sexta-feira, 13 de julho de 2012

Cincos pastores são presos na Operação Deus Tá Vendo

13.07.2012
Do portal GOSPEL PRIME
Por Leiliane Roberta Lopes

Os acusados estariam vendendo veículos com valores a baixo do mercado em cidades do Sul do país

Cincos pastores são presos na Operação Deus Tá Vendo
Sites noticiosos publicaram uma reportagem na manhã desta quinta-feira (12) dizendo que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu cinco pastores evangélicos através da operação que foi batizada de “Operação Deus Tá Vendo”.
Os indiciados seriam pastores da Assembleia de Deus nas cidades de Itajaí (SC), Ponta Grossa (PR) e São Gonçalo (RJ). A reportagem entrou em contato com a AD do ministério Belém da cidade de Itajaí e os pastores informaram que o acusado que seria pastor na cidade não pertence ao referido ministério.
Sabe-se que a Assembleia de Deus possui diversas ramificações, não tendo, pois sido divulgado de qual delas esses cinco pastores fazem parte. O delegado Álvaro Luiz Pacheco Becker, da 2ª Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, informou que os presos atuavam em associação criminosa, vendendo veículos por preços abaixo do mercado.
Para os compradores esses acusados explicavam que o preço era baixo por se tratar de doações da Receita Federal. Esse golpe resultou em 40 vítimas apenas na cidade Veranópolis (RS), o valor aproximado arrecado por esses homens é de aproximadamente R$1,2 milhão. A origem desses veículos não foi informada.

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MÍDIA GOLPISTA E ENTREGUISTA: Por que a mídia é contra os interesses nacionais?

13.07.2012
Do blog ESQUERDOPATA



O Mercosul na pauta da velha imprensa 

De par com a uniformidade ideológica de direita – ou seja, a inexistência do contraditório requerido pela democracia –, salta à vista a desconexão entre o interesse nacional e a mesquinhez editorial da grande imprensa brasileira.

Quando escrevo, nas linhas acima, “interesse nacional”, refiro-me, inclusive, aos interesses mais imediatos do empresariado. Do descompasso entre a chamada mídia e a nação, exemplo irretorquível é a campanha contra o ingresso da Venezuela no Mercosul, acesso o qual, sabem até os contínuos das redações, é do maior interesse para a economia brasileira e atende a necessidades geopolíticas nossas. É isso mesmo: o Brasil, mercê de sua extensão territorial, dos seus recursos naturais e da sua população, tem interesses geopolíticos legítimos; ademais, é a principal economia do continente. Gostem ou não os órfãos da política da subalternidade e as viúvas do alinhamento automático do Brasil aos interesses das grandes potências. Essa realidade, da qual evidentemente decorrem novas exigências, é incompatível com o “complexo de vira-lata” que domina a visão de mundo de nossas elites alienadas. A visão que elas têm de nosso povo e de nosso projeto de nação, uma nação que não poderia dar certo porque colonizada por portugueses de cabelos pretos e olhos escuros e não por franceses e holandeses. Povo que não poderia ansiar pela grandeza porque formado por europeus de segunda classe, índios preguiçosos e negros nostálgicos.

Por que, contrariando nossos interesses econômicos e políticos, essa “grande imprensa”, reflexa, combate o ingresso no Mercosul da terceira economia continental, uma das maiores reservas petrolíferas do mundo e o terceiro mercado consumidor da região? Na Venezuela, país ao qual me refiro, aliás, já operam inumeráveis empresas brasileiras, e para suas importações se voltam as esperanças da indústria manufatureira nacional, como alternativa às crises europeia e norte-americana – sim, por incrível que pareça, a crise é deles, do “pessoal de olhos azuis” como muito bem grafou o presidente Lula. Em resumo, é do interesse da economia brasileira, mais do que de todas as demais economias da região e do bloco, a expansão do Mercosul e nele o ingresso da Venezuela, já aprovado, antes da reunião de Mendonza, pelos parlamentos de Brasil, Argentina e Uruguai. Mas esse interesse não é só das empresas estritamente brasileiras (indústrias, construtores, bancos), pois é do interesse óbvio das multinacionais aqui instaladas, vez que elas atuam no Mercosul e em alguns casos com maior desenvoltura do que nossos empresários.

Mas os jornalões são contra.

Por quê?

No caso da incorporação venezuelana, simplesmente alegam que não gostam do sr. Hugo Chávez Frías, que amanhã, tragado pela tragédia biológica ou pela derrota eleitoral, pode não ser mais presidente da República Bolivariana da Venezuela. E, em qualquer hipótese, não mais o será daqui a seis anos, o que é um nada na vida das nações e do próprio Mercosul. E, afinal, para nossa direita caolha, o sr. Chávez é tão relevante que se torna mais importante do que seu próprio país?

Nossa velha imprensa se volta contra os interesses da economia brasileira porque as quatro famílias que controlam a opinião publicada não toleram Chávez, seja porque é criolo, seja porque é anti-americanista, seja porque é nacionalista, seja porque é falastrão, seja porque é “ditador”, seja porque ganha muitas eleições, seja por isso ou por aquilo. Não gostam e pronto. O motivo aparente é irrelevante, porque não passa de pretexto para a postura reacionária que, no extremo ideológico, não tem dúvidas de postar-se contra o interesse nacional quando este, ainda que de leve, de raspão mesmo, parece não coincidir com os interesses do mercado dos EUA.

Por isso mesmo são contra a política externa brasileira e para criticá-la têm sempre à mão meia dúzia de diplomatas de pijama, magoados, ressentidos, frustrados entre a pequenez pessoal e a grandeza de uma política que, na profissão, não souberam honrar. E essa gente pequena, loquaz, escrevente, está sempre nas páginas gráficas e na tevê, para dizer docilmente o que a pauta da mídia lhes encomenda. São os “especialistas” de que a grande imprensa carece para abonar sua pauta reacionária. Exemplar desse desserviço é um ex-embaixador fernandohenriquenho em Washington, em boa hora afastado da sinecura pelo presidente Lula, e agora aboletado pelo sr. Skaf na Fiesp para deitar regras contra o interesse nacional e perorar que a indústria paulista, em crise auto-anunciada, não precisa do mercado venezuelano.

Foram os mesmos “especialistas” a serviço da mesma imprensa que decretaram o fracasso da Rio+20 antes de sua realização, fracasso simples de vaticinar: ora ela seria organizada pelos diplomatas tupiniquins, no governo Dilma, no Brasil e no Rio de Janeiro…

Não poderia dar certo. Mas deu. Que se há-de fazer? Continuar dizendo que não deu certo, ora bolas. Se a versão ideológica se choca com a realidade, às favas com esta.

Mas nossa imprensa tampouco gosta de Evo Morales, nem de Rafael Correa, nem de Cristina Fernandez, como não gostavam de Lugo, embora fosse simpática a Uribe, como chegou a ser de Fujimori quando o larápio, antes de ser pego com a mão na botija, era o implacável carrasco da esquerda peruana. Que haverá de comum entre esses governantes (Morales, Correa e o defenestrado Lugo) para atrair a má-vontade das quatro famílias? O fato de serem todos homens do povo, isto é, estranhos aos estratos dominantes, incrustados no poder há 500 anos? O fato de haverem chegado aos respectivos governos no cume de processos sociais caracterizados pela emergência das grandes massas? Ou porque todos estão comprometidos com a defesa da soberania de seus países?

Nos primeiros minutos, para logo corrigir-se, a imprensa nativa ecoou a correta postura do governo brasileiro de condenação do golpe de Estado parlamentar que destituiu a soberania do povo paraguaio e cassou – na 24ª tentativa! – o mandato de Fernando Lugo, golpe levado a bom termo pela aliança entre os Colorados (60 anos de poder) e os Liberais de seu vice, unificados, no esforço por restabelecer o modelo de país atrasado e de povo pobre. A partir do momento em que Brasil, Uruguai e Argentina consolidaram o ingresso da Venezuela, os humores mudaram. O golpe contra o Paraguai, um repeteco do golpe da “Justiça” hondurenha (em cujo episódio a diplomacia brasileira teve desempenho igualmente correto), traz para nosso continente a instabilidade com a qual, há tantos anos, os interesses forâneos o vinham alimentando, com golpes e contra-golpes e ditaduras, como a ditadura paraguaia de Stroessner, tão bem compreendida pela “imprensa livre”.

Seja qual for a opinião de cada um de nós sobre Chávez, o fundamental é que o ingresso da Venezuela no MERCOSUL é do nosso maior interesse político e econômico: em 2010, enquanto exportamos para a Venezuela U$ 4.592 milhões, importamos apenas U$ 1.266 milhões. Do total de nossas exportações (alô, sr. Skaf!), 65% foram manufaturados, 32% produtos básicos e 3% semi-manufaturados (dados: Secex/MDIC). Esta é a realidade: as relações comerciais se dão entre Estados e não entre governos O resto é mesmo cretinice ou picaretagem.

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ROTEIRO PARA LEVAR CERRA À CPI

13.07.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

Por que a “metodologia” da Delta em Goiás seria diferente da “metodologia”da Delta em São Paulo ?


É sempre bom lembrar que esses 45,5 milhões referem-se somente à ISL, imaginem o quanto essa dupla levou de dinheiro nesses anos todos. Para os vira-latas fica a lição: a vida é diferente dos filmes onde os bandidos fogem para a "América do Sul". No mundo real eles mudam-se para Miami, refúgio seguro para terroristas, torturadores e corruptos de toda espécie.

Riqueza ilegal 

Suíça enfim libera dossiê que mostra que Teixeira e Havelange levaram R$ 45,5 mi em subornos

RODRIGO MATTOS

O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o presidente de honra da Fifa, João Havelange, receberam R$ 45,5 milhões em subornos para facilitar a negociação de contratos de Copas do Mundo.

A informação consta em documento da Justiça suíça tornado público ontem e que relata acordo para encerrar um processo criminal contra os cartolas brasileiros. Ambos não comentaram o fato.

É o chamado dossiê ISL, ex-parceira comercial da Fifa e pivô do maior caso de corrupção da história do futebol. O jornal suíço "Handelszeitung" obteve o documento e o divulgou. A Fifa também o publicou em seu site ontem.

Na década de 90, a ISL fechou contratos com a Fifa por direitos de televisão e marketing do Mundial. Para isso, a Internacional Sports Leisure e suas subsidiárias pagaram 158 milhões de francos suíços (R$ 329 milhões) para dirigentes da cúpula da Fifa.

Do total, 21,9 milhões de francos suíços (R$ 45,5 milhões) foram dados a empresas ou diretamente para Teixeira e Havelange. O documento suíço lista 30 pagamentos feitos aos cartolas de 1992 a 2000, quando Teixeira era da cúpula da Fifa e Havelange presidia a entidade.

Um total de 12,74 milhões de francos suíços foi para a Sanud, empresa em Liechtenstein que foi de Teixeira, como mostrou a CPI do Futebol. Outros 7,664 milhões de francos suíços foram pagos à Redford Investments Ltd, de Teixeira e Havelange. Outro 1,55 milhão de francos suíços foi dado diretamente ao ex-presidente da Fifa.

"O acusado Ricardo Teixeira ilegalmente usou valores confiados a ele em seu enriquecimento pessoal por várias vezes", afirmou o procurador suíço Thomas Hildbrand, no documento. "Ele agiu com intenção de enriquecer ilegalmente."

As mesmas palavras são usadas para descrever as acusações contra Havelange. Os pagamentos são chamados de "imorais" e "ilegais".

O procurador relata que a ISL os subornou pela influência que tinham na Fifa. Testemunhos de executivos da empresa relatam que pagamentos a dirigentes da Fifa eram essenciais para efetivar os contratos. Outros dirigentes também foram subornados, mas não são nomeados por não serem objeto da ação.

A investigação da Justiça suíça começou no início da década passada, quando a ISL faliu. Durante o processo de falência, os pagamentos foram detectados e uma ação contra Teixeira e Havelange foi aberta em 2008. Em 2010, a Procuradoria fechou acordo com os acusados e com a Fifa para encerrar o processo e tornar seus dados sigilosos.

Para tanto, Teixeira pagou 5 milhões de francos suíços à massa falida da ISL, e Havelange, 500 mil francos suíços.

Mas jornais suíços e a BBC lutaram pela publicação da ação e ganharam. Em março, Teixeira, 65, renunciou à CBF pressionado por acusações no Brasil e no exterior. Havelange, 96, renunciou a cargo que ocupava no COI (Comitê Olímpico Internacional).

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Inquérito no Paraguai desmente acusação contra Venezuela

13.07.2012
Do BLOG DA CIDADANIA, 12.07.12
Por Eduardo Guimarães

A mídia mundial foi tomada, de ponta a ponta, pela acusação da ministra da defesa do Paraguai, María Liz García, de que o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, teria se reunido secretamente com chefes militares paraguaios para fomentar um levante das forças armadas do país contra a deposição relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo.
A acusação gerou uma investigação pela procuradora do Paraguai Estella Marys Cano, que chamou às falas os militares que se reuniram com o diplomata Venezuelano e, depois se soube – mas só pela blogosfera –, com os dos outros países da missão da Unasul que foi àquele país ponderar com o congresso sobre a destituição açodada do presidente constitucional.
A procuradora Marys Cano divulgou o resultado das investigações. Disse que o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, não instou militares do país a se sublevar contra a queda de Lugo no dia do impeachment. Segundo Cano, que ouviu os militares, Maduro fez uma “advertência” a respeito das sanções a que o Paraguai poderia ser submetido.
Além disso, a investigação da procuradoria paraguaia também descartou como “prova” um vídeo editado pela ministra da defesa paraguaia que mostra Maduro e militares paraguaios entrando em uma sala do palácio presidencial no dia da queda de Fernando Lugo – a procuradora confirma que o vídeo, na íntegra, mostra que foi uma reunião muito mais ampla.
Como sempre, a mídia dá grande destaque a acusações contra seus desafetos e publica uma notinha de pé de página, escondida, quando aquelas acusações se mostram falsas.
Pior, porém, é a falsificação de notícias.
Uma comissão da OEA composta por EUA, Canadá, México, Honduras e Haiti emitiu um relatório preliminar que referenda a deposição de Lugo. Isso não significa que a OEA vá aprovar esse relatório, até porque foi feito por emissários oriundos de países que desde a primeira hora aceitaram o golpe paraguaio, mas a mídia deu grande destaque a essa notícia, que ganhou as primeiras páginas dos jornais.
O que as matérias malandras sobre o relatório preliminar da OEA não esclareceram é que a maioria dos países que integram o organismo é contrária ao processo que derrubou o presidente constitucional do Paraguai e, portanto, são reduzidas as chances de esse relatório se tornar posição oficial.
Nos últimos anos, democracias combalidas como a do Paraguai ou a de Honduras transformaram-se em laboratórios para um novo tipo de violação da vontade eleitoral dos povos da região. Está em curso uma batalha surda para, de um lado, impor um preço alto a aventuras golpistas nas Américas e, de outro, brindar golpes com impunidade.
A única possibilidade de burlar a censura e as manipulações midiáticas é usando a internet. Que cada internauta que souber da verdade se multiplique e espalhe as versões corretas dos fatos, pois o golpismo terceiro-mundista, de inspiração ianque, trabalha a todo vapor para vender rupturas institucionais como processos legais.
A democracia conta com você, leitor. Espalhe essas notícias.

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MANIPULAÇÃO DA MÍDIA: Massacre do Pinheirinho sumiu da mídia

13.07.2012
Do BLOG DO MIRO, 12.07.12

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Na segunda quinzena de junho, duas graves denúncias foram feitas sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na mídia até hoje. É como se não tivessem acontecido.

A primeira denúncia, no dia 19 de junho, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Cândido Além, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, em SP.

Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apuração das irregularidades do procedimento judicial.

A segunda denúncia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Além dos cinco membros do Judiciário já denunciados ao CNJ, ela incrimina também o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Polícia Militar Manoel Messias, comandante da operação policial. Acusação: violação de direitos humanos.

Assinam-na vários advogados e entidades de peso: os professores de Direito Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e José Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil César Britto; o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Também os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

“É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas (1995-2001). “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.”

“A mídia tem também um lado ideológico e faz de conta que não tem”, acrescenta. “Esses setores conservadores fazem a defesa estratégica da propriedade e do que pensam ser ‘lei e ordem’. Para eles é o que tem de ser preservado, não importa o custo humano, o indizível sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os excluídos são invisíveis. Não saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.”

O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documentação referente ao processo de falência dessa empresa e descobriu que toda a ação para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local — homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – serviu única e exclusivamente para beneficiar Nahas.

“Passados cinco meses não há nenhum procedimento para apurar responsabilidades”, observa Marcio Sotelo. “Imperioso então recorrer a uma corte internacional. Afinal, o aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura política e jurídica está envolvida. Ela não se pune a si mesma”.

Reparações pedidas à OEA

Na denúncia à OEA, os advogados signatários pleiteiam, entre outras coisas, que o Estado brasileiro:

* seja declarado responsável pela violação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;

* indenize os danos morais e materiais, de forma justa e compensatória, todas as pessoas desalojadas do Pinheirinho, bem como garanta a efetivação dos seus direitos à moradia adequada;

* apure responsabilidades civis e penais de todas as autoridades envolvidas com o despejo da comunidade do Pinheirinho, inclusive o governador do Estado de São Paulo e o presidente do TJ-SP;

* seja submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso não haja adequada solução.

“Estamos exigindo essas responsabilizações, porque o Estado não fez nada. Nem antes, nem durante nem depois”, frisa Sotelo. “Além da violência com que as pessoas foram arrancadas de suas casas de madrugada, o mais assustador foi o ardil usado pelas autoridades paulistas para desalojar a população.”

Em 2004, a massa falida da Selecta ingressou com ação de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho. Em 2005, o juiz da 6ª Vara Cível de São José dos Campos indeferiu a liminar. O recurso ficou parado durante no Tribunal de Justiça de São Paulo. Até que, em junho de 2011, foi para as mãos da juíza Marcia Loureiro que rapidamente deferiu a reintegração de posse.

A denúncia à OEA salienta:

Diante da tragédia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada à força de 1659 famílias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negociação com os interessados e autoridades judiciais.

No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Falência, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o Senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, os Deputados Estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o Deputado Federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.

Conseguiu-se então um acordo de suspensão da ordem judicial dereintegração de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da falência declarou na petição em que formalizado o acordo, por despacho de punho próprio, que havia telefonado para a juíza Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse, comunicando o resultado da negociação.

No entanto, de surpresa, sem qualquer notificação, em flagrante, literal e traiçoeira violação do acordo de suspensão da ordem judicial, três dias depois ocorreu a violenta desocupação e remoção das 1.659 famílias.

Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, às 5h30 da manhã, o bairro Pinheirinho foi cercado pela polícia estadual e pela guarda municipal de São José dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas (os grifos constam da própria denúncia).

“O Alckmin participou de todo esse ardil, preparado durante quatro meses”, acusa Marcio Sotelo. “Ao mesmo tempo em que, via secretário da Habitação, conversava com parlamentares e moradores acenando com uma negociação, ele autorizava e organizava a operação policial para desocupação da área. Ninguém desloca 2 mil policiais militares sem que o governador saiba.”

A denúncia à OEA também sustenta:

Pode-se comparar a operação policial, em sua brutalidade e selvageria, a um “pogrom”, ou à Noite dos Cristais na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população.

A remoção violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, além de violadora de diversos dispositivos da Convenção e da Declaração Americanas, a seguir mencionados, também caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7º , letra “k”, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a saúde mental e física de coletividade. Frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências.

“Além disso, não houve qualquer preocupação com os moradores, uma população completamente desprotegida, carente, despossuída, que foi amontoada em abrigos públicos, como se fossem animais”, completa Sotelo. “Todos os grandes responsáveis e os perpetradores têm de ser responsabilizados por essa tragédia humana.”

Para acessar a íntegra da denúncia à OEA, clique AQUI

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Justiça suíça: Teixeira e Havelange receberam R$ 45 milhões em subornos

13.07.2012
Do blog VI O  MUNDO, 11.07.12
Por  R7


Justiça suíça revela que Ricardo Teixeira e João Havelange receberam R$ 45 milhões em subornos


Justiça suíça liberou, nesta quarta-feira (11), o dossiê do caso ISL, implicando em suborno o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, 65, e o presidente de honra da Fifa, João Havelange, 96. Ambos receberam subornos da empresa no valor de cerca de R$ 45 milhões (21,9 milhões de francos suíços).

No decorrer da década de 1990, a ISL foi a principal parceira comercial da Fifa. Um processo judicial instaurado após o pedido de falência da empresa revelou que ela efetuou pagamentos de mais de 160 milhões de francos suíços para cartolas em troca de benefícios comerciais, direitos de televisão e propaganda.

Na ação, que corria em sigilo até o momento, consta que Teixeira foi o principal beneficiário dos subornos, tendo recebido 12,74 milhões de francos suíços através da empresa Sanud, que já havia sido investigada pela CPI do Futebol. Teixeira também aparece como sócio de 

Havelange na empresa Renford Investments Ltd, que recebeu 5,1 milhões de francos suíços.
Teixeira, que reside atualmente em Miami, não se pronunciou sobre as acusações. Havelange, que fica na Suíça, sede da Fifa, também não se manifestou. Durante a Copa do Mundo de 2010, a dupla fez um acordocom a justiça do país para que seus nomes não fossem revelados para o público durante a investigação. No entanto, nesta quarta os jornais divulgaram o dossiê.

Investigações e queda

Ricardo Teixeira renunciou ao cargo de presidente da CBF em 12 de março de 2012. O cartola também deixou a presidência do COL (Comitê Organizador Local), da Copa do Mundo de 2014. Denúncias veiculadas pela TV Record mostraram que o patrimônio de Teixeira é incompatível com seu salário na CBF, estimado entre R$ 70 mil e R$ 80 mil mensais.

As reportagens, que foram ao ar desde junho de 2011, mostraram mansões de Teixeira em Búzios e Intanhangá (RJ) e também na Flórida (Estados Unidos), além de uma fazenda de gado em Piraí (RJ).

A série revela que a riqueza de Teixeira indica possível relação com uma investigação internacional, feita pela TV britânica BBC, que aponta que o cartola teria recebido propinas que somam quase R$ 15 milhões (US$ 9,5 milhões). Os depósitos, 21 no total, ocorreriam desde o início dos anos 90 e viriam da empresa de marketing esportivo ISL, em troca do direito de transmissão dos jogos e dos contratos de patrocínio para as Copas do Mundo.

Ainda segundo a BBC, o dinheiro era depositado na Sanud, empresa sediada no paraíso fiscal de Liechtenstein, na Europa, que é ligada à RLJ, instalada no Rio e que tem como sócio o próprio Teixeira. Há cerca de dez anos, o Congresso abriu duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) envolvendo asempresas em 13 crimes, entre eles lavagem de dinheiro.

Recentemente, Teixeira também foi acusado de pedir propina para votar na Inglaterra como sede da Copa do Mundo de 2018. Ele apoiou a candidatura conjunta de Espanha e Portugal, mas teria proposto uma conversa com David Triesman, chefe da candidatura inglesa, e afirmado a ele que dissesse o que tinha a oferecer por seu voto. O brasileiro negou a acusação e teve sua justificativa aceita pela Fifa.

Assista também:

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Anonymous cria operação de caça aos pedófilos da internet

13.07.2012
Do blog OLHAR DIGITAL, 11.07.12

"Queremos diminuir ou mesmo erradicar essa praga da internet", explica um porta-voz do grupo em vídeo


Reprodução
Anonymous
Depois de um tempo de férias após um de seus principais membros ter revelado que era um agente duplo à serviço da CIA, o Anonymous definitivamente voltou à ativa neste começo do mês de julho. 

Na última terça-feira, o grupo de hacktivistas assumiu o crédito pelo roubo de mais de 2,4 milhões de e-mails de representantes do governo sírio, e um dia depois lança uma megaoperação de combate à pedofilia na internet: a #OpPedoChat. 


De acordo com um vídeo postado no último dia 8 de julho, a operação espera "diminuir ou mesmo erradicar essa praga da internet". A ideia do grupo é hackear servidores de sites de pedofilia e divulgar o endereço de IP das pessoas que os alimentam e acessam.

"Chamou a nossa atenção o surgimento de diversos sites dedicados ao compartilhamento de imagens de crianças e que disponibilizam programas de bate-papo para pedófilos", explica o vídeo. "Para o bem do nosso grupo e da humanidade, e também para o nosso próprio divertamento,  devemos expulsar da internet e destruir sistematicamente fóruns como esses, impedindo que eles continuem a funcionar".


O grupo já divulgou alguns links no Pastebin com informações de supostos pedófilos (veja os quatro links postados).

No ano passado, o Anonymous realizou uma operação semelhante, a #OpDarknet, que teve como alvo o grupo de pedófilos que se refugiava no anonimato da chamada deep web, uma rede alternativa que pode ser acessada por programas anti-censura como o Tor.

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BLOG MOBILIDADE URBANA: A importância do uso do capacete


13.07.2012
Do blog MOBILIDADE URBANA, 11.07.12
Por Mariana Czerwonka
Publicado por Tânia Passos

O aumento da frota de motocicletas trouxe uma consequência trágica para as ruas do país, o crescimento dos acidentes e mortes envolvendo motociclistas.

“O capacete é o equipamento para condutores e passageiros de motocicletas e similares que, quando utilizado corretamente, minimiza os efeitos causados por impacto contra a cabeça do usuário em um eventual acidente”, afirma Elaine Sizilo, pedagoga, especialista em trânsito.

Estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes, demonstraram que, o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos.

“É importante verificar se o capacete apresenta o selo do Inmetro, pois esta é a garantia de que este capacete foi testado de acordo com as normas estabelecidas por um organismo de certificação competente”, lembra Sizilo. Ainda segundo a especialista, a recomendação é utilizar somente os chamados capacetes “fechados”, que protegem toda a cabeça.

Quem não usa o capacete, além de estar colocando a própria vida em risco, comete uma 
infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão direta do direito de dirigir.

Viseira

As viseiras fazem parte do capacete e protegem os olhos e parte da face contra impactos de chuva, poeira, insetos, sujeira e detritos jogados ou levantados por outros veículos. Em velocidade, o impacto de um pequeno objeto causa um grande estrago se o piloto não estiver suficientemente protegido.

Os óculos comuns não proporcionam uma proteção adequada, pois são facilmente arrancados em caso de colisão e até pelo vento, se o piloto girar a cabeça. Além disso, mantém muito exposta uma boa parte da face e não impedem o lacrimejamento causado pelo excesso de vento. Portanto, o equipamento adequado para capacetes sem viseira é o óculos de proteção, desenvolvido especialmente para esta finalidade.

Transitar sem viseira ou óculos de proteção (ou com a viseira levantada) também é infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão direta do direito de dirigir.

Fonte: Portal do Trânsito
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GREVE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: Da indignação à revolta

13.07.2012
Do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 10.07.12
Por Dieval Guizelini, na edição 702


O sociólogo Alberto Carlos Almeida publicou sua opinião na revista Época, sob o título “A greve remunerada dos professores universitários”. Neste artigo o autor critica o atual modelo de greve, definido em leis, dos profissionais da Educação Superior no Brasil. O sociólogo abre o artigo com a frase:
“Você, leitor, provavelmente nunca teve o privilégio de parar de trabalhar e, mesmo assim, continuar recebendo o salário integral na data correta. É o que acontece agora com os professores das universidades federais. Desde 17 de maio, eles estão em greve. Pararam de dar aulas e continuam recebendo seus salários. Igualmente grave é sermos nós, contribuintes, que pagamos o salário de quem não trabalha. É um absurdo em cima de outro absurdo.”
O termo privilégio, segundo nossos dicionários, refere-se a alguma vantagem concedida a um ou mais pessoas em detrimento de outros e contra a regra geral. O termo qualifica a sentença “parar de trabalhar e, mesmo assim, continuar recebendo o salário integral na data correta”. Onde, meu caro autor, está o privilégio? Será no direito de “parar de trabalhar”? Um dos principais instrumentos de pressão para negociação em questões de interesse dos trabalhadores lato sensu é a greve. A regra, meu caro autor, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 respalda o exercício do movimento grevista ainda depende de regulamentação infraconstitucional. Na ausência, aplica-se analogicamente a lei de greve da iniciativa privada (Lei 7.783/89), abre-se a possibilidade do exercício desse direito pelos servidores públicos e tanto quanto os trabalhadores da iniciativa privada, não podem ter seus salários cortados ou não pagos nos dias paralisados (vide referida lei). Portanto, qual o privilégio e qual o beneficiário desse privilégio, que o autor descreve nesse breve parágrafo?
Aumentar impostos
Ainda na matéria, o autor emite mais uma pérola:
“Os professores grevistas, em sua maioria, concluíram o doutorado, ao passo que a grande maioria dos brasileiros jamais pôs os pés num curso de graduação. Os doutores são uma minoria ínfima de nossa população adulta. A minoria mais qualificada do ponto de vista formal e, portanto, mais preparada para obter recursos com o próprio mérito. Mas não querem isso.”
Novamente, o autor demonstra desconhecimento da realidade brasileira. Vejamos: 1) o número de doutores é inferior a 50% (vide Censo da Educação Superior); 2) seria bom se as Universidades Brasileiras tivessem condições de ter quadros completamente qualificados; 3) os novos concursos públicos são, na maioria, destinados a doutores, em função de três fatores: 1) salários melhores, 2) pontuação nas avaliações do MEC e possibilidade de financiamento dos órgãos de fomentos e 3) a instituição não precisa “investir” e “afastar” o docente para ele obter a qualificação; 4) muitos dos professores mais antigos buscaram a titulação, como sendo a única forma de terem seus rendimentos reajustados, uma vez que nos oito anos do governo do Fernando Henrique não havia reposição salarial referente a inflação. E por último, mas não o menos importante, qual o sentido da sentença “mais preparada para obter recursos com o próprio mérito”? Será que o autor desconhece a legislação novamente? Existem limitações legais da atuação dos profissionais da educação, principalmente dos que possuem dedicação exclusiva, de atuarem no mercado.
Preferem mais impostos. Sim, pois caso o governo ceda às reivindicações dos grevistas remunerados, terá de aumentar os impostos, uma vez que elas resultariam em mais gastos. Parece piada: aumentar impostos para destinar mais recursos a uma minoria que tem o doutorado completo e reivindica por meio de greves remuneradas.
Disposição de ceder
Caro autor, se o governo aplicar os percentuais de recursos previstos na Constituição desde 1988, certamente não será necessário aumento de impostos.
Fui professor da Universidade Federal Fluminense entre 1992 e 2005 e nunca fiz greve. Aprendi na própria universidade federal que as greves são inúteis. Não pressionam o governo, não atingem seus objetivos e apenas prejudicam os alunos. A greve é só de aulas. Os professores não param de fazer suas pesquisas, não deixam de ir a seminários científicos – nunca recusam viagens pagas pelo contribuinte – nem deixam de enviar seus relatórios de pesquisa aos órgãos de financiamento. Se fizerem isso, podem perder a bolsa de produtividade em pesquisa, o que é equivalente ao ponto cortado. Só há um prejudicado com a greve: o estudante.
Mais uma vez tenho que discordar, é impossível delimitar os prejuízos de uma greve na rede de ensino, ainda mais quando estamos falando de universidades. Devemos lembrar que as aulas serão repostas (obrigações legais), mas os prejuízos jamais serão calculados ou superados. Qual a formula que o autor indica para calcular o valor do conhecimento obtidos ou desenvolvido no ensino superior? A sociedade é a maior prejudicada e em segundo lugar a comunidade onde as instituições estão inseridas, não esqueçam os serviços prestados pelas instituições, através de seus hospitais, laboratórios, apoios etc.
Greves são situações de conflito em que os trabalhadores param com a finalidade de pressionar os patrões a negociar. Obviamente, toda greve precisa impor prejuízos aos patrões. É o que ocorre em qualquer empresa privada. Quando os operários do setor automobilístico param, a produção de carros despenca e, com ela, cai a capacidade de vendas da empresa, sinônimo de prejuízo. Os patrões sentam-se então à mesa para negociar. A disposição de ceder aumenta à medida que os prejuízos crescem.
Prestar contas aos contribuintes
Os professores doutores grevistas remunerados não impõem nenhum prejuízo ao governo federal. Pararam de dar aulas e isso não reduz a arrecadação, não leva à queda da popularidade de Dilma nem faz cócegas em Brasília. Os responsáveis por aumentar nossos impostos para atender à reivindicação dos grevistas apenas ouviram falar que os estudantes das federais estão sem aula. Não há poder de pressão. Uma greve de mais de 50 instituições federais no país inteiro não causa prejuízos, mais de um milhão de estudantes sem aula não fazem pressão?
Exatamente por isso, e porque o governo não corta o ponto, trata-se de um movimento que tende a se alongar. Já se passaram 45 dias. No passado, as greves começavam anualmente com data marcada, sempre em maio. O único limite é o tempo de reposição das aulas. Como há aproximadamente três meses anuais de férias universitárias, elas não duram muito mais que três meses. Tampouco alcançam seus objetivos. Antes de 2005, houve mais de dez anos consecutivos de greves remuneradas com data marcada. Em dez anos, não houve melhora visível das universidades federais.
Esse cara me causa espanto, será que ele ignora o fato que os meses de abril e maio são os que normalmente ocorrem os reajustes dos salários no país? Inclusive do salário mínimo?
Entre 2005 e 2010, o orçamento das 57 universidades federais aumentou 120%, sem contar os gastos com aposentados e pensionistas. Elas receberam quase R$ 20 bilhões em 2010, de acordo com o Ministério da Fazenda. No mesmo período, as vagas para estudantes de graduação cresceram somente 58%, segundo o Ministério da Educação. Os professores grevistas têm a obrigação de prestar contas a nós, contribuintes, acerca das razões do descompasso entre o aumento de 120% no orçamento e de 58% das vagas. Dados do Ministério da Educação revelam que, em 2010, as federais ofereceram 938 mil vagas para graduação. Entre 2001 e 2010, as federais não conseguiram dobrar as vagas em cursos de graduação, ao passo que as privadas saíram de 2 milhões de vagas para 4,7 milhões.
“Privatistas” e “neoliberais”
Os professores, não, cara pálida. A César o que é de César. Quem decide a regra de investimento é o governo, veja os critérios e as metas do Reuni. Se a relação não te agrada cobre do governo, não dos professores. E confundir o crescimento da iniciativa privada com a questão de greve ou de vagas nas instituições federais é outro, como você disse mesmo, ah sim, “absurdo dos absurdos”.
Os professores das federais são contra salas de aula com 100 ou 200 alunos. Defendem poucos alunos, sob o argumento elitista de que, para treinar bem, é preciso poucos estudantes em sala. Mas o Brasil precisa massificar o ensino universitário, não elitizá-lo. Estudei na London School of Economics (LSE) e frequentei salas de aula com mais de 100 alunos. A LSE forma melhor que qualquer uma de nossas federais e suas salas com poucos alunos.
Novamente, o mais que notório desconhecimento da matéria. Qual será a diferença de uma sala de cursinho para uma sala de aula regular? Qual será a diferença para um aluno que está em uma sala com outros quarenta para o mesmo aluno se ele estiver na mesma sala com outros cem? Para conhecimento dos desatentos e não do traste que escrever essa matéria, o governo, principalmente nas políticas do ex-ministro Fernando Haddad, trabalhando na redução da evasão e na ampliação dos concluintes, a redução do número de alunos é um dos mecanismos apostados por essas políticas. Mas como toda política, é uma opção do governante, a sociedade pode concordar ou não com essas políticas. Os professores apenas dançam conforme a música.
Os professores doutores grevistas remunerados também afirmam que os tais 120% a mais foram destinados à pesquisa. Mas os principais centros de não entram em greve e obtêm recursos adicionais por meio de contratos com empresas. Os professores grevistas atacam os professores que buscam vender pesquisas para empresas, acusando-os de “privatistas” e “neoliberais”. Para os grevistas, só um tipo de recurso não é pecaminoso e assegura a independência acadêmica: aquele que vem do Tesouro nacional – do nosso bolso.
Ideias não correspondem aos fatos
A greve remunerada é sinal de que nossos governantes não têm ainda a coragem necessária para enfrentar o professor funcionário público. O governo optou pela solução tipicamente brasileira: não entrar em conflito com os grevistas remunerados e deixar o sistema universitário privado crescer. Vai demorar um pouco, mas é inevitável: as universidades privadas passarão a atuar também em pesquisas científicas de ponta. Já tomaram o lugar das federais na formação de alunos, tomarão também na pesquisa científica. O contribuinte agradecerá.
Buemba, buemba, como diria o macaco Simão, o nosso eloquente amigo desconhece, mais uma vez, que as instituições privadas podem e conseguem muitos dos recursos públicos nas agências de fomento? E considerando o jogos dos números mágicos do nosso amigo, ele afirma primeiro que “entre 2005 e 2010, o orçamento das 57 universidades federais aumentou 120%” e posteriormente “os professores doutores grevistas remunerados também afirmam que os tais 120% a mais foram destinados à pesquisa”. Portanto, a proporção de recursos investidos na educação em relação a pesquisa são os mesmos. Realmente, meu caro Alberto Carlos Almeida, o senhor perdeu uma boa oportunidade de expor uma discussão de interesse nacional. Felizmente, pelo que pude acompanhar nas redes sociais, suas ideias não correspondem aos fatos.
Fica aqui minha opinião.
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*Dieval Guizelini é professor, Curitiba, PR]

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CPI DO CACHOEIRA:Vice-presidente da CPI diz que mídia quer abafar investigação

13.07.2012
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Após a cassação de Demóstenes Torres, uma tese tomou a mídia: a degola de seu ex-paladino da ética teria o efeito de “esvaziar” a CPI do Cachoeira porque uma satisfação já teria sido dada à sociedade, o que permitiria que não se mexesse mais no vespeiro.
Para esclarecer essa avalanche de desinformação o blog entrou em contato com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as ligações do bicheiro Carlos Cachoeira com os setores público e privado.
Teixeira explica, por exemplo, que não era preciso abrir uma CPI para cassar Demóstenes, que não foi cassado pela Comissão e sim pelo Senado através de representação do PSOL.  Ou seja, a CPI não teria como justificar a si mesma através da cassação porque nada fez para que ocorresse.
Perguntado sobre por que a mídia estaria dizendo que uma medida que não foi da CPI serviria para justificá-la e enterrá-la, Teixeira afirmou, literalmente, que “A mídia está tentando pôr panos quentes na CPI para proteger setores da oposição que se envolveram com Cachoeira”.
Segundo o vice-presidente da CPI disse ao blog, a investigação atinge em cheio setores da oposição e da própria mídia e, por conta disso, tentam esvaziá-la, pois querem que termine logo.
Outra das principais razões para a mídia estar tentando enterrar a CPI do Cachoeira reside no fato de que, à diferença do que vem dizendo, continua sendo investigada, sim, e desdobramentos deverão sobrevir, pois ainda estão sendo analisadas as milhares de horas de gravações de vídeo e áudio.
Aliás – e esta não é uma informação de Teixeira, mas que o blog apurou – as ligações telefônicas entre o editor da Veja Policarpo Júnior e Carlos Cachoeira não contêm muita coisa pois detectaram marcação de encontros presenciais gravados pela PF e, estes sim, contêm fatos graves.
Outra falácia rechaçada por Teixeira diz respeito ao funcionamento da CPI de agosto em diante, que seria prejudicado pelas eleições e pelo julgamento do mensalão. O deputado diz que a CPI tem tanto para investigar que sua duração deve ultrapassar esse período.
A CPI do Cachoeira deve disputar atenções com o julgamento do mensalão, pois será nesse período que surgirão revelações mais sérias contra os que tentarão criar um clima de linchamento eleitoral do PT. É conversa da mídia, pois, que a CPI será esvaziada.

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Pinheirinho: mídia esconde denúncias contra Alckmin

13.07.2012
Do blog ONIPRESENTE
Por Conceição Leme, do Viomundo


Ações protocoladas por juristas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na OEA foram ignoradas pela chamada grande imprensa. 

Na segunda quinzena de junho, duas graves denúncias foram feitas sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na mídia até hoje. É como se não tivessem acontecido.

A primeira denúncia, no dia 19 de junho, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Cândido Além, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, em SP.

Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apuração das irregularidades do procedimento judicial. A segunda denúncia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Além dos cinco membros do Judiciário já denunciados ao CNJ, ela incrimina também o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Polícia Militar Manoel Messias, comandante da operação policial. Acusação: violação de direitos humanos.

Assinam-na vários advogados e entidades de peso: os professores de Direito Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e José Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil César Britto; o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Também os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

“É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas (1995-2001). “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.”

“A mídia tem também um lado ideológico e faz de conta que não tem”, acrescenta. “Esses setores conservadores fazem a defesa estratégica da propriedade e do que pensam ser ‘lei e ordem’. Para eles é o que tem de ser preservado, não importa o custo humano, o indizível sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os excluídos são invisíveis. Não saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.”

O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documentação referente ao processo de falência dessa empresa e descobriu que toda a ação para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local – homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – serviu única e exclusivamente para beneficiar Nahas.

“Passados cinco meses não há nenhum procedimento para apurar responsabilidades”, observa Marcio Sotelo. “Imperioso então recorrer a uma corte internacional. Afinal, o que aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura política e jurídica está envolvida. Ela não se pune a si mesma”.

Responsabilizações e reparações pedidas à OEA


Na denúncia à OEA, os advogados signatários pleiteiam, entre outras coisas, que o Estado brasileiro:

* seja declarado responsável pela violação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;

* indenize os danos morais e materiais, de forma justa e compensatória, a todas as pessoas desalojadas do Pinheirinho, bem como garanta a efetivação dos seus direitos à moradia adequada;

* apure responsabilidades civis e penais de todas as autoridades envolvidas com o despejo da comunidade do Pinheirinho, inclusive o governador do estado de São Paulo e o presidente do TJ-SP;

* seja submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso não haja adequada solução.

“Estamos exigindo essas responsabilizações, porque o Estado não fez nada. Nem antes, nem durante nem depois”, frisa Sotelo. “Além da violência com que as pessoas foram arrancadas de suas casas de madrugada, o mais assustador foi o ardil usado pelas autoridades paulistas para desalojar a população.”

Em 2004, a massa falida da Selecta ingressou com ação de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho. Em 2005, o juiz da 6ª Vara Cível de São José dos Campos indeferiu a liminar. O recurso ficou parado durante no Tribunal de Justiça de São Paulo. Até que, em junho de 2011, foi para as mãos da juíza Marcia Loureiro que rapidamente deferiu a reintegração de posse.

A denúncia à OEA salienta:

Diante da tragédia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada à força de 1.659 famílias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negociação com os interessados e autoridades judiciais.

No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Falência, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, os deputados estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o deputado federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.

Conseguiu-se então um acordo de suspensão da ordem judicial de reintegração de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da falência declarou na petição em que formalizado o acordo, por despacho de punho próprio, que havia telefonado para a juíza Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse, comunicando o resultado da negociação.

No entanto, de surpresa, sem qualquer notificação, em flagrante, literal e traiçoeira violação do acordo de suspensão da ordem judicial, três dias depois ocorreu a violenta desocupação e remoção das 1.659 famílias.

Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, às 5h30 da manhã, o bairro Pinheirinho foi cercado pela polícia estadual e pela guarda municipal de São José dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas (os grifos constam da própria denúncia).

“O Alckmin participou de todo esse ardil, preparado durante quatro meses”, acusa Marcio Sotelo. “Ao mesmo tempo em que, via secretário da Habitação, conversava com parlamentares e moradores acenando com uma negociação, ele autorizava e organizava a operação policial para desocupação da área. Ninguém desloca 2 mil policiais militares sem que o governador saiba.”

A denúncia à OEA também sustenta:

Pode-se comparar a operação policial, em sua brutalidade e selvageria, a um “pogrom”, ou à Noite dos Cristais na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população.

A remoção violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, além de violadora de diversos dispositivos da Convenção e da Declaração Americanas, a seguir mencionados, também caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7º , letra “k”, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a saúde mental e física de coletividade. Frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências.

“Além disso, não houve qualquer preocupação com os moradores, uma população completamente desprotegida, carente, despossuída, que foi amontoada em abrigos públicos, como se fossem animais”, completa Sotelo. “Todos os grandes responsáveis e os perpetradores têm de ser responsabilizados por essa tragédia humana.”

Fonte: Viomundo

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