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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Marinha compra três navios de patrulha


03.01.2012
Do blog de Luis Nassif, 02.01.12
Por Luis Nassif

Marinha compra navios de patrulha por US$ 207 milhões

Acordo de aquisição de três embarcações foi fechado com a companhia BAE Systems
O Globo
Com Valor

SÃO PAULO - A Marinha brasileira assinou um contrato com a inglesa BAE Systems para compra de três navios de patrulha oceânica por 133 milhões de libras esterlinas (US$ 207 milhões). Os dois primeiros navios serão entregues em 2012 e o terceiro no início de 2013.

O contrato inclui a licença e o projeto de fabricação, que permitem à Marinha construir outros navios do tipo no Brasil. Os três navios vão reforçar a capacidade da Marinha no curto prazo, enquanto não são feitas as aquisições do plano governamental Prosuper.

sa aquisição não muda o escopo do Prosuper, nosso programa de aquisição futura de navios que também inclui outros cinco navios de patrulha oceânica de 1,8 mil toneladas a serem construídos no Brasil - afirma o diretor de engenharia naval da Marinha brasileira, contra-almirante Francisco Deiana.

Os navios comprados pelo Brasil, com peso de 2,2 mil toneladas quando totalmente carregados, foram construídos originalmente para o governo de Trinidad e Tobago, em um contrato assinado em 2007. Desde que o acordo foi encerrado, no final de 2010, a BAE Systems oferece os patrulheiros para países interessados.
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CONVERSA AFIADA: Peluso foi quem chamou Lula às falas

03.01.2012
Do blog CONVERSA AFIADA,02.01.12
Por Paulo Henrique Amorim

É a Satiagraha, estúpido

Amigo navegante leu o post “Maierovitch fez balanço do Governo Peluso” e telefonou para contar um dos (poucos) episódios cinzentos do Governo do Nunca Dantes.

A revista que se tornou um detrito de maré baixa divulgou no sábado o grampo sem áudio: um suposto (como diz a Folha (*))  grampo de conversa de Gilmar Dantas (**) com o senador Demóstenes Torres.

O grampo teria sido feito no âmbito da Operação Satiagraha, pela Abin – assegurava o detrito de maré baixa.

E a Abin não pode grampear, segundo a Lei.

O grampo indicaria uma tentativa do ínclito delegado Protógenes Queiros de instalar aquilo que Gilmar Dantas chamou – num delírio dionisíaco – de “Golpe Estado Policial”…

No domingo, com o PiG (***) a seus pés, Gilmar Dantas anunciou que ia chamar o Presidente da República às falas. 

Na segunda-feira, o presidente Lula recebeu, de manhã, no Palácio, o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, então na Suprema Função, e os Ministros Cezar Peluso e Ayres Britto.

Tratava-se, portanto, de uma tentativa de se instalar uma crise institucional no país: o Supremo contra o Executivo, a partir de uma fabricação do detrito de maré baixa.

Viva o Brasil !

O Presidente da República ponderou que seria necessário instalar uma investigação para ver se, de fato, houve o grampo e se era responsabilidade da Operação do ínclito delegado Protógenes Queiroz.

E, depois, punir os culpados.

Ayres Britto era o mais moderado e aberto a analisar hipóteses.

Quantas outras denúncias da Veja deram com os burros n’água ?, alguém perguntou.

O ministro Marco Aurelio de Melo, por exemplo, passou meses à procura de grampos que a Veja tinha instalado em seu gabinete e não achou nada.

Gilmar Dantas, surpreendentemente, parecia sereno.

Pouco exaltado.

Quem roubou a cena foi Peluso, conta o amigo navegante.

Peluso exaltou-se, constrangeu o Presidente e a todos com o tom de voz.

Ele não queria saber de investigação nenhuma.

A certa altura, disse, em alta voz: quero cabeças, cabeças têm que rolar.

Era a única satisfação que admitia: cabeças cortadas.

Depois, surgiu o ministro cerrista Nelson Johnbim com a teoria de que a Abin possuia, sim, maquinário diabólico de fazer grampos, segundo disseram generais sob seu comando.

Depois, descobriu-se que o material levado ao Presidente da Republica não passava de uma babá eletrônica, que se compra pela internet.

O Ministro da Justiça Tarso Genro foi quem, aparentemente, sugeriu que o ínclito delegado Paulo Lacerda fosse removido da Abin para a embaixada do Brasil em Lisboa.

Até hoje, jamais se achou o áudio do grampo.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, que gosta de ilhas e do Marrocos, passou anos a fio atrás do áudio do grampo e não achou até hoje.

Diz o amigo navegante: por trás de tudo, Paulo Henrique, estavam Dantas e a Satiagraha.

Era o fantasma que rondava a reunião.

Não abrir a Satiagraha.

Não tem importância, diz ele, filosoficamente: o Amaury cuida disso.


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra eminente colonista da GloboNews  e da CBN se refere a Ele.
(***) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
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Desenvolvimento e socialismo

03.01.2012
Da REVISTA FÓRUM,08.12.11
Por Gilberto Maringoni*

Artigo aponta a necessidade de articulação entre um projeto de desenvolvimento democrático e popular

Introdução

A possibilidade concreta de se viabilizar uma transição ao socialismo está hoje fora da agenda da sociedade brasileira. A hegemonia burguesa consolidou-se, após um longo período de defensiva das idéias socialistas. Parte da esquerda formada a partir dos anos 1970-80 adaptou-se e ajudou a consolidar tal hegemonia, conferindo-lhe inédita legitimidade. Essa parcela significativa da esquerda que inclui lideranças políticas, sindicais e populares dá nova qualidade ao pacto de classes estabelecido no Brasil, após a eleição de Luís Inácio Lula da Silva à presidência, em 2002. Estabeleceu-se uma aliança sólida entre tais setores e o grande capital financeiro e industrial e o agronegócio, em torno de um projeto de desenvolvimento. Embora se percebam vários matizes no interior desse grande acordo, a maior parte de seus agentes se unifica em torno de algumas linhas-mestras:

1. Absoluta prioridade aos setores rentistas, para os quais se destina cerca de 40% do orçamento federal, sob a rubrica de pagamento dos serviços da dívida pública, baseados nos juros reais mais altos do mundo;
2. Manutenção de uma taxa de câmbio valorizada, que favorece o capital externo e os setores exportadores de produtos não industrializados;
3. Livre circulação de capitais;
4. Expansão do mercado interno, através da elevação do salário mínimo e de programas de transferência de renda;
5. Diversificação dos parceiros comerciais do Brasil no plano externo e
6. Manutenção de toda ordem jurídico-institucional criada para a implantação do modelo neoliberal.

Não se trata mais do neoliberalismo puro e duro dos anos 1990, quando aconteceram as privatizações em massa e o grosso das reformas constitucionais que garantiram a nova ordem. Tudo se deu ao custo de aumento do desemprego e de três crises consecutivas na economia brasileira. Esse viés mais radical do mercadismo perdeu legitimidade, mas permanece vivo nas páginas e telas da grande mídia e nos partidos de direita.

Atualmente, mantidas suas características básicas, o modelo se arraigou na sociedade brasileira, gerando moderadas taxas de crescimento econômico, além de uma melhoria no padrão de vida dos assalariados e da adoção de políticas sociais focadas.

Num plano muito minoritário em termos de expressão política, existe um projeto à esquerda - que contempla também várias nuances. Na verdade, não se conforma nitidamente como alternativa, mas como ideário disperso em alguns setores sociais. Ele poderia, genericamente, ser classificado como democrático-popular. Essa vertente envolve frações dos trabalhadores, da pequena e média burguesia e mesmo partes minoritárias da burguesia. Algumas dessas formações encontram-se abrigadas no pacto de classes majoritário e, vez por outra, exibem descontentamentos com os rumos da orientação geral.

Como tratar a questão da transição do capitalismo para o socialismo nessas balizas concretas? Como colocar o tema no plano da tática - ou seja, da política - e não no terreno de uma estratégia desvinculada da formação social e econômica e social atual do país?

Este pequeno texto não responde a tais questões. Elas seguem em aberto nos dias que correm. Busca-se aqui tão somente apontar a necessidade de articulação entre um projeto de desenvolvimento democrático e popular nos marcos do capitalismo realmente existente e a luta pelo socialismo.

Problema tático

Duas décadas depois da derrocada dos regimes do socialismo real, que gerou uma aguda crise política e ideológica na esquerda mundial, e quase uma década após a chegada ao poder de um partido de origem popular no Brasil, o que significa exatamente advogar uma ruptura socialista?

Um objetivo como esse não pode ser uma construção apenas doutrinária, desvinculada das lutas e condições da realidade política. Ruptura - ou revolução - e socialismo não são valores ou categorias morais. São, antes de tudo, objetivos políticos, inseridos na real disputa de forças na sociedade. Isso implica estabelecer metas de curto, médio e longo prazo, examinar quem são os sujeitos políticos dessa empreitada, os aliados e os inimigos e traçar um programa mínimo e um programa máximo de ação. Em outras palavras, são partes da construção de uma tática e de uma estratégia política. Não se trata assim de tarefa acadêmica. Uma articulação desse tipo deve captar uma necessidade expressiva na sociedade, tendo como núcleo fundamental os trabalhadores, os setores pobres da cidade e do campo e parcelas da pequena burguesia. Outras frações de classe podem eventualmente se juntar nessa empreitada, dependendo das condições concretas da disputa política.

Ao longo das últimas duas décadas, revolução passou a ser um conceito tido como obsoleto. A queda do muro de Berlim, em 1989, a derrota eleitoral dos sandinistas na Nicarágua, em 1990, o desmanche da União Soviética, em 1991, e a supremacia do modelo neoliberal em quase todo o mundo, acuaram as forças que pregavam mudanças na ordem social. A própria idéia de revolução, no sentido de uma transformação radical da realidade, foi colocada em xeque. Ela voltou à baila primeiro pelas mãos do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que desde sua chegada ao poder, em 1998, alardeia comandar uma revolução em seu país. Mais recentemente, as mobilizações populares nos países árabes chegaram a ser chamadas de revolução. Independente da exatidão ou não na utilização do termo, o certo é que ele saiu do limbo a que foi relegado há duas décadas.

O que é uma revolução? As definições sobre uma mudança de tal natureza foram sintetizadas por Caio Prado Júnior (1907-1990):

Revolução, em seu sentido real e profundo, significa o processo histórico assinalado por reformas e modificações econômicas, sociais e políticas sucessivas que, concentradas em período histórico relativamente curto, vão dar em transformações estruturais da sociedade, e em especial das relações econômicas e do equilíbrio recíproco das diferentes classes e categorias sociais .

Fernando Claudín (1915-1990), histórico dirigente comunista espanhol, destaca um traço fundamental nas revoluções:

Toda revolução social, tanto socialista como burguesa, compreende como momento necessário a revolução política, a passagem do poder a uma nova classe.

O debate sobre processos revolucionários pode levar à discussão de outro conceito banido da agenda política: o projeto socialista. Se, como dizia Marx, o socialismo representará o desenvolvimento máximo das forças produtivas, com a disseminação do bem-estar e da qualidade de vida, há que se superar o desenvolvimento capitalista, mudando sua qualidade, guardando algumas de suas características, mas negando outras, essenciais, para a construção de uma nova síntese que pode ser genericamente chamada de desenvolvimento socialista.

A esquerda e o desenvolvimentismo

Embora o desenvolvimento econômico sob o capitalismo seja um projeto essencialmente burguês, é preciso levar em conta algumas de suas características. No caso brasileiro recente, o aumento da massa salarial, a expansão dos níveis de emprego e a disseminação do crédito acabam por atrair largos setores dos trabalhadores para o pacto dominante. A melhoria imediata dos padrões de vida, como acontece atualmente em vários países da América Latina, após duas décadas de estagnação, consolidou a idéia que o desenvolvimento é igualmente bom para todos.

Celso Furtado (1920-2004), o mais radical e talentoso reformista burguês do Brasil, diferenciava desenvolvimento de crescimento. Para ele, "O crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando na preservação dos privilégios das elites que satisfazem seu afã de modernização; já o desenvolvimento se caracteriza pelo seu projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento".

Ou seja, trata-se de um processo de transformação social. Essa transformação será tão mais profunda quanto mais a esquerda socialista souber empreender uma luta política para fazer aliados e formular programas na luta por um desenvolvimento distributivista, democrático e ecologicamente sustentável, que aponte para o socialismo. Não se coloca aqui em dúvida que a transformação almejada será socialista. Discute-se a tática a ser empreendida. Ela depende dos rumos a serem traçados, mas sobretudo da luta e das condições política concretas.

Para definir os atores sociais de uma empreitada dessa envergadura, é preciso apontar o que se quer e onde se deseja chegar. A estratégia de transformação conformará a frente de interesses e de interessados, deixando claro quais os beneficiados e quais os prejudicados com o processo.

Ao mesmo tempo, a esquerda não pode permanecer como caudatária do desenvolvimentismo burguês. Isso aconteceu de forma clara depois da divulgação da Declaração de Março de 1958, do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Vale a pena estudar aquele documento. Ele é contraditório, mas extremamente interessante. O texto tem o mérito de produzir um giro na atuação partidária, que havia adotado concepções ultraesquerdistas, estreitas e sectárias após a publicação dos manifestos de janeiro de 1948, de agosto de 1950 e das resoluções do IV Congresso, de 1954. Todos representam reações à colocação do partido na ilegalidade, em 1947. O resultado foi o isolamento do PCB das forças nacionalistas e progressistas. Após o texto de 1958, a agremiação adotou uma linha de participação no movimento nacionalista, assumiu a luta democrática como bandeira e possibilitou a ela tocar as questões concretas do dia a dia. Houve uma busca pela concretização de alianças, sem exigências irreais, dogmáticas e apriorísticas de hegemonia, como acontecia no período anterior.

No entanto, a Declaração de Março tem como questão principal um grave erro estratégico, fruto de uma análise precária da composição de classes da sociedade brasileira. O texto atribui à "burguesia nacional" um papel progressista. A dada altura, a Declaração diz o seguinte:

O proletariado e a burguesia se aliam em torno do objetivo comum de lutar por um desenvolvimento independente e progressista contra o imperialismo norte-americano.

O resultado concreto foi que o Partido acabou por se colocar a reboque da "burguesia nacional" e de sua concepção política e econômica central, o nacional-desenvolvimentismo. A maior parte dessa burguesia aliou-se ao imperialismo no golpe de 1964, isolou e combateu os comunistas e a esquerda em geral.

O período nacional-desenvolvimentista não foi uniforme e suas características intrínsecas conheceram várias nuances. Obteve-se, através dessas orientações, um modelo de modernização acelerado, que não tocava nas estruturas arcaicas de concentração da renda e da propriedade.

Provocou um dos maiores deslocamentos humanos da história contemporânea, através das migrações internas do campo para a cidade, com vantagens e problemas daí advindos.
O desenvolvimentismo dos anos 1950 entrou em crise, no final daquela década, por conta da maciça e crescente necessidade de importação de bens de produção, o que passou a causar desequilíbrios estruturais no balanço de pagamentos. Some-se a isso, uma contradição inerente ao desenvolvimento, a formação de uma numerosa e disciplinada classe operária, que passou a reivindicar uma repartição maior das riquezas por ela produzida, colocando-se na prática contra um dos pilares do modelo, a superexploração do trabalho.

As raízes do golpe de 1964 estavam principalmente em impedir que as classes sociais emergentes na cena política a partir de 1930 - especialmente o operariado, os trabalhadores rurais e setores das camadas médias - exigissem democratização da propriedade, da renda e do poder político. Para seguir atraindo o capital externo, o país teria de domesticar as reivindicações trabalhistas e criar um ambiente politicamente estável.

O golpe de 1964 é a maior expressão histórica do equívoco de se submeter o movimento popular a uma diretriz própria da burguesia. O exame criterioso desse exemplo deve nortear as ações táticas e estratégicas da esquerda brasileira.

As vertentes da retomada

Após duas décadas de defensiva das camadas populares, a sociedade brasileira viveu novamente, a partir dos anos 1980, um intenso período de disputas, no bojo das lutas políticas pelo fim da ditadura. O debate tinha como pano de fundo a ofensiva do movimento popular.

A percepção de que o modelo anterior entrara em crise, gerando um acentuado desgaste político do regime suscitou um grande debate nacional. Ele combinava reivindicações democráticas com definições de rumos na economia. Havia três vertentes e várias nuances no tabuleiro.

A primeira delas, liderada pelo grande capital, clamava por uma política de desestatização, identificando o propalado gigantismo do Estado como matriz da dinâmica recessiva e inflacionária que o país viveu a partir de 1982. A saída seria uma redução do papel do Estado, para liberar energias produtivas da iniciativa privada.
A segunda era vocalizada por setores da burguesia - cuja tradução política se dava através da maioria do PMDB - e por uma parte do movimento social, especialmente pelos setores nos quais o PCB tinha forte presença. Exigiam uma redefinição do papel do Estado, que deveria retomar suas características de planejador e impulsionador do desenvolvimento.

E a terceira vertente - formada pelas lideranças do chamado "novo sindicalismo", por egressos da luta armada dos anos 1960-70 e por facções progressistas da Igreja Católica - advogava, de maneira rudimentar, uma ruptura com o capitalismo, sem mediações com a burguesia brasileira. Eram os setores que convergiriam para a formação do Partido dos Trabalhadores. A agremiação nasceu e cresceu criticando a política de alianças de classe do PCB.

Ao longo dos anos, a segunda e a terceira vertente tiveram grande convergência. Ou seja, o PT paulatinamente passou a adotar a aliança de classes que renegara no passado. E ao conquistar o poder de Estado, aconteceu o que o economista Paul Singer notou em entrevista recente: A "aliança com sistema financeiro e latifúndio deu ao PT tranqüilidade para governar".

Concretizou-se assim o pacto de desenvolvimento mencionado no início. Uma conformação política dessa natureza não é feita para se lutar pelo socialismo e muito menos para mudar estruturalmente a sociedade. É neste cenário que o grande capital, o agronegócio exportador e as velhas oligarquias seguem dominando, em aliança com parcelas expressivas do movimento popular.

Colocar na agenda

É também neste cenário que a esquerda socialista precisa alcançar legitimidade para colocar na agenda política a alternativa de uma transformação social radical. Dois erros devem ser evitados:

A) Ficar a reboque do desenvolvimentismo. Os setores que o compõem são aliados em uma luta comum até determinado ponto: romper com alguns constrangimentos impostos pelo capital financeiro, o que não é pouca coisa;

B) O segundo equívoco é o oposto. Seria incorrer num doutrinarismo estéril, sem disputar a base social do pacto dominante, que envolve setores com várias contradições entre si. Seria ao mesmo tempo incorreto eleger o desenvolvimentismo como obstáculo principal da luta pelo socialismo

No plano concreto, um programa tático poderia envolver, entre outros, os seguintes pontos:

A) Uma política monetária e uma política fiscal expansiva, que se traduza na quebra da dominação neoliberal. Concretamente isso se traduz em juros baixos, fim do superávit primário e na adoção de controle de capitais;

B) No âmbito do trabalho, redução de jornada, aumento de direitos e do trabalho formal;

C) Maior controle do sistema financeiro e reestatização das empresas privatizadas nos últimos 20 anos;

D) Aumento do investimento estatal nos serviços públicos

E) Auditoria da dívida pública;

F) Democratização das comunicações;

G) Reforma agrária;

H) Direitos iguais para homens, mulheres, negros e minorias;

I) Uma política de desenvolvimento ecologicamente sustentável.

A partir desses pontos - que contam com a concordância de amplas parcelas do campo popular, algumas hegemonizadas pelo pacto dominante - é que se pode avançar no plano concreto para a construção de uma estratégia socialista com força social.

A luta pelo socialismo é um projeto coletivo e não-linear. Depende das injunções históricas, do ambiente interno ao país, das condições da economia mundial e de decisões na esfera política. Ela necessita da constituição de uma frente popular e democrática, a partir das organizações existentes na sociedade. Pressupõe a disputa das bases sociais do pacto dominante.

A luta pelo socialismo não interessa ao grande capital e nem àqueles que têm no terreno financeiro e na especulação a fonte principal de seus ganhos. Um projeto desse tipo, que passa por uma ruptura revolucionária, pressupõe a supremacia da política, com sociedade organizada, instituições democráticas e Estado e forte. E pela solidificação dos partidos de esquerda.

É algo a favor das maiorias e contra as minorias privilegiadas. Um projeto desse tipo só é possível em um embate antiimperial de envergadura e de integração regional soberana.
*Gilberto Maringoni é historiador. Artigo publicado na revista "Margem Esquerda", no 17.

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Banco Central prevê Brasil com menor dívida da história em 2012

03.01.2012
Do site da REDE BRASIL ATUAL,28.12.11
Por Redação da Rede Brasil Atual

Um mês antes de terminar o ano, montante poupado de superávit primário – receitas menos despesas do setor público – alcançou 99% da meta para o ano. Cenário é de mais melhora  

São Paulo – Juros em queda e inflação controlada são o cenário desenhado pelo Banco Central para apontar que a dívida do setor público brasileiro será a menor da história em 2012. Atualmente, o montante devido representa o equivalente a 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor patamar da série histórica, iniciada em 2001. Para o próximo ano, mantido o quadro e apesar da crise econômica na Europa e nos Estados Unidos, o percentual deve cair para 35,7%. O BC também estima déficit nominal será de 1,2% do PIB, o menor já registrado.
A análise faz parte da Nota de Política Fiscal divulgada pelo Banco Central nesta quarta-feira (28). Segundo os dados da autoridade monetária, o setor público brasileiro alcançou 99% da meta de superávit primário para 2011 com um mês de antecedência. No 11º mês do ano, a economia foi de R$ 8,2 bilhões, o que totaliza R$ 126,8 bilhões em 2011. A meta atual é de R$ 127,9 bilhões.
O superávit primário é uma forma de o governo brasileiro apontar para investidores do mercado financeiro que a saúde fiscal do país vai bem. O cálculo é feito levando em conta a diferença entre receitas – de impostos e contribuições mais lucro de estatais etc. – e despesas, exceto o pagamento da dívida. Apesar de não dever mais para organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) nem para o Clube de Paris, como foi regra durante a década de 1980 e 1990, o Brasil mantém títulos da dívida pública negociados em bolsas de valores.
A dívida brasileira é de R$ 1,5 trilhão, o que representa o equivalente a 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas em um ano. Em relação a outubro, houve recuo de 0,8 ponto percentual. A parcela é relativamente baixa comparada a países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que devem o equivalente a 100% do PIB. Cenário semelhante acontece em países europeus como Itália, Grécia, Espanha e Portugal.
Os papéis brasileiros são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, pela variação do câmbio ou por índices de inflação. O resultado fiscal do país ainda mantém déficit nominal, porque o montante consumido pelos juros da dívida é maior do que a economia alcançada. Em novembro, foram R$ 18 bilhões pagos nesse sentido, alcançando R$ 235,6 bilhões (5,72% do PIB) no ano.
O governo federal tem dado indicações claras de que tenta fugir do déficit nominal, o que permitiria reduzir mais rapidamente a dívida. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o país não conseguiu chegar a isso por causa dos efeitos indiretos da crise econômica que atinge os países desenvolvidos.

Economizados

O Banco Central divulgou Nota de Política Fiscal mostrando que a maior parte do que foi poupado veio do governo central, formado pela própria autoridade monetária, pelo Tesouro Nacional e pela Previdência Social. Foram R$ 90,5 bilhões. Também apresentaram superávits  as esferas regionais do poder público (R$ 33 bilhões) e empresas estatais (R$2,7 bilhões).
Os juros nominais aumentaram em 2011 em comparação com o ano anterior por dois motivos. O primeiro foi o aumento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou elevação maior. O segundo foi o aumento da Selic nos primeiros meses do ano. Esses índices corrigem boa parte dos títulos da dívida pública federal. Nos últimos anos, o Tesouro Nacional tem buscado tirar peso de papéis atrelados ao câmbio, que sofre variações mais abruptas e pode colocar as finanças do país mais rapidamente em situações críticas, como ocorreu no final da década de 1990.
Com informações do Vermelho e da Reuters

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Aldir Blanc e caetano. A Privataria do Globo

03.01.2012
Do blog CONVERSA AFIADA, 02.01.12
Por Paulo Henrique Amorim

Conversa Afiada reproduz e-mail da amiga navegante Marilia, indignada com a leitura do Globo de domingo:

Você viu no segundo caderno do Globo o artigo (?) do caetano? (Como diz você, é com minùscula mesmo, revisor.) Fala de tudo e de nada para no meio elogiar (!!!) o livro (?) do FHC e colocar em dúvida o livro do Amaury.  De chorar! Porque no te calas, Caetano? De quebra ainda evoca o Geisel para dizer que ninguém poderà convencê-lo de que o liberalismo é pior que a ditadura. Que jênio!


Em compensação, no primeiro caderno (e não no segundo), Aldir Blanc, Mestre Sala dos Mares e dos Ares, diz logo nas primeiras linhas da força do Amaury “.. sobre o Brasil de FHC I e II ‘vendendo tudo’, principalmente o que pertencia a nosostros”.


Ufa, pelo menos um, nesse jornal infecto.


Ainda no segundo caderno, a coluna social (?) do Joaquim Santos, elogia de novo o FHC  dizendo que o cachaceiro é o Lula ! Bem, esse é o jornal O Globo.


Marilia


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CNH Popular terá 18 mil vagas em 2012


03.12.2011
Do BLOG DE JAMILDO, 02.01.12
Postado por Daniel Guedes


Será lançado no dia 9 de janeiro (segunda-feira) o Programa CNH Popular 2012, no qual 18 mil pernambucanos terão vagas gratuitas para a retirada e/ ou reclassificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é do Governo de Pernambuco, através da Secretaria das Cidades e do Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE. O programa foi ampliado em 50%, passando de 14 mil para 18 mil vagas, com investimentos da ordem de R$ 12 milhões.

Beneficiários de Programas Sociais, desempregados e alunos da Rede pública de ensino fazem parte do grupo de pessoas contempladas pela iniciativa (vide lista completa abaixo). Entre os anos de 2008 e 2011, mais de 30 mil pernambucanos foram agraciados com o benefício. As inscrições para a participação no programa acontecerão entre 9 e 31 de janeiro exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br. A lista de classificados será publicada no site no dia 08 de fevereiro e, a partir do dia 27 do mesmo mês, a instituição irá convocar o primeiro grupo dos selecionados para comparecer à sede do órgão, no bairro da Iputinga, no Recife, ou nas Ciretrans Especiais localizadas nas cidades pólos do interior do Estado, para que comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição feita pela internet.

O Programa CNH Popular 2012 prioriza a mudança de categoria, além de oferecer os procedimentos de adição de categoria e primeira habilitação. Por isso, das dezoito mil vagas previstas, 60% (10.800) são para mudança de categoria, 20% (3.600) são para adição de categoria e os ouros 20% (3.600) são destinadas à primeira habilitação. Do total de vagas, 50% são destinadas a candidatos da Região Metropolitana e 50% para o interior do Estado. O número de vagas também foi ampliado, saltando e 12 para 15 mil, e o DETRAN-PE irá investir R$ 12 milhões no programa.

Serviço

Programa CNH Popular abre inscrições em janeiro de 2012 

Quando – 9 a 31 de janeiro

Como – exclusivamente através do www.detran.pe.gov.br
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Retrospectiva 2011: Fora do Eixo e a esquerda que a direita gosta

02.01.2012
Do BLOG DO ROVAI,30.12.11
Por Renato Rovai


Costuma-se dizer que a esquerda que a direita gosta é aquela que aceita dialogar. Considero exatamente o contrário.
A direita adora aquela esquerda que atua no gueto e fica fazendo discurso pseudo-revolucionário.
É muito mais fácil para os setores conservadores lidarem com esse tipo de militância esquemática, que acha que só há um caminho da salvação para toda a humanidade.
É muito mais fácil para a direita lidar com esse esquerdismo dogmático e messiânico do que com aquele que aceita a multiplicidade de pensamentos e atua no sentido de construir avanços levando em consideração as possibilidades do real.
Ou como se convencionou denominar, a tal “correlação de forças”.
Essa esquerda que a direita gosta fala em nome de algo que supõe muito superior a tudo e a todos. Por isso não aceita o contraditório. Não gosta do debate.
E em nome das suas supostas convicções justifica qualquer autoritarismo.
Como também permite todo tipo de ataque ao suposto adversário – que sempre é tratado como inimigo.
Digo isso porque fiquei pasmo com algo que li recentemente.
Não exatamente com um artigo que foi escrito no site Passa Palavra (A Esquerda Fora do Eixo), onde esse coletivo que leva ao trocadilho do título, não tem apenas suas práticas organizativas questionadas, como também é desqualificado como espaço de reflexão criativa.

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RENATO JANINE RIBEIRO: O direito de errar

03.01.2012
Do blog RENATO JANINE RIBEIRO, 26.12.11
Por Renato Janine Ribeiro*

Valor Econômico

 Estudantes invadem a reitoria da universidade. A imprensa liberal pede que sejam desalojados. O governo afirma que só agirá a pedido do reitor. E este diz que prefere dialogar a chamar a polícia.

Sonho de estudantes brasileiros? Não. Pesadelo na Tunísia. Os estudantes, homens e barbudos, exigem a segregação das classes por sexo. Isso mesmo: salas separadas para alunos e alunas. O que permite dizer que Sartre errou quando, no rescaldo de maio de 1968, disse que "sempre há razão em se revoltar". Há revoltas indefensáveis.

Estive na Tunísia este mês, para um encontro da Academia da Latinidade, criada por Candido Mendes, que tratou precisamente das primaveras árabes. Os islamistas foram participantes minoritários nas revoltas mas, como disse um expositor, estão vencendo o outono, quando se realizam as eleições. Fui para lá com algumas convicções. Primeira, que não adianta dialogar com os islamistas; são fanáticos e sempre lhe responderão com um versículo do livro sagrado. Segunda, que eles devem ter plena liberdade de expressão e de concorrer às eleições. O maior erro no mundo árabe, nas últimas décadas, foi os militares argelinos, com o apoio da França, impedirem o partido islamista de assumir o poder conquistado nas eleições - as primeiras livres que houve no país - de 1991. Daí resultou uma guerra civil que matou umas 150 mil pessoas.

Os islamistas conseguem falar melhor aos pobres

Ao impasse argelino, contrapõe-se a saída turca. Desde 2002 a Turquia, país muçulmano mas secular, em que a separação entre Igreja e Estado foi um dos dogmas do fundador da república, Kemal Ataturk ("pai dos turcos"), é governada por um partido islamista. Houve choques entre ele e a cúpula militar mas, ao fim e ao cabo, as mulheres não foram obrigadas a trajar vestes que ocultem seu corpo, rosto ou cabelos. O que se fez foi, não proibir, mas permitir: islamistas foram autorizadas a ser apresentadoras de televisão com os cabelos cobertos. Ou seja, dois ganhos: um partido que poderia ameaçar o Estado de direito foi domesticado, e também o foram os militares, que antes disso deram vários golpes sangrentos de Estado.

Continuo convicto de que os islamistas não devem ser proibidos de disputar eleições. Mas adquiri uma percepção nova do que está acontecendo, pelo menos na Tunísia. Se é verdade que a maior bancada na Constituinte é islamista, também é certo que tem só um terço das cadeiras. Um dispositivo absurdo da lei eleitoral tunisiana dá, ao maior partido, isoladamente considerado, o direito de indicar o primeiro-ministro. Mas ele tem, claro, de obter o apoio da maioria do Parlamento. Portanto, o Ennahda (é o nome do partido) fez o chefe do governo, mas precisou compor com dois partidos de centro-esquerda e laicos para ter maioria e formar o gabinete. Resulta assim difícil os islamistas imporem a poligamia, a amputação de mãos para ladrões ou o apedrejamento de adúlteros. Além disso, a economia tunisiana não vai bem, a Constituinte tem mandato de apenas um ano e haverá eleições no fim de 2012. Tudo isso, disse-me o advogado Khaled Beji, submeterá a liderança islamista a um desgaste que poderá levá-la à derrota nas urnas, daqui a um ano.

Porém, é fato que os cinco países árabes da África do Norte terão, no ano que vem, islamistas no governo. Já há ministros deles na Argélia, como parceiros menores numa coligação. No Egito, a Irmandade Muçulmana, perseguida por Nasser e seus sucessores, encontrou gente mais fanática que ela - os salafistas. Somados, fizeram dois terços dos votos no primeiro turno para a Constituinte. No Marrocos, uma lei igual à tunisiana garante que o primeiro-ministro será islamista. Na Líbia, deposto Khadafi, é provável que a religião apareça na política mais do que em seu tempo.

Esse não é o melhor dos mundos para quem acredita em valores leigos, mas precisamos saber lidar com ele. O que fazer, senão dialogar? Há dados curiosos. Na Tunísia, a lei eleitoral mandava as listas de candidatos à Constituinte, fechadas e não abertas (isto é, estabelecidas de antemão pelos partidos e não, como no Brasil, pelo voto dos eleitores), alternarem homens e mulheres. Como vários partidos elegeram número ímpar de parlamentares, e homens encabeçavam as listas, o resultado foi cerca de 30% de mulheres - menos que a metade, mas bem mais do que nos parlamentos britânico, francês, alemão, norte-americano e brasileiro. O irônico é que a maior bancada feminina é logo a do Ennahda, que tomou posse com dezenas de deputadas que pareciam clones, todas cobertas de preto da cabeça aos pés.

Mas o diplomata francês Yves de la Messuzière, que foi embaixador da França na Tunísia na década passada, me alertou para não me fiar nas aparências. Contou que esteve em encontros do Hamas: as mulheres - embora hipervestidas - disputavam cargos de liderança com os homens. Querer a "modéstia" na vestimenta não significa, necessariamente nem sempre, querer a sujeição da mulher ao homem. Afinal, há mulheres para quem a exposição do corpo constitui uma submissão da mulher ao desejo masculino, assim como há outras para quem exibir o próprio corpo é um direito. O importante é não impor ao outro os seus valores. Mas, talvez, o mais preocupante seja que para muitos dos mais pobres o islamismo radical apareça como seu porta-voz. É o que sucede nas eleições egípcias. Cabe aos partidos leigos conquistar os pobres. Mesmo assim, a tragédia argelina deveria levar-nos a considerar que, enquanto houver urnas, há esperança. As sociedades, como as pessoas, podem aprender com o erro. Já quando não lhes é dada a chance de errar, não terão jamais como acertar.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras

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Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência

03.12.2011
Da Agência Brasil, 02.01.12
Por Kelly Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.  
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.
Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.
Edição: Graça Adjuto

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