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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

CONTEXTOLIVRE:"Vou te contar, eu sou bandido!"

26.01.2012
Do blog CONTEXTOLIVRE, 21.01.12
Postado por Zcarlos


Gravações inéditas da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, expõem o funcionamento do balcão de sentenças no Judiciário
UM JUIZ SOB SUSPEITA O desembargador Francisco Betti. Grampeado pela PF, ele foi acusado de vender sentenças (Foto: reprodução)
Pasárgada não é apenas o paraíso imaginário para onde o poeta Manuel Bandeira queria se mandar, porque lá ele era amigo do rei e poderia ter as mulheres que quisesse. Pasárgada é também o nome de uma operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 9 de abril de 2008, no período em que a instituição recorria com frequência a nomes bombásticos para batizar suas ações anticorrupção. Na operação, 500 policiais federais foram mobilizados para prender prefeitos, advogados, lobistas e integrantes do Poder Judiciário em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Seu objetivo foi desmontar um esquema de venda de sentenças pilotado por um grupo de juízes federais e desembargadores que atuavam em Minas Gerais. A fraude fora armada para driblar o bloqueio dos repasses de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, transferida pelo governo federal para os municípios) para prefeituras de cidades mineiras, como Juiz de Fora e Divinópolis. O motivo do bloqueio eram dívidas altas com a Previdência Social. Em vez de quitar os débitos com o INSS, os prefeitos dessas cidades preferiram o caminho da contravenção. Contrataram uma empresa de “consultoria” que intermediava sentenças na Justiça favoráveis ao desbloqueio dos repasses em troca de pagamentos de propinas e outras vantagens a magistrados.
*Ouça os áudios no fim da reportagem
Nas investigações da Operação Pasárgada, os policiais federais coletaram provas contra três magistrados: o juiz federal Welinton Militão dos Santos, de Belo Horizonte, e os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão. Estes dois fazem parte dos quadros do Tribunal Federal da Primeira Região, que tem sede em Brasília e é o de maior abrangência territorial no país, com jurisdição estendendo-se de Minas Gerais ao Norte e ao Nordeste. Depois de serem denunciados pelo Ministério Público Federal em 2010, os três começaram a sofrer sanções. Ainda em 2010, Welinton Militão foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. No final do ano passado, o desembargador Francisco de Assis Betti foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal ainda vai decidir se ele é culpado ou não. No caso de Ângela Catão, o STJ não aceitou a denúncia. O Ministério Público Federal (MPF) disse que vai recorrer dessa decisão.
A denúncia do MPF foi baseada em farto material coletado pela Polícia Federal, como comprovantes de depósitos nas contas dos magistrados, obtidos graças à quebra do sigilo bancário, e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. O conteúdo dessas escutas permaneceu inédito até agora. Nesta reportagem, ÉPOCA revela, com exclusividade, trechos de gravações das conversas dos três magistrados. Existem trechos altamente comprometedores, como aquele em que o desembargador Betti disse, em tom de escárnio, ao juiz Militão: “Vou te contar, eu sou bandido”.
As gravações são oportunas num momento em que o Judiciário está dividido por uma polêmica sobre quais devem ser os poderes do CNJ. O órgão foi criado na reforma do Judiciário em 2004 para funcionar como instância de investigação de denúncias de comportamento inadequado de magistrados e tentar melhorar a gestão dos Tribunais (leia mais sobre o CNJ) . Desde sua instituição, a abrangência dos poderes do CNJ vem sendo questionada por uma parcela da magistratura, enquanto outros setores veem o órgão como a instância mais eficiente de controle do Judiciário por causa do corporativismo que impede o bom funcionamento de muitas Corregedorias de Tribunais.
As fitas obtidas com exclusividade por ÉPOCA têm duplo valor. De um lado, mostram como agem os envolvidos na cobrança de propina – quem são, como se tratam uns aos outros, onde se reúnem. De outro, trazem à luz detalhes que permitem traçar um perfil sucinto dos desembargadores Francisco Betti, Ângela Catão e do juiz Welinton Militão, propiciando a chance de conhecer o tipo de personagem que frequenta o lado escuro do Judiciário brasileiro. Um tipo de personagem que se repete em enredos que se interpenetram como no filme Pulp fiction, de Quentin Tarantino – infelizmente, ele não se move num mundo de ficção, mas no Brasil do século XXI.
CAPÍTULO 1 - CHICO BETTI
GAROTAS DE PROGRAMA E A INFLUÊNCIA DE EXU
Um homem preocupado com o aluguel de seu apartamento em Brasília. Apreciador de batidas de fruta com vodca e vinho chileno. Exibicionista ao falar de mulheres ao telefone – a ponto de encomendar garotas de programa a “interessados” em suas decisões judiciais. Desconfiado, se o assunto for algum tipo “de negócio”, tema sobre o qual prefere falar pessoalmente com o interlocutor em sua casa. Esse é o desembargador Betti que emerge das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal. Nascido em Belo Horizonte, pronuncia frases cheias de “ocê”, “uai” e “sô”. Só deixa a cautela da fala mineira de lado ao tratar de sua atuação no Judiciário. Nesse caso, quem fala é o “Chico Betti bandido”, como ele mesmo se define nas gravações.
A carreira jurídica de Betti – afastado desde dezembro de suas funções de acordo com decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça – começou nos anos 1980, como procurador da República. A carreira de malfeitos começou a aparecer em 2007. De acordo com o Ministério Público Federal, Betti, como juiz da 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, solicitou R$ 60 mil para proferir decisão judicial favorável à liberação de mercadorias da Distribuidora Nisama, apreendidas na Receita Federal. Entre as mercadorias, estavam aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática. Na ocasião, sua rede de relações incorporou dois amigos altamente úteis para seus propósitos. O primeiro foi Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente da agência da Caixa Econômica Federal responsável por sua conta-corrente. O segundo, Sarapó, apelido de Paulo Sobrinho de Sá Cruz, dono da empresa PCM Consultoria Municipal.
Foi com a ajuda dos dois que, segundo o Ministério Público, Betti começou a montar seu esquema de venda de sentenças. Segundo Martha Nascimento, ex-cunhada de Sarapó, Betti estava entre os juízes que receberam propina. Ela testemunhou um pagamento de R$ 40 mil ao magistrado, em troca de uma liminar para liberar as mercadorias apreendidas pela Receita. De acordo com Martha, Betti “gostava muito de dinheiro”. Segundo uma das gravações feitas pela PF, Sarapó chegou a dizer que Betti era como “um cabrito berrando, querendo peito” – ou seja, querendo propina.
As investigações da Polícia Federal se concentraram, no entanto, no período posterior a sua promoção a desembargador no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, quando o magistrado se mudou de Belo Horizonte para Brasília. Três semanas depois de assumir o cargo, Betti ainda morava num hotel. Numa manhã de outubro de 2007, segundo os grampos obtidos por ÉPOCA, ele foi acordado por uma ligação do gerente Francisco Araújo. “Ontem, eu fui a uma churrascaria boa pra danar. Fogo de Chão. Eu tô até de ressaca porque eu tomei três batidas, quatro. Aquele trem com vodca. Por isso que eu tô deitado até agora. Minha cabeça está latejando por causa desse trem”, disse Betti.
O diálogo avançou morno sobre receitas para curar ressaca. Até que mudou de rumo e Betti começou a falar de suas despesas em Brasília. “Eu tenho de me controlar agora. Não tô gastando mais nada”, disse. “Eu estou pagando R$ 2 mil de hotel.” “Seu apartamento não saiu, não?”, quis saber Francisco Araújo. “Saiu nada”, respondeu o desembargador. O gerente apresentou uma solução: “Eu vou conversar com o Danilo (homem não identificado pela Polícia Federal). Ele tem meio para ajudar aí. Resolver isso”. Betti gostou da ideia. “Se pegar um apartamento, são R$ 2 mil a menos (...).” O “cabrito” não berrava por propina, mas por um imóvel.
No começo de novembro, Betti recebeu nova ligação telefônica de Francisco Araújo. Na conversa, o desembargador voltou a mostrar seu gosto pelas bebidas alcoólicas, mas desta vez discorreu sobre vinhos: “Agora eu tô tomando um Toro de Piedra. Cabernet Sauvignon 2004, chileno. Se acabar, eu abro outra (garrafa)”, disse o desembargador. Em seguida, Betti convidou Araújo e Sarapó para irem a sua casa. O gerente ficou feliz. Tinha um “negócio bom” para falar. “Eu tô esperando. Vou abrir ou uísque ou vinho”, respondeu o magistrado. Horas mais tarde, com base na gravação, a Polícia Federal montou campana na rua tranquila onde Betti morava, no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte. No fim da tarde, a polícia viu Araújo e Sarapó deixar o local num Honda Civic. Betti, muito gentil, foi até o carro se despedir dos dois amigos.
Os assuntos daquele dia ainda não tinham acabado, como mostram outras gravações da PF. Às 19h30, Francisco Araújo ligou novamente para o desembargador. “Que recepção maravilhosa. Sarapó ficou num alívio, numa alegria que cê recebeu ele”, disse o gerente .“Ele tá sensível?”, quis saber o magistrado. “Tá, tá”, respondeu o outro. “Então, deixa eu falar: manda pra Sâmia 700 pratas”, disse Betti. Segundo a apuração da PF, Sâmia seria uma namorada de Betti. A conversa prosseguiu no assunto “mulheres”. “Fala pro Sarapó arrumar umas mulheres pra nós aí e tudo, entendeu? Pega três mulheres, fica com uma. Uma pra mim e a outra pro amigo lá. E nós três só. Cê paga, cê entendeu? Paga bem”, disse Betti.
No final de novembro de 2007, Betti recebeu uma ligação de outro amigo, o então juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Welinton Militão dos Santos. “Vou te dar boas notícias”, disse Betti. “É? Que beleza, que maravilha”, respondeu o colega, ansioso. Militão estava enrolado. Seis meses antes, a Corregedoria do TRF da Primeira Região recebera documentos da investigação da PF sobre a venda de decisões judiciais. As suspeitas atingiam diretamente Militão. Ele precisava se explicar. A solução de Betti para os problemas do amigo envolvia uma lorota e uma tentativa de mostrar influência. Betti disse a Militão que tinha uma reunião com o então secretário-geral da Presidência da República, o também mineiro Luiz Dulci. Betti explicou que havia contado uma mentira à Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais. Havia dito aos diretores da entidade que Militão tinha sido procurado por Dulci para intermediar um encontro com os magistrados federais de Minas – na verdade, havia sido Militão quem procurara Dulci, e não o contrário.
A ideia era amaciar os corregedores fingindo que Militão teria prestígio na Presidência da República. Além da demonstração de força que uma reunião com um ministro do então presidente, Lula, poderia representar, Betti e Militão planejavam levar, se recebidos, um pedido a Dulci. Eles solicitariam o apoio do governo para a criação de um Tribunal Regional Federal com sede em Minas Gerais, um pleito antigo da magistratura mineira. Betti sonhava alto: se o Tribunal viesse, ele seria presidente por ser o desembargador mais antigo de Minas. “O que eu tô feliz é o seguinte: é que você deu uma arrancada. Se alguém precisar ir ao Tribunal, não poderá ficar te perseguindo”, disse o desembargador a Militão. “Mas olha! O amigo, além de forte, é diplomata, viu?”, disse o juiz. “Não. Eu vou te contar, eu sou bandido. Aqui, meu filho, está falando Chico Betti bandido. Eu não tô nem preocupado com Tribunal, não! Eu tô preocupado é com as suas causas.” As causas em questão, segundo o MPF, eram as vendas de sentenças judiciais.
A Época, Betti negou as acusações e disse que vai recorrer do afastamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há conversa minha no sentido de corrupção, de pedir dinheiro. Eu não deferi a liberação de mercadorias”, disse. Sobre a frase “eu sou bandido”, afirmou: “Eu me autodenomino Exu, que na umbanda é um bandido. Então, eu tenho uma incorporação de um Exu. Mas minha ficha é limpíssima”. Sobre o encontro com Dulci, disse: “Militão foi chamado pelo ministro. Eu comuniquei a um grupo de juízes. Só compareceram Militão, uma advogada e eu. O ministro disse: ‘Mas só vieram três?’”. Procurada, a Presidência da República informou que o encontro foi agendado, mas não confirmou se ocorreu. A respeito das conversas com Francisco Araújo, Betti afirma que tratava só da movimentação de sua conta bancária e nega ter pedido garotas de programa ou dinheiro para alguma namorada. De acordo com ele, Sarapó só o procurava como advogado. “Se veio a minha casa, veio trazer um memorial. Nunca fiquei bêbado na frente de ninguém.”
CHEQUE NA CONTA
A Polícia Federal descobriu um cheque de R$ 46 mil com o juiz Militão. Ele foi aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas continua a receber salário
(Foto: reprodução e Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
CAPÍTULO 2 - ÂNGELA CATÃO
GENTE HUMILDE, FESTAS E DUPLA SERTANEJA
A desembargadora Ângela Catão, de 64 anos, gosta de organizar festinhas de confraternização com os funcionários de sua repartição. Ela mesma encomenda salgados e refrigerantes. Mas, nos afazeres do dia a dia, não gosta de cuidar de questões menores, como enfrentar filas de banco. Ela garante que em 35 anos de magistratura nunca foi a uma agência depositar dinheiro. Então, como explicar o comprovante de depósito, no valor de R$ 5 mil, que a PF apreendeu na Operação Pasárgada e no qual consta que a depositante foi ela mesma? Nas apurações da PF sobre a origem do depósito, a primeira pista foi justamente uma festinha de confraternização, na primeira semana de setembro de 2007, no gabinete de Ângela Catão, que na ocasião ainda trabalhava na Justiça Federal de Minas. A dupla sertaneja mirim Marcos Henrique e Santiel, formada a partir do filme Dois filhos de Francisco (2005), foi contratada para se apresentar no convescote da magistrada.
Aqui os personagens começam a se repetir. Quem contratou a dupla Marcos Henrique e Santiel para o evento? Sim, ele mesmo, Francisco Araújo, o gerente da Caixa Econômica, estrela da rede de relações do desembargador Betti. Conforme mostram as gravações, no dia 4 de setembro de 2007, Ângela pediu para ouvir uma música específica no dia da festa: “Gente humilde”, uma composição de Chico Buarque e Vinícius de Moraes (1969). “Acho que esta é a música mineira típica”, disse. Nas fitas, Francisco Araújo prometeu levar também um bolo, “para cantar parabéns para a seção eleitoral”. Segundo contou uma servidora à PF, Francisco também distribuiu para os funcionários “porta-joias, bandejinhas, ovinhos de decoração e outras miudezas”. Ângela Catão estava sorridente. Também tirou fotos com os músicos à frente de uma das estantes que guardava parte de seus processos. Muitos deles do interesse dos patrocinadores do show. Dois meses após a confraternização, a juíza se viu diante de um desses processos. De acordo com o Ministério Público, a turma receberia R$ 290 mil se a Justiça liberasse o Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Almenara, Minas Gerais, a 750 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo as gravações, no fim da tarde do dia 13 de novembro de 2007, Francisco Araújo estava ansioso. Tentara por diversas vezes falar com Ângela Catão. Quando conseguiu contato, cobrou humildemente: “E aí, doutora?”. “Peraí um pouquinho só, que nós confundimos aqui, tá?”, respondeu a magistrada. Dois minutos depois, o gerente recebeu uma ligação de Maria Márcia de Santiago Silva, oficial de gabinete da juíza. “Oi, a doutora Ângela está querendo saber. Essa petição que estava aí, qual era o pedido da petição?”, pergunta a funcionária. “Quer que eu leve aí? Eu subo aí.” Naquele mesmo dia, Ângela Catão enviou um comunicado à Receita Federal no qual mandou retirar a prefeitura da lista de devedores da Previdência, o que permitiria à prefeitura embolsar a verba do Fundo de Participação dos Municípios.
Na tarde seguinte, uma quantia de R$ 5 mil foi depositada na conta da então juíza. Uma funcionária do banco disse que o depósito ocorreu por determinação de Francisco Araújo e que parte do dinheiro, R$ 3 mil, possivelmente saiu da conta de Sarapó – sim, ele mesmo, o dono da empresa de consultoria que defendia a prefeitura de Almenara. Caso encerrado para o Ministério Público Federal, que, em fevereiro de 2010, denunciou Ângela Catão por corrupção e formação de quadrilha. Como no fim de 2009 a juíza havia sido promovida a desembargadora, o foro adequado de julgamento passou a ser o STJ. O Tribunal rejeitou, porém, a denúncia contra Ângela porque “as vantagens apontadas não teriam o potencial de corromper a magistrada, tal a sua insignificância”.
A desembargadora, que nega ter recebido propina ou presentes, concorda com a avaliação do STJ. Ela afirma que, dos R$ 5 mil registrados no comprovante de depósito, somente R$ 2 mil entraram em sua conta. “Para um juiz ser malvisto, queimado, bastam R$ 2 mil? Eu fiquei chateada. Acho R$ 2 mil muito pouco. Eu sou tão ruim, tão fraca assim? Não, gente. Não pode”, disse a ÉPOCA. Mas por que Francisco Araújo depositaria dinheiro em sua conta? “Existe um protocolo na Justiça Federal de Minas para juiz não ir ao banco. Tem fila e certo constrangimento porque o advogado quer pedir favor. O que acontece? Os gerentes passam nos gabinetes (dos juízes) e levam dinheiro e pegam cheque”, afirmou. Depois que o Tribunal rejeitou a denúncia contra ela, Ângela disse ter recuperado a fé na Justiça: “Eu não esperava essa decisão. Eu fui obrigada a acreditar de novo no Judiciário. Obrigada a dizer que o sistema jurídico funcionou”.
CAPÍTULO 3 - WELINTON MILITÃO
NA POSSE DO AMIGO
Welinton Militão dos Santos, de 54 anos, mineiro de Pequi, a 128 quilômetros de Belo Horizonte, mandou uma correspondência à então presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Assusete Magalhães. O ofício tinha o objetivo de pedir autorização para viajar de Belo Horizonte para Brasília para prestigiar a posse de Betti, “amigo de velha guarda”, em 17 de novembro de 2007. Três dias antes, Militão mandara uma funcionária da Justiça Federal comprar passagens da companhia aérea Gol para o voo 1802, que partiria do aeroporto de Confins para Brasília às 12h05. No dia da posse de Betti, no entanto, Militão mudou repentinamente de planos. Às 12h15, chegou a um hangar do aeroporto da Pampulha, no centro da capital mineira, num carro oficial da Justiça Federal. Quinze minutos depois, embarcou no avião Sêneca PT VGM do empresário Paulo Sobrinho Cruz – opa, lá está ele de novo, o famoso Sarapó, o dono da consultoria que ajudava municípios encrencados com a Previdência.
Duas semanas depois da viagem para a solenidade de posse, Militão determinou a liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios para a prefeitura de Juiz de Fora, que disputava na época uma soma de R$ 34 milhões bloqueados pela Previdência Social para compensar dívidas não pagas pela administração municipal. A causa de Juiz de Fora era justamente patrocinada pela consultoria de Sarapó. Logo após a decisão, a Corregedoria do TRF da Primeira Região entrou no circuito. “O corregedor está aqui, pedindo tudo”, avisou um funcionário da vara de Militão a Sarapó. Apesar da fiscalização, Militão recebeu um cheque de R$ 46 mil, cuja origem é atribuída à consultoria de Sarapó, duas semanas depois de a corregedoria fazer inspeção em seus processos. A cópia do documento foi apreendida em abril durante a Operação Pasárgada, que levou o magistrado para a prisão e resultou em seu afastamento da 12ª Vara Federal. Militão sempre negou que tenha recebido propina para dar decisões favoráveis à organização criminosa.
De início, o Conselho Nacional de Justiça aplicou somente a pena de censura ao magistrado. No fim de 2009, ele voltou ao cargo. O MPF recorreu, e o juiz foi aposentado compulsoriamente. Ele fica longe do Fórum, mas continua a receber salário. Um juiz federal em início de carreira recebe R$ 21.700.
Confira abaixo a transcrição dos principais diálogos e, na íntegra, os áudios:

CONFIDÊNCIAS AO TELEFONE
27.11.2007 | 14h04
 
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08.11.07 | 19h31
 
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10.10.07 | 9h31
 
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O SHOW SERTANEJO
4.9.2007 | 15h21
 
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 4.9.2007 | 15h49
 

Hudson Corrêa com Nelito Fernandes
No Revista Época

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Fonte:http://contextolivre.blogspot.com/2012/01/vou-te-contar-eu-sou-bandido.html

Prefeitura vai recapiar Avenidas Domingo Ferreira, Estrada do Arraial e São Miguel

26.01.2012
Do BLOG DE JAMILDO
Postado por Helder Lopes 


A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), investirá mais de R$ 5,3 milhões em obras de recapeamento em três grandes corredores da cidade. O trabalho beneficiará as avenidas Domingos Ferreira, em Boa Viagem, São Miguel, em Afogados e a Estrada do Arraial, em Casa Amarela. A ação nas três vias deve durar 30 dias.

Para minimizar os efeitos para o trânsito, durante as obras, os serviços acontecerão no período noturno. Além disso, serão instaladas placas de sinalização para orientar os condutores sobre as intervenções na área.

Na Domingos Ferreira, um dos principais corredores da Zona Sul, serão recapeadas as seis faixas de rolamento, abrangendo uma extensão de 5 km por 18m de largura. Só para este recapeamento o orçamento da PCR é em torno de R$ 3,5 milhões. Primeiro será feita a remoção do asfalto antigo (fresagem), a partir desta quinta-feira (26) e, na próxima semana, será colacada a nova massa asfáltica.

Já na Estrada do Arraial, a fresagem começou na terça-feira (24). A ação vai restaurar 1,3 km de extensão, no trecho entre a Rua Góes Cavalcanti até a Avenida 17 de Agosto. O investimento é de R$ 696 mil. Por fim, na Rua São Miguel, a obra de recapeamento inicia na próxima semana e contemplará toda a extensão (2,3 km) da rota que liga os bairros de Afogados e Estância. Para esta, a PCR vai destinar R$ 1,1 milhão.

Balanço 2011 - A Prefeitura do Recife investiu, em 2011, cerca de R$ 20 milhões em obras de tapa-buracos. Setenta mil buracos cobertos e 6.650 vias atendidas. As obras de recapeamento asfáltico receberam investimentos de R$ 12,8 milhões e 63 vias atendidas. Assim, a PCR totalizou um orçamento três vezes superior ao de 2010, em R$ 32,8 milhões.
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Nova lei moderniza regulação da mobilidade urbana

26.01.2012
Do site da CNTSS/CUT, 23.01.12

Escrito por: IPEA


Ela traz, entre suas principais medidas, a exigência que todos os municípios acima de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana




“A nova Lei não é contra a posse do automóvel, apenas pretende que o seu uso seja feito de forma sustentável”, destacou o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Alexandre de Ávila Gomide, durante a apresentação do Comunicado do Ipea nº 128 – A Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, nesta quinta-feira, 6. Sancionada no último dia 3 de janeiro, a lei fundamenta-se no artigo 21, da Constituição Federal de 1988, que atribuem à União a responsabilidade de instruir as diretrizes da política de desenvolvimento urbano e para os transportes urbanos.
A nova regulamentação visa à modernização do marco regulatório dos serviços de transportes públicos e a defesa dos interesses dos usuários dos serviços de transporte coletivo. Ela traz, entre suas principais medidas, a exigência que todos os municípios acima de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana. Além disso, ficam obrigados a divulgarem os impactos, no valor final das tarifas, dos benefícios tarifários concedidos.
A Lei também prevê a mudança do regime econômico e financeiro das concessões de transporte coletivo e a disponibilização de instrumentos de racionalização do uso dos automóveis, como a restrição e controle de acesso e circulação em locais e horários predeterminados.
A fixação apenas dos valores máximos das tarifas de táxi é outro ponto que chama a atenção na lei. Os motoristas desse tipo de transporte podem, a partir de agora, estabelecer o desconto que desejarem aos seus clientes e não somente o determinado pelo Poder Público, como por exemplo, os 30% praticados atualmente no Distrito Federal.

Desafios

Alexandre Gomide citou alguns desafios para a efetivação da lei. “A lei também deixou de falar em quem vai financiar a gratuidade dos benefícios”, disse o pesquisador, ressaltando que da forma que está, com raras exceções, a operação do transporte público continuará a ser inteiramente financiada pelos recursos arrecadados na cobrança de tarifas.

Embora admitindo avanços, com o reconhecimento da existência de desigualdades no uso do espaço público e da geração de externalidades negativas por determinados modalidades de transporte, Gomide alerta para o fato de que a lei não é suficiente para garantir a sustentabilidade das cidades. “É necessário engajamento político dos atores sociais e a capacitação do Poder Público, sobretudo do municipal, que terá que adequar e implementar as diretrizes e instrumentos da lei à realidade de suas cidades, para fazer a lei pegar”

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BLOG MOBILIDADE URBANA: Grande Recife altera parada de 12 linhas para obras do Corredor Norte-Sul

26.01.2012
Do BLOG MOBILIDADE URBANA
Por Tânia Passos
Dois novos trechos da BR-101 e da PE-15 foram interditados para dar continuidade às obras do corredor exclusivo de ônibus Norte-Sul. No total, 12 linhas de ônibus terão seus itinerários desviados e passarão a obedecer a 16 paradas provisórias.
A implantação do corredor começou no ultimo dia 6 de janeiro com a substituição das placas de concreto e requalificação do corredor exclusivo de ônibus no início no Km 42 da BR-101 até o Km 47 da via, próximo a UPA de Cruz de Rebouças.
Nesta nova etapa, a intervenção terá início na UPA de Igarassu até a saída de Abreu e Lima. Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte cinco linhas deixarão de utilizar o corredor exclusivo de ônibus e passarão a utilizar paradas provisórias localizadas no acostamento das vias.
O outro trecho, que compreende o espaço entre a entrada de Abreu e Lima e o Terminal Integrado Pelópidas Silveira, irá resultar na alteração do ponto de parada de 11 linhas que também passarão a utilizar as paradas provisórias localizadas no acostamento das vias.
O Grande Recife está informando as mudanças aos usuários por meio de cartazes fixados nos ônibus, além disso, as paradas desativadas também estão sinalizadas com cartazes. Outras informações sobre o itinerário das linhas podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento ao Cliente, pelo telefone 0800 081 0158, ou no sitewww.granderecife.pe.gov.br.

Lista das linhas envolvidas na mudança:

Trecho 1:
964-Igarassu/Macaxeira
946-Igarassu (BR-101)*
956-Igarassu (Bacurau)*
905-Igarassu/Paulista*
967-Igarassu (Sítio Histórico)*

Trecho 2:
912-Caetés I/Paulista
917-Caetés II/Paulista
933-Abreu e Lima/Paulista
989-Loteamento Planalto/Paulista
984-Loteamento Bonfim/Paulista
988- Desterro/Paulista
998-Caetés III/Paulista
*Estas linhas também trafegam pelo segundo trecho
Lista de paradas provisórias a serem implantadas:

Trecho 1: (entre a saída de Abreu e Lima e a UPA de Cruz de Rebouças)

  1. Em frente a Abreu Comercio Baterias, próximo a Celpe de Cruz de Rebouças, sentido Abreu e Lima/Paulista
  2. No lado oposto a Peça Mola, sentido Recife/Abreu e Lima
  3. Em frente a Chesf, sentido Paulista/Abreu e Lima
  4. Em frente a Socierpe Metalúgica, sentido Abreu e Lima/Paulista
  5. Em frente a antiga fábrica da Wolf, sentido Paulista/Abreu e Lima
  6. Em frente ao poste de concreto de número 212.724, sentido Abreu e Lima/Paulista
  7. Em frente ao poste de concreto de número 22.682, sentido Abreu e Lima/Paulista
  8. Em frente ao posto em construção, lado oposto à subida da Vila Rubina, sentido Paulista/Abreu e Lima
Trecho2: (entre a entrada de Abreu e Lima e o Terminal Integrado Pelópidas Silveira em Paulista)

  1. Em frente Igreja Batista, sentido Paulista/Abreu e Lima
  2. Próximo a lombada eletrônica, sentido Abreu e Lima/Paulista
  3. Em frente antiga fábrica de tecelagem (lado oposto à Faculdade Joaquim Nabuco), sentido Paulista/Abreu e Lima
  4. Em frente à Faculdade Joaquim Nabuco, sentido Abreu e Lima/Paulista
  5. No lado oposto a Bilio Estivas, sentido Paulista/Abreu e Lima
  6. No lado oposto ao nº 2967, sentido Abreu e Lima/Paulista
  7. Em frente a fabrica da Bom Bril, sentido Abreu e Lima/Paulista
  8. Em frente a fabrica da GE, sentido Paulista/Abreu e Lima
Fonte:  Grande Recife
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A marca da maldade (e da destruição) de Alckmin e Cury

26.01.2012
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA



Nunca vi coisa tão monstruosa como demolir casas de alvenaria (veja o vídeo), levantadas e melhoradas com dificuldade ao longo dos anos, onde era o lar de famílias com crianças e idosos, para deixá-los sem nenhum teto, tornando-os refugiados, para recomeçar a vida do zero.

Até na ditadura, havia construção de conjuntos habitacionais, antes de remover favelas.

Nada explica um prefeito e um governador, em vez de construir casas, demolir.

O cidadão de São José dos Campos e de São Paulo paga imposto para o governo fazer isso?

São José dos Campos tem só 2 mil domicílios em favelas. Facílimo de resolver, para uma cidade tão rica!


A cidade de São José dos Campos tinha 189.587 domicílios ocupados em 2010, segundo o censo do IBGE.

Só 2.015 domicílios são em aglomerados subnormais (favelas). Facílimo de resolver para uma cidade rica. Mais fácil ainda quando 1.700 domicílios eram no Pinheirinho, e o a massa falida de Naji Nahas devia R$ 16 milhões de IPTU.

A cidade é o 19º PIB municipal do Brasil. Tem centros tecnológicos de ponta com investimentos federais (ITA, INPE, etc), e um parque industrial que recebe bilhões do BNDES. Tudo isso alavanca a economia e a arrecadação da cidade.

O mínimo que poderia se esperar de um prefeito com recursos tão grandes e problemas tão pequenos, é promover a ascensão social da pequena parcela da camada mais pobre da população, para a inclusão social e produtiva, erradicando a pobreza na cidade.

Mas o prefeito tucano não se contentou em deixar os mais pobres apenas abandonados, tomou decisões também para arruinar suas vidas.

Demolir aquelas casas, sem ter outra para mudar, é demolir a vida das pessoas, é desestruturar famílias. É semear a revolta em crianças que viram sua família ser arrancada de casa à força, para passar um trator um cima.

É muita maldade fazer o povo sofrido, sofrer à toa de novo, destruindo o pouco que tem, por pura ganância de dinheiro e mesquinharia por poder. 

E não me venha falar em ordem judicial, porque quem não concorda, contesta.

E mesmo que a constestação judicial não seja acatada, o governador pode sim, em casos extremos descumprir e "peitar" uma ordem judicial insana. O juiz pode até mandar prender o governador que descumprir, mas isso nunca acontece, pelas consequências políticas, o que sempre obriga a uma conciliação.

Alckmin e o prefeito Eduardo Cury, não foram apenas omissos, eles agiram politicamente para esse desfecho ao criar dificuldades para viabilizar uma solução.

O prefeito queria "limpar a área" para "empreendimentos econômicos" (ele diz isso em uma entrevista: que a área tem "vocação industrial"). E queria quebrar a espinha dorsal de uma comunidade cujo líder comunitário era de um partido de oposição, o PSTU. É coisa de fascista desumano. E Alckmin concordou com tudo isso, pois não moveu um dedo para viabilizar a regularização das casas, e moveu 2000 policias para exterminar 1700 lares.

Alckmin e Eduardo Cury são os senhores desgraça, exterminadores de lares e desagregadores de famílias.

Semeiam a desesperança, a descrença na justiça e no sistema, e a revolta na cabecinha daquelas crianças e de todo mundo que tem um mínimo de senso de humanidade.

Que colham tudo o que plantaram, caindo no ostracismo político do qual nunca deveriam ter saído.

Tomara que nestes corpo-a-corpo de campanha eleitoral, venham pedir voto nas próximas eleições à um ex-morador do Pinheirinho. É só olhar no fundo dos olhos e dizer: o "senhor" arrancou a minha família da minha casa e passou um trator em cima, seu @#&. Vá pedir votos ao Naji Nahas.

Em tempo: A velha imprensa quer "socializar" os senhores desgraça, jogando a responsabilidade para o governo federal. É pura mentira.

Leia a nota do Ministério das Cidades.

Leia essa matéria do ano passado, quando Alckmin se comprometia a fazer um projeto através do CDHU, e o prefeito se comprometia a mudar o zoneamento urbano, exigências para o governo federal liberar financiamento a qualquer cidade.

Leia a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República onde mostra que o acordo de suspensão por 15 dias não foi cumprido

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SERVIDORES DO INSS:Relatório da Audiência com o Presidente do INSS Mauro Hauschid

26.01.2012

Implantação dois(02) Turnos de seis horas

Realizada no dia 24 de corrente mês, o Presidente do INSS Mauro Hauschid confirmou à CNTSS a implantação da Jornada Ininterrupta de 12 horas, com dois turnos APS's e afirmou: “a Resolução esta sendo finalizada e, os estudos técnicos que vão orientar a orientar a implantação dos dois turnos de funcionamento das Agências Executivas da Previdência Social estão sendo concluídos pelo DIRAT e pela Diretoria de Gestão de Pessoas para publicação da Resolução”.

A CNTSS, representada pela vice-presidente Terezinha Aguiar e Joaquim Antonio (coordenador do setorial dos federais),cobrou a publicação da resolução que normatizará as jornadas de 06 nas APS do INSS e o presidente reafirmou que o prazo para implementação da nova jornada está mantida para 1º de março de 2012, além do que informou que as ADJ –Agências Judiciais e o ABI estarão contempladas no texto da Resolução.

Outro ponto questionado foi a situação dos servidores que fizeram opção pelas 30h que estariam prejudicados com salários inferiores. O presidente informou que estes servidores deverão pedir a reversão, ou seja, o retorno para 40h terão seus pedidos aprovados pela Direção do INSS e assegurados legalmente pela Resolução e concluiu: “Todas as ações estão
sendo planejadas com o objetivo de garantir que tanto o atendimento e o trabalho não sofram solução de continuidade,assim como as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas pela Procuradoria do INSS visando que a normatização não tenha aspectos que possam interferir na implantação do funcionamento das Agencias”.

Por fim concluiu; “tudo deve estar acertado de forma garantir o bom funcionamento e atendimento à população e finalizou: os dois turnos de seis horas é um instrumento de gestão do trabalho nas Agencias da Previdência social”.

Exames periódicos para os aproximadamente 40 mil servidores do INSS:

Com um orçamento aproximado de quase 04 milhões, o Presidente do INSS informou que está previsto para este ano a realização dos exames periódicos dos servidores do INSS. A empresa responsável é a GEAP. Na oportunidade a CNTSS destacou que a realização destes exames pode surgir casos de acompanhamento para tratamento especializado ao servidor. De acordo com o Mauro Hauschild a equipe deve se orientar para esses casos.

Gratificação de difícil acesso

Por meio de Medida Provisória e/ou Projeto Lei o Presidente do INSS – Mauro Hauschild informou que o Ministério da Previdência/ INSS vai encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma proposta de Gratificação para os servidores que optarem a trabalhar nas regiões de difícil acesso. A base de cálculo da referida gratificação ainda se encontra em estudos finais.

GEAP

Perguntado sobre os problemas relacionados a GEAP Mauro Hauschild se mostrou preocupado quanto a mudanças relacionadas na modalidade de contribuição apresentada pela representante do INSS no CONDEL.

No momento, o estudo de cálculos atuariais sugere a mudanças na forma de contribuição para valores de mercado.

Para a CNTSS essa proposta mais uma vez vai expulsar centenas de servidores que historicamente, desde os anos 70, vêm contribuindo para o Plano Geap saúde, além do que é um aumento abuso essa nova modalidade.

Na opinião da CNTSS qualquer medida deve ser amplamente discutida com as Entidades representativas dos servidores para somente depois ser votada no CONDEL e, em seguida ser colocada em vigor.

Diante da complexidade do tema, sugeriu uma reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Carlo Gabas e representantes das Entidades para o dia 30 de janeiro, às 9h para discutir exclusivamente GEAP.

Carreira dos Servidores

Quanto à discussão e implementação do GT DA CARREIRA o Presidente do INSS, Mauro Hauschid, informou que a data para a oficialização do GT será publicada em fevereiro e que os trabalhos deverão ter início após o carnaval com a mesma formação do GT DA CARGA HORÁRIA. Os sindicatos filiados à CNTSS já se mobilizam na construção de projetos e estudos que subsidiem o GT DA CARREIRA.

Nova audiência foi confirmada para 15 de fevereiro.

COORDENAÇÃO DOS FEDERAIS DA CNTSS  
Plantão: Edf Márcia, sala 408 Brasília - DF
(61) 3322 5062 CNTSS


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TV GLOBO E MANIPULAÇÃO, TUDO A VER: Globo mente, manipula, distorce e joga seus jornalistas na rua expostos à fúria da população

26.01.2012
Do BLOG DO MELLO,23.01.12
Postado por Antônio Mello

Não é de hoje que O Globo tem um lado: aquele diametralmente oposto aos anseios do povo. Desde a época de Getúlio, quando jornal e rádio Globo fizeram intensa campanha contra o presidente que criou o salário mínimo, a jornada semanal e a carteira de trabalho.


Quando o povo tomou conhecimento do suicídio de Getúlio, soube muito bem quem levou o presidente àquele desfecho:


"Nas horas seguintes os jornais confirmaram o que o rádio anunciara [o suicídio de Getúlio] através de edições, também extraordinárias, provocando uma comoção popular, sem precedentes, desde a morte de João Pessoa, em 1930.Populares atacaram O Globo e a rádio Globo, (...). O povo voltava-se contra a mídia que julgava culpada pela dimensão que os fatos tomaram. [Fonte]"


Nos dias de hoje, nada mudou. O Globo esteve à frente do golpe de 1964, que apoiou (e do qual se aproveitou) desde o início. Ocultou as gigantescas manifestações a favor das Diretas-Já. Manipulou a eleição presidencial de 1989, que elegeu Collor. 

Recentemente, combate furiosa e incessantemente os governos populares dos presidentes Lula e Dilma (contra quem fez oposição sistemática no período eleitoral e nos governos).

Por isso, repórteres da emissora têm enfrentado nas ruas ataques da população. "O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo" é o que mais se ouve em qualquer manifestação popular.

Agora, na violenta ação da PM do tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, contra os seis mil moradores do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, uma viatura da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo na região, foi incendiada [foto abaixo]. 



Enquanto donos, diretores e seus prepostos continuam a manipular as notícias, protegidos em seus escritórios e carros blindados, motoristas, iluminadores, câmeras, repórteres das Organizações Globo têm que enfrentar a fúria de uma população, que admira novelas e programas da Rede Globo, mas abomina sua cobertura jornalística antipopular.

Prova disso são as fotos da invasão do Pinheirinho pela PM publicadas no site da TV Vanguarda, que publico a seguir, e você pode conferiraqui, no site oficial da emissora. É a ótica da Globo: não há povo, só polícia.


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