quarta-feira, 27 de junho de 2012

Protocolos do Mercosul causam chilique na mídia golpista

27.06.2012
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimaraes

Há quase uma semana que o assunto domina a mídia. CPI do Cachoeira, fotos e alianças com Maluf, tudo ficou subjacente a um assunto que não chega a empolgar a opinião pública brasileira, que sempre fica meio atônita com a política latino-americana, sem saber direito que importância ela tem. Todavia, a mídia continua mantendo o assunto na agenda.
Eles começaram timidamente. Verdade seja dita, nessas horas o único que assume quem é, que não tem prurido algum, é o colunista da Veja Reinaldo Azevedo. Esse, havendo injustiça, já se sabe que posição tomará. E que será imediata. Golpe de Estado contra governo de esquerda, então, é mel na chupeta. Só se for agora, para ele.
Particularmente, julgo melhor assim. As tentativas de dissimulação da grande mídia, dos editoriais, de certos colunistas, causam ainda mais repulsa do que a assunção “honesta” de (falta de) valores e convicções. Comportamento esse que a direita midiática e golpista sempre acaba exibindo, nessas horas.
Foi assim durante o golpe em Honduras. A mídia brasileira travou um longo combate contra o governo Lula. O mesmo ocorreu por toda a América Latina. Todavia, o ex-presidente não titubeou um só segundo. Deu asilo a Manuel Zelaya e ficou com ele até o fim.
A sociedade hondurenha foi às ruas em peso pedir o retorno da democracia, sendo então massacrada pelas forças armadas e, enquanto isso, a mídia golpista atacava a política externa brasileira sem parar. Àquela época, apesar de o tratado de constituição da Unasul ter sido recentemente assinado, o país golpeado estava na área de influência norte-americana e o golpe prevaleceu.
OEA e Unasul foram solenemente ignoradas, os relatos de mortes, prisões ilegais, tortura, espancamento e todo tipo de violação de direitos civis pelos golpistas se sucederam, mas os Estados Unidos, mais uma vez, legitimaram a ruptura democrática e o governo ilegítimo de Porfírio Lobo, que, constituído em uma obscura eleição sem observação internacional confiável, acabou restabelecendo relações com a comunidade internacional.
Os interesses que estão por trás da inundação midiática de defesas abertas do rito sumário que depôs o governo legitimamente eleito do Paraguai em pouco mais de 24 horas e sem direito de defesa ao governante destituído são os mesmos que apoiaram e deram sustentação publicitária a golpes de Estado ao longo de todo o século XX.
A mesma mídia que apoiou rupturas institucionais contra tantos governos legítimos durante o século passado continua apoiando o estupro da decisão dos povos latino-americanos e, como áquela época, sempre com o beneplácito dos Estados Unidos.
Oh, que surpresa!, a mídia golpista continua golpista, continua defendendo e legitimando golpes de Estado tanto quanto fez em 1964 pela última vez por aqui, e tantas outras vezes no resto do continente ao longo dos anos.
Desta vez, porém, há um temor midiático de que os golpistas paraguaios possam vir a pagar um alto preço que venha a desestimular novas aventuras antidemocráticas em países que, durante a década passada, estiveram várias vezes às portas de rupturas institucionais, países como Bolívia, Equador ou Venezuela. Sem falar nos ensaios de ruptura como o que aconteceu por aqui mesmo em 2005…
É por isso que, de quinta-feira passada para cá, quando começaram os rumores sobre o golpe parlamentar que seria dado no país vizinho, o grau de adesão a ele foi aumentando aos poucos até explodir, hoje, em um surto de histeria do bom e velho jornalista Elio Gaspari, a quem vale dedicar mais um parágrafo e, a seguir, a reprodução de seu chilique.
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O Globo / Folha de São Paulo
27 de junho de 2012
A leviana diplomacia do espetáculo
Elio Gaspari
Poucas vezes a diplomacia brasileira meteu-se numa estudantada semelhante à truculenta intervenção nos assuntos internos do Paraguai. O presidente Fernando Lugo foi impedido por 39 votos a 4, num ato soberano do Senado. Nenhum soldado foi à rua, nenhuma linha de noticiário foi censurada, o ex-bispo promíscuo aceitou o resultado, continua vivendo na sua casa de Assunção e foi substituído pelo vice-presidente, seu companheiro de chapa.
Nada a ver com o golpe hondurenho de 2009, durante o qual o presidente Zelaya foi embarcado para o exílio no meio da noite.
Quando começou a crise que levou ao impedimento de Lugo, a diplomacia de eventos da doutora Dilma estava ocupada com a cenografia da Rio+20. Pode-se supor que a embaixada brasileira em Assunção houvesse alertado Brasília para a gravidade da crise, mas foi a inquietação da presidente argentina Cristina Kirchner que mobilizou o Brasil.
A doutora achou conveniente mobilizar os chanceleres do Unasul, uma entidade ectoplásmica, filha da fantasia do multilateralismo que encanta o chanceler Antonio Patriota.
As relações do Brasil com o Paraguai não podem ser regidas por critérios multilaterais. Foi no mano a mano que o presidente Fernando Henrique Cardoso impediu um golpe contra o presidente Juan Carlos Wasmosy em 1996. Fez isso sem espetacularização da crise.
A decisão de excluir o Paraguai da reunião do Mercosul é prepotente e inútil. Quando se vê que o presidente Hugo Chavez, da Venezuela, cortou o fornecimento de petróleo ao Paraguai e que a Argentina foi além nas suas sanções, percebe-se quem está a reboque de quem.
Multilateralismo no qual cada um faz o que quer é novidade. Existe uma coisa chamada Mercosul, banem o Paraguai mas querem incluir nele a Venezuela, que não está na região e muito menos é exemplo de democracia.
Baniu-se o Paraguai porque Lugo foi submetido a um rito sumário. O impedimento seguiu o rito constitucional. Ao novo governo paraguaio não foi dada sequer a palavra na reunião que decidiu o banimento.
Lugo aceitou a decisão do Congresso e agora diz que liderará uma oposição baseada na mobilização dos movimentos sociais. Direito dele, mas, se o Brasil associa-se a esse tipo de política, transforma suas relações diplomáticas numa espécie de Cúpula dos Povos.
Vai todo mundo para o Aterro do Flamengo, organiza-se um grande evento, não dá em nada, mas reconheça-se que se fez um bonito espetáculo.
O multilateralismo da diplomacia da doutora Dilma é uma perigosa parolagem. Quando ela se aborreceu, com razão, porque um burocrata da Organização dos Estados Americanos condenou as obras da hidrelétrica de Belo Monte, simplesmente retirou do fôro o embaixador brasileiro. A OEA é uma irrelevância, mas, para quem gosta de multilateralismo, merece respeito.
A diplomacia brasileira teve um ataque de nervos na Bacia do Prata. O multilateralismo que instrui a estudantada em defesa de Lugo é típica de uma política externa biruta. O chanceler Antonio Patriota poderia ter se reunido com o então vice-presidente paraguaio Federico Franco vinte vezes, mas, se a Argentina queria tomar medidas mais duras, ele não deveria ter ido para uma reunião conjunta, arriscando-se ao papel de adorno.
Esse jornalista presta serviços aos que puxam os cordões das ditaduras há muito tempo. Foi autor de obras sobre o regime militar brasileiro como A Ditadura envergonhada, A Ditadura Escancarada e A Ditadura Derrotada, obras essas que trataram de isentar as classes empresariais e os americanos de responsabilidade pelo golpe de 1964 e pela repressão.
A posição da mídia sobre os golpes Honduras, sobre o
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Gaspari foi só o último. Arnaldo Jabor, na noite de terça-feira, tocou o mesmo disco quebrado de uma nota só sobre o golpe paraguaio, limitando-se a xingar os membros do Mercosul e da Unasul que estão cobrando, apenas, acordo que foi feito na região sobre processos de destituição de governos, como se verá mais adiante.
Já aquele colunista da página A2 da Folha que pensa que substitui Clóvis Rossi disse que Lugo caiu porque não tinha apoio popular – em que se baseou? No achismo. E também repisou a teoria de que a população paraguaia está conformada ou até feliz com o golpe quando o que se sabe é que os protestos se sucedem e que, nas ruas, o clima é de revolta.
Gasparis, Mervais Pereiras e pretensos Clóvis Rossis, claro, “pensam” como os patrões, cuja defesa do golpe está nos editoriais sobre cerceamento do direito de defesa dos que cercearam tal direito de um presidente legitimamente eleito. Ou relativizam a rapidez do processo que cassou a vontade do povo paraguaio ou simplesmente a extirpam das análises.
Há, porém, que combinar com os russos. Desta vez não se trata de um país em outro subcontinente e na área de influência de uma grande potência, mas de um vizinho que divide com o Brasil variados interesses e fronteiras extensas. E que se submeteu a cláusulas democráticas de instituições multilaterais como Mercosul e Unasul.
O Paraguai foi suspenso do Mercosul e os golpistas da mídia sul-americana reclamam direito de defesa dos golpistas de fato ignorando que o bloco, apesar de ter sido criado sob fundamentos comerciais e econômicos, desde o primeiro momento teve na política um fator de preocupação permanente devido ao histórico de implantação de ditaduras militares nas jovens democracias que o compõem.
Desde o tratado de Assunção, em 1991, à assinatura do Protocolo de Ushuaia, em 1998, existe o registro de 30 documentos jurídicos, entre Tratados, Protocolos e Acordos, registrados junto à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A preocupação, em todo esse período, foi a de garantir que não se tolerariam novas rupturas nos países que, à diferença do resto da América do Sul, padeceram sob longas ditaduras militares.
O Protocolo de Ushuaia é considerado a primeira grande norma jurídico-política do processo de integração, ao regulamentar matéria de manutenção e compromisso democrático dos países membros do Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul. A Unasul, por sua vez, envereda pelo caminho de ações conjuntas ainda mais “concretas” dos países que a compõem…
É preciso que fique bem claro que o Protocolo de Ushuaia não foi firmado por bolivarianos, mas pelos presidentes de então (1998) –  o da Argentina, Carlos Saul Menem; o do Brasil, Fernando Henrique Cardoso; o do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy; e o do Uruguai,Julio Maria Sanguinetti.
O documento retratou um grau de preocupação com a manutenção da ordem democrática e elaborou mecanismos de articulação conjunta que permita um contato entre eles para promover pressões externas para fazer qualquer dos países membros do bloco respeitar valores dispostos nas constituições vigentes e a legalidade interna.
É preciso, também, ressaltar o Protocolo de Adesão à Declaração sobre Compromisso Democrático no Mercosul, em que os então presidentes das repúblicas da Bolívia (Gonzalo Sanchez de Lozada) e do Chile (Eduardo Frei Ruiz Tagle) referendaram o Compromisso Democrático no Mercosul.
Vale rever artigos do Protocolo Democrático do Mercosul que referendam as sanções ao Paraguai
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Artigo 3º – Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente
Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

Artigo 4º – No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente
Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o
Estado afetado.

Artigo 5º – Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os
demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração
vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas,
levando em conta a gravidade da situação existente. Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos
dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes
destes processos.
Artigo 6º – As medidas previstas no artigo 5º precedente serão adotadas por consenso pelos
Estados Partes do presente Protocolo, conforme o caso e em conformidade com os Acordos de
Integração vigentes entre eles, e comunicadas ao Estado afetado, que não participará do
processo decisório pertinente. Tais medidas entrarão em vigor na data em que se faça a
comunicação respectiva.
Artigo 7º – As medidas a que se refere o artigo 5º aplicadas ao Estado Parte afetado cessarão
a partir da data da comunicação a tal Estado da concordância dos Estados que adotaram tais
medidas de que se verificou o pleno restabelecimento da ordem
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Desta vez, à diferença do golpe em Honduras, está nas mãos dos países sul-americanos imporem um custo real e insuportável ao tradicional golpismo que marcou a história da região. Os Estados Unidos já deram sinais de que não arrumarão encrenca com países nos quais tem uma montanha de interesses só para fundamentar o golpismo de setores dos países do entorno paraguaio.
Nesse contexto, resgate-se a declaração do governo Dilma Rousseff que vem sendo repetida por ela e pela diplomacia brasileira: haverá alinhamento do Brasil às decisões do Mercosul e da Unasul. O governo brasileiro não tem como, nem querendo, abrir mão de um acordo do qual  pode vir a precisar…
A pressão da mídia em defesa do golpismo, portanto, não tem boas chances de prosperar. Daí o chilique que está se espalhando pelos impérios midiáticos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. O golpismo paraguaio deverá custar caro aos seus autores, levando à loucura os que anseiam espalhá-lo pela região.

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Movimentos sociais manifestam ao Itamaraty repúdio contra impeachment de Lugo

27.06.2012
Do portal da Agência Brasil
Por Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Integrantes de movimentos sociais, deputados e senadores entregaram hoje (27) ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, moção manifestando repúdio aoimpeachment do presidente paraguaio, Fernando Lugo, cujo processo consideraram um golpe de Estado.
Segundo o integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, os movimentos sociais e os parlamentares consideram que houve uma ruptura na ordem democrática do Paraguai. “Não podemos permitir que haja um novo banho de sangue na América Latina por meio de golpes”, disse. 
Assinaram a moção, além do MST, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Movimento de Mulheres Camponesas, Movimentos de Pequenos Agricultores e um grupo de 16 parlamentares.
Conceição afirmou ainda que o grupo quer a suspensão do Paraguai das instituições que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e pediram a incorporação da Venezuela ao Mercosul. “Como o Brasil assume a presidência do Mercosul nesta sexta-feira (29), pedimos que o governo brasileiro possa criar as condições jurídicas e políticas para que a Venezuela seja incorporada ao Mercosul”.
O dirigente do MST disse ainda que os movimentos sociais pediram aos parlamentares que constituam um grupo para ir ao Paraguai, pois há informação de repressão pelo novo governo aos movimentos do campo e àqueles que são contrários ao impeachment.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar Nunes, que deu entrevista ao lado do líder do MST, disse que o ministro Patriota agradeceu o apoio do grupo à posição do governo brasileiro de que houve uma ruptura no processo democrático paraguaio, além de pouco tempo para o ex-presidente Lugo fazer sua defesa.
Tovar disse ainda que o ministro Patriota embarca hoje para a Argentina, onde será realizada a reunião de cúpula do Mercosul. Ele afirmou também que uma possível integração da Venezuela ao Mercosul dependerá da decisão que será tomada sobre o Paraguai.
“É preciso que ocorra primeiro a suspensão do Paraguai no Mercosul para se tomar qualquer decisão sobre a Venezuela. É prematuro antecipar o que será a posição brasileira, que será tomada no mais alto nível”, disse Tovar.
A Venezuela é membro em processo de adesão ao Mercosul. Os parlamentos da Argentina, Brasil e Uruguai aprovaram a inclusão da Venezuela no grupo. Apenas o Parlamento paraguaio não votou o ingresso do país, mesmo tendo o presidente Lugo, ainda no poder, se manifestado favorável à entrada.
Na sexta-feira (29), os presidentes dos países que fazem parte do Mercosul irão se reunir para tratar da questão do Paraguai e à tarde será realizada a reunião da Unasul para tomar posição sobre o mesmo tema.
O porta-voz disse ainda que a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse a Patriota, em telefonema no fim de semana, que a avaliação do governo norte-americano é de que houve pouco tempo para Lugo se defender e de que houve ruptura na ordem democrática.
Edição: Davi Oliveira

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BLOG DO MIRO: Paraguai e a escalada imperialista

27.06.2012
Do BLOG DO MIRO



* Do blog de Adolfo Pérez Esquivel, presidente do Serviço Paz e Justiça da América Latina e Prêmio Nobel da Paz

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OPOSIÇÃO SEM RUMO: Agora ao lado do PSB, Raul Henry ataca Mendonça: Por que, mesmo pontuando razoavelmente nas pesquisas, ninguém quer a companhia dele?

27.06.2012
Do BLOG DE JAMILDO,26.06.12
Postado por Gabriela López 
Foto: reprodução da internet

No mesmo tom duro, o deputado federal Raul Henry reagiu às críticas feitas pelo pré-candidato à Prefeitura do Recife, Mendonça Filho (DEM) sobre a decisão do seu partido, o PMDB, de sair do bloco da oposição e apoiar o PSB, com a candidatura de Geraldo Júlio. O ex-prefeiturável pediu respeito às suas escolhas e sugeriu que Mendonça refletisse, assim como ele fez. "Por que, mesmo pontuando razoavelmente nas pesquisas, ninguém quer a companhia dele?", cravou em nota enviada à imprensa.
Raul também demonstrou indignação com os termos usados por Mendonça para avaliar a aliança entre peemedebistas e socialistas: "jogo duplo" e "jogo de cena". "Talvez Mendonça esteja querendo nos medir pela régua dele", cravou.
Ouça entrevista à rádio CBN:




Veja a resposta na íntegra:

Eu sempre procurei respeitar as escolhas dos outros. Esperava, também, que as nossas fossem respeitadas. Sobretudo em se tratando do deputado Mendonça Filho, que tem, com muitos de nós do PMDB, uma boa relação pessoal. A opção dele foi ser desrespeitoso com a nossa posição, o que exige uma resposta.

1 - Tomamos nossa decisão a partir de uma discussão ampla, democrática, que terminou consensual entre dirigentes, parlamentares e militantes históricos do PMDB. Pautamos nossa decisão pelo espírito público e pelo compromisso com a cidade. Não pela obsessão por projetos pessoais.

2 - Mendonça me acusou de estar fazendo “jogo duplo” e “jogo de cena”. Esse tipo de atitude nunca fez parte da minha história nem da minha prática política. Nossa posição foi definida com transparência, clareza e à luz do dia. Talvez Mendonça esteja querendo nos medir pela régua dele.

3 - Mendonça deveria aproveitar esse momento para fazer uma reflexão. Por que, mesmo pontuando razoavelmente nas pesquisas, ninguém quer a companhia dele? O fato, que independe da nossa vontade, e que ele insiste em ignorar, é que sua candidatura simboliza o que existe de mais conservador e ultrapassado nesse cenário eleitoral do Recife.

Por fim, quero deixar claro que não iremos aceitar o patrulhamento de ninguém, venha de onde vier.

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MÍDIA GOLPISTA QUER USURPAR O PAPEL DO STF: FALCÃO CONDENA RITO SUMÁRIO. MENSALÃO SERÁ ANULADO?

27.06.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Se o Supremo não tem prazo, que diferença faria transferir o julgamento para o ano que vem?

Saiu na Folha (*) estupendo artigo de Joaquim Falcão, que merecia estar no Supremo: 

ANÁLISE: CONTAGEM REGRESSIVA PARA JULGAR MENSALÃO TRAZ QUEBRA-CABEÇA DE QUESTÕES

O ministro Ricardo Lewandowski entregou sua revisão. Por que todo este problema então? Fácil perceber. 

Para que o Supremo Tribunal Federal julgue um caso como o do mensalão é preciso quatro decisões sucessivas. 

Primeiro, que haja um sorteio e um relator seja designado. Segundo, que o relator faça seu relatório e entregue ao revisor. Terceiro, que revisor analise o processo e o relatório (faça a revisão) e a entregue ao presidente. Quarto, que o presidente marque o dia para o julgamento e o comunique às partes. 

Lewandowski diz ‘estranhar’ decisão de Britto sobre mensalão

Fora o sorteio, são decisões individuais, sem rígidos prazos para os ministros cumprirem. A liberdade de prazo –a discricionariedade como se diz– é que causou, e causará ainda muito problema. 

Decisões individuais, que são necessárias, podem se transformar em individualismos, que são perigosos. Este é um dos atuais desafios do Supremo: mais ação coletiva e menos individualismos, acreditam muitos. 

Economistas sabem que tempo é dinheiro. Mas ministros e advogados sabem que tempo é poder. A principal briga pelo tempo/poder foi para julgar o mensalão neste ano. Ano de eleições. 

Agora foi pelo provável voto do ministro Cezar Peluso. Se atrasasse o julgamento, ele sairia pela aposentadoria compulsória dos 70 anos. 

O STF ficaria com dez ministros. O empate beneficiaria os réus? As regras não são claras. Dependerá dos ministros. 

Quem sabe do voto de Peluso, se ele antecipa o voto? Quem sabe se ele sair antes o STF não espera que a presidente Dilma Rousseff indique novo ministro? Quem sabe como ele votaria, então? É quebra-cabeças. É melhor deixar essas previsões judiciais para os economistas. 

No fundo, o futuro do mensalão não depende do ministro Ayres Britto, de Joaquim Barbosa ou de Lewandowski. 

Não depende de nenhum individualmente. Pertence a cada um deles, mas só como membro de um colegiado. 

Cada voto só tem peso diante do voto do outro. E adivinhar o voto do outro é quase impossível. Mas, para os réus, adivinhar é preciso. 

Lewandowski não cedeu à opinião pública, aos advogados ou à mídia. Nem mesmo ao próprio Supremo através da mídia. Usou a liberdade de tempo que a lei lhe concede e respeitou a maioria dos ministros, que, através da presidência, quer o ministro Peluso no jogo. Ele jogará? 

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio 


Clique aqui para ler “Mensalão sem edição extra é casuísmo paraguaio”.

Navalha
O ansioso blogueiro não tem autorização do Mestre Falcão para interpretar o que diz.
Muito menos conhecimento “técnico”, como tem Gilmar Dantas (***), ao explicar aquela frase inesquecível do Demóstenes ao Carlinhos – “o Gilmar mandou subir”.
Mas, o ansioso blogueiro aprendeu a ler.
E se permite traçar algumas considerações a partir da leitura da aula do Mestre Falcão.
No Supremo não há prazo.
Lewandowski poderia entregar no dia de São Nunca.
Até porque não existe na História do Supremo “relatório” de um processo com 38 réus preparado em 6 meses.
Ayres Britto fez com Lewandowski o que Peluso, antes, com Barbosa, já quis fazer: “A principal briga pelo tempo/poder foi para julgar o mensalão neste ano. Ano de eleições. “
O que Peluso e Britto fizeram foi o que o PiG (**) e especialmente a Globo sempre quiseram: misturar mensalão com eleição.
Condenar o Lula e a Dilma, através do Dirceu, e eleger o Cerra em São Paulo (clique aqui para ver que o próprio Datafalha dá Haddad 16 x 12 Cerra.)
Se o Supremo não tem prazo, que diferença faria transferir o julgamento para o ano que vem ?
Prescrição ?
Como ?
Já se sabe há muito tempo que, se um réu pegar a pena mínima, a prescrição ocorreu em agosto de 2011.
Ora, dirão, que tudo não passa de uma rusga entre Lewandowski e Britto.
Mas, que rusga, amigo navegante ?
Os ministros se reuniram e marcaram uma data na ausência de Lewandowski, sem consultá-lo.
Rusga ?
Ou casuísmo ?
Lewandowski soube pelos jornais que tinha sido admoestado pelo Presidente da casa !
Lewandowski expôs o casuísmo à vista de todos.
Desmacarou a secreta aspiração de Peluso e Britto.
E devolveu em alto estilo.
Obrigou Britto a publicar uma edição extra do órgão do Supremo, para que o julgamento tivesse curso.
Como medo de “parecer” casuísmo e diante de uma ameaça de anulação, Britto não publicou a edição extra.
Pior a emenda que o soneto.
Rasgou as regras da casa e o risco de ter incorrido em casuísmo – e, portanto, de haver uma anulação – permanece o mesmo.
O que Britto fez (e, antes, Peluso) foi transformar o julgamento num ato político, eleitoral.
Dar ao julgamento um rito sumário.
Como num regime ditatorial.
Viva o Brasil !



Em tempo: vamos ver quão sumário será o rito de julgamento do mensalão tucano e da restauração da legalidade da Satiagraha. Vamos ver como o Supremo reage à “turba”. 

Em tempo2: o ansioso blogueiro aguarda ansioso a peça acusatória do brindeiro Gurgel, antes que a Corregedoria do Ministério Público julgue se ele é um prevaricador – como denuncia o senador Collor.

Em tempo3: como diz o Mestre Falcão: o Merval tem certeza de que Peluso votará ? E que condenará Dirceu sem provas ?


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(***) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (***) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…
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Humberto Costa pede a cassação de Demóstenes

27.06.2012
Do blog TERROR DO NORDESTE, 25.06.12

Nas 77 páginas do seu relatório no Conselho de Ética do Senado, Humberto Costa(PT-PE) pede a cassação do mandato de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) por quebra de decoro parlamentar. Humberto acusa o senador de mentir em plenário – o que já é motivo para cassação do mandato – quando negou qualquer envolvimento com o esquema de exploração de jogo ilegal do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O senador pernambucano também diz que Demóstenes colocava seu mandato a serviço do esquema de Cachoeira. A íntegra do relatório de Humberto foi publicada no site do PT no Senado.
 
Clique aqui para ler a íntegra do relatório de Humberto Costa

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CAI A MÁSCARA, PSDB APOIA O GOLPE DE ESTADO NO PARAGUAI: PSDB apoia o golpe no Paraguai

27.06.2012
Do BLOG DO MIRO
Por Altamiro Borges


O PSDB transformou-se, de fato, no principal partido da direita brasileira e num aliado incondicional das forças reacionárias mundiais. Diante do golpe desfechado no Paraguai na sexta-feira passada, ele acaba de se aliar à oligarquia fascista. Em nota oficial divulgada ontem, o deputado Sérgio Guerra, presidente nacional da sigla, manifestou total apoio dos tucanos aos golpistas e ainda condenou a postura da presidenta Dilma Rousseff em defesa do restabelecimento da democracia na nação vizinha. Confira abaixo a repugnante nota:


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Deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB

O PSDB assiste, com preocupação, à reação do governo brasileiro aos fatos ocorridos recentemente no Paraguai – a saída de Fernando Lugo da Presidência da República e sua substituição por Federico Franco.

Entendemos que, a despeito da velocidade do processo, não houve rompimento das leis do país, tampouco ataque à ordem vigente na nação vizinha. Tanto que o próprio Lugo reconheceu e aceitou a decisão do Legislativo, que também foi referendada pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai.

Diante deste quadro, acreditamos que o governo brasileiro age de maneira precipitada quando defende – ou mesmo implementa – sanções ao Paraguai na Unasul e em outras instâncias internacionais.

A autodeterminação dos povos, princípio que rege as relações internacionais do Brasil desde que nos tornamos uma Nação independente, deve também prevalecer neste caso.

Chama-nos a atenção, além disso, a discrepância entre o tratamento concedido pelo governo brasileiro ao Paraguai e o destinado a nações como Cuba, Venezuela e Irã. Parece que, aos olhos do PT, a autodeterminação de uma população vale em alguns casos, e não em outros. O mesmo partido que chama de golpe a substituição de Lugo aplaudiu Lula quando seu líder ironizou as fraudes eleitorais no Irã, tratando as manifestações pela democracia no país asiático como “briga de flamenguistas e vascaínos”.

O PSDB respeita a decisão do Legislativo paraguaio e ressalta que defende a democracia em todas as nações.

Deputado federal Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

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SERVIDORES FEDERAIS: Dilma deve conceder reajustes a servidores da União


27.06.2012
Do jornal VALOR ECONÔMICO
Postado por Siqueira 

Brasília - A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.

O primeiro desdobramento prático do sinal verde dado por Dilma foi percebido ontem: o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou minuta de projeto de lei, que busca incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.

Outras categorias pressionam o governo federal por melhores salários, como os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Como resultado, a presidente vem realizando reuniões nos últimos dias para tratar do assunto. No Palácio do Planalto, porém, avalia-se que são menores as chances de concessão de reajustes às carreiras que estão no topo do funcionalismo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem ter dificuldades para receber melhores vencimentos. Servidores públicos fizeram ontem mais uma barulhenta manifestação na Esplanada dos Ministérios.

A decisão de Dilma de ceder a algumas categorias sinaliza que ela poderá acolher este ano a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, contra a qual se opôs no ano passado. As informações disponíveis nos bastidores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional dão conta de que uma nova proposta do Judiciário, com impacto fiscal diluído ao longo dos próximos anos, poderia ser uma alternativa para resolver o impasse.

A incorporação das gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria aos salários é um dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do Itamaraty, que estão em greve há uma semana. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que o objetivo do movimento é equiparar os vencimentos de diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria aos de outras carreiras de Estado.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento para que seja incluída na proposta orçamentária de 2013. Autoridades da equipe econômica explicaram recentemente que não é possível fazer mudanças salariais para este ano, pois isso implicaria alteração do chamado Anexo V da lei orçamentária em vigor, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. Durante a tramitação desse projeto, argumentam as mesmas fontes, seria difícil evitar que outras categorias obtivessem as mesmas vantagens.

Na avaliação do Sinditamaraty, o documento assinado reconhece "a indesejável distorção entre as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro", a qual acarretou "grave problema de gestão na política de pessoal do Ministério de Relações Exteriores".

Atualmente, a greve da categoria afeta 110 embaixadas e consulados brasileiros no exterior, além de quatro postos regionais do Itamaraty no Brasil (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná). Em Brasília, a paralisação teve a adesão de aproximadamente 60% dos servidores.
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ELEIÇÕES PT RECIFE: PP deve mesmo anunciar apoio a Humberto nesta quinta

27.06.2012
Do BLOG DE JAMILDO
Por Bruna Serra, do Jornal do Commercio, direto de Brasília
Postado por Gabriela López

BRASÍLIA -– Quando se pronunciar oficialmente, nesta quinta-feira (28), sobre o lado em que estará o seu Partido Progressista (PP) nas eleições municipais de outubro, o deputado federal e presidente da legenda em Pernambuco, Eduardo da Fonte, dirá que todo o arsenal do PP estará à disposição do senador Humberto Costa, pré-candidato do PT à Prefeitura do Recife.

Diferente dos rumores, Zé Maurício diz que PP vai caminhar com o PSB. Anúncio oficial deve sair na quinta

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As articulações foram definidas ontem, quando, de São Paulo, Humberto telefonou ao deputado diretamente da antessala do gabinete do ex-presidente Lula, no Instituto Cidadania, para comunicar que o líder máximo do PT avalizara a aliança. Em troca do apoio, o PP quer apenas continuar “atuando no estafe” do governo Dilma Rousseff.

Na prática, isso quer dizer que o PP não reclamará a vice na chapa de Humberto. Observadores privilegiados do enlace entre os dois partidos asseguram que os progressistas compreendem que o momento é de cautela diante da “chapa quente” que será encabeçada pelo ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio (PSB).

Por isso, está entendido que a vice recairá mesmo sobre o deputado federal João Paulo Lima e Silva. Apesar das insistentes negativas oficiais do ex-prefeito, o que se fala no Salão Verde da Câmara dos Deputados é que o acordo já estaria amarrado, mas que João Paulo acredita que sua entrada na disputa irá despertar a ira de Eduardo.

O temor do ex-prefeito se justifica porque está em andamento na pauta do Tribunal de Consta da União (TCU) o processo em que João Paulo é acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de improbidade administrativa no contrato estabelecido com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), realizado sem licitação.

A entidade teria recebido R$ 19,7 milhões da Prefeitura do Recife entre 2002 e 2005, durante as duas gestões do ex-prefeito, para prestar serviços de consultoria com o objetivo de modernizar a máquina pública.
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IMPEACHMENT DE FERNANDO LUGO: Imprensa de republiqueta

27.06.2012
Do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA,26.06.12
Por Alberto Dines, na edição 700


Foi pronta a reação da grande imprensa brasileira ao impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo.
Pronta e pífia: no dia seguinte, sábado (23/6), já apareciam aqueles editoriais chochos, resignados e malandros, considerando legal a destituição votada pelo Congresso do país vizinho [ver abaixo].
Este “legalismo” desconsidera o espírito das leis, comprometido apenas com as formalidades e o faz de conta. Não leva em conta que o Estado de Direito exige também o pleno cumprimento dos ritos e o respeito à liturgia.
O Congresso paraguaio fez um justiçamento sumário, estilo banana republic, e a imprensa do poderoso vizinho se comportou com os paradigmas de uma republiqueta. O Legislativo fingiu que oferecia ao chefe do Executivo o direito de defesa e iniciava o devido processo, mas na realidade maquiava a arbitrariedade com apressados artifícios.
Princípios democráticos
Nossos jornalões engoliram a lorota, transigiram no rigor democrático sem perceber que se precisarem denunciar Hugo Chávez num próximo surto autoritário não poderão mostrar-se tão intransigentes em defesa da liberdade de expressão.
Lugo era incompetente como administrador e canhestro como estrategista, mas isso não dá aos seus adversários o direito de derrubá-lo. O seu esquerdismo era tão consistente quanto a sua religiosidade. Mas foi eleito e empossado. Nas próximas eleições seria escorraçado.
Nossa grande imprensa está precisando renovar a sua fé nos princípios democráticos e com eles reexercitar seus instintos. Só assim poderá fazer as escolhas corretas em situações de emergência. 

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EDITORIAIS
Impeachment de Lugo
Folha de S.Paulo, 23/6/2012
O procedimento sumário de deposição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, 30 horas depois de deflagrado o processo de impeachment pelo Congresso, representa surpreendente ruptura na ordem política do país.
O impedimento, aprovado no início da noite de ontem, por 39 dos 45 senadores paraguaios, coroa o agudo processo de perda de apoio político pelo mandatário, que se acelerou nos últimos dias.
Ao ser eleito em abril de 2008, o bispo católico pôs fim a 61 anos de hegemonia do Partido Colorado. Lugo prometia realizar uma reforma agrária "sem processos traumáticos ou violentos". Foi criticado por receber em palácio agricultores que intensificaram a invasão de propriedades, sobretudo na região de fronteira com o Brasil.
Membros da comissão parlamentar incumbida de levantar acusações contra Lugo afirmaram que o presidente instigou as invasões.
O Paraguai é o quarto maior exportador de soja do mundo, mas tem renda per capita que equivale a um quarto da brasileira. Em 2010, a economia cresceu a uma taxa de 15%, mas despencou para 3,8% de incremento em 2011. Espera-se contração de 1,5% neste ano.
Há uma semana, confronto armado numa fazenda em Curuguaty, a 350 km de Assunção, provocou a morte de seis policiais e 11 agricultores. O episódio, citado na denúncia contra Lugo como evidência de "mau desempenho", levou à renúncia do ministro do Interior, do PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico), até então a principal legenda a lhe dar apoio. Os liberais são a segunda força no Congresso, atrás do Partido Colorado.
O presidente buscou se aproximar de colorados e nomeou um deles para a pasta vaga. Ao fazê-lo, perdeu o apoio do PLRA, o que precipitou o início da ação, aprovado, anteontem, por 76 votos a 1, na Câmara, e 42 a 3, no Senado.
Lugo foi inábil ao longo de todo o seu mandato. O procedimento iniciado no Congresso seguiu o previsto na Constituição. Mas nada justifica o recurso açodado ao impeachment, dispositivo que deveria ser reservado a casos de claro desrespeito à lei por parte do mandatário. Da forma apressada com que foi feito o julgamento, não se concedeu ao réu o direito de se defender de maneira apropriada.
A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) enviou ao Paraguai uma missão de chanceleres com o objetivo de evitar a deposição de Lugo e buscar uma solução "menos traumática" para o impasse, segundo a presidente Dilma Rousseff.
Fracassada a tentativa, cumpre ao Brasil respeitar a soberania do Paraguai. Eventuais questionamentos à decisão do Legislativo devem ser feitos por meio de órgãos multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos. [Erramos: O editorial "Impeachment de Lugo" informou erroneamente o partido do senador e ex-ministro do Interior do Paraguai Carlos Alberto Filizzola, filiado ao PPS, e não ao PLRA.]
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Preservar as instituições no Paraguai
O Globo, 23/6/2012
Um processo de impeachment contra um presidente eleito é o último recurso institucional numa democracia e, como tal, deve cumprir todos os ritos constitucionais e jurídicos. A Constituição do Paraguai prevê o juízo político do presidente da República e de outros altos funcionários públicos “por mau desempenho de suas funções, por delitos cometidos no exercício do cargo ou por delitos comuns”.
No caso do julgamento político do presidente Fernando Lugo, encerrado ontem, merece registro a rapidez com que se processou o rito, de certa forma traumático para a ordem institucional. Senadores apresentaram a acusação contra o presidente na quinta-feira por supostos mau desempenho das funções, vínculos com grupos guerrilheiros e por propiciar um conflito social no país. Imediatamente, a Câmara dos Deputados se reuniu e por, 76 votos contra apenas um, aprovou o início do processo. Ontem, o Senado cassou o mandato de Lugo, eleito em 2008. Os senadores deram menos de 24 horas para ele preparar a defesa, quase rito sumário. O presidente teria duas horas para apresentar sua argumentação ao plenário, mas preferiu deixar a tarefa aos advogados. A velocidade exibida pelo Legislativo para afastar Lugo do cargo preocupa os que desejam ver preservada a democracia na América Latina. A Unasul, instituição que, a exemplo do Mercosul, adotou a cláusula democrática, imediatamente enviou a Assunção uma delegação, chefiada pelo chanceler brasileiro Antônio Patriota, para verificar in loco a evolução dos acontecimentos. O Departamento de Estado americano informou que “estava preocupado e acompanhando de perto a situação”. Sua porta-voz acrescentou que “obviamente, queremos que qualquer solução desse assunto seja consistente com a democracia no Paraguai e com a Constituição paraguaia”. Sem dúvida.
A trajetória pessoal e política de Fernando Lugo sempre foi conturbada. Ele veio do movimento de esquerda ligado à igreja progressista, e não representa as forças políticas tradicionais do país, governado por 61 anos seguidos pelo Partido Colorado, conservador (1947-2008). Nunca contou com o apoio da classe política. E teve problemas de toda ordem, desde escândalos de filhos nascidos ainda em sua época de bispo católico até conflitos agrários, que vêm de antes de seu mandato, entre proprietários de terra brasileiros (os brasiguaios) e sem-terra paraguaios nas áreas de fronteira com o Brasil. O presidente sempre esteve na mira dos políticos tradicionais, à espera da melhor chance para afastá-lo do cargo. Isso não atenua erros de Lugo. Nem o vice-presidente, Federico Franco, escondia as desavenças com ele. O ex-bispo ficou ainda mais enfraquecido com a decisão do PRLA, principal integrante da coalizão que o levou ao poder, de abandonar o governo. E o estopim foi o conflito de Curuguaty, no último dia 15, quando seis policiais paraguaios e 11 sem-terra morreram numa desastrada operação de reintegração de posse. Para deputados e senadores, foi a prova final da “inoperância do governo”, o que justificaria sua destituição. Não se trata de manter Lugo no cargo a qualquer preço, como defendem aliados bolivarianos – Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Equador e certamente alguns altos funcionários em Brasília –, nem aceitar o atropelamento da ordem jurídica para afastá-lo. Trata-se de atuar para que a Carta, as instituições e a democracia sejam respeitadas. Sob este prisma é que o impeachment precisa ser analisado. Sem bravatas ideológicas.
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O afastamento de Lugo
O Estado de S.Paulo, 25/6/2012
A maneira como se deu o afastamento de Fernando Lugo da presidência do Paraguai decretado pelo Congresso na sexta-feira passada – ao final de um processo relâmpago de impeachment – deixou evidente o isolamento em que se encontrava o ex-presidente e que, na essência, foi sendo sistematicamente construído por ele mesmo. Além da quase completa ausência de apoio parlamentar – expressa na fragorosa derrota que sofreu nas duas Casas do Congresso (por 73 votos a 1, na Câmara, e por 39 a 4, no Senado) –, Lugo já não dispunha de prestígio popular.
Não tinha fundamento o temor de que as ruas de Assunção e, em particular, a praça diante do Congresso fossem ocupadas por manifestantes exigindo a manutenção de Lugo no cargo, o que poderia resultar em graves conflitos. O confronto entre alguns partidários de Lugo com a polícia, na sexta-feira, foi rápido e não voltou a se repetir. A "quase tediosa calma", como o Estado descreveu o clima nas ruas da capital paraguaia no dia seguinte ao afastamento de Lugo, era o sinal mais claro da aceitação popular da decisão dos congressistas. Não foi preciso colocar tropas nas ruas nem declarar estado de exceção para manter a tranquilidade no país.
Eleito em 2008 por uma coligação que conseguiu romper o domínio político que o Partido Colorado impôs sobre o país durante seis décadas ininterruptas, Lugo tinha grande apoio no início de seu governo. Durante o exercício do mandato, porém, suas atitudes contraditórias e equivocadas afastaram a maioria de seus aliados.
Sua principal base de apoio político-parlamentar, o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), o abandonou há cerca de dez dias, depois da desastrada operação de forças policiais incumbidas de cumprir uma ordem de reintegração de posse no Departamento de Canindeyú, que resultou na morte de 17 pessoas.
Essa operação foi também o pretexto para que a oposição, que detinha a maioria nas duas Casas do Congresso e passava a contar com o apoio do PLRA, iniciasse o processo de impeachment de Lugo, por incompetência e "mau desempenho de suas funções". Era, de fato, um simples pretexto, mas o processo de afastamento de Lugo, embora não tivesse durado mais do que 36 horas entre seu início e a saída do ex-presidente, seguiu as normas estabelecidas pela legislação paraguaia. Foi formalmente correto.
Em nota oficial em que condenou "o rito sumário" que resultou na destituição de Lugo, o governo brasileiro afirmou que o direito à ampla defesa não foi assegurado ao ex-presidente, o que, no seu entender, implicou "a ruptura da ordem democrática", ato passível de sanções pelo Mercosul e pela Unasul. Ressalvando que "não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão paraguaio", o governo brasileiro anunciou que eventuais sanções ao Paraguai estão sendo examinadas no âmbito daquelas organizações.
Além do compromisso dos membros das duas associações regionais com a democracia – que nunca foi observado nas muitas vezes em que os governos bolivarianos da região violentaram direitos e instituições –, outras preocupações devem balizar a posição do governo brasileiro. No campo econômico, o Brasil é o maior parceiro comercial do Paraguai e os dois países são sócios na Itaipu Binacional. É preciso assegurar condições para o trabalho de dezenas de milhares de brasileiros e seus descendentes que desenvolvem intensa atividade agrícola e pecuária na região próxima à fronteira com o Brasil e são conhecidos como "brasiguaios". O Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Assunção para consultas. É normal que assim proceda, mas é imperativo que o relacionamento bilateral seja restabelecido prontamente. Como lembrou o chanceler Antonio Patriota, "o Brasil mantém relações com países, não com governos".
São tranquilizadoras – e foram bem recebidas pela população – as primeiras declarações do novo presidente paraguaio, Federico Franco, vice-presidente eleito com Lugo, mas que, como antigos aliados do ex-presidente, estava rompido com ele. Franco, do PLRA – que governará até agosto de 2013 –, prometeu conduzir a transição de acordo com as normas constitucionais, manter intocadas as instituições democráticas e respeitar os direitos humanos e os compromissos assumidos pelo governo.
Tomara que cumpra.
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Crise paraguaia requer sensatez
O Globo, 26/6/2012
O impeachment de Fernando Lugo, executado em alta velocidade e por ampla maioria no Congresso paraguaio, coloca o Brasil diante de uma situação intrincada, circunstância em que a melhor postura a assumir é de serenidade, longe de escaladas verbais e rompantes de bolivarianos e chavistas espalhados pelo continente, inclusive com representantes em Brasília.
Além de a teoria do “golpe parlamentar” ser discutível, o Brasil, ao contrário de outros vizinhos, tem enormes interesses objetivos no Paraguai, como a energia de Itaipu, o comércio propriamente dito, além de uma grande comunidade de “brasiguaios”, responsáveis pelo crescimento agrícola do país e alvo de grupos radicais de sem-terra, fortalecidos com o pouco caso de Lugo diante do agravamento do conflito agrário, um dos argumentos a favor do seu impeachment.
A tese do “golpe” já tinha contra si o fato de não haver notícia de mudanças de legislação encomendadas com o objetivo de afastar o ex-bispo. O apoio político-parlamentar quase nulo de Lugo – perdeu na Câmara por 73 a 1, e, no Senado, 39 a 4 – não seria suficiente para atestar a legalidade do impeachment. Mas, além do cumprimento formal dos dispositivos legais, a decisão dos parlamentares foi referendada pela Corte Suprema paraguaia, ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do país reconhecia o vice de Lugo, Frederico Franco, como o novo presidente do Paraguai.
O suposto “golpe parlamentar” paraguaio equivale a um outro, idêntico, desfechado pelo Congresso e Justiça de Honduras, em 2009, quando o então presidente hondurenho, Manuel Zelaya, com apoio de Hugo Chávez, tentou aplicar o conhecido “kit bolivariano” de convocar um plebiscito e aprovar mudanças constituicionais para se reeleger. Como há dispositivo na Constituição de Honduras que pune com o afastamento do cargo presidente que tentar manobras para se perpetuar no poder, Zelay foi destituído legalmente.
Chavistas e bolivarianos protestaram, e o Brasil de Lula e Celso Amorim foi atrás. Chegou a abrigar Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa, convertida em comitê de resistência, contra a tradição de profissionalismo do Itamaraty. Foram feitas eleições, vencidas por Roberto Micheletti, mas o Brasil continuou sob a liderança chavista e se recusou a reconhecer o novo governo.
A história se repete, de forma bem mais crítica para o Brasil, por ser o Paraguai um país estratégico para os interesses nacionais. Mesmo que o impeachment houvesse tramitado por semanas, Venezuela, Honduras, Equador e Bolívia o denunciariam como “golpe”. Inclusive a Argentina, pois, diante do agravamento dos problemas internos, Cristina Kirchner não tem deixado passar oportunidade de manipular assuntos externos para tentar entreter a opinião pública argentina.
Tudo deve ser feito para evitar conflitos no Paraguai. Sintomático que Lugo tenha aceitado o impeachment sem resistir, e, ao perceber o coro de “golpe parlamentar”, decidiu reunir seu gabinete em frente de casa. Semeou, com a ajuda do governo Dilma, de Cristina Kirchner e demais o risco de um grande conflito, contra os interesses do Estado brasileiro.
Não que as evidências de um impeachment em rito sumário não devam chamar a atenção de Mercosul, Unasul e OEA. Mas decretar a priori a existência de um “golpe parlamentar” é um excesso. Mais ainda, num surto ideológico, suspender o país do Mercosul e Unasul, e admitir a presença de Lugo na próxima reunião de cúpula, em Medonza, Argentina. O ditador Alfredo Stroessner foi mantido em Assunção durante muito tempo por conveniência de Brasil e Argentina. Este é um tempo a ser sepultado, e a terra por cima devidamemte salgada.
Os casos de Honduras e, agora, do Paraguai, pelo menos justificam que as mesmas zelosas instituições multilaterais, e o Itamaraty em particular, não deixem passar sem análise manipulações que Venezuela, Equador e Bolívia – para citar os mais notórios –fazem do Congresso e Poder Judiciário a fim de destroçar o que resta de democracia em seus regimes, por meio de instrumentos apenas formalmente democráticos.
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Paraguai soberano
Folha de S.Paulo, 26/6/2012
Apesar de cercear direito de defesa, impeachment do presidente foi constitucional; é abuso dos países vizinhos pretender impor sanções
A Corte Suprema de Justiça do Paraguai recusou ontem a alegação do ex-presidente Fernando Lugo de que foi inconstitucional o fulminante processo de impeachment pelo qual o Congresso o depôs, entre quinta e sexta-feira passada.
Com a decisão, caem por terra as pretensões de invalidar a posse do vice Federico Franco como sucessor constitucional. Também ontem a Justiça Eleitoral do país vizinho refutou a possibilidade de antecipar as eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.
Não resta dúvida de que o impedimento de Lugo se deu sob evidente cerceamento do direito de defesa, cujo exercício ficou confinado a apenas duas horas de argumentação perante os parlamentares. Infelizmente, porém, a Constituição paraguaia não disciplina esse importante aspecto.
Exige apenas que o processo seja aprovado por dois terços da Câmara e que o afastamento ocorra se assim decidirem dois terços do Senado -limites amplamente superados nas votações que consumaram o impeachment.
Como motivo, basta a alegação genérica de "mau desempenho de suas funções".
Eleito numa plataforma esquerdizante, o ex-bispo católico Fernando Lugo conduzia um governo populista e errático, prejudicado pela conduta pessoal do mandatário, compelido a reconhecer filhos em escandalosos processos de paternidade.
Mas o motivo principal da derrocada foram os efeitos desastrosos da crise econômica no Paraguai, cujo produto nacional deverá encolher 1,5% neste ano. A popularidade presidencial se desfez depressa, tornando possível a formação da esmagadora maioria congressual que o afastou do cargo.
Por afinidade ideológica -maior no caso da Argentina, menor no de Brasil e Uruguai-, os demais governos do Mercosul decidiram suspender a presença do vizinho na reunião do organismo, que deve culminar na sexta-feira próxima, quando examinarão possíveis sanções contra o novo governo em Assunção.
Esse comportamento é injustificável. As cláusulas democráticas previstas pelo Mercosul e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) aplicam-se a flagrantes violações da ordem constitucional. Ainda que o impedimento de Lugo seja criticável, as instituições paraguaias têm funcionado de acordo com as leis daquele país.
Com um triste histórico de ingerência na política interna do Paraguai, país que mantém laços de dependência econômica em relação ao Brasil, o melhor que o Itamaraty tem a fazer é calar-se e respeitar a soberania do vizinho.

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