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sexta-feira, 4 de maio de 2012

Nós e a Argentina

04.05.2012
Do portal da Revisat Caros Amigos
Por Paulo Kliass*


A divulgação da decisão da presidenta Cristina Kirchner, a respeito da nacionalização da empresa petroleira YPF, reacendeu ódios e paixões sobre um tema bastante sensível. As famosas relações entre o setor público e o setor privado, as supostas vocações naturais de um e de outro ente para atuar em áreas estratégicas. E, de quebra, ainda contribuiu para acirrar a polarização das posições no debate sobre desenvolvimento nacional e economia.

"É importante registrar o papel decisivo que tem sido desempenhado pelos últimos governos da Argentina em termos de opções de políticas públicas, em geral recebidas com desconfiança e surpresa pela grande imprensa, por estarem justamente indo na contracorrente de tudo aquilo que recomendaria a 'boa norma' ditada pelas elites locais e internacionais"

Antes de mais nada, é importante registrar o papel decisivo que tem sido desempenhado pelos últimos governos da Argentina em termos de opções de políticas públicas. Entre outros aspectos, destaca-se o elemento pedagógico das decisões adotadas, em geral recebidas com desconfiança e surpresa pela grande imprensa, por estarem justamente indo na contracorrente de tudo aquilo que recomendaria a “boa norma” ditada pelas elites locais e internacionais.
Moratória por lá e nada por aqui
Logo no início do mandato do presidente Nestor Kirchner (2003 a 2007), aquele país estava com suas atividades econômicas bastante comprometidas e uma das razões era o enorme peso representado pelas obrigações financeiras de sua dívida externa. Muito antes de tombarem por terra os pressupostos do neoliberalismo, Kirchner aprofundou a postura mais rigorosa no processo de negociação em curso com os credores e decretou a moratória. Como solução conciliadora, apresentou uma proposta de redução de 70% no valor total devido.
Mas do lado de cá do Rio Paraná, o comando da política econômica estava nas mãos da dupla dinâmica Antonio Palocci e Henrique Meirelles, legítimos representantes dos interesses da banca internacional. Assim, foram eles que se encarregaram, à época, de persuadir o Presidente Lula a permanecer calado e não oferecer nenhuma solidariedade àquele gesto, considerado como “populista e irresponsável?”, do homólogo de Mercosul.
Esse difícil momento foi superado e a Argentina ofereceu aos países em desenvolvimento e ao mundo em

"Esse difícil momento foi superado e a Argentina ofereceu aos países em desenvolvimento e ao mundo em geral uma verdadeira lição de como a economia e a política podem e devem andar juntas"

geral uma verdadeira lição de como a economia e a política podem e devem andar juntas. E de como, em alguns momentos, é necessário ao Chefe de Estado ousar para implementar mudanças efetivas. O clima de catastrofismo reinante na imprensa local e internacional era pautado, como sempre, pelos interesses do capital financeiro internacional. Decisão jurássica, postura inconsequente, calote irresponsável e outros qualificativos asseguravam que a Argentina sairia isolada no cenário internacional, caso insistisse na estratégia da renegociação mais dura, que era apresentada como um verdadeiro suicídio econômico, político e diplomático.
Kirchner dizia que “toda negociação pressupõe um grau de transgressão das regras”. Aliás, nada mais do que uma grande verdade. E assim o país vizinho não desistiu, alegando possuir a legitimidade necessária para tomar a decisão. Chegou até a vencer em todas as instâncias jurídicas internacionais, ao argumentar que as altas taxas de juros presentes nos contratos firmados com os credores eram a contraface do alto risco das operações especulativas. E que, infelizmente, havia chegado o momento do não pagamento. Quem quisesse continuar credor, portanto, deveria aceitar as condições do chamado “canje” - a troca oficial de papéis, com o desconto de 70% sobre o valor de face de cada título da dívida externa.
A grande lição foi que a negociação terminou finalmente por ser aceita pelo mundo financeiro, depois – é claro ! - de muita gritaria, chantagem e ameaça. E, ao contrário do clima artificialmente construído pelos cavaleiros do apocalipse, os investimentos estrangeiros continuaram a fluir para a Argentina ao longo dos anos. Afinal, a economia saía de anos de recessão, o emprego crescia, a produção e atividade em geral foram retomadas. E, como bem sabemos, o capital está sempre à procura de alternativas de rentabilidade. Acusado o golpe e registrada a perda eventual, vamos em frente que os negócios continuam.

"No nosso caso, as promessas históricas de auditoria da dívida pública brasileira ficaram como mais uma irresponsável omissão e esquecimento"

No nosso caso, as promessas históricas de auditoria da dívida pública brasileira ficaram como mais uma irresponsável omissão e esquecimento. Ao contrário de Kirchner, nossos dirigentes recém chegados ao poder optaram por seguir a cartilha de adesão ao establishment neoliberal, em que “toda negociação pressupõe um grau completo de submissão”. Reinava o fetichismo de respeito às regras e aos contratos. A dívida externa foi transformada em dívida interna, mas a drenagem bilionária de recursos para pagamento de juros e serviços da mesma manteve-se inalterada. Manteve-se a continuidade do reinado das finanças sobre as demais atividades produtivas.

As relações com os meios de comunicação

Na relação com os poderosos meios de comunicação, deu-se algo semelhante. O governo da Argentina percebeu a necessidade primordial de democratizar esse que é conhecido como o quarto poder na sociedade contemporânea. Ao invés de seguir empurrando com a barriga essa relação de submissão aos interesses de um setor altamente concentrado e umbilicalmente ligado aos interesses ecomômicos, encaminhou um projeto ao Congresso, que ficou conhecido como “Ley de los Médios”. Enfrentou os interesses contrariados e teve a ousadia de sair para a disputa no interior da sociedade. Mais uma vez saiu vencedor e o futuro mostrará os acertos de tal opção política pública na área de comunicações.
Por aqui, todos sabemos que o setor de comunicações continua firme e forte, recebendo todas as benesses dos sucessivos governos. E, o pior, fazendo todo tipo de chantagem política contra o próprio governo, sempre que lhes for interessante. O grau de oligopolização avan ça a cada dia, os cruzamentos de oligarquias regionais e grupos familiares não foram tocados. Acuado pela pressão dos interesses dos meios de comunicação, o governo se restringe a tocar o barco e se esquece da importância política de um projeto democrático e nacional para o setor. Ao invés da ousadia para mudar, o que fica é a marca da submissão pelo receio.
Agronegócios e criminosos das ditaduras: lá e cá
Outro momento marcante na política argentina, foi o enfrentamento dos setores ligados à agricultura, pecuária e o agronegócio de forma geral. Como resposta a uma medida de aumento da tributação sobre suas atividades exportadoras, os representantes da agropecuária deram início a um movimento de contestação aberta e de enfrentamento ao governo. Mais uma vez, Cristina Kirchner manteve-se firme na defesa de seu projeto durante o ano de 2008, mas acabou terminando com a derrota do governo no Senado e a necessidade de recu ar em sua intenção inicial. De qualquer forma, marca também uma diferença de postura em relação aos nossos dirigentes. Por aqui, a avaliação da importância do agronegócio para o desempenho da pauta exportadora tem levado os sucessivos governos a uma conduta de sujeição aos interesses desse setor, que tende a representar práticas e relações sociais atrasadas e de profunda injustiça social e econômica. A ponto de Lula ter declarado que os usineiros de cana eram os “verdadeiros heróis nacionais” e de empresas denunciadas por trabalho escravo continuarem a receber as benesses de crédito do BNDES e de outras fontes públicas de recursos. Ou então, basta ver a líder ruralista, senadora Kátia Abreu, agora integrante da base aliada e dando a linha para o governo na votação do Código Florestal.
O julgamento e a condenação dos assassinos e torturadores do período da ditadura militar também marcam uma brutal diferença, a respeito da forma co mo as sociedades argentina e brasileira optaram por restabelecer a verdade. Ali, o caminho adotado não foi pautado pelo medo de enfrentar os algozes e apurar os crimes cometidos. Muito pelo contrário! Ao invés da impunidade e de homenagens sob a forma de pontes, estradas e viadutos, a Justiça foi acionada e os responsáveis estão presos ou cumpriram as penas devidas. Por aqui, em nossas terras, os sucessivos governos conformam-se com a interpretação restritiva da “anistia recíproca” de 1979, quando a própria Constituição soberana de 1988 abriu espaço para refazer a história desse período. Nem mesmo a nossa Comissão da Verdade foi ainda implantada e sua eficácia jurídica é quase nula, pois não tem poder de fazer justiça.
YPF e a Vale
E para fechar, a comparação que não quer calar é entre a YPF e a Vale. Antes dos gritinhos histéricos do “mas não dá prá comparar!”, já adianto que também acho que são processos bastante distintos. Mas a observação das semelhanças e das diferenças serve também para ilustrar as distintas posturas que os dois países adotaram para tema semelhante e crucial. Cristina optou por voltar ao processo de privatização da empresa estatal argentina, levada a cabo pelo governo Menem em 1993 – contemporâneo de nosso Collor. A avaliação foi que o setor é estratégico para a economia do país vizinho e que a empresa, controlada pela Repsol espanhola, não estaria cumprindo a contento com as necessidades da Argentina, em termos de investimento e de produção. A gritaria local e internacional também foi a mesma, como se poderia imaginar. Os interesses afetados tentam criar o clima generalizado do pré-catástrofe, com todo o apoio dos órgãos de comunicação, inclusive os do nosso lado da fronteira.
Já a nossa Vale foi privatizada, a preço de banana, sob a época de FHC. Leiloada em 1997, o seu valor da compra foi de US$ 3 bilhões , com a poss ibilidade de utilização de moedas podres e outras facilidades concedidas aos futuros proprietários. Uma verdadeira negociata, em nome da comemoração do “fim da era Vargas” e da supremacia da eficiência do privado sobre o público. Afinal, tudo valia pois Francis Fukuyama, um dos ideólogos do conservadorismo da época do neoliberalismo, já havia decretado o fim da História. Mas, como dizia o vizinho da minha tia, nada como um dia após o outro. As receitas liberalóides não se mostraram assim tão perenes, a crise de 2008 derrubou os alicerces daquele mundo artificial e o novo modelo ainda está por se moldar. Mas nem por isso, desse lado do continente sulamericano, o governo resolveu tomar alguma iniciativa. As antigas propostas do PT e o plebiscito a respeito da venda da Vale foram condenados ao esquecimento.
Apenas para se ter uma idéia, desde a posse de Lula até o final de 2011, a empresa privatizada já acumulou e distribuiu entre seus acionistas lucros no valor de US$ 70 bilhões! Isso sem falar do modelo espoliador das nossas reservas minerais e de exportação de renda e emprego para os países, onde a mão-de-obra e outros custos baixos justificam a ação de lesa pátria. Basta lembrarmos a política de exportação de minério de ferro bruto e a importação de manufaturados para o grupo, a exemplo dos trilhos para as ferrovias e a encomenda dos supercargueiros junto aos estaleiros chineses. E não se fique com a impressão de que tal eficiência no desempenho da empresa se deva ao gênio empreendedor de figuras como Agnelli e outros. Basta ver o caso da Petrobrás, ainda pública e batendo todos os recordes de desempenho, para se ter a noção de que se a Vale voltar a ser pública, não deverá ficar muito atrás em sua performance.
Como sempre, basta vontade política. A decisão de reestatizá-la, em termos de eficiência econômica e empresarial, só faria aumentar a autoestima de nosso povo e poderia, eventualmente, contribuir para um modelo futuro de desenvolvimento nacional menos desigual e mais sustentável. A Argentina deu o pontapé inicial.
Extraído da Carta Maior

*Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10

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Recordar é viver: Professor da PUC-SP detona o golpismo do PiG

04.05.2012
Do BLOG DO CHARLES BAKLARCZYK

  
Dizem que recordar é viver. Essa frase é um “lugar comum”. Mas no caso
do vídeo que segue, reúne sentido, um deleite. Afinal, é algo raro de se ver: o golpismo do PiG ser detonado em seus próprios domínios. Foi bonito de acompanhar a Mônica Valdvoguel naquele “aperto” para defender o tucanato...
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Veja pode ser acusada de crime de “favorecimento real”

04.05.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

A edição de sexta-feira, 4 de maio de 2012, do jornal Folha de São Paulo traz a seguinte manchete de primeira página: “Relator da CPI do Cachoeira diz que poderá investigar mídia”. O relator é o deputado Federal Odair Cunha (PT-MG), que declarou que “se houve cooptação e corrupção de alguns atores da mídia, isso deve ser investigado”. Para ele, “não há tema proibido”.
Antes de prosseguir há que ler a matéria, que reproduzo abaixo. Se já leu, pule e vá à continuação do post. Caso contrário, leia.
- clique na imagem para ir à página original -
O fato é um só: há indícios mais do que concretos de que a publicação, através de um ou mais membros de sua equipe, publicou matérias do interesse do criminoso Carlos Cachoeira, que está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, tendo tido já habeas corpus negado pela Justiça.
Cachoeira, é bom dizer, não é apenas um contraventor. A exploração de jogos ilegais pode ser contravenção, mas o bicheiro não cometeu só esse tipo de infração da lei. Há crimes de associação criminosa, de corrupção de autoridades e de apropriação indébita de dinheiro público. No mínimo, é isso, mas podem aparecer muitos outros crimes.
Guarde esta informação, leitor, pois precisará dela mais adiante.
A revista Veja e o resto da grande imprensa omitem diálogos comprometedores do jornalista Policarpo Júnior, citado na matéria da Folha supra reproduzida, mas esses diálogos sugerem influência do criminoso Carlos Cachoeira na publicação da Editora Abril, a qual pode ter publicado matérias a pedido dele.
Revista e congêneres contra-argumentam que Cachoeira era apenas uma fonte da revista, mas há elementos mais do que suficientes para insinuar que pode ter ocorrido mais do que isso. O que se suspeita contra a Veja, suspeita-se contra outras pessoas que aparecem nas gravações da Polícia Federal e que estão alegando a mesma coisa que a Veja e o resto da grande imprensa.
Tome-se o exemplo de Carlos Cachoeira e o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Matéria da mesma Folha explica uma situação que pode, perfeitamente, aplicar-se à Veja. Leia matéria da versão eletrônica do jornal na internet que parece pretender aliviar a barra de Leréia, ma que não consegue por razões que explico logo em seguida ao que vem abaixo.
- clique na imagem para ir à página original -
A matéria é extremamente condescendente com Leréia, pois, como pedi para que o leitor se lembrasse, Cachoeira não é só um contraventor. Fosse assim, não teria sido criada uma CPI. A contravenção dele deu curso a crimes, crimes dos quais ele participou, e se participou de crimes torna-se um… criminoso. Ou não?
Ah, mas, então, a mídia e a própria Veja alegam que a imprensa tem garantia constitucional de sigilo da fonte, e diz de uma forma como se sigilo da fonte significasse inimputabilidade total inclusive para acobertar e favorecer crimes.
Não é bem assim. Outra matéria explica melhor do que este blogueiro “sujo” explicaria. É do site Legislação em Comunicação. Permite ao leitor entender que há limites muito claros a esse preceito constitucional sobre sigilo da fonte. Leia a matéria abaixo e, em seguida, a conclusão deste post.
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Legislação em Comunicação
TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2011
Anonimato de fontes na imprensa
Por Carolina Câmara
Estudos apontam que as primeiras práticas de anonimato tiveram origem na associação de credores do Estado, ainda na Idade Média. Mas foi em 1407, em Gênova, através do Banco São Jorge, que surgiram as primeiras sociedades anônimas, no qual o investidor, que emprestava o dinheiro, não se identificava.
O conceito mais comum sobre o termo é entendido como o ato de não querer se identificar. Hoje, no entanto, a ideia sobre anonimato possui um caráter diferente e é regido por leis. A Constituição Federal, no art. 5º inciso IV, proíbe o anonimato de forma ampla, abrangendo todos os meios de comunicação (cartas, matérias jornalísticas, informes publicitários, mensagens na Internet, notícias radiofônicas ou televisivas, etc.), ao deixar claro que “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”.
No âmbito jornalístico, no entanto, ocorre uma prática que vai de encontro com a referida lei: é o caso do sigilo de fontes. O anonimato das mesmas ocorre com o intuito de proteção e segurança do indivíduo que forneceu determinada informação. Na maioria dos casos, são vítimas ou testemunhas de um crime ou casos de violência contra o patrimônio público e cidadania. Segundo Yara Vasku, jornalista do Jornal A Tarde, as editorias de política e polícia são as que reservam mais exemplos desses casos.
Legislação
Entrevista com Társis Lima – Juiz Federal
Com a não validação da Lei de Imprensa, como o jornalista e fonte são assegurados diante das matérias publicadas?
A extinta Lei de Imprensa assegurava a conduta: “No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, não é permitido o anonimato. Será, no entanto, assegurado e respeitado o sigilo quanto às fontes ou origem de informações recebidas ou recolhidas por jornalistas, rádio-repórteres ou comentaristas”. Mas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar a inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), em 2007, as questões relativas a ilícitos e danos causados através da imprensa passaram a ser regidas pelo Código Penal e pelo Código Civil.
É preciso salientar que ambos devem ser interpretados a partir da Constituição Federal da República do Brasil, que fixa premissas básicas para as relações entre mídia e vida privada, mídia e sociedade, mídia e Estado (art. 5., IV, e art. 220 a 224).
Quais leis asseguram o sigilo de fontes na imprensa?
O sigilo da fonte é uma conseqüência lógica da liberdade de imprensa, já que o jornalismo ocupa o espaço institucional de veiculação de informações com objetividade, ou seja, assume-se como órgão voltado especificamente ao dever de informar (órgão de comunicação social, regulada pelos art. 220 a 224 da Constituição Federal).
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Quem tiver interesse, pode ler a matéria na íntegra. Sua parte final discorre sobre os direitos da fonte que tiver seu sigilo violado pela imprensa, mas aqui o que se discute é o fato de que a fonte que se diz proteger não era uma vítima, mas uma autora de crimes. E este blog acredita, com base em consulta a mais de uma fonte versadas em Direito, que todos os indícios desse tipo de relação da Veja com Carlos Cachoeira estão presentes.
Faz-se necessário que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o esquema criminoso se debruce também sobre essa questão devido aos meios poderosos que a revista Veja dispõe para favorecer crimes e sobre sua responsabilidade aumentada em veicular só a verdade e de, inclusive, informar crimes, o que, aliás, tem sido a tônica do trabalho que alega fazer “pelo país” e “contra a corrupção”.
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha, diz que “pode” ocorrer essa investigação. Este post ilustra com base em quê. Resta saber se a CPI cumprirá seu dever, se não se deixará pressionar pelo poder da mídia. Se tal omissão ocorrer, a sociedade civil não pode aceitar. Alguém terá que se levantar contra essa bofetada no povo brasileiro. E alguém se levantará, isso é certeza.

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BLOG MOBILIDADE URBANA: Ciclofrescas em Casa Amarela


04.05.2012
Do blog MOBILIDADE URBANA, 03.05.12
Por Tânia Passos

Arquiteto César Barros defende a criação de ciclovias sombreadas (ciclofrescas)
Um bairro piloto com todas as vias integradas ao sistema cicloviário. Parece sonho, mas o escolhido foi Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Uma das áreas mais populosas da cidade. A proposta é da Pastoral da Saúde em parceria com o escritório de arquitetura César Barros. A iniciativa tem como objetivo a viabilização de ações sustentáveis dentro do Projeto Piloto “Comunidade Saudável e Sustentável” lançado no último dia 22 de março pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.


“O arcebispo nos procurou a partir do projeto que já havíamos desenvolvido das ciclofrescas (ciclovias sombreadas) e propôs fazermos um estudo para o bairro de Casa Amarela”, revelou César Barros. A parceria do escritório com a Pastoral da Saúde será firmada hoje às 19h, no salão paroquial do bairro. O objetivo é oferecer 100% das principais ruas com ciclovias unidirecionais ou bidirecionais até 2014. “Vamos fazer um diagnóstico do potencial das vias e em junho a pastoral poderá dispor das informações para viabilizar parcerias para implantação junto com o município e o estado”, revelou Barros.

Até o final de junho será apresentado um documento propositivo, apontando os instrumentos possíveis para sua viabilidade. “O plano cicloviário para o bairro de Casa Amarela é uma oportunidade de vermos uma mudança na qualidade do trânsito do Recife”, revelou Barros. Quanto a proposta das ciclorrotas, que será apresentada hoje na audiência pública da Câmara, o arquiteto defende a integração com o trânsito.
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MANIPULAÇÃO DA MÍDIA GOLPISTA: O golpe da informação

04.05.2012
Do blog ESQUERDO PATA 


Historiador a serviço da CIA revela como ideias e recursos dos Estados Unidos seduziram a imprensa brasileira nos anos 1950 e semearam o golpe

Há 48 anos, quando o Brasil vislumbrava reformas constitucionais necessárias a seu desenvolvimento, os Estados Unidos financiaram e orientaram o golpe militar. E interromperam uma vez mais um projeto nacional proposto em 1930 por Vargas. Os acadêmicos podem construir teses sofisticadas sobre a superioridade dos países nórdicos para explicar o desenvolvimento da Europa e dos norte-americanos e as dificuldades dos demais povos em acompanhá-los, mas a razão é outra. Com superioridade bélica, desde sempre, impuseram-se como conquistadores do espaço e saqueadores dos bens alheios, os quais lhes permitiram o grande desenvolvimento científico e militar nos séculos 19 e 20 e sua supremacia sobre o resto do mundo.

Podemos ver a origem do golpe de 1964 mais próxima uma década antes. Em 1953, diante da resistência de Getúlio, que quis limitar as remessas de lucros e criou a Petrobras e a Eletrobrás para nos dar autonomia energética, a ação “diplomática” dos Estados Unidos cercou o governo. Com o aliciamento de alguns jornalistas e dinheiro vivo distribuído aos grandes barões da imprensa da época, construiu a crise política interna. Entre a lei que criou a Petrobras e a morte de Getúlio, em 24 de agosto de 1954, o Brasil viveu período conturbado igual aos três anos entre a renúncia de Jânio e 1964.

A propósito do projeto de Getúlio, seria importante a tradução no Brasil de um livro no qual essa operação é narrada em detalhes: The Americanization of Brazil – A Study of US Cold War Diplomacy in The Third World, 1945-1954. Um estudo sobre a diplomacia americana para o Terceiro Mundo em tempos de Guerra Fria. O autor, Gerald K. Haines, é identificado pela editora SR Books como historiador sênior a serviço da CIA, o que lhe confere toda a credibilidade.

Haines mostra como os donos dos grandes jornais da época foram “convencidos” a combater o monopólio estatal, até mesmo com textos produzidos na própria embaixada, no Rio. E lembra a visita ao Brasil do secretário de Estado Edward Miller, com a missão de pressionar o governo a abrir a exploração do petróleo às empresas norte-americanas. O presidente da Standard Oil nos Estados Unidos, Eugene Holman, orientou Miller a nos vender a ideia de que só assim o Brasil se desenvolveria. Mas o povo foi às ruas e obrigou o Congresso a impor o monopólio. 

A domesticação dos meios de informação do Brasil começara ainda no governo Dutra. Os americanos usaram as excelentes relações entre os intelectuais e jornalistas e o embaixador Jefferson Caffery, nos meses em que o Brasil decidira por aliar-se aos Estados Unidos na luta contra o nazifascismo, em benefício de sua expansão neocolonialista. 

A criação da Petrobras levou os ianques ao paroxismo contra Vargas, e os meios de comunicação acompanhavam a histeria americana. A estatal era vista como empresa feita com o amadorismo irresponsável dos ignorantes. 

A morte de Vargas não esmoreceu os grupos que tentaram, em 11 de novembro do ano seguinte, impedir a posse de Juscelino. O golpe de Estado foi frustrado pela ação rápida do general Teixeira Lott. Em 1964, a desorganização das forças populares favoreceu a vitória dos norte-americanos, que voltaram a domesticar a imprensa e o Parlamento e manipularam os chefes militares brasileiros.

Os êxitos do governo atual e a nova arregimentação antinacional contra a Petrobras – agora com o pré-sal – devem mobilizar os trabalhadores que não estão dispostos a viver o que já conhecemos. Sabem que a situação internacional tende para a direita, e não podemos repetir apenas que o povo esmagará os golpistas. É necessário não só exercer a vigilância, mas agir, de forma organizada e já, para promover a unidade nacional em defesa do desenvolvimento de nosso país. 

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DEMofobia perdeu! . STF confirma legalidade do ProUni

04.05.2012
Do blog OS AMIGOS PRESIDENTE LULA


Bendida A hora em que o DEM (ex-PFL) se uniu a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. O DEM provou o gosto de mais uma derrota

Após atestar a legalidade das cotas da Universidade de Brasília, Supremo aprova o programa que reserva vagas no ensino superior para negros, índios, deficientes e egressos de escolas públicas...

Por 7 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela constitucionalidade do Prouni (Programa Universidade Para Todos), criado no governo do ex-presidente Lula e oferece bolsas de estudos em universidades privadas para alunos de baixa renda.

Os ministros entenderam que o programa é uma forma de igualar as oportunidades de pessoas que não teriam condições financeiras de ingressar na universidade.

O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e neste ano formará a sua primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há 100 mil estudantes pré-selecionados para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Por exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$ 1.648. As vagas do ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de candidatos afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de "descendentes de escravos").

A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de diversidade de cada Estado, conforme o censo do IBGE. Há um regime de bolsas parciais, que segue critérios semelhantes.Segundo a Confenen e o DEM, esses critérios são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade entre os cidadãos. (Eles faziam outras restrições, também rejeitadas pelo relator.)

Os ministros do STF julgaram improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas palavras: "Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (...) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória".

A maioria dos ministros entendeu que a legislação não feriu os princípios da isonomia e da livre iniciativa. O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Prouni representava, na realidade, uma "tímida tentativa" de resolver a desigualdade de acesso ao ensino superior presente no Brasil.

Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo. Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à aula.

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NOVA CLASSE MÉDIA? O TRABALHO NA BASE DA PIRÂMIDE SOCIAL BRASILEIRA

04.05.2012
Do blog FAZENDO MEDIA, 30.04.12
Por Redação

Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann lança, pela Boitempo, um estudo sobre a mobilidade na base da pirâmide social brasileira durante o início do século XXI. Nova classe média? analisa as recentes transformações na sociedade e refuta a idéia de surgimento de uma nova classe no País, muito menos a de uma nova classe média.
O resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo, afirma Pochmann, não tiram a maioria da população emergente da classe trabalhadora. Para ele é preciso a politização classista do fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista sobre a natureza e a dinâmica das mudanças socioeconômicas no Brasil.
Pochmann faz nesse livro “uma reflexão sobre transformações recentes ocorridas no país, com a volta do crescimento econômico, e as características das ocupações e das relações de trabalho na base da pirâmide social. E em cada um dos capítulos, defende pontos de vistas que não são consensuais entre os especialistas, o que torna ainda mais importante a sua leitura”, afirma José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e autor do texto de orelha. Em contraposição à visão predominante, que busca explicar o atual processo pela emergência de uma nova classe média, o livro mostra que, apesar dos avanços recentes, a dinâmica das ocupações e do rendimento requer algo mais do que a inserção das pessoas no mercado de consumo.
A análise dos dados mais recentes mostra que a melhora dos indicadores na distribuição da renda do trabalho e de seu aumento na participação da riqueza gerada concentra-se, fundamentalmente, na base da pirâmide social, o que revela também os seus limites. O economista aponta que no Brasil  as ocupações formais cresceram fortemente durante a primeira década de 2000, especialmente nos setores que têm uma remuneração muito próxima ao salário mínimo: 94% das vagas criadas entre 2004 e 2010 foram de até 1,5 salário mínimo. Juntamente com as políticas de apoio às rendas na base da pirâmide social brasileira, como elevação do valor real do salário mínimo e massificação da transferência de renda, houve o fortalecimento das classes populares assentadas no trabalho.
“O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais”, sugere Pochmann na apresentação do livro. Nesse sentido, o autor aponta o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros, como consequência de uma reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil, baseada na interpretação da classe média (nova). Com isso, recoloca-se a necessidade de construir serviços públicos de qualidades e de uma efetiva estruturação do mercado de trabalho (emprego de qualidade e protegido) em nosso país, aspectos decisivos para enfrentar a precariedade no setor.
Trecho da apresentação
“Mesmo com o contido nível educacional e a limitada experiência profissional, as novas ocupações de serviços, absorvedoras de enormes massas humanas resgatadas da condição de pobreza, permitem inegável ascensão social, embora ainda distante de qualquer configuração que não a da classe trabalhadora. Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média. Associam-se, sim, às características gerais das classes populares, que, por elevar o rendimento, ampliam imediatamente o padrão de consumo. Não há, nesse sentido, qualquer novidade, pois se trata de um fenômeno comum, uma vez que trabalhador não poupa, e sim gasta tudo o que ganha. Em grande medida, o segmento das classes populares em emergência apresenta-se despolitizado, individualista e aparentemente racional à medida que busca estabelecer a sociabilidade capitalista. (…) Percebe-se sinteticamente que a despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesses para a classe trabalhadora ampliada. Isto é, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades e base, dos partidos políticos, entre outros.”
Sobre o autor
Desde 2007 Marcio Pochmann preside o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2012 deixará a instituição para disputar a prefeitura de Campinas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais. Professor licenciado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da mesma instituição e autor de vários livros, entre os quais O emprego na globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu(Boitempo Editorial, 2001).
Ficha técnica
Título: Nova classe média?
Subtítulo: o trabalho na base da pirâmide social brasileira
Autor: Marcio Pochmann
Orelha: José Dari Krein
Páginas: 128
ISBN: 978-85-7559-245-8
Preço: a definir
Coleção: Mundo do Trabalho
Editora: Boitempo
(*) Divulgação da Boitempo Editora.

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Mino e a CPI: a Veja, Dantas e a bandidagem

04.05.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por  Paulo Henrique Amorim
Momento épico. Um daqueles atingidos pela Veja. E onde ficam os porões, caras-pálidas?

Saiu na Carta Capital que chega nesta sexta-feira às bancas:

Trevas ao meio-dia


Por que a mídia nativa fecha-se em copas diante das relações entre Carlinhos Cachoeira e a revista Veja? O que a induz ao silêncio? O espírito de corpo? Não é o que acontece nos países onde o jornalismo não se confunde com o poder e em vez de servir a este serve ao seu público. Ali os órgãos midiáticos estão atentos aos deslizes deste ou daquele entre seus pares e não hesitam em denunciar a traição aos valores indispensáveis à prática do jornalismo. Trata-se de combater o mal para preservar a saúde de todos. Ou seja, a dignidade da profissão.


O Reino Unido é excelente e atualíssimo exemplo. Estabelecida com absoluta nitidez a diferença entre o sensacionalismo desvairado dos tabloides e o arraigado senso de responsabilidade da mídia tradicional, foi esta que precipitou a CPI habilitada a demolir o castelo britânico de Rupert Murdoch. Isto é, a revelar o comportamento da tropa murdoquiana com o mesmo empenho investigativo reservado à elucidação de qualquer gênero de crime. Não pode haver condão para figuras da laia do magnata midiático australiano e ele está sujeito à expulsão da ilha para o seu bunker nova-iorquino, declarado incapaz de gerir sua empresa.


O Brasil não é o Reino Unido, a gente sabe. A mídia britânica, aberta em leque, representa todas as correntes de pensamento. Aqui, terra dos herdeiros da casa-grande e da senzala, padecemos a presença maciça da mídia do pensamento único. Na hora em que vislumbram a chance, por mais remota, de algum risco, os senhores da casa-grande unem-se na mesma margem, de sorte a manter seu reduto intocado. Nada de mudanças, e que o deus da marcha da família nos abençoe. A corporação é o próprio poder, de sorte a entender liberdade de imprensa como a sua liberdade de divulgar o que bem lhe aprouver. A distorcer, a inventar, a omitir, a mentir. Neste enredo vale acentuar o desempenho da revista Veja. De puríssima marca murdoquiana.


Não que os demais não mandem às favas os princípios mais elementares do jornalismo quando lhes convém. Neste momento, haja vista, omitem a parceria Cachoeira-Policarpo Jr., diretor da sucursal de Veja em Brasília e autor de algumas das mais fantasmagóricas páginas da semanal da Editora Abril, inspiradas e adubadas pelo criminoso, quando não se entregam a alguma pena inspirada à tarefa de tomar-lhe as dores. Veja, entretanto, superou-se em uma série de situações que, em matéria de jornalismo onírico, bateram todos os recordes nacionais e levariam o espelho de Murdoch a murmurar a possibilidade da existência de alguém tão inclinado à mazela quanto ele. E até mais inclinado, quem sabe.


O jornalismo brasileiro sempre serviu à casa-grande, mesmo porque seus donos moravam e moram nela. Roberto Civita, patrão abriliano, é relativamente novo na corporação. Sua editora, fundada pelo pai Victor, nasceu em 1951 e Veja foi lançada em setembro de 1968. De todo modo, a se considerarem suas intermináveis certezas, trata-se de alguém que não se percebe como intruso, e sim como mestre desbravador, divisor de águas, pastor da grei. O sábio que ilumina o caminho. Roberto Civita não se permite dúvidas, mas um companheiro meu na Veja censurada pela ditadura o definia como inventor da lâmpada Skuromatic, aquela que produz a treva ao meio-dia.


Indiscutível é que a Veja tem assumido a dianteira na arte de ignorar princípios. A revista exibe um currículo excepcional neste campo e cabe perguntar qual seria seu momento mais torpe. Talvez aquele em que divulgou uma lista de figurões encabeçada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontados como donos de contas em paraísos fiscais.


Lista fornecida pelo banqueiro Daniel Dantas, especialista no assunto, conforme informação divulgada pela própria Veja. O orelhudo logo desmentiu a revista, a qual, em revide, relatou seus contatos com DD, sem deixar de declinar-lhes hora e local. A questão, como era previsível, dissolveu-se no ar do trópico. Miúda observação: Dantas conta entre seus advogados, ou contou, com Luiz Eduardo Greenhalgh e Márcio Thomaz Bastos, e este é agora defensor de Cachoeira. É o caso de dizer que nenhuma bala seria perdida?


Sim, sim, mesmo os mais eminentes criminosos merecem defesa em juízo, assim como se admite que jornalistas conversem com contraventores. Tudo depende do uso das informações recebidas. Inaceitável é o conluio. A societas sceleris. A bandidagem em comum.

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/05/04/mino-e-a-cpi-a-veja-dantas-e-a-bandidagem/