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sábado, 17 de março de 2012

BLOG MOBILIDADE URBANA: Disputa na concessão do transporte público


17.03.2012
Do blog MOBILIDADE URBANA
Por Raphael Guerra, no Diario de Pernambuco
Publicado por Tânia Passos

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A promessa de transformação do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) está mais perto de ser concretizada. Pernambuco será o primeiro estado do Nordeste a criar concessões a serem disputadas por empresas privadas nacionais e internacionais. Apenas sete serão escolhidas para ocupar o território da RMR. Entre os critérios, qualidade dos serviços e baixo custo. Os cerca de 2,1 milhões de usuários diários serão os maiores beneficiados. Atualmente 18 empresas cuidam do transporte, mas, apesar das infinitas reclamações pelo mau serviço, não sofrem penalidades. Com a mudança, elas podem ser multadas e até perder o direito de funcionamento. O anúncio foi feito ontem, no Palácio do Campo das Princesas. No próximo dia 3, uma audiência pública no Tribunal de Contas do Estado vai discutir o assunto para que, no mês seguinte, seja aberta a licitação prevista para ser concluída já no início do segundo semestre.

O custo dos investimentos é estimado em R$ 15 bilhões. O contrato será válido por 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. Desde a década de 1980, com a criação da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), as empresas funcionavam por meio do sistema de permissão, mas não tinham contrato com direitos e deveres a ser cumpridos. Agora, os ônibus serão monitorados por sistema GPS e avaliados por notas de zero a dez. E as críticas do usuário também serão levadas em consideração. Caso as empresas contratadas tirem menos que notas inferiores a oito, serão punidas.

Os corredores por onde passam os coletivos serão divididos em sete lotes. Cada um administrado por uma empresa ou consórcio. “Cada operador só terá direito a um lote”, explicou o secretário das Cidades, Danilo Cabral. Outra exigência será a troca dos 900 veículos das 118 linhas que integram o Sistema Estrutural Integrado (SEI). Todos deverão dispor de ar-condicionado até junho de 2014. Até lá, o número de terminais passará de 13 para 25. As demais linhas de ônibus têm o prazo de até sete anos para fazer a renovação de seus veículos.

O governador Eduardo Campos acredita que as mudanças não vão levar ao aumento das passagens. “Qualquer aumento exclui o número de pessoas que não vão ter condições de usar os ônibus. Hoje, 800 mil pessoas usam o sistema de integração e deixaram de pagar duas passagens. Todo esse processo foi feito para aumentar a qualidade dos serviços, sem aumentar o preço das passagens”, afirmou. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro, Fernando Bandeira, classificou a mudança como positiva para a categoria. “Os direitos e deveres das empresas vão ficar claros.”
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