segunda-feira, 30 de abril de 2012

Abril recebeu R$ 52 milhões do governo de SP e implica com blogs

30.04.2012
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Há alguns dias, telefona-me um amigo que trabalha na Editora Abril e que anda preocupado com a situação envolvendo a revista Veja, leia-se a possibilidade de o presidente do Conselho de Administração e diretor editorial do Grupo Abril, Roberto Civita, ser convocado a depor na CPI do Cachoeira.
A preocupação dessa pessoa se refere à possibilidade de sobrevir alguma condenação de seu empregador que afete os milhares de empregos que gera. Respondo que não deveria se preocupar não só devido à alta possibilidade de o poder de Civita fazer com que tudo seja abafado, mas também porque, se alguma conseqüência sobreviesse, certamente se restringiria à revista Veja e ele não trabalha na revista, mas em outra empresa do grupo.
O amigo, ainda preocupado, diz que isso não o conforta porque o que “segura” o Grupo Abril, hoje, é a Veja e seus contratos com o Estado, sobretudo com o governo de São Paulo, que torra recursos destinados à Educação comprando dezenas de milhares de exemplares da Veja e de livros didáticos das empresas de Civita, entre o muito que despende com esse grupo empresarial e com os Grupos Folha, Estado e com as Organizações Globo.
Lembrei-me dessa conversa por conta das acusações que o blogueiro e colunista da Veja Reinaldo Azevedo e vários outros jornalistas da grande imprensa fazem todo santo dia aos setores da blogosfera que se opõem ao conclave formado por aqueles grandes meios de comunicação e pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS.
No domingo, por exemplo, no âmbito de um arranca-rabo entre Azevedo e o site Brasil 247, este foi acusado de ser “financiado por dinheiro público”, como se a Veja não dependesse do Tesouro paulista (mais do que de qualquer outro).
À diferença de blogs como este, que não recebe um tostão de dinheiro público, o 247 tem um banner do governo do Distrito Federal que, por óbvio, é pago.Há outros sites e blogs que desafiam o poder da mídia tucana que têm banners não só de governos petistas como, também, de empresas estatais sob influência do PT.
Todavia, à diferença de uma Veja, o recebimento de dinheiro público por essas páginas é explícito, apesar de que Azevedo apresenta esse fato como uma grande revelação enquanto que o patrão dele não tem banner nenhum que mostre os milhões que recebe dos governos demo-tucanos.
Aliás, os contratos de fornecimento de publicações didáticas e informativas como a revista Veja para o governo tucano de São Paulo pela Editora Abril sofrem até questionamentos na Justiça, que, há pouco, aceitou denúncia do Ministério Público paulista – feita pelo PSOL – contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
Ano passado, o blog Namarianews veiculou que o governo paulista fez vultosas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e de jornais (Folha de SP, Estado de SP) via Secretaria de Estado da Educação, através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Os contratos só desse negócio, sem falar em todos os outros, somaram R$9.074.936,00.
A ação encampada pelo Ministério Público de São Paulo partiu de uma ONG chamada Ação Educativa. Refere-se ao contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) que autorizou a compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, no valor de R$3.700.000,00. O negócio foi feito sem licitação, apesar de amparado pela lei 8.666.
Em 26 de maio de 2009, o Ministério Público de São Paulo propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual”.
O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo com a grande imprensa que tanto apreço demonstra por ele atinge as raias do inacreditável. Segundo o Namarianews, mais de R$250 milhões foram gastos na década passada, tudo sem licitação.
Desse total, comprovado com dados do Diário Oficial, a Editora Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$ 52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações, entre elas a Revista Nova Escola, a Veja, o Almanaque do Estudante, a Revista Recreio e o Atlas da National Geographic.
O processo da ONG Ação Educativa recebeu o número 0018196-44.2009.8.26.0053 e se baseou em três premissas:
1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada “a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas”.
2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. “É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda”.
3º) “De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes”. (Fonte – Ação Educativa).
Este blog foi pesquisar o andamento do processo e descobriu que foi aceito pela Justiça. Abaixo, os processos que constam contra a Fundação Victor Civita e a decisão judicial de aceitação do processo da Ação Educativa encampado pelo Ministério Público de São Paulo.
O processo continua tramitando desde o final de 2010. A última movimentação é de 9 de abril último, com determinação para que as partes se manifestem.
Não é por outra razão que o deputado estadual Luiz Moura (PT-SP) reiterou pedido que a Assembléia Legislativa de São Paulo vem fazendo para que o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Bernardo Ortiz, compareça à Casa. Ele argumentou que o requerimento foi aprovado há um ano, mas o homem não dá as caras. A oposição quer que a FDE explique por que, com um orçamento de bilhões, falta tudo nas escolas paulistas.
Ouça, abaixo, o que diz o deputado (depois haverá que voltar à página anterior para continuar a leitura)
Eis que os jornalistas da grande mídia argumentam que essa quantidade descomunal de dinheiro público que o governo paulista despeja em uma Veja se deve a que tem um trilhão (sic) de leitores, blábláblá e blábláblá, como se, por isso, esses veículos devessem ser os únicos receptáculos de dinheiro público.
Os defensores do sepultamento de tanto dinheiro público na Veja, entre outros, argumentam com dados do Instituto Verificador de Circulação,  entidade responsável pela auditoria de circulação dos principais jornais e revistas do Brasil. Uma breve pesquisa no IVC, porém, revela um dado altamente eloqüente.
Adivinhe, leitor, quem faz parte do “Conselho Superior” do Instituto Verificador de Circulação. Ninguém mais, ninguém menos do que Roberto Civita. Ou seja, um dos veículos “verificados” pela entidade faz parte dela, o que, se não é ilegal, no mínimo é para lá de imoral.
De qualquer forma, mesmo que os dados sejam corretos, a publicidade oficial não é só para grandes veículos em nenhum país democrático. A publicidade deve ser focalizada em setores. Na internet, pode-se mensurar até com mais precisão qual é a exata audiência de cada veículo…
Enquanto isso, o blogueiro da Veja Reinaldo Azevedo e assemelhados continuam implicando com banners de governos petistas e empresas estatais em blogs e sites, publicidades que estão à vista de todos e que jamais foram questionadas judicialmente.
Volto, então, ao meu preocupado amigo que trabalha na Editora Abril, a uma sua frase altamente emblemática que me foi dita quando manifestou seu temor relativo à CPI do Cachoeira: “O que seria da Veja sem dinheiro público?”.

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SERVIDORES FEDERAIS: IRINEU MESSIAS DISCURSA NO ATO PUBLICO DIA 25 DE ABRIL

30.04.2012
Do Youtube, 25.04.2012


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Fonte:http://www.youtube.com/watch?v=hg_8xtOz_Ew&feature=relmfu

Brizola Neto será ministro do Trabalho

30.04.2012
Do blog O TIJOLAÇO, 25.04.12
Por Brizola Neto

Além de tentar anular a validade jurídica das gravações obtidas pela Polícia Federal nas operações Vega e Monte Carlo, o “empresário de jogos” (isso é lindo, não é?) Carlinhos Cachoeira está agora tentendo impedir que o inquérito seja enviado à CPI do Congresso pelo STM.

Ora, o argumento é de “cabo de esquadra”, como se dizia no tempo de minha avó.
O argumento de que, pelo seu foto privilegiado, seriam ilegais as escutas realizadas, por envolverem um senador da República, mesmo se considerado – e não é possível que se considere os contatos telefônicos de qualquer pessoa, detentor de mandato ou não,  com o bicheiro sejam uma “investigação” sobre esta pessoa – não invalidaria  as gravações como provas para todos os outros envolvidos, que não tem foro privilegiado e cujo monitoramento foi judicialmente autorizada.
Ou seriam objeto de foro privilegiado os cerca de 200 telefinemas trocados entre Cachoeira e o editor da veja, Policarpo Júnior?
A iniciativa da defesa de Cachoeira, que imita a defesa de Demóstenes Torres, traz, porém, uma questão interessante.
Porque, depois desta peneira – que deixou passar, seletivamente, dezenas de gravações contidas no processo – o inquérito segue em segredo de Justiça?
O que determina o segredo de Justiça?
Em primeiro lugar, o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal:
IX  -todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Portanto, não parece que, neste caso, não é possível, em hipótese alguma, que não se esteja prejudicando o interesse pública na informação, não é?
Onde mais se prevê o segredo de Justiça? No Código de Processo Penal:
Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I – em que o exigir o interesse público;
Como se vê nos grifos, é o interesse público o critério supremo de avaliação da necessidade do sigilo judicial, exceto nos casos de Direito de Família, objetos dete mesmo artigo, em seu inciso II.
Não há razão para que o conteúdo do processo que está no Spremo seja mantido em sigilo. Ainda mais quando isso está sistemática e escandalosamente violado de forma seletiva, a critério de interesses inconfessáveis.
Só toda a verdade pode permitir que a população forme seu julgamento.
E a lei nunca pode ser interpretada como ocultadora de verdades que dizem respeito á coletividade.

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domingo, 29 de abril de 2012

Brasil desloca militares após Bolívia expulsar brasileiros na fronteira

29.04.2012
Do portal OPERA MUNDI, 28.04.12
Por Marina Terra | Redação

De acordo com os brasileiros, militares fardados bolivianos invadiram casas de ao menos dez famílias

O Ministério da Defesa brasileiro deslocou uma tropa para o município de Capixaba (AC), a 70 quilômetros de Rio Branco, após o exército da Bolívia ter retomado o processo de expulsão de brasileiros. Além disso, o governo brasileiro fez um protesto formal ao Ministério de Relações Exteriores da Bolívia contra o que considera ser uma “ação inaceitável” das forças armadas do país vizinho.

Ontem (27), o encarregado de negócios da Embaixada do Brasil em La Paz, Eduardo Sabóia, foi recebido no Ministério das Relações Exteriores da Bolívia e o secretário-geral das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, conversou com o vice-ministro de Relações Exteriores daquele país. Agora, o governo brasileiro aguarda uma resposta oficial do governo boliviano.

Existem mais de 500 colonos brasileiros na região do Alto Acre, que abrange os municípios de Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro, Epicilância, Brasiléia e Assis Brasil, de acordo com o Blog da Amazônia. Além dos colonos, existem 50 produtores rurais com pequenas fazendas, que variam de 100 a 300 hectares de pastagens.

De acordo com os brasileiros, militares fardados do Exército boliviano invadiram casas de ao menos dez famílias de colonos. Eles teriam expulsado famílias, se apropriado de bens, matado animais para consumo das tropas e ateado fogo em uma das casas. O grupo estaria agora na região em acampamentos e deu um ultimato de 15 dias para que os brasileiros deixem o local.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, citado pelo O Globo, os membros do Exército chegaram a entrar em território brasileiro fardados e armados em busca de combustível e alimentos, o que contraria a legislação internacional, que impede essa movimentação sem notificação prévia ao país.

"O grave é que a Bolívia não parece empenhada em manter boas relações diplomáticas. Qualquer ação militar que envolva os exércitos dos dois países na fronteira deve ser comunicada, mas  nem o Exército Brasileiro, nem o Itamaraty e nem o governo do Acre foram informados da operação. A situação exige por parte da diplomacia brasileira um protesto forte junto aos diplomatas bolivianos", disse Mourãom ao Blog da Amazônia.

Os brasileiros se instalaram em região proibida pela legislação da Bolívia, que veta a moradia de estrangeiros em uma faixa de até 50km da fronteira. O grupo é formado por pequenos agricultores, que vivem da castanha e do açaí e também por criadores de gado. O reassentamento destas famílias já havia sido acordado entre os governos do Brasil e da Bolívia e vinha sendo colocado em prática de modo gradual. Cerca de 160 famílias já se mudaram, mas ainda existe um total estimado em 300 famílias na região.

Segundo Mourão, o governo brasileiro fez uma doação de 10 milhões de reais para que o país vizinho invista em desenvolvimento rural. "O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] já adquiriu terra para assentar cerca de 150 agricultores familiares, o que deve ser feito nos próximos meses", afirmou. Enquanto a situação não se resolve, os moradores buscaram abrigo nas casas de parentes e amigos em Capixaba.


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Supremo decide fornecer inquérito contra senador Demóstenes Torres para CPMI do Cachoeira

29.04.2012
Da Agência Brasil, 27.04.12
Por Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito de número 3.430, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A decisão foi tomada hoje (27), no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão.
A CPMI, de posse das informações, poderá "observar as restrições de publicidade interentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas", diz o despacho do ministro.
Lewandowski é relator do inquérito que tramita no STF. Além de compartilhar os dados com a CPMI, instalada nesta semana no Congresso Nacional, ele também autorizou o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação contra o senador Demóstenes, por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com a decisão, os dados poderão ser analisados também pela Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pelo envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cachoeira é suspeito de envolvimento com jogos ilegais e foi preso na Operação Monte Carlo, em fevereiro. A CPMI que leva seu nome investigará sua ligação com políticos e empresários.
Edição: Lana Cristina
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Demóstenes, sobre Gilmar: “Esse relacionamento aqui, é bom pra gente, né?”

29.04.2012
Do blog VI O MUNDO
Demóstenes ‘trabalhou’ com Gilmar Mendes para levar ao STF ação da Celg, diz PF
No diálogo que ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro
Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira que ter trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para levar à máxima corte do país uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como “Gilmar”.
“Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar. Deu repercussão geral pro trem aí”, contou o senador, referindo-se a um instrumento processual que permite aos ministros escolherem os recursos que vão julgar de acordo com a relevância jurídica, política, econômica ou social.
Considerada por muitos políticos goianos má “caixa preta” do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Demóstenes avaliou a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg… essa Celg se salva (sic), viu?”, disse. “Eu acho que esse trem pode dar certo, viu?ele que consegue tirar uns dois… três bilhões das costas da Celg. Aí dá uma levantada, viu?”
Ao que Cachoeira responde: “Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?”
Demóstenes e Gilmar Mendes foram motivo de polêmica quando, em 2008, a revista Veja publicou uma reportagem com uma suposta conversa entre ambos que teria sido grampeada ilegalmente. Os dois confirmaram a existência da conversa, mas a revista nunca publicou o áudio do diálogo.
A Celg foi motivo de embate no Estado de Goiás quando, no fim de 2010, o então governador eleito Marconi Perillo (PSDB) anunciou, durante o período de transição, que não cumpriria um acordo costurado entre a gestão Alcides Rodrigues (PP) e o governo federal, que previa empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) ao Estado de Goiás para tirar a companhia energética do atoleiro. A justificativa da equipe marconista era que o acordo continha cláusulas prejudiciais ao Estado. O governo Alcides viu motivação política na decisão da equipe de transição. Um ano depois, no fim de 2011, Marconi fechou um acordo com o governo federal para transferir à União o controle acionário da Celg, que foi federalizada.
O ‘Estado’ não conseguiu encontrar o senador e o ministro do STF para comentarem a gravação.
PS do Viomundo: Na acusação do procurador Roberto Gurgel a Demóstenes Torres (publicada na íntegra pelo Brasil 247) consta que Jairo Martins, um dos bisbilhoteiros a serviço de Cachoeira, foi personal araponga do ministro Mendes.
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A guerra do spread bancário

29.04.2012
Do portal da revista CARTACAPITAL,16.04.12
Por  LUIS NASSIF, Jornalista econômico e editor do site www.advivo.com.br/luisnassif


Com a guerra ao spread bancário, a presidente Dilma Rousseff dá início ao lance mais audacioso da sua política econômica: o desmonte do aparato econômico introduzido pelo plano Real e que deixou praticamente todo o setor público à mercê do jogo financeiro.
Consistiu, de um lado, em redefinir a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), afastando representantes do meio empresarial e concentrando a decisão nas mãos do Banco Central. O BC tornou-se território exclusivo de bancos de investimento, pautando todas suas decisões pela ótica do mercado.
Dilma dá início ao lance mais audacioso da sua política econômica: o desmonte do aparato econômico introduzido pelo plano Real
No plano federativo, instituiu-se a DRU (Desvinculação das Receitas da União), tirando recursos dos estados.
A partir de 1995, com a queda acentuada da atividade econômica – em função da alta pornográfica da taxa Selic -, os estados se viram quebrados. O governo então passou a condicionar empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social)  à venda das estatais estaduais. Como os títulos de dívidas dos estados pagavam um ágio absurdo sobre as já absurdas taxas Selic, houve a renegociação da dívida que enfiou goela abaixo dos estados contratos leoninos, praticamente acabando com sua autonomia financeira.
Conforme já demonstrado aqui, a política monetária impunha um preço altíssimo ao orçamento público – obrigado a bancar juros extorsivos – com efeitos quase irrelevantes sobre o custo do dinheiro, na ponta.
Entre as taxas de captação e de empréstimo dos bancos, os mais altos spreads do planeta.
Esse modelo pernicioso trouxe inúmeros prejuízos ao país. É verdade que criou um sistema financeiro robusto – e que terá papel relevante daqui para frente, quando as distorções forem corrigidas. Mas impediu o deslanche da atividade econômica, consumiu recursos preciosos para pagamento de juros, atrasou o desenvolvimento do mercado de capitais, devido ao primado da renda fixa.
Em fins de agosto passado, Dilma deu início ao desmonte do modelo financista. A primeira grande batalha foi a redução da taxa Selic pelo BC, provocando grita e terrorismo por parte de consultorias.
Nos meses seguintes, ao contrário dos prognósticos terroristas, a inflação começou a cair. Este ano deverá continuar caindo, exclusivamente porque influenciada pelos preços internacionais dos commodities – que começaram a cair.
Agora, começa a ofensiva pela queda dos spreads bancários, iniciando pela redução das taxas pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Nesse ínterim, Dilma firmou aliança com alguns dos grandes bancos privados que têm tradição histórica de colaboração com as diretrizes de governo.
Não se trata de voluntarismo, nem de atitudes imprudentes. No início haverá resistências localizadas dos bancos. Depois, com o pragmatismo que os caracteriza, sua energia deverá se voltar para ganhos de escala em um ambiente de spreads baixos.
Será a maior mudança no ambiente econômico brasileiro desde que o Plano Real acabou com a inflação, mas deixou como herança as maiores taxas de juros do planeta e uma dívida que paralisou o crescimento público por 15 anos

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