terça-feira, 13 de novembro de 2012

Breno Altman: PT tem obrigação de reagir ao STF

13.11.2012
Do BLOG DO MIRO
Por Breno Altman*


O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.


Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.

* Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

******
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/pt-tem-obrigacao-de-reagir-ao-stf.html

CRIMES DE TORTURAS E ASSASSINATOS DA DITADURA MILITAR BRASILERIA DE 1964

13.11.2012
Do FACEBOOK Boca no Trombone - Bh


A ditadura Militar foi um período da historia que durou de 1964 a 1985,e retratou o maior sistema repressor de liberdade que o Brasil vivenciou.Tudo começou em 1964 quando os militares deram o golpe no governo de João Goulart,tomando assim o poder do Brasil de forma inconstitucional e ditatorial.

Então o Brasil começou a viver a época mais obscura de sua historia,Com os atos intitucionais,principalmente o AI5,que privaram toda expressão do povo contra o sistema ditatorial.E aqueles que tentavam ir contra tal sistema eram torturados e mortos.
*******
Fonte:http://www.facebook.com/photo.php?fbid=416430878430277&set=a.408549412551757.97012.406498526090179&type=1&theater

BLOG DO MIRO: A ocultação deliberada contra o PT

13.11.2012
Do BLOG DO MIRO, 12.11.12
Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias; e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunicação, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off.

Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.

O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a 'A vertigem do Supremo' ( http://www.oretratodobrasil.com.br/ aquilo que o ministro da Justiça cogitou na edição do último sábado, no jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, pedra angular do peculato consagrado na argumentação do relator.

A afirmação do Ministro da Justiça encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator.

Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que:

a) A Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada;

b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International);

c) O maior sócio é o Banco Bradesco, em cuja sociedade existem outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB;

d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470;

e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados.

"Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais", informa Raimundo Pereira.

Do mesmo modo, é pública a auditoria implacável feita pelo próprio Banco do Brasil, que revirou no avesso as contas do Fundo Visanet sem registrar irregularidades. 

O conjunto retira o mastro da lona circense sob a qual se encena a criminalização do PT, assentada na seguinte acrobacia: que o dinheiro em questão era público -portanto, o ilícito não se resume ao caixa dois de campanha que nivela todos os partidos ; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para 'esquentar' a apropriação de recursos públicos pelo caixa petista.

Ao contrário, porém, se o Visanet é uma empresa privada, como de fato o é, se pertence ao Grupo Visa International, se tem no BB apenas um dos seus sócios no país e se os serviços contratados à DNA foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar. 

O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Estes não apenas ignoram as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas lançam o manto da suspeição macartista sobre todas as vozes que se manifestam em sentido contrário.

Nos EUA dos anos 50, bastava Joseph McCarthy dizer 'comunista', e o silêncio da conveniência se impunha; hoje a mídia carimba: 'mensaleiros'. E o temor do linchamento midiático faz o resto.

O pretenso outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno desse perverso mimetismo pode ter atingido um ponto de saturação.

Há questões de gravidade adicional que não devem mais ser silenciadas. 

Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram algo que pela insistência em se manter oculto sugere a deliberada sonegação de informações. Elas 'atrapalhariam' a coesão narrativa do relator e o furor condenatório da mídia que lhe serve de abrigo e pauta. 

A persistência dessas omissões constituirá desvio de gravidade suficiente para sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção.

Fatos:

a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática mas todavia superiores no valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso;

b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. Léo Batista dos Santos, nomeado no dia 19.08.2002, portanto, no governo Fernando Henrique Cardoso, tendo permanecido no exercício dessa função até 19.04.2005.

Ou seja, quando o Pizzolato ingressou na Diretoria de Marketing do BB, Léo Batista já era gestor do Fundo e assim se manteve até abril de 2005, como único responsável para cuidar dos assuntos relacionados às iniciativas do fundo de Incentivo Visanet.

c) no voto do Ministro Relator fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos “desvios dos recursos “ do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas;

d) esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo as assinaturas da área de Varejo (responsável pelos Cartões de Crédito e Gestor do Fundo) emitidas sempre pelas pessoas de Léo Batista ou Douglas Macedo;

e) frise-se que essas notas técnicas internas não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as referidas notas;

f) o relator Joaquim Barbosa excluiu esses três outros participantes das notas técnicas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o sr. Claudio Vasconcelos teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa.Trata-se de um processo indissociável da Ação Penal 470, mas cuja existência é omitida nos autos.Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso;

e) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do 'esquema' atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.

f) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista. 

A narrativa esfericamente blindada de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas 'isentos', ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais forem nivelados a ele. Daí, talvez, a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato.

O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviados por Valério com um total de R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas portador dos envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou, traziam dinheiro para o caixa de campanha.

Pode-se duvidar da palavra de Pizzolato. 

Há que se considerar, todavia, que ele de fato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério junto ao Fundo Visanet, conforme a demonstração acima. 

Por que, então, seria ele o corrompido?

Pizzolato não tinha poderes junto ao Fundo Visanet; não participou individualmente de nenhuma decisão; portanto, é a ocultação dos demais diretores do comitê que permite distorcer a verdade impondo-lhe práticas e responsabilidades fantasiosas, impossíveis de serem comprovadas dentro ou fora dos autos.

Distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator o fato de ser um petista num comitê de marketing composto de nomeações feitas durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram abrigados por Joaquim Barbosa poderá, talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento. 

E mais que isso: colocar em xeque as emissões de tintura macartista com as quais a mídia tem amparado, vocalizado e orientado o conjunto da obra.

******
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/a-ocultacao-deliberada-contra-o-pt.html

COIMBRA: O PIG (*) E OS JUÍZES. O QUE MAIS VÃO FAZER JUNTOS?

13.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a mídia toma o lugar.



Saiu na Carta Capital artigo de Marcos Coimbra:


A MÍDIA E OS JUÍZES


Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.

Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma “conversa de petista”. Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem “(…) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, “por aclamação”, à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.

A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros. O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem de “assumir a responsabilidade”.

O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que “as coisas não podem ficar como estão”.

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a mídia toma o lugar. Proclama-se titular da “posição oposicionista deste país”, ainda que não tenha voto ou mandato.

Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o “lulopetismo”, pouco podiam fazer.

Como dizia o imortal Ibrahim Sued, “os cães ladram e a caravana passa”, ­entendendo-se­ por caravana Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores. Aí veio o julgamento do “mensalão”. A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.

Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.

Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.

O STF não é o lugar para consertá-la e “limpá-la”, como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a ­noções de higienismo social. Mas o mais grave é a intencionalidade política da “reforma” a que se propuseram.

A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções. A pretexto de “sanear as instituições”, o que desejam é atingir adversários.

O julgamento do mensalão é tão imparcial e ­equilibrado quanto a cobertura que dele faz a “grande imprensa”. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no ­entanto, essencialmente políticos.

As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil­ ­vezes casos como o do “mensalão”, mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada. O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.

E agora que se descobriram aliados, o que mais vão­ ­fazer juntos?


Em tempo: segundo o ansioso blog Conversa Afiada, o Golpe é o que breve farão juntos. PHA

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

*******
Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/13/coimbra-o-pig-e-os-juizes-o-que-mais-vao-fazer-juntos/

Ensaio geral para o golpe

13.11.2012
Do blog ESQUERDOPATA

As condenações de Genoino e Dirceu sob a luz da história 

O Supremo Tribunal Federal acaba de votar as penas do ex-ministro José Dirceu e do deputado federal José Genoino. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses e terá de pagar multa de 670 mil reais. Ao menos 1/6 terá de ser cumprido em regime fechado. Ou seja, Dirceu terá de pagar à sociedade ao menos 1 ano e 9 meses na cadeia. Genoíno teve pena de 6 anos e 11 meses e poderá cumpri-la em regime semi-aberto.

A condenação de ambos cumpriu todos os ritos jurídicos. Parece não haver o que se discutir neste aspecto. Mas por outro lado, nem o Procurador Geral e nem o relator do caso apresentaram provas que pudessem resultar na condenação de ambos.

Pior do que isso, para condená-los utilizaram-se do argumento jurídico do “domínio do fato”, teoria do jurista alemão Claus Roxin. Segundo ele, o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e/ou faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin, porém, registrou que, no caso do Mensalão, sua teoria não permite ausência de provas. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse. O que contradiz o argumento de Barbosa.

Isso, porém, não foi o suficiente para que os juízes do Supremo sequer debatessem se de fato haviam agido de forma correta na interpretação da teoria e na dosimetria das penas.

Havia uma decisão política que precisava ser tomada. E por ela, Dirceu teria de pagar alguns anos na cadeia. E Genoino, ao menos, ser condenado por alguns anos.

A despeito do otimismo de alguns que cercavam os reús, este blogueiro sempre duvidou que o STF faria um julgamento técnico. A técnica desses casos, costumava dizer, é a política. Foi o que ocorreu. Infelizmente, mas foi.

Joaquim Barbosa transformou o julgamento num show e contou com a assessoria de alguns dos membros do STF para ladeá-lo no espetáculo. A mídia tradicional cumpriu à risca o seu papel de impedir que o script fosse alterado. E os que ousaram fugir dele, como Lewandowski e Tofoli, foram massacrados.

Aliás, no dia 11 de agosto, pouco antes do início do julgamento, Tofoli foi provocado de forma vil pelo blogueiro Noblat, que emitiu um sinal claro do tipo de munição que viria a ser utilizada.

Noblat escreveu um post sem sentido e sem ter quem corroborasse seu relato, afirmando ter ouvido, à distância, Tofoli insultá-lo numa festa. Não só pelos termos utilizados, como pelo que escondia, este texto de Noblat foi um dos piores momento do jornalismo na blogosfera. Uma tentativa clara de intimidação. Algo como: veja do que a gente é capaz. Hoje, Noblat já pedia a inclusão de Lula como réu do mensalão.

Não é exagero imaginar que a condenação de Dirceu e Genoíno seja o que se convencionou chamar nos tempos da ditadura militar de pré-golpe. No Chile, de Allende, foi assim. Antes de Pinochet liderar o 11 de setembro de 1973, tentou-se um golpe em fevereiro. Pinochet saiu em defesa de Allende. Mas o que se queria naquele momento era verificar o poder de resistência do presidente eleito.

As condenações de Genoino e Dirceu também podem ser entendidas como um teste para um futuro golpe no Supremo. O Paraguai e Honduras viverem recentemente processos se não semelhantes, ao menos parecidos com este.

Não é tese de maluco ver um farol amarelo aceso em relação ao processo democrático brasileiro depois dessas duas condenações. A história brasileira e da América Latina permitem entender esse episódio como parte de um movimento maior. De uma história que já vivemos e da qual Genoino e Zé Dirceu foram inimigos em armas. Num momento em que também foram presos. E torturados.

PS:
É justo dizer que dos 11 ministros do Supremo, 8 foram indicados por Lula e Dilma, que ignoraram nomes como o de Dalmo Dalari em detrimento de alguns com trajetórias questionáveis. Como também é justo lembrar que a passividade dos governos à esquerda na democratização das comunicações sempre foi a principal munição dos golpistas.
*****
Fonte:http://esquerdopata.blogspot.com.br/2012/11/ensaio-geral-para-o-golpe.html

ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA: Foto do SNI revela agente infiltrado da ditadura no meio universitário


13.11.2012
Do portal da REVISTA CARTA MAIOR, 12.11.12
Porn Najla Passos

Foto do SNI revela agente infiltrado da ditadura no meio universitário

Os documentos já desclassificados da ditadura apresentam várias pistas sobre quem foram os agentes infiltrados nas universidades brasileiras, responsáveis por mortes, prisões e torturas de estudantes e professores. Esta foto produzida pelos agentes do SNI é uma delas: o homem em destaque foi identificado como “elemento de segurança”. Militantes da época o identificaram como “Oscar”, suposto estudante de Economia da PUC-RJ.

Brasília - A foto de um homem identificado apenas como “elemento de segurança” chama à atenção em meio aos documentos já desclassificados da ditadura militar, abertos à consulta pública no Arquivo Nacional. Pode ser uma das raras imagens identificadas pela própria ditadura sobre um tipo muito comum na época, que muitos prejuízos causaram à comunidade universitária do país: os agente infiltrados nas universidades, responsáveis por dedurar estudantes e professores que 
militavam contra o regime. 

A imagem foi produzida pelos próprios agentes do Serviço Nacional de Informação (SNI), o órgão de inteligência da ditadura, durante uma passeata pela anistia aos presos e perseguidos políticos, realizada no Rio de Janeiro, em 1979. Além de um círculo feito de caneta azul em torno do rosto do homem em destaque, apresenta a legenda curta, seca e manuscrita no verso: “elemento de segurança”.

As outras cerca de 90 fotos que os agentes produziram durante o evento atestam a minúcia com que o trabalho era conduzido: registraram os fotógrafos que cobriam a passeata para saber quais jornais poderiam vir a divulgar a pauta e congelaram os endereços exatos dos prédios em que seus moradores ou trabalhadores aderiram ao protesto, lançando papéis picados sobre a multidão.

Identificaram também todas as personalidades que participaram da manifestação, distribuindo panfletos e manifestando apoio à causa. Entre elas, o músico Milton Nascimento e os atores Osmar Prado, Lucélia Santos, Renata Sorrah, Roberto Faissal, Vanja Orico, Manfredo Colassanti, Sérgio Brito e Carlos Vereza. E também a militante Iramaya Benjamin, uma das fundadoras do Comitê pela Anistia. 

Reconhecimento imediato

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Luiz Mariano Carvalho, era ainda estudante à época e um dos dirigentes do MR-8, organização socialista clandestina que participou da luta armada contra a ditadura. Reconheceu de imediato o possível agente como um estudante do Departamento de Economia da PUC/Rio, que vivia tentando se aproximar das lideranças da Ação Popular (AP), um outro importante movimento de resistência ao regime. “Se não me falha a memória, ele se apresentava como Oscar”, recorda.

O professor conta que, como o pessoal do MR-8 e da AP era muito próximo, cruzou com ele em diversas atividades. “Naquela época, nós já suspeitávamos que fosse um policial infiltrado. Ele apareceu ninguém sabe de onde e, em curto espaço de tempo, se atirou com tudo na militância, o que era incomum. Nunca tivemos a confirmação, mas suspeitávamos que havia algo errado com ele. Me lembro do pessoal da AP falar sobre isso”, relatou à Carta Maior.

De acordo com Carvalho, naquele momento político, o movimento estudantil estava se reorganizando após tantas mortes e prisões, além de que a ditadura começava a ensaiar uma distensão maior. “Havia casos em que suspeitávamos de que nossos supostos companheiros fossem infiltrados, mas como não tínhamos muito com quem contar, permitíamos que eles nos acompanhassem. O que não deixávamos era que soubessem a localização dos altos dirigentes, ainda clandestinos no país, como era o caso, por exemplo, do jornalista Franklin Martins”, esclarece.

Fenômeno generalizado

A presença dos agentes infiltrados no dia a dia das universidades brasileiras foi um fenômeno generalizado em todo o país. Suas informações foram vitais para prisões, torturas, mortes e desaparecimentos de um número ainda desconhecido de estudantes e professores. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que cerca de 300 estudantes e professores foram mortos e desapareceram no período. 

Até o momento, entretanto, somente a Universidade de Brasília (UnB) criou sua própria Comissão de Memória e Verdade e oficializou uma parceria com a CNV para pesquisar os prejuízos causados pela ditadura à universidade brasileira. Não existe uma linha de pesquisa definida sobre o tema específico dos agentes infiltrados, mas o coordenador de Relações Institucionais da Comissão, Cristiano Paixão, acredita que as investigações chegarão até a identidade dos que atuaram na instituição. 

“São muitos os documentos disponíveis sobre o período, além de pesquisas acadêmicas e os relatos dos protagonistas. Acredito que a identidade dos agentes infiltrados deverá acabar aparecendo”, justificou.
******
Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21245

Para Falcão, STF cedeu a pressão da imprensa e promoveu julgamento político

13.11.2012
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por: Redação da Rede Brasil Atual

Presidente nacional do PT sai em defesa de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares  

São Paulo - O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), divulgou hoje (13) declaração em vídeo criticando as condenações e as penas estabelecidas pelo STF contras os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Segundo Falcão, o julgamento teve “viés político” e sofreu “pressão muito forte dos grandes meios de comunicação”.
Na sessão de ontem (12), os ministros do Supremo, que já haviam condenado sem provas alguns dos réus do chamado mensalão – entre eles Dirceu e Genoino – estipularam o tamanho das respectivas penas: Dirceu pegou 10 anos e 10 meses; Genoino, seis anos e 11 anos; e Delúbio, oito anos e 11 meses.
Para o presidente do PT, as penas foram “elevadíssimas”. Ele acusou o STF de ter mudado totalmente os “parâmetros consagrados” da jurisprudência brasileira durante o julgamento da ação penal. E reafirmou que, no caso, não houve compra de votos nem uso de recursos públicos.
Assista ao vídeo:

*****
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/11/para-falcao-stf-cedeu-a-pressao-da-imprensa-e-promoveu-julgamento-politico

STF, TRIBUNAL DE EXCEÇÃO: A voz das provas

1311.2012
Do portal da FOLHA.COM/PODER
Por JANIO DE FREITAS


Relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras; tem sido um comportamento reiterado
Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da página A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".

O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador -o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. 

Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o -o que é péssimo para dentro e para fora do país.

****
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/77799-a-voz-das-provas.shtml

PSDB COMBINOU TIMING DO JULGAMENTO COM O STF ? Informação estaria em gravação do Marcos Valério. Cadê esse áudio ?

13.11.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim


Reportagem de Leandro Fortes “De volta à origem”, reproduzida no post “A Folha tem razão: é a vez do tucano-dantas”, contém trecho estarrecedor, para o qual chama a atenção amigo navegante especialista em detecção de fraudes:

A velha cúpula do PSDB – FHC, Tasso tenho jatinho, Arthur Virgilio Cardoso e Catão dos Pinhais – convenceu QUATRO ministros do STF a julgar o mensalão do PT antes do tucano-dantas.

Clique aqui para assistir no Conversa Afiada ao mais recente discurso do Senador Fernando Collor sobre a hipótese de o brindeiro Gurgel administrar os depoimentos (supostamente sigilosos de Marcos Valério).

Clique aqui para ver que a administração Ayres Britto no Supremo se caracteriza pela boa utilização do relógio.

Janio de Freitas, no artigo desta terça-feira, chama a atenção também para a calibragem minuciosa e precisa do julgamento: parece uma máquina de engenharia alemã (data venia o professor Roxin, cuja obra foi estuprada na tevê).

Uma pergunta inútil: por que só a Veja tem acesso ao que diz o Marcos Valério ?

Quem sabe o respeitado Dr Marcelo Leonardo possa esclarecer ?

Quem seriam os QUATRO MINISTROS ?


Paulo Henrique Amorim

******
Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/11/13/psdb-combinou-timing-do-julgamento-com-o-stf/

"O PT TEM A OBRIGAÇÃO MORAL DE REAGIR AO STF"

13.11.2012
Do portal BRASIL247
Por  Breno Altman, especial para o 247


*****
Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/85243/O-PT-tem-a-obriga%C3%A7%C3%A3o-moral-de-reagir-ao-STF.htm

STF:RIGIDEZ PARA PETISTAS, FACILIDADE PARA OUTROS CRIMINOSOS

13.11.2012
Do FACEBOOK de Alex Moreira, 09.11.12
******
Fonte:http://www.facebook.com/photo.php?fbid=553543931327362&set=a.253533091328449.81695.100000152810582&type=1&theater