quarta-feira, 14 de novembro de 2012

STF está criando um mártir

14.12.2012
Do BLOG DA CIDADANIA, 10.11.12
Por Eduardo Guimarães
Desde que foi cassado pela Câmara dos Deputados, José Dirceu se tornara uma figura anódina. Apesar de ter continuado a influir dentro do PT, em termos gerais – e, sobretudo, eleitorais – passou a não cheirar nem feder na grande política brasileira.
Se o ex-ministro não submergiu completamente foi por conta da mídia oposicionista, que o manteve em evidência durante sete anos com o propósito escancarado de desgastar o PT, sendo os últimos meses o ápice desse processo.
A irrelevância política que Dirceu assumiu, porém, pode mudar. Mas não como pretendiam os seus inimigos.
De 2007 para cá, ele foi alvo de inúmeras capas da Veja, de manchetes de primeira página em jornais e de longas matérias em telejornais, sempre em tom condenatório. Parece até que os quatro cavaleiros midiáticos do apocalipse (Globo, Folha, Estadão e Veja) sabiam do desfecho que teria o juízo dele no Supremo Tribunal Federal…
Há um ano, porém, poucos apostariam na condenação de Dirceu. Inclusive ele mesmo. Não se imaginava que um político, culpado ou inocente, pudesse ser condenado por uma Corte que jamais utilizou critérios sequer parecidos para julgar políticos. Ainda mais sem haver provas.
Contudo, o tiro saiu pela culatra.
Recentemente, completaram-se sete anos desde que o jornal Folha de São Paulo publicou a célebre entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson que desencadearia essa que vem sendo a maior – e a única – aposta da oposição para tomar o poder central do PT.
Essa campanha, essa aposta abraçada com sofreguidão pela grande imprensa, porém, começou a fracassar em 2006, em termos eleitorais, e não parou mais. A oposição não colheu absolutamente nada da exploração da imagem de Dirceu e de seus problemas com a Justiça.
A grande esperança era 2012. Com a condenação do ex-ministro pelo Supremo Tribunal Federal, esperava-se que essa maioria do eleitorado brasileiro que vem mantendo o PT no poder finalmente acolhesse a tese de que é um partido corrupto e deixasse de votar nele.
Não aconteceu. E mais: após uma campanha midiática de difamação contra o PT ainda maior do que a de 2005/2006, o partido saiu do processo eleitoral deste ano como campeão de votos – por ter sido o partido que mais recebeu votos (cerca de vinte milhões).
Como se não bastasse, o PT também tomou da oposição cidade que é considerada a “jóia da coroa” entre os municípios, São Paulo, onde se acreditava que o antipetismo fosse mais intenso em todo o país.
Por ser uma região metropolitana em que a comunicação de massas alcança a praticamente todos, queiram ou não, ninguém – nem mesmo o PT – imaginaria que fosse possível vencer uma eleição em São Paulo, onde o julgamento do mensalão ganhou maior repercussão.
Adicionando as três últimas eleições presidenciais à equação, torna-se lícito afirmar que a maioria empobrecida do povo brasileiro, bem como um naco considerável da classe média, desconfia de que o PT vem sendo alvo de uma campanha injusta por parte “dos ricos”.
O longo preâmbulo visa contextualizar o cenário em que José Dirceu, graças aos excessos do STF e da grande mídia no âmbito do julgamento mensalão, tem tudo para deixar de ser uma figura política irrelevante para se tornar um mártir.
Sua trajetória, sua prisão política durante a ditadura, e agora a condenação sem provas pelo STF, com magistrados à beira da histeria, trocando ofensas entre si enquanto despejam sobre o país um linguajar empolado do alto de posturas (inclusive físicas) imperiais, condimentam a receita da tese de martírio desse político tão polêmico.
O próprio, inclusive, contribui para a imagem de si que pode vir a se concretizar ainda mais quando a mídia alcançar seu intento principal de reproduzir para o país a celebre cena que ele protagonizou durante a ditadura ao exibir os pulsos algemados para uma câmera fotográfica.
Dirceu, apesar da condenação, não se calou. Segue altivo, denunciando cada chicana jurídica usada para condená-lo. Além do que, ninguém sabe dizer qual é a prova de que cometeu algum crime.
O máximo que se tem são ilações de que “tinha que saber” do mensalão por força do cargo que ocupava à época dos fatos e de que sua ex-mulher recebeu um empréstimo e um emprego de um dos bancos envolvidos no escândalo.
Contudo, a teoria de que alguém que ocupou cargo tão alto na República tenha organizado um grande esquema de compra de votos em troca de um financiamento e de um emprego que nem mesmo o beneficiaram diretamente, é risível. Imagine, leitor, se todo o corrupto fosse pago com empréstimos e empregos. Seria o melhor dos mundos.
Quanto à teoria de que Dirceu “tinha que saber” por ocupar um cargo importante no governo é tão risível que nem valeria a pena comentar. Aliás, ela explica a tentativa de envolver Lula, porque se Dirceu foi condenado por isso ele também tinha que ser…
E um fato recente está contribuindo ainda mais com a imagem épica de Dirceu. Ao anunciar punição aos réus do mensalão por conta da pena do ex-ministro, que teima em não se calar, seu maior algoz, o ministro Joaquim Barbosa, deu a ele a oportunidade de consolidar ainda mais tal imagem.
Esse, aliás, é o diferencial que faz de Dirceu um forte candidato a mártir e herói da resistência. À diferença de José Genoino, que se deixou abater severamente e se calou, ele não se rendeu.
Por fim, o último ingrediente. A prisão que vier a abrigar Dirceu pode, sim, vir a ser alvo de ruidosas manifestações de partidos e movimentos sociais, ainda que só após o fim do julgamento, de forma a não açularem o espírito vingativo do STF.
Dirceu pagará dois, três anos de prisão para se tornar mártir e um dia, à luz da história, talvez até herói nacional. Por conta disso, seus inimigos devem torcer para que não seja assassinado na prisão, pois aí seu martírio heróico se materializará muito antes.
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/stf-esta-criando-um-martir/

OAB/RJ: Entrevista do jurista alemão Claus Roxin sobre teoria do domínio do fato

14.12.2012
Do portal da OAB RIO DE JANEIRO, 12.11.12
Por redação da Tribuna do Advogado

A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470. Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?
 
A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo.  
 
A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos - por exemplo, o disparo contra judeus -, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época.  
Teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, assim como na responsabilização de Alberto Fujimori por crimes cometidos durante seu governo
 
De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo.  
 
Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça, o STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.  
 
Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?  
 
Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.  
 
No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.  
 
É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?
 
Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a dissociação do Direito (Rechtsgelöstheit). A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.  
 
Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário pode-se atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura.
 
Entrevista concedida à Tirbuna do Advogado de novembro.
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Fonte:http://www.oabrj.org.br/detalheConteudo/499/Entrevista-do-jurista-alemao-Claus-Roxin-sobre-teoria-do-dominio-do-fato.html

Ancestral do 'mensalão', julgamento de 1789 produziu ao menos um mártir. E vários juízes esquecidos


14.11.2012
Do portal  da REDE BRASIL ATUAL 
Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

O problema de julgamentos políticos é que não são resolvidos, ficam em aberto, com a névoa da dúvida pairando no ar. As sentenças são como almas vagando no purgatório, em busca da verdade, para poderem descansar em paz
  
Em 18 de Abril de 1792, oito juízes condenaram 29 réus no julgamento da Inconfidência Mineira. O mais famoso deles, como se sabe, era Tiradentes. Eis o trecho principal de sua sentença:

"Portanto condenam ao réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha de Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que com braço e pregação seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra de morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde em lugar mais público dela será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma e o seu corpo será dividido em quatro partes, e pregado em postes, pelos caminhos de Minas Gerais, no sítio de Varginha e das Cebolas, onde o réu teve suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo-os os seus bens aplicam para o fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e, não sendo própria, será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levante um padrão, pelo qual se conserve a memória desse abominável réu".

A memória de Tiradentes ficou vagando no purgatório por quase 100 anos. Nem com a independência em 1822, sua luta e martírio foi reconhecido. Afinal, os imperadores Pedro I e Pedro II eram descendentes da rainha que mandou o alferes à forca, e preferiam "esquecer" o assunto, além de acharem inconveniente a veneração de alguém que defendeu ideais republicanos contrários à monarquia. Tiradentes só foi reabilitado na história do Brasil com a Proclamação da República.

Apesar de os fatos originários dos respectivos processos serem completamente diferentes, a sentença de Tiradentes tem um conteúdo de condenação política tão forte, e de desrespeito aos direitos fundamentais (a ponto de condenar até os netos), que lembra em muito o que está ocorrendo hoje com José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, ainda que a dosimetria de suas penas não chegue ao ponto do esquartejamento.


Nos dois casos há a clara disposição para fazer condenações "exemplares", com execração pública. Tiradentes e os 28 co-réus do processo foram condenados pela "infâmia" contra a rainha imperialista, pelo movimento rebelde de independência, que seria seguida pela proclamação da República.


No caso dos petistas, a maior "afronta" foi o PT não ficar no poder só os quatro anos que seriam "tolerados" para um mandato desgastante, cair fora e "devolver a casa" em 2006 para a aliança demotucana, que lá tinha estado pelos últimos quinhentos e tantos anos, se considerarmos a genealogia política, representando os banqueiros, os "investidores" estrangeiros, os barões da mídia, as grandes corporações exploradoras das riquezas da pátria em detrimento dos interesses do povo brasileiro etc.

Afronta das afrontas cometida pelo PT no poder foi trazer a base parlamentar fisiológica, por meio de acordos políticos legítimos e corriqueiros (ainda que de ética questionável), para apoiar os interesses do povo brasileiro em detrimento dos antigos vendilhões da pátrias.

Exceto o caixa 2 partidário, Genoíno, Dirceu e Delúbio foram, ao contrário de Tiradentes, condenados agindo dentro dos limites da ordem das instituições democráticas vigentes, tais como respeitar as prerrogativas de parlamentares, mesmo que fisiológicos, com seus votos conquistados nas urnas e seus diplomas de posse garantidos pela Justiça Eleitoral.

Num regime pluripartidário, a lei permite aos partidos formarem blocos no Congresso, e a parlamentares votarem conforme suas prerrogativas. Nas democracias pluripartidárias como a brasileira é essencial que partidos e parlamentares componham a base de apoio do governo vigente. Por outro lado, a lei permite coligações formais e apoios informais durante as campanhas eleitorais.

A lei, aliás, determina que o financiamento de campanhas seja feito por meio de doações privadas, e permite a captação de recursos entre os partidos e exige que esse fluxo de recursos sejam claro e transparente. E esse sim foi o erro do PT, que preferiu o caminho do Caixa 2. 

Genoíno, Dirceu e Delúbio sofreram condenações meramente políticas, resultado de perseguição dos juízes do STF, ao interpretar atividades políticas legítimas como se fossem co-autoria de eventual delito de outros. Delito de fato do núcleo político, sobra apenas – repito – o caixa 2, inclusive admitido por Delúbio.

Hoje, a sentença do julgamento de Tiradentes mostra a barbárie do colonialismo de um reinado absolutista. E no julgamento do "mensalão" quem estará com a cabeça e membros pendurados nos postes do século XXI, ou seja, na internet, para apreciação pública, serão os autos do processo e a sentença dos magistrados.

Não serão necessários 100 anos para historiadores, juristas, alunos de direito e de ciências sociais, repórteres investigativos, escritores, ativistas, apontarem as contradições jurídicas e perseguição política ali contidas. A verdade virá à tona muito mais rapidamente.

Ah... E Tiradentes virou feriado nacional. Os oito juízes que assinaram a sentença de morte estão sepultados na história, com seus nomes esquecidos por sua insignificância. Até o traidor Joaquim Silvério dos Reis é um nome mais lembrado que aqueles dos vetustos defensores do poder.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/ancestral-do-mensalao-julgamento-de-1789-produziu-ao-menos-um-martir.-e-varios-juizes-esquecidos

Mensalão: PT lança manifesto em defesa dos réus

14.11.2012
Do BLOG DA FOLHA, 
Publicado por Gilberto Prazeres



A Executiva Nacional do PT divulgou, nesta quarta-feira (14), em São Paulo, manifesto em defesa dos réus no processo conhecido como mensalão e condenou o que classificou de “politização” do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento diz que houve forte pressão da mídia para influenciar o veredicto, questiona a “coincidência” do julgamento com o calendário eleitoral e o fato de a denúncia contra o Partido dos Trabalhadores ter sido julgada (pelo STF) antes do chamado mensalão mineiro, do PSDB. A cúpula petista diz esperar que o STF dê aos tucanos o mesmo tratamento dado ao seu partido. “Dois pesos e duas medidas, situações idênticas tratadas desigualmente”, diz o texto.

O documento, dividido em cinco itens, destaca que o Supremo Tribunal Federal “não garantiu o amplo direito de defesa (dos réus), deu valor de provas a indícios e transformou indícios em provas”. A cúpula petista criticou também o uso da teoria do domínio do fato para a condenação dos réus. Isso, de acordo com o PT, gera o risco de insegurança jurídica.
No último ponto da nota, a Executiva Nacional destaca que o STF fez um julgamento político do caso: “Sob intensa pressão da mídia conservadora, cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT, ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.”
Em coletiva de imprensa, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, disse que a maioria dos ministros do STF foi indicada pelo presidente Lula. “Diziam que era partidarização do STF. A partidarização foi a maneira que (o julgamento) foi usado nas eleições”, criticou. Indagado se o julgamento não contribuía, de alguma maneira, para a democracia do País, Falcão disse: “Nós temos o direito de criticar”, lembrando que o próprio governo do PT não interferiu para que o julgamento não se realizasse.
O presidente nacional do PT disse, ainda, que a legenda não vai ajudar os réus a pagar as multas impostas na condenação do STF. Porém, argumentou que o partido não irá impedir manifestações de filiados em favor dos condenados. “Tem toda uma legislação partidária que nos impede de dar essa ajuda, mas não vamos interferir nas manifestações (de ajuda) pessoais.”
Na última segunda-feira, o Supremo impôs ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu uma pena de 10 anos e dez meses de cadeia, além de multa de R$ 676 mil. Para o Supremo, Dirceu era o chefe do mensalão. Já o ex-presidente do PT José Genoino recebeu pena de 6 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 468 mil. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil. O deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, também foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

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Fonte:http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=60545

Silas Malafaia critica procurador que quer tirar “Deus seja louvado” do real

14.11.2012
Do portal GOSPEL PRIME
Por Leiliane Roberta Lopes

O pastor comenta que o procurador é o mesmo que encontrou com processo contra ele na polêmica sobre a Parada Gay de 2011


Silas Malafaia critica procurador que quer tirar “Deus seja louvado” do realSilas Malafaia critica procurador que quer tirar “Deus seja louvado” do real
Através de um vídeo postado no site Verdade Gospel o pastor Silas Malafaia comenta o pedido da Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos de São Paulo que pede a retirada da frase “Deus seja louvado” das notas de real.
“Eu acho que este senhor é cristofóbico”, diz Malafaia que conta que o procurador que entrou com este pedido, Jefferson Aparecido Dias, é o mesmo que o processou por homofobia sobre a polêmica do vídeo da Parada Gay de 2011.
Além de relembrar o caso, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo mostra que os símbolos religiosos fazem parte da cultura brasileira formada com fortes influências da Igreja Católica.
Com ironia, Malafaia pede para que o procurador entre na justiça para mudar o nome dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo. Também que Jefferson Aparecido Dias entre com processo para cancelar os feriados religiosos do país.
“Eu entendo que existem questões religiosas que estão entranhadas na cultura de um povo e que você não pode eliminar, porque se não você vai eliminar cultura”.
“Eu nunca vi tanta besteira, tanta bobagem de gente que não tem o que fazer. Eu só estou mostrando que isso é coisa de intolerante e eu estou desconfiado de que este cara é ‘cristofóbico’”, disse.
Assista:

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Fonte:http://noticias.gospelprime.com.br/deus-seja-louvado-silas-malafaia/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A%20gospelprime%20%28Gospel%20Prime%29

CRISE DOS IMPRESSOS: O vacilo dos patrões

14.11.2012
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
Por Mauro Malin,  na edição 720

No excelente programa do Observatório da Imprensa na TV (6/11) dedicado à crise dos impressos, Alberto Dines, Luiz Fernando Gomes, Marion Strecker e Pedro Doria reconduziram o debate aos eixos.
Em primeiro lugar, como escreveu Doria no Globo, a crise dos jornais e revistas é mais intensa onde são mais devastadores os efeitos da crise econômica global. Ou melhor: onde e quando. Em 2008 e 2009, o fechamento de jornais e revistas nos Estados Unidos foi mais acelerado não só do que em anos anteriores como também do que em anos posteriores, quando já se tomavam medidas para minorar os efeitos da grande lambança financeira.
A causação é mais ou menos óbvia (não existe nada totalmente óbvio; se existisse, a categoria “óbvio” não teria nem sido inventada): empresas em dificuldade, retração de publicidade. Mais precisamente: concentração das verbas em mídias convencionalmente consideradas eficazes.
À espera do freguês
Gomes lembrou: jornais vendiam aos anunciantes centímetros, não soluções. Pior: nem vendiam. Ficavam esperando os anúncios chegarem ao balcão (literalmente).
Marion chamou a atenção para o conservadorismo dos patrões, que procuram sempre fazer negócios sem correr riscos. Isso puxa todo o processo para baixo, diminui o ritmo das inovações (enquanto a sociedade não para de mudar). Ela criou uma expressão muito feliz, que Dines rapidamente valorizou: crise dos patrões.
Um enigma que mereceria investigação sistemática: por que é tão raro o surgimento de novos grupos de jornalismo impresso? Uma das pistas pode ser a natureza intrínseca e explicitamente política dos jornais. Os empresários preferem lidar com o poder de modo oblíquo.
De que crise estamos falando?
Façamos o ponto: está havendo confusão entre diferentes crises e muitos não estão sabendo separar as coisas. Não se diz por aí que o pensamento é movido pela emoção?
Muito fechamento de jornal e revista é determinado simplesmente pela incompetência dos gestores (aí incluídos jornalistas prepostos dos donos); por conflitos familiares; por perseguição política e asfixia (Última HoraCorreio da Manhã); porque donos se apropriam privadamente do dinheiro das empresas, ou exigem que suas mordomias saiam do mesmo caixa que paga jornalistas, gráficos, etc.; porque algumas empresas, em épocas de vacas gordas, resolvem construir sedes suntuosas (já repararam que o Globo e aFolha de S.Paulo não saíram do Centro de São Paulo e do Rio, onde estão há décadas, e fazem gradualmente os necessários retrofits para adaptar os velhos prédios às mudanças tecnológicas?).
Veja-se o caso da demissão em massa de jornalistas nos Estados Unidos. No Brasil, o fenômeno é anterior e de cabeça para baixo. Não ocorre porque muitos impressos fecharam, mas porque existe superprodução de diplomados em jornalismo, como houve, nesta mesma terrinha, superprodução de café. A supremacia da elite cafeeira foi liquidada pela crise da Bolsa de 1929, motor econômico da Revolução de 1930.
O Brasil, desde a instituição do diploma obrigatório e da consequente proliferação de escolas de comunicação (bom negócio), despeja desempregados no mercado. Eles são absorvidos em tarefas que não têm nada a ver com jornalismo. Frequentemente, são antijornalísticas, para falar português claro.
Palavra escrita, impressa ou não
A nova fronteira do jornalismo, o meio digital, começou com pouquíssima receita publicitária e, por isso, com redações quantitativa e qualitativamente fracas.
Doria fez a correta defesa das redações, seja qual for o suporte da palavra escrita. Não existe jornalismo sem redação (a exceção brasileira é o Jornal Pessoal de Lúcio Flávio Pinto, onde a redação é o cérebro do autor).
Cabe notar que o objeto do debate não é propriamente o papel, é a palavra escrita. A palavra escrita é muito mais antiga do que o papel. Ela se distingue da palavra falada, que a precedeu e impera no rádio e na televisão. A televisão, como avisou Dines em 1968, foi o primeiro grande desafio que os jornais enfrentaram.
O preço da interatividade
Gomes colocou pingos nos is em relação ao fechamento do Jornal da Tarde: o vespertino madrugador vivia há muito tempo uma crise de identidade. Marion resumiu: fechou porque estava no vermelho. O grupo Estado está em crise há anos. Preferiu sacrificar o jornal menos relevante (Marion disse caçula, mas a decisão poderia ser outra se o caçula desse dinheiro e o primogênito, prejuízo).
Todos lembraram o contraste entre o potencial e as limitações concretas do jornalismo online. Uma das dificuldades ainda longe de solução é que o online supõe a interação entre leitores e redações. Desde o primeiro número, este Observatório da Imprensa permite e estimula a participação do leitor. Mas oObservatório nasceu para fazer isso, seu público é pequeno em comparação com o dos grandes jornais e revistas, e o Projor, entidade mantenedora, não tem finalidade lucrativa.
A verdade é que a famosa interatividade não é função de softwares, é tarefa de pessoas muito qualificadas, e isso custa caro. Fora disso, o que há é um besteirol medonho, que espanta mais do que atrai, há manipulação partidária, há Big Brother Brasil: voyeurismo, fofoca, infantilidade. Seria isso a interatividade?
In memoriam
Para concluir, uma breve lista de meios de comunicação importantes que desapareceram antes ou independentemente do advento da internet: TV Tupi, O JornalDiário CariocaDiário de NotíciasSenhor,RealidadeCorreio da ManhãÚltima HoraCorreio do Povo, TV Excelsior, TV Manchete, MancheteFatos & FotosO CruzeiroA Província do ParáDiário do ParanáEstado da BahiaDiário da TardeO NorteFolha da Tarde,Gazeta MercantilJornal do BrasilTribuna da Imprensa e Jornal da Tarde.
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Fonte:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o_vacilo_dos_patroes

STF CONCEDE LIBERDADE A FAZENDEIRO ACUSADO DE MATAR DOROTHY STANG

14.11.2012
Do FACEBOOK de Carbono 14



ESTA É PARA VOCÊ QUE VIBROU COM A AÇÃO DO STF NO "JULGAMENTO" DO "MENSALÃO DO PT".QUE NÃO VIU POLITIZAÇÃO NO "JULGAMENTO".QUE É UMA PESSOA ÉTICA, HONESTA... JUSTA. QUE CLAMA POR JUSTIÇA!

A missionária católica americana Dorothy Stang, 73, foi assassinada com seis tiros no município de Anapu (PA). Ela trabalhava havia mais de 20 anos no Estado e defendia causas ambientais e trabalhadores sem-terra.antes de receber os disparos que lhe ceifaram a vida, ao ser indagada se estava armada, Ir. Dorothy afirmou «eis a minha arma!» e mostrou a Bíblia. O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do crime, havia sido condenado a 30 anos de prisão.

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Fonte:http://www.facebook.com/photo.php?fbid=443655622348683&set=a.438805586167020.94006.438797966167782&type=1&theater

Valério entrega líderes tucanos para escapar de processo no STF

14.11.2012
Do portal do CORREIO DO BRASIL, 09.11.12
Por Redação - Rio de Janeiro
STF
Marcos Valério estaria denunciando tucanos ao STF, diz advogado
Os mesmos petardos jurídicos disparados do Supremo Tribunal Federal (STF) por Joaquim Barbosa, presidente eleito da Corte e relator da Ação Penal 470, contra os principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), partem agora na direção dos envolvidos na origem do escândalo que recebeu o apelido de ‘mensalão tucano’. O advogado Dino Miraglia, de Belo Horizonte, procurou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pedir proteção à vida dele e de seu cliente, Nilton Antonio Monteiro, após peticionar ao Supremo para que estabeleça a conexão entre o caso conhecido como ‘lista de Furnas’ e o ‘mensalão tucano’, iniciado por Marcos Valério durante o governo do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Em linha com o estilo do ministro Barbosa de detalhar as peripécias de Valério e seus cúmplices no ‘mensalão petista’, o caso da ‘lista de Furnas’, contido no inquérito 3530 do STF, acusa tucanos de alta plumagem, entre eles Azeredo, Clesio Andrade e Walfrido dos Mares Guia, de crimes como assassinato, explosões, incêndios, perseguições e até o suborno de magistrados da própria Corte Suprema. Compra de votos, no caso, seria o menor dos pecados cometidos pela quadrilha mineira. Segundo Miraglia, fitas transcritas do depoimento de outro advogado, Joaquim Engler Filho – então ligado ao PSDB mineiro – ao delegado João Otacílio Silva Neto, no Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas Gerais, em 24 de janeiro de 2008, “comprovam o esquema montado para abafar o ‘mensalão mineiro”.
– As fitas transcritas com o depoimento de Engler Filho, que integram o inquérito 3530, denunciam a atuação do grupo político ligado ao PSDB mineiro e nacional, na tentativa de calar o denunciante do ‘mensalão tucano’, Nilton Monteiro. Ele foi igualmente responsável por trazer a público a ‘lista de Furnas’, comprovando o esquema montado por Dimas Fabiano, ex-dirigente da empresa estatal, para favorecer e financiar candidatos e campanhas eleitorais do PSDB. Nossa petição foi para que este inquérito seja juntado à Ação Penal 536, que comprova a ação ilícita ocorrida em Minas Gerais durante a gestão tucana – afirmou Miraglia ao Correio do Brasil.
Para o advogado, o acordo de Marcos Valério para obter vantagens jurídicas com a ‘delação premiada’ não está no âmbito da AP 470, que julga o ‘mensalão petista’, mas na AP 536, da qual Barbosa também é relator.
– O Marcos Valério está entregando todo mundo do PSDB. O esquema todo, para se livrar das penas que deverá receber quando esta ação for julgada. Quanto ao ‘mensalão petista’ não há mais muito o que fazer, mas na ação contra os tucanos, ele está contando tudo o que sabe. Minas está em polvorosa, porque a AP 536, após a juntada do inquérito 3530, transforma-se em um vendaval, capaz de revelar em detalhes toda a corrupção e demais crimes cometidos pelo alto escalão da República, na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – relata Miraglia.
Leia a íntegra desta matéria na Edição Digital do Correio do Brasil
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Fonte:http://correiodobrasil.com.br/valerio-entrega-lideres-tucanos-para-escapar-de-processo-no-stf/543195/#.UKO20IeM4w0

“Igreja brasileira se tornou rica, mas sem visão”, afirma estudioso

14.11.2012
Do portal GOSPEL PRIME
Por Jarbas Aragão

Missiólogo David Botelho faz uma avaliação negativa da Igreja brasileira.


“Igreja brasileira se tornou rica, mas sem visão”, afirma estudioso“Igreja brasileira se tornou rica, mas sem visão”, afirma estudioso
Com a experiência que acumulou ao longo de décadas divulgando o trabalho missionário transcultural no Brasil e no mundo, o missiólogo e estudioso de missões, David Botelho faz um novo apelo à igreja brasileira.
“Em 20 anos a igreja quase quadruplicou em tamanho, prosperou em finanças, junto com o Brasil que se tornou a sexta economia mundial, será a quinta até o final do ano que vem e a quarta em 2020”, lembra ele em uma carta aberta divulgada pela missão Horizontes América Latina, a qual ele lidera.
Porém, o crescimento da igreja no país não o anima. Afinal, o Brasil era apontado como um dos “celeiros missionários” da igreja mundial. Pelo contrário, na avaliação de David e da Missão Horizonte, as missões parecem estar regredindo no país.
Ele aponta um estudo feito com o foco na realidade da igreja no Brasil nos próximos anos e revela: “Em 2005 fizemos um planejamento estratégico de 10 anos para avaliar a igreja brasileira em 2015… Para isto usamos os fatos listados que afetaria na conclusão”.
Os fatores apontados por ele são:
• Vida Espiritual
• Discipulado
• Denominacionalismo
• Visão Missionária
• Economia Brasileira
• Renda per Capita e Distribuição de Renda
• Indústria
• Relações Internacionais do Brasil
• Inclusão Digital

O resultado foi uma situação bem familiar para quem conhece o livro de Apocalipse. Para o líder missionário, a situação do Brasil hoje poderia ser comparada à Igreja de Laodiceia.
“Estima-se que 1/4 da população brasileira é evangélica e é superficial na vida cristã, a igreja se tornou rica e abastada, mas sem visão. A mídia evangélica tem influenciado com a teologia da prosperidade, formando uma mentalidade materialista e mundanista, aumentando a estrutura de poder das denominações. O discipulado é fraco e não atende a todas as necessidades da igreja, que tornou-se intelectualizada voltada para os seus próprios interesses. A falta de espiritualidade resultou no desinteresse e falta compromisso com missões. Os missionários têm sido negligenciados em todas as áreas de apoio”, enfatiza o relatório da missão.
As críticas de Botelho são conhecidas. Diversas vezes ele já falou sobre isso em congressos e encontros que debateram missões. Ele ressalta que, em 2012, a igreja ainda ignora a sua responsabilidade de envio, sustento e cuidado missionário.
“Há uma diminuição considerável pela procura de treinamento missionário por duas razões: a zona de conforto e a falta de sustento. O treinamento tornou-se a curto prazo e com procura por cursos a distância. Esta situação tem limitado o número de candidatos e obreiros de base nas agências missionárias causando um aumento no custo de formação. Há menor busca por especialização, literaturas bíblicas e cursos de missões, afetando o ministério de mobilização e investimento missionário”.
Isso tudo colabora para que o país envie proporcionalmente menos missionários do que 20 anos atrás. Uma situação que inspira uma mudança drástica.
Por fim, a carta enviada pelo líder de missões traz uma reflexão em forma de ilustração:
“Imagine se contratássemos um auditor de planejamento para analisar e dar seu parecer sobre a igreja para onde ela deveria ir, a fim de cumprir o seu propósito máximo. Ele faria algumas perguntas com o objetivo de chegar a uma conclusão. Sua primeira pergunta talvez fosse: Qual é a tarefa principal da igreja?
Responderíamos que é tornar Cristo conhecido por toda criatura, em todo o mundo.
Em seguida perguntaria com quem a igreja conta atualmente?

Responderíamos que a igreja possui mais de 800 milhões de cristãos verdadeiros. Ele ficaria surpreso!
A terceira pergunta seria: Quais são os recursos com os quais contamos hoje?
Responderíamos que mais de 50% dos cristãos no mundo são classificados como ricos e que somente 13% são verdadeiramente pobres. Temos todas as estratégias e os melhores treinamentos para evangelizar todos os povos, tribos, e nações. Temos métodos de tradução da bíblia para as línguas que nada têm do livro sagrado e condições de terminar a tarefa em nossa geração. Sua admiração seria ainda maior.
Uma última pergunta: Vocês sabem onde se encontram as pessoas não seguidoras de Cristo, alvos da pregação?
Orgulhosos, responderíamos com riquezas de detalhes que a maioria delas, ou 95% dos menos alcançados da terra, está concentrada numa região do mundo que denominamos Janela 10-40. Lá estão aproximadamente 2.3 bilhões de pessoas que chamamos de os menos alcançados, pelo evangelho, da terra.
Nosso interlocutor a essa altura estaria em êxtase com grande admiração pelo conhecimento demonstrado, recursos financeiro e pessoal que possuímos. E sua conclusão seria: Vocês não são sérios naquilo que creem e fazem”.

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Fonte:http://noticias.gospelprime.com.br/igreja-brasileira-rica-sem-visao-david-botelho/

JULGAMENTO DO MENSALÃO: A sentença e a execração

14.11.2012
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA,13/1112 
Por Luciano Martins Costa, na edição 720

Os jornais celebram a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o caso do “mensalão”. Também há profusão de referências à sentença de José Genoíno, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, mas todo o arsenal do discurso jornalístico é dirigido contra Dirceu.
Ele incorpora, por seu temperamento incisivo e sua absoluta dedicação à política, tudo que a imprensa detesta na alternativa de poder representada pelo PT. Pela mesma razão, ele acumulou também desafetos no próprio partido, que mal conseguem dissimular o alívio por vê-lo aparentemente exilado do núcleo mandatário.
Folha de S.PauloEstado de S.Paulo dedicam cadernos especiais ao assunto, que de novo tem somente a definição das penas, e aproveitam para fazer a apologia do processo sobre o qual, claramente, pesou a influência da própria mídia.
Na contramão
Destaque-se, de início, a diferença entre narrativa e discurso. A narrativa, linguagem própria da literatura, ganha validade no jornalismo quando tem como pressuposto a busca da fidelidade com relação ao fato narrado. Embora literatura e jornalismo se confundam em suas origens, já faz muito tempo que se diferenciam justamente pela narrativa.
O discurso, ao contrário, não tem relação natural com nenhum dos dois gêneros. Trata-se de uma estratégia comunicacional de convencimento. O Globo, o Estadão e a Folha oferecem, nas edições de terça-feira (13/11), uma oportunidade valiosa para a análise dessa linguagem.
Os dois jornais paulistas dedicam cadernos especiais ao acontecimento, mas é na Folha que as escolhas editoriais explicitam mais claramente o propósito da execração: não há justificativa, no campo jornalístico propriamente dito, para a decisão de ilustrar a primeira página do suplemento com uma grade de cadeia sobre o título “José Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão”.
Mesmo em casos muito escabrosos, em que foram expostas ao público ações de autores de crimes hediondos, são raras as ocasiões em que a imprensa chegou tão baixo.
O editorial na primeira página da Folha, outra raridade descolada para o acontecimento que a imprensa considera histórico, comemora sem pudores o que os jornais consideram uma decisão jurídica exemplar.
Há divergências na própria Folha, como a que é apresentada por Janio de Freitas sob o título “A voz das provas”, mas esse texto foi publicado no espaço comum da editoria “Poder” e não foi incluído no caderno que será guardado pelos leitores.
Janio de Freitas expõe o que considera contradições do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, afirmando que ele “se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas”. Na contramão de praticamente toda a imprensa, Freitas não considera que o julgamento representa a refundação do poder Judiciário ou da própria República: na sua opinião, cresce o descrédito, e a decisão sobre as penalidades “decepciona e deprecia (o Supremo Tribunal Federal) – o que é péssimo para dentro e para fora do país”.
Um alívio para muitos
Oficialmente, a Folha considera que foi “um julgamento minucioso, que resulta em condenações fundamentadas solidamente em nexos fatuais e lógicos”. O jornal paulista, como seus pares, faz uma aposta em um novo futuro para a Justiça, e observa que “outros casos, a começar pelo das relações de Marcos Valério com o PSDB de Minas Gerais, terão de ser examinados sem demora”.
Poderiam ser acrescentados ainda outros casos que aguardam o mesmo empenho do poder Judiciário, como o escândalo do Banestado, o verdadeiro paradigma dos crimes financeiros e de corrupção no Brasil, mas nesse vespeiro ninguém – nem a imprensa – vai mexer.
Estadão, que já havia criticado o que considerava excessos do ministro relator, em editorial intitulado “Os ‘barracos’ no STF” (09/11), sai com uma edição mais contida. Chama seu caderno especial de “Mensalão – um julgamento histórico”, mas oferece ao leitor uma coleção mais equilibrada de interpretações. Mesmo o texto conclusivo, uma entrevista na qual um historiador considera que o julgamento “pode mudar nossa cultura política”, evita o tom triunfalista.
A natureza da imprensa, composta basicamente de fragmentos de fatos que podem ou não compor a história e a própria cultura, não autoriza afirmações grandiloquentes como essa. Pode-se dizer também o contrário: que o Supremo Tribunal Federal exerceu o máximo de seu poder discricionário para consolidar uma campanha da imprensa, produzindo um fato jurídico que atende a conveniências políticas no campo oposicionista e no partido do governo.
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Fonte:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_sentenca_e_a_execracao

Condenado sem domínio nem fato

14.11.2012
Do BLOG DO MIRO, 12.11.12
Por Paulo Moreira Leite, 
na coluna Vamos combinar:

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal.

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda?

Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova contra Dirceu. Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né?

Como disse Roxin, não basta. A “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.”

Chegaram a dizer - na base da conversa, do diz-que-diz - que Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem? Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim “controle” de que fala Claus Roxin?

Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?”

O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470.

Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos.

Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro.

Mas o que se vê, agora, é outra coisa.

A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço.

Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto.

O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem?

Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode?

Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso.

É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos.

Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos.

É inacreditável.

Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção.

Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor.

Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo.

Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político.

O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição.

Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso.

Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente.

Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento…

Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos.

Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/condenado-sem-dominio-nem-fato.html