

É possível a adoção da teoria para fundamentar a condenação por crimes supostamente  praticados por dirigentes governamentais em uma democracia? “Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, em que é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro desse aparato de poder.

Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado”, disse Roxin. Ele explicou que trabalha com o critério da “Dissociação do Direito”. Ou seja, a  característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.
Em busca da democracia

José Luis de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, parte para a Alemanha no fim de  novembro. Vai conversar com os juristas Claus Roxin, em Munique, e Gunter Jacob, na  Universidade de Bonn. Na pauta, a condenação de Dirceu apoiada na teoria do “domínio do fato”, tropicalizada pelo STF.

Relator. Confunde-se com o relato. Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
JB no divã

Joaquim Barbosa, ministro relator do “mensalão” petista, reage mal às contraditas dos pares  dele no Supremo Tribunal Federal. E causa muita surpresa ao telespectador. A psicologia tem explicação banal para isso: o relator se confunde com o que relata e, assim, assume a  dissidência como preconceito pessoal.

Quanto às razões complexas só Freud explica.
Biografia: Trotskismo

O jornalista Sergio Caldieri resgata no livro Eternas Lutas de Edmundo  Moniz (Editora  Dinigraf), relançado agora, um pouco da história do jornalismo brasileiro e, também, ou  principalmente da trajetória do trotskismo no País.

Aspas para o que diz, com total insuspeição, o ensaísta Sergio Paulo Rouanet: “Edmundo Moniz foi um dos homens mais completos que conheci, ligando uma invejável formação teórica a  uma grande capacidade política”. Moniz, ao lado de Mario Pedrosa, talvez forme a dupla que, nos trópicos, represente melhor a trajetória dos equívocos e dos acertos dos bolchevistas partidários de Leon Trotski, banido da União Soviética e assassinado no México por ordem de Stalin, então o guia espiritual do comunismo.

Na banalidade que preside os dias atuais, o livro parecerá aos bárbaros uma perda de tempo. Não será inútil a ninguém, no entanto, dedicar-se à leitura deste trabalho esmerado de  Caldieri, que, no mínimo, compõe com grandeza o painel da diversidade do pensamento  político e social no Brasil.

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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-golpe-de-gurgel/

Ayres Britto poderia ser condenado se fosse tratado como foi o 'mensalão'?

19.11.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA,18.11.12



De quem vocês acham que são estas frases abaixo?
... nessas horas o que eu posso dizer é o seguinte (...) eu tenho uma vida pregressa, eu tenho uma biografia, eu tenho um histórico de vida que é muito conhecido.
1 - ( ) De José Dirceu se defendendo das acusações no chamado "mensalão".
2 - ( ) De um ministro do STF se defendendo de suspeitas sobre seu genro envolvendo seu nome.

Em setembro de 2010, faltavam poucos dias para o julgamento de um recurso do ex-governador Joaquim Roriz no STF, sobre estar inelegível com base na lei da ficha limpa.

Um dos votos no STF era do ministro Ayres Britto, relator do caso e contado como voto contra Roriz. 

No dia 3 de setembro de 2010 o advogado Adriano Borges, genro do ex-ministro do STF Ayres Britto (e sócio da filha dele em um escritório de advocacia), teve uma reunião com o ex-governador Joaquim Roriz para tratar de sua contratação para defendê-lo (o processo já estava no fim, há poucos dias do julgamento). A conversa foi filmada e vazou para a imprensa. Conversaram sobre o impedimento do sogro participar do julgamento, eliminando um voto contra.

O vídeo traz forte suspeita de maracutaia, conforme amplamente noticiado na época, levando o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF a abrir processo ético, ao genro de Britto renunciar a 11 processos que corriam no STF, e o próprio ex-ministro viu-se obrigado a pedir uma investigação sobre o genro ao Ministério Público, onde o vídeo já havia sido encaminhado por outros.

Porém, o contrato não foi consumado, o genro não defendeu Roriz e Ayres Britto votou contra o ex-governador. Portanto, apesar de tudo o que está registrado no vídeo, não há nenhuma prova irrefutável que justifique incriminar Ayres Britto. Ele tem o benefício da dúvida.

Mais complicado é o caso do ex-senador Expedito Júnior.

A Justiça Eleitoral havia determinado a perda do mandato do ex-senador Expedito Junior por irregularidades eleitorais. Deveria assumir a cadeira no Senado, em seu lugar, Acir Gurgacz. O Senado decidiu esperar o esgotamento de recursos para cumprir a troca. Gurgacz entrou com mandato de segurança no STF em março de 2008 visando fazer a mesa do Senado cumprir a sentença da Justiça Eleitoral.

Com o processo já em curso no STF (MS 27613), Expedito Júnior contratou o genro de Ayres Britto para substituir o antigo advogado e assumir a causa a partir de julho de 2009.

Em outubro de 2009 o mandato foi julgado e Ayres Britto não votou.
MS 27613
Neste caso, ainda que Expedito Júnior tenha perdido a causa, sem o voto de Britto, consumou-se o ingresso do genro na causa para impedir o sogro de votar. Isto é proibido pelo Código de Processo Civil, no parágrafo único do artigo 134:
Dos Impedimentos e da Suspeição
Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
...
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
...
Parágrafo único. No caso do no. IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.
Portanto, neste processo, não era Ayres Britto quem tinha que se considerar impedido. Era seu genro que não poderia ingressar na causa depois do processo já estar aberto no STF.

Em um trecho do vídeo gravado, o genro do ex-ministro fala que cobraria R$ 4,5 milhões pela defesa de Expedito Júnior (1,5 independente do resultado e mais 3 em caso de êxito).

Apesar da filha e netos de Britto serem beneficiários dos polpudos honorários de seu genro, e do quadro suspeito formado, não há provas contra o ex-ministro e ele não responde pelos atos de terceiros.

Mas e se esse quadro geral fosse tratado como no caso do "mensalão"?

A teoria do "domínio do fato" poderia ser aplicada a Britto?

O fato dele deter o poder de voto que criaria dificuldades no processo, e do genro ingressar na causa provocando seu afastamento, não caracterizaria as agora famosas "provas indiciárias que gritam por si"? E não obrigaria Britto a "provar sua inocência"? Afinal não é isso que foi dito e feito no julgamento do "mensalão"?

O agora aposentado Ayres Britto, ao fazer a barba, poderia olhar bem fundo em seus próprios olhos no espelho e se perguntar se ele não teria que condenar a si próprio e seus entes queridos pelos mesmos motivos alegados contra os réus do "mensalão". Ou teria que fazer uma mea-culpa admitindo que deveria absolver os outros pelos mesmos motivos que julga os seus parentes apenas como feitores de "maluquices".

Em tempo: As frases citadas no início e a "maluquice" estão nesta entrevista de Ayres Brito ao portal Ig, em setembro de 2010.

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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/11/ayres-britto-poderia-ser-condenado-se.html

Documentário sobre Guerrilha do Araguaia enfurece militares

19.11.2012
Do portal PRAGMATISMO POLÍTICO, 16.11.12

Militares se exaltam durante exibição de documentário sobre o Araguaia. Esbaforido e nervoso, oficial militar gritou no meio da sessão, orientando grosseiramente que todos os seus subordinados se retirassem dali

Militares do Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no Pará, se exaltaram durante a reunião do Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), em Marabá (PA), quando começou a exibição de um documentário com depoimentos de camponeses vítimas dos militares durante a Guerrilha do Araguaia. Transtornado, o coronel Celso Osório Souto Cordeiro, interrompeu a sessão aos berros, ordenando que seus subordinados abandonassem o salão.
(Foto: Guerrilha do Araguaia / Reprodução)
O oficial bateu boca com o representante da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no grupo, Gilles Gomes. A discussão só não virou agressão física graças à intervenção de integrantes do Ministério da Defesa. O fato ocorreu no dia 23 de outubro e só agora foi divulgado.
“Militares, todos fora!”, gritou na ocasião o militar que, em julho, fora condecorado com a Medalha do Pacificador, concedida pelo Comando do Exército.
O GTA foi criado pelo governo para cumprir a sentença judicial de buscar informações e tentar localizar restos mortais de desaparecidos políticos na região. O Exército tem dado apoio logístico às ações desde 2009.
Esse foi o primeiro atrito entre militares e civis desde então. O grupo é formado por representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

Leia também

Internamente, a atitude do coronel foi considerada grave, mas superável. Oficialmente, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que estão tratando do assunto. A cúpula da secretaria tem debatido o assunto e chegou a redigir uma nota pública condenando o gesto do coronel. O militar pode ser afastado das próximas expedições do GTA.
Marco Antônio Barbosa, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à SDH, criticou o coronel Cordeiro:
“Isso que ocorreu foi grave. A colaboração do Exército até agora era de uma logística de boa qualidade. Foi surpreendente. Um gesto violento e incompatível com os tempos de hoje. É lamentável, e o que se espera é que seja dada uma resposta à altura”, afirmou Barbosa.
Sete parentes de desaparecidos e vítimas da ditadura que estavam presentes ao encontro elaboraram uma carta aos ministros da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos na qual repudiam o fato. No texto, eles fazem um protesto contra a “atitude malsã e desequilibrada do oficial militar”.
Ex-vereador pelo PCdoB, Paulo Fonteles Filho, observador do grupo presente à reunião, escreveu no seu blog: “(O coronel) esbaforido e nervoso gritou, no meio da sessão, orientando grosseiramente que todos os seus subordinados se retirassem dali”.

Audiência

O Comitê Paraense pela Memória, Verdade e Justiça e a Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) realizam na sexta-feira (16) e sábado (17), também em Marabá, uma audiência pública da Comissão Nacional da Verdade. O evento busca o restabelecimento da verdade em relação aos atos de torturas, desaparecimentos e mortes praticados por agentes da ditadura militar na região durante a repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Participam da audiência camponeses, indígenas, militantes de direitos humanos e representantes da Comissão Nacional da Verdade, Maria Rita Kehl, Claudio Fonteles e Paulo Sérgio Pinheiro.
Vermelho e O Globo
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/documentario-sobre-guerrilha-araguaia-enfurece-militares.html

José Dirceu e a Injusta Sentença: “não me calarei”

19.11.2012
Do blog de Rodrigo Vianna, 12.11.12


A nota de José Dirceu, sobre a condenação pelo STF, com pena prevista de quase 11 anos de prisão.
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Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

 José Dirceu

Leia outros textos de Plenos Poderes

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Fonte:http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/dirceu-injusta-sentenca.html

STF TRIPUDIA EM CIMA DO POVO

19.11.2012
Do Facebook de  Cidadania Plena

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Fonte:http://www.facebook.com/photo.php?fbid=419313821467888&set=a.218925784840027.53873.131142460285027&type=1&theater

FOLHA DE S.PAULO JÁ PRESSIONOU O STF

19.11.2012
Do portal do jornal HORA DO POVO, 16.11.12


“Entendi que você é um juiz de merda”. Resposta do jurista

Saulo Ramos a Celso Mello
Leiam abaixo o relato do jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. Saulo revela que Mello votou depois contra Sarney, que o nomeara, por medo da Folha de S. Paulo. Mello alegou a Saulo que votou contra Sarney porque o ex-presidente da República já tinha votos suficientes, mas que se precisasse, votaria a favor.
"Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.

Ministro Celso de Mello
Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.
— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.
Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.
O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele."
(Saulo Ramos, "Código da Vida", Ed. Planeta, 8ª reimpressão, 2007)

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Fonte:http://www.horadopovo.com.br/

Só o povo pode cassar seus representantes

19.11.2012
Do BLOG DO MIRO
Por Paulo Moreira Leite, na colunaVamos combinar:

No momento em que o Supremo discute a cassação imediata do mandato de três deputados no processo do mensalão, vale a pena ler o texto abaixo. É o artigo 55 da Constituição, que define como um parlamentar perde seu mandato. Na íntegra, para não haver dúvidas, aqui está o artigo 55:

Art. 55 – Perderá o mandato o Deputado ou Senador:


I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º – A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ § 2º e § 3º.)


O artigo 55 torna-se particularmente interessante porque, a partir de janeiro, quando os prefeitos eleitos tomam posse, José Genoíno deve assumir sua cadeira de deputado. Será, então, o quarto mandato em discussão.

Ele é suplente da bancada do PT de São Paulo e tem mandato até 2014. Pela lei Ficha Limpa, não poderá se candidatar no próximo pleito, já que foi condenado por um tribunal colegiado. Mas nada pode impedir Genoíno de assumir sua vaga, se você ler o artigo 55 com atenção. Em 2010 ele recebeu 92.362 votos. Ou pode?

Depende. O Supremo debateu a cassação imediata dos deputados na semana passada. Como não havia consenso, o assunto foi interrompido.

Há uma discussão a respeito, embora o artigo 55 seja cristalino.

Diz que em caso de “condenação criminal em sentença transitada em julgado,” (…) “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados por voto secreto e maioria absoluta (…) assegurada ampla defesa.”

Com estes parágrafos da Constituição na mão, entrevistei Pedro Serrano, advogado de um dos grandes escritórios de São Paulo, especialista em Direito Constitucional e professor da PUC de São Paulo. Serrano também é um dos principais formuladores da noção de que, na América Latina a Jurisdição tem sido fonte, ocasionalmente, de Exceção e não de direito, como aconteceu nos golpes nos casos dos golpes de Honduras e do Paraguai. Serrano tem apontado que o mensalão pode vir a se traduzir eventualmente, num desses casos, sujeito ainda a estudo mais criterioso depois da publicação do acordão final. A entrevista:

PERGUNTA- Debate-se, hoje, a possibilidade do Supremo cassar o mandato de três deputados condenados no mensalão antes mesmo que a sentença tenha transitado em julgado. Faz algum sentido?

RESPOSTA -Uma decisão como esta seria inconstitucional. Está na letra da Constituição: só se pode iniciar, no Legislativo, o debate sobre perda de mandato depois que a sentença transitou em julgado. Isso quer dizer que ela, primeiro, precisa ser publicada. Depois, que a defesa precisa entrar com recursos. Em seguida, estes recursos precisam ser julgados, aceitos ou não. Só depois disso é que a discussão sobre perda de mandato poderia se colocar. Antes disso, a execução do julgamento está suspensa.

PERGUNTA -Por que tantos cuidados?

RESPOSTA -Porque a Constituição assim o determina explicitamente, qual seja que a perda do mandato só se dá pela condenação criminal transitada em julgado, ou seja, porque até a decisão do ultimo recurso a decisão pode, em alguma medida ou extensão ser modificada. Não haveria cabimento condenar a pessoa a uma sanção definitiva, a perda do mandato, em razão de uma decisão ainda não definitiva ou seja ainda pendente de recurso.

PERGUNTA -A Constituição diz que, em caso de condenação criminal, a decisão sobre a perda do mandato cabe à Câmara, em caso de deputado, e ao Senado, em caso de senador. Qual era a intenção do legislador, ao fazer isso?

RESPOSTA – O que se buscou, com isso, foi garantir o equilíbrio entre os poderes. Isso distingue o poder republicano do poder imperial. Num caso, nós temos a separação entre poderes. Na monarquia, nós temos a centralização das funções estatais num só poder. O texto constitucional deixa claro que o poder do Congresso, neste caso, não é um poder declaratório, mas um poder de conteúdo, constitutivo. Cassar o mandato é prerrogativa da Câmara, no caso de deputado, e do Senado, em caso de senador. É a forma que a Constituição encontra de defesa da soberania popular

PERGUNTA – Vamos supor que o Congresso não concorde com a cassação. É possível, já que a bancada do governo tem maioria na casa. Poderíamos avançar para uma situação de conflito de poderes?

RESPOSTA – É isso que se procura evitar. O Supremo tem o dever de julgar cidadãos, parlamentares ou não, podendo condená-los, tecnicamente, aplicando a lei penal ao caso concreto. Mas o Congresso tem a responsabilidade de defender o mandato popular. Os deputados e senadores são responsáveis pela defesa politica da soberania do povo.

PERGUNTA – O senhor está dizendo que seria um novo julgamento?

RESPOSTA – Não em termos jurídico-penais. Mas seria um juízo politico feito pela Casa Legislativa, pois incidiria sobre o exercício do mandato politico outorgado pelo povo e que só pode ser cassado por seus representantes. Não por acaso, a Constituição exige que, para cassar um mandato, é necessário assegurar “ampla defesa” ao réu. Isso quer dizer que será preciso fazer um processo e que o acusado pode constituir advogado, produzir provas etc. A Constituição diz ainda que a perda de mandato será resolvida por maioria absoluta e pelo voto secreto. Não vejo outra saída no plano constitucional, está no texto de nossa Carta.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/so-o-povo-pode-cassar-seus.html

Por que Joaquim Barbosa é alma gêmea de Serra

19.11.2012
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO, 17.11.12

Serra parecia tranquilo no posto de brasileiro mais antipático, até despontar Barbosa, o nosso Batman

Não imaginei que Serra ganhasse concorrência relevante ao posto de brasileiro mais antipático, mas me equivoquei.

O julgamento do mensalão trouxe para o centro dos holofotes Joaquim Barbosa, o Batman. Barbosa é uma espécie de alma gêmea de Serra: o mesmo ar superior, a mesma empáfia, a mesma capacidade de se indispor com seus pares, o mesmo apreço pelos holofotes e pela última palavra.

E acima de tudo: o mesmo fã clube.

Tenho para mim que você pode definir a estatura de um homem pelas pessoas que a admiram e a louvam. Barbosa, como Serra, é ídolo do 1%, aquele grupo que está na vanguarda do atraso nacional, as pessoas que se agarram a seus privilégios como se estivessem na corte de Luís 16 em Versalhes e dificultam que o Brasil se torne um país socialmente desenvolvido.

Barbosa, se olharmos pelo lado positivo, deu agora ao país uma grande contribuição: mostrou involuntariamente quanto o sistema judiciário brasileiro é capenga. Sequer aplicar direito a agora célebre Teoria do Domínio do Fato nosso STF conseguiu, a despeito de todo o palavrório empolado e supostamente erudito.

Barbosa conseguiu o que parecia impossível: transferir uma enorme, inédita carga de simpatia por Zé Dirceu, que com seu ar doutoral e arrogante jamais foi benquisto para além das fronteiras do PT e do seu próprio círculo de amizade.

Como Serra, Barbosa defende Versalhes e seu status quo – e isso os faz, se é que é possível, ainda mais antipáticos do que naturalmente já são.

* Paulo Nogueira,  é jornalista e está vivendo em Londres. Foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente de uma unidade de negócios da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.
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Fonte.http://www.diariodocentrodomundo.com.br/?p=16201

GURGEL SE BLINDA CONTRA COLLOR. O MP TAMBÉM É INIMPUTÁVEL

19.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 18.11.12
Por Paulo Henrique Amorim

Um Ministério Público que não presta contas a ninguém, sem freios ! Em que cada Procurador faz o que bem entende !

Saiu na imperdivel “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta Capital:

(Nesta mesma edição, Mauricio reproduz trechos valiosos de artigo do jurista alemão Roxin, transformado no STF em turbante da Carmen Miranda: “dominio do fato só em democracia de fachada”)

Diz o Mauricio sobre as peripécias do Tênue Gurgel:

GURGEL VOLTA A ATACAR

Sob a permanente e severa fiscalização do senador Fernando Collor, o procurador Roberto Gurgel adotou a velha lição de que o seguro morreu de velho e cuidou de blindar a retaguarda no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ele, por lei, preside.
Lerdo para agir em certos casos, ele é ágil quando é preciso. Foi rápido, por exemplo, ao promover reforma no regimento interno, na última sessão do CNMP realizada no dia 24 de outubro e, com isso, o Ministério Público Federal passou a ter 8 dos 14 votos nesse conselho. Gurgel controla a maioria. Um golpe típico.
Não bastou, para ele, a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF, em mandado de segurança impetrado por Gurgel. Ela suspendeu a apuração no CNMP em representação encaminhada pelo senador Collor que acusa o procurador-geral por “inércia ou excesso de prazo” nas investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Para Collor, tanto Gurgel quanto a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques “teriam permanecido inertes quanto ao dever de investigar, permitindo que os delitos atribuídos ao grupo chefiado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Cachoeira, continuassem a ser praticados”.
De fato, Gurgel “sentou” sobre as investigações e só mesmo a força natural de uma CPI o fez sair de cima.
Em decisão que ainda será apreciada no mérito pelo STF Rosa Weber guarneceu Gurgel apoiada no principio da “simetria”. A “preeminência” do CNMP equivaleria ao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, a exoneração cabe ao presidente da República com apreciação do Senado.
A propósito, Collor fez da tribuna do Senado um lugar especial para fustigar o poder de Gurgel. Um poder fácil de ser percebido diante do silêncio, de descaso ou cumplicidade, da maioria dos senadores.
Collor voltou ao ataque na segunda-feira, 12. Acusou Gurgel de vazar informações sigilosas para a imprensa e incorrer, assim, em crime “contra a administração pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional”.
Da tribuna ele lamentou o fato de o CNMP não “tomar as devidas providências” contra o procurador-geral que, segundo Collor “se recusa a ser investigado”. O senador atirou no que viu e acertou no que não viu.
Há o dedo de Gurgel na reforma. A digital é visível.
Nas mudanças havia a ideia de eliminar a inconstitucionalidade que havia quando o procurador-geral estava ausente nas votações do CNMP. Votava o vice- procurador-geral. Vários conselheiros sustentavam que somente a Constituição poderia autorizar a introdução de um “corpo estranho” na composição do conselho.
Gurgel passou a ter poderes que nenhum dos antecessores dele teve.
A prática disso fica assim: o Ministério Público Federal (MPF) passa a ter dois votos ordinários: o do próprio procurador-geral (Gurgel) e o do nome indicado pelo MPF (Mario Bonsaglia). E ainda, no caso do procurador-geral, ele mantém o chamado voto de Minerva, exercido em caso de empate.
Mas o grande final dessa história não é aquele. É esse: nas questões disciplinares, a lei requer em caso de condenação, a maioria absoluta. Exatamente os oito votos que o procurador-geral passou a ter. Ficou quase impossível condenar administrativamente um membro do Ministério Público Federal.
É essa a ameaça que a representação de Collor faz a Gurgel.


Navalha
Como diz amigo navegante que acompanhou a redação da Constituição de ‘88, essa que o STF acaba de estuprar:
– Bem que eu falei ao Dr Ulysses: vocês estão criando um monstro. Um Ministério Público que não presta contas a ninguém, sem freios ! Em que cada Procurador faz o que bem entende ! Dr Ulysses, veja lá o que o senhor vai por aí …
Deu nisso, amigo navegante.
Num CNMP em que o brindeiro Gurgel pinta e borda …
Clique aqui para ver na TV Afiada a ultima de muitas denuncias do Senador Collor ao brindeiro.
Por falar em inimputablidade, clique para ler “Gilmar põe em cheque ) com “ch”, mesmo revisor, obrigado) transparência de Barbosa” e aqui para ler “Será Cerra inimputável? 
Paulo Henrique Amorim

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/18/gurgel-se-blinda-contra-collor-o-mp-tambem-e-inimputavel/