quarta-feira, 26 de outubro de 2011

“Precisamos nos unir para defender o pré sal, porque o lobby é muito forte”

26.10.2011
Do blog FAZENDO MEDIA
Por Por Eduardo Sá


Na comemoração dos 50 anos da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o presidente da entidade, Fernando Siqueira, falou ao Fazendo Media quais as principais lutas travadas em relação ao petróleo brasileiro hoje. Em sua opinião, a mídia vem escondendo as prioridades nacionais na área para defender interesses das grandes empresas e dos países desenvolvidos.


Gostaria que você falasse do manifesto que foi lançado na festa dos 50 anos a Aepet.


O manifesto é uma declaração do Clube de Engenharia, que faz 130 anos, e defende a soberania e engenharia nacionais. E homenageia os 50 anos da Aepet, que defende também além desses valores a Petrobras e o corpo técnico.

 O manifesto é feito num momento em que no Congresso Nacional o lobby internacional tenta de todas as formas impedir a legislação proposta pelo presidente Lula para corrigir uma legislação entreguista que nós tínhamos, a Lei 9478/97. É uma lei que dá apenas 21% do petróleo produzido em dinheiro, e 100% em espécie para quem produzir. Então o presidente Lula, quando o pré sal foi descoberto, matou o argumento de que era preciso incentivar a vinda de empresas estrangeiras para correr risco, porque o pré sal não tem risco e, portanto, é uma riqueza imensa.

 É do nível de um Iraque na América Latina, uma reserva que passa a ser alvo de cobiça dos grupos estrangeiros, do cartel internacional, dos países desenvolvidos que irresponsavelmente calcaram o seu desenvolvimento por petróleo e não têm reservas. Conforme foi denunciado pelos telegramas do Wikileaks, as empresas petroleiras estrangeiras e os EUA não estão satisfeitos com a legislação proposta pelo governo Lula e iriam trabalhar no Congresso para impedir evoluções na lei em favor do Brasil e contra eles.

 Então usariam o Instituto Brasileiro do Petróleo, que congrega todo o cartel internacional das empresas estrangeiras, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Onip (Organização Nacional dos industriais do Petróleo). Essas empresas têm feito um lobby fortíssimo no Congresso, no executivo e no judiciário. Então nós temos que contrapor essa avassaladora pressão que fazem sobre o Congresso.


O que está sendo articulado para contrapor esse movimento?


Agora a gente estava conseguindo impedir uma emenda absurda que eles conseguiram implantar através dos relatores, que era elevar os royalties para 15% e devolvê-lo em petróleo. Ou seja, a empresa paga o royalties e recebe de volta em petróleo. É como se as montadoras fizessem os automóveis, pagassem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e recebessem de volta em automóvel.

Então isso é um absurdo imenso, a gente denunciou no Senado, foi retirada a emenda, mas a pressão continuou e o senador Romero Jucá (PMDB) recolocou em 4 artigos dificultando a supressão. Porque cada emenda supressiva tinha que ser feita por um partido, então agora estávamos trabalhando para suprimir essa devolução absurda quando o redator da Câmara, sob pressão dos lobistas, inseriu um texto que acabava com a Petrobras como operadora de todos os campos. Tivemos que acabar com o artigo todo, voltar de novo a colocar um dispositivo que impedisse essa devolução.
E o interessante é que essa devolução de royalties extremamente perniciosa não sai uma linha em jornal grande nenhum. Os jornais grandes defendem os interesses estrangeiros, então se fala dos royalties, da distribuição, do prejuízo, mas não se fala que está se querendo devolvê-los em petróleo para as empresas, o que é absolutamente nocivo para o país.

Significa, para ter uma ideia de grandeza, que se o pré sal é previsto ter 100 bilhões de barris e você eleva os royalties para 15% e devolve isso para a empresa indevidamente é uma apropriação indébita de uma reserva maior que uma reserva que a Petrobras tinha antes do pré sal. Ela tinha 14 bilhões de barris e eles estão querendo dar de presente 15 bilhões de barris, ou seja, 15% do pré sal para as empresas estrangeiras. Então estamos enfrentando essa batalha no Congresso e na mídia, porque a gente não consegue colocar que o pior problema não é distribuição royalties e sim a devolução indevida de um imposto que a empresa paga.


O que mais de relevante sobre o tema a mídia não tem pautado?


Outro segredo que não sai em canto nenhum, embora a gente tenha martelado isso em todos os órgãos de mídia que a gente participa, é a Lei Kandir. Ela incentiva a exportação, tem produtos primários, minérios, pequenas empresas que precisam de isenção de imposto, mas o petróleo, que é o bem mais cobiçado do país, não precisa de incentivo.

No entanto, por essa lei se isenta o petróleo de 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação, e isso significa hoje uma perda para os estados produtores de R$ 7 bilhões por ano. Perda essa que em 2020 vai crescer para R$34 bilhões, então o Brasil está subsidiando os países desenvolvidos e as empresas do cartel internacional.

E a gente não consegue sensibilizar o Congresso Nacional para fazer uma simples lei dizendo: A Lei Kandir não se aplica ao petróleo, porque o petróleo não precisa de incentivo. Então são esses absurdos que a gente está trabalhando lá no Congresso Nacional para tentar eliminar e salvar o pré sal para o povo brasileiro.


E qual o simbolismo desse ato na festa dos 50 anos da Aepet?


O simbolismo de hoje (24) é “O pré sal é nosso!”, que foi muito prestigiado por pessoas de alto nível. Tivemos aí 3 deputados, Chico Alencar (Psol), Edson Santos (PT) e Paulo Ramos (PDT), representado pelo seu chefe de gabinete, e alguns convidados tiveram problemas como Pedro Simon, Alceu Moreira e Roberto Requião, todos tinham compromisso mas mandaram um apoio para o ato. Então a gente não quis comemorar o aniversário da Aepet somente, fizemos disso um ato público de esclarecimento a todos os movimentos sociais do Brasil: precisamos nos unir para defender o pré sal, porque o lobby é muito forte.
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Fonte:http://www.fazendomedia.com/%e2%80%9cprecisamos-nos-unir-para-defender-o-pre-sal-porque-o-lobby-e-muito-forte%e2%80%9d/

Gabriel Brito: São Paulo, um desastre de “culpados” anônimos

26.10.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha,
Por Gabriel Brito, do Correio da Cidadania, sugestão do sgeral/MST

Tempos de crise radicalizam ideário conservador e neoliberal da mídia

Apesar das denúncias que estudiosos e a chamada mídia alternativa sempre registram contra os abusos dos grandes veículos de imprensa, insistir em assinalar suas ‘escorregadas’ segue sendo uma tarefa necessária, haja vista a importância dos jornais, sites, televisões e rádios na formação do pensamento nacional, mais objetivamente, na “batalha das idéias”.

Dessa forma, vale repassar alguns fatos recentes e as respectivas abordagens conferidas pelos veículos de comunicação mais tradicionais, cada vez mais patronais e mercadistas em sua orientação ideológica, ainda que os tempos de crise causada pelo receituário político-econômico que defenderam exaustivamente recomendassem algum arejamento e reflexão.


São Paulo: um desastre de “culpados” anônimos

Em sua militância partidária, a mídia paulista, especialmente a Folha de S. Paulo, segue empenhada em ofuscar o descalabro que os governos tucanos promoveram em São Paulo nos últimos 20 anos.


Principalmente quando se trata de saúde e educação, provavelmente os dois temas mais caros a todos, pratica-se um jornalismo persecutório a educadores, médicos, trabalhadores comuns de repartições públicas, geralmente acompanhado de informações dando conta de que houve investimento do poder público no local visitado pela reportagem.
Isso ocorreu clara e freqüentemente ao longo deste ano, o primeiro da nova gestão Alckmin. Quando da greve das escolas técnicas, houve pesada propaganda da excelência desses centros que formam milhares de novos profissionais preparados. Ao depararmos com a realidade, entretanto, verifica-se somente abandono e muito voluntarismo de professores, pais e profissionais de “baixa patente” do âmbito escolar.
Deseducando o debate e os leitores
Já nas discussões de alteração da carga disciplinar, a reação foi histérica e imediata. Argumentando tortuosamente a imperiosidade de se ensinar o mais necessário à vida real das pessoas e sociedades, desqualificou-se, sem analisar a fundo, todo um projeto que NÃO visa oferecer menos estudo. O objetivo, muito evidente, seria reformular e tornar mais abrangentes nossas grades curriculares, indo, quem sabe, em direção à emancipação e desenvolvimento de habilidades e sensibilidades que a escola atual claramente não propicia mais, especialmente aquela a que os pobres têm acesso.
No entanto, quando um jornal que não critica há décadas os governos responsáveis pela educação pública criminaliza e desqualifica as lutas dos professores e defende políticas produtivistas que só precarizam essa nobre profissão, é obrigatório desconfiar de tamanho interesse pelo futuro de uma educação hoje tão desvalida – que muito obviamente precisa mesmo de reformas e trava intensa luta nacional pelo aumento do percentual mínimo do PIB investido na área.


Tal como mostrado pela revista Caros Amigos em primorosa edição especial sobre Educação, em junho deste ano, o que a mídia corporativa defende nada mais é do que a cartilha empresarial do setor, um ensino que seja voltado exclusivamente às necessidades do mercado. Trata-se da linha política e ideológica – apesar de negarem exatamente esse caráter – delineada pelo FMI e Banco Mundial quando voltaram olhares ao campo da educação, cada vez mais percebida como outro belo nicho econômico. E reproduzida por entidades nacionais como a Todos Pela Educação, composta por empresários do setor, em geral muito mais próximos e influentes no governo do que profissionais e militantes da educação dos chamados setores progressistas da sociedade.


Propagandeia-se, assim, a atual estrutura de nossas escolas, que oferecem uma formação básica com prioridade máxima a duas matérias, sugerindo que disciplinas mais ‘complexas’ fiquem para depois, na dita formação complementar, através de cursos superiores e paralelos, em geral pagos. Em resumo, para as massas, a mesma educação limitadora e acrítica. Quanto ao campo das idéias, abstrações, inovações, criações, o mesmo retrato histórico: branco e burguês; se possível, crente de deus e do mercado. O encerramento do editorial do dia 30 de setembro da Folha de S. Paulo é de corar aqueles que um dia quiseram a cabeça de Galileu: “Menos filosofia e sociologia; mais matemática e português”.


Caos na saúde? Culpa dos funcionários


Na saúde, o mesmo. Com greves e protestos de servidores ao longo do ano, fora as intermináveis denúncias de caos e desespero da população, passa-se a fazer um jornalismo de “busca pelas causas” da barbárie em nossos hospitais, clínicas e afins. Claro que não se trata de emparedar o Secretário de Saúde ou o governador, mas de incriminar trabalhadores comuns, anônimos e muito evidentemente precarizados – detalhe que, por sinal, ignoram completamente. Enquanto as Organizações Sociais corroem os cofres e a saúde paulista, a mídia volta seu foco a subalternos inexpressivos.


Em 13 de outubro, a Folha deu exemplo inequívoco do expediente, utilizado também pela Rede Bandeirantes em tempos não muito distantes. Uma dupla de repórteres foi escalada para uma rara visita midiática a bairro marginalizado de nosso progresso econômico, Paraisópolis, e relatou história de médica que realiza atendimentos relâmpagos, isto é, fictícios. Não há espaço algum para a defesa da profissional, muito menos o questionamento aos superiores da administração pública sobre eventuais dificuldades dos médicos em cumprirem escalas de trabalho, que não raramente se dão em diferentes e desconexos postos de saúde municipais.

Capital e trabalho
Em outros assuntos, segue-se praticando um jornalismo unilateral, que permite somente uma interpretação dos fatos do mundo. Outra novidade da Folha é a de inserir as reportagens a respeito de movimentos grevistas no caderno Mercado, decisão editorial provavelmente sem paralelo no mundo. Como nas recentes greves dos Correios e dos bancários, sublinha-se basicamente os prejuízos causados à sociedade, os transtornos gerados pela diminuição e inviabilização dos serviços, a perda econômica…

Até na greve dos miseráveis funerários o jornal fez uma abordagem negativa, destacando azares pessoais pela falta do serviço e ignorando a condição de trabalho insalubre dos coveiros, que certamente não encontraria amparo nos estudos de órgãos especializados e trabalhistas, como a OMC, o Ministério e a Justiça do Trabalho. Mas direitos trabalhistas são um inimigo a ser fervorosamente combatido por essa mídia, sempre entusiasta das flexibilizações, cortes e repressão, jurídica ou policial, a greves.

Contravenção e mentiras


Já a Veja continua superando todos os limites do anti-jornalismo e contaminando o quanto pode os debates nacionais. Dois fatos recentes reforçam a pecha de ‘jornalismo de pistolagem’ dos escribas de don Civita. Primeiro, uma (quase) espetacular ação de espionagem do repórter Gustavo Ribeiro para destrinchar a vida política atual de José Dirceu e amainar um pouco a tara de seus patrões pelo PT. Instalou câmeras em corredor de hotel, tentou invadir o quarto, cooptar uma camareira para a empreitada e agora responderá criminalmente. Resta saber se a revista, mandante da ação, pagará também, o que de toda forma serve para reacender o debate da regulamentação social da mídia.


Além disso, o semanário voltou a mostrar sua falta de compromisso com o público ao colocar na capa de sua edição de 7 de setembro, sob o título “Parece milagre”, o Victoza, uma suposta novidade da medicina que ajudaria a perder peso e atingir as formas sonhadas. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) veio a público desmentir tais informações, avisando que o remédio só pode ser indicado para diabetes tipo 2 e não possui qualquer eficácia reconhecida no que se refere a emagrecimento ou combate à obesidade. Mas apesar das contra-indicações inclusive dentro da ‘reportagem’, insiste-se descaradamente em vender o produto e exaltar seus ‘milagres’. Por fim, negou o espaço pedido pela ANVISA para esclarecer as irresponsáveis informações disseminadas.

Primeiro o mercado, depois a mulher


Já no caso do polêmico comercial televisivo em que Gisele Bundchen apresenta a mulher como objeto consumista e consumível, causando enorme repúdio de diversos setores da sociedade e da Secretaria de Direitos Humanos, o ex-editorialista Fernando Barros e Silva não teve dúvidas: desancou a peça publicitária, sob os mais iluministas dos argumentos. Mas duplicou a dose sobre a ministra Maria do Rosário, a quem logo acusou de censora e outras monstruosidades. Como entender tanta esquizofrenia? Ora, o mercado pode ser bárbaro, mas precisa continuar livre, assim, a propaganda, por abominável que seja, deve ser tolerada, ainda mais num setor que tem seu próprio órgão auto-regulador, outro fetiche que sempre comoveu a mídia conservadora. Portanto, primeiro o Conar e o mercado publicitário; depois, o respeito à mulher e à Secretaria de Direitos Humanos da República.


Em nome do pai


Para completar esse exaustivo giro midiático, um vexame que mais faz rir que qualquer coisa, mas reafirma, novamente, o caráter de partido político conservador mencionado no início. Em suas glorificadas turnês mundiais, Lula tem recebido uma série de títulos Honoris Causa em prestigiosas universidades. Ver o ex-presidente e ex-operário receber tal galardão em Paris, na famosa Escola de Ciência Política, no país da Sorbonne, mexeu com os brios globais. Inconformada, a repórter Deborah Berlinck inquiriu o mediador da gala: “Por que não FHC?”.

Além da exposição desnecessária do fanatismo deste setor midiático por seus ídolos neoliberais, foi uma postura que qualquer manual de etiqueta bem lido teria evitado. Porém, somada a todo o conjunto de práticas de jornalismo brasileiro em 2011, mostra-nos como segue urgente a construção de novos e populares canais de comunicação.


Que fazer?


Para isso, o governo pode, se de fato pretende honrar o rótulo “democrático e popular”, dar o seu impulso de diversas formas, não somente através da regulação social da comunicação, como também pela promoção de novos debates entre seus atores, como ocorreu na Conferência Nacional da Comunicação em 2009, a (re)distribuição de verbas publicitárias (que ainda privilegia em muito a velha mídia) e a regulação de dispositivos desamparados após a revogação de nossa lei de imprensa, como o sagrado direito de resposta e o próprio exercício da precarizada profissão de jornalista.


Aos movimentos e comunicadores populares, fica a outra parte, de cada vez mais articular, promover e reforçar canais alternativos de informação, que façam frente aos veículos tradicionais em qualidade e apresentação da realidade. Com ou sem regulação, estes manterão seu perfil conservador. Lutar por migalhas de espaços em suas páginas ou viver desmentindo suas falácias jamais será suficiente para democratizar o direito à comunicação.


Gabriel Brito é jornalista.


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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/gabriel-brito-sao-paulo-um-desastre-de-culpados-anonimos.html

DIÁRIO URBANO: O GPS e a certeza da espera anunciada, por Tânia Passos

26.10.2011
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Diário Urbano
Por Tânia Passos(interina)

O GPS e a certeza da espera anunciada



Um pezinho no primeiro mundo e outro ainda engarrafado no terceiro. A boa notícia é que os três mil ônibus do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife estarão, a partir de novembro, equipados com o GPS (Sistema de Posicionamento Global), que servirá para o usuário saber onde está o seu ônibus e em quanto tempo ele chegará ao terminal. A ausência de informação para quem está em uma parada de ônibus, sem ter ideia se o transporte vai demorar ou não é uma angústia constante, que será substituída pela certeza da demora. A compensação, claro, será usar esse tempo de outra forma, quem sabe ir na farmácia ou visitar algum amigo.


A questão é que o GPS não tem a função de fazer o ônibus andar mais rápido. Ele apenas diz onde o ônibus está. E não precisa de GPS para saber que enquanto os corredores exclusivos não forem implantados na sua plenitude, e ainda que todas as linhas estejam integradas ao Estrutural Integado, a lógica será uma perda de tempo cada vez maior nos engarrafamentos com ou sem GPS.

Por sua vez, a Central de Controle Operacional, que funcionará no Grande Recife Consórcio de Transporte, terá as informações em tempo real e aí sim poderá tomar decisões como a mudança de itinerário, no caso de algum protesto, ou adequar os horários de saída dos coletivos para manter o mínimo de regularidade nas viagens. Essa é a parte do pezinho no primeiro mundo. Já o outro, terá que esperar pela implantação dos corredores. E que venha 2014.

Abusos de motociclistas

Uma cena cada vez mais corriqueira de abusos de motociclistas que circulam pela Rua Fernandes César, na Encruzilhada. A via é um dos acessos para a Avenida Norte e para escapar dos engarrafamentos, eles costumam pegar atalho por cima das calçadas. O risco é que existe um elemento fundamental nessa dinâmica que se chama pedestre. Mais do que na hora de a CTTU ficar de olho neles.

Título de Cidadão

Natural de São Lourenço da Mata, o artista plástico Abelardo da Hora, radicado na capital desde a década de 1930, receberá o título de cidadão do Recife. O autor do decreto legislativo é o vereador Rogério De Lucca. A solenidade será no dia 3 de novembro, no plenário de José Mariano, às 15h30. Uma justa homenagem.

Esquecido

Com estacionamento grátis no meio da rua, uma prática que está se tornando recorrente é usar a via pública como depósito. O leitor Edvaldo Monteiro denuncia um carro que está estacionado na Rua 12 de Outubro, nos Aflitos, há cerca de dois anos. O dono parece ter esquecido do veículo que foi posto à venda e não arrumou comprador e o poder público esquece de lembrar que rua não é depósito de ninguém.

Colégios e o trânsito


Moradores da Rua Hélio Falcão, em Boa Viagem mandam um recado para os pais dos alunos do Colégio Anchieta. Eles reclamam que os pais estacionam na via principal para fazer embarque e desembarque atrapalhando o trânsito. Na verdade, o recado deve ir para a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e à própria direção do colégio, que deveria disponilizar acesso aos pais para efetuar o transbordo.


Como tem que ser


Os arquitetos e urbanistas vão ganhar, enfim, um conselho exclusivo para a categoria, com a eleição da primeira diretoria do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), que acontece nesta quarta-feira. Há 50 anos, a classe vinha sendo representada pelo Crea, que aglutina também engenheiros e agrônomos.


Centros de Educação Infantil


A deputada Teresa Leitão, que participou em Brasília de uma reunião sobre a implantação dos centros de educação infantil nos municípios chegou cheia de ideias e quer fazer uma audiência pública no estado para tratar do tema. Na Assembleia, ela coordena Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/10/26/vidaurbana7_0.asp

Pesquisa mostra disparidade entre as rodovias concedidas à iniciativa privada e as de gestão pública

26.10.2011
Da Agencia Brasil
Por Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
EconomiaNacional
Brasília - A 15ª Pesquisa CNT de Rodovias divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostrou a grande disparidade entre as condições das rodovias sob concessão privada e sob responsabilidade dos governos federal e estadual. “Os dez trechos de rodovias mais bem avaliados estão em São Paulo e são concedidos à iniciativa privada”, disse o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.


Uma simulação da CNT, abrangendo o transporte de uma commodity brasileira por um trecho de 2.586 km entre Lucas do Rio Verde (MT) e Paranaguá (PR), mostrou que 13% do valor do frete resultou em prejuízo incorporado ao produto. O custo operacional adicional equivale a 16,7% do valor total de deslocamento.

De acordo com a pesquisa, a soma dos resultados ótimos e bons do estado geral das rodovias sob gestão pública federal e estadual foi de 33,8%, enquanto nas concedidas à iniciativa privada esse percentual ficou em 86,9%.

“Isso mostra que vale mais a pena, para o caminhoneiro, pagar pedágios”, avalia Batista.


Dos 92.747 quilômetros (km) analisados, 77.373 km são de gestão pública (federal ou estadual) e 15.374 km são de gestão concessionada.

A CNT utilizou 17 equipes espalhadas pelo país durante os 39 dias de coleta de dados em campo. As rodovias pesquisadas abrangem toda a malha rodoviária federal pavimentada, os principais trechos de rodovias estaduais pavimentadas e as rodovias concedidas.


Edição: Lílian Beraldo
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-26/pesquisa-mostra-disparidade-entre-rodovias-concedidas-iniciativa-privada-e-de-gestao-publica

Dissertação premiada discute impacto financeiro do envelhecimento populacional sobre planos de saúde

26.10.2011
Do site UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Por Beatriz Resende Rios da Mata
A proporção de usuários idosos dos planos individuais de saúde deve crescer dos atuais 18% para 26% até 2030. O impacto financeiro desse aumento – aliado às mudanças epidemiológicas e ao aparato regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – vai exigir, das operadoras, estratégias que garantam sua solvência financeira, afirma a pesquisadora Beatriz Resende Rios da Mata, que obteve primeiro lugar no prêmio IESS de Produção Científica.


A premiação do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar destacou a dissertação Impacto financeiro de 2010 a 2030 do envelhecimento dos beneficiários em operadoras de plano de saúde de Minas Gerais: um estudo de caso, defendida recentemente no curso de mestrado em Demografia do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Faculdade de Ciências Econômicas.

De acordo com o estudo, as operadoras precisam reduzir despesas, ao investir em programas de prevenção e promoção da saúde, além de fazer reserva técnica, com aplicações financeiras que garantam recursos para serem usados nos próximos anos.
Ao mesmo tempo, será necessário que a ANS permita reajustes das mensalidades em até 1% acima da inflação do setor de serviços de saúde, que em 2010 estava em torno de 7,5% ao ano, mais alta, portanto, que a inflação geral medida pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que estava em torno de 6,0% ao ano. “Os dois índices têm tendência de aumento, entretanto, como agência reguladora, a ANS também tem que olhar o lado do consumidor e seu poder aquisitivo, para que não seja expulso do sistema”, destaca Beatriz da Mata.
Orientado pelas professoras Mônica Viegas Andrade e Carla Jorge Machado, o trabalho analisa o impacto financeiro nos próximos 20 anos para as operadoras de plano de saúde, caso o modelo de reajuste ou estrutura de tarifação dos preços das mensalidades dos planos individuais (contratados por pessoa física) não seja modificado. Beatriz da Mata utiliza dados que são de amostra de operadoras da modalidade de cooperativa médica de Minas Gerais, no período de 2003 a 2009.
Graduada em Ciências Atuariais pela UFMG, a pesquisadora explica que as regras da ANS para definição de valores das mensalidades utiliza o critério do mutualismo, em que o valor pago pelos usuários mais jovens funciona como subsídio para a parcela mais velha. Devido ao processo de envelhecimento populacional, ressalta a pesquisadora, a ANS deveria rever o limite de valor a ser cobrado ao idoso em relação ao jovem, “que hoje é somente de seis vezes”. Na pesquisa, ela fez várias projeções, que consideraram diversos cenários, tendo como foco o tema do envelhecimento da população que possui planos individuais de saúde.
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Fonte:http://www.ufmg.br/online/arquivos/021445.shtml

“Mensalão”: a verdade sobre o relatório da PF

26.10.2011
Do blog SEJA DITA TODA VERDADE, 08.04.11
Por Editorial da CartaCapital



Mensalão: ele nasceu em Minas Gerais, pelas mãos de Eduardo Azeredo (esq.) para financiar o partido de Serra

Carta Capital, 8 de abril de 2011
Editorial
Um desafio aos “imparciais”

Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. 

Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.

Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.

Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. 

Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.

Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.

Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.

Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. 

Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.

Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.

O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1Parte 2Parte 3Parte 4Parte 5Parte 6Parte 7 e Parte 8

A verdade sobre o relatório da PF
Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. 

Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a  semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do  “mensalão”. Inspirados no relato de Época,  editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. 

Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. 

À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.  As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido  consultada.
Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.
Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling(mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. 

Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, aTV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.


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Fonte:http://www.sejaditaverdade.net/blog2/?p=3165

Orlando Silva deve entregar carta de demissão hoje

26.10.2011
Do jornal FOLHA DE PERNAMBUCO

Decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto

Depois de reunião, na manhã desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o ministro do Esporte, Orlando Silva, decide deixar o cargo. A tarde, em encontro com a presidente Dilma Rousseff, ele deve entregar carta de demissão.



Na ocaião foram analisados os desdobramentos sobre as denúncias de suposto desvio de verba do Programa Segundo Tempo. Segundo a assessoria da Secretaria Geral da Presidência, estavam presentes o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, além dos líderes do partido na Câmara, Osmar Júnior, e no Senado, Inácio Arruda.


O nome do seu substituto ainda não foi revelado, mas o cargo ficará com o PCdoB. Ontem (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar as denúncias.
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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/673571-orlando-silva-deve-entregar-carta-de-demissao-hoje

RBS e a estratégia da desinformação

26.10.2011
Do blog de Altamiro Borges, 25;10.11
Por Marco Aurélio Weissheimer, no sítio Carta Maior:


No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal.Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos.

Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação.

Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”


Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.


“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.

Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?

A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.

Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.

Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?


Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.

Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.

E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.

E esse tema foi debatido no seminário?


No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade.

Nomes como Amartya Sen, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais.

Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.

Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.


Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.

Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação.

Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?


O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo.

É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.

No debate, o deputado federal Miro Teixeira defendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Qual sua opinião sobre isso?

Eu compartilho a ideia de que não há nenhum direito absoluto, não pode haver. Neste contexto de monopólio, menos ainda. Liberdade absoluta de imprensa em um contexto onde sequer a Constituição Federal é cumprida. no sentido de proibir a existência de monopólios. É algo completamente daninho à democracia. Outra coisa com a qual eu também não concordo , envolvendo esse debate, é a afirmação do ministro Marco Aurélio Buzzi (do Superior Tribunal de Justiça) de que nós temos liberdade até para matar.

Nós não temos liberdade para matar. Não vejo, dentro da nossa organização jurídica e de sociedade, que tenhamos liberdade para matar. Do fato de, no Código Penal brasileiro, “matar alguém...pena de tanto a tanto” aparecer como uma expressão afirmativa, não se segue o direito de matar. Nós não podemos matar e não podemos violar o Direito. Não temos essa liberdade. Não temos a liberdade de tirar a liberdade das outras pessoas. O direito individual não chega a esse radicalismo que se pretende com essa afirmação de que a liberdade de imprensa é um direito absoluto.


A ANJ realizou recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um seminário semelhante a este realizado no Rio Grande do Sul. Há, portanto, uma óbvia preocupação com a posição do Poder Judiciário neste debate. Qual é, na sua avaliação, o papel do Judiciário neste contexto?


O fato de se debater, em primeiro lugar, é um grande caminho para amadurecer esses institutos que, aparentemente, estão colidindo, na sociedade. É lógico que o Judiciário, nesta e em outras grandes questões da sociedade brasileira, tem sido provocado a se pronunciar. Muito pela ineficiência do Poder Legislativo. O STF tem decidido sobre questões que o Legislativo se mostra incapaz de resolver: união homoafetiva, aborto, demarcação de terras indígenas, células-tronco, entre outros. A pressão envolvendo esses temas está vindo para cima do Judiciário. E o Judiciário, por sua formatação de autonomia e independência, ele se mostra menos vulnerável a pressões. Decidir é da essência do Poder Judiciário, desagradando um dos lados em litígio.

Quando esse lado é muito poderoso, os danos à instituição podem ser pesados. Numa decisão, por exemplo, que contraria os interesses de um monopólio de comunicação, esse monopólio joga todo esse seu poder para atingir a credibilidade do Judiciário como instituição. Creio que aí aparece um outro grande debate que deve ser feito sobre até que ponto esse tipo de postura não corrói a nossa democracia.
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com/2011/10/rbs-e-estrategia-da-desinformacao.html