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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

DILMA ASSINA DECRETO DA LEI DE COTAS - DEMOCRÁTICA - INTELIGENTE E SOCIALMENTE JUSTA


12.10.2012
Do blog 007BONDEBLOG


A LEI DE COTAS PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS, vai acabar com uma das maiores aberrações, que era a quase que exclusividade de estudantes das classes mais ricas e privilegiadas frequentarem o ensino superior nessas Instituições de Ensino. Em tudo e por tudo, (frequentavam as melhores escolas pagas e faziam os melhores cursos preparatórios) quem podia pagar, largava na frente e chegava na frente, estudando de graça, e quem tinha poucos recursos, largava em desvantagem e não conseguia competir em igualdade de condições, restava então fazer um esforço enorme e "pagar as altíssimas mensalidades das Universidades privadas",  ou ficar sem frequentar o ensino superior. Agora, metade das vagas serão para quem cursou o ensino público, e proporcionalmente haverá distribuição entre negros, pardos e indígenas, com critérios absolutamente justos e aceitáveis. 

De certo que haverá ainda muita gritaria e protestos por parte da nossa "elite' acostumada com um Estado e com governos que lhes reservava o melhor, enquanto que para as classes "inferiores" deixava o resto. Felizmente para o Brasil, temos um governo que pensa em todos, e investe em políticas que visam retirar da miséria e da ignorância, parte volumosa do nosso povo que sempre foi esquecido e preterido.

Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas

Heloísa Cristaldo* - Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.


A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

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Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais
Amanda Cieglinski - Portal EBC

Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 12.711 de 2012 que estabelece uma reserva de 50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.


O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez perguntas – e respostas – sobre o projeto.

Dez perguntas e respostas sobre a Lei de Cotas

1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?

2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?

3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se aplica a todos os cursos?

4. Haverá um critério de renda na distribuição?

5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das vagas? E o restante fica com os estudantes dos colégios particulares?

6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?

7. Como será comprovado o critério racial?

8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sempre?

9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino superior?

10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma política afirmativa diferente da reserva de 50% de vagas para escolas públicas?
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Fonte:http://007bondeblog.blogspot.com.br/2012/10/dilma-assina-decreto-da-lei-de-cotas.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/NIKX+(007BONDeblog)

A sinceridade desesperadora de Merval Pereira (Globo): mensalão é eleição

12.10.2012
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 04.10.12

Numa coluna surpreendentemente franca, o colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, conecta o julgamento da Ação Penal 470 ao processo eleitoral em curso. Seu receio: o de que não haja tempo para condenar José Dirceu antes de 7 de outubro

merval pereira mensalão eleição dirceu
Merval Pereira abre o jogo: mensalão é eleição! (Foto : I.Milênio)
A coluna do jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo, nesta quinta-feira, é surpreendente. E surpreendentemente franca. Pela primeira vez, um colunista influente conecta o julgamento da Ação Penal 470 ao processo eleitoral em curso e deixa clara sua preocupação: a de que não haja tempo para condenar José Dirceu antes de 7 de outubro.
Eis um trecho da coluna de Merval, chamada “O papel do revisor”:
“Não será surpreendente se hoje Lewandowski ocupar boa parte da sessão , se não toda ela, para definir a não participação do ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão. Lewandowski agiu com insuspeitada rapidez, e possivelmente voltará aos seus longos votos hoje, simplesmente com o objetivo de não deixar o noticiário sobre o mensalão ser dominado pela condenação em massa do relator. Se os primeiros votos dos demais ministros não forem dados hoje – ou se poucos deles forem proferidos – não haverá decisão definitiva antes das eleições do domingo”.
Leia também

Merval levantou uma suspeita grave: será que ministros do STF votam em função do que sai ou não no noticiário? Lewandowski agiria desta maneira? E os demais ministros, como Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello?
Brasil 247

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Mensalão: julgamento do STF pode não valer

12.10.2012
Do portal jurídico JUSNAVIGANDI, 09.10.12

Luiz Flávio GomesParece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau de jurisdição.

Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF – sem precedentes - vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de, pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar fulminantemente.

O julgamento do STF, ao ratificar com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem - independência judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. -, já conta com valor histórico suficiente para se dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploráveis.

No caso Las Palmeras a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia) porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo. O Regimento Interno do STF, no entanto (art. 230), distanciando-se do padrão civilizatório já conquistado pela jurisprudência internacional, determina exatamente isso. Joaquim Barbosa, no caso mensalão, presidiu a fase investigativa e, agora, embora psicologicamente comprometido com aquela etapa, está participando do julgamento. Aqui reside o primeiro vício procedimental que poderá dar ensejo a um novo julgamento a ser determinado pela Corte Interamericana. 
 
Há, entretanto, um outro sério vício procedimental: é o que diz respeito ao chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, todo réu condenado no âmbito criminal tem direito, por força da Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8, 2, h), de ser julgado em relação aos fatos e às provas duas vezes. O entendimento era de que, quem é julgado diretamente pela máxima Corte do País, em razão do foro privilegiado, não teria esse direito. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos levantou a controvérsia e pediu o desmembramento do processo logo no princípio da primeira sessão, tendo o STF refutado seu pedido por 9 votos a 2.

O Min. Celso de Mello, honrando-nos com a citação de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudência da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima. Com base nesse entendimento, eu mesmo cheguei a afirmar que a chance de sucesso da defesa, neste ponto, junto ao sistema interamericano, era praticamente nula.

Hoje, depois da leitura de um artigo (de Ramon dos Santos) e de estudar atentamente o caso Barreto Leiva contra Venezuela, julgado bem no final de 2009 e publicado em 2010, minha convicção é totalmente oposta. Estou seguro de que o julgamento do mensalão, caso não seja anulado em razão do primeiro vício acima apontado (violação da garantia da imparcialidade), vai ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função.

No Tribunal Europeu de Direitos Humanos é tranquilo o entendimento de que o julgamento pela Corte Máxima do país não conta com duplo grau de jurisdição. Mas ocorre que o Brasil, desde 1998, está sujeito à jurisprudência da Corte Interamericana, que sedimentou posicionamento contrário (no final de 2009). Não se fez, ademais, nenhuma reserva em relação a esse ponto. Logo, nosso País tem o dever de cumprir o que está estatuído no art. 8, 2, h, da Convenção Americana (Pacta sunt servanda).

A Corte Interamericana (no caso Barreto Leiva) declarou que a Venezuela violou o seu direito reconhecido no citado dispositivo internacional, “posto que a condenação proveio de um tribunal que conheceu o caso em única instância e o sentenciado não dispôs, em consequência [da conexão], da possibilidade de impugnar a sentença condenatória.”  A coincidência desse caso com a situação de 35 réus do mensalão é total, visto que todos eles perderam o duplo grau de jurisdição em razão da conexão.
Mas melhor que interpretar é reproduzir o que disse a Corte:

“Cabe observar, por outro lado, que o senhor Barreto Leiva poderia ter impugnado a sentença condenatória emitida pelo julgador que tinha conhecido de sua causa se não houvesse operado a conexão que levou a acusação de várias pessoas no mesmo tribunal. Neste caso a aplicação da regra de conexão traz consigo a inadmissível consequência de privar o sentenciado do recurso a que alude o artigo 8.2.h da Convenção.”

A decisão da Corte foi mais longe: inclusive os réus com foro especial contam com o direito ao duplo grau; por isso é que mandou a Venezuela adequar seu direito interno à jurisprudência internacional:

“Sem prejuízo do anterior e tendo em conta as violações declaradas na presente sentença, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de um prazo razoável, proceda a adequação de seu ordenamento jurídico interno, de tal forma que garanta o direito a recorrer das sentenças condenatórias, conforme artigo 8.2.h da Convenção, a toda pessoa julgada por um ilícito penal, inclusive aquelas que gozem de foro especial.”

Há um outro argumento forte favorável à tese do duplo grau de jurisdição: o caso mensalão conta, no total, com 118 réus, sendo que 35 estão sendo julgados pelo STF e outros 80 respondem a processos em várias comarcas e juízos do país (O Globo de 15.09.12). Todos esses 80 réus contarão com o direito ao duplo grau de jurisdição, que foi negado pelo STF para outros réus. Situações idênticas tratadas de forma absolutamente desigual.

Indaga-se: o que a Corte garante aos réus condenados sem o devido respeito ao direito ao duplo grau de jurisdição, tal como no caso mensalão? A possibilidade de serem julgados novamente, em respeito à regra contida na Convenção Americana, fazendo-se as devidas adequações e acomodações no direito interno. Com isso se desfaz a coisa julgada e pode eventualmente ocorrer a prescrição.

Diante dos precedentes que acabam de ser citados parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau. Se isso inovadoramente viesse a ocorrer – não temos notícia de nenhum precedente nesse sentido -, eles aguardariam o duplo grau em liberdade. Conclusão: por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da eventualmente autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado. 

, é Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru. Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo (1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena (2001).

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BARBARA GANCIA CHUTA O PAU DA BARRACA

12.10.2012
Do portal BRASIL247


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Cilindro de gás explode e deixa feridos em Dois Irmãos

12.10.2012
Do DIARIO DE PERNAMBUCO
Com informações da repórter Ana Cláudia Dolores.

 (Helder Tavares/DP/D.A Press)

Duas pessoas tiveram ambas as pernas mutiladas e outras duas sofreram queimaduras de primeiro grau após a explosão de um cilindro de gás no bairro de Dois Irmãos, no Recife. Segundo o tenente Giovanni Lustosa, do Corpo de Bombeiros, todas as vítimas, que ainda não tiveram os nomes divulgados, são do sexo masculino. Os casos mais graves foram socorridos pelo Samu para o Hospital Getúlio Vargas (HGV).

Wanderson José da Silva de Oliveira, de 19 anos, e  Marcelo de Paula dos Santos, 42, perderam ambos as duas pernas. Eles foram encaminhados para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste do Recife.

Já os queimados, José André da Silva, 37, e Geraldo da Conceição Filho, 17, foram encaminhados para o Hospital da Restauração (HR) e para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá. De acordo com a assessoria de comunicação do Horto de Dois Irmãos, o acidente aconteceu por volta das 13h15 em uma praça localizada há uma distância de 100 metros da entrada do parque com um equipamento utilizado para encher balões. O local estava lotado por conta das comemorações do Dia das Crianças e houve grande tumulto.

Uma equipe do Instituto de Criminalística (IC) foi ao local investigar as causas do acidente.

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JUSTIÇA DE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?: BARBOSA VIU ASSALTO AO ESTADO EM MINAS PELO PSDB

12.10.2012
Do portal BRASIL247

Edição/247: joaquim barbosa e eduardo azeredo

Ao falar sobre Eduardo Azeredo, ex-governador mineiro, eleito pelo PSDB, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acolheu a denúncia por peculato e lavagem de dinheiro, em função do desvio de recursos das estatais Copasa, Comig e Bemge; no voto, determinou ainda o início imediato da instrução para evitar o risco de prescrição; assista (mesmo sabendo que depois disso o processo se perdeu em alguma gaveta do STF)

247 – O vídeo é de 2009 e mostra um Joaquim Barbosa indignado, recebendo a denúncia do mensalão mineiro, e tucano, contra o ex-governador Eduardo Azeredo, eleito em 1994 e derrotado em 1998. Ao falar, ele cita desvios de recursos das estatais mineiras Copasa, Comig e Bemge e determina o início do processo de instrução criminal, para evitar o risco de prescrição, uma vez que se referia a fatos ocorridos onze anos antes – em 1998, a despeito do valerioduto montado para sua reeleição, Azeredo foi derrotado por Itamar Franco.

Embora tenha determinado o imediato começo da instrução penal, o processo não andou. Joaquim Barbosa, saudado pela revista Veja como “O menino pobre que mudou o Brasil” e aplaudido nas ruas, bares e restaurantes, chegou a se queixar de que o mensalão mineiro não despertava o mesmo apelo midiático. Em resumo, não dava o mesmo Ibope – ou a mesma quantidade de elogios em Veja – que o mensalão petista. Em razão disso, alguns réus, como Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiaram da prescrição. Depois de completar 70 anos, ele não poderá mais ser preso.

Na sessão de ontem, com sua tese vitoriosa no plenário do STF, Joaquim Barbosa interrompeu o ministro Dias Toffoli para definir o mensalão como um “verdadeiro assalto aos cofres públicos”. No caso da Ação Penal 470, a definição de recursos públicos veio de forma indireta, por se tratar da Visanet, uma empresa privada, que conta com participação acionária do Banco do Brasil. Em Minas, Barbosa citou três estatais diretamente controladas pelo governo àquela época: Comig, Copasa e Bemge. Portanto, pode-se presumir que ele considere o mensalão tucano, ainda mais do que o petista, um “verdadeiro assalto aos cofres públicos”.

Assista, abaixo, ao vídeo:

E leia ainda o noticiário da Reuters sobre a fala de Barbosa na sessão de ontem:

RIO DE JANEIRO, 11 Out (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interromperam a sessão nesta quinta-feira antes da finalização do capítulo da ação penal do chamado mensalão que trata de ex-parlamentares e assessores acusados de lavagem de dinheiro.

O placar até o momento garante pelo menos o empate --5 votos pela absolvição de todos os seis réus e dois pela condenação de três deles.

Irritado com um voto de absolvição do ministro Dias Toffoli, o relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que o esquema se tratou de "um assalto aos cofres públicos".

Dias Toffoli afirmava que não estava comprovado o dolo --isto é, que os ex-parlamentares, ao receberem os recursos, não necessariamente sabiam do esquema de compra de votos em troca de apoio no Congresso. E usou como exemplo o dinheiro vindo de um assalto a banco.

"Não é assalto a banco, mas é assalto aos cofres públicos", disse o relator.

Os ministros voltaram a travar uma discussão acalorada sobre o crime de lavagem de dinheiro e a necessidade de o réu conhecer o crime antecedente para ser considerado culpado.

O ministro Marco Aurélio, que iniciou o debate, chegou a afirmar que a regra decidida por alguns colegas colocava em risco até mesmo o trabalho de advogados criminalistas, que poderiam ser considerados culpados caso tivessem seus honorários pagos com recursos provenientes de atividades ilícitas de seus clientes.

Sem que os ministros mudem seus votos, o que em tese pode ocorrer até o final do julgamento, estão absolvidos por maioria --e unanimidade de votos até agora-- o ex-líder do governo Professor Luizinho, a ex-assessora Anita Leocádia e o ex-assessor do Ministério dos Transportes José Luís Alves.

Têm cinco votos pela absolvição e dois pela condenação, também por lavagem de dinheiro, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno.

Com a ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em compromisso no exterior, os ministros Celso de Mello e Ayres Britto preferiram votar na próxima segunda-feira, por solidariedade ao colega.

Os réus ligados aos ex-parlamentares do PT foram separados em um capítulo à parte porque, ao contrário de outros partidos, não era ilegal que eles recebessem dinheiro do partido ao qual pertenciam. A dúvida é se eles conheciam o esquema ou não.

Há a possibilidade de, com o voto dos três ministros restantes, a Corte chegue a um novo empate. Neste caso, terá que decidir se o ele vale a favor do réu ou se o voto do presidente vale por dois, o chamado "voto de qualidade".

Votaram pela absolvição de todos os réus os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

(Reportagem de Ana Flor e Hugo Bachega)
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José Dirceu e a capa da Folha

12.10.2012
Do BLOG DO MIRO, 11.10.12
Por Altamiro Borges





Os jornalões e os "calunistas" das emissoras de televisão, em especial da Globo, não conseguiram conter a excitação ontem com o resultado do julgamento midiático no STF, que confirmou a condenação dos líderes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. O mais escancarado, porém, foi o jornal da famiglia Frias, a Folha - o mesmo que apoiou o golpe militar de 1964, cedeu as suas peruas para o transporte de presos políticos e se aliou com o setor "linha dura" dos generais da ditadura. É como se a Folha tivesse se vingado das forças de esquerda, principalmente do ex-líder estudantil José Dirceu.
  
Até o jornalista Aberto Dines, do Observatório da Imprensa, ficou chocado com a postura raivosa da Folha - que nada tem de jornalística. "Uma capa histórica na edição de quarta-feira da Folha de S.Paulo. Numa única edição, aquele que pretende ser 'um jornal a serviço do Brasil' despencou no abismo da paranoia, da irresponsabilidade e prestou um enorme desserviço à formação cívica do leitor", afirma o veterano profissional da área, que não pode ser acusado de inimigo da mídia golpista. Reproduzo abaixo o seu artigo:

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Folha & Mensalão

O dia em que o jornalão virou tabloide

Por Alberto Dines em 11/10/2012 na edição 715

Uma capa histórica na edição de quarta-feira (10/10) da Folha de S.Paulo. Numa única edição, aquele que pretende ser “um jornal a serviço do Brasil” despencou no abismo da paranoia, da irresponsabilidade e prestou um enorme desserviço à formação cívica do leitor.

A condenação pelo Supremo Tribunal Federal de José Dirceu e da antiga cúpula do PT levou os responsáveis pela edição a perderem o senso de medida e os compromissos dos jornalistas em preservar sua dignidade e a dos personagens que circulam em suas páginas.

Puro hooliganismo: o jornal vilipendiou uma tragédia política, acirrou rancores, transformou um julgamento exemplar num rififi futebolístico, pisoteou os padrões de decência do nosso jornalismo, inclusive a célebre entrevista de Roberto Jefferson à repórter Renata Lo Prette – hoje na GloboNews – que marcou o início do escândalo do mensalão.

Tarefa contínua

Quando Richard Nixon e Fernando Collor foram obrigados a renunciar para não serem escorraçados da Presidência, os jornais que os derrubaram comportaram-se com mais compostura e respeito. Não se bate no adversário caído, isso sabem até os palhaços das artes marciais que a Folha tanto incentiva.

O rosto de José Dirceu deformado pela luz sobre um fundo escuro, tétrico, esticado para ocupar toda a largura da primeira página, acrescido de um título em letras garrafais (“Culpados”), é o escracho em estado puro, sensacionalismo, versão tupiniquim do tabloidismo murdoquiano e do canibalismo político.

A foto havia sido feita três dias antes, já fora publicada, não acrescentava qualquer informação, não escondia o desejo de avacalhar.

A exibição de perversidade da Folha contrasta vivamente com a capa sutil e inteligente do Globo sugerindo o início efetivo da primavera brasiliense: enorme arco-íris sobre a Praça dos Três Poderes, com a estátua da Justiça em primeiro plano.

O Estado de S.Paulo foi fleumático, solene, como convém a essas circunstâncias: título breve (“Supremo condena Dirceu”), foto também de arquivo, mas sem deformações.

Jornalismo é um exercício contínuo de decência – a Folha deveria debruçar-se sobre este tópico na próxima edição do seu Manual de Redação.

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WANDERLEY DESAFIA O SUPREMO E O LEGISLATIVO

12.10.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Postado por Paulo Henrique Amorim

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no STF … com sua dogmática impune … o aval da revanche … Divulguem o discurso de Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões … É a fama que merece.


O Conversa Afiada reproduz texto de Wanderley Guilherme dos Santos:


DIVULGUEM A TEORIA POLÍTICA DO SUPREMO


Wanderley Guilherme dos Santos

Diante de um Legislativo pusilânime, Odoricos Paraguassú sem voto revelam em dialeto de péssimo gosto e falsa cultura a raiva com que se vingam, intérpretes dos que pensam como eles, das sucessivas derrotas democráticas e do sucesso inaugural dos governos enraizados nas populações pobres ou solidárias destes. Usando de dogmática impune, celebram a recém descoberta da integridade de notório negocista, confesso sequestrador de recursos destinados a seu partido, avaliam as coalizões eleitorais ou parlamentares como operações de Fernandinhos Beira-mar, assemelhadas às de outros traficantes e assassinos e suas quadrilhas.

Os quase quarenta milhões de brasileiros arrancados à miséria são, segundo estes analfabetos funcionais em doutrina democrática, filhos da podridão, rebentos do submundo contaminado pelo vírus da tolerância doutrinária e pela insolência de submeter interesses partidariamente sectários ao serviço maior do bem público. Bastardos igualmente os universitários do Pró-Uni, aqueles que pela primeira vez se beneficiaram com os serviços de saúde, as mulheres ora começando a ser abrigadas por instituições de governo para proteção eficaz, os desvalidos que passaram a receber, ademais do retórico manual de pescaria, o anzol, a vara e a isca. Excomungados os que conheceram luz elétrica pela primeira vez, os empregados e empregadas que aceitaram colocações dignas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada e previdência social assegurada. Estigmatizados aqueles que ascenderam na escala de renda, comparsas na distribuição do butim resultante de políticas negociadas por famigerados proxenetas da pobreza.

Degradados, senão drogados, os vitimados pelas doenças, dependentes das drogas medicinais gratuitas distribuídas por bordéis dissimulados em farmácias populares. Pretexto para usurpação de poder como se eleições fossem, maldigam-se as centenas de conferências locais e regionais de que participaram milhões de brasileiros e de brasileiras para discussão da agenda pública por aqueles de cujos problemas juízes anencéfalos sequer conhecem a existência.

O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.

Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.    





















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NOTA DO BLOG DO IRINEU MESSIAS:
Em virtude dos comentários  a este artigo de ser suma importância para se entender o golpe dado pelo STF aos nossos direitos constitucionais, publicaremos abaixo, muitos deles.


COMENTÁRIOS

  • Adriana Citino
    Que brilhante artigo! Vamos divulgar, vamos refletir com ele. o judiciário não vai nos derrotar.
  • GRACE LULA DA SILVA
    Professor Wanderley, artigo maravilhoso como sempre!! Parabéns!
    Abaixo a ditadura sórdida do STM 2012!!
  • Yara de fatima borin
    Eu não me lembro de ter votado ou visto este tal de Ayres Brito disputar alguma eleição, para estar fazendo discurso de golpe. Acho que tem de ficar cada um no seu quadrado. Do contrário, ele que dispute eleiçao, vá para o Congresso e comece a mudar. Concordo com a matéria, temos de divulgar o máximo possível. Aliás, sou mais radical, acho que deveríamos ir às ruas. O SUPREMO É QUE ESTÁ SENDO GOLPISTA
  • JOSE
    Grande Professor Wanderley, seu texto lava a alma de quem ainda acredita na esperança e faz da verdade sua vontade de viver. Os Supremos Ministros entendedores de tudo, se esforçam muito para revogar a realidade brasileira. Só não conseguem porque o povo continua afirmado-a nas urnas. A justiça e a verdade eles já revogaram.
    Como costumamos dizer no meio acadêmico existem muitas formas de se encerrar uma carreira, Ayres Brito infelizmente escolheu a pior com sua tentativa de revogar a teoria e a prática políticas da modernidade!
  • eraklito
    E agora excelentíssimos togados, irão aplicar o “tá tudo dominado” em todos os brasileiros ?
  • C.Paoliello
    Nosso minúsculo stf recolocou em vigência o AI-5. Na época do malfadado e hoje com este tribunal de exceção, não há mais garantias constitucionais. Agora o que está valendo é a lei do velho oeste ameriano.
  • José Ricardo
    Esse discurso é o apogeu do judiciário que “lava” a política. Os parlamentares são reféns dos tribunais: eles legislam consagrando as inconcruentes, anacrônicas e absurdas teses dos “iluminados” juízes. Vejam a questão da fidelidade partidária: Ayres Britto entendeu que até no executivo o nebuloso julgado deveria ser aplicado. Outro exemplo, a lei da “ficha limpa”. Dar esse nome a uma lei parece propaganda fascista, mas vamos lá: como disse Carta Capital, pelos critérios da lei, Frei Caneca e Tiradentes (heróis nacionais) não poderiam ser eleitos, por serem “ficha suja”.
  • Eduardo
    PHA,
    Gostei da sugestão do último parágrafo sobre traduzir para outras línguas e divulgar para o mundo todo. Sua equipe poderia coordernar esta ação.
    “Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece. “
  • Professor Marcelo
    Estamos vivendo a ditadura do judiciário – STF!
  • Marta Santos
    Incrível!!!! os maiores traíras foram indicados pelo PT. O traíra dos traíras, indicado por Dilma, oFUXcou a esperança dos brasileiros, logo que entrou, no julgamento da validade do ‘FICHA LIMPA”.
  • Lino
    PHA
    eu acho que o STF é a penas o braço direito da mídia, da grande imprensa, comandada pela Globo. OSTF nada mais fez do que a mídia determinou.
  • Narr
    O que falta ao Supremo? Considerar que Dirceu e Genoíno já foram condenados no passado e que portanto não gozam dos benefícidos dos reus primários?
  • ismario m. alves
    QUANDO BARBOSA ENTRAR A COISA VAI MUDAR, é que ele só espera a sua posse para mudar a cara do stf. penso eu, que vai mudaR.
  • Hermes Batista Milani
    Os critérios de indicação para membros do STF têm que mudar ! Acredito que “NUNCA DANTES” o STF abrigou ministros tão indignos. Se quiser, ouça outra vez e observe que Gilmar afirma que: “V. Exª. não tem condições de dar lição de moral a ninguém’ – ao que Brabosa retruca: ‘Nem V. Exª.’ – Então, na verdade, na verdade, nenhum dos dois realmente tem !
  • cezar
    Corte com várias figuras bizarras conspurcando a frágil democracia brasileira.
  • Cleber Altivo
    A grande contribuição do STF à sociedade, “deduzida” na ação 470, foi resgatar da Idade Média o postulado medieval da “VINGANÇA” em substituição do moderno postulado da “JUSTIÇA”.
  • Franklin JR
    A Justiça foi pro saco, o que esses ‘Juízes de DireitA’ impetram é o voto de Vingança, a vingança das elites reacionárias, do baronato vira-lata midiático apátrida. Arreh, estou farto desses semideuses, onde é que há gente no mundo?.. por aqui há, na suja, viva e gloriosa blogosfera! Que primavermo-nos com cada vez mais cores, perfumes, humores, amores e travessuras para uma vitoriosa travessia da exceção à democracia! Acordemo-nos, a nossa Última Hora é Agora (ou nunca?)!..
  • Christian
    Caro PHA
    Quero ser se Carlos Brito, como o conhecemos em Sergipe, será mesmo candidato ao governo do Estado, em 2014.
    Quero ver qual partido ele irá se filiar.
    Quero ver a possível coligação.
    E em um eventual governo, quero ver as alianças.
    O tempo responderá minhas inquietações.
    Abraços
  • marlos
    A que ponto chegamos, que tipo de juízes nós temos, que tipo de procuradores temos?
    “oh tempora, oh mores”, diria Cícero nas Catilinárias.
    Divulguemos a todos os recantos essa abominação ideológica
  • antonio l
    eu quero ver obarbosa se atrever com o psdb ou a globo ai sim eu digo que ele e imparcial e corajoso
  • monge scéptico
    Interessante. É preciso mesmo divulgar as falas desses usurpadores,
    e suas tentativas de tomada de poder, que pertence a todo o povo.
    Votam profundo desprezo por aqueles, que com seu abnegado traba-
    -lho e contribuição, lhes brinda com régios honorários. É preciso
    derroca-los; constituir novos com rígidas regras aserem seguidas
    na integra.É preciso divulgar sim, para entendamos bem esses
    pseudo poderosos………….
  • Prof Arnaldo
    O STF não julgou o governo Lula, mas sim os políticos corruptos que dele participaram. As conquistas do governo Lula não se perdem devido ao julgamento. Dizer que a mídia controla o STF é tentativa de golpe. Lamento por aqueles que não reconhecem nossa constituição, por ignorância ou má fé. Lula continua sendo o presidente mais importante da história do Brasil, o que lhe atrapalha são seus defensores que demonstram total desconhecimento do poder judiciário e ainda acreditam ter ais conhecimento jurídico que nossos ministros.
  • &duardo
    Não somente vou fazer o recomendado por você Wanderley, como vou também imprimir esse texto fantástico e mandar para nossos ministros do STF, para nossos legisladores, por que vi toda minha indignação transformada em letras por esse brilhante desabafo. Obrigado.
  • silvana dias coelho
    Quero ler o discurso de Ayres Brito na íntegra.Alguém pode me dizer como conseguí-lo?