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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Ana de Hollanda dá lugar a Marta Suplicy no ministério da Cultura

12.09.2012
Do portal da BBC BRASIL, 11.09.12 

Marta Suplicy e Anna de Holanda
O governo federal anunciou nesta terça-feira que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, deixará o cargo e será substituída pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).
A decisão, divulgada a jornalistas pela ministra das Comunicações, Helena Chagas, ocorre dias após Marta ingressar na campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo. Após ser preterida pelo PT para representar o partido na disputa paulistana, Marta vinha se negando a endossar a candidatura do correligionário.
A troca no Ministério da Cultura também ocorre após uma série de críticas à gestão de Ana de Hollanda. Ela foi acusada de favorecer pessoas próximas na concessão de patrocínios públicos e de receber diárias indevidas em viagens privadas ao Rio.
No fim de agosto, o jornal "O Globo" divulgou uma carta escrita por Hollanda à sua colega Miriam Belchior (Planejamento), em que ela se queixava da falta de recursos para a sua pasta. A mensagem teria irritado a presidente Dilma Rousseff.
A vaga de Marta Suplicy no Senado será ocupada por seu suplente, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

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BLOG MOBILIDADE URBANA: Em vigor lei de descanso para motoristas

12.09.2012
Do BLOG  MOBILIDADE URBANA, 10.09.12
Postado por  Tânia Passos


Já estão em vigor desde a última segunda-feira (11), as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.

A regulamentação da Lei 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho, estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências poderá ser multado em R$ 127,69 mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.

O controle do tempo de direção e descanso será aferido por tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento, obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A fiscalização pode ser feita também em registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho, e o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e vai diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com sobrecarga de trabalho.

A partir de agora, o tempo máximo de direção diária será de dez horas, e a legislação obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. Cálculos preliminares dos sindicato de transportadores apontam para aumento médio de 30% nos preços dos fretes, pois além do aumento de custos, alegam que um caminhão hoje roda em média 10 mil quilômetros (km) por mês, e essa média deve cair para algo em torno de 7 mil km.

Com informações da Agência Brasil (via Portal do Trânsito)
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Fonte:http://blogs.diariodepernambuco.com.br/mobilidadeurbana/2012/09/navegar-e-preciso/

Altamiro Borges: Os crimes de FHC serão punidos?

12.09.2012
Do blog LIMPINHO E CHEIROSO, 09.08.12
Por Altamiro Borges em seublog

Será que ele continuará a rir?

No grande circo armado pela mídia para o “julgamento do século” do chamado “mensalão do PT”, até o ex-presidente FHC foi ressuscitado. Ontem [6/8], na abertura da 32ª Convenção do Atacadista Distribuidor, no Riocentro, ele reforçou o linchamento midiático exigindo a imediata punição dos réus. Na maior caradura, ele esbravejou: “Depois que eu ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem de ser punido. Tenho confiança de que eles [STF] julgarão com serenidade, mas também com Justiça.”

FHC já pediu para esquecer o que ele escreveu. Mas não dá para esquecer as denúncias de corrupção que mancharam o seu triste reinado. O ex-presidente não tem moral para exigir punição de qualquer suspeito de irregularidades. Desde que foi desalojado do Palácio do Planalto, o rejeitado ex-presidente tenta se travestir de paladino da ética com objetivos meramente políticos e eleitoreiros. Ela agora explora oportunisticamente o julgamento no STF para impulsionar e animar as campanhas dos demotucanos às eleições de outubro.

A lista dos crimes tucanos
Se um dia houver, de fato, Justiça no País, FHC é que será julgado e punido por seus crimes. Listo abaixo alguns que merecem rigoroso julgamento da história:

Denúncias abafadas: Já no início de seu primeiro mandato, em 19 de janeiro de 1995, FHC fincou o marco que mostraria a sua conivência com a corrupção. Ele extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, criada por Itamar Franco e formada por representantes da sociedade civil, que visava combater o desvio de recursos públicos. Em 2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da corrupção, ele criou a Controladoria Geral da União, mas este órgão se notabilizou exatamente por abafar denúncias.

Caso Sivam: Também no início de seu primeiro mandato, surgiram denúncias de tráfico de influência e corrupção no contrato de execução do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). O escândalo derrubou o brigadeiro Mauro Gandra e serviu para FHC “punir” o embaixador Júlio César dos Santos com uma promoção. Ele foi nomeado embaixador junto à FAO, em Roma, “um exílio dourado”. A empresa Esca, encarregada de incorporar a tecnologia da estadunidense Raytheon, foi extinta por fraude comprovada contra a Previdência. Não houve CPI sobre o assunto. FHC bloqueou.

Pasta Rosa: Em fevereiro de 1996, a Procuradoria Geral da República resolveu arquivar definitivamente os processos da pasta rosa. Era uma alusão à pasta com documentos citando doações ilegais de banqueiros para campanhas eleitorais de políticos da base de sustentação do governo. Naquele tempo, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido pela alcunha de “engavetador-geral da República”.

Compra de votos: A reeleição de FHC custou caro ao País. Para mudar a Constituição, houve um pesado esquema para a compra de voto, conforme inúmeras denúncias feitas à época. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$200 mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Como sempre, FHC resolveu o problema abafando-o e impedido a constituição de uma CPI.

Vale do Rio Doce: Apesar da mobilização da sociedade em defesa da CVRD, a empresa foi vendida num leilão por apenas R$3,3 bilhões, enquanto especialistas estimavam seu preço em ao menos R$30 bilhões. Foi um crime de lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica para os interesses nacionais. Ela detinha, além de enormes jazidas, uma gigantesca infraestrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, com navios, portos e ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos donos anunciaram um lucro de R$1 bilhão. O preço pago pela empresa equivale hoje ao lucro trimestral da CVRD.

Privatização da Telebrás: O jogo de cartas marcadas da privatização do sistema de telecomunicações envolveu diretamente o nome de FHC, citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades tucanas. As fitas mostraram que informações privilegiadas foram repassadas aos “queridinhos” de FHC. O mais grave foi o preço que as empresas privadas pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$22 bilhões. O detalhe é que nos dois anos e meio anteriores à “venda”, o governo investiu na infraestrutura do setor mais de R$21 bilhões. Pior ainda, o BNDES ainda financiou metade dos R$8 bilhões dados como entrada neste meganegócio. Uma verdadeira rapinagem contra o Brasil e que o governo FHC impediu que fosse investigada.

Ex-caixa de FHC: A privatização do sistema Telebrás foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa das campanhas de FHC, do senador José Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, foi acusado de cobrar R$90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar. Grampos do BNDES também flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do banco, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão. Além de “vender” o patrimônio público, o BNDES destinou cerca de R$10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle das estatais privatizadas. Em uma das diversas operações, ele injetou R$686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

Juiz Lalau: A escandalosa construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo levou para o ralo R$169 milhões. O caso surgiu em 1998, mas os nomes dos envolvidos só apareceram em 2000. A CPI do Judiciário contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, e para cassar o mandato do senador Luiz Estevão, dois dos principais envolvidos no caso. Num dos maiores escândalos da era FHC, vários nomes ligados ao governo surgiram no emaranhado das denúncias. O pior é que FHC, ao ser questionado por que liberara as verbas para uma obra que o Tribunal de Contas já alertara que tinha irregularidades, respondeu de forma irresponsável: “Assinei sem ver.”

Farra do Proer: O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) demonstrou, já em sua gênese, no final de 1995, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para ele, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um dos socorridos foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual tinha como agregado um dos filhos de FHC.

Desvalorização do real: De forma eleitoreira, FHC segurou a paridade entre o real e o dólar apenas para assegurar a sua reeleição em 1998, mesmo à custa da queima de bilhões de dólares das reservas do País. Comprovou-se o vazamento de informações do Banco Central. O PT divulgou uma lista com o nome de 24 bancos que lucraram com a mudança e de outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas. Há indícios da existência de um esquema dentro do BC para a venda de informações privilegiadas sobre câmbio e juros a determinados bancos ligados à turma de FHC. No bojo da desvalorização cambial, surgiu o escandaloso caso dos bancos Marka e FonteCindam, “graciosamente” socorridos pelo Banco Central com R$1,6 bilhão. Houve favorecimento descarado, com empréstimos em dólar a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado.

Sudam e Sudene: De 1994 a 1999, houve uma orgia de fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando R$2 bilhões. Em vez de desbaratar a corrupção e pôr os culpados na cadeia, FHC extinguiu o órgão. Já na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de desvios de R$1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC extinguiu a Sudene, em vez de colocar os culpados na cadeia.

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