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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Por que houve o golpe? O que defendia o presidente Jango: Íntegra do comício da Central do Brasil, 13 /03/1964

16.11.2012
Do BLOG DO MELLO, 01.04.11




Discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, Rio de Janeiro.

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particularmente a que diz respeito à nossa realidade agrária.
O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.
Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.
Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No méxico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.
[Fonte: Instituto João Goulart]

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Fonte:http://blogdomello.blogspot.com.br/2011/04/por-que-houve-o-golpe-o-que-defendia-o.html

OS GOLPISTAS DE 64: Brasil: um anacronismo chamado "direita"

16.11.2012
Do blog ALDEIA GAULESA, 12.11.12


"O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar."
(Carlos Lacerda, em 1º. De junho de 1950, no jornal Tribuna da Imprensa.)

Visto de longe (apesar da imediatez da internet, mas ela também distancia) o Brasil continua parecendo um desajuste temporal.

Antigamente, quando o Brasil era o país do futuro, ele parecia um túnel do tempo, rumando do passado (atraso) para a modernidade (progresso) mais ou menos conservadora, conforme o gosto do freguês. Ou dos donos da loja, do futuro, do poder e do Brasil. Houve aquele intervalo de um certo período milagroso da ditadura, quando esta apregoava: “agora, o futuro chegou”. E o futuro não era um sonho, era um pesadelo.

Agora as coisas estão um pouco diferentes. De algum modo, aos trancos e barrancos, o futuro, de novo, chegou. Mas desta vez chegou mesmo. O Brasil continua com suas desigualdades, com seus achaques, com seus muros da vergonha social. Mas de algum modo está avançando em melhorar a vida de seus cidadãos, em todos os sentidos. Enquanto em boa parte do resto do mundo – inclusive aqui na Europa “desenvolvida” – as sociedades marcham em sentido contrário.

Mas no Brasil há um lastro chamado direita. Que não aceita, inclusive, esse nome. Talvez seu problema começa aí: um problema de identidade, de nascença, de família, sei lá. O mote da direita brasileira continua sendo aquela famosa frase de Carlos Lacerda sobre Getúlio Vargas, proferida em 1950. 

Lacerda procurava se antecipar ao que ia acontecer: a inevitável eleição de Vargas. Eleito este, a UDN tentou, primeiro, reverter o resultado no tapetão do Tribunal, argumentando que Vargas não tivera maioria absoluta. Como a Constituição não exigia isso, não adiantou. Continuou tentando derrubá-lo, instalou um poder paralelo na Base Aérea do Galeão e outro na mídia, até seu suicídio em 1954. 

O suicídio, aparentemente, teve um efeito paradoxal. Deixou um vácuo de herança para história do Brasil. O resultado foi que, atavicamente, a direita continuou tentando derrubar Vargas. Continua, de certo modo, tentando até hoje. Em 61, por detrás da imagem de Jango, ainda pairava o fantasma daquele homem/esfinge. Em 64 idem, atrás de Brizola. Houve a famosa outra frase de FHC, depois de sua primeira eleição, sobre “o fim da era Vargas”.

Agora a direita transfere essa tara (no sentido de peso) histórica para Lula. Inconformada, olha no retrovisor e tenta ainda anular a eleição de 2002. 

Reverter a história. Faze-la enquadrar-se na sua alucinação de que é “moderna” no país do “atraso”, quando ela dá mostras seguidas de senilidade histórica. Ela, a direita, é o atraso, o retardo, e peso bruto que quer impedir o vôo do balão – o papagaio que seja – chamado Brasil.

Isso se consubstanciou nesse erro crasso da direita midiática e do candidato Serra em transformar o julgamento do processo 470, no STF, no grande trunfo político da eleição de 2012. Houe, em primeiro lugar, jum erro de timing. O tema do chamado “mensalão” tinha tudo para não se tornar relevante numa eleição de caráter municipal. Mas... havia um outro problema por trás desta escolha. É que a direita não tinha outra coisa a dizer nem propor. Mergulhada na crise histórica de identidade que se aprofunda, e no esfrangalhamento de suas cúpulas divididas pela presença de um autêntico “peso morto” como centroavante de seu time – o candidato José Serra – a direita deixou-se levar pela auto-imagem no espelho – no seu espelho, é claro: como na década de 50, a campeã da “moralidade pública” contra a “lama” – “mar de lama”, de Vargas.

Não funcionou. O disco ficou girando sozinho, sem agulha para tocar. Em S. Paulo, o que se viu, por exemplo, foi uma curiosa versão daquela teoria da “pedra n’água”, usada como a “inelutável” explicação para a “inevitável” derrota de Lula em 2006. Primeiro ela atingiria as classes e regiões mais “esclarecidas”, para se espalhar em círculos concêntricos pelas classes e regiões “mais atrasadas”. Em S. Paulo, afastados Russomano e Chalita do segundo turno, o que se viu foi a “pedra” Haddad se firmar na periferia da cidade e comer pelas bordas, ou até pelo núcleo mesmo, como no bairro de Santa Ifigência, a candidatura de José Serra onde esta deveria ter seus redutos. 

Agora, a direita, na mídia e fora dela, às vezes parte para a tentativa de reverter o resultado histórico, tentando construir uma imagem de “empate técnico”, para dizer o mínimo, onde houve uma fragorosa derrota sua. É claro que o PT tem derrotas a analisar, como em Manaus, e Belo Horizonte, para a direita, além de outras. Mas deve analisar sobretudo o significado do crescimento de seu – afinal – aliado, o PSB, como em Recife e o enredamento nas próprias pernas, como em Porto Alegre, além de outros partidos terem também análises a fazer. Mas isso seria um assunto para outro artigo.

Neste, fica o registro de que – apesar de minhas inclinações e preferências – acho que faria muito bem ao Brasil uma direita mais moderna e up to date com o mundo que ela acha que está em contato, na Europa, nos Estados Unidos ou no Japão. Há tantos exemplos que ela poderia seguir, aqui na Alemanha, por exemplo, da vetusta CDU de Angela Merkel à direção do SPD alemão, uma direção sem dúvida de centro-direita, procurando alfaiates para um corte tipo século XXI.

Ao invés de ficar aferrada a seu ideário-anos-cinqüenta, não deve se candidatar, não deve ser eleito, não deve governar. Mesmo que seja 50 anos depois, ou mais.

Talvez o fantasma de que a direita deva se livrar não seja essa mescla de Lula e Vargas, mas o de Carlos Lacerda. Que, pelo menos, era um escriba e um orador brilhante. Coisa que hoje a direita carece.

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Fonte:http://www.aldeiagaulesa.net/2012/11/brasil-um-anacronismo-chamado-direita.html

Janio de Freitas: Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo do que o Judiciário

16.11.2012
Do blog VI O MUNDO, 15.11.12
PorJanio de Freitas, na Folha/Uol, sugestão de Robson Moreno


O Poder dos Poderes

EM SEU primeiro ato de despedida, o ministro Ayres Britto transmitiu sobre o Judiciário a opinião de um Poder que se distingue, nos três Poderes, pelos sacrifícios com que se dedica à sua missão sem, por isso, receber o reconhecimento e, muito pior, a compensação pecuniária:

“O Poder Judiciário é o mais cobrado, o mais exigido e o menos perdoado”, resumiu o presidente do Supremo Tribunal Federal. Logo iria pedir a inclusão de aumento do Judiciário no Orçamento de 2013.

A visão desde as alturas é muito especial, sobretudo quando se trata da pirâmide humana — seja composta por motivo de posses, de cultura, profissionais e outros. De fora do cume, não se percebe outro Poder mais “cobrado” do que o Executivo, tanto em seu nível federal, como no estadual e no municipal.

Ao Executivo segue-se o Legislativo, cujo conceito rasteiro sobre os políticos e os partidos diz o suficiente a respeito do seu Poder e das benesses de que desfrutam. Já o Judiciário é aquele Poder do qual é comum os cidadãos esperarem uma definição por 10, 20, até 30 anos.

Há pouco houve menções a uma causa com meio século de hospedagem nos recantos do Judiciário. Uma ação trabalhista pode durar cinco e mais anos. Sobre o Supremo mesmo, há dias foi noticiado que se aproximam das três mil as ações que esperam, em suspenso, os acórdãos devidos pelo STF. Os vencedores não sabem quando sairão.

O volume de trabalho nos juizados é grande, sim, e não é incomum que julgadores correspondam à dedicação necessária. Mas, como ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon teve a eficiência e a coragem de expor realidades clamorosas (há quanto tempo esse ruim adjetivo estava sumido, desgastado por tantas aplicações cabíveis) de todos os tipos e no Judiciário pelo país afora.

Essas realidades só existem em razão de um fator: o Judiciário não é “exigido” em nada e por ninguém. Nem pode sê-lo. O povo e os outros dois Poderes não têm como exigir-lhe coisa alguma — assim o regime o exige. Nem sequer pode influir em sua composição: para a primeira e a segunda instâncias há concurso e, também para a segunda e as últimas, há a escolha e o lobby.

O “menos perdoado”? Se nada é “cobrado”, nada é ou pode ser “exigido” — a despeito do que todos sentem e o próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece –, o perdão é, na prática, absoluto. E até premiado. Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos seus níveis superiores, do que o Judiciário.

Os três Poderes estão em dívida enorme com o país. Todos muito aquém, nos seus respectivos níveis, do que lhes caberia em reciprocidade mínima pelo que recebem graças ao sistema tributário injusto. Mantido por ação conjunta dos três.

DE JUSTIÇA

O ministro Gilmar Mendes cometeu uma injustiça com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. Acusou-o, na sessão de ontem do STF, de afinal referir-se ao estado medieval das cadeias brasileiras. Há muitos e antigos registros de críticas combativas, e muito mais fortes do que a recente, feitas por Cardozo aos sistemas prisional e policial.

De Gilmar Mendes só constam críticas ao sistema prisional a partir de sua chegada ao Conselho Nacional de Justiça, quando providenciou uma varredura que encontrou mais de 20 mil presos com sentenças extintas.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/janio-de-freitas-nenhum-dos-poderes-goza-de-mais-conforto-e-maior-luxo-do-que-o-judiciario.html

Delegado da Polícia Civil autuado por corrupção


16.11.2012
Do BLOG SEGURANÇA PÚBLICA
Por Wagner Oliveira

Um delegado da Polícia Civil de Pernambuco foi autuado em flagrante por cobrar dinheiro de uma pessoa para liberar um caminhão apreendido pela delegacia. O caso foi registrado na Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, na Rua Gervásio Pires.

Delegado estava na polícia há 26 anos. Foto: Lilian Pimentel/DP/D.A/Press

O delegado Carlos Gilberto Freire de Oliveira, que tem 61 anos e 26 de polícia, era do plantão da Várzea. Ele foi preso por volta das 12h desta sexta-feira após ter cobrado R$ 1,5 mil para entregar o veículo ao proprietário. O caminhão estava na delegacia porque uma pessoa que teria comprado o veículo não pagou as parcelas ao antigo proprietário, que prestou uma queixa na Delegacia da Várzea.

O delegado então conseguiu recuperar o veículo e fez a cobrança para devolver ao proprietário. Isso na quarta-feira. Na quinta-feira, o dono do caminhão fez a denúncia à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), que o orientou a marcar  um lugar para fazer a entrega do dinheiro.

O delegado chegou a receber R$ 700 e foi preso  logo em  seguida. Ele foi autuado pelo crime de concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente) e seguirá para o Centro de Triagem, em Abreu e Lima. Se for condenado, pode pegar uma pena de dois a oito anos de prisão.

Com informações da repórter Alice de Souza do Diario de Pernambuco
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Fonte:http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?p=1805

Guarani-Kaiowá denunciam racismo da revista Veja e exigem direito de resposta

16.11.2012
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Documento repudia “a divulgação e posição racista e discriminante” da revista Veja e reafirma a autonomia organizativa e política Guarani e Kaiowá na luta pela recuperação dos território

Alvos de reportagem da Revista Veja no último dia 4, indígenas Guarani e Kaiowá lançaram nesta quarta-feira, 14, uma carta pública exigindo o direito de resposta na publicação. Afirmam, também, que irão encaminhar denúncia de racismo e estímulo ao ódio ao Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS). A carta foi coassinada por cerca de cinquenta organizações.
guarani kaiowá revista veja índios
Kaiowá e Guarani denunciam Veja por racismo e exigem direito de resposta. (Foto: divulgação)
A matéria, assinada por Leonardo Coutinho e Kalleo Coura e publicada nas versões impressa e virtual da revista, foi considerada discriminatória pelos indígenas.
Segundo a carta, a Veja “não perdeu ‘a oportunidade de apresentar, mais uma vez, a imagem dos Guarani e Kaiowá como seres incapazes, como [se] nós indígenas não fossemos seres humanos pensantes. Fomos considerados como selvagens e truculentos’”, afirmam.
Um abaixo-assinado exigindo direito de resposta será enviado ao MPF-MS.
Leia o documento na íntegra:

Revista Veja: direito de resposta aos Guarani-Kaiowá já

“A escrita, quando você escreve errado, também mata um povo”. Assim afirmaram os professores Guarani-Kaiowá a respeito do que foi publicado na revista Veja, em 4 de novembro, sobre a luta de seu povo pelos seus territórios tradicionais.
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Sob os títulos de “A ilusão de um paraíso” e “Visão medieval de antropólogos deixa índios na penúria” (nas versões impressa e virtual, respectivamente), a reportagem parte de uma visão: i) claramente parcial no que diz respeito à situação sociopolítica e territorial em Mato Grosso do Sul, pois afirma que os indígenas querem construir “uma grande nação guarani” na “zona mais produtiva do agronegócio em Mato Grosso do Sul”; ii) deliberadamente distorcida quanto à atuação política dos grupos indígenas supracitados e dos órgãos atuantes na região, desmoralizando os primeiros ao compará-los, ainda que indiretamente, a “massas de manobra” das organizações supostamente manipuladoras e com uma “percepção medieval do mundo”; iii) irresponsável e criminosa, por estimular medo, ódio e racismo, como se vê no seguinte trecho: “o resto do Brasil que reze para que os antropólogos não tenham planos de levar os caiovás (sic) para outros estados, pois em pouco tempo todo o território brasileiro poderia ser reclamado pelos tutores dos índios”.
A reportagem, assinada pelos jornalistas Leonardo Coutinho e Kalleo Coura, não perdeu “a oportunidade de apresentar, mais uma vez, a imagem dos Guarani e Kaiowá como seres incapazes, como [se] nós indígenas não fossemos seres humanos pensantes. Fomos considerados como selvagens e truculentos”, conforme escreveu o Conselho da Aty Guasu, a assembleia Guarani e Kaiowá, em nota pública lançada no último dia 5.
O documento repudia “a divulgação e posição racista e discriminante” do texto e reafirma a autonomia organizativa e política Guarani e Kaiowá na luta pela recuperação dos territórios. “A Luta pelas terras tradicionais é exclusivamente nossa. Nós somos protagonistas e autores da luta pelas terras indígenas. [E] nós envolvemos os agentes dos órgãos do Estado Brasileiro, os agentes das ONGs e todos os cidadãos (ãs) do Brasil e de outros países do Mundo”, afirmou a Aty Guasu. Ali também denuncia o tratamento difamatório na reportagem, reiterada na nota da Comissão de Professores Guarani-Kaiowá ao indicar que, propagando o ódio contra os indígenas, “a matéria quer colocar um povo contra outro povo. Quer colocar os não-índios contra os indíos. Essa matéria não educa e desmotiva. Ao invés de dar vida, ela traz a morte”.
*
A conjuntura em que estão inseridos os Kaiowá e Guarani lhes é extremamente desfavorável. Num momento em que se procura gerar uma negociação que busque superar os conflitos entre indígenas e fazendeiros no Mato Grosso do Sul, a revista teima em incendiar os ânimos de seus leitores ruralistas. A matéria carrega em si uma série de falhas na apuração das informações, apresentando fatos falsos ou distorcidos:
1. A reportagem expõe e reforça uma imagem distorcida e estigmatizada dos indígenas como dependentes de órgãos púbicos e privados, usuários de drogas e reféns dos interesses de indivíduos ou organizações exógenas às comunidades. Essa imagem estimula o racismo, o ódio e preconceito contra indígenas, problema histórico no Brasil, em geral, e no Mato Grosso do Sul, em particular, podendo intensificar a tensão e a violência já sofrida pelo povo Guarani-Kaiowá.
2. Aciona, também, preconceito contra a sociedade não-indígena, quando afirma que a população apoiadora da causa é manipulada, conforme explicitado na nota da Aty Guasu: a “(…) REVISTA VEJA considera que esses cidadãos (ãs) manifestantes seriam ignorantes e não conheceriam as situações dos Guarani e Kaiowá, os tachando de ignorantes aos cidadãos (ãs) em manifestação”. Há também uma passagem de sexismo sugestivo no texto, citando mulheres que “não perderam a chance de protestar de peito aberto diante das câmeras”
3. Omite a verdade quando ignora de maneira retumbante os posicionamentos públicos dos indígenas Guarani-Kaiowá organizados em sua assembleia maior, a Aty Guasu
4. Deturpa de maneira generalizada o conteúdo da carta dos Kaiowá de Pyelito Kue, imputando suas denúncias a organizações exógenas e creditando ao Cimi sua autoria e divulgação. A reportagem, no mínimo, não atentou às datas de divulgação do carta, escrita de próprio punho por lideranças de Pyelito Kue e endereçada à Aty Guas no dia 9 de novembro. Deturpações como essa são usadas para corroborar a tese de que os Kaiowá são “manipulados” pelo Cimi, pelos antropólogos e pela Funai;
5. Não foram checadas informações e acusações. As organizações citadas no texto, notadamente o Conselho Indigenista Missionário, nunca foram questionadas pela reportagem sobre as informações e acusações;
6. Uso de fonte questionável. O antropólogo citado na matéria, Edward Luz, não é pesquisador dos Guarani e Kaiowá, sequer do Mato Grosso do Sul. É, sim, missionário evangélico, membro do Conselho Consultivo do Instituto Antropos, diretor da Associação das Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), vinculada à Missão NovasTribos do Brasil, o braço brasileiro da ONG internacional New Tribes Mission, organização que já foi expulsa ou impedida de entrar em diversas aldeias indígenas pelo órgão indigenista oficial brasileiro, a Fundação Nacional do Índio. É a mesma fonte, também, de outras matérias na revista com o mesmo teor antiíndigena;
7. Houve ma-fé no uso de informações desmentidas há tempos. As informações destacadas no mapa sobre a dita “Nação Guarani” – que revisaria limites territoriais nacionais e internacionais – e a demarcação contínua das terras do sul do Estado do Mato Grosso do Sul já foram desmentidas por indígenas e posteriormente por antropólogos e pela própria Funai, e novamente pelos indígenas durante as agendas de audiências públicas no Congresso Nacional na última semana.
8. Uso de apenas uma linha de entrevista, de maneira descontextualizada, com um único indígena – mesma fonte da matéria anterior sobre os Kaiowá e Guarani – no sentido de sugerir concordância com o texto conclusivo da matéria.
9. Exposição indevida da imagem de crianças indígenas em fotografia utilizada para ilustrar reportagem preconceituosa, com contornos sensacionalistas, ofensivos e que faz juízo de valor depreciativo de sua comunidade.
Dessa forma, o Conselho da Aty Guasu, grande assembléia dos povos Guarani Kaiowá, em conjunto com as demais organizações signatárias, vem a público denunciar a postura criminosa da Revista Veja.
A Aty Guasu Guarani e Kaiowá e a Comissão de Professores Guarani e Kaiowá exigem a investigação rigorosa e punição cabível dos responsáveis, bem como o direito de resposta aos Guarani e Kaiowá na revista Veja. Tais demandas também farão parte de Representação ao Ministério Público Federal para que este, dentro de suas competências constitucionais, tome as medidas necessárias. A imprensa é livre para se posicionar da forma que bem entenda – no entanto, os “fatos” que norteiam a reportagem citada são falsos. Não se trata de uma questão de opinião, e, sim, de irresponsabilidade. Os povos Guarani e Kaiowá já foram vitimados suficientemente por irresponsabilidades.
Dourados, 14 de novembro de 2012
Conselho Aty Guasu (Grande Assembleia do povo Guarani e Kaiowá)
Comissão de Professores Kaiowá e Guarani
Campanha Guarani
Coassinam:
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, MG e ES (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)
Ação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ-BA)
Amigos da Terra Brasil
Associação Aritaguá
Associação de Moradores de Porto das Caixas
Associação Socioambiental Verdemar
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conselho Indígenista Missionário (Cimi)
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Coordenação Nacional de Juventude Negra
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
CRIOLA – RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fase Amazônia
Fase Nacional – Núcleo Brasil Sustentável
Frente em Defesa da Amazônia (FDA)
FIOCRUZ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará
FUNAGUAS – Terezina – PI
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Grupo Pesq. em Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental (UFPB)
Grupo Pesq. em Educação Ambiental da (GPEA/UFMT)
Grupo Pesq. Historicidade do Estado e do Direito (UFBA)
Justiça Global
IARA – RJ
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto para a Justiça e a Equidade (EKOS)
Instituto da Mulher Negra (GELEDÉS)
Instituto Nacional de Estudos Sócio-Econômicos (INESC)
Instituto Búzios
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Instituto Terramar
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Inst. Nac. de Ciência e Tec. de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI)
Justiça Global
Mestrado Prof. em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas (CDS/UnB)
Movimento Brasil pelas Florestas
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Cultura de Rua (MCR)
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser)
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS)
Movimento Wangari Maathai
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG. GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
OcupaBelém
OcupaSampa
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Plataforma Dhesca Brasil
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/11/guarani-kaiowa-denunciam-racismo-revista-veja-direito-resposta.html

DIAS: “DOMÍNIO DO FATO” SÓ EM “DEMOCRACIA DE FACHADA” .

16.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

“Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado”, disse Roxin
Extraído da seção “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta Capital:

1) Democracia e o “domínio do fato” (1)

Passou pelo Brasil o advogado alemão Claus Roxin que, involuntariamente, tornou-se a principal referência do STF no julgamento do “mensalão” petista.

Desmentiu a história de que criou a teoria do “domínio do fato”.

“Mas fui eu quem a desenvolveu em um livro com cerca de 700 páginas”, disse Roxin ao jornal Tribuna do Advogado, da OAB-RJ.

“Sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o individuo deveria ser responsabilizado como autor e quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado e comanda uma ação criminosa também deve responder como autor e não como partícipe como rezava a doutrina da época”, explicou.


2)Democracia e o “domínio do fato” (2)
 

Ele explicou que, posteriormente, a justiça da Alemanha adotou a teoria para julgar os crimes na Alemanha Oriental, especialmente quanto às ordens para disparar contra os que tentaram fugir para a Alemanha Ocidental.

A teoria consta do estatuto do Tribunal Penal Internacional

Ao longo do tempo, a argumentação desenvolvida por Roxin tornou-se referência “sobretudo na América do Sul” e foi aplicada com sucesso na Argentina, no julgamento do general Rafael Videla e no Peru, com Alberto Fujimori.


3) Democracia e o “domínio do fato” (3)
 

É possível usar a teoria para condenar um acusado presumindo-se a participação dele no crime por ocupar determinada posição hierárquica?

Roxin foi enfático na resposta.

“Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização tem que ter comandado os acontecimentos, ter emitido ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. A conclusão de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta”.


4) Democracia e o “domínio do fato” (4)

É possível a adoção da teoria para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

“Em principio não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado”, disse Roxin.

Ele explicou que trabalha com o critério da “Dissociação do Direito”. Ou seja, a característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.


5) Em busca da democracia

José Luís de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, parte para a Alemanha no fim de novembro.

Vai conversar com os juristas Claus Roxin, em Munique, e, na Universidade de Bonn, com Gunter Jacob.

Na pauta a condenação de Dirceu pelo uso tropicalizado, adotado pelo STF, da teoria do “domínio do fato”.




Clique aqui para ler “Supremo jamais reverá as penas. É para constrangê-lo, mesmo”.

“Santayana defende Dirceu e acusa o Supremo”.

Navalha
Talvez o Supremo tenha razão.
Isso aqui é uma “democracia de fachada”.
Uma PiGocracia (*) !
Clique aqui para ler “e quando 14 mil juizes tiverem o dominio dos fatos ?”
Paulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/16/dias-dominio-do-fato-so-em-democracia-de-fachada/

ALTAMIRO BORGES: Dona da Daslu, cadeia e mídia seletiva


16.11.2012
Do BLOG DO MIRO
Por Altamiro Borges

Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma declaração desastrada: “Se fosse para cumprir muitos anos numa prisão, eu preferiria morrer”. De imediato, a mídia tucana associou o seu deslize à defesa enrustida dos condenados no julgamento do STF. Além de criticar o ministro, a quem cabe humanizar os presídios, ela aproveitou para exigir a prisão dos petistas. É impressionante a seletividade da mídia. Ela nunca exigiu “cadeia” para ricaços ou torturadores. Basta lembrar o caso da dona da Daslu!

Em 2009, a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da famosa butique de luxo dos ricaços, foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando, sonegação fiscal e evasão de divisas. Ela foi presa por alguns dias e logo ganhou habeas corpus do STF – o mesmo que hoje é tão implacável, com seus “Batmans” e vingadores. Na ocasião, o grosso da mídia “privada” considerou um absurdo a empresária ter que conviver com marginais nos péssimos presídios brasileiros.

A gritaria contra a curta prisão da dona da Daslu ficou ainda mais estridente quando da sua morte, em fevereiro deste ano, em função de um câncer no pulmão. Boris Casoy, âncora do Jornal da Band, chegou a culpar o ex-presidente Lula pelo seu falecimento. “Eliana foi exposta à execração pública e humilhada, o que deve ter contribuído e muito para o câncer que a matou”, acusou o elitista, o mesmo que já havia esbanjado preconceito contra os garis. Outros “calunistas” da mídia também criticaram o fato dela ter sido presa.

No artigo intitulado “Eliana Tranchesi comove jornalistas”, o repórter Fernando Vives, da CartaCapital, ironizou esta conduta cúmplice. “A extensão da sua ficha criminal causaria esgares de sobrancelhas a bicheiros obscuros de vários arrabaldes brasileiros... Mas houve quem, na mídia, preferiu suavizar, digamos, o jeitinho brasileiro da empresária para lembrá-la como uma espécie de Midas da moda e do comércio de alto luxo no País – mesmo que essas conquistas tenham chegado através de golpes na Receita Federal”.

No caso da dona da Daslu, as provas contra seus crimes eram fartos e inquestionáveis. Eliana Tranchesi era contrabandista, sonegou impostos e desviou grana para o exterior. Para a mídia elitista, porém, ela não deveria ter sido jogada numa cela comum. Merecia um tratamento mais digno, de luxo! Já no caso dos “mensaleiros do PT”, como alardeia a mídia, não há provas concretas e o julgamento foi contagiado pelas eleições municipais e pelo partidarismo de alguns juízes. Mesmo assim, a mídia rosna: “Cadeia, cadeia!”.
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/dona-da-daslu-cadeia-e-midia-seletiva.html