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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

BLOG DO MIRO: Jango foi envenenado pela ditadura

24.10.2012
Do BLOG DO MIRO
Por João Novaes, no sítio Opera Mundi:


O ex-presidente brasileiro João Goulart (1961-1964) morreu, segundo a versão oficial, de um ataque cardíaco em 6 de dezembro de 1976 no município de Corrientes, na Argentina. No entanto, as suspeitas de que Jango, como era popularmente conhecido, tivesse sido morto por agentes da Operação Condor sempre foram levantadas por amigos, familiares e especialistas.


Em recente entrevista à EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o ex-agente do serviço secreto uruguaio Mario Neira Barreto forneceu detalhes da operação que teria resultado na morte de Goulart. Segundo sua versão, o ex-presidente brasileiro deposto pelo regime militar teria sido morto por envenenamento. Segundo Neira, Jango era considerado uma ameaça pelos militares brasileiros, já que organizava planos para a democratização brasileira.

Em 2008, ele já havia revelado ao jornal Folha de S. Paulo que Jango havia sido morto a pedido de Sérgio Paranhos Fleury, na época delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo, com a autorização do então presidente Ernesto Geisel (1974-1979).

A Operação Condor foi uma aliança política entre os regimes ditatoriais da América do Sul durante os anos 1960 para reprimir opositores e eliminar seus líderes. Segundo a EBC, mesmo destituído, Jango era monitorado por agentes no Uruguai, onde se encontrava exilado.

A família de Goulart nunca autorizou uma autópsia. Com base no depoimento de Neira, a família de João Goulart pediu uma investigação ao MPF (Ministério Público Federal). Mas o processo foi arquivado pela Justiça por ter prescrito.

Leia abaixo a transcrição da entrevista de Neira, que está preso desde 2003 na Penintenciária de Charqueada, no Rio Grande do Sul, por contrabando de armas:

“Passei três anos gravando coisas do Jango, pensando em roubar a fazenda dele,o ouro que ele guardava. Mas então eu sou um ladrão fracassado. Por quê? Eu não roubei nada dele, como ladrão ou bandido eu não me dei bem. Foi uma operação muito prolongada que, no princípio, a gente não sabia que tinha como objetivo a morte do presidente Goulart”.

“Por que o Jango foi o perigo de toda essa história e foi decidida sua morte? Porque o Jango era perigoso por aquele jogo de cintura. Era um político que se aliava a qualquer um para conseguir o objetivo de levar o Brasil novamente a uma democracia”.

“Jango era o pivô porque forneceria as passagens, iria aos Estados Unidos e voltaria com toda aquela imprensa a Brasília, [passando] primeiro em Assunção, onde seria o conclave, a reunião de todas as facções políticas do Brasil que se encontravam dispersos e exilados, e ele faria possível essa reunião”.

“Não era bom para o Brasil...não era bom para os militares, para a ditadura. Daí que foi decidido que o Jango deveria morrer”.

“Primeiro se pensou em um veneno. Os remédios [que Goulart tomava por sofrer do coração] viriam da França, foram recebidos na recepção do hotel Liberty. Foi uma araponga que foi colocada nesse hotel, porque os remédios ficavam numa caixa forte verde. Então o empregado (infiltrado) começou a trabalhar e forneceu um lote com várias caixas de comprimido, ele não comprava uma, comprava um lote. Em cada caixa foi colocado um, apenas um comprimido com um composto. Não era um veneno, mas causaria uma parada cardíaca. Eu acho que o veneno coincidentemente, ele tomou aquela noite. Tanto o relato de Dona Maria Teresa (Fontela Goulart, viúva) quanto do capataz da fazenda é que os sintomas que eles relatam encaixam o que acontece. A pressão sobe, baixa constrição dos capilares, ele tem uma morte rápida., tomou o comprimido e já começou a se debater e, em dois minutos, morreu”.

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OS GOLPISTAS DA DITADURA DE 64 ESTÃO BEM VIVOS!: O Pretexto para o golpe

24.10.2012
Do blog CRÔNICAS DO MOTTA



Nunca fui de ir atrás das chamadas teorias conspiratórias. Mas muitas coisas que acontecem vão além do que sugere a sua aparência inocente. Por trás delas existem, muitas vezes, intrincadas redes de intenções que não podem ser reveladas aos mortais comuns.



O caso do julgamento desse tal mensalão é um exemplo desse jogo de sombras chinesas. Se os juízes estivessem lá apenas fazendo o seu trabalho, lendo o processo, analisando as provas e julgando os réus à luz das leis, não teria por que desconfiar de nada.



Ocorre, porém, que desde o início esse processo dá margem para que a gente desconfie de que, por trás dele, se esconde um mundo inteiro de aberrações, a começar pela estranha e suspeita coincidência de datas entre o desenrolar do julgamento e a campanha eleitoral.



Nem vou falar das acrobacias dos ministros para justificar seus votos condenatórios: pessoas muito mais qualificadas já mostraram o absurdo e o risco para o país inteiro dessas decisões.


O que me chamou a atenção sobre as segundas intenções desse julgamento foram as manifestações de alguns juízes, simples e desnecessárias provocações ao PT, à atividade política em geral, e aos poderes executivo e legislativo em particular.


Tudo isso, somado a uma cobertura "jornalística" sem paralelo na história do país, nos leva a concluir que há algo a mais no ar do que os habituais aviões de carreira.



Juntando os fatos, cada um pode chegar à conclusão que quiser.



Eu, por mim, acho que ninguém em perfeito uso de suas faculdades mentais faz provocações sem esperar que o ofendido não reaja a elas.



Portanto, uma dedução lógica é que os ministros supremos, ao montarem esse circo de horrores que foi o julgamento do tal mensalão, simplesmente pretendiam fazer com que o legislativo e o executivo, vilipendiados, criminalizados, tratados como a escória das instituições, reagissem às ofensas.



Para, na sequência, receberem a devida punição de um judiciário impoluto, o único dos poderes que restou para salvar o país do mar de corrupção no qual afunda, por obra e graça de políticos que agem como "quadrilheiros", mafiosos, bandidos cujo único propósito é assaltar os cofres públicos.



Em outras palavras, e para concluir esse tétrico exercício de hipóteses, o Supremo Tribunal Federal espera apenas uma palavra qualquer mais dura, mais enfática, sobre o absurdo de todo o processo, da presidente da República, de algum de seus ministros, ou dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado, para dar a senha para o golpe.
O motivo?



Simples, pode ser algo como "eles estão pregando a ruptura institucional, não respeitam a independência dos poderes."



Ou uma frase similar, escrita no roteiro de um filme velho, que muita gente já viu.

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"STF condenou Dirceu e Genoino sem apresentar uma só prova"

24.10.2012
Do blog GUERREIRO VIRTUAL
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer


Tal como se temia, o STF se deixou influenciar pela pressão externa e politizou um processo que deveria ser jurídico. A única surpresa foi a atmosfera de espetáculo criada pelos integrantes da Corte. Além da transmissão das sessões ao vivo pela televisão, propiciando um nutrido desfile de egos inflados, exibições de erudição jurídica e aulas de moral e bons costumes, o que se viu foi uma rajada de inovações na interpretação a aplicação de alguns pilares básicos do Direito. Para começar, se aboliu a exigência de provas para condenar parte dos acusados. O artigo é de Eric Nepomuceno.

(*) Artigo publicado originalmente no jornal Página/12, da Argentina.
Eric Nepomuceno - Página/12

Buenos Aires - O mais ruidoso e pressionado julgamento da história recente da Corte máxima do Brasil está chegando ao seu final. Os condenados buscarão brechas para apelas das sentenças, enquanto juristas e analistas políticos tratam de medir as consequências do que ocorreu até aqui.

A única coisa que falta agora é o Supremo Tribunal Federal brasileiro estabelecer as penas dos condenados. Foi um julgamento atípico, que transcorreu sob a insólita pressão dos meios de comunicação, com o aplauso frenético de setores das classes médias conduzidas pela mão dos grandes grupos midiáticos e que termina sem maiores surpresas. Tal como se temia, o STF se deixou influenciar pela pressão externa e politizou um processo que deveria ser exclusivamente jurídico.

A única surpresa foi a atmosfera de grande espetáculo público criada pelos próprios integrantes da Corte. Além da transmissão das sessões ao vivo pela televisão, propiciando ao respeitável público um nutrido desfile de egos inflados, exibições de erudição jurídica e aulas de moral e bons costumes, o que se viu foi uma rajada de inovações na interpretação a aplicação de alguns pilares básicos do Direito.

Para começar, se aboliu a exigência de provas para condenar parte dos acusados. Ficou estabelecido o preocupante precedente que permite que, na hora de julgar, se aceite ilações, suposições, e que a Corte se deixe induzir pela pressão midiática, que permita que os trabalhos sejam politizados.

Alguns dos magistrados chegaram a condenar, em seus votos, os malefícios das alianças formadas para que exista um governo de coalizão. Ou seja, mais do que julgar supostos crimes e delitos, se deram ao luxo de julgar a própria política.

Ficou estabelecido, além disso, que aos senhores juízes está permitido, na hora de emitir voto e sentença, exibir rotundas doses de sarcasmo, em comentários que mostram muito mais seus rancores e traços ideológicos do que equilíbrio e equidade.

Essas inovações surgiram com ímpeto na hora de julgar o chamado “núcleo político” do esquema de distribuição de dinheiro para cobrir gastos da campanha política de 2002, que além de eleger governadores, deputados nacionais e senadores, levou Luiz Inácio Lula da Silva e seu Partido dos Trabalhadores à presidência da República.

O caudaloso fluxo de dinheiro não declarado é uma prática velha – e por certo muito condenável – na política brasileira. Mas, ao menos até agora, era um assunto da Justiça Eleitoral.

A peça acusatória, levada ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público, assegurava que, mais do que essa velha prática, tratou-se da compra de votos de parlamentares para que fossem aprovados projetos legislativos de interesse do governo. Não houve nem há nenhuma prova minimamente concreta disso. Acusou-se o PT e seu então presidente, José Genoino, por alguns empréstimos bancários. O PT provou que os empréstimos foram registrados, de acordo com a legislação eleitoral, renegociados e, finalmente, pagos.

Acusou-se José Dirceu, homem forte do partido e estrategista da vitória de Lula, de ter engendrado um esquema de compra de parlamentares.

Um dos “argumentos” da acusação foi dizer que, como chefe da Casa Civil, ele recebia dirigentes políticos aliados do governo, como se não fosse exatamente essa sua função.
Não há uma miserável prova nem de sua participação nem da existência de tal esquema.

Há, isso sim, evidências e indícios concretos de desvio de fundos públicos, principalmente do setor de comunicação e publicidade do Banco do Brasil e um intenso jogo de interesses por parte da banca que repassou fundos ao tesoureiro do PT. Mas não houve nem há uma única e solitária prova de que as duas principais figuras políticas acusadas, José Genoino e José Dirceu, tivessem participado da trama.

A última condenação de Dirceu, por formação de quadrilha – a outra foi por corrupção ativa – resultou de uma decisão dividida (seis votos a quatro), o que, ao menos em tese, lhe dá o direito de apresentar recurso contra a decisão. Na condenação por corrupção ativa, não: teve dois votos favoráveis e oito contrários.

Seja como for, as consequências políticas do julgamento ainda não se fizeram sentir. Pelo contrário: nas últimas eleições, o PT conseguiu aumentar seu caudal de votos e está a ponto de reconquistar a prefeitura de São Paulo, derrotando mais uma vez a José Serra, que, em duas ocasiões, teve seus sonhos presidenciais fulminados, a primeira por Lula em 2002 e a segunda por Dilma Rousseff em 2010.

Nem Dirceu nem Genoino deixarão de ter peso específico nas decisões do partido. Dirceu, especialmente, seguirá sendo um dirigente de forte expressão, apesar de ser brutalmente hostilizado e vilipendiado pela grande imprensa e pelas classes médias ávidas por extirpar do horizonte político o PT, Lula e a esquerda em geral.

Juridicamente, será preciso esperar para ver até que ponto as esdrúxulas inovações desse julgamento midiático, transcorrido sob pressões inéditas, criarão jurisprudência no futuro.
A essa altura, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente o relator do processo, Joaquim Barbosa, contam com o aplauso iracundo dos grandes meios de comunicação e de setores das classes médias. É preciso ver quanto tempo durará essa euforia.

Enquanto isso, a impunidade dos poderosos segue intacta no Brasil. Os métodos delituosos de financiamento das campanhas eleitorais, também. E dois veteranos combatentes das lutas populares, José Dirceu e José Genoino, que nos tempos da ditadura foram vítimas de tribunais de exceção (o primeiro foi expulso do país, o outro sofreu cinco anos de prisão e tortura), são agora vítimas de um julgamento de exceção.

Há uma assustadora diferença: antes havia uma ditadura. Agora, se vive em democracia. Todo o resto, para eles, tem sido igual, ou quase. Ao menos, desta vez, a tortura não é física.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer


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REDE GLOBO, COMO EM 1989, QUE DAR GOLPE NAS ELEIÇÕES EM FERNANDO HADDAD: GLOBO É ACUSADA DE CRIME ELEITORAL POR EDIÇÃO DO JN

24.10.2012
Do portal BRASIL247

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Movimento dos Sem-Mídia, presidido por Eduardo Guimarães, protocola ação contra a Rede Globo em razão dos 18 minutos dedicados ao especial sobre o mensalão, após o horário eleitoral gratuito; emissora comandada por Ali Kamel (dir.), que nunca se recuperou da edição do debate entre Lula e Collor em 1989, é acusada de partidarismo

247 – A edição de ontem do Jornal Nacional, que dedicou 18 minutos a um especial sobre o mensalão, logo após o horário eleitoral gratuito, pode ter infringido a Lei Geral das Eleições. Comandada por Eduardo Guimarães, a ONG Movimento dos Sem-Mídia, decidiu entrar com representação contra a Globo junto à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações, acusando a emissora da família Marinho, comandada pelo jornalista Ali Kamel, de agir de forma partidária, assim como ocorreu em 1989, na edição do debate entre Lula e Fernando Collor. Leia abaixo:

ONG representará contra Jornal Nacional na PGE e no Minicom

Até a insuspeita Folha de São Paulo notou a cobertura desproporcional, ilegal e até criminosa que o Jornal Nacional fez da sessão de terça-feira (23.10) do julgamento do mensalão. Segundo a matéria em tela, o telejornal gastou 18 dos 32 minutos de sua edição de ontem com esse assunto. Abaixo, o texto da Folha.

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FOLHA DE SÃO PAULO

24 de outubro de 2012

‘JN’ dedica quase 20 minutos a balanço do julgamento

DE SÃO PAULO

O “Jornal Nacional” da TV Globo, programa jornalístico mais assistido da televisão brasileira, dedicou ontem 18 dos 32 minutos de sua edição a um balanço do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

O telejornal exibiu oito reportagens sobre o tema, contemplando desde o que chamou de “frases memoráveis” proferidas no plenário do STF às rusgas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovsky, respectivamente relator e revisor do processo na corte.

O segmento mais “quente” do telejornal, dedicado às notícias do dia (debate do tamanho das penas e a decisão de absolver réus de acusações em que houve empate no colegiado) consumiu 3min12s.

O restante foi ocupado pelo resumo das 40 sessões de julgamento.

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Há, ainda, um agravante. O assunto foi ao ar no JN imediatamente após o fim do horário eleitoral, que, em São Paulo, foi encerrado com o programa de Fernando Haddad. E tem sido assim desde que começou o segundo turno – o noticiário do mensalão é apresentado pelo telejornal sempre “colado” ao fim do horário eleitoral.

O objetivo de interferir no pleito do próximo domingo em prejuízo do Partido dos Trabalhadores e dos outros partidos aliados que figuram na Ação Penal 470, vem sendo escancarado. Ontem, porém, essa prática ilegal chegou ao ápice.

A ilegalidade é absolutamente clara. Para comprovar, basta a simples leitura da Lei 9.504/97, a chamada Lei Geral das Eleições, que, em seu artigo 45, caput, reza que:

Caput – A partir de 1o de julho, ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, conforme incisos:

III – Veicular propaganda política, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus orgãos ou representantes; 

IV – Dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

V – É vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente (…)

Apesar de a Globo poder alegar que estava apenas reproduzindo um fato do Poder Judiciário, a intenção de usar as reiteradas menções dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao Partido dos Trabalhadores é escancarada ao ponto de ter virado notícia de um jornal absolutamente insuspeito de ser partidário desse partido.

Conforme reza a lei, é vedada prática da qual o JN abusou, ou seja, fazer “Alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente”. Ora, de dissimulado não houve nada. O PT foi citado reiteradamente pela edição do JN de forma insistente e por espaço de tempo jamais visto em uma só reportagem.

A Lei Eleitoral recebe interpretação pela Justiça Eleitoral, ou seja, ela julga exatamente as nuances das propagandas, dos programas em veículos eletrônicos e até mesmo na imprensa escrita e na internet.

O uso de uma concessão pública de televisão com fins político-eleitorais também viola a Lei das Concessões, cujo guardião é o Ministério das Comunicações.

Diante desses fatos, comunico que a ONG Movimento dos Sem Mídia, da qual este blogueiro é presidente, apresentará, nos próximos dias, representações à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações contra a TV Globo por violação da Lei Eleitoral, com tentativa de influir em eleições de todo país.

Detalhe: será pedido ao Minicom a cassação da concessão da Rede Globo por cometer crime eleitoral

Por certo não haverá tempo suficiente de fazer a representação ser apreciada por essas instâncias antes do pleito, mas isso não elidirá a denunciação desse claro abuso de poder econômico com vistas influir no processo eleitoral. Peço, portanto, o apoio de tantos quantos entenderem que tal crime não pode ficar impune.
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Lincoln Secco: Supremo político

24.10.2012
Do blog VI O MUNDO, 23.10.12
Por  Lincoln Secco, especial para o Viomundo


Conta-nos George Duby que no século XII o cavaleiro Guilherme Marechal descobriu uma jovem dama e um monge em fuga. Ao saber que se dirigiam a uma cidade para empregar seu dinheiro a juros, ele ordenou a seu escudeiro que lhes retirassem o dinheiro. Para ele aquilo não era roubo! Ele não tocou na jovem, não impediu que continuassem e nem lhes tomou a bagagem. Nem mesmo quis ficar com o dinheiro tomado pelo escudeiro. É que para a moral da cavalaria o metal era vil, a acumulação desonrada e a usura um pecado.

Ninguém nos dias de hoje concordaria com aquele “Direito Medieval”. Todo o Direito corresponde ao seu tempo e à leitura política que predomina numa sociedade.

No caso do Supremo Tribunal Federal, a sua natureza política se torna quase transparente. É que os juízes do STF não fazem concurso, eles são indicados. A Constituição garante ao Presidente da República e à maioria que ele constitui no Senado Federal, o poder de interferir na sua composição.

Dessa forma é dever constitucional do presidente nomear pessoas que estejam de acordo com a correlação de forças políticas que a população livremente estabeleceu pelo voto. Quando Fernando Henrique Cardoso foi eleito, ele nomeou juízes que estavam afinados com o seu projeto liberal de privatizações. Nomeou pessoas que deveriam criar o ordenamento jurídico dentro do qual ele ergueu o modelo econômico escolhido pelo povo. Caberia aos juízes inviabilizar questionamentos que duvidassem das privatizações, por exemplo.

Em 2002 o povo escolheu um novo modelo de desenvolvimento oposto ao anterior e era esperado do presidente que nomeasse para o STF juízes que calçariam o sua opção pelo social com uma segurança jurídica mínima que impedisse ações contra sua política de cotas ou seus programas de transferência de renda, por exemplo. Mas, ao contrário de FHC, Lula seguiu uma interpretação errônea do que seria a República.

Ocorre que se o STF não é politizado pelo presidente ele o é pela oposição. É que o Direito não é só um conjunto de fatos ou normas, como rezam os positivistas, mas a expressão de uma relação de poder. Se um lado hesita em exercê-lo o outro o fará. Nada disso atenta contra a Democracia. Esta é apenas a forma de um domínio encoberto pelo consenso da sociedade. A violação do direito ocorre se um dos lados usa a força e se põe fora da legalidade.

Até ontem, o consenso jurídico era o de que na dúvida prevalecia a absolvição do réu. Cabia ao acusador fornecer a prova, e não o contrário. Provas não podiam ser substituídas pela crença espírita de que uma pessoa devia necessariamente conhecer determinado fato. Todo cidadão tinha o direito de ser julgado em mais de uma instância.

No século XIX havia escravos que iam às barras do tribunal para requerer a liberdade alegando que teriam ingressado cativos no Brasil depois da proibição do tráfico. E quando perdiam num Tribunal da Relação, podiam recorrer até a última instância, embora a nossa mais alta corte defendesse a escravidão.

No Estado Novo esta mesma corte autorizou a entrega de uma judia comunista para morrer nas Câmaras de Gás de Hitler. Esteve dentro da estrita legalidade de uma Ditadura. Em 1988 recebemos um ordenamento jurídico resultante da luta contra o terrorismo de Estado que imperou no Brasil depois de 1964.

A condenação de José Dirceu mostra que o consenso de 1988 mudou. Doravante, empresários, políticos e lideres de movimentos sociais terão grande dificuldade de se defender no STF.

A não ser que o julgamento tenha sido de exceção!

Neste caso, tudo voltará a ser como antes. Mas então a ilusão que a esquerda acalentou na democracia será posta em causa e ela poderá se voltar aos exemplos tão temidos pela oposição, como a Argentina, a Bolívia, o Equador e a Venezuela.

Lincoln Secco é professor do Departamento de História da  Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP

Leia também:


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“MULTIDINHA” PRÓ-SUPREMO É DO INSTITUTO MILLENIUM

24.10.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 23.10.12
Por Paulo Henrique Amorim

Recomenda-se dar uma olhada no elenco do Millenium. O Merval está lá !



Do incansável Stanley Burburinho (quem será ele ?):

Instituto Millenium por trás do movimento com 60 manifestantes que desfilou pelas praias do Leblon e Ipanema.

No Rio, 60 manifestantes (quem estava lá disse que não passava de 20 manifestantes) comemoram resultado parcial do julgamento do mensalão. Homenagem batizada de ‘Valeu, STF’ foi organizada por um grupo de moradores da Zona Sul. Aplaudiam Gurgel e Joaquim Barbosa e vaiavam Lewandowski e Toffoli.

Acontece que um dos organizadores, Altamir Tojal, é ligado ao Institulo Millenium. A foto dele, no link abaixo, é a sexta foto na segunda linha:


“(…) O jornalista Altamir Tojal, um dos organizadores, não se importou com o quórum acanhado.(…)”

No Rio, manifestantes comemoram resultado parcial do julgamento do mensalão

Homenagem batizada de ‘Valeu, STF’ foi organizada por um grupo de moradores da Zona Sul

CHICO OTÁVIO

A partir de dica do @lopoDinis


Clique aqui para ler sobre os “60 gatos pingados que foram homenagear o Supremo – os marchadeiros já foram em maior número”.


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Dirceu, Genoino e outros oito podem requerer novo julgamento

24.10.2012
Do blog ESQUERDOPATA, 23.10.12
Por Najla Passos e Vinicius Mansur

A pequena margem que garantiu a condenação de dez réus por 6 a 4 foi alcançada com votos duros, que escancararam o caráter político do julgamento do “mensalão”. O ministro Marco Aurélio Mello (foto) chegou ao limite de reler seu discurso de posse na presidência do TSE, em 2006, no auge do escândalo que envolveu o PT. “Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade”, recomendou. Nesta terça-feira (22) os ministros decidirão o que fazer com os empates.

Após sete anos de forte campanha midiática, os réus do “mensalão” denunciados por crime de formação de quadrilha, incluindo a cúpula do PT, foram condenados com pequena margem: 6 votos a 4. Com isso, eles podem ingressar com embargos infringentes, medida prevista no artigo 333 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que, se acatada, assegura novo julgamento aos réus condenados com pelo menos quatro votos divergentes. 

A sessão desta segunda (22) deu continuidade à análise do capítulo 2 do processo, iniciada na semana passada, com a condenação de 11 dos 13 réus pelo relator, Joaquim Barbosa, e a absolvição de todos eles pelo revisor, Ricardo Lewandowski. A pequena margem que garantiu a condenação foi conseguida com votos duros, que escancararam o teor político do julgamento, com vistas a influir no resultado das urnas do próximo domingo (28). 

O mais impressionante deles foi o do ministro Marcos Aurélio Mello, que releu seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, no auge do escândalo do “mensalão”. 

O ministro revelou que, à época, pediu que o então presidente Lula não comparecesse ao evento porque precisava “dar um recado” sobre os “tempos muito estranhos envolvendo a vida pública”, que levaram o país não só a “uma crise de valores, senão um fosso moral e ético que parece dividir o país em dois segmentos estanques: o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e de uma grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforçasse para sobreviver e progredir. Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos”.

Para combater a corrupção, o discurso relido de Marco Aurélio evocou “o poder revolucionário do voto com o qual, eleição após eleição, estamos os brasileiros a nos aperfeiçoar”, disse que “ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade” e que impunha-se ao eleitor “a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem [candidatos]”, pois “somente dessa forma o eleitor responderá às exigências do momento, ficando credenciado, em passo seguinte, eleitor, à cobrança”.

Em seu voto, o magistrado condenou 11 dos 13 acusados e ironizou: “Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se afinados (...). Pareciam a máfia italiana”. Marco Aurélio absolveu os ex-diretores do Banco Rural, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Com o revisor

Três ministros seguiram o revisor, Ricardo Lewandowiski, e absolveram todos os 13 réus denunciados por formação de quadrilha. Primeira a votar nesta tarde, a ministra Rosa Weber manteve posição já destacada em votos anteriores, de que a tipificação da quadrilha exige que ela seja formada para a prática de crimes e que pressuponha alarma e perturbação da ordem social. “Quadrilha é a estrutura que causa perigo por si mesma, o que nada tem a ver com concurso de agentes”, justificou.

A ministra alegou também que a tipificação do crime de quadrilha exige a pré associação dos agentes para a confecção de crimes variados. “Só existe quadrilha na acepção legal quando os agentes visam a uma quantidade indeterminada de delitos”, acrescentou. Rosa se amparou em decisão do Tribunal de Justiça da Alemanha sobre crime equivalente naquele país. “Não identifico em qualquer hipótese, à luz dos fatos descritos nos autos, o dolo de criar ou participar de uma organização autônoma com vistas à prática de crimes indiscriminada”, sintetizou. 

O ministro Joaquim Barbosa interveio. Descartou os argumentos jurídicos e optou pelo discurso emocional do suposto tratamento diferenciado entre crimes de pobres e ricos. “Eu estou com a impressão de que nós estamos caminhando para algo que eu denominaria uma exclusão sociológica de crimes de formação de quadrilha. A ideia que começo a perceber é que só praticariam o crime de formação de quadrilha as pessoas que praticam latrocínio, sequestro, roubo... os chamados crimes de sangue”, criticou.

Ele lembrou que, no decorrer desta ação, a corte condenou várias pessoas que cometeram crimes contra a administração pública. “Compra de parlamentares não pode ser cometida sem que haja concerto entre pessoas, porque dinheiro não dá em árvores. É preciso que haja crime de sangue para que a paz seja abalada? Não basta este crime de pecuniarização da vida política?”, questionou.

A ministra Carmem Lúcia pediu para antecipar seu voto e contra-argumentou. Segundo ela, outras decisões da corte comprovam que é possível condenar por formação de quadrilha os praticantes de crime de colarinho branco, desde que a tipicidade seja comprovada, o que ela não acreditava ser o caso deste julgamento. Para a ministra, a ação em pauta trata de pessoas que chegaram a cargo de poder ou que faziam parte de empresas de maneira legítima, e ali naqueles cargos praticaram um ilícito penal. Portanto, têm que responder pelos crimes que praticaram, e não serem tratadas como se tivessem chegado ao poder apenas para cometê-los. 

Em um voto relâmpago, o ministro Dias Toffoli apenas informou que acompanharia o revisor.

Com o relator

O ministro Luiz Fux seguiu integralmente o relator. Conforme ele, “restou incontroverso neste plenário que três núcleos se uniram em torno de um projeto delinquencial comum”. Para justificar a opção por quadrilha e não coautoria, se amparou no tempo em que os crimes foram praticados e em um entendimento abstrato do conceito de paz pública. “Essa quadrilha atuou por quase três anos e só acabou em função de um escândalo. Não é normal na doutrina coautoria por tanto tempo”, argumentou.

O ministro Gilmar Mendes também entendeu que houve formação de quadrilha. Com base em acórdão de autoria do colega Celso de Mello, defendeu que, para formação de quadrilha, é necessário concurso de pelo menos quatro pessoas, com o objetivo de prática criminosa, de forma estável e permanente. “O crime de quadrilha não se confunde com concurso, que é eventual e temporário”, justificou. 

Mendes ainda ressaltou que os dirigentes do PT tinham um projeto de poder que combinava dois fatores: expansão do partido e formação da base aliada. E que não se furtou a usar de meios ilícitos para concretizá-lo. “Não se pode cogitar o normal da ordem publica e social quando se tem um partido político cooptando parlamentares”.

Já o decano, Celso de Mello, começou seu voto dizendo que, em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca viu o delito de quadrilha “tão nitidamente caracterizado”. E chegou a compará-lo aos crimes cometidos pelo tráfico de drogas, que mitiga o Rio de Janeiro, ou ao PCC, que atemoriza São Paulo. Para rebater argumentos do revisor, Mello afirmou que os integrantes de uma quadrilha não precisam viver necessariamente das atividades dela e que esta ação criminosa em grupo afetou a paz pública ao se instalar “no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República”. 

Em um voto carregado de adjetivos, Mello afirmou que “a essa sociedade de deliquentes, o direito penal brasileiro dá um nome: o de quadrilha ou bando”. Pouco depois, destacou que o STF não está criminalizando a política: “Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas”.

O presidente Ayres Britto seguiu a mesma linha do decano. Defendeu a existência da quadrilha e destacou que “o que estamos julgando é um modo espúrio, delituoso de fazer política”.

Resultados

Ao final, foram condenados por 6 votos a 4 o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delubio Soares, o publicitário Marcos Valério, os ex-sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino, a ex-diretora das agências de Valério, Simone Vasconcelos, e os ex-dirigentes do Banco Rural: Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

A ex-funcionária do Banco Rural, Ayanna Tenório, foi inocentada por unanimidade. Já a ex-funcionária de Valério, Geiza Dias, foi absolvida, mas só não contou com o voto de Marco Aurélio. O ministro também inocentou o ex-diretor do Banco Rural, Vinicius Samarane, provocando o sétimo caso de empate no julgamento. Nesta terça-feira (22) os ministros decidirão o que fazer com os empates, mas as manifestações até o momento indicam que os réus serão favorecidos neste caso.

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