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terça-feira, 12 de junho de 2012

Pinheiro: fim do voto secreto faz parte do “novo tempo” do Brasil

12.06.2012
Do portal do PARTIDO DOS TRABALHADORES

Senador Walter Pinheiro, líder do PT no Senado (Foto: Agência Senado) 
 

Líder do PT no Senado defende a PEC do Voto Aberto que deve entrar em votação nesta quarta

Está prevista para entrar em votação nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, que institui o fim do voto secreto em decisões legislativas, como em processos de cassação de mandato parlamentar e exames de vetos presidenciais.

Defensor do voto aberto, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), acredita que, com vontade política, a matéria poderá ser aprovada com celeridade pelo Senado e, em seguida, remetida à Câmara, para análise também em regime de urgência. 

“Essa matéria já cumpriu todos os ritos no Senado e tenho a impressão que o Plenário tem condição de votá-la nesta quarta-feira. A partir do esforço do Senado, a Câmara pode apensá-la à matéria de igual teor, já aprovada pelos deputados, dispensando a tramitação na comissão especial que analisa emendas constitucionais, garantindo agilidade na aprovação da pauta”, explicou.

Para Pinheiro, a votação do fim do voto secreto caminha no “novo tempo” de transparência e publicização, ao se referir ao novo cenário desenhado no Brasil, com a aprovação de outras matérias, como a nova Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de Maio último. 

“Se isso se processar vamos ter a aprovação de algo, em tempo recorde, que é importante nesse novo tempo de transparência do País, como a transparência do voto do parlamentar para o cidadão”.

Alguns parlamentares entendem que se houver celeridade das duas Casas, a aprovação da matéria pode ocorrer antes do processo do senador Demóstenes Torres, chegar a plenário, provavelmente em meados de julho. O senador goiano é acusado de usar seu mandato em defesa dos interesses do contraventor Carlinhos Cachoeira e passa por um processo que pode culminar no pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta terça-feira (12/06), às 14h30. Nesta reunião serão definidas as datas para leitura e votação do relatório final.

Apoio de 96,3%

Em 2011, mais de 12mil pessoas votaram na enquete que buscou conhecer a opinião do brasileiro sobre o fim do voto secreto no Congresso Nacional.  96,1%, 11 mil 765 pessoas, se disseram ser a favor de projetos em tramitação no Senado que acabam, total ou parcialmente, com essa modalidade de voto. Apenas 3,9% se manifestaram contrários à proposta.

A enquete, realizada em parceria pelo DataSenado e a Agência Senado, ficou disponível no período de 01/10/2011 a 16/10/2011 e totalizou 12.217.

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Fonte: http://www.pt.org.br/noticias/view/pinheiro_fim_do_voto_secreto_faz_parte_do_novo_tempo_do_brasil

PRIVATARIA TUCANA E A CENSURA NA REVISTA HISTÓRIA:O fim iminente da Revista de História da Biblioteca Nacional

12.06.2012
Do blog ALDEIA GAULESA, 11.06.12



Gradativamente estamos assistindo o fim de uma boa publicação na área de História no Brasil. A Revista de História da Biblioteca Nacional tem passado por uma profunda crise interna, que teve sua expressão pública no caso de censura e demissão de um jornalista (já comentado aqui no blog) que "ousou" publicar uma resenha do livro "A  Privataria Tucana" o que, evidentemente, atingia a "boa imagem" do PSDB, e portanto não foi aceito pelo "censor" da revista.

A posterior demissão do editor Luciano Figueiredo, também por motivos políticos, escancarou, de forma definitiva a crise que enfrenta a revista, sem uma perspectiva de solução, pelo contrário, temos agora a renúncia coletiva do Conselho editorial da revista (abaixo matéria publicada na Folha de SP).

É de se lamentar o fato de vermos o iminente fim de uma publicação na área de História, tão carente de publicações sérias e com um bom padrão de qualidade vendida em banca para o público em geral. Infelizmente, ao que tudo indica, a Revista de História encaminha-se para tornar-se uma boa lembrança de uma revista que não existirá mais.

Conselho editorial da Revista de História da Biblioteca Nacional anuncia renúncia coletiva

Os dez membros do conselho editorial da Revista de História, publicada pela Biblioteca Nacional, anunciaram nesta segunda-feira (11) que renunciam aos seus cargos. O pedido foi anunciado em uma carta assinada pelos dez intelectuais, entre professores e escritores, que compunham o colegiado.

Nomes como Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras, Lília Moritz Schwarcz, professora da USP e Ronaldo Vainfas, professor da Universidade Federal Fluminense, alegaram conflitos com Jean-Louis de Lacerda Soares, presidente da Sabin (Sociedade dos Amigos da Biblioteca Nacional) que gere os recursos que permitem publicar a revista.

As rusgas entre o conselho e a presidência da sociedade vêm sendo expostas desde a demissão do editor Luciano Figueiredo, supostamente por retaliação política.Os conselheiros já haviam ameaçado renunciar após a Sabin demitir Figueiredo "por razões administrativas internas" não especificadas, sem consultar o conselho.


Em um de seus trechos, a resenha diz que o livro joga "uma pá de cal na aura de honestidade de certos tucanos". Em outro, afirma que José Serra "é quem tem a imagem mais chamuscada, para não dizer estorricada, ao fim da 'Privataria Tucana'".

O texto gerou protestos públicos do PSDB e foi tirado do ar, mas, segundo a Sabin, nem a demissão de Castro Barbosa por Figueiredo nem a deste pela sociedade tiveram qualquer componente de pressão política.

Leia a carta de renúncia na íntegra:

"Aos leitores, amigos e financiadores da Revista de História da Biblioteca Nacional,

Há algum tempo, o Conselho Editorial da RHBN está em conflito com a presidência da Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional (Sabin). A Revista foi ideada pela Biblioteca, cujo presidente, à época de sua criação, nomeou o Conselho e o editor. À Sabin coube sempre a tarefa de administrar os recursos da Revista e de produzi-la. No entanto, seu presidente arrogou-se o direito de demitir e contratar o editor e de vetar nomes para o Conselho.

De administradora, a Sabin tornou-se a proprietária e controladora da Revista. O Conselho não aceita esta subordinação que lhe tira a autonomia necessária para dirigir uma Revista séria e de qualidade. Os esforços do presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Dr. Galeno Amorim, no sentido de encontrar uma solução, resguardando ao mesmo tempo o papel da BN na escolha dos conselheiros e a prerrogativa do Conselho de escolher o editor, chocaram-se sistematicamente com a intransigência do presidente da Sabin.

Diante do impasse, e recusando abrir mão de sua independência, os membros do Conselho, abaixo assinados, decidiram por unanimidade entregar ao Dr. Galeno Amorim seu pedido de demissão.

É com pesar que nos vemos forçados a abandonar um projeto de que muito nos orgulhamos. Por sete anos, sem remuneração, em reuniões mensais com uma redação dedicada, levamos a mais de cem mil leitores a melhor revista de divulgação de História, dirigida por historiadores, jamais feita no Brasil e que nada fica a dever a suas congêneres no exterior.

Agradecemos o apoio recebido da presidência da Biblioteca Nacional, de leitores, amigos e financiadores, sobretudo do MEC, do Minc, da Petrobrás e do BNDES.

Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras
Caio César Boschi, professor titular da PUC-BH
João José Reis, professor titular da UFBA
José Murilo de Carvalho, professor emérito da UFRJ, membro da Academia Brasileira de Letras
Laura de Melo e Souza, professora titular da USP
Lília Moritz Schwarcz, professora titular da USP
Luciano Figueiredo, professor associado da UFF
Marieta de Moraes Ferreira, professora titular da Fundação Getulio Vargas
Ricardo Benzaquen, professor assistente da PUC-RJ
Ronaldo Vainfas, professor titular da UFF"

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OS CORRUPTOS DO PSDB:Tremei, tucanos corruptos!

12.06.2012
Do blog TERROR DO NORDESTE, 11.06.12


PT protocola pedido para CPI do Cachoeira ouvir Serra


O PT apresentou requerimento, na semana passada, para ouvir o ex-prefeito de São Paulo José Serra (PSDB) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. De acordo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autor do requerimento, o objetivo é ouvir Serra sobre os contratos firmados entre a prefeitura de São Paulo e a construtora Delta - que está no epicentro das investigações envolvendo os laços do empresário Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas - durante a gestão do tucano.

A proposta inclui também o ex-diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) Paulo Vieira, conhecido como Paulo Preto. Durante a campanha eleitoral de 2010, Paulo Preto foi alvo de denúncias sobre um suposto esquema de corrupção em obras viárias do governo paulista.

Segundo reportagem da revista Isto É, Vieira teria fugido com R$ 4 milhões arrecadados para a campanha de Serra ao Palácio do Planalto. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o engenheiro negou ter arrecadado recursos para o PSDB, mas disse ter criado as melhores condições para que houvesse aporte de recursos em campanha, ao dar a palavra final e fazer os pagamentos no prazo às empreiteiras terceirizadas que atuaram nas grandes obras de São Paulo.

De acordo com o autor do requerimento, a proposta não precisa ter apreciação imediata pelos deputados. "Pretendo fazer o debate ao longo da CPI", afirmou. Dr. Rosinha reconheceu que é normal haver controvérsias em uma comissão parlamentar. "Sempre há disputas políticas. Essa CPI não é diferente", declarou. Procurada, a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados não quis comentar o caso.

Carlinhos Cachoeira 

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira com outros políticos, como o governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Com Terra

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OS FALSOS DEFENSORES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Censura do PSDB leva à renúncia coletiva na Biblioteca Nacional

12.06.2012
Do blog ESQUERDOPATA, 11.06.12

 
Os dez membros do conselho editorial da Revista de História, publicada pela Biblioteca Nacional, anunciaram nesta segunda-feira (11) que renunciam aos seus cargos. O pedido foi anunciado em uma carta assinada pelos dez intelectuais, entre professores e escritores, que compunham o colegiado.

Nomes como Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras, Lília Moritz Schwarcz, professora da USP e Ronaldo Vainfas, professor da Universidade Federal Fluminense, alegaram conflitos com Jean-Louis de Lacerda Soares, presidente da Sabin (Sociedade dos Amigos da Biblioteca Nacional) que gere os recursos que permitem publicar a revista.

As rusgas entre o conselho e a presidência da sociedade vêm sendo expostas desde a demissão do editor Luciano Figueiredo, supostamente (?) por retaliação política.

Os conselheiros já haviam ameaçado renunciar após a Sabin demitir Figueiredo "por razões administrativas internas" não especificadas, sem consultar o conselho.

Semanas antes, o então editor havia demitido o jornalista Celso de Castro Barbosa após divergências relacionadas a uma resenha escrita por ele sobre o livro "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr., publicada no site da revista.

Em um de seus trechos, a resenha diz que o livro joga "uma pá de cal na aura de honestidade de certos tucanos". Em outro, afirma que José Serra "é quem tem a imagem mais chamuscada, para não dizer estorricada, ao fim da 'Privataria Tucana'".

O texto gerou protestos públicos do PSDB e foi tirado do ar, mas, segundo a Sabin, nem a demissão de Castro Barbosa por Figueiredo nem a deste pela sociedade tiveram qualquer componente de pressão política (faz-me rir...).
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Globo botou jornalista para trabalhar 20 dias seguidos sem folga, e agora começa a demitir para cumprir acordo com MP

12.06.2012
Do BLOG DO SARAIVA




Recebi durante o dia ligações de jornalistas da Globo e outros ligados ao Sindicato com informações de que a Rede Globo, para cumprir o acordo com o Ministério Público e contratar 150 novos profissionais, está demitindo antigos funcionários,  até gente com mais de 25 anos de casa (que, evidentemente, deve ser muito competente, ou não estaria ali há tanto tempo), numa clara mensagem de que "a banca não pode perder nunca". 

É um aviso: Não adianta o Sindicato nos pressionar, se somos obrigados a contratar por um lado, demitimos pelo outro. O patrão sempre tem razão.

O problema é que isso influencia na qualidade do jornalismo praticado na casa. Cada vez mais prejudicado pelas interferências políticas do aquário.

Se a Rede Globo é (para usar uma palavra da moda) "referência" em telenovelas, na qualidade de suas produções ficcionais, o jornalismo desce ladeira abaixo - e não é de hoje.

A mesma emissora que contratou "comunistas" ou "esquerdistas" na época da ditadura para escrever alguns dos melhores trabalhos ficcionais do período (Dias Gomes, Lauro César Muniz, Braulio Pedroso etc), no jornalismo está onde sempre esteve na contramão do Brasil, ao longo da história. Cotas, ProUni, Getúlio, Lula.

A truculência contra antigos profissionais, que é uma vingança da emissora contra o Sindicato e os que lhe cobram relações trabalhistas de acordo com a lei, é só mais um capítulo na história vergonhosa do jornalismo da emissora.

Mas, saibam os que ali trabalham, que o Brasil está mudando, inclusive nas relações trabalhistas. O repórter Carlos Dorneles (que nós e todos os que trabalham na Globo conhecemos) obteve vitórias contra a Rede Globo em suas reivindicações trabalhistas, como já aconteceu anteriormente com Cláudia Cruz

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Verdades sobre o Mensalão

MÍDIA GOLPISTA PRESSIONA STF PARA CONDENAR: Dirceu convoca estudantes para defendê-lo

12.06.2012
Do blog ESQUERDOPATA, 11.06.12

Um dos 38 réus do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu convocou os estudantes a irem às ruas defendê-lo durante o julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começa no dia 1º de agosto. Dirceu participou neste sábado à tarde do 16º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo ele, a partir de agora será “a batalha final”.

— Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês — discursou Dirceu, aplaudido pelos 1.100 estudantes que lotaram o auditório da Uerj.

Ao lado do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, demitido pela presidente Dilma Rousseff após suspeitas de corrupção na pasta, Dirceu disse para os jovens ficarem “vigilantes”:

— Não podemos deixar que este processo (do mensalão) se transforme no julgamento da nossa geração. Por isso, peço a vocês, hoje aqui, fiquem vigilantes. Não permitam julgamento político. Não permitam julgamentos fora dos autos (do processo). A única coisa que nós pedimos é o julgamento nos autos e que a Justiça cumpra o seu papel.

Dirceu afirmou ainda que deseja “olhar nos olhos dos que o acusaram”:

— Eu tenho que provar a minha inocência. Eu deveria ter a presunção da inocência. Mas sou eu que tenho de provar. Me lincharam, me condenaram. Se eu estou aqui hoje de pé é graças a vocês, com a UJS, com a UNE (União Nacional dos Estudantes). Mas agora é a batalha final. É a reta final. Eu quero este julgamento. Quero olhar nos olhos daqueles que me acusaram e me lincharam esses anos todos.

O ex-ministro concentrou seus ataques na imprensa:

— Estamos travando uma batalha contra quem? Contra a oposição? Não. São partidos que foram derrotados em duas eleições presidenciais. Estamos enfrentando o poder da mídia, do monopólio dos veículos de comunicação.

Jornal O Golpe
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MANIPULAÇÃO DA MIDIA GOLPISTA:QUE MENSALÃO?

11.06.2012
Do Facebook 
Nadir Cardozo dos Santos, 06.06.12
Advogado e Pedagogo – Florianópolis – SC.
Postado por Marlene Senna*

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No PT, desde a sua fundação, os filiados, os detentores de mandatos e os detentores de cargos públicos contribuem com uma porcentagem para a manutenção do Partido. Este dinheiro, conforme manda o estatuto partidário, é distribuído: nacional, estadual, regional e até zonal.

Quando falta dinheiro, não só para a estrutura partidária mas para eventuais despesas de campanha, muitas vezes o PT recorre a empréstimos. 

Em 2005, a direita, descobrindo esta ajuda mútua entre as instâncias do PT, e também a candidatos da base aliada, coletou estas informações e tentou insinuar que o PT estava comprando deputados para votar a favor do governo. Apelidaram estes apoios financeiros internos de MENSALÃO. 

No caso dos empréstimos, está lá registrado no banco o nome, endereço, número dos documentos etc.etc de quem sacou o dinheiro (se estes que sacaram não fizeram a prestação de contas deverão fazer).

Portanto, não há qualquer irregularidade nisso. No entanto (Globo, Veja, DEM, PSDB, PPS e outros empresários de direita), sabendo destas contribuições internas, tentaram colar no PT uma prática delituosa. Jogaram na mídia. 

A mídia, em especial (Globo, Veja, Estadão e outros), viraram partidos políticos de oposição ao PT, viraram delegados, viraram investigadores e viraram juízes, sem qualquer chance de defesa (igualzinho ao período da inquisição) e tentaram colar no PT, todos os males da terra, inclusive tentaram colar no PT práticas deles. 

A Mídia tentou fazer uma lavagem cerebral na população, dizendo que o PT é o mais corruptos da história brasileira. 

Dava a impressão que a corrupção começou com a posse de Lula, no entanto a corrupção começou a ser descoberta a partir da posse do de Lula/PT no Governo Federal, antes ficava escondida. 

A Transparência criada pelo PT no Governo levou à descobertas de desvios quase centenários dentro do Governo, feitos em sua maioria, por empresários criminosos.

Por esta razão é que no governo Lula/PT e ainda agora no Governo Dilma/PT é que estão descobrindo dos grandes roubos.

Antes só eram presos “ladrões de galinhas”. Como o chamado “mensalão” foi uma farça, hoje, todos os que, através de devaneios acusaram membros do PT, em especial o Zé Dirceu e o Matheus Felipe de Castrolúbio Soares de criminosos, estão com dificuldade para justificar a acusação e a condenação pública que fizeram na época.

A direita está em desespero, chegando ao ridículo de tentar montar esquema para acusar o ex-presidente Lula, de interferência no Judiciário. 

Não podemos esquecer que, isso já aconteceu na questão dos falsos grampos no Supremo, e também do caso do esquema chamado de “Sanguessugas”, quando descoberto, já no governo Lula, o superfaturamento de ambulâncias feito em 2001, no então Governo FHC/SERA/PSDB, respectivamente, Presidente da República e Ministro da Saúde.

Neste caso segundo a mídia, o único culpado foi o churrasqueiro do Lula que queria divulgar o caso. 

E, ainda, não podemos esquecer do caso do banqueiro Daniel Dantas, que foi solto por duas vezes pelo Ministro Gilmar Mendes e que o único culpado, execrado na mídia foi delegado, que prendeu e algemou o banqueiro “suposto criminoso”. 

Cada militante que achar importante discuta essa realidade e repasse para outros.

Precisamos desmascarar a mídia e todos os criminosos.

Nadir Cardozo dos Santos. Advogado e Pedagogo – Florianópolis – SC.
Por. Nadir Cardozo dos Santos – 06.06.2012

*Extraído do perfil no Facebook de Marlene Senna

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Racismo e financiamento do tráfico podem virar crimes hediondos

12.06.2012
Do DIARIO DE PERNAMBUCO
Por Agência O Globo - Diários Associados

A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nesta segunda-feira (11) propostas que ampliam a lista de crimes hediondos e o tempo de cumprimento da pena para progressão de regime. Pela proposta, passam a ser considerados hediondos os crimes contra a humanidade, racismo, trabalho escravo e financiamento do tráfico de drogas. Por maioria, a comissão rejeitou a inclusão da corrupção na lista. cumprimento da pena dos crimes hediondos para progressão de regime foi elevado de dois quintos da pena para metade.


De acordo com a Constituição, os crimes hediondos são inafiançáveis e não têm anistia. As propostas da comissão ainda devem ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara, antes de ir à sanção presidencial. O tempo de cumprimento da pena dos crimes hediondos para progressão de regime foi elevado de dois quintos da pena para metade.

A comissão também aprovou proposta que beneficia o participante de um sequestro que decidir denunciar o crime, facilitando a libertação do refém. Nesses casos, o Ministério Público poderá arquivar a investigação e o denunciante ficará livre de punição. Atualmente, o delator tem a pena reduzida, mas não deixa de ser punido.

"A grande preocupação no sequestro é com a vítima. Hoje o sujeito que colaborou com o sequestro, mas delata a própria quadrilha e permite a libertação da vítima tem redução de pena, mas isso é insuficiente porque que ele vai cumprir a pena reduzida junto com os outros que foram delatados, o que não costuma dar certo", comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves.

Maus-tratos aplicados contra pessoas também foi tema da reunião da comissão nesta segunda-feira. Eles decidiram aplicar pena de um a cinco anos de prisão nesses casos. Os juristas aprovaram ainda a revogação do capítulo dos crimes contra a organização do trabalho. Segundo o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, esse capítulo não condiz com os dias de hoje.

"Os crimes contra a organização do trabalho foram pensados para o Brasil de 1940. Eles criminalizam a greve, criminalizam a greve do patrão. Criminalizam um certo tipo tipo de movimento sindical. Criminaliza, vejam só, o convite para trabalhar em outro lugar",justitficou.

Hoje a comissão também votou propostas que tratam de crimes contra o patrimônio. No geral, a comissão aplicou uma gradação maior de penas, levando em conta a gravidade de cada crime. No caso de roubo, a pena de quatro a dez anos passou a ser de três a seis anos. A pena máxima para estelionato nos casos em que o crime é cometido contra menores, idosos, deficientes mentais e entidades públicas poderá ser aumentada pela metade. Hoje, a pena é de um a cinco anos.

Também foi aumentada a pena máxima de receptação, de quatro para cinco anos, com mínimo de um ano. No caso de receptação qualificada - em que a pessoa é acusada de ter depósito, desmontar, montar , remontar, vender ou expor à venda produtos que sabe serem frutos do crime - a pena foi diminuída. Hoje, é de três a oito anos. Pela proposta da comissão, passa a ser de três a seis anos.


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BLOG MOBILIDADE URBANA: Bicicleta de graça para ir à escola. Que tal?

12.06.2012
Do BLOG MOBILIDADE URBANA, 07.06.12
Postado Tânia Passos

O programa paulistano “Escola de Bicicleta” começou a funcionar  em São Paulo. O CEU São Mateus, localizado na zona leste da cidade, foi o primeiro a ter seus alunos beneficados pela iniciativa. A proposta é incentivar o uso da bicicleta entre os adolescentes.

Além de promover o uso de um meio detransporte limpo, o projeto se torna ainda mais sustentável ao distribuir bicicletas feitas de bambu, uma matéria-prima abundante na natureza.

Para participar, os estudantes precisam corresponder a alguns pré-requisitos. É necessário ter entre 12 e 15 anos e ser matriculado em um dos CEUs espalhados pela capital. Além disso, eles passam por um treinamento em que são ensinadas noções básicas de mecânica de bicicleta, cuidados para trafegar pelas ruas, legislações detrânsito, entre outras coisas, conforme informado pelo coordenador do projeto Daniel Guth, em declaração ao G1.

Apesar de ter sido iniciado apenas em uma das escolas públicas da cidade, a intenção é de que até o final do ano todos os CEUs já façam parte efetiva do sistema. Assim, a expectativa é de que seja possível atender a 4,6 mil estudantes que moram em um raio de até três quilômetros das escolas.

Para garantir asegurança, as bicicletas são equipadas com buzina, retrovisor, iluminação, trava de segurança e bandeira para cortar pipa. Os estudantes também recebem capacetes e coletes reflexivos. O trajeto até a escola será feito seguindo as ciclorrotas demarcadas e em comboios de até 25 alunos, acompanhados de um monitor.

Em Brasília o projeto ainda não saiu do papel

Em agosto de 2011 a Secretaria da Educação do Distrito Federal anunciou um projeto semelhante ao paulistano, que iria beneficiar 296 estudantes com a distribuição de bicicletas. No entanto, os alunos permanecem no aguardo do equipamento.

Na última semana a Secretaria anunciou que a distribuição das bicicletas começaria a ser feita na quinta-feira (31). Porém, apenas seis alunos foram contemplados e outros 121 aguardam na esperança de que a entrega seja feita nesta sexta-feira (8).

Segundo Jaílson Soares, diretor do Centro de ensino Médio 804, uma das escolas beneficiadas pelo projeto, a demora deve-se à obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial, que ocorreu apenas na última quarta-feira (30).

Conforme reportagem publicada no G1, a escola possui 1,8 mil alunos matriculados, dos quais 350 se inscreverem no programa, mas apenas 217 receberão as bicicletas. No Centro de Ensino Médio 111 a situação ainda é pior. A escola possui 2,4 mil estudantes e apenas 143 deles poderão participar do projeto.

Assim como acontece em São Paulo, os alunos de Brasília precisam passar por um curso para que tenham conhecimento das normas de trânsito e das regras para cumprir o trajeto diário de casa até a escola com segurança.

Via Portal Ciclo Vivo (http://bit.ly/KgB0cS)
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Diretório municipal homologa candidatura de Humberto Costa

12.06.2012
Do DIARIO DE PERNAMBUCO, 11.06.12


Petistas do Recife confirmaram a decisão da executiva nacional de lançar o nome do senador como candidato do PT à Prefeitura do Recife

 (Helder Tavares/DP/D.A Press)

O prefeito João da Costa recorreu ao diretório nacional para ter direito à reeleição, mas o diretório municipal do PT aprovou, ontem à noite, por 28 votos a 17, uma resolução que homologa a candidatura de Humberto Costa à Prefeitura do Recife. O resultado, que para o estatuto dos petistas tem força de lei, contou com a presença de todos os diretorianos, teve 11 votos de diferença e nenhuma abstenção. 

Segundo o secretário-geral do PT, Rosano Carvalho, depois de a resolução ter sido aprovada, não há mais dúvidas de que o nome referendado para a disputa é do de Humberto. Ele explicou que o encontro confirmou a decisão tomada pela executiva nacional na terça-feira retrasada, quando optou por escolher um nome petista que não esteve diretamente envolvido nas prévias, como o secretário de Governo do estado, Maurício Rands, e o próprio João da Costa. 

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Ferro exige recato de Gilmar. PT pode impedí-lo

12.06.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) sugeriu à bancada do PT que reflita sobre que providência tomar em relação ao que chama de “assustador” comportamento do Ministro Gilmar Dantas (*).

Ferro, no passado, já tentou admoestar Gilmar Dantas de forma institucional, através do CNJ.

Agora, ele considera “assustador que o Supremo Tribunal Federal esteja entregue a gente desse tipo, que, como a mulher de Cesar, deveria ter correção e estar acima de qualquer suspeita”.

A conversa deste ansioso blogueiro com o deputado pernambucano se deu a propósito da reportagem de Leandro Fortes na Carta Capital, em que há uma acusação de fraude e sonegação fiscal contra Gilmar Dantas (*).

“Nos últimos dias”, disse Ferro, “o Ministro tem feito uma série de ataques preventivos contra o que se anuncia contra ele”.

Gilmar Dantas (*) também não estaria qualificado para julgar o “assim chamado mensalão”, diz Ferro.

A primeira atitude deveria partir dele próprio: considerar-se  impedido, tantas foram as formas de prejulgamento que já expôs publicamente – considera o deputado petista.

“Se ele fizesse auto-critica, um exame de consciência”.

Se isso não acontecer, será necessária uma atitude que,  institucionalmente, exija dele “mais recato”: trata-se de um homem “espalhafatoso,  segundo Ferro, que “fala pelos cotovelos, com fanfarronice”, e que não está à altura do cargo que exerce, segundo Ferro. 

“Não se vê nada parecido nas Cortes Supremas no exterior. Ele é um agitador da comunicação social”, segundo Ferro, e compromete a própria imagem e a da Corte.

Fernando Ferro sugeriu à bancada do PT dar um sinal ao Ministro e exigir mais recato.

No limite, deve colocá-lo sob suspeição para julgar o mensalão que, segundo o Mino, ainda está por provar-se.

Clique aqui para ver que Fernando Ferro foi o primeiro a achar que Robert(o) Civita e seu diretor Policarpo Junior aparecessem na CPI para depor.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (*) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…”
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#VejaTemMedo DE PERDER SEU MENSALÃO! // Governo de SP gasta mais de R$ 5 milhões em assinaturas de Veja, Estadão e Folha

12.06.2012
Do blog "Desculpem nossa fAlha", 12.05.12

POST DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, REPOSTADO EM HOMENAGEM AO tt #VejaTemMedo:
Recebemos uma troca de emails entre um leitor da Folha (e também da fAlha), a ombudsman Susana Singer e o editor-executivo do jornal, Sérgio Dávila. O leitor perguntava sobre valores gastos por prefeituras e governo estadual com assinaturas da Folha. Para a surpresa do leitor (e deste blog), o jornal respondeu. Ponto para a Folha por abrir a informação pro leitor. Ponto contra o jornal por não abrir a informação para TODOS os leitores, fazendo uma reportagem em sua edição impressa. Veja trecho do email da direção:
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E aqui uma tabelinha feita pelo leitor, para facilitar a compreensão dos dados:
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Na opinião deste blog, todos os órgaos de imprensa, beneficiários ou não de verbas municipais, estaduais ou federal deveriam noticiar esse tipo de informação com o mesmo rigor e destaque que noticiam contratações de qualquer outro serviço. Afinal, o dinheiro é igualmente público, fruto do seu imposto. E uma transferência de dinheiro tão grande dos cofres públicos para empresas de comunicação joga uma óbvia desconfiança sobre a isenção dos mesmos na hora de noticiar qualquer coisa relativa a quem engorda seus lucros. Como de hábito, predomina a lógica do “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
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MANIPULAÇÃO DA MÍDIA REACIONÁRIA CONTRA O STF: Quem quer pressionar o STF é a mídia, segundo um juiz do STF

12.06.2012
Do BLOG DA CIDADANIA, 11.06.12
Por Eduardo Guimarães

Estou farto de tanta hipocrisia. Acabo de ler um comentário do jornalista Ricardo Noblat, em seu blog hospedado no portal de notícias das Organizações Globo, dizendo que José Dirceu quer “obrigar” o STF a decidir a seu favor. Para dizer isso, esse jornalista insulta pesadamente o ex-ministro processado por aquele tribunal e que está com a própria vida, seu futuro e sua honra em suas mãos.
Grande vantagem insultar Dirceu. Corajoso o Noblat, não? Muito corajoso ao detratar e injuriar dessa forma alguém que há sete anos é tratado como bandido pelos maiores impérios de comunicação da América Latina apesar de nunca ter surgido uma só prova material contra si.
Enquanto isso, o país assiste à mídia pressionar o STF, levantar ilações sobre supostas intenções de membros do tribunal, a ela reclamar do relator-revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowsky, dizendo que, por não aprontar o processo mais rápido neste ano eleitoral como essa mesma mídia quer, estaria ajudando os acusados pelo inquérito.
Ou seja: quando Dirceu ou até mesmo o ex-presidente Lula reclamam, é imoral, ilegal, suspeito ou claramente prova de culpa, mas, quando a mídia aliada à oposição acusa, aí é um serviço prestado ao país contra pessoas que ela já trata como condenadas, dando a entender que acha que o julgamento delas deveria ser mera formalidade, sumário, pois a culpa de todas já estaria provada.
O fato é que não é Dirceu que diz que o STF se deixa pressionar pela mídia, nem eu, mas um membro do STF, o mesmo Lewandowsky que, em 2007, espionado por uma jornalista da Folha de São Paulo enquanto almoçava em um restaurante, disse a um interlocutor desconhecido, ao celular, que a Suprema Corte de Justiça da República havia aceitado o inquérito do mensalão “com a faca no pescoço” colocada pela… MÍDIA!
Desta maneira, considero uma afronta, uma prova de cinismo indizível esse comentário não só de Noblat, mas de todos esses seus congêneres que estão a querer um tribunal de exceção para os acusados do inquérito do mensalão.
Noblat diz que seria ilegítimo que manifestantes saíssem às ruas para protestar contra essa pressão que o ministro do Supremo Ricardo Lewandowsky diz que a mídia consegue fazer sobre a Corte que integra, o que, por si só, constitui um absurdo institucional, uma aberração, um atentado à Democracia. Eu, porém, garanto a você, leitor, que é perfeitamente constitucional e, ainda mais, que seria perfeitamente justo.
É meu direito dizê-lo e a Constituição Federal me garante esse direito. O direito de reunião e de expressão será exercido, a menos que a mídia pregue que, como em uma ditadura, o Estado brasileiro prenda ou espanque ou torture ou mate quem disser o mesmo que o ministro Lewandovsky disse e que ao menos a Folha publicou – na primeira página.

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