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sábado, 12 de novembro de 2011

Renato Simões: Justiça, solidariedade e responsabilidade política

12.11.2011
Do do portal MACRO PT ABC, 10.11.11
Por GISELE LEONARDI

Cumpri com a disciplina partidária durante os últimos anos, externando minhas opiniões estritamente no âmbito do Partido.
Fui convidado e aceitei o convite feito pelo companheiro Demétrio Vilagra, Prefeito de Campinas, para ser o coordenador de articulação política de sua administração como Secretário de Governo.
E o fiz movido por várias razões. A maior delas é por profunda convicção na sua inocência das acusações que lhe imputam, e por solidariedade a ele nesta verdadeira campanha de linchamento político e moral dele e do PT na cidade de Campinas. Demétrio era vice do prefeito cassado de Campinas, Dr. Hélio (PDT), e foi afastado arbitrariamente duas vezes pela Câmara Municipal desde sua posse, há pouco mais de dois meses.
Não aceitaria o convite se pairasse em mim alguma dúvida sobre a integridade de Demétrio Vilagra. Demétrio é inocente, e prova em contrário não existe para o processo de cassação aberto pela Câmara Municipal de Campinas.
Não apoiei a coligação com Dr. Hélio, portanto não participei da escolha de Demétrio como vice, muito menos participei do governo do prefeito cassado. Cumpri com a disciplina partidária durante os últimos anos, externando minhas opiniões estritamente no âmbito do Partido. Estou totalmente à vontade para participar do governo encabeçado por Demétrio Vilagra, a quem conheço desde históricas greves dos petroleiros nos anos 80 e na construção do PT. O Demétrio que conheço não participou de nenhum esquema de corrupção, nem o fará, e essa confiança me move em solidariedade a ele.
Já passamos por esse tipo de linchamento moral e político anos atrás, movido contra a companheira Izalene Tiene, igualmente vice, que assumiu a Prefeitura no trágico momento do assassinato do companheiro Toninho. Mulher de coragem, íntegra, coordenadora de um excelente governo, teve sua imagem pública destruída politicamente num processo que unificou as elites locais e seus porta-vozes contra ela e o PT. Orgulho-me dela, de seu governo, a história vai-lhe fazendo justiça, e não quer assistir este filme outra vez sem reagir firmemente.
Aceitei também o convite porque considero que a tarefa de consolidar o governo Demétrio é uma exigência democrática em defesa da cidade de Campinas. Forças políticas derrotadas nas eleições nos últimos 20 anos, que representam na cidade as mesmas forças políticas nacionais que arrastaram o Brasil para o caos nos anos 90, querem agora voltar ao poder sem passar pelo crivo das eleições. Em torno do PSDB, autor da denúncia contra Demétrio, agruparam-se para afastá-lo outras forças e candidaturas igualmente interessadas em fortalecer suas posições para 2012, chegando ao governo numa possível coalisão de todos contra nós.
Estou certo que, passados os quinze dias em que o Presidente da Câmara, vereador Pedro Serafim, substituiu Demétrio por afastamento votado pelo Legislativo, a cidade, muitas forças políticas e com certeza boa parte dos vereadores que por ele votaram, se deram conta do erro de manter nossa cidade à beira do caos, da insegurança jurídica, da descontinuidade administrativa, de interesses políticos e econômicos que não passaram nem pelo crivo das urnas nem pelo debate público para orientar o governo de uma metrópole como Campinas. Em boa hora, corrigida a arbitrariedade do afastamento pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o retorno de Demétrio ao governo abre um segundo período de governo comprometido com avanços sociais, democráticos e populares para Campinas.
Por fim, não poderia me furtar a um compromisso com a minha cidade e com o meu Partido neste momento de grandes dificuldades. Em Campinas nasci e sempre vivi, e também minha família, e também amigos(as) e companheiros(as) que me levaram à consciência crítica e os compromissos políticos que tenho. Não se trata, no entanto, de uma questão paroquial. O embate que se trava em Campinas é o mesmo que nacionalmente sustentamos. O projeto que aqui defendemos é nacional, e democrático e popular. Como dirigente nacional do PT, é minha responsabilidade articular nacionalmente o Partido e nossas alianças para defender os valores em que acredito na cidade em que se encontra meu passado, presente e futuro. Por isso não me afasto da Executiva Nacional nem da Secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, apenas deixo de fazê-lo profissionalmente para me dedicar neste momento a esta nova trincheira, de forma militante, como acredito.
*Renato Simões é secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Campinas e secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT.
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CNJ divulga informações sobre processos contra juízes

12.11.2011
 Da Agência 
Brasil Valéria Aguiar 
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo nota divulgada hoje (12) no site do CNJ, até ontem (11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados. O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.

Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do conselho, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF ), destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.

Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia.

Edição: Juliana Andrade

Maciel e Magalhães na disputa da Câmara

12.11.2011
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO,10.11.11
Por Josué Nogueira 
Tendência nacional reforça tese da candidatura de ex-vice-presidente e ex-governador no Recife
Imagem: EDITORIA DE ARTE/DP
A tese defendida pelo Democratas de lançar caciques sem mandato à disputa de cadeiras legislativas municipais em 2012 tem apoiadores de respeito em Pernambuco. O assunto não entrou em pauta em âmbito estadual, mas, para o ex-governador Gustavo Krause é preciso ser encarado como uma alternativa plausível, principalmente por proporcionar a valorização do poder local. No estado, dois nomes encaixam-se na lista que já tem o ex-deputado federal José Carlos Aleluia (BA) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. São eles: o ex-governador Roberto Magalhães, que em 2010 abriu mão de disputar a reeleição de deputado federal, e o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel, derrotado há um ano ao tentar novo mandato de senador. Ambos seriam eventuais candidatos a vereador no Recife.

Magalhães não retornou os contatos da reportagem. Maciel disse, por meio de sua assessoria, que não ia se pronunciar sobre a questão. Embora, nos bastidores da oposição poucos acreditem que os dois líderes aceitariam o desafio de retomar a vida pública lutando por uma vaga de vereador, há quem entenda que as candidaturas agregariam um providencial peso eleitoral ao partido na próxima corrida proporcional. Em 2008, o DEM concorreu sozinho e elegeu três vereadores. Agora, bem menor que há três anos, o partido tende a enfrentar mais dificuldade caso não consiga se coligar com outras legendas.

Krause lembra que ele próprio tomou o caminho do Legislativo municipal em 1988 após ter passado pelo Palácio do Campo das Princesas. “Não só defendo, como me candidatei depois de ter sido governador. Não há hierarquia em mandatos. Todos eles têm a mesma qualidade no que se refere à representatividade. São conquistados pelos mesmos votos. Vereadores não são menores que deputados ou senadores”, frisa.

Considerado um dos pensadores do DEM, Krause observa que, quando apresentou a ideia da candidatura dos veteranos, não citou nomes. Ele faz questão também de afirmar que os possíveis concorrentes têm todo o direito de recusar o desafio. O ex-governador, porém, se empolga diante da nova realidade que nomes como Maciel e Magalhães trariam ao debate municipal. “As discussões, que hoje são, na maioria das vezes, vazias seriam engradecidas. A agenda, que é paupérrima, seria enriquecida”, diz. Ele lembra que nomes nacionais como a ex-senadora Heloísa Helena (Psol-AL) é hoje vereadora de Maceió. Salienta também que o ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) prepara o terreno para se candidatar à Câmara do Rio.

“Sou localista. A política não pode continuar a ser vista do binóculo invertido de Brasília”, destaca. Em 2008, lembra ele, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Caruaru Tony Gel (DEM) candidatou-se a vereador dentro desse espírito de elevar o debate nas casas legislativas municipais.

Há que se destacar que, além do ex-governador, a vereadora Priscila Krause (sua filha) é outra a se animar com a corrente favorável à entrada de caciques no jogo de 2012. No entanto, ela ressalva: a situação do Recife não entrou em discussão. A vereadora sublinha que Maciel e Magalhães são nomes incontestáveis e capazes de contribuir para qualquer debate.

Marco Maciel

Professor de Direito Internacional Público da Unicap (licenciado)
1967-1971 deputado estadual
1971-1979 deputado federal
1979-1982 governador biônico
1985-1986 ministro de Educação
1986-1987 ministro-chefe do Gabinete da Presidência
1995-2002 vice-presidente
2002-2010 senador

Roberto Magalhães

Advogado, professor e procurador estadual aposentado
1967 Iniciou a carreira política
1983-1986 governador de Pernambuco
1997-2000 prefeito do Recife
1991-2010 deputado federal

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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/11/10/politica1_0.asp

Pesquisa inédita sobre a senescência celular abre caminho para a longevidade

12.11.2011
Do site JORNAL CIÊNCIA, 00.11.11
Por  Anna Carolina Milo
A ciência, mesmo com seu avanço incrível e crescente, ainda se depara com um grande desafio: como melhorar a qualidade e o tempo de vida saudável das pessoas.
A questão da longevidade ainda é pouco desenvolvida, mas novas descobertas abrem caminhos para entendermos melhor os processos que envolvem o envelhecimento. Muitos pesquisadores acreditam que a senescência celular pode estar relacionada com condições e doenças que se tornam mais comuns com a idade.
A senescência celular é um fenômeno natural que ocorre em todas as células. Este processo foi formalmente descrito por Hayflick e colaboradores, há mais de quatro décadas, quando mostraram que células normais têm uma habilidade limitada de proliferar, ou seja, em um determinado momento, a célula perde a capacidade de se dividir. Estas células permanecem viáveis por um determinado tempo, mas não crescem nem se dividem mais mesmo quando têm disponível espaço, nutrientes e fatores de crescimento.
A questão principal é: o que acontece quando você aumenta ou diminui a senescência celular de um animal? É ai que nosso estudo entra, e é por isso que ele é tão importante”, diz Felipe Sierra, diretor do “National Institute on Aging’s Division of Aging Biology’, que ajudou a fundar a pesquisa, em entrevista concedida a americana Wired.
A equipe, liderada por Darren Baker da Clínica Mayo e pelo gerontologista Jan van Deursen, iniciou o estudo criando uma linhagem de ratos que envelheciam anormalmente rápido e eram programados para morrer de um problema no coração. Quando inativaram uma proteína chamada p16lnk4a em embriões de ratos, o envelhecimento progrediu de maneira normal.
Para complementar o estudo e obter resultados mais sólidos, o teste também foi realizado em animais adultos, além dos embriões. Os pesquisadores criaram uma segunda linhagem de ratos que, ao receber uma determinada droga o organismo desencadeava a expulsão de células produtoras de p16 do tecido adiposo, músculo e olhos.
A proteína p16 é conhecida pelos pesquisadores como um marcador biológico, um sinal de que algo importante está acontecendo. Portanto, quando presente, ela pode indicar que a célula, provavelmente, está atingindo seu limite de replicação e alcançando o estado senescente.
Os cientistas observaram que, quando os ratos recebiam a droga, a perda de massa muscular parava, a catarata não se desenvolvia e sua saúde era mantida e até seus corações, que não eram afetados pelos fatores de senescência, paravam de bater.
Os resultados obtidos, mesmo sendo em ratos, marcam a primeira vez que a senescência celular foi experimentalmente manipulada em um animal, demonstrando uma nova ferramenta fantástica para estudar o seu papel no envelhecimento humano.
A partir destes resultados, Sierra acredita que a senescência parece ser relevante, e que ela desempenha um papel importante nas doenças relacionadas com a idade.
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Fonte:http://www.jornalciencia.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1075:pesquisa-inedita-sobre-a-senescencia-celular-abre-caminho-para-a-longevidade&catid=124:diversos&Itemid=505

Na Câmara, Lupi nega corrupção no Trabalho e diz amar Dilma

12.11.2011
Do portal MSN NOTÍCIAS, 10.11.11
Por Lilian Venturini, do estadão.com.br, e João Domingos, de O Estado de S.Paulo, 


SÃO PAULO - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou a negar a existência de um esquema de cobrança de propinas ou falhas na execução de convênios no ministério, em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10. Lupi atribuiu possíveis problemas a 'erros individuais' e voltou a pedir desculpas à presidente Dilma Rousseff por declarações de que só sai do ministério à bala.
'Presidente Dilma, desculpas se fui agressivo. Não foi minha intenção. Eu te amo', disse Lupi. 'Peço desculpas todo dia, porque todo dia eu erro. Quem trabalha muito, erra', afirmou aos deputados.
Igual aos ministros que já prestaram esclarecimentos em audiências públicas na Câmara, Lupi criticou a cobertura da imprensa, que o condenaria sem provas. Desde quarta-feira, 9, o ministério, por ordem de Lupi, está antecipando no blog oficial da pasta as solicitações da imprensa ainda em andamento. 'A mídia não tem a verdade absoluta e eu vou provar', afirmou.
Durante as quase quatro horas de audiência, Lupi apresentou levantamento feio pelo ministério com a relação dos convênios firmados com ONGs desde 2003. Do total de 491 convênios diretos, 97 estão em fase de execução; seis, com prestação de contas em complementação; 148 com prestação de contas aguardando análise; 103 aprovados e quatro rejeitados. Em tomada de contas especiais, por falha, erro e irregularidades, 18; aguardando prestação de contas, 103. 'São 500 convênios. Há falhas. Corrupção dentro do Ministério do Trabalho e no meu partido não há', afirmou.
Para o ministro, a denúncia feita contra ele é 'surreal' por não apresentar provas e ter partido de fontes anônimas. Ainda segundo ele, as suspeitas veiculadas já eram alvo de investigação pelo ministério e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 'Não tenho controle se algum funcionário, lá na ponta, faz algo errado. Eu disse controle, não conivência.'
Afastamento. Deputados da oposição defenderam novamente o afastamento de Lupi do cargo até que as denúncias sejam esclarecidas. 'Não pode e não dá para negar que o senhor tem responsabilidade com o que está acontecendo no ministério. Se Dilma o escolheu, ela também tem responsabilidade', afirmou o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP).
Abaixo, os principais momentos da audiência:
13h44 - Lupi encerra sua participação na audiência pública: 'Precisamos reforçar a administração pública com mais auditores.' 'Em nenhum momento a denúncia anônima fala no meu nome. É isso que me faz continuar.' 'Nem toda novela, nem todo enredo é igual do começo ao fim', afirmou o ministro ao deputado Vaz de Lima (PSDB), para quem o episódio do Ministério do Trabalho tende a acabar como o dos demais ministérios envolvidos em denúncias de corrupção - concluídos com a demissão dos titulares das pastas.
13h31 - Carlos Lupi comentou matérias sobre a prática de o ministério, em vigor desde esta quarta, de antecipar solicitações da imprensa em blog oficial da pasta. 'O que é que vou fazer? É tudo matéria velha. Vou botar tudo [no site]. Não posso viver nessa angústia. É uma coisa deformada nessa sociedade.' 'A mídia não tem a verdade absoluta e eu vou provar.'
13h25 - Carlos Lupi: 'Não pode macular a honra sem dar o direito da defesa. É esse o questionamento que eu faço. Não podemos denunciar por denunciar.' 'Eu não tenho o que temer.' 'Aqui quero, primeiro, provar que não tem esquema de corrupção no ministério para favorecer o PDT. E a segunda é que a imprensa pode errar, que a denúncia pode ser falsa.'
13h16 - Deputados da bancada do PDT defenderam Carlos Lupi e também cobraram cautela da imprensa na veiculação de reportagens com denúncias de corrupção.
12h31 - Um pouco mais exaltado, o ministro Carlos Lupi voltar a negar as acusações.
12h08 - O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) voltou a defender que o ministro se afaste do cargo durante as investigações e, caso nada fique comprovado, volte ao ministério.
11h50 - Chico Teixeira (PSOL-RJ): 'Problemas [no ministério] há, não dá pra dizer que é só uma onda de denuncismo.' Deputado pergunta se o ministro não vê problemas no fato de o ex-chefe de gabinete do ministério ter atuado, no mesmo período, como tesoureiro do PDT. 'É verdade que ainda existem 500 processos de prestação de contas engavetados?'
11h40 - Lupi: 'Todos os procedimentos [de investigação de convênios] foram iniciativas do Ministério do Trabalho, junto com a CGU'. 'Não há convênios com centrais sindicais. Não na minha gestão.' Sobre a ONG Oxigênio, Lupi disse não ter feito pagamentos recentes e que a entidade não deu continuidade ao convênio. Nesse momento, deputados do PSOL e do PT farão perguntas.
11h37 - Lupi respondeu a pergunta se há ou não corrupção no ministério. Lupi destacou o tamanho do quadro de pessoal da pasta e voltou a dizer que tem compromisso em combater erros. 'Não tenho controle se algum funcionário, lá na ponta, faz algo errado. Eu disse controle, não conivência.' 'Tenho plena confiança nas pessoas que trabalham comigo. Quero que a Polícia Federal investigue.' 'Estou desafiando o denunciante que diga quem pagou e quem levou.'
11h28 - Vaz de Lima faz ironias com as declarações de Lupi sobre só sair abatido à bala do cargo e lembra que todos os ministros demetidos pela presidente Dilma eram da gestão anterior. 'Não pode e não dá para negar que o senhor tem responsabilidade com o que está acontecendo no ministério. Se Dilma o escolheu, ela também tem responsabilidade.' 'O senhor acha que está sendo vítima de planos para derrubar ministro? Alerta, ministro: parece que é fritura, que é fogo amigo. Parece que vem de dentro.'
11h22 - Fala agora é de Vaz de Lima (PSDB-SP). Deputado inicia pergunta elogiando o posicionamento do ministro até agora.
11h12 - Mais três deputados farão perguntas. A vez é de Vanderlei Macris (PSDB - SP). O deputado questiona o ministro se de fato há corrupção na pasta por entender que Lupi se contradisse ao negar desvios, mas afirmar que pode ter havido erros individuais. 'Quem são as pessoas que querem derrubar o senhor do ministério?' Vanderlei Macris (PSDB-SP): 'Existem convênios com centrais sindicais?', questiona o deputado, pedindo números e valores. O tucano pergunta também sobre o convênio firmado com a ONG Oxigênio, que corre o risco de devolver R$ 24 milhões por falhas na prestação de contas.
11h01 - Carlos Lupi respondeu às perguntas dos três primeiros deputados. O ministro comenta a fala de Francischini que deu a entender que o ministério é desorganizado no processo de elaboração de convênios. 'Todos esses procedimentos são acompanhados pela CGU e pelo Ministério. Quando é detectado qualquer problema, o pagamento é barrado.' Lupi voltou a dizer que tem confiança em seu ex-chefe de gabinete, Marcelo Panella. 'Não há possibilidade de ele estar envolvido em qualquer coisa irregular.'
10h46 - Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) questiona sobre o alto número de convênios com problemas de prestação de contas e cita casos de convênios que receberam dinheiro mesmo com pendências com o ministério.
10h40 - Ronaldo Caiado (DEM-GO): 'O fundamental é o senhor não se agarrar ao cargo. O fundamental é o senhor se agarrar à sua honra', finaliza. Mais um deputado da oposição fará perguntas ao ministro Carlos Lupi.
10h34 - Ronaldo Caiado (DEM-GO): 'O senhor insiste em continuar no ministério. O que eu acho que é um comportamento que foge às regras republicanas.' O deputado sugere o afastamento do ministro e a apresentação das contas pessoais e da agenda pública de Lupi, além de quebra do sigilo telefônico. 'Existe uma onda de corrupção tomando conta da Esplanada dos Ministérios. Não é uma onda de denuncismo. Estamos trazendo fatos que foram levados ao conhecimento da sociedade pela mídia.'
10h30 - Por decisão da comissão, o ministro responderá perguntas de três deputados por vez. O primeiro pediu para Lupi comentar as denúncias feitas pela revista Veja sobre cobranças de propinas feitas por deputados do PDT. Nesse momento, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) formula sua questão e destaca que um homem de sua confiança, o ex-chefe de gabinete Marcelo Panella, estaria envolvido no centro do esquema de desvios.
10h18 - Lupi: 'São quase 500 convênios, como não vai ter [erros e equívocos]? Mas corrupção, dentro do meu partido, não há.' Por mais de uma vez, o ministro comentou o pedido de retratação por suas declarações de sair da pasta só 'abatido à bala'. 'Presidente Dilma, peço desculpas se errei. Eu te amo. Quem trabalha muito, erra muito.' Depois de quase 30 minutos, o ministro encerra sua fala e deputados vão começar a fazer perguntas.
10h15 - Estamos vivendo numa sociedade que é Tribunal de Inquisição. Se condena sem provas. Ninguém citou meu nome. Repito: Fui primeiro a pedir à Polícia Federal, ao Ministério Público [para investigar]. Quero saber se alguém levou dinheiro: quem, onde e por quê?'. O ministro critica a cobertura feita pela imprensa por, segundo ele, 'crucifica sem perguntar o nome'. 'Eu vou a fundo nesse debate até minha última energia. Não vou sossegar enquanto essa verdade não aparecer. Busquem as provas pelo amor de Deus.' 'Eu não compactuo com corrupção.' 'Se alguém fez algo no Ministério do Trabalho foi individual, e que pague.'
10h10 - Lupi: 'É uma denúncia anônima, que se acoberta na covardia do anonimato e não apresenta nada. É feita por alguém que não recebeu dinheiro, é surreal.' 'Desde que entrei no ministério tem gente querendo me derrubar.'
10h08 - Lupi: 'Quero fazer o possível e o impossível para que até o final do ano, resolva pelo menos 80% ou 90% dos processos de prestação de contas. Todos eles estão documentados. O ministério tem acompanhado todas as execuções de convênios. Todas as denúncias veiculadas pela mídia que não tenham sido mostradas pelo ministério à Controladoria-Geral da União (CGU).' 'Eu reajo agindo. Gosto de fazer o debate. Às vezes exagero. Peço desculpas públicas, porque tenho humildade para isso.' 'Não tenho uma ressalva de prestação de contas de atividades que fiz.'
10h03 - Lupi fala sobre política de qualificação profissional do ministério e os modelos de convênio firmados com entidades até 2008. A partir daí, segundo ele, o ministério adotou nova modalidade que daria mais segurança jurídica ao processo. De 2003 até agora, 491 convênios foram firmados. Noventa e sete deles estão em execução. 'O Ministério do Trabalho, atentendo ao Ministério Público, foi o primeiro a chamar todos os concursados públicos para substituir terceirizados na área fim', mudança que, afirma Lupi, comprometeu o andamento dos trabalhos administrativos.
9h50 - Ministro Carlos Lupi abre a audiência relatando ações da pasta

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ESSE CRIME CHAMADO JUSTIÇA

12.11.2011
Do blog NÁUFRAGO DA UTOPIA
Por Celso Lungaretti
Quem aplica cegamente as leis punitivas não passa de um monstro insensível; foi o que a vida me ensinou.

A Justiça é um grande ideal. Disse Platão que todo ser humano o tem lá no fundo de si.

Mas, pessoas incumbidas de julgarem semelhantes -- sejam elas juízes ou jurados -- erram. Erram muito e erram feio.

Quando defendia a permanência do escritor Cesare Battisti em liberdade no Brasil, sempre invoquei o espírito de Justiça.

Porque tinha absoluta certeza de que, sendo apenas um homem justo, sem curso de Direito e sem toga, era eu quem naquele momento o encarnava, contra a brutal injustiça que Cézar Peluso e Gilmar Mendes tudo fizeram para impor aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, com furor inquisitorial que beirava o paroxismo, tentando passar como um rolo compressor por cima de leis e jurisprudências as mais sagradas -- ou seja, daquelas que protegem o ser humano da sanha dos poderosos.

Duas vezes na vida travei lutas terríveis, dificílimas, para salvar pessoas; antes, em 1986, tivera de correr contra o relógio para evitar que a greve de fome dos  quatro de Salvador  terminasse em tragédia.

A batalha durou menos, mas a responsabilidade e o estresse foram maiores ainda, devido à sensação de urgência. Terminava o dia exausto e não tinha repouso, sempre suspeitando que algo me escapara, que havia uma possibilidade salvadora mas eu não a conseguira vislumbrar. Um inferno.

Não consigo me imaginar lutando e me desgastando tanto para punir pessoas, mesmo as que merecem ser punidas. Questão de temperamento

Se cruzasse na rua com certas abominações dos anos de chumbo, provavelmente quereria tirar satisfações. Não consigo, p. ex., ver uma foto ou uma aparição do Cabo Anselmo na TV sem me indignar, lembrando que foi ele o carrasco de dois companheiros estimados, José Raimundo da Costa e Heleny Guariba,  Moisés  e  Lucy.


Mas, não gastaria meu tempo numa cruzada contra o Anselmo. Considero a vida uma dádiva preciosa demais para ser desperdiçada em vinganças.

Antes que perca o fio da meada, o que me inspirou esta divagação foi uma notícia deste sábado (12): um coitadeza da periferia de São Paulo responde a processo por haver roubado quatro latas de atum e uma de óleo, no valor total de R$ 20,69; chegou atrasado na audiência judicial porque seu ônibus empacou num congestionamento e, ao apresentar-se, tinha sido condenado a 18 meses de reclusão em regime fechado!!! Foi imediatamente preso.

Faço questão de registrar o nome da juíza responsável por tão gritante desumanidade: Patrícia Alvares Cruz. 

A Justiça que ela encarna é do tipo que Victor Hugo imortalizou em Os Miseráveis: a meretíssima decerto consideraria apropriado que Jean Valjean passasse 19 anos nas galés por haver roubado um pão para as crianças.

A Defensoria Pública de São Paulo luta para reverter esta decisão inqualificável.

Fico pasmo ao saber da existência de alguém capaz de odiar e desprezar tanto outro ser humano, a ponto de roubar-lhe um ano e meio de vida... por nada! Por 20 míseros reais.

Bem disse a defensora pública que, “em função do baixo valor dos bens e de sua natureza alimentícia, deve ser aplicado o princípio da insignificância para arquivar o processo criminal". É o que qualquer ser humano verdadeiramente humano decidiria.

Como pode alguém acreditar que seja seu dever decidir de forma monstruosa?!

Não compreendo, nunca compreenderei e jamais aceitarei.
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Fonte:http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2011/11/esse-crime-chamado-justica.html

BLOG MOBILIDADE URBANA: Projeto impede motos de andar entre as faixas


12.11.2011
Do blog  MOBILIDADE URBANA
Postado por Tânia Passos


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1517/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que proíbe motos, motonetas e outros ciclomotores de transitar entre a calçada e os veículos ou entre veículos de faixas adjacentes, o chamado corredor.

O projeto também proíbe essa circulação entre os carros durante as ultrapassagens e determina que as motos deverão permanecer a pelo menos 1,5 metro de distância dos veículos. Quem descumprir a norma cometerá uma infração média, sujeita a multa, segundo o texto, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97).

Além disso, a proposta obriga o governo a criar, sempre que possível, faixas exclusivas para motocicletas e ciclomotores.

Veto de FHC

A proibição de conduzir entre os carros estava incluída no projeto de Código Nacional de Trânsito enviado para sanção presidencial em 1997, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o argumento de que a imposição limitaria o uso das motocicletas e motonetas, utilizadas para garantir a agilidade no deslocamento.

Mais mortes com motos

Newton Lima argumenta que a proposta quer dar mais segurança aos motociclistas. Ele apresenta dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo segundo os quais, em 2010, as mortes no trânsito superaram os assassinatos, sendo que 81% das ocorrências fatais envolviam pedestres ou motociclistas.

No Atlas de Acidentes de Trânsito no Brasil (São Paulo: Abramet; 2007), os pesquisadores compararam os gastos para o tratamento de pacientes internados por causas naturais, mesmo com menor tempo de permanência nas instituições hospitalares, com os pacientes acidentados no trânsito.

Chegaram à conclusão que pacientes vítimas de acidente de trânsito são mais onerosos que os demais e apresentam maior taxa de mortalidade hospitalar. Isto fora os acidentes causados pelas motos, como atropelamentos e acidentes envolvendo motoristas de carro que são ultrapassados repentinamente, inclusive pela direita.

“Diante dos números, uma realidade se impõe: é imperativa a criação de mecanismos eficazes para garantir a segurança no trânsito”, defende.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados e Portal do Trânsito
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Plano de carga e descarga do Recife não faz nem cosquinha

12.11.2011
Do blog MOBILIDADE URBANA, 10.11.11
Por Tânia Passos

Na coluna Diario Urbano, eu escrevi, no último dia 25 de outubro, sobre o plano de carga e descarga apresentado pela Prefeitura do Recife. Uma reflexão que vale a pena ver de novo. 


Um dos maiores obstáculos à mobilidade urbana nas ruas do Recife tem origem nos estacionamentos realizados em vias públicas. Sendo eles regulares ou não, atrapalham o trânsito. É ruim com carro pequeno, imagine então com caminhões de carga. Talvez por isso, havia uma grande expectativa em relação às novas normas apresentadas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) referentes à operacionalização do sistema de carga e descarga.

O modelo tem pequenos avanços em relação à limitação dos horários, das 23h às 5h, e da inclusão de 21 corredores de tráfego, a exemplo da Avenida Conselheiro Aguiar, onde o desmando é diário. Mas peca em outros aspectos, a começar pelo valor de uma multa comum de estacionamento prevista no Código de Trânsito Brasileiro de apenas R$ 53,20 e três pontos na carteira. Só para lembrar, a proibição da circulação das kombis que faziam transporte alternativo só funcionou porque o valor da multa era de R$ 2 mil e o prejuízo seria grande para os kombeiros.

Além disso, a penalidade irá apenas para o dono do caminhão e não para o proprietário do estabelecimento. E mesmo na hipótese da multa vir a ser aplicada, uma vez que não há fiscalização suficiente, para o empresário valerá a pena correr o risco, que, aliás, não é dele. Não era bem isso que a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, tinha em mente. Ela já havia sinalizado que a penalidade deveria se estender para o dono do estabelecimento e para o fornecedor e que o valor da multa deveria pesar no bolso, mas pelo jeito não vai nem fazer cosquinha.

A medida também não se estendeu aos bairros da periferia que hoje têm comércio e onde esse tipo de operação trava as vias estreitas. A Prefeitura do Recife talvez tenha perdido uma ótima oportunidade de fazer um marco na moralização da carga e descarga que traz impactos diretos na mobilidade. 

No lugar disso, criou 139 vagas de Zona Azul e travestiu de legalidade um tipo de serviço que, embora importante, não tem, até agora, nenhum respeito à livre circulação. Se os próprios técnicos da companhia defendem mais rigor na legislação para não ficarem de mãos atadas, quem sabe o plano, que só entrará em vigor em janeiro de 2012, possa ser aperfeiçoado e não passe de um engodo.
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Tribunal de Justiça de São Paulo levará juízes à Cracolândia para atender dependentes


12.11.2011
Da Agência Brasil
Justiça Nacional
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil


São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve iniciar este mês uma experiência que visa a mudar a postura do Judiciário diante o problema do crack. O TJSP quer levar juízes aos locais em que se concentram os usuários da droga e promover uma audiência ali mesmo, para definir, junto com equipes médicas e de assistência social, o tratamento que deve ser dado aos dependentes.


Segundo o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da área de infância e juventude do TJSP, as primeiras comitivas do tribunal devem ir até a região conhecida como a Cracolândia de São Paulo, no centro da capital. Lá, centenas de dependentes de crack usam a droga dia e noite, em ruas e calçadas próximas à Estação da Luz.


“Vamos começar por lá e se der certo podemos percorrer as outras cracolândias da cidade e do estado”, disse. “Também vamos priorizar as crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis.”


Malheiros disse que a intenção é que equipes de juízes, defensores públicos, médicos e assistentes sociais caminhem juntas e abordem alguns jovens da Cracolândia. Os profissionais vão examinar o estado do usuário de droga, pedir informações sobre seus pais e, caso necessário, determinar que ele sejam encaminhado a um tratamento ou abrigo. “Internação [compulsória] só em último caso”, complementou.


O desembargador disse ainda que, por meio das comitivas, juízes e defensores vão tomar contato com uma realidade que muitos não conhecem. Assim, poderão participar de forma mais efetiva na construção e execução das políticas públicas de combate às drogas.


O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de São Paulo (Coned-SP), Mauro Aranha de Lima, apoia a medida. Ele diz que a integração das várias instâncias do Poder Público é melhor forma de atender os dependentes químicos.


Segundo Lima, na capital paulista, essa integração está sendo debatida há algum tempo. Agora, ela começa a surtir os primeiros resultados. “Os projetos estão saindo e espero que, a partir do ano que vem, possamos prestar um atendimento melhor aos usuários.”


A cidade de São Paulo conta hoje com 349 leitos dedicados exclusivamente à internação de dependentes químicos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Para o coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier de Toledo, isso ainda é pouco em relação à demanda de dependentes.


Toledo disse que o problema das drogas, especialmente do crack, já atinge todas as classes sociais, inclusive alunos da própria Unifesp, que têm informações e possibilidades de tratamento. Contudo, ele é mais grave entre as classes mais pobres e vulneráveis. Por isso, a ampliação da rede pública de atendimento aos dependentes é fundamental.


“Convencer um dependente a se tratar é a parte mais fácil do trabalho”, disse ele. “O difícil é encontrar locais e profissionais capacitados para que ele possa fazer seu tratamento.”


A Secretaria Municipal de Saúde informou que vem investindo na ampliação da rede de tratamento psicossocial. Em 2004, a cidade tinha 44 centros de Atenção Psicossocial (Caps). Hoje, são 67.


Edição: Juliana Andrade
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-12/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-levara-juizes-cracolandia-para-atender-dependentes