terça-feira, 2 de outubro de 2012

Lula, os poderosos e o complexo de vira-lata

02.10.2012
Do Blog Palavra Livre
Por  Davis Sena Filho 


Para a "elite" econômica e a imprensa corrupta, sociólogo é o *Fernando Henrique Cardoso — o*Neoliberal.

*Fernando Henrique Cardoso é aquele ex-presidente tucano, do PSDB, mais vaidoso do que um pavão, adotado pelos barões golpistas da imprensa, que vendeu o patrimônio público brasileiro e foi ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires nas mãos, porque, por ser incompetente, irresponsável, entreguista e colonizado quebrou o Brasil três vezes.
*Neoliberal é aquela pessoa ou ser vivente que vende seu próprio País, pois negocia o que não construiu e o que não é dele ou dela. Neoliberal é aquele ou aquela que favorece o privado e é negligente com o que é do público. É aquele ou aquela que acredita na diminuição do estado apesar do crescimento da população, bem como não investe em saúde, educação e infraestrutura, além de não criar empregos e de negar o acesso ao consumo à maioria dos cidadãos. Neoliberal é aquele ou aquela que se considera VIP, portanto, sectário e agente da exclusão em vez da inclusão. Neoliberal é aquele ou aquela que contraria o estado de direito para obter lucros e dividendos para si ou para outros. 
Neoliberal é aquele ou aquela que se sente superior aos seus semelhantes para se autoafirmar por ter um imenso e inconfessável complexo de vira-lata, além de ter uma conduta subserviente e subordinada aos poderosos ao tempo que arrogante e prepotente com os mais fracos, humildes e oprimidos, por se tratar, irremediavelmente, de um ou uma “cosmopolita” às avessas, por ser colonizado e com sentimentos e preconceitos que envergonham sua própria alma. Enfim, o neoliberal é o fim da picada.

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IRINEU MESSIAS PEDE VOTOS PARA LUIZ EUSTÁQUIO 13500!

02.10.2012
Do YOUTUBE, 24.09.12

O dirigente do Sindsprev-PE, Irineu Messias, fala de seu apoio à reeleição do vereador Luiz Eustáquio 13500. Confira o depoimento.



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SECRETÁRIO ISALTINO NASCIMENTO PEDE VOTOS PARA LUIZ EUSTÁQUIO 13500!

Última versão do guia eleitoral de Luiz Eustáquio 13500

02.10.2012
Do blog de LUIZ EUSTÁQUIO 13500


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Julgamento do mensalão entra em fase decisiva para o uso eleitoral

02.10.2012
Do portal da CARTA MAIOR, 01.10.12
Por Vinicius Mansur


Nesta semana, a última antes do primeiro turno, os petistas José Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares entrarão pela primeira vez na pauta do julgamento, pelo crime de corrupção ativa. Resta saber qual ritmo de trabalho será imprimido na Corte e qual munição terão os adversários do PT para uso eleitoral. Para presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, julgamento não está influindo nas eleições municipais.

Brasília - Após cinco anos de trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) – que possui mais de 700 processos na fila de espera, sendo o mais antigo de 1988 -, a Ação Penal 470, chamada de “mensalão”, teve seu julgamento iniciado em 2 de agosto, em estranha coincidência com o calendário das eleições municipais de 2012: em 6 julho a campanha foi iniciada oficialmente e em 21 de agosto começou o horário eleitoral nas TVs e rádios. 

Para esta semana, a última antes do primeiro turno, mais uma coincidência foi agendada: os petistas José Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares entrarão pela primeira vez na pauta do julgamento, pelo crime de corrupção ativa. Também são acusados neste capítulo da denúncia os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o advogado e sócio de Valério, Rogério Tolentino; a ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, Simone Vasconcelos; e a funcionária subordinada a Vasconcelos, Geiza Dias. 

O ministro relator Joaquim Barbosa irá começar a proferir seu voto sobre a corrupção ativa ainda nesta segunda-feira (1°) ou, no mais tardar, na quarta (3). Dependerá de quanto tempo os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto levarão para concluírem suas análises sobre os 13 acusados de corrupção passiva. 

Barbosa já adiantou que levará menos de uma sessão para posicionar-se sobre o crime de corrupção ativa, o que condiciona o revisor, Ricardo Lewandowski, a utilizar o mesmo tempo ou menos. Como serão três sessões esta semana – hoje, quarta e quinta – dificilmente haverá conclusão deste ponto antes do primeiro turno. Resta saber qual ritmo de trabalho será imprimido na Corte, cuja agilidade é constantemente cobrada por setores da mídia, e qual coincidência terá com o calendário eleitoral. O mais provável é que haja o pronunciamento do relator e revisor sobre este item da acusação, com direito a uma réplica de Barbosa.

Reflexos do julgamento na eleição 

A coincidência entre os calendários do julgamento do mensalão e das eleições municipais levou, na última sessão (27), a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministra do STF, Carmem Lúcia, a manifestar sua preocupação com os reflexos do julgamento no pleito a pedir, especialmente aos jovens, para que não transformassem as condenações em descrença na política. A ministra ressaltou que no “estado de Direito a política é sim necessária”, que “a humanidade chegou aonde nós chegamos porque é a política ou a guerra” e que “há muitos bons políticos”. Entretanto, lembrou que o sistema político brasileiro é muito difícil: “Porque um governo que não tem a maioria parlamentar tende a não se sustentar, ele cai. E se ele não cair pouca coisa será feita. Então, cada vez mais é preciso mais rigor na ética e no cumprimento da lei pelos políticos”.

A oposição ao PT está ansiosa com a munição que devem ganhar esta semana, porém, em São Paulo a Justiça Eleitoral já proibiu uma propaganda do PSDB associando o candidatado petista, Fernando Haddad, a Dirceu. De acordo com o juiz eleitoral Henrique Harris Júnior, a peça publicitária "é passível de enquadramento, em tese, como degradante". O PSDB pode recorrer da decisão. 

Ansiosidade semelhante também paira nos setores da mídia tradicionalmente antipetistas. Ponta de lança deste setor nos jornais impressos, O Globo, já na última sexta-feira (28), trouxe como manchete:“STF condena aliados do PT por corrupção passiva”. No dia anterior, os votos dos ministros, ainda que incompletos, já haviam selado a condenação de réus ligados ao PP, PL, PTB e PMDB. Neste e em outros jornais, pipocaram artigos para destacar “A hora H” em que, enfim, estará “o PT direta e nominalmente no banco dos réus”, uma vez que “até agora só desfilaram coadjuvantes naquela passarela”. 

O “efeito mensalão”, porém, parece estar bem abaixo das ansiosas expectativas. Pesquisa divulgada pelo Ibope na semana passada aponta que o governo Dilma Rousseff alcançou seu melhor índice de aprovação, passando de 59% para 62%. A aprovação pessoal da presidenta se manteve em 77%. 

O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, em declaração a O Globo, também considerou que o mensalão não está pesando nas eleições. "O Haddad (SP), o Pelegrino (BA) e o Elmano (CE), todos do PT, estão crescendo. O mensalão está ajudando?", refletiu. 

Em ato de campanha de Haddad, na semana passada, o ex-presidente Lula deu indícios de qual discurso irá adotar para tentar impedir que o julgamento do mensalão ataque seus candidatos. “No nosso governo as pessoas são julgadas e as coisas são apuradas. No deles, tripudiam. Na nossa casa, quando nosso filho é suspeito de cometer um erro, nós investigamos e não culpamos os vizinhos, como eles costumam fazer”, declarou. 


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MANIPULAÇÃO DA MÍDIA GOLPISTA: A INVENÇÃO DO MENSALÃO

02.10.2012
Do portal RETRATO DO BRASIL
Por Retrato do Brasil - Edição n° 62


A INVENÇÃO DO MENSALÃO

O “mais atrevido e escandaloso” crime de corrupção da história do Brasil foi perpetrado por três “quadrilhas”, disse Roberto Gurgel no STF. Mas ele não provou nem a ocorrência do crime nem a existência das organizações criminosas

O MENSALÃO FOI uma construção política. Em 6 de junho de 2005, uma segunda-feira, a Folha de S.Paulo publicou como manchete de primeira página a entrevista do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, durante a qual ele disse que “o PT dava mesada de 30 mil reais a parlamentares” e que teria avisado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus ministros do “esquema de compra de apoio”.

Dois dias depois, O Estado de S. Paulo, o mais tradicional e influente diário das forças conservadoras do País, no seu principal editorial, intitulado “O grande culpado”, apontou Lula, que estaria “farto de ouvir falar da compra de políticos”, como o responsável pelo escândalo. 

Três dias mais tarde, o jornal mudou de posição: “O novo nome da crise” foi o título de seu editorial mais destacado, no qual substituía Lula como chefe do escândalo por José Dirceu. Foi, então, que Jefferson mudou: em 14 de junho, durante discurso na Câmara dos Deputados, apontou para o Palácio do Planalto e disse, referindo-se a Dirceu: “Sai daí, Zé. Sai logo, antes que você faça réu um homem inocente, o presidente Lula.”

Definido Dirceu, o grande articulador do PT, como alvo e com a acelerada instalação de três comissões parlamentares de inquérito, os principais órgãos da grande mídia conservadora tiveram farto material para criar o escândalo do mensalão. A revista Veja, talvez a de maior influência sobre a classe média, foi a ponta de lança da ofensiva.

Praticamente toda a seção de política nacional da publicação passou a ser dedicada ao assunto nos seis meses decorridos entre maio – quando divulgou a imagem de Maurício Marinho, funcionário dos Correios, recebendo 3 mil reais de propina e apontando o petebista Jefferson como o responsável pela coleta de “contribuições” – e outubro de 2005 – quando praticamente apontou Dirceu como suspeito de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, também numa história de um suposto esquema de recolhimento de propinas para campanhas do PT.

À campanha de mídia contra Dirceu e o PT aderiram as mais diversas forças, não apenas da oposição. Dentro do próprio governo petista, já então abrigando uma ampla coalizão, surgiram interessados em defender o presidente Lula contra os “traidores” de seus bons propósitos. Entre esses, por exemplo, grupos com ajuda de setores da Polícia Federal (PF) e de arapongas, recrutados na Agência Brasileira de Informações (Abin) e na área privada, chegaram a grampear pessoas e inventar inquéritos.

Isso ficou bastante claro na chamada CPI do Cachoeira, que em apenas um dos seus melhores momentos, digamos assim, mostrou o empresário Carlos de Almeida Ramos (o Carlinhos Cachoeira) e seu braço político, o senador Demóstenes Torres (agora cassado), conspirando para que o parlamentar se transferisse do DEM para o PMDB e, assim, passasse a fazer parte da base aliada. Enquanto isso, tramavam a incursão de Veja pelo Hotel Naoum, em Brasília, para inspecionar os aposentos e as pessoas recebidas por Dirceu, o famoso “chefe da quadrilha do mensalão”, depois apresentado na capa da revista (na edição de 31 de agosto do ano passado) como “O poderoso chefão”.

O mensalão, portanto, não é um episódio político do passado, que teria sido superado pelo PT e pelas forças progressistas que apoiaram o governo petista na reeleição do presidente Lula em 2006 e na vitória de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, no pleito de 2010. Especialmente quando o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o principal acontecimento político do País.

Pesquisa do instituto Datafolha realizada na primeira quinzena do mês passado em 159 municípios, ouvindo 2,5 mil pessoas, mostra que 82% acreditam na tese de que o mensalão foi um esquema de corrupção mais amplo, contra apenas 7% dos que consideram tratar-se de arrecadação de dinheiro para campanhas eleitorais. Além disso, 73% acham que os responsáveis pelo mensalão deveriam ser condenados e presos, embora apenas 18% se considerem bem informados, 19% se achem mal informados e ainda 46% considerem a cobertura jornalística do mensalão parcial, contra 39% que a consideram imparcial.

Não se pode esquecer, além disso, que, embora Dirceu tenha sido o alvo escolhido para os ataques desferidos a propósito do mensalão, o objetivo principal era o governo Lula. Para essas forças, o mandato de Lula foi salvo em 2005 pela falta de disposição da oposição para perseguir o impeachment do presidente. E, agora, é outro momento. É o do julgamento dos mensaleiros, quando o STF julga o que eles dizem ser “o” grande crime da história política do País.

Além disso, a economia patina, as greves se avolumam e os esforços do governo para sair da crise não funcionam. A direita apoiou – e até mesmo ajudou a promover, pela mídia – a chamada faxina realizada pela presidente Dilma em seu ministério. E advoga uma política mais à direita como saída para as dificuldades vividas pelo governo.

O mensalão transformou-se numa obra política pelo peso da grande mídia conservadora. Mas ela não opera no vazio: de modo geral, não inventa fatos para atingir almas sem mácula. A imprensa a serviço do grande capital trabalha com grandes equipes de jornalistas, que, de modo geral, são bem intencionados. O seu pior serviço, como Retrato do Brasil tem insistido, é o de tirar proveito do baixo grau de informação, consciência política, organização e mobilização populares.

Ela trabalha com a miríade de fatos a serem selecionados e descritos no dia a dia. Constrói sob o comando de um corpo de editores e colaboradores competentes um ponto de vista sobre a conexão desses fatos. E cada jornal é um todo: nele predomina, em última instância, apesar de uma diversidade aparentemente grande, o ponto de vista de proprietários conscientes de seus interesses.

A construção do mensalão partiu de um fato claro e insofismável, um delito que foi identificado logo nas primeiras semanas após a denúncia. Jefferson disse que Delúbio Soares, o tesoureiro do PT, distribuía dinheiro a deputados da base aliada a partir das agências do publicitário mineiro Marcos Valério.

Menos de um mês depois, em 13 de julho de 2005, após uma batida nos arquivos do Banco Rural em Minas Gerais, a PF tinha em mãos a série de documentos com ordens de pagamento enviadas por gerentes de Valério à agência do banco de Brasília. Nelas estava o total de dinheiro distribuído, 56 milhões de reais. Estavam os nomes de todos os deputados ou seus assessores que haviam recebido dinheiro na agência.

Ao longo de semanas e semanas, foram feitos dezenas de inquéritos, tanto policiais como pela Câmara dos Deputados e sua Comissão de Ética. O que mostraram esses inquéritos? Que se tratava de dinheiro repassado pelo PT para políticos, do PTB, PP, PL e, principalmente, do PT, aí incluído o marqueteiro Duda Mendonça. O que disseram todas as pessoas acusadas nesses inquéritos? Que se tratava de dinheiro para pagamento de despesas eleitorais de pleitos passados.

Ou seja: era dinheiro de caixa dois. O único que não disse isso foi Jefferson, que embora confessasse ter recebido 4 milhões de reais com exatamente esse propósito – o de pagar despesas por baixo dos panos –, denunciou os acordos do PT com os outros partidos como diferentes, como espúrios, como decorrentes da compra de votos, por meio de pagamentos mensais. O tal do mensalão. É de se notar que Jefferson foi cassado pelo plenário da Câmara por 313 votos a 156 em setembro de 2005 por ter mentido sobre a existência do mensalão.

Ao longo de todos os sete anos de revelações escandalosas sobre o mensalão e de todas as investigações feitas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) desde 2006, quando denunciou o caso ao STF, não há nos autos da Ação Penal 470 em julgamento pelo tribunal quaisquer testemunhos, além do de Jefferson e de Emerson Palmieri, tido como tesoureiro do PTB, que falem de compra de votos. E, note-se, Jefferson e Palmieri, por serem réus e não testemunhas no processo, não têm, por lei, obrigação de dizer a verdade.

Deve-se ressaltar também que a tese de que todos os 56 milhões de reais distribuídos pela dupla Valério-Soares são caixa dois de campanhas eleitorais não é mais do que isso: uma tese. Está provada com dezenas e dezenas de testemunhos. Mas deve ter suas exceções. Um ou outro cidadão beneficiado pelo esquema pode ter usado o dinheiro para comprar um terno novo ou em finalidade ainda mais deselegante. O problema, no entanto, é provar toda a história com uma tese muito mais sofisticada.

A construção da tese do mensalão foi uma elaboração posterior ao fato básico. O fato é gravíssimo, é claro. Mais ainda porque partiu do PT, que se apresentara para a opinião pública como o mais puro dos partidos e inúmeras vezes utilizara a grande mídia para denunciar as práticas ilícitas dos outros. Como mostrou RB, já no segundo turno da campanha presidencial de 2002 os grandes doadores de dinheiro do primeiro turno para a campanha de José Serra, candidato do PSDB, transferiram seu apoio para a candidatura de Lula no segundo. E, no poder, o PT passou a se comportar exatamente como os outros partidos – usou, inclusive, o mesmo esquema montado por Valério em campanhas anteriores a serviço dos tucanos mineiros, como se sabe.

Mas isso não foi o bastante para os conservadores: era preciso caracterizar o PT como o pior de todos os partidos, aquele que teria construído “o maior esquema de corrupção da história da República”. O julgamento do mensalão pelo STF em sua fase inicial, antes dos votos dos 11 ministros, foi uma mudança em relação à cantilena acusatória que se ouviu quase sem contestação até agora. Todos os acusados puderam apresentar suas defesas.

Mesmo a grande mídia conservadora não pôde deixar de dar alguma cobertura a seus argumentos. E o resultado foi arrasador para a tese da existência de um esquema de corrupção que nunca teria sido visto antes na história brasileira, como mostramos em nosso artigo “A vez da defesa”.

A defesa mostrou que a tese de que houve um crime político “jamais visto” foi construída de forma totalmente artificial. Para realizar tal crime foram inventados três núcleos: um político, outro publicitário e, o terceiro, um financeiro. Em cada um dos três foram enfiadas quatro pessoas, para que todos se transformassem em orgcrims, organizações criminosas, ou, popularmente, “quadrilhas” – por lei, articulações com fins criminosos compostas por, no mínimo, quatro indivíduos.

O problema dessa construção se vê agora, quando a defesa cobra dos ministros do STF que julguem a história com base nos autos da AP 470. Ou seja, que examine as provas que tenham sido produzidas dentro das normas legais, diante de juízes, com os acusados tendo direito à defesa. Começando pelo grande crime, a suposta compra do Congresso. Como diz, por exemplo, o criminalista Marcio Thomaz Bastos, defensor de um dos acusados: “Não existe [nos autos] nenhuma prova de compra de votos no Congresso. Nenhum exemplo concreto, nem dois, nem cinco, nem dez”.

Ao afirmar a existência de três quadrilhas, a acusação comete absurdo ainda maior. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é o mesmo que não viu a quadrilha da qual participavam Cachoeira e o senador Torres, mesmo tendo os policiais que investigaram o empresário lhe apresentado, como resultado da Operação Las Vegas, realizada em 2009, entre centenas de conversas grampeadas entre os dois, pelo menos 22 consideradas muito comprometedoras.

Na acusação apresentada na AP 470, Gurgel diz que Dirceu era o chefe da quadrilha política do mensalão. Qual a prova? Gurgel diz que esse tipo de criminoso não deixa prova material e só pode ser alcançado por testemunhos. Disse então o advogado do réu, José Luís Oliveira Lima, diante dos ministros do STF: “A Procuradoria Geral da República não apresenta um único testemunho judicializado [ou seja, feito perante a Justiça] para sustentar o pedido de condenação”.

Para caracterizar a quadrilha financeira, que teria dado empréstimos falsos para acobertar a operação de Valério e Delúbio, a PGR colocou no comando dela um diretor do Banco Rural que não exercia aquela função na época dos empréstimos. Na quadrilha publicitária enfiou uma moça que a defesa disse ser praticamente uma batedora de carimbos na agência de Valério.

Muitos desejam que o STF extrapole os autos para atender aos clamores da opinião pública. Se não dá para condenar os réus por crime eleitoral de caixa dois, confessado por muitos deles, mas já prescrito, o tribunal deveria condená-los pelos crimes que o procurador inventou, mesmo sem tê-los provado. Mas o STF não pode ser uma instância de julgamento político. O julgamento político do chamado mensalão, bem ou mal, o Congresso já o fez.

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Lula Miranda: “Querem condenar e prender o Lula!”

02.10.2012
Do blog de Rodrigo Vianna, 24.09.12
Por Lula Miranda, na Carta Maior

“Querem condenar o Lula!”

Foi essa a frase que ouvi de um popular esses dias, num misto de lamento e advertência, mas em alto e bom som: “querem prender o Lula”. A princípio não dei a devida importância, pois aquela frase, naquele instante, me soou um tanto exagerada e despropositada. Mas os fatos que se seguiram dias depois e os tantos e reiterados “golpismos” engendrados pela banda mais conservadora das nossas elites acionou em mim o botão de “ALERTA”, e agora compartilho com vocês essa minha justificada preocupação: Querem condenar e prender o Lula!

Primeiro, salvo engano já em 2005, tentaram dar um golpe e apear o então presidente Lula da Presidência. Alguns políticos mais esclarecidos [Ciro Gomes e mais uns poucos à frente] fizeram ver aos golpistas de sempre o quão temerário, deletério e injusto ao país seria iniciar um processo daqueles: o impedimento do primeiro operário eleito presidente da República no Brasil. O homem que finalmente conseguira na prática o tão almejado “pacto social”. Já imaginaram o que seria? Pode acreditar: as nossas elites chegaram a cogitar impingir mais essa nódoa na nossa história, já tão manchada por golpes de Estado, ditaduras, escravidão, coronelismo, os 111 chacinados no Carandiru em SP e outras infâmias. Eles, os golpistas, também “imaginaram” o “desacerto” e, naquele momento, desistiram dessa sórdida trama.

Em seguida, todos acompanhamos, o governo Lula prosseguiu sendo massacrado diuturnamente por todos os veículos da grande imprensa. E assim foi até encerrar o seu mandato e eleger a sua sucessora. A imprensa que deve, por princípio, exercer livremente o seu dever constitucional de ser um rigoroso vigilante e crítico do mandatário da ocasião, extrapolou e tomou partido. Chegamos ao presente.

Recentemente, um semanário de baixíssimo nível editorial, mas que vende cerca de um milhão de exemplares por semana, não lidos por uma classe média conservadora, e que serve ao ardiloso pretexto de pautar os demais veículos desse “famigerado consórcio” da mídia brasileira, tenta, mais uma vez, associar Lula ao suposto “mensalão” [que, como, hipocrisia a parte, sabemos todos há muito, trata-se de atabalhoado e criminoso know-how de financiamento de campanha, via caixa 2, criado por essas mesmas elites conservadoras para alimentar o caixa dos seus partidos e aliados e “vendido” ao PT].

A grande mídia então em seguida, na mais recente vaga golpista, com insidioso oportunismo e metrificado espalhafato fez a sua próxima jogada: providenciou a publicidade gratuita nos grandes jornais de uma suposta ameaça da dita “oposição” de processar o ex-presidente. 

Pretendiam assim, para depois execrá-lo em praça pública, incluí-lo, sorrateiramente, no rol dos supostos culpados – vale ressalvar que na ação em julgamento no STF Lula nem é citado. Nunca sequer foi acusado, passados 7 anos da denúncia – nem pelo Procurador que instaurou esse processo nem por qualquer dos réus.

A dita “oposição” recuou e estrategicamente postergou o seu ataque infame. Mas alguns poucos observadores enxergaram para além das aparências, entretanto, e perceberam/acusaram o golpe.

Não pretendo absolver previamente nenhum dos indiciados nesse julgamento que ora se dá no Supremo, nem mesmo aqueles a que poderia reputar algum grau de inocência, tampouco condenar, temo pela sua lisura e justeza, pois pretendem transformar a mais alta corte do país num tribunal de exceção – e de excessos. Querem atirar os bois de piranha ao rio para que a boiada prossiga passando incólume.

Reproduzo aqui as palavras do Senador Jorge Viana, proferidas em discurso na tribuna do Senado [os grifos são meus]:

“Agora, nós estamos a duas semanas da eleição. E o que é que a gente vê? A velha, preconceituosa elite brasileira se levantando. Não conseguem compreender, aceitar, que a mais Alta Corte de Justiça do País julgue. Não. Querem influir na composição da Corte. Querem decidir o calendário de julgamento da Corte. É isso que o Brasil está vendo. E querem agora conduzir o julgamento da Corte. Isso é um desserviço ao País.

“O problema do País, durante muitos séculos, foi sua elite. Não é o seu povo. Isso, os estudiosos da beleza da cultura brasileira já identificaram. Agora, o Presidente Lula foi o que mais trabalhou pelos pobres, pela inclusão social – eu estou falando de dezenas de milhões de brasileiros –, pela geração de empregos, pelo resgate de uma posição de destaque do Brasil diante do mundo, e é, de longe, o mais perseguido Presidente da história do Brasil, por uma parcela da elite brasileira preconceituosa, intolerante com o PT e com o Lula. Não aceitam que o Presidente Lula seja um ótimo ex-presidente. Querem atacá-lo agora como ex-presidente.”

Então, parece-me, aquele brasileiro, aqui chamado de “um popular”, com a sabedoria e singeleza de um homem do povo, pode estar com a razão: “querem prender o Lula”; querem condenar o Lula, seu governo e sua herança; querem impedir, em definitivo e mais uma vez [lembro-lhes o golpe de 1964], um projeto de país que “apenas” dá os primeiros e tímidos passos de uma longa caminhada rumo a uma paulatina, lenta e progressiva distribuição mais equânime da renda e da riqueza, e assim, ao menos, minorar a enorme dívida social imposta ao povo brasileiro por essas mesmas elites que agora pretendem [de novo]sabotar a democracia e a esse mesmo povo com métodos escusos e silentes.
Mas mais esse golpe nós não vamos permitir. Não dessa vez.

Leia outros textos de Outras Palavras

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VI O MUNDO: Rafael Correa: “Em vez de vender gravatas resolveram vender informação”

02.10.2012
Do blog VI O MUNDO,30.09.12


FundamInternacional| 28/09/2012 | Copyleft
Rafael Correa obtem vitória na Justiça contra mídia equatoriana

A justiça do Equador decidiu a favor do presidente Rafael Correa numa ação que questionava a ordem presidencial para que os ministros e altos funcionários do Estado deixem dar entrevistas a sete meios de comunicação privados de alcance nacional considerados “mercantilistas” pelo presidente. O presidente também denunciou que, apesar de ser proibido pela Constituição, ainda há banqueiros que são donos de meios de comunicação no Equador.

A justiça do Equador decidiu a favor do presidente Rafael Correa numa ação que questionava a ordem presidencial para que os ministros e altos funcionários do Estado deixem dar entrevistas a sete meios de comunicação privados de alcance nacional considerados “mercantilistas” pelo presidente.

Os autores do processo, a Fundação Andina para Observação Social e Estudo de Meios (Fundameios) e o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), já recorreram da sentença.

A determinação de suspender as entrevistas foi anunciada no dia 16 de junho no programa de televisão semanal em que o presidente presta contas à população, esclarece iniciativas do governo e responde às críticas publicadas na imprensa.

Na ocasião, Rafael Correa explicou que a gota d’água para a proibição das entrevistas de ministros e altos funcionários foi uma série de denúncias contra Camilo Samán, atual presidente do Diretório de Corporação Financeira Nacional (CFN), que é um banco público de apoio aos projetos de desenvolvimento.

As matérias se baseavam numa dívida que Samán acumulava antes de assumir cargos públicos e havia saldado no fim de alguns anos, levantando suspeitas sobre a evolução do patrimônio do servidor público. 

O presidente argumentou no programa que não é crime ter dívida e que os jornalistas não se restringiram aos fatos, mas fizeram insinuações, inclusive envolvendo a familia de Samán, que não tinha nada a ver com o caso.

“Até quando teremos que agüentar essas canalhices?”, perguntou Correa

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Para o presidente o problema é que os meios de comunicação privados “são grandes empórios que acumulam outras empresas e com seu poder midiático defendem o poder econômico e seus intereses” e que os membros do governo são vítimas de ataques porque não abaixam a cabeça para eles.

“Já basta de tanto abuso. Já basta de tanta moral dupla. Falam que aqui estamos atentando contra a liberdade de expressão e não falam dos claros abusos da liberdade de expressão”.

 

E acrescentou: “Temos que aguentar tudo isso porque em lugar de venderem gravatas resolveram vender informação. E se auto-nomearam os únicos representantes e guardiães da liberdade de expressão. Basta de tanta farsa! Basta desses ataques por simples desafetos, má fé, perversidade contra gente boa, gente honesta, contra nossas famílias”.

A Fundamedios e o Centro de Direitos Humanos da PUC em Quito, entendem que a decisão é uma política pública que discrimina os meios privados e viola as liberdades fundamentais das pessoas, por isso decidiram processar o presidente pedindo a suspensão da medida. 

Argumentaram na ação de proteção que a determinação de Correa priva “os cidadãos do direito de estar plenamente informados e de receber livremente informações e ideias através dos meios de comunicação da sua preferência”, o que seria um desrespeito às normas constitucionais e aos tratados de direitos humanos assinados pelo país.

Segundo o diretor da Fundamedios, César Ricaurte, os maiores afetados não são os meios de comunicação. “Se você fala com o chefe de programação dos canais, por exemplo, estão felizes sem os ministros, que não dão nenhum ponto de rating. Mas sim afetam os direitos dos cidadãos, que ficam sem a informação pública. Também vale a pena recordar que a informação pública não é propriedade dos funcionários. Eles são custódias da informação. A informação é de propriedade dos cidadãos”.

O juiz do caso considerou que não se trata de uma política pública, mas de uma alocução do presidente, ou seja, um discurso dirigido aos subordinados.

O advogado Santiago Guarderas, um dos autores do processo, classificou a sentença de “trambolho jurídico insólito” e disse que na audiência publica da apelação “pretendemos explicar os erros jurídicos cometidos pelo juiz e ampliaremos as razões da violação dos direitos”.

No programa televisivo do último sábado, ao comentar a sentença favorável da justiça na primeira instância, Rafael Correa disse que concorda com o argumento de que a informação não pertence aos funcionários públicos, mas aos cidadãos.

“Totalmente de acordo. Como funcionários públicos temos que informar. O que estou fazendo agora? Recitando? Cantando? Estou informando. Mas por que temos que dar informação a esses negócios que vendem a informação para que encham os bolsos? Estou totalmente de acordo que a informação é dos cidadãos e não dos funcionarios públicos. Mas muito menos é dos negócios da comunicação. Nós vamos informar ao povo equatoriano, não vamos dar mais negócio a essas empresas corruptas, que não pagam impostos, que exploram seus trabalhadores, que brincam com a verdade, que abusam do seu poder mediático”.

O presidente disse que os funcionários públicos vão continuar dando entrevistas “aos meios decentes”, mas não “aos meios indecentes, que tudo tiram do contexto, manipulam, fazem o que tem vontade”. 

Correa reafirmou que defende a liberdade de expressão, mas não vai aceitar a mentira.

“O que não vamos tolerar é liberdade para extorsão, para manipulação, para mentir”. E concluiu: “Um dos males desse país é que se tolera muito a mentira”.

Próximo alvo: os banqueiros que são donos de meios de comunicação


O presidente também denunciou no último sábado que apesar de ser proibido pela Constituição, aprovada em 2008, ainda há banqueiros que são donos de meios de comunicação no país.

Correa avisou que já tem as informações necessárias para começar a tomar providências a respeito.

“Essa união incestuosa, porque tem similares origens, entre poder financeiro e poder mediático é nefasta para qualquer país. O poder financeiro, com todo o poder que tem, mais o poder mediático, juntos, quebram qualquer país, como nos quebraram em 99. A Constituição ordenou: se você é banqueiro não pode ter empresas mediáticas. Bom, existem banqueiros que se creem muito sabidos e ainda não cumpriram com essa norma. Já vamos começar as ações legais pertinentes”.

Para evitar conflitos de interesses, a Constituição equatoriana impede também que empresários da comunicação tenham negócios em outras áreas.

Correa explicou que é proibido “que um dono que jornal seja também dono de uma operadora turística, de uma revenda de carros, comerciante de armas, porque se eles perdem (por exemplo) um concurso das Forças Armadas para comprar armamentos todos os dias dizem que há sobrepreço e etc. É isso que acontece nesse país. Estou dando exemplos reais. Investiguem um pouco e vocês verão que houve donos de jornais que se dedicavam ao comércio de armas”.

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