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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Portugal vive maior protesto dos últimos 30 anos

12.02.2012
Do blog ESQUERDOPATA,11.02.12


Esquerda.net 

Segundo a CGTP, a manifestação nacional contou com 300 mil pessoas e encheu a baixa de Lisboa durante a tarde de sábado. A central sindical vai reunir o Conselho Nacional na próxima quinta-feira e decidir aí novas formas de luta, tendo em conta a mobilização desta manifestação.

No seu primeiro discurso após tomar posse como secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos apontou baterias ao governo da troika. "De austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista, o país definha economicamente e a pobreza alastra", declarou, acrescentando que "os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza. O país precisa que lhe tirem a corda da garganta".

Para que isso aconteça, Arménio Carlos defendeu a "renegociação da dívida em prazos, montantes e juros mas também a alteração de políticas que tenham como prioridade o crescimento económico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional". O líder da CGTP aproveitou para responder a Paulo Portas, que considera que a renegociação é passar uma mensagem de caloteiro para o exterior. "Caloteiro não é aquele que exige a renegociação da dívida para criar riqueza e emprego e criar condições para pagar aquilo que se deve. Caloteiro é aquele que se submete, que aceita o que lhe é imposto, sabendo de antemão que jamais em tempo algum com estas condições irá pagar aquilo que deve", declarou o sindicalista.

Para Francisco Louçã, esta manifestação foi "um sinal de dignidade, porque o país já percebeu uma coisa: é que o governo sussurra no ouvido dos ministros alemães que ditam a sorte de Portugal, mas não ouve as razões da maioria do povo português". "O governo e a troika dizem-nos o seguinte: mais facilidade de demissões, dias de trabalho gratuito, perdem o subsídio de natal e de férias e no fim há mais dívida e talvez um novo empréstimo para mais dívida ainda", acrescentou o dirigente bloquista presente no "Terreiro do Povo". 

Sobre a visita da troika prevista para a próxima semana, Arménio Carlos lembrou que o acordo "é bom para eles", referindo-se aos milhares de milhões que o país é chamado a pagar só em juros e comissões, ao dinheiro posto à disposição da banca e aos favores feitos ao patronato, aos acionistas das empresas privatizadas e aos detentores das cadeias de distribuição. Para o líder da CGTP, "o povo português está a encher o Terreiro do Paço e a dizer ao Governo e às entidades patronais que aqui não há rendição".

No início do discurso, Arménio Carlos referiu-se às lutas dos trabalhadores gregos, "um povo que já marcou a história pela sua heroicidade, que não abdica de lutar por aquilo que tem direito" e aos trabalhadores espanhóis, que "anunciaram uma jornada de luta para contestar as medidas que o Governo anunciou para, tal como aqui, embaratecer os despedimentos".

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Possível aliança com Kassab causa racha no PT

13.02.2012
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Por Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Gilberto Kassab.
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ A
br
aceno de apoio do prefeito Gilberto Kassab (PSD) à candidatura do ex-ministro petista Fernando Haddad na campanha paulistana tem causado fissuras no PT. A aliança é defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por nomes nacionais do partido, como o líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza, mas rejeitada pela base. O racha ficou evidente com a vaia a Kassab na sexta-feira e foi agravado por protestos petistas anteontem.


“Ê, Haddad, não queremos o Kassab”, entoavam dirigentes locais do partido, na noite de anteontem, na festa que marcou os 32 anos do partido em São Paulo. Entre os cerca de 300 participantes, todos com voto na convenção municipal que decidirá sobre a aliança no dia 2 de junho, dezenas usavam adesivos com o “veto” ao prefeito do PSD. A manifestação ocorreu um dia depois de Kassab ser vaiado na festa do PT em Brasília.


Para os dirigentes do PT, o protesto em São Paulo é mais grave que a vaia em Brasília porque partiu de lideranças locais.

À plateia de sábado, Haddad afirmou que a militância havia mandado “um recado de preocupação, mas ao mesmo tempo de esperança”. E reafirmou em discurso o que havia conversado privadamente com Kassab em Brasília, que o patrimônio petista era sua própria unidade. Unidade agora ameaçada pela proposta de apoio do prefeito.

"Eu disse a ele (Kassab) que o patrimônio que tenho pra disputar essa eleição é o PT unido e com vontade de ganhar as eleições. Ele compreende. Se nós não preservarmos nossa unidade, não temos chance de vitória", disse Haddad, afirmando que a unidade é “um patrimônio que precisa ser preservado antes de qualquer outro”.

Kassab não foi à festa paulistana, mas era o nome mais citado, e criticado, entre os participantes. O resultado foi o constrangimento de Haddad, que, a cada cumprimento, era questionado sobre o prefeito.

"O prefeito fez um gesto que, na minha opinião, não foi bem compreendido. Ele hierarquizou prioridades de maneira muito transparente. Ele não disse ao PT que estava pronto pra uma aliança neste momento", disse Haddad, lembrando que o partido é a terceira opção de Kassab e sua prioridade é o apoio a eventual candidatura do tucano José Serra, seu padrinho político. 

As manifestações públicas da senadora e ex-prefeita Marta Suplicy, que disse não subir em palanque com Kassab, acirraram os ânimos petistas, embora Haddad tenha feito questão de dizer que tem “120% de certeza” de que a senadora se engajará em sua campanha. Por outro lado, a pressão forte feita por Lula, Vaccarezza, o presidente do PT estadual, deputado Edinho Silva, e o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, tem deixado dirigentes municipais incomodados.

"Kassab está causando um constrangimento ao PT. Saímos unidos de um processo que caminhava para as prévias e isso vai causar tumulto", disse o deputado Carlos Zarattini, que desistiu da prévia, a pedido de Lula, para fortalecer a candidatura de Haddad.

Tanto os que defendem Kassab quanto seus opositores acreditam que, ao encerrar o tratamento contra o câncer na laringe, Lula vá fazer manifestações públicas de apoio à aliança. Já a presidente Dilma Rousseff não se posicionou. A expectativa é que ela atue pouco na campanha municipal. 

"Se Lula entrar de cabeça, ele vira o jogo. Mas a vaia e esse protesto sinalizam que a situação não está fácil", disse um alto dirigente municipal.

Defensor da aliança, o deputado Vicente Candido afirmou:

"Achei a vaia deselegante, mas era de se esperar. Estamos construindo uma aproximação. O governo Kassab não é marcado pela corrupção. É conservador, mas tem boas práticas."

Em entrevista sábado, Kassab minimizou a vaia e o protesto de Marta, que sequer participou da festa em Brasília. Ele disse ter sido bem recebido pelos dirigentes e por parte expressiva da militância, não se sentindo constrangido:

"É natural que alguns entendam que seja difícil essa aliança. Em nada abala o respeito que temos pelo PT, as alianças que temos no plano nacional e a continuidade do diálogo."

Da Agência O Globo
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Blitze: 24h durante o carnaval

13.02.2012
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Por Tânia Passos*

Operação Lei Seca vai montar bloqueios em todos os horários durante os dias de festa de Momo

Na tarde de ontem, na volta das prévias, equipe montou uma operação na Avenida Agamenon Magalhães. Imagem: PAULO PAIVA/ESP. DP/D.A PRESS

Os motoristas não terão trégua nesse carnaval. A Operação Lei Seca vai atuar em quatro horários: manhã, tarde, noite e de madrugada, do sábado de Zé Pereira até a quarta-feira de cinzas. Nesta semana-pré, a operação será alternada nos horários da manhã, tarde e noite. Ontem, duas operações foram montadas por volta das 16h30 na Avenida Agamenon Magalhães, nos dois sentidos, para tentar flagrar motoristas que se dirigiam para Olinda e os que estavam voltando da folia. 

Com a blitz realizada nos dois sentidos, o trânsito no final da tarde ficou mais lento. De acordo com o coordenador executivo da Operação Lei Seca, o major André Cavalcanti, o raio de ampliação das blitze não será apenas por causa do horário gigante, mas também da melhoria da mobilidade das equipes com a aquisição de seis vans e seis guinchos. 

O roteiro das blitze pode ser alternado de acordo com a intensidade do tráfego. “Se houver uma redução no fluxo, a gente entende que o ponto foi divulgado e nós mudamos o roteiro”, explicou. A preocupação em não vazar os pontos de abordagem é tanta que os membros que fazem parte da operação só são informados alguns minutos antes. Com as seis vans os pontos de fiscalização foram duplicados para 12.

Cada equipe é formada por quatro policiais militares, quatro agentes do Detran e três técnicos da Secretaria de Saúde. “A abordagem na pista é feita pelos policiais militares. São eles que trazem os condutores para fazerem o teste de alcoolemia no estande da Van e isso nos dar mais tranquilidade”, contou um agente do Detran, que não quis se identificar. Durante a operação, um guincho fica à disposição para transportar os veículos que forem apreendidos. E isso pode ocorrer, caso o veículo esteja em situação irregular ou se o condutor não estiver em condições de dirigir e no momento da abordagem não tiver nenhuma outra pessoa habilitada para levar o veículo. Os carros apreendidos são levados para o depósito do Detran.”Nós temos uma média de 150 abordagens por equipe e nossa expectativa é de aumentar o número de notificações”, revelou o major André.
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*Tânia Passos é editora do blog MOBILIDADE URBANA

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Secretário executivo do Ministério da Justiça explica para senadores concessão de vistos a haitianos

13.02.2012
Da Agência Brasil
Por Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, foi hoje (13) ao Senado dar explicações sobre a concessão de vistos de permanência a haitianos que migraram para o Brasil nos últimos meses. Segundo Barreto, o governo brasileiro tomou a decisão de conceder os vistos para residência e trabalho a fim de evitar que eles se envolvam com “atividades ilícitas” e que a medida não representa uma abertura na política de imigração. “Essa é uma medida exclusiva ao Haiti, que não temos com outros países”, explicou o secretário executivo, que participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores.
Na opinião de Barreto, essa é a melhor medida para ajudar os imigrantes que saíram de um país devastado por um terremoto e atingido por uma série de doenças. Apesar de garantir que o governo brasileiro não está interessado em estimular uma “diáspora” do Haiti, o secretário esclareceu que o Brasil também não tem tradição de promover deportações em massa. “O estabelecimento de um canal de imigração, junto com a regularização desses imigrantes, sempre pareceu ao governo brasileiro a melhor solução”, disse.
Os senadores do Amazonas, para onde a maior parte dos haitianos tem ido após entrar no Brasil, cobraram de Barreto que o governo federal ajude o estado a receber os imigrantes. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que os haitianos pagam caro aos “mafiosos” que os trazem, e ficam devendo a essas pessoas. Com isso, os parentes que ficaram no Haiti acabam reféns dessas dívidas e aguardam também uma oportunidade de vir para o Brasil. “Cada visto que é concedido para um haitiano que entra no Brasil está sendo concedido para a família desse haitiano também”, disse o senador. Braga lembrou que os estados por onde os imigrantes têm entrado são os mais pobres e não podem ficar responsáveis por eles.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também cobrou que o governo federal ajude o governo amazonense a dar assistência social para a população de cerca de 4 mil haitianos que vivem no estado. “Não precisa o governo do Amazonas pedir amparo. A questão não é de um governo de um estado e sim do Estado brasileiro, que deveria se antecipar para ajudar essas pessoas”, declarou.
Ela também demonstrou preocupação com a chegada de novos imigrantes ao seu estado, o que poderia piorar as condições sociais deles. “Será que não chegarão outros? E como vamos atender a outros? Precisamos de uma comissão interministerial que dê amparo a essas pessoas e os coloque no mercado de trabalho”, cobrou a senadora.
Também presente à audiência pública, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) lembrou que o Brasil já passou por dificuldades econômicas que levaram 3 milhões de brasileiros a procurar emprego no exterior. Segundo Cristóvam, é hora dos brasileiros ajudarem os “refugiados sociais”. “Se fosse um golpe militar nós abriríamos as portas com o argumento de que eles seriam presos ou mortos. Mas eles estão presos na pobreza e morrendo pelas dificuldades”, disse.
Luiz Paulo Barreto explicou que os haitianos não podem receber vistos como refugiados porque existem delimitações claras no direito internacional sobre essa condição. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, eles precisariam ser perseguidos em seu país ou estar fugindo de um conflito armado, o que não é o caso.
Uma reunião entre os membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado e representantes do governo federal ficou marcada para amanhã (14) a fim de continuar o debate sobre o assunto. Barreto assumiu o compromisso de receber os senadores e convidar representantes de outros ministérios ligados ao assunto para a reunião. Diplomatas brasileiros também irão em missão ao Peru, por onde os haitianos fazem rota para chegar ao Brasil, a fim de tratar de ações conjuntas para mitigar o problema.
Edição: Aécio Amado


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Presidente da FDE escolhido por Alckmin é condenado a devolver 1,54 milhões aos cofres públicos

13.02.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 12.02.12

Amigo do governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP), José Bernardo Ortiz foi nomeado pelo governador para ocupar a Presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

Agora ele foi condenado pela Justiça paulista a devolver R$ 1,54 milhão aos cofres públicos de Taubaté, cidade onde foi prefeito. 

O motivo foi irregularidades na compra de tubos de aço para canalização de córregos, em 2002, sem licitação.

Em fevereiro de 2011, o mesmo Ortiz já havia sofrido outra condenação por improbidade administrativa em outra ação movida pelo Ministério Público (MP). Foi condenado a pagar multa equivalente a quatro vezes o salário que recebia como prefeito, por contratar servidores sem concurso



Mesmo assim, Alckmin mantém o amigo na Presidência da FDE, um dos órgãos mais importantes da Secretaria da Educação, com orçamento de R$ 3 bilhões.

Entre as atribuições inventadas pela gestão tucana da FDE está assinaturas em massa de jornais e revistas demotucanos como Folha de São Paulo, Estadão, Veja, IstoÉ e Época. Tudo sem licitação. Só em 2011 foram gastos R$ 9.074.936,00.
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BLOG MOBILIDADE URBANA: CTTU muda circulação de táxis no aeroporto

13.02.2012
Do BLOG MOBILIDADE URBANA
Postado por Tânia Passos


A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) modifica hoje a circulação de táxis no Aeroporto Internacional do Recife Gilberto Freyre. O objetivo da ação é coibir a operação de veículos não credenciados na área de desembarque do terminal de passageiros, aproveitando o período de maior fluxo de pessoas que devem chegar à cidade para curtir do Carnaval. Com a implantação das placas, a expectativa também é melhorar a circulação dos veículos, sobretudo na área de desembarque de passageiros, no térreo.

A partir desta segunda-feira estão sendo instaladas novas placas de sinalização alertando sobre as restrições de deslocamento na área. A nova sinalização será afixada na entrada do Aeroporto, na Avenida Mascarenhas de Morais, e na bifurcação entre a área de embarque e desembarque. A área de embarque de passageiros no 1º andar continua livre para qualquer táxi que estiver deixando o usuário.

A companhia também promete intensificar a fiscalização com agentes de trânsito e de transporte, durante 24 horas, até a Quarta-feira de Cinzas. No Aeroporto do Recife existem 120 táxis credenciados para atender os usuários. Desses, 60 são do tipo comum e 60 especiais, que são aqueles que cobram antecipadamente, sendo um valor fixo estabelecido por Zona e Tráfego, enquanto o táxi comum roda pelo taxímetro.
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As Neofavelas norte-americanas

13.02.2012
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Paulo Nogueira
"Tent city" em Sacramento, na Califórnia
Tent Cities.
Cidades de barracas. A versão americana das nossas favelas. Elas estão se espalhando assustadoramente pelos Estados Unidos. Já estão presentes em pelo menos 55 cidades do país.
Elas representam o extremo grau de desigualdade social a que chegaram os Estados Unidos. 47 milhões de americanos estão vivendo abaixo da linha da pobreza. Isso é equivalente a cerca de 15% da população. (Na métrica americana, essa linha está na faixa de 1 000 dólares por mês.)
O que aconteceu com o sonho americano?
Foi usurpado por uma rarefeita, predadora, gananciosa elite mandante que, entre outras coisas, diminuiu absurdamente a carga de impostos dos ricos nas últimas décadas. Só recentemente esse descalabro veio à tona — quando o bilionário Warren Buffett mostrou, num artigo que entrou automaticamente para a história americana, que paga proporcionalmente menos imposto que sua secretária.
Os ricos americanos gostam de se gabar de sua filantropia, de suas ações de caridade. É uma falácia. Rico tem que pagar impostos. Ponto. É o que acontece na sociedade escandinava, a mais avançada do mundo — a única em que genuinamente se formou um consenso segundo o qual impostos altos para quem tem mais dinheiro são o preço a pagar para o bem estar geral da população. Não adianta você dar em ações filantrópicas se manobra nos bastidores para que as leis permitam a você economizar 2x em impostos.
Os moradores das neofavelas americanas estão enfrentando temperaturas sinistras – e, não bastasse isso, a iniquidade das pessoas que de fato mandam em Washington. Para a maior parte deles não existe água corrente e nem luz elétrica — e nem comida suficiente. (Você pode ler uma boareportagem de hoje da BBC sobre o tema. Fora isso, um vídeo de uma emissora americana com imagens e depoimentos expressivos está colocado no pé deste meu texto.)
É lamentável que os Estados Unidos tenham se convertido na negação das virtudes pregadas por líderes como George Washington e Thomas Jefferson, como frugalidade e solidariedade. Ao seguir a receita dos fundadores da nação, os Estados Unidos se transformaram no que foram. Ao dar brutalmente as costas para ela, viraram o que são – um pesadelo, povoado por barracas de miseráveis que se multiplicam.

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ESTUPROS: Seis mulheres são estupradas durante festa na Paraíba

13.02.2012
Do portal NE10
Por Agência Estado


Nove pessoas foram presas acusadas de estuprar seis mulheres e matar duas delas, durante festa em uma casa, no município de Queimadas, na região de Campina Grande, agreste paraibano, na noite de sábado (11). Segundo a Polícia Militar, ao menos nove pessoas encapuzadas invadiram a casa, onde 15 pessoas participavam de uma festa de aniversário. Os homens que estavam na residência foram amarrados e presos em um dos cômodos. Já as seis mulheres foram estupradas e agredidas.

Duas das mulheres, uma professora e uma recepcionista, reconheceram os criminosos e foram levadas pelo grupo. Durante a fuga, uma delas conseguiu pular do carro, mas foi atingida por quatro disparos. A outra foi morta dentro do veículo com três tiros. Segundo a PM, durante o velório de Michele Domingues da Silva, de 29 anos, e Isabela Sara Frazão, 27 anos, três acusados foram presos. Outros seis envolvidos foram detidos em suas residências.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre os nove presos, um já foi liberado. Outros quatro já foram ouvidos pelo delegado que investiga o caso e outros quatro serão ouvidos. Os bandidos ainda roubaram R$ 5 mil, segundo a SSP.

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Eles escandalizaram o templo do racismo em São Paulo

13.02.2012
Do BLOG DA CIDADANIA, 12.02.12
Por Eduardo Guimarães
Afrontar a elite branca e racista de São Paulo foi a estratégia de centenas de manifestantes – em maioria, negros – que, no sábado (11), saíram com bandeiras e faixas do largo Santa Cecília, subiram a avenida Higienópolis e ousaram entrar naquele que é o mais genuíno templo do racismo na cidade.
O Shopping Pátio Higienópolis foi inaugurado no dia 18 de outubro de 1999. Instalado no coração do bairro de Higienópolis, região de alto poder aquisitivo em que vive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é composto por mais de 245 lojas distribuídas em seis pisos.
Ano passado, o shopping foi alvo de outro ato público, o Churrascão da Gente Diferenciada, levado a cabo em protesto contra abaixo-assinado de 3 mil moradores “higienopolitanos”  que pedia ao governo do Estado que não construísse ali uma estação de metrô para não atrair gente pobre – ou, como preferiram chamar, “diferenciada”.
A escolha desse shopping para um ato público dessa natureza fez todo sentido porque não há outra parte da cidade em que o racismo hipócrita e visceral que encerra seja tão evidente. Só quem conhece o local é capaz de entender. A mera visita a ele desmonta a teoria de que não existe racismo no Brasil.
No Pátio Higienópolis, a sensação que se tem é a de estar em algum país nórdico. Só o que lembra que se está no Brasil são os empregados negros ou mestiços, tais como faxineiros, seguranças e alguns poucos funcionários das lojas. A clientela do shopping é quase que exclusivamente branca.
A manifestação foi convocada pelo “Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra” e protestou contra a reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, contra a ação truculenta da PM na Cracolândia e contra o caso de uma funcionária negra da escola Anhembi Morumbi que alega que a direção a pressionou a alisar os cabelos.
Em um momento solene e apoteótico da manifestação dentro do shopping um refrão cheio de simbolismo, extraído do poema “Negro Homem, negra poesia”, de José Carlos Limeira, 56, um dos autores baianos de maior destaque na comunidade negra, foi entoado por centenas de vozes, para horror daquela elite perplexa.
Por menos que conte a história
Não te esqueço meu povo
Se Palmares não existe mais
Faremos Palmares de novo

Ver um pequeno exército de negros altivos entoando palavras de ordem enquanto enveredavam por um local em que são raros de se ver e, quando aparecem, estão sempre cabisbaixos e servis, escandalizou e intimidou a clientela habitual. Lojas fechavam as portas e madames debandavam, esbaforidas, rumo ao estacionamento.
A Folha de São Paulo colheu depoimentos das indignadas madames habitués do shopping sobre a “invasão” de sua praia. Suas declarações revelam toda a burrice do racismo.
Fiquei com medo que saqueassem a loja, podia ter tiros, morte. São uns vândalos, vagabundos
Achei ridículo esse negócio de racismo. Onde é que está? Veja a quantidade de seguranças e empregados negros
Dois depoimentos, duas provas incontestáveis de racismo e burrice. Será que se fosse uma manifestação de estudantes branquinhos da USP haveria medo de saques, tiros e mortes? Será que o fato de só haver funcionários negros, mas não consumidores, não prova o racismo e a desigualdade racial que infecta a sociedade?
Esse é só mais um dos capítulos da guerra contra o racismo e o higienismo racial e social do governo e de parte da sociedade de São Paulo. Foi travada onde deveria, em Higienópolis (bairro cujo nome não poderia ser mais apropriado). E, desta vez, as forças da igualdade racial e social venceram.
Veja, abaixo, vídeo da manifestação.
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Do leitor Chico Mendes, que participou da manifestação:
“02 de maio de 1967 e 11 de fevereiro de 2012. O que há em comum entre estas duas datas?
Naquele primeiro momento, vivia-se, nos Estados Unidos da América, um turbilhão de embates sobre a condição de negros e negras: um grupo de 29 panteras negras, militantes e guerreiros em prol de um tratamento igualitário, promovem uma entrada triunfal e convicta no Capitólio.
O congresso americano tomou um susto quando aquele grupo, aquela pequena onda negra adentrou a “Casa do Povo”. Estavam de armas em punho, pois, até ali, as leis permitiam que qualquer norte-americano portasse armas de fogo. Não era crime algum.
Um tabu e medo que perseguem a sociedade burguesa desde sempre, qual seja, armas na mão do povo, do eleitor. Entraram e fizeram seu discurso antirracista perante deputados brancos e assustados.
Pois bem: 45 anos depois, outra onda, de tamanho dez vezes maior mas com a mesma demanda, adentra, de forma surpreendente, símbolo da sociedade burguesa atual: um Shopping Center.
As armas que portavam não eram de fogo, eram armas verbais. Estavam armados, orgulhosamente, com a cor negra.
Militantes do movimento negro em São Paulo pegaram de surpresa a segurança do Shopping Higienópolis.  Era por volta de quatro da tarde quando uns 300 militantes adentraram rapidamente e provocaram um frenesi nas faces brancas e rosadas da elite privilegiada deste país.
Ultrapassadas as três portas principais, objetivava-se, agora, chegar ao ponto central da casa que é a antítese da “Casa do Povo”. Os seguranças tentaram impedir, havendo um início de tumulto, logo superado pela onda negra que fazia pressão para que não se parasse nos corredores.
Tomamos o ponto central com nossas bandeiras, com nossas palavras, com nossa cor preta. A disposição arquitetônica deste centro mercantilista é perfeita para este tipo de ato, pois dos vários andares poder-se-ia avistar o nosso grito de protesto.
As forças de segurança do Estado racista brasileiro estavam em nosso encalço, mas fizeram as intervenções de rotina. Os militantes do movimento negro se revezavam ao microfone para dar o recado nunca antes ouvido pela elite branca que gastava ali o dinheiro advindo do suor do povo negro deste país.
Os olhares de perplexidade foram a tônica. Incredulidade da burguesia por termos chegado até onde chegamos. Ouvir verdades nunca foi o forte dessa gente. Enfatizo o fato de que o alvo poderia ter sido qualquer outro Shopping, mas era preciso algo a simbolizar nossa história de exclusão.
Esse templo do consumo carrega em seu nome a característica eugênica de nossa elite branca pensante de fins do século XIX e início do século XX. Nossas palavras fizeram eco. Nossa intenção jamais foi reclamar participação e existência naquele ambiente de luxo. Nossa intenção era denunciar, olho no olho, quem vive a custa do suor do povo negro.
Encerramos a manifestação e nossa alma foi duplamente lavada pela chuva que caía sem cessar. Vivemos um grande momento de Panteras Negras com aquela entrada. O Povo negro deste país existe e vai exigir sua participação em suas riquezas, doa a quem doer.”
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CONCURSO DO INSS; Gabaritos serão divulgados no dia 5 de março

13.02.2012
Do BLOG DOS CONCURSOS
Por Belisia Parente


A Fundação Carlos Chagas acabou de publicar um comunicado sobre o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A divulgação dos gabaritos das provas objetivas e dos cadernos de provas está prevista para o dia 5 de março. No mesmo dia também deve sair a previsão de divulgação dos resultados das provas objetivas e títulos. Logo, a interposição dos recursos contra os resultados deverão ser interpostos dias 06 e 07 de março e não mais no prazo de dois dias úteis após a seleção, ou seja, nesta segunda (13) e terça-feira (14), como estava previsto no edital.
Para interpor um recurso quanto à aplicação da prova, o candidato deverá necessariamente acessar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC) e preencher o campo “Fundamentação” com uma argumentação clara e objetiva, expondo as razões porque, a seu ver, a aplicação da prova não foi adequada.
Não serão analisados os recursos que: sejam cópias exatas de recursos já interpostos; não atendam às exigências do edital de abertura; não contenham uma explicação dos motivos que levaram o candidato a contestar a aplicação da prova; apresentem teor desrespeitoso à banca examinadora. Após o preenchimento da fundamentação, o candidato deverá clicar no botão “Finalizar Recurso” e imprimir o comprovante. Para interpor recurso, clique aqui.
Cronograma

- Divulgação dos gabaritos das provas objetivas: a partir das 14h do dia 05/03/2012;
- Divulgação das questões das provas objetivas: a partir das 17h do dia 05/03/2012;
- Previsão para divulgação dos resultados das provas objetivas e títulos: a partir do dia 05/03/2012;
- Interposição dos recursos quanto à divulgação das provas, dos gabaritos e dos resultados das provas objetivas e títulos: nos dias 6 e 07 de março de 2012.


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Pessoas de esquerda são mais inteligentes que as de direita, aponta estudo

13.02.2012
Do blog ALDEIA GAULESA, 
Por  Cambio 21
Tradução: @Rodopiou 

Um polêmico estudo canadense que inclui dados coletados por mais de 50 anos, diz que as pessoas com opiniões políticas de direita, tendem a ser menos inteligentes do que as de esquerda. Ao mesmo tempo, adverte que as crianças de menor inteligência tendem a desenvolver pensamentos racistas e homofóbicas na idade adulta.

A pesquisa foi realizada por acadêmicos da Universidade Brock, em Ontário, e coletou a informação em mais de 15 mil pessoas, comparando o seu nível de inteligência encontrado na infância com os seus pensamentos políticos como adultos.

Os dados analisados ​​são dois estudos no Reino Unido em 1958 e 1970. Eles mediram a inteligência das crianças com idade entre 10 e 11 anos. Em seguida, são monitorados para descobrir suas posições políticas após 33 anos de idade.

“As habilidades cognitivas são fundamentais na formação de impressões de outras pessoas e ter a mente aberta. Indivíduos com menores capacidades cognitivas gravitar em torno de ideologias conservadoras que mantêm as coisas como elas são, porque isso as fornece um senso de ordem”, dizem no estudo publicado no Journal of Psychological Science.

Segundo as conclusões da equipe, as pessoas com menor nível de inteligência gravitam em torno de pensamentos de direita, porque esse os faz sentir mais seguros no poder, o que pode se relacionaa com o seu nível educacional, inclui o jornal britânico.

Mas esta não é a única conclusão a que chegou o estudo. Analisados dados de um estudo de 1986 nos Estados Unidos sobre o preconceito contra os homossexuais, descobriu-se que pessoas com baixa inteligência detectado na infância tendem a desenvolver pensamentos ligados ao racismo e homofobia.

“As ideologias conservadoras representam um elo crítico através do qual a inteligência na infância pode prever o racismo na fase adulta. Em termos psicológicos, a relação entre inteligência e preconceitos podem ser derivadas de qual a probabilidade de indivíduos com baixas habilidades cognitivas apoiarem com ideologias de direita, conservadoras, porque eles oferecem uma sensação de estabilidade e ordem “, acrescentou.

“No entanto, é claro que nem todas as pessoas pessoas prejudicadas são conservadoras”, disse a equipe de pesquisa.

Quem quiser conferir a entrevista na revista Psychology Today pode acessar o link (em inglês). 
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A Justiça refunda a censura. (No Pará, também)

13.02.2012
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim


Na foto, Cecilio, um empresário que dignifica a Justiça !

Conversa Afiada atende a sugestão dos professores Venício Lima e Bernardo Kucinski e publica esse depoimento histórico: como a Justiça (do Pará, também) refundou a censura a jornalistas do Brasil.

Alô, alô, D Judith, não vai protestar ? 

Caros amigos:

Peço que disseminem a mensagem recebida do Lucio Flavio Pinto de Belem do Para.

B. Kucinski

O Grileiro vencerá?


Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade.


Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.


Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.


Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.


Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira.


Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos. O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa.


Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular.


De toda história, eu acabei sendo o único punido. A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde o Jornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito.


A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos, que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro.


Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª vara cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas,

me condenasse a pagar ao grileiro indenização de 8 mil reais (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral.


A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a argüição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemoria da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo.


Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e a ser publicado no Diário da Justiça do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.


Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características. Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo.


A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público.


Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados. Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.


Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença.


O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio rio Xingu. Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado.


Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida. Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.


Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal.


Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.


Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012


LÚCIO FLÁVIO PINTO

Editor do Jornal Pessoal



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