sexta-feira, 19 de outubro de 2012

EXAME.COM: Membro de comitê de Serra divulga site falso de Haddad Denominado "Propostas Haddad 13", o blog imitava a linguagem visual usada pela campanha petista, mas apresentava críticas ao candidato

19.10.2012
Do portal EXAME.COM
Por  Bruno Lupion, Agência Estado
Fernando Haddad no debate da TV Bandeirantes, no segundo turno das eleições de SP
Fernando Haddad no debate da TV Bandeirantes, durante o segundo turno das eleições de SP

São Paulo - A Justiça Eleitoral determinou na quinta-feira (18) ao Google a retirada do ar de um blog apócrifo contra o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, divulgado na rede por uma funcionária do setor de comunicação da campanha do candidato tucano, José Serra. Na tarde de quinta-feira (18), a página já havia sido apagada.

Denominado "Propostas Haddad 13", o blog imitava a linguagem visual usada pela campanha petista, mas apresentava críticas ao candidato. "Haddad vai criar 50 novas Escolas de Lata", "Haddad vai aumentar o IPTU" e "Haddad vai voltar com a Taxa do Asfalto" eram alguns dos ataques, seguidos por textos explicativos.
A primeira pessoa a divulgar o blog no Twitter foi Olivia Guariba, que atua na internet da campanha de Serra. A segunda foi seu pai, João Guariba, assessor do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Novo? Que Novo? É só o velho jeito PT de governar", comentou Olivia ao divulgar o endereço do blog, às 17h16 de terça-feira, dois minutos após enviar uma mensagem particular para seu pai. Às 18h02, Guariba reenviou o endereço a seus seguidores. "Conheça as propostas do Haddad, o candidato do mensalão e dos mensaleiros", afirmou.
À reportagem, Guariba disse não se lembrar sobre como tomou conhecimento do blog e que usava o Twitter apenas para "brincar com os amigos". "Não tenho a mínima ideia, peguei aí pela internet", disse. Questionado sobre sua relação de parentesco com Olivia, ele preferiu não responder.
A retirada do site foi solicitada pelos advogados da campanha petista. Eles alegaram que o blog era "difamatório e ilícito" por simular a campanha de Haddad e "distorcer" propostas. Os advogados embasaram o pedido no artigo 57 da Lei Eleitoral, que proíbe o anonimato na internet. O juiz Henrique Harris Júnior, da 1.ª Zona Eleitoral, concedeu a liminar, determinando ao Google a retirada imediata do blog do ar e a identificação do responsável pelo site, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à empresa.
Para Harris Júnior, as mensagens contidas no blog são "passíveis de enquadramento, em tese, como ofensivas e sabidamente inverídicas, até mesmo com o emprego de imitação das fontes, cores e símbolos utilizados na sua campanha". O Google informou que não comenta casos específicos, mas destacou que seu serviço de blogs Blogspot, onde estava hospedado o "Propostas Haddad 13", possui políticas claras sobre casos de falsificação de identidade.

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Como Serra perdeu o debate – e a eleição

19.10.2012
Do BLOG DA CIDADANIA, 19.10.12
Por Eduardo Guimarães

Quem esperava que do debate ontem na Band entre os candidatos a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e José Serra, decorresse algum fato espetacular capaz de mudar os rumos da eleição, por certo não está atento ao processo político que se desenrola na cidade.
Em um embate de idéias em que o tempo entre perguntas e respostas é tão curto e no qual não há como aferir as afirmações de parte a parte, incluindo números que ninguém teria como checar na hora e que tampouco alguém checará depois, o que pesa é o que as palavras não dizem.
Haddad e Serra, pois, esgrimiram dados que se anularam, e os dois candidatos equivaleram-se em mise en scène, trocando ironias e frases de efeito em igualdade de condições, sobretudo de desempenho.
O que é, então, que o eleitor pôde extrair de um embate direto entre dois contendores que têm produzido discussões tão ácidas? A resposta é: impressões subjetivas. O que sejam, conclusões que se tiram da forma como cada contendor se insere no contexto da disputa.
Se eu tivesse que escolher uma frase para definir a postura de Serra não só no debate, mas na campanha inteira e em sua propaganda eleitoral, diria que quero viver na São Paulo que o tucano pinta.
Mais cedo, horas antes do debate, assisti aos programas eleitorais dos dois candidatos. Já ali, chamou-me a atenção o que, horas mais tarde, continuaria chamando.
Na propaganda de Serra, vejo, entre outras fantasias, um vagão de metrô vazio, com a usuária, representada por uma mulher negra e de aparência humilde naquele mesmo vagão vazio – igualzinho ao que o paulistano se acostumou a andar, sabe, leitor? – dizendo maravilhas sobre “trens com ar-condicionado”…
Poderia citar muito mais de irreal nas palavras e nas propagandas de Serra, mas basta essa imagem para que se possa avaliar o grande erro que o derrotou no debate em questão.
Não foram as perguntas, respostas ou ironias que o petista esgrimiu tanto quanto o adversário que fizeram diferença, mas a completa ausência de entendimento de Serra sobre o sentimento de São Paulo quanto à gestão de seu pupilo, o prefeito Gilberto Kassab.
Nesse aspecto, Haddad ajudou, sim, Serra a perder o debate ao ironizar afirmação dele de que o adversário estaria se preocupando excessivamente com o prefeito paulistano, sugerindo, inclusive, que estaria se preocupando ao ponto da “obsessão”.
A resposta de Haddad foi fenomenal. Disse que, ainda que o adversário parecesse não conseguir entender, ele citava Kassab a todo momento simplesmente porque se trata do PREFEITO DE SÃO PAULO (grifo do candidato do PT).
Haddad disse mais: que queria viver no “mundo maravilhoso” que Serra pinta, como se saúde, educação, transporte, tudo estivesse uma maravilha em uma cidade em que cerca de setenta por cento da população afirmou, em pesquisa recente, que deseja “mudança de rumo”.
Serra é um profissional da política. É claro que não passou recibo – a cara-de-pau é sua grande característica. Mas Haddad, por sua vez, não se abalou: manteve-se sereno, usou as palavras com eficiência e proficiência invejáveis e soube equilibrar as ironias do adversário com as próprias.
O fato, porém, é que Serra não disse nada ao eleitor que ele já não saiba – mensalão, taxa do lixo e todo um rosário de acusações de cunho pessoal.
As pesquisas – inclusive aquela que o Datafolha adiou a divulgação para não “contaminar” o debate – mostram que o eleitor paulistano não está se sensibilizando com essas acusações. Tanto no Ibope divulgado anteontem quanto no Datafolha não divulgado ontem, o petista tem vinte pontos de vantagem sobre o tucano.
Haddad ainda atendeu a sentimento do eleitorado que pesquisas de seu partido apontam, de que está cansado de brigas e acusações e quer saber como cada postulante pretende resolver tantos problemas.
Haddad marcou um tento ao sugerir a Serra um pacto para que ambos passem os últimos dias da campanha discutindo propostas em vez de trocarem ataques. Serra tentou inverter os fatos dizendo que o petista é que estaria baixando o nível, mas a memória de Malafaia ainda está fresca na mente do eleitor…
Ah, você acha que estou torcendo? As pesquisas mostram que não. Serra despencou por conta dos ataques pessoais, do mantra sobre mensalão, tudo isso enquanto fala sobre a gestão Kassab como se a maioria que o rejeita fosse composta de idiotas.
Quem rejeita a administração kassabiana por certo se sentiu insultado.
Serra, com sua alienação sobre o sentimento do paulistano quanto à sua cidade, perdeu o debate e, no entender deste blogueiro, com a reafirmação dessa postura naquele mesmo debate, e usando uma arrogância revoltante, também perdeu a eleição.

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A dez dias da eleição, Haddad abre 21 pontos sobre Serra, segundo Datafolha

19.10.2012
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A quarta pesquisa de intenções de voto para a prefeitura de São Paulo – a segunda do Datafolha – confirma a ampliação da vantagem do candidato Fernando Haddad (PT) em relação a José Serra (PSDB), a dez dias das eleições. Segundo os números do instituto, considerados apenas os votos válidos, o petista abriu 21 pontos sobre o tucano: ele tem agora 60,5%, ante 39,5% do adversário. A sondagem divulgada pelo Datafolha na semana passada trazia Haddad com 56% e Serra com 44%.
Em termos absolutos, não descartados brancos e nulos, a preferência por Haddad está em 49%, antea 32% de Serra (47% a 37% no levantamento anterior). Brancos e nulos somam 10% dos entrevistados. Indecisos são 9%. Entre estes últimos, 38% disseram que podem votar em Haddad e 28% em Serra.
O Datafolha entrevistou 2.098 pessoas entre ontem (18) e quarta-feira (17). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Gilmar Mendes não é juiz de Direito; é juiz da direita

19.10.2012
Do blog PALAVRA LIVRE, 18.10.12
Por Davis Sena Filho 


O juiz provoca e dá uma banana para a sociedade.
É seu jeito de ser. Fazer o quê, né?
Gilmar Mendes usa o STF como tribuna de oposição ao Governo trabalhista. 
O juiz Gilmar Mendes é ministro do STF e não se faz de rogado para usar o poderoso cargo da República para fazer política — a má política, pois desprovida de ética e de respeito ao público, aos cidadãos brasileiros, inclusive aqueles que compartilham com a conduta do juiz condestável, e, portanto, autoritário juiz, que em hipótese alguma vacila quando tem de tratar de fazer oposição ao PT e aos governos trabalhistas de Lula e Dilma Rousseff.
Gilmar age assim: aos inimigos de sua ideologia e interesse de classe conservador, o cadafalso da forca; aos aliados, a tolerância indulgente ao que não é sensato para a conduta de um juiz, no que tange a não moderar seus gestos e palavras, as ações e as atividades jurídicas e políticas consideradas por ele, equivocadamente, como ferramentas de combate contra aqueles que não compactuam com os grupos que tal juiz representa e faz para eles o papel de porta-voz: os ricos e os muitos ricos, que se encastelam no pico da pirâmide social e, por conseguinte, golpeiam diariamente mandatários ungidos nas urnas pelo povo, por intermédio de eleições diretas, em uma democracia representativa (e não popular, como deveria ser a meu ver), portanto, burguesa e garantida pela Constituição de 1988.
Gilmar Mendes é useiro e vezeiro em criar fatos artificiais, com a cumplicidade quase canina da imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?). O juiz que usa capa — faltam apenas a máscara e a espada — atenta, ordinariamente, contra a democracia brasileira e não respeita o STF e muito menos os cidadãos. É capaz de tudo, pois não titubeia quando decide plantar armadilhas contra os que ele considera inimigos do status quo que ele tão bem defende ao ponto de causar sérios problemas à estabilidade dos Poderes constituídos e à moral, pois ele, de forma recorrente, coloca em dúvida a honestidade de pessoas como o ex-presidente Lula, de ministros de Estado destituídos sem nada ser comprovado, a exemplo do ministro dos Esportes, Orlando Silva, bem como o episódio do diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que caiu por causa de um grampo sem áudio, porque a verdade é que a conversa entre o juiz Gilmar e o ex-senador cassado do DEM sócio do bicheiro Cachoeira para cometer delinquências e desestabilizar governos trabalhistas nunca foi gravado. O grampo nunca existiu.
Azevedo é porta-voz da direita e conselheiro de Serra: derrota eleitoral  em  SP.
Gilmar Mendes tem esse jeito de ser... Fazer o quê, né? Tal juiz não tem limites. Atua como um Drácula obsessivo pelo sangue de seus adversários. Há pouco tempo, ele deu a senha do que o STF iria preparar, ou seja, efetivar um tribunal de exceção em pleno estado democrático de direito, em um julgamento que está a rasgar o direito penal e constitucional, pois não dá relevância à defesa dos réus, além de “esquecer” o contraditório e a presunção de inocência. O procurador geral da República de oposição, Roberto Gurgel, chegou a afirmar que as provas contra José Dirceu "são tênues".
Grande parte das acusações do julgamento do “mensalão” nunca foi comprovada, como demonstram os autos e os advogados de defesa dos acusados. É um julgamento, sobretudo, midiático e estritamente de caráter político. Os caçados (com “Ç” mesmo) são políticos históricos e emblemáticos do campo da esquerda, nas pessoas de José Dirceu, de José Genoíno e do ex-presidente Lula, que, apesar de não ter sido incluído nesse processo dantesco pelo denunciante e acusador, o procurador Gurgel (será que um dia chamarão tal prevaricador às falas?), é, na verdade, o alvo principal da direita brasileira, que já perdeu três eleições, poderá perder a quarta para Dilma em 2014 e que rasgaria os pulsos com gilete enferrujada se Lula, porventura, concorresse à Presidência em 2018 quando teria a idade de 72 para 73 anos. FHC, o Neoliberal, tem atualmente 81 anos. Portanto, o homem que vendeu o Brasil, o “príncipe” de nossas “elites” provincianas e colonizadas é 14 anos mais velho do que o Lula, o que, sobremaneira, deixa a direita, os reacionários com a garganta seca, a sentir vertigens e palpitações em seus corações. Eles ficam literalmente com os cabelos arrepiados em só pensar na hegemonia política dos trabalhistas.
Retomemos ao condestável Gilmar Mendes. O juiz foi a um encontro no escritório, em Brasília, do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim. No local, segundo o juiz da capa preta, estava o político mais popular da história do Brasil, que saiu do poder com 83% de aprovação. Gilmar Mendes, aquele que deu dois habeas corpus em 48 horas para tirar o banqueiro Daniel Dantas da prisão, afirmou, em uma denúncia (vazia) e inacreditavelmente injuriosa e caluniosa para um homem de sua posição, que Lula propôs a ele, a fina flor da República, que o “mensalão” fosse adiado. 
Dantas: dois habeas em 48 horas concedidos pelo juiz de direita Gilmar Mendes.
O incrível é que tal acusação aconteceu meses depois do suposto encontro, sendo que quem publicou e repercutiu as perfídias, as palavras ferinas de Gilmar foi a Veja conhecidíssima também como a revista porcaria ou a última flor do fáscio. Lula, pelo o que o Gilmar disse, foi, antes de tudo, um chantagista, só que o chantageado não se dignou a ir a uma delegacia e prestar queixa. O juiz que conhece as leis preferiu os sabujos da Veja a ter que falar com um simples delegado, um subordinado, que, seguramente, na cabeça de Gilmar Mendes, não sabe o que está acontecer em seu mundo grandioso e repleto de intrigas, malícias e de total falta de limites para desestabilizar aqueles que ocupam hoje o Palácio do Planalto.
Gilmar foi o advogado geral da União (AGU) nos tempos das privatizações. Ponto. É a herança maldita do FHC — o Neoliberal. O causador das quedas e do “congelamento” do juiz Fausto de Sanctis e do delegado e hoje deputado federal Protógenes Queiroz, causadores da prisão de Daniel Dantas, banqueiro dono do Opportunity e investigado por tentativa de suborno e crimes financeiros. Gilmar mandou soltar o estuprador e foragido Roger Abdelmassih, médico condenado a 278 anos de prisão, que fugiu do País. Só não soltou o dono do banco Marka, Salvatore Cacciola, porque seu colega, juiz Marco Aurélio de Mello, o liberou da prisão em 2000. Cacciola anos depois foi deportado para o Brasil durante o governo Lula.
Agora, em pleno julgamento do “mensalão”, o juiz Gilmar Mendes, conselheiro-mor dos partidos de direita e estrela conservadora da imprensa historicamente golpista, resolve ir ao lançamento do livro do mezzo fascista, Reinaldo Azevedo, “conselheiro informal” do candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, o irritadiço e rejeitado José Serra. Gilmar não tem jeito e provoca, mesmo sendo juiz. É um sem noção, porque ele é um dos principais personagens de tal julgamento, além de sabermos que Gilmar, Demóstenes, Serra, Gurgel, Álvaro Dias, Agripino, Veja (Azevedo) e a imprensa em geral são, extra oficialmente, aliados em constante combate aos governantes trabalhistas.
Abdelmassih estuprou dezenas de pacientes e  fugiu do País. Agradeça ao Gilmar.
O título do livro de um dos jornalistas mais agressivos da direita tupiniquim, para variar e ser original, é O País dos Petralhas II, um apanhado de “artigos” do “conselheiro” raivoso ou hidrofóbico e incompetente do Serra, que tem por objetivo demonizar e ridicularizar o maior partido trabalhista das Américas e talvez do mundo, o PT, e seu fundador, que incluiu 40 milhões de brasileiros e tornou o Brasil um País respeitável, o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva.
Gilmar fez questão de ir ao rendez-vous do chapeleiro maluco Reinaldo Azevedo. Segundo a imprensa de negócios privados, riu, gargalhou e participou com desenvoltura do coquetel de lançamento do pseudo livro de conteúdo desrespeitoso, mentiroso, infamante e sórdido. Por que o jornalista da Veja, que pratica o verdadeiro e autêntico jornalismo de esgoto, não escreve um livro sobre o vendilhão da Pátria, o FHC, e depois ganhar dinheiro com a publicação. Não daria para ele fazer isso. E sabe por quê? Porque FHC não vende. Ninguém quer saber dele, nem como apoio de palanque ou de propaganda na televisão.
O “nosso” condestável juiz, porém, não foi ao lançamento de um livro de verdade, com conteúdo verídico, alicerçado em provas e documentos, cujo título A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr, bateu recorde de venda, mesmo sendo censurado e boicotado pela imprensa burguesa. Por fim, a pergunta que não quer calar é a seguinte: o doutor condestável e juiz do STF que julga um caso no qual os réus são seus adversários políticos iria ao lançamento de livro cujo título seria O País dos Tucanalhas II? Respondo: não iria. O juiz direitista de capa preta perdeu a noção ou simplesmente está a dar de ombros para a sociedade. Ele é realmente a própria desfaçatez.  Gilmar Mendes não é juiz de Direito; é juiz da direita. É isso aí. 

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João Paulo Lima comemora aprovação de projeto que viabiliza habitações populares


19.10.2012
Do portal do PARTIDO DOS TRABALHADORES, 18.10.12
Por Assessoria


Relator do Projeto de Lei 7979, que amplia a oferta de imóveis regulares destinados à população de baixa renda no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal João Paulo Lima comemorou a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta acelera as desapropriações de imóveis por utilidade pública. “Essa medida terá grande alcance social porque fortalece o PAC e as comunidades populares, além de facilitar a desapropriação nas áreas já consolidadas”, afirmou.

O principal objetivo do projeto é viabilizar a construção de novas unidades habitacionais e obras de urbanização em assentamentos precários, como favelas, por exemplo. Dessa forma, a proposta beneficia as obras realizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente, nos casos em que é necessária a desapropriação de imóveis.

O projeto altera o Decreto-Lei 3.365/41 em relação aos prazos e aos requisitos para que o juiz conceda a posse provisória de imóvel, no caso de alegação de urgência pelo ente que vai expropriar o imóvel. Conforme o texto, o juiz expedirá mandado, no prazo máximo de 48 horas, ordenando a posse provisória, mediante depósito do preço ofertado pela desapropriação e a apresentação da documentação necessária.

Depreciação do imóvel- A proposta também acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei, estabelecendo que, nas desapropriações de imóveis urbanos ocupados coletivamente por assentamentos irregulares, no cálculo do valor do bem deverá ser considerada a depreciação decorrente da ocupação. A proposta tem caráter conclusivo, segue direto para apreciação do Senado.

(Assessoria)
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