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sábado, 1 de setembro de 2012

MINO: RETRATO DE UM PAÍS DE QUE O DANTAS É DONO

01.09.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 31.08.12
Por Paulo Henrique Amorim

Não fosse enredo da vida real, o processo do chamado “mensalão” seria espetáculo ímpar na capacidade de trafegar entre tragédia e comédia com toques exemplares de drama e de farsa.



O Conversa Afiada reproduz excelente artigo de Mino Carta na Carta Capital que chega às bancas nesta sexta:


O RETRATO DO PAÍS


Não fosse enredo da vida real, o processo do chamado “mensalão” seria espetáculo ímpar na capacidade de trafegar entre tragédia e comédia com toques exemplares de drama e de farsa. Não cabe desmerecê-lo, contudo, nesta versão próxima do terceiro ato, o do epílogo, ao menos teoricamente, e que me arrisco a encarar como crítico teatral disposto a registrar de saída seu mérito inegável: o mensalão, em todos os seus aspectos, retrata à perfeição os males do Brasil. A inesgotável mazela, a hipocrisia inata dos senhores, o patrimonialismo do sistema. Um conjunto excepcional de prepotência e parvoíce.

Padecemos um longo prólogo, longo demais, a partir da denúncia do inconfiável Roberto Jefferson, e ainda assim rico em eventos que se fundem no entrecho central mesmo quando parecem desligados do contexto. Por exemplo, a presença do banqueiro Daniel Dantas. Vibra claramente na própria origem do mensalão como vibrou nos pregressos de marca tucana. E desaguou na Operação Satiagraha, enfim adernada miseravelmente porque DD está por trás de tudo, e muito além do que se imagine.

Marcos Valério serviu a Dantas e dele José Dirceu é bom amigo. Bela figura a ­ocupar a ribalta sete anos atrás, começo do prólogo, foi o ministro Luiz Gushiken, o samurai, como então o batizei, um inocente que pagou caro por sua inocência. Cavaleiro sem mancha, cometeu o pecado de enxergar em Dantas o grande vilão de todas as situações. Pecado imperdoável, tudo indica. A respeito, recomendo nesta edição o texto assinado pelo redator-­chefe Sergio Lirio, a retratar uma personagem de insólita dignidade, sacrificada injustamente ao ser forçada a deixar o governo.

O início do primeiro ato propõe Roberto Gurgel, o procurador-geral, Gogol se deliciaria com ele, fâmulo da treva e da reação, escalado para definir o mensalão como “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”. Não lhe são inferiores, talvez mais daninhos, a bem da verdade factual, os anteriores urdidos pelo tucanato, a partir da compra de votos no Congresso para permitir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Decerto mais imponente, o maior de todos, o episódio das privatizações, promovidas pelo mesmo FHC e protagonizado, entre outros, olhem só, por Daniel Dantas.

Não é que nossos juristas façam jus ao respeito unânime da audiência, sobretudo aquela que se apinha no balcão. Alguns produzem argumentações destinadas a suscitar pena em uma plateia mais atilada e menos comprometida do que a da ­casa-grande, esta escorada pelos barões da mídia e seus sabujos, unidos na ameaça aos próprios ministros do Supremo inclinados a um julgamento imparcial. O ministro Luiz Fux, no seu realismo exasperado, pretendeu condenar por peculato um réu chamado a responder por outros crimes, conforme teve de ser bondosamente avisado ao cabo de sua diatribe. Enquanto isso, Ricardo Lewandowski se abala a telefonar para um crítico global, Merval Pereira, que contestava duramente seus argumentos a favor de João Paulo Cunha. Contribuição inefável à imortalidade de um jornalista acadêmico, a seguir as pegadas culturais do seu falecido patrão. Donde, largo à cultura. Leiam, a propósito, Mauricio Dias na sua Rosa dos Ventos.

O primeiro ato do espetáculo presta-se a demonstrar a inadequação do título “mensalão”. Como sempre sustentou Carta­Capital. Provas certamente haverá de outros delitos, igualmente condenáveis, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro. Quanto ao uso de caixa 2, a lei brasileira prontifica-se a uma lamentável leniência na punição do crime eleitoral. O segundo ato inaugura-se em proveito de outra constatação, caso não tivesse já dado o ar da sua desgraça: um grupo de petistas, que não seria o caso de chamar de aloprados, decidiu imitar a estratégia tucana desenhada e comandada por Serjão Motta a partir de 1994 com o propósito de manter no poder ad aeternitatem o pássaro incapaz de voar.

Não deu, José Serra lá estava para atrapalhar desde 2002, a despeito do maciço apoio midiático. A diferença entre uns e outros está no fato de que o Partido dos Trabalhadores nasceu em odor de subversão e de nada lhe adiantou abjurar pelo caminho a fé primeva. Além disso, no caso do ex-metalúrgico Lula pesa, em primeiro lugar, o ódio de classe, sentimento tão natural na casa-grande. Em contrapartida, a trajetória da esquerda nativa, oportuno é sublinhar, é tão deplorável quanto tudo o mais, e cabe neste enredo de traições aos ideais propalados em vão, de promessas bombásticas e falsos propósitos inexoravelmente descumpridos em nome do oportunismo aconselhado pelo momento fugidio.

Estamos na iminência do terceiro ato, mas o que se viu até agora estimula depressões monumentais. E aonde quer que o espectador se volte não encontrará razões de alívio.

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Dezenas de cristãos são crucificados no Egito

01.09.2012
Do portal GOSPEL PRIME, 18.08.12
Por Jarbas Aragão

Ação expõe o crescimento do poder da Irmandade Muçulmana e ameaça a Israel


Dezenas de cristãos são crucificados no EgitoA subida ao poder da Irmandade Muçulmana no Egito, após a chamada “Primavera Árabe” tem gerado muita especulação sobre os rumos desse inimigo histórico de Israel. O presidente Mohammed Morsi prometeu tratar igualmente aos membros de todas as religiões.
Mas órgãos de mídia do Oriente Médio confirmam que durante os recentes ataques, membros da Irmandade Muçulmana “crucificaram os opositores do presidente Morsi em árvores em frente ao palácio presidencial, enquanto outros foram espancados”.
Raymond Ibrahim, do Projeto de Investigação sobre o Terrorismo, disse que as crucificações são feitas pelo que a mídia árabe chama de “partidários”, “apoiadores” e “seguidores” da Irmandade Muçulmana, mas não necessariamente do governo atual.
As vítimas são todas as pessoas que, de alguma forma, contraria o novo governo, isso inclui muitos cristãos egípcios, esclarece Ibrahim.  A brutalidade é reservada para os cristãos, mas as crucificações são por causa de doutrina islâmica e são ensinadas pelo Alcorão, garante o especialista. Os detalhes das sobre as crucificações não foram divulgados, nem o número total de pessoas, embora sejam dezenas.
Clare Lopez, do Centro para Política de Segurança Americana, lembra que, para o Islã, a crucificação é um hadd [punição], estipulada pela Sura 5:33 do Alcorão, e, portanto, uma parte obrigatória da Shariah. “Essa tem sido uma punição tradicional dentro do Islã…  A Irmandade Muçulmana não tem a opção de não incluir a crucificação em seu código legal. É algo obrigatório para se cumprir a sharia. E claro, para chocar também, pode ter certeza”, esclarece Lopez.
Lopez dá um aviso aos cristãos do Egito, em especial a minoria copta. “Eles devem sair do Egito o mais rápido possível… para os que não conseguirem sair, esperem ver as coisas ficarem semelhantes ao que enfrentarem os judeus na Alemanha nos anos 1930″.
Pamela Geller , analista de Questões do Oriente Médio e Islamismo, concorda plenamente e também cita o Alcorão. “Os cristãos estão com sérios problemas, porque o Alcorão na Sura 9:29 ordena que os muçulmanos façam uma guerra contra eles e os subjuguem”, lembra.
A ONG International Christian Concern, liderada no Oriente Médio por Aidan Clay acredita que há uma relação entre esses recentes ataques contra os inimigos do regime e o ataque de extremistas a Israel através da fronteira do Sinai.
Esse incidente que envolveu guerrilheiros do Hamas resultou na demissão do Ministro da Defesa, o marechal Mohammed Tantawi e de outros líderes militares. A resposta do presidente Morsi incluiu um novo ministro simpatizante da Irmandade Muçulmana.  “É evidente que Morsi está rapidamente se tornando líder absoluto dos exércitos do Egito, o que significa que o controle do país estará nas mãos da Irmandade Muçulmana também”, disse Clay. Isso pode colocar em risco tanto a situação dos cristãos no Egito quanto a paz com Israel.
Traduzido de WND

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"Estadão" agride Chávez e "esquece" as irresponsabilidades de FHC e Serra

01.09.2012
Do blogPalavra Livre, 31.08.12
Por Davis Sena Filho

Resolvi escrever este artigo por causa do editorial "O trágicoshow de Chávez", do dia  28, publicado no jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, porta-voz das elites econômicas paulistas, que, por intermédio de ressentido e preconceituoso editorial atacou duramente o presidente venezuelano Hugo Chávez, por causa do acidente na refinaria de Amuay, que matou 41 pessoas. O lamentável editorialista chama o mandatário de caudilho e ironiza o socialismo do século 21, bem como ofende as autoridades venezuelanas por acusá-las de irresponsáveis.

Considero que os editorialistas medíocres do Estadão se comportam como lobos perante a sociedade brasileira e, paradoxalmente, como lacaios ou sabujos dos interesses políticos dos  patrões, que, na verdade, são porta-vozes dos interesses do grande capital privado nacional e internacional.

Logo o Estadão, pelo que se percebe, esqueceu-se do afundamento, em março de 2001, na Bacia de Campos, da maior plataforma de produção de petróleo do mundo — a P-36, da Petrobras, cujo acidente matou 11 trabalhadores. A perda total da plataforma gerou prejuízo estimado em R$ 1 bilhão, e a Petrobras deixou de produzir 80 mil barris/dia e 1,3 milhão de metros cúbicos de gás diariamente.

A imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?) não ofendeu os tucanos neoliberais Fernando Henrique Cardoso e José Trololó Serra de irresponsáveis e muito menos de vendilhões e traidores da Pátria, por venderem o patrimônio público brasileiro, que eles não construíram e por isso não pertencia a eles.

  

O editorialista do Estadão teve uma crise conveniente de falta de memória e esqueceu também dos desastres ambientais — prospecção de petróleo — praticados recentemente pela Chevron no litoral do Rio de Janeiro, bem como se esqueceu do mega-acidente acontecido, em abril de 2011, no Golfo do México cuja assinatura da incompetência e da irresponsabilidade é assinada em letras garrafais pela British Petroleum Deepwater Horizon, que matou 11 pessoas e rompeu tubulações no fundo do oceano. O desastre é o maior acidente ambiental da história dos Estados Unidos.

A quantidade estimada do vazamento de petróleo na natureza é de três a quatro milhões de barris, mas, contudo, o Estadão e a imprensa de negócios privados em geral não xingaram ninguém, não ofenderam ninguém e ninguém do governo estadunidense e da diretoria da British foi considerado irresponsável e muitos menos disseram que O CAPITALISMO DO SÉCULO 21, apesar do derretimento do neoliberalismo em 2008,  é o culpado pela ganância dos trustes multinacionais.

Exatamente as megaempresas que exploram a riqueza do planeta sem se importar se o mundo vai ser destruído ou se as sociedades vão pagar o pato, por intermédio de guerras, fome e miséria promovidas e patrocinadas por uma plutocracia imperialista, que visa somente o lucro, domina os povos e explora a riqueza dos países menos desenvolvidos economicamente e tem como porta-vozes uma imprensa cúmplice e corrupta desse processo draconiano e autofágico, a exemplo do jornal O Estado de São Paulo, que publica editoriais poluídos e, consequentemente, nocivos à inteligência de qualquer pessoa que se esforce apenas um pouquinho para raciocinar.

Mostrei alguns exemplos de irresponsabilidades quanto à exploração de petróleo por parte de multinacionais porque para oEstadão, que, recorrentemente, trata seus leitores como idiotas, somente seus inimigos ideológicos são irresponsáveis e, quiçá, loucos. Contudo, o desmonte do estado brasileiro, o abandono intencional de empresas como a Petrobras para que ela fosse privatizada com facilidade tem a marca dos tucanos do PSDB, com o apoio integral dos empresários controladores do sistema midiático privado.

PARA O ESTADÃO, CHÁVEZ É IRRESPONSÁVEL E FHC É O REI DA COCADA PRETA.


Nem os militares que mandaram e desmandaram no Brasil por meio de um regime de força ousaram tanto para prejudicar o Brasil e, por conseguinte, vender, ou melhor, doar o patrimônio público a estrangeiros e a empresários sem escrúpulos como o banqueiro Daniel Dantas.  A verdade é que a imprensa tem lado, cor e ideologia. Para os aliados tudo, e até silencia sobre seus crimes. Aos inimigos, o linchamento político, moral, e, se tiver oportunidade, o golpe contra presidentes trabalhistas, como ocorreu nos casos de Honduras, do Paraguai, e há dez anos a tentativa de golpe na Venezuela.

Considero que o neoliberal FHC, por tudo o que ele fez, deveria estar preso ou a sofrer processos, como o foram processados ou presos os presidentes neoliberais do México, do Peru, da Venezuela, da Argentina, do Uruguai e também do Chile, país não confiável da América do Sul, aliado dos colonialistas EUA e Inglaterra e que foi a primeira cobaia do neoliberalismo nos idos das décadas de 1980/90, conhecidas também como décadas perdidas.

O Estadão não é sério.  Ele se transformou, há muito tempo, em um jogral de má qualidade, remendado e totalmente sem compromisso com a verdade dos fatos e com a história. Tal publicação de direita não mede consequências para defender a ideologia que permeia as elites brasileiras e, em particular a paulista: impedir a distribuição de riqueza e renda, e não deixar o Brasil ser independente, autônomo, justo e democrático. As famílias que controlam a imprensa burguesa odeiam a democracia e, se pudessem, viveriam em uma eterna ditadura.

Somente mesmo parte da classe média para acreditar na imprensa e em suas manipulações. Crer em seus comentaristas e colunistas de prateleira mesmo se os fatos, as realidades, a verdade demonstram ou mostram o contrário. Existe uma classe média brasileira de perfil lacerdista e, portanto, preconceituosa, egoísta, recalcada e ressentida que, realmente, dá pena. É lamentável sua obtusidade.

A BURGUESIA MAURICINHA VIVE DE APARÊNCIAS E POUCOS RESULTADOS.



Os índices sociais da Venezuela cresceram exponencialmente em todos os segmentos da sociedade e da economia. Muitos desses índices são maiores que os do Brasil e da Argentina, o que, sobremaneira, desagradam os barões de petróleo, os banqueiros e os grandes latifundiários que durante séculos trataram a Venezuela como seu quintal e fonte de ganhos de uma classe oligárquica das mais cruéis e irresponsáveis do mundo.

Só que a farra acabou e essa realidade desagrada profundamente, por exemplo, o sabujo que escreveu editorial a agredir e desrespeitar o presidente socialista e trabalhista Hugo Chávez. Logo a Venezuela cujo voto não é obrigatório, que realiza referendos e que tem eleições livres, como confirmam órgãos como a OEA e a ONU. O Estadão e um poço de mentiras e de má-fé.
A Venezuela se tornou em uma média potência e vai ser ainda uma potência regional porque o país bolivariano tem rios, mar, terras, florestas e riquezas diversificadas em seu subsolo. 

A Venezuela está se industrializando, e a saúde e a educação já mostram índices considerados razoáveis para bom. Atualmente é um país muito melhor do que o país de antigamente governado por presidentes filhos ou aliados das oligarquias do petróleo, que viviam tais quais os xeiques da Arábia Saudita, de todos os emirados árabes.  

Nada sobre os avanços da Venezuela e as conquistas de seu povo é mostrado pela imprensa corrupta brasileira. Tudo é sonegado e censurado, como ocorre também no Brasil em relação aos governos de Lula e de Dilma. O editorial do Estadão é uma lástima; é uma ode à falta de senso crítico, de educação, bem como um atentado contra a verdade. Tal editorial ofende e debocha da inteligência alheia. O Estadão é golpista, realiza o verdadeiro jornalismo de esgoto e se nega a seguir os ditames da verdade impostos pela realidade que se apresenta. 

É isso aí.
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Cezar Britto: “A voz do campo será fundamental para um novo direito”

01.09.2012
Do blog VI O MUNDO, 30.08.12
Por Mayrá Lima



Cezar Britto sobre curso de Direito da Terra: a Justiça não deve ser um fenômeno urbano

Na última sexta-feira (24), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) negaram, por unanimidade, a ação civil impetrada pelo Ministério Público de Goiás que pedia a extinção da turma de Direito Evandro Lins e Silva, formada por filhos e filhas de trabalhadores rurais, por considerar o curso de Direito fora da realidade rural.

Segundo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da turma, Cezar Britto, o Ministério Público Federal (MPF) já havia arquivado um inquérito civil de mesmo teor argumentativo, ao considerar que as turmas para trabalhadores rurais são de fundamental importância social e pública.

“Ao afirmar que quem mora no campo não tem direito a viver o direito, esqueceu-se o MPF de que o Poder Judiciário não é um prédio físico, localizado em alguma rua da cidade. Ao contrário, o conceito de Justiça é o de que deve se aplicar a todos: urbano ou rural, pobre ou rico, nascido em berço esplêndido ou numa pequena manjedoura”, disse.

A vitória da turma Evandro Lins e Silva abre precedente para outros cursos promovidos através do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronera) e que estão sendo questionados pelo Poder Judiciário.

Para Britto, reconhecer a constitucionalidade dos convênios entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as universidades é importante, mas a “a voz do campo será fundamental para a construção de um novo direito”.

Confira a entrevista do ex-presidente da OAB, Cezar Britto, concedida à Página do MST.

Em quais argumentos foi baseada a ação do Ministério Público Federal de Goiás?



A tese principal do Ministério Público Federal consistiu da afirmação de que a “flagrante inconstitucionalidade do convênio” celebrado entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Incra pelo fato de que a “fixação do homem no campo com condições de sobrevivência e desenvolvimento que valida a desapropriação e a transferência de terras aos assentados, e tal objetivo sequer tangencia com a formação técnico-jurídica que se pretende conferir aos assentados com a criação do curso de direito pelo INCRA/UFG”.
Nesta mesma linha de argumentação, o Ministério Público Federal, disse que “o habitat do profissional do direito, em qualquer das vertentes, é o meio urbano, pois é nesta localidade que se encontram os demais operadores jurídicos”.

Qual foi a linha da argumentação da defesa?

A defesa apresentou várias argumentações: a primeira decorria do fato de ter o magistrado reconhecido a “validade das atividades acadêmicas integralizadas pelo corpo discente”, bem assim o fato jurídico superveniente (a conclusão do curso e a consequente colação de grau) proteger a Turma Evandro Lins e Silva, quer seja pela coisa julgada, quer seja pela teoria do fato consumado a fazer perder o objeto da ação civil pública, porque não poderia a decisão prejudicar os bacharéis que, de boa-fé, concluíram o curso, quando não existe o verbo “desensinar”.

Outra linha de defesa foi a de que o processo estava nulo porque dele não foram citados os bacharéis, cuja decisão pela extinção da turma tinha reflexo direto nas suas vidas. Também se argumentou  – e esta foi a decisão que se fez vencedora, não se analisando as demais — que o MPF local não poderia ter ajuizado a ação, porque o colegiado superior já mandara arquivar o inquérito civil público específico para esta turma especial de direito.

Neste caso, não se poderia falar em autonomia individual do membro do MPF, pois não havia vazio decisório na questão. O TRF1, por unanimidade, entendeu que o inquérito civil público por decisão colegiada superior se fez vinculante e extinguiu a ação.

Ao dizer que o curso de Direito não faz parte da realidade do meio rural, o Ministério Público de Goiás não estaria sendo preconceituoso?



Claro que sim. Ao afirmar que quem mora no campo não tem direito a viver o direito, esqueceu-se o MPF de que o Poder Judiciário não é um prédio físico, localizado em alguma rua da cidade. Ao contrário, o conceito de Justiça é o de que deve se aplicar a todos: urbano ou rural, pobre ou rico, nascido em berço esplêndido ou numa pequena manjedoura. A Justiça não pode, não deve ser apenas um fenômeno urbano, criando categorias distintas de cidadãos brasileiros: os que têm Justiça e os que sequer podem viver com ela.

O Brasil não vive “O Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley, divididos em castas, criadas em laboratórios ou condicionadas no avançar do tempo, como alfas; betas; gamas; deltas e ipsilons. No Brasil, a educação é forma de inclusão, de combate à desigualdade, de afirmação da pessoa humana como razão de ser do Estado.



Quais os próximos passos? Há risco de outras ações?



Agora é aguardar a publicação da decisão que, em tese, ainda cabe recurso. Mas é importante lembrar que, caso vitorioso o MPF em seu recurso, o processo teria que ser julgado nas demais matérias, inclusive no seu preconceituoso mérito. O importante é saber que a turma Evandro Lins e Silva pode seguir adiante no seu trabalho, pois ela é melhor garantia de que o habitat do campo será abrigo seguro para o campo do direito, pois os seus filhos serão os advogados, magistrados e promotores e advogados, não precisando daqueles que nasceram na cidade para que lhes defenda nos tribunais, como ocorrera neste caso.

Qual a importância do PRONERA no combate às desigualdades na educação rural?

Fora exatamente para permitir a sobrevivência com dignidade da pessoa humana que mora no campo e o desenvolvimento sustentável de sua importante atividade é que fora criado o PRONERA e a turma especial de direito. E fixar o homem no campo é dar-lhe a certeza da segurança, da sobrevivência decente, da igualdade de tratamento, da liberdade de ir e vir não são sementes a serem jogadas em sólido árido.

É reconhecer o seu direito à moradia, princípio fundamental, não se aceitando a lógica de que mais de seiscentas mil famílias rurais moram em casa de taipa, quando não em barracas de lona ou em senzalas nas fazendas que ainda se utilizam do trabalho escravo.

É lhe garantir que o simples e necessário direito de beber água potável não está condicionando à vontade de um chefe político de plantão, que escolhe que o local em que o carro-pipa vai passar. É aplicar-lhe o constitucional direito à saúde, esta não mais conceituada com o ato de implorar o envio de uma ambulância que o levará o doente a um abarrotado hospital da cidade grande.

É fazer real o direito à educação, como dever do estado, não mais se admitindo que 40% dos trabalhadores rurais são analfabetos ou que mais de três milhões de crianças e adolescentes estão fora escola.

É saber que o seu pedaço de terra lhe permitirá o seu sustento e o de sua família, que o fruto do seu trabalho será comercializado a preço justo, é conhecer o conceito de arrendamento, de contrato de compra e venda da safra, de seguro para proteger a produção, evitando, assim, os atravessadores ou aqueles que buscam o lucro fácil sem o suor do labor.

É ser conhecedor dos direitos trabalhistas dos empregados rurais, da importância da carteira assinada, do direito à aposentadoria quando corpo cansar do sol e da chuva que lhe castiga a alma.

É conhecer dos créditos rurais, saber identificar os juros extorsivos e, se o tempo não ajudar na colheita, renegociar dignamente o contrato, para que não lhes levem os anéis e os dedos.

É conhecer do direito ambiental, das licenças ambientais, dos crimes ambientais, do crédito de carbono, para melhorar o seu desempenho e, com ele, o planeta.

É saber do direito de propriedade, do valor jurídico da posse, da legislação aplicável aos beneficiários da Reforma Agrária e, sobretudo, das formas legais e técnicas de solução dos conflitos agrários.

É fazer com que, como ensinou Dom Helder Câmara, as leis deixem o papel para ganhar as ruas e, sobretudo, o campo.

Esta vitória abre precedente para outros cursos que também estão sendo questionados?

Não tenho dúvida, pois a decisão do MPF que restara como última palavra a ser seguida é aquela que reconhece a constitucionalidade do convênio assinado pela UFG e o INCRA. 

Espero que ela seja multiplicada noutras turmas. A voz do campo será fundamental para a construção de um novo direito, especialmente quando questionar o patrimonialismo plantado no Brasil desde o descobrimento.

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Caso mensalão: Julgamento ou atropelamento do Direito?

01.09.2012
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 30.08.12
Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual 

Será que os netos de alguns juízes do STF se orgulharão dos avôs no futuro?


Caso mensalão: Julgamento ou atropelamento do Direito?
Sem provas de desvios de recursos, causas para incriminar acusados passaram a ser procuradas com lupa, com justificativas pífias (CC/Jsome1)
Quando houve a investigação do contrato de publicidade da Câmara dos Deputados com a agência de publicidade de Marcos Valério, as suspeitas iniciais eram de que seria um contrato de fachada, simulando serviços, apenas para esquentar desvio do dinheiro, dando aparência de legalidade.
Após exaustivas investigações verificou-se que houve processo licitatório público, com ampla concorrência e acirrada disputa, além de ficar comprovada a execução dos serviços, efetivamente prestados, inclusive com a maior parte do dinheiro pago para veículos de comunicação tradicionais, o que afastou em definitivo as suspeitas iniciais de contrato de fachada para enriquecimento ilícito pessoal ou para fins políticos.
De um contrato de R$ 10,6 milhões, a própria denúncia confirma que mais de R$ 7 milhões foram pagos a fornecedores como Grupo Globo, Grupo Abril, Grupo Folha, Grupo Estado, Zero Hora, Diário Associados, etc. Outra parte foi paga a outros fornecedores como produtoras de vídeo, gráficas, etc., e uma pequena parte, pouco mais de R$ 1 milhão, segundo a própria denúncia do Procurador-Geral, foi a parte do dinheiro que coube à agência de publicidade como seus honorários e/ou margem de lucro.
A partir daí a denúncia tornou-se extremamente frágil e a investigação ganhou ares de perseguição ao então presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). 
Na falta de desvio de verbas na execução do contrato, passou-se a procurar com lupa alguma coisa questionável do ponto de vista administrativo para adaptá-la aos anseios de condenação com base no código penal.
Se não há desvio, então, para forçar uma condenação, por que não interpretar a margem de lucro ou honorários da agência como sendo o próprio desvio?
É o que foi feito. Alegou-se que a agência subcontratou quase 100% dos serviços, o que conflita com análise do TCU, mas mesmo que não fosse desmentido, coitado do maestro que ganhar verbas de incentivo à cultura para execução de espetáculos sinfônicos. Ao não tocar nenhum instrumento - apenas reger a orquestra - corre o risco de ser acusado de subcontratar 100% dos serviços, dependendo da cabeça do juiz. Por fim, essa discussão estaria no campo administrativo, fora da esfera penal.
Aliás, se fosse adotar esse rigor interpretativo, como a ministra do STF Rosa Weber explicaria qual o percentual de terceirização de seu voto, através da assessoria a que recorreu, do juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba?
Inclusive, para nós, cidadãos leigos, é difícil entender o STF ter recusado o desmembramento do processo para réus sem foro privilegiado e, paradoxalmente, chamar um juiz de primeira instância para instruir um ministro na formulação do voto.
Da mesma forma, outra questão administrativa, a contratação de assessoria de imprensa, efetivamente prestada, foi interpretada pela denúncia, como um surreal peculato, na fúria inquisitória pela condenação.
Outro ministro do STF, Luiz Fux, chegou a dizer que se a Câmara tinha funcionários próprios na área de comunicação social, não poderia contratar terceiros, como se a especialização e dimensão de determinados serviços não exigissem contratação de mão de obra mais específica ou suplementar.
Aliás, Fux poderia consultar o portal da transparência do próprio STF, para verificar que sua própria casa de trabalho contrata mais de 1.000 funcionários terceirizados. Com certeza encontrará casos em que atuam na mesma área onde existem funcionários concursados.
Teses como negar benefício da dúvida, quando há razoabilidade, condenar com base em mero "domínio do fato", independente de autoria, mais cedo ou mais tarde, acabarão por voltarem-se contra um ou outro algoz de hoje. Quem viver, verá.
Qualquer que seja o resultado desse julgamento, quando o tempo se encarregar de baixar a poeira, tenho a impressão de que os netos de João Paulo Cunha se orgulharão do avô no futuro. Já os netos de alguns juízes do STF não tenho tanta certeza, sobretudo se vierem a estudar direito.

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