terça-feira, 27 de setembro de 2011

PCR promove ação especial para preservação dos rios e praias

27.09.2011
Do BLOG DA FOLHA
Postado por José Accioly

Para celebrar o Dia Mundial de Limpeza dos Rios e Praias (17/09), a Prefeitura do Recife promoverá a partir das 8h30 desta quarta-feira (28) uma ação integrada de educação ambiental. Intitulado de “Nossa Cidade a Gente Cuida”, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre a sustentabilidade e a importância de preservar o meio ambiente, em especial, os mananciais. As atividades acontecerão até o sábado (01), nas ruas do Sol e da Aurora, e mobilizarão diversas secretarias e entidades.

A programação de atividades iniciará com um mutirão de limpeza dos manguezais do Capibaribe. Cerca de 60 funcionários da Emlurb e um barco estarão envolvidos nesta ação para a catação do lixo nas margens do rio. Os resíduos retirados serão depositados em uma área para sensibilizar a população. Depois, o material será repassado aos catadores dos núcleos de triagem da PCR. Assim, as pessoas perceberão que este tipo de lixo pode retornar à cadeia produtiva, gerando benefícios sociais e financeiros para toda sociedade.

Durante a operação também acontecerão ações educativas coordenadas por 40 funcionários da Emlurb. Um grupo com 300 estudantes de escolas públicas e privadas serão conscientizados durante a limpeza, sobre temáticas ambientais como limpeza urbana, coleta seletiva e a importância dos rios. Ainda serão temas da conversa, a importância de prédios históricos e esculturas situadas na Rua da Aurora. Para isso, a PCR promoverá atividades recreativas alusivas ao assunto como teatro de fantoches, jogo da memória, piscina de material reciclável e oficina de reciclagem de papel.

Finalizando a ação especial, a Prefeitura do Recife, através das secretarias de Meio Ambiente e Especial de Políticas para a Juventude, promoverão um passeio ciclístico, no sábado, às 9h. O percurso será pelas vias que circundam o Rio Capibaribe. O circuito começará pela Rua da Aurora, passará em frente à PCR, seguirá pela Ponte 12 de Setembro, Palácio do Governo e finaliza voltando ao ponto de largada. Neste último dia será apresentado o balanço da quantidade de lixo retirado do Rio.

Além das secretarias de Serviços Públicos, Educação, Meio Ambiente e Especial de Políticas para a Juventude, a ação “Nossa Cidade a Gente Cuida” contará com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia de Trânsito e Transportes do Recife (CTTU). Também fazem do trabalho integrado o Governo do Estado, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Secretaria de Defesa Social (SDS) e Corpo de Bombeiros e as empresas Interne Home Care, Vital e Cael.
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Fonte:http://www.blogdafolha.com.br/index.php/materias/25137-pcr-promove-acao-especial-para-preservacao-dos-rios-e-praias

RECIFE: Depois de interar da "lapada", Eustáquio chama relatório contra gestão petista de inconsistente e artificial

27.09.2011
Do BLOG DA FOLHA
Postado por José Accioly


Líder do Governo, vereador Luiz Eustáquio(PT)

"Mais uma vez a bancada de oposição mostra-se perdida e, na tentativa de criar um fato político e de confundir a população, atropelou-se numa pesquisa artificial, sem rigor técnico algum, que traz dezenas de inverdades e avaliações rasas e irresponsáveis de quem não conhece a realidade da cidade e do povo recifense. Vários pontos do relatório apresentado mostram a total falta de informação do grupo de vereadores e falta de critério quando coloca a seta para baixo em ações que, segundo o próprio relatório, estão em andamento. Ora, se está em andamento é porque está sendo feito!

A oposição mostra sua falta de conhecimento ao abordar itens como Ambulâncias e Academias da Cidade. A promessa de governo foi adquirir 12 novas ambulâncias, mas em dois anos e meio de gestão, 16 novas unidades já foram disponibilizadas à população. Quanto às academias da cidade, a verdade é que uma foi inaugurada e 19 outras estão sendo construídas, o que totaliza 100% a mais do que o prometido. A oposição erra ao dizer que apenas dezesseis foram licitadas. Quanto à policlínica de Água Fria, novamente a falta de critério fica clara: em evidente jogo de palavras, a oposição considera o compromisso “em aberto” apesar de reconhecer que a obra está concluída.

Veja também
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Na temática de Meio Ambiente, o documento da oposição mostra, mais uma vez, sua inconsistência e falta de critérios ao analisar as ações da Prefeitura do Recife. Equivocadamente, o texto classifica como “em aberto” compromissos que já estão em plena execução, com obras iniciadas, como os parques de Apipucos, Caiara e Santana, que formam o corredor ecológico urbano, também citado como “compromisso em aberto”. A política ambiental da Prefeitura foi além do prometido em Plano de Governo e garantiu a preservação da área verde do Hospital Ulysses Pernambucano, onde será implantado o Parque da Tamarineira, com projeto elaborado por meio de concurso nacional de idéias.

As inconsistências continuam no item “Habitação e Saneamento”. As obras de Vila Brasil e Coelhos são classificadas ao mesmo tempo como “em aberto” e “em andamento”, o mesmo acontecendo com as intervenções na comunidade do Pilar. A atual gestão da Prefeitura realiza o maior programa habitacional dos últimos trinta anos, com 16 habitacionais já entregues e outros 16 em construção. O próprio texto da oposição reconhece que grandes obras de saneamento, como Bacia do Beberibe e Dois Unidos, estão em andamento, mas insiste em classificá-las como “em aberto”.

Causam estranhamento as críticas à política para os morros, que nunca havia sido prioridade enquanto a oposição estava à frente do governo municipal. Hoje a Defesa Civil do Recife é referência nacional e atua de forma permanente e preventiva durante todo o ano, o que resultou na expressiva diminuição dos acidentes com vítimas fatais. Só nos últimos 30 meses, foram entregues 102 obras e outras 111 estão em andamento. A Operação Inverno deste ano soma investimentos de R$ 53 milhões, elevando o total investido desde 2010 para mais de R$ 85 milhões.

A mesma incoerência apresenta-se no tema “Educação”. Diferentemente do exposto no documento, o Programa Bairro Escola avançou e hoje atende mais de 50% da rede municipal de ensino regular. O número de bibliotecas também aumentou. Das 221 escolas da rede, 118 têm bibliotecas, 40 oferecem cantinhos de leitura e 9 possuem salas de leitura. No total são 168 espaços de leitura e consulta de livros. A Prefeitura do Recife ainda possui uma das melhores ações de incentivo à leitura do Nordeste. O Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, que entre outras atividades no gênero, distribui, anualmente, kits com livros didáticos, infanto-juvenis e paradidáticos. Quanto às Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania, a oposição afirma a existência apenas de sete unidades fixas. Mas o número real é de 21, sendo 14 móveis e 7 fixas.

No tópico “Mobilidade”, o texto da oposição se equivoca em vários itens. Afirma que “não há qualquer ação” relativa ao Corredor Norte-Sul da Agamenon Magalhães à Domingos Ferreira, quando na verdade a obra já está em licitação pelo Governo do Estado, no trecho Igarassu-Centro do Recife, dentro das obras da Copa do Mundo. O segundo trecho será executado após a viabilização da Via Mangue, pois realizar as duas obras de forma simultânea causaria fortes impactos na circulação de veículos rumo à Zona Sul. Mesmo considerando a Via Mangue como “em aberto”, o texto admite que a obra está em andamento. Pior acontece com o viaduto Capitão Temudo, cuja duplicação já está sendo utilizada pela população, mas continua “em aberto” para a oposição.

Luiz Eustáquio
Líder da bancada governista na Câmara"

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Fonte:http://www.blogdafolha.com.br/index.php/materias/25148-depois-de-interar-da-qlapadaq-eustaquio-chama-relatorio-contra-gestao-petista-de-inconsistente-e-artificial

RACISMO: Estudantes criam "cardápio racista" em universidade dos EUA

27.09.2011
Do portal UOL NOTÍCIAS, 26.09.11
Por  UOL Notícias 
Em São Paulo


  • Imagem do cardápio proposto pelos estudantes republicanos, exibido pela emissora ABC
    Imagem do cardápio proposto pelos estudantes republicanos, exibido pela emissora ABC
Um grupo de estudantes da Universidade de Berkley, ligado ao Partido Republicano, causou polêmica ao propor que o campus adotasse um "cardápio racista", com preços diferentes para estudantes brancos, negros e hispânicos. Mas criar polêmica era justamente o que o grupo desejava.
A "ideia" partiu de um grupo de estudantes ligados ao partido Republicano e é um protesto contra uma nova lei proposta pelo governador da Califórnia, Jerry Brown, e que será votada nesta semana, propondo que as universidades e empregadores considerem critérios como raça, gênero, etnia e nacionalidade durante o processo de admissão.
"Nossa venda de bolos é uma sátira, enquanto obriga os estudantes a pensar mais criticamente sobre as implicações dessa lei", disse o grupo - chamado de Berkleley College Republicans - na página de divulgação do evento no Facebook. Eles ainda afirmaram que a medida proposta pelo governador é "essencialmente racista".
A venda dos bolos mais caros para os brancos e com descontos para os outros estudantes está marcada para esta terça-feira (27). No entanto, mesmo sendo uma "sátira", muitos estudantes não gostaram da ideia.
Ao jornal "San Francisco Chronicle", o estudante Devonte Jackson disse que a proposta era "inapropriada", "atacando comunidades mal representadas e reduzindo-as a um preço barato".
O presidente do grupo de estudantes republicanos, Shawn Lewis, disse que vários integrantes do grupo foram ameaçados e criticados pela iniciativa. "Certamente está incitando emoções, e é o que queremos", disse ele à ABC.
Já o presidente de outro grupo de estudantes, ligado ao partido Democrata, Anais LaVoie, argumentou que a "brincadeira" foi feita em tom de "humilhação". "O jeito que eles divulgaram a ideia, as palavras usadas, o fato de eles terem feito piada com a cor das pessoas do campus é muito desagradável", disse LaVoie.
Outros souberam levar toda a questão na brincadeira. "Sendo negro, agora todos querem que eu compre bolos mais baratos", postou o estudante Raymond Stone na página do evento no Facebook.

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Fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/09/26/estudantes-criam-cardapio-racista-em-universidade-dos-eua.jhtm

AMEAÇA IMPERIALISTA: Rafael Correa sofre provocação nos EUA

27.09.2011
Do blog de Altamiro Borges, 25.09.11
Por Iroel Sánchez, no blog cubano La Pupila Insomne:



O presidente equatoriano Rafael Correa visitou nestes dias Nova Iorque, em função da Assembléia Geral das Nações Unidas. A comunidade de equatorianos de Union City – que fica do outro lado do rio Hudson e pertence ao estado de Nova Jersey – aproveitou a presença do presidente latino-americano para convidá-lo para um ato em uma instituição educativa dessa cidade.

No entanto, o prefeito Brian Stack, de Union City, declarou “non grata” a presença de Correa em sua comunidade, alegando que este possui vínculos com líderes “cujas ideologias promovem a violência e a opressão”.

Em uma matéria da agência EFE, Stack entregou um comunicado, atribuindo sua conduta às “pressões dos exilados cubanos”, e os “exilados cubanos” não são qualquer coisa em Union City.

Segundo testemunhou no julgamento de Luis Posada Carriles, em março passado, o oficial do FBI Omar Vega disse que os atentados com bomba em instalações turísticas de Havana, em 1997, que custaram a vida do turista italiano Fabio di Celmo, foram financiados em Union City.

Luis Posada Carriles é acusado por vários crimes na Venezuela, incluindo a derrubada de um avião civil cubano em que morreram 73 pessoas; cumpriu pena no Panamá por tentar assassinar o presidente cubano Fidel Castro; e recentemente propôs a via armada para derrubar o governo cubano.

Omar Vega mostrou ao jurado da cidade de El Paso os pagamentos que os colaboradores de Posada Carriles em Union City enviaram à Guatemala a um outorgado chamado José Alvarez. Um fax utilizado como prova da corte no processo, e assinado por Posada com o pseudônimo de “Solo”, indicou José Alvarez que recebeu quatro transferências no valor de $800 cada, enviadas de Union City por Pedro Pérez, Abel Hernández, José e Rubén Gonzalo. Os detalhes e documentos sobre o tema estão em “la crônica” (http://www.cubadebate.cu/noticias/2011/03/04/diario-de-el-paso-prueba-el-fbi-las-razones-de-cuba/) que o advogado José Pertierra, representante no julgamento do governo venezuelano – que reclama a extradição de Posada – escrevera para o sítio Cubadebate.

O dinheiro dos atentados saia de Arnold Fashions, uma loja de roupa feminina em Union City de propriedade de Arnaldo Monzón Plasencia, que foi um importante doador das campanhas políticas do senador norte-americano Robert Menéndez, ex-prefeito de Union City. O contador de Monzón, chamado Oscar de Rojas, testemunhou sobre os envios de dinheiro a Posada no julgamento contra ele.

Um informe do governo cubano assinala Monzón como autor intelectual e financeiro de um plano para assassinar o presidente cubano Fidel Castro e de um frustrado atentado contra o cabaré Tropicana, em Cuba. Monzón faleceu em 2000 e Menéndez assistiu seu funeral e o qualificou como um amigo. Parece ser costume em Union City a complacência da prefeitura com os terroristas. O senador Menéndez, ocupando o cargo que hoje tem Stack, saiu em defesa de Eduardo Arocena, condenado nos EUA por assassinato de um diplomata cubano.

“É evidente que o presidente Correa está associado com Fidel e Raúl Castro e Hugo Chávez, e esses vínculos com este tipo de regime envia uma mensagem terrível ao mundo”, afirmou o prefeito Brian Stack em seu comunicado, mas talvez o lado terrível de Union City – com importante influência desta prefeitura – se sente mais a vontade com outro tipo de convidados.

Um relatório do sítio Contrainjerencia ilustra com várias fotos a triunfal presença, em 17 de maio, de Luis Posada Carriles em Union City, West Nova Iorque e Nova Iorque, em que o notório terrorista celebrou com vários de seus amigos a sua absolvição no julgamento de El Paso. Nas fotos, publicadas por Contrainjerencia, Posada está acompanhado de vários ilustres cidadãos de Union City como Rubén Gonzalo e Abel Hernández que, segundo o FBI, enviaram o dinheiro para os atentados com bomba de 1997 em Havana.

Contrainjerencia assinala a presença do senador Robert Menendez e do representante do 13º Distrito Albio Sires, no restaurante Marinero Grill de West Nova Iorque, “durante uma assembléia de notórios terroristas da ‘região Norte’ e de cabeças da máfia cubano-americana de Miami, convocada para celebrar o indulto do terrorista internacional” Posada Carriles. Serão estes personagens os autores das “pressões de exilados cubanos” que declararam pessoa “non grata” o presidente Correa em Union City?

Quantas pessoas teriam que assassinar Rafael Correa para serem aceitas em Union City por indivíduos como Hernández e Gonzalo? Os equatorianos que residem em Union City, sem o poder econômico e político que tem os personagens vinculados ao terrorismo dessa cidade, não podem receber seu presidente porque este mantém relações amigáveis com o governo que esses indivíduos pretendem derrotar violentamente?

A obsessão do lobby anticubano no Congresso dos EUA – em que Siles e Menéndez são membros notáveis – contra a Alba e por causar danos às relações do governo de Barack Obama contra as nações que a integram pode ter derivado mais que uma declaração de pessoa “non grata”. Pagar e executar atos terroristas em instituições educativas é o que os extremistas de Union City gostam de fazer, e já tentaram com Posada Carriles no auditório da Universidade do Panamá, em 2000, na visita do presidente Fidel Castro para participar do X Encontro Iberoamericano.

* Tradução de Sandra Luiz Alves.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/rafael-correa-sofre-provocacao-nos-eua.html#more

Manifesto em repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal

27.09.2011
Do blog "MARIA DA PENHA NELES!",26.09.11
Postado por Rosangela Basso


Vimos por meio deste, manifestar nosso repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal e exigir que providências sejam tomadas por parte das autoridades competentes.

Concretamente, apontamos a comunicação social portuguesa e a forma como, insistentemente, tem construído e reproduzido o estigma de hipersexualidade das mulheres brasileiras. Este estigma é uma violência simbólica e transforma-se em violência física, psicológica, moral e sexual. Diversos trabalhos de investigação, bem como o trabalho de diversas organizações da sociedade civil, têm demonstrado como as mulheres brasileiras são constantemente vítimas de diversos tipos de violência em Portugal.

O estigma da hipersexualidade remonta aos imaginários coloniais que construíam as mulheres das colônias como objetos sexuais, escravas sexuais, e marcadas por uma sexualidade exótica e bizarra. Cita-se, por exemplo, a triste experiência da sul-africana Saartjie Baartman, exposta na Europa, no século XIX, como símbolo de uma sexualidade anormal. Em Portugal, esses imaginários coloniais, infelizmente, ainda são reproduzidos pela comunicação social.

Teríamos muitos exemplos a citar, mas focaremos no mais recente, o qual motivou um grupo de em torno de 140 mulheres e homens, de diferentes nacionalidades, a mobilizarem-se, a partir das redes sociais, para escrever este manifesto e conseguir apoio de diferentes organizações da sociedade civil. Trata-se da personagem “Gina”, do Programa de Animação “Café Central” da RTP (Rádio Televisão Portuguesa). 



A personagem é a única mulher do programa, a qual, devido ao forte sotaque brasileiro, quer representar a mulher brasileira imigrante em Portugal. A personagem é retratada como prostituta e maníaca sexual, alvo dos personagens masculinos do programa. Trata-se de um desrespeito às mulheres brasileiras, que pode ser considerado racismo, pois inferioriza, essencializa e estigmatiza essas mulheres por supostas características fenotípicas, comportamentais e culturais comuns. 


Trata-se de um desrespeito a todas as mulheres, pois ironiza/escarnece sua sexualidade, sua possibilidade de exercer uma sexualidade livre, o que pode ser considerado machismo e sexismo. Trata-se, ainda, de um desrespeito às profissionais do sexo, pois ironiza o seu trabalho, transformando-o em símbolo de deboche/piada/anedota, sendo que não é um trabalho criminalizado em Portugal, portanto, é um direito exercê-lo livre de estigmas. 


No anexo 1 desta carta estão: o vídeo de um dos episódios (na versão on-line), e a transcrição de um dos episódios, bem como, a imagem dos personagens (na versão impressa). Destacamos que o fato é agravado por se tratar de uma emissora pública, a qual em hipótese alguma deveria difundir valores que ferem o direito das mulheres e da dignidade humana.

Além deste caso que envolve a televisão, existem muitos outros em revistas, jornais e publicidades, que exemplificam a disseminação do estigma em vários meios de comunicação de massa e cujos exemplos seguem em anexo. 



Seja qual for o meio de comunicação utilizado, é constante a representação estereotipada da mulher brasileira como objeto sexual, o que acaba por interferir na forma como as imigrantes brasileiras são percebidas e tratadas dentro da sociedade portuguesa.

-Anexo 2: a capa da Revista Focos, edição 565/2010, a qual apresenta as mulheres brasileiras como sedutoras e as representa com uma imagem cujo destaque é a bunda;
-Anexo 3: a reportagem do Diário de Notícias, edição do dia 26/06/2011, sobre o movimento SlutWalk Lisboa, a qual descontextualizou uma imagem, acabando por reforçar os estigmas contra a mulher brasileira, fazendo exatamente o contrário do objetivo do movimento;


-Anexo 4: publicidade do Ginásio Holmes Place- Health Club, atual, sobre uma modalidade de aulas intitulada “Made in Brazil”, a qual é representada por uma imagem cujo destaque é a bunda;


-Anexo 5: publicidade da Agência de Viagens Abreu, na Revista B de Brasil, edição inverno de 2001, cuja a imagem do Brasil é uma mulher e a mensagem da publicidade é uma referência direta aos descobrimentos e a disponibilidade, aos portugueses, do que havia e há no Brasil.


-Anexo 6: episódio do programa de humor "Mini-Malucos do Riso", da SIC, no qual afirmam que no Brasil só há prostitutas e futebolistas.

Exigimos, das autoridades competentes, que se faça cumprir a “CEDAW – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres”, da qual tanto Portugal, como o Brasil, são signatários. 



Destacamos, também, o “Memorando de Entendimento entre Brasil e Portugal para a Promoção da Igualdade de Gênero”, no qual consta que estes países estão "Resolvidos a conjugar esforços para avançar na implementação das medidas necessárias para a eliminação da discriminação contra a mulher em ambos os países".

Grupo de Articulação do Manifesto:https://www.facebook.com/groups/manifestobrasileiras/

Contatos: manifestobrasileiras@gmail.com

Blog: http://manifestomulheresbrasileiras.blogspot.com/

Organizações e Movimentos Sociais que apoiam e subscrevem o Manifesto:

Associação ComuniDária - comunidade solidária à pessoa imigrante, sensível às questões de género e com iniciativas diversificadas de integração.

Observatório das Representações de Género nos Média, UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Movimento SlutWalk Lisboa.

Coordenação Portuguesa da Marcha Mundial de Mulheres.

Casa do Brasil de Lisboa.

Núcleo de Estudos e Orientação Intercultural da Universidade Federal de São Paulo.

Movimento Negro Unificado, coordenação Rio Grande do Sul.

APEB - Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra.

Conselheiro Titular, Região Europa, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) - Flávio Carvalho.

SOS Racismo.

Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA).

Conselheiro Titular, Região América do Sul e Central, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) - Romildo Maia.

Conselheiro Titular, Região América do Sul e Central, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) - João Paulo Ribeiro.

Conselheiro Suplente, Região América do Norte e Caribe, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) - Sérgio Mello.

Conselheiro Titular, Região América do Norte e Caribe, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) - Silair de Almeida.

Conselheiro Titular, Região América do Norte e Caribe, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) - Ronney Oliveira.

Conselheiro Titular, Região Europa, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) - Laércio da Silva.

Marcha das Vadias/Movimento SlutWalk Salvador.

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Fonte:http://mariadapenhaneles.blogspot.com/2011/09/bora-mexeu-com-uma-mexeu-com-todas.html

Peça já a aposentadoria e fuja da nova tabela do fator

27.09.2011
Do portal VERMELHO,26.09.11



Segurado tem até 30 de novembro para fugir da nova tabela do fator. Em dezembro, o governo lançará nova tabela de expectativa de vida, que vai reduzir mais benefícios


Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.

É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator.

O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país.

A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.

Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício.

Fonte: O outro lado da notícia, publicado originalmente no Correio do Povo, de Alagoas

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Fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=164934&id_secao=8

O “mercado” exige mais juros. O PiG (*) também

27.09.2011
Do blog CONVERSA AFIADA,26.09.11
Por Paulo Henrique Amorim



Saiu a pesquisa Focus do Banco Central que reúne a opinião (opinião) e o desejo (desejo) dos bancos.

São as “estimativas” sobre o que vai acontecer com a economia brasileira este ano e no outro, segundo a opinião e o desejo de cem “especialistas” de empresas financeiras do país.

E o que eles querem, sempre, é juros na veia.

Assim como o PiG (*).

Não que as empresas do PiG (*) queiram, elas próprias, aumentar os juros de suas dívidas.

E muitas devem a alma.

Mas, o PiG (*) reflete dois sentimentos, ao clamar aos céus por mais juros:

1) para bagunçar o Governo Dilma;

2) servir aos bancos, porque o jornalismo de Economia – com exceções, como o Celso Ming, no Estadão – escreve para que os banqueiros leiam o que já sabem.

(Não é à toa que Delfim diz que “jornalismo de Economia” não é uma coisa nem outra. Ele nega peremptoriamente que tenha dito isso.)

Imediatamente, a pesquisa Focus mereceu destaque no UOL e no G1 como se tratasse  de um mandamento recolhido no Monte Sinai.
Quanto maior a previsão de inflação, mais juros são necessários, reza a Teologia do Neolibelês (**)

O problema é que o Banco Central hoje dá a Focus à consideração que ela merece: uma soma de palpites com wishful thinking.

Antes, a Focus condicionava política monetária.

A Focus dizia o que os bancos queriam e o Banco Central reagia de forma correspondente.

Não havia surpresas.

Hoje, há.

Como a última redução de meio ponto percentual na taxa Selic.

A Urubóloga tomou como uma ofensa pessoal !

Pela primeira vez em muitos anos, não há um único representante dos bancos na diretoria do Banco Central.

Que horror !


Paulo Henrique Amorim


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
(**) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/economia/2011/09/26/o-mercado-exige-mais-juros-o-pig-tambem/

“FolhaxFalha”: juiz dá lição nos Frias

27.09.2011
Do blog de Rodrigo Vianna,26.09.11
Por
por Rodrigo Vianna 


Esse homem não gosta de humor e paródias
Escrevinhador “teve acesso” à sentença do juiz da 29 Vara Cível de São Paulo, que julgou (em primeira instância) o importante caso “FalhaxFolha”. Aparentemente, o jogo terminou empatado. Ou seja: o juiz acolheu “parcialmente” o pedido da “Folha”, determinando o “congelamento” do dominio “falhadesãopaulo.com.br”, mas rejeitou todo o resto.
O empate pode ser visto como derrota para os Frias. O juiz deu uma lição do que seja liberdade de expressão.  Destaco, especialmente, esse trecho da sentença do juiz, que pode ser visto como vitória dos irmãos Bocchini (Mario e Lino, donos do site “Falha”):

Descabida, ainda, a imposição, ao réu {irmãos Bocchini – nota do Escrevinhador} do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Como vimos acima, o tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral.”


Entrevistei há pouco, por e-mail, Lino Bocchini, um dos proprietários do site “Falha”  – que fazia humor e paródia, e  que a “Folha” tenta calar e intimidar. Lino afirmou: “acho que a decisão foi, sim, uma bela vitória de todos nós, ou seja, não só minha e do Mário, mas de todos os outros blogueiros e entidades que denunciaram esse abuso do jornal dos Frias.”


Pedi que Lino mandasse um recado singelo aos irmãos Frias. Ele foi educado:  “Caros Luis e Otávio, que tal praticar o que pregam em seus editoriais? Cansei de ler na “Folha” que liberdade de expressão é para todos, doa a quem doer. E, vem cá, um autoproclamado “Jornal do Futuro” censurando um blog independente em 2011?? Seus{deles, Frias} funcionários –que nos procuram aos montes– estão morrendo de vergonha. E vocês, estão orgulhosos do processo?”


A seguir, a entrevista, na íntegra…

1) Como avalia o trecho da sentença destacado acima?

Lino – É positivo, porque o juiz teve, nesse trecho, um entendimento semelhante ao nosso (de que trata-se de uma questão de liberdade de expressão), em oposição ao que argumenta a Folha, que é um problema de “uso indevido de marca”, o que levaria a questão para um lado puramente comercial, o que não faz sentido, já que nem banner de publicidade nós tínhamos.


2) Por que o juiz mandou “congelar” o dominio “Falha”?

- Porque ele entendeu que um link que colocávamos para a “CartaCapital”, em nosso site, poderia configurar um dano comercial à Folha, já que “CartaCapital” e “Folha” seriam concorrentes. Vamos esperar a publicação da decisão para ver os detalhes direitinho e avaliar com nossos advogados como agir agora, já que nosso site segue fora do ar.


3)Já que o juiz não viu problema na paródia, vocês estudam a possibilidade de retomar a paródia da “Folha”, usando pra issso outro domínio/site?

Por enquanto não. A sentença não foi publicada, e cabe recurso tanto do nosso lado como do lado da Folha. E aí, se tiver uma decisão diferente em outra instância, tem a liminar, que nos ameaça com uma multa diária de R$ 1.000… é muito dinheiro para nos arriscarmos…


4) A “Folha” saiu derrotada na tentativa de intimidar quem a critica ou quem a parodia?

- Acho que ainda não dá pra afirmar isso de forma tão categórica, mas essa decisão traz avanços a favor da volta do site e da liberdade de expressão geral na internet. Alguns trechos da decisão são bem claros nesse sentido, foram derrubados argumentos centrais do jornal. Por outro lado, o site segue impedido de voltar ao ar.


5) Considerando o poder de fogo da “Folha”, você considera que essa espécie de empate foi uma vitória para você e seu irmão?

- Acho que a decisão foi, sim, uma bela vitória de todos nós, ou seja, não só minha e do Mário, mas de todos os outros blogueiros e  entidades que denunciaram esse abuso do jornal dos Frias. Não somos ligados a entidade alguma e tivemos que nos virar pra nos defender, mas nunca estivemos sozinhos. Sem dúvida, ajudou bastante a indignação geral de todos e a compreensão coletiva de que a vitória dos argumentos da “Folha” abriria um precedente terrível contra a real liberdade de expressão –e não só pros peixes grandes.


6) Voces pretendem recorrer da decisão?

- Temos que esperar a publicação da decisão e falar com nossos advogados, mas nosso desejo é sim de recorrer para o blog voltar ao ar em seu endereço original, o que segue proibido.


7) Está mantida a audiência pública na Câmara sobre o caso “FolhaxFalha”?

- Não posso falar em nome dos deputados que votaram pela audiência, mas eu diria que sim, está mantida! Não só o blog segue censurado como a audiência é um momento muito importante pra denunciarmos esse atentado da Folha –o que pode servir de exemplo para que outras empresas não façam o mesmo. Vai ser dia 26 de outubro, 14h30, no Congresso Nacional.


7) O juiz considerou de “certo mau gosto” algumas paródias que vocês faziam  no “Falha”. Não seria interessante saber a opinião do juiz sobre a ficha falsa da Dilma na primeira página da “Folha”?

- Também achei curioso esse juízo de valor do nosso trabalho em meio a sentença… Mas não me põe em saia justa,  hahahahaha. A batalha judicial ainda não terminou…


8) O juiz considerou haver “grande carga de chauvinismo político-partidário” nas paródias do site “Falha”. Você considera que haveria, por acaso, alguma “carga de chauvinismo político” nas manchetes da “Folha”? –


Considero, claro, foi isso que motivou a criação do nosso site! Abrimos o site pela revolta diária que sentíamos ao ler o jornal, que afirma o tempo todo ser imparcial, tratar a todos igualmente etc. Isso não é verdade. E queríamos denunciar essa balela do jornal de forma bem humorada. Mas Otavinho Vader não gostou da brincadeira…


9)Agora, faz de conta que isso aqui é uma rádio do interior – que recado você daria para os irmaos Frias?

- Caros Luis e Otávio, que tal praticar o que pregam em seus editoriais? Cansei de ler na “Folha” que liberdade de expressão é para todos, doa a quem doer. E, vem cá, um autoproclamado “Jornal do Futuro” censurando um blog independente em 2011?? Seus (deles, Frias) funcionários –que nos procuram aos montes– estão morrendo de vergonha. E vocês, estão orgulhosos do processo?
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A seguir, outros trechos relevantes da sentença. 


O discurso do réu circunscreve-se nos limites da paródia, estando o conteúdo crítico do website, inclusive a utilização de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, abrigado pelo direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal.”
“Nem mesmo um “tolo apressado”[1] seria levado a crer tratar-se de página de qualquer forma vinculada oficialmente ao jornal da autora, pois a paródia, anunciada pelo nome de domínio, é reiterada pelo conteúdo do website.”


“Descabida, ainda, a imposição, ao réu, do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Como vimos acima, o tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral.”
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Abaixo, a sentença na íntegra…


Comarca de São Paulo 29ª Vara Cível do Foro Central Processo             184534/2010       Vistos. A autora Empresa Folha da Manhã S/A pede que o réu Mario Ito Bocchini seja impedido de utilizar o nome de domínio falhadespaulo.com.br ou qualquer outro que guarde semelhança com a marca Folha de S. Paulo, de propriedade da autora. Pede, ainda, que ao réu seja vedada a utilização de sua marca e do conteúdo do jornal Folha de S. Paulo, com sua condenação ao pagamento de reparação por dano moral. Alega que, há mais de oitenta anos, edita o jornal Folha de S. Paulo, cujo conteúdo pode também ser acessado na internet pelos domínios folha.com e folhadespaulo.com.br. Ao registrar nome de domínio com grafia semelhante à de sua marca e, no respectivo website da internet, utilizar tipo gráfico e diagramação similares aos da marca, além de reproduzir conteúdo do jornal, o réu violou sua propriedade de marca, podendo, ainda, induzir o consumidor em erro. R. decisão de fls.80/81 deferiu o pedido de antecipação de tutela, suspendendo o registro do domínio e determinando que o réu se abstivesse de utilizar a marca da autora. O réu contestou alegando, preliminarmente, falta de interesse processual porque, ao utilizar elementos visuais semelhantes aos da marca da autora, tem por intuito a paródia e a manifestação crítica, estando tal conduta albergada pela liberdade de manifestação do pensamento. No mérito, sustenta que “falha” é palavra distinta de “folha”, sendo evidente a intenção jocosa. Além disso, alega que não é concorrente da autora, não havendo, portanto, que se falar em prática anti-competitiva ou em indução do consumidor em erro (fls.103/131). Réplica a fls.502/510. Audiência de tentativa de conciliação, infrutífera, a fls.610. É o relatório. DECIDO. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a ação ajuizada mostra-se, em tese, necessária e adequada à defesa dos interesses jurídicos alegadamente afetados. Qualquer consideração adicional diz respeito ao mérito, que passa a ser analisado a seguir, nos termos do art. 330, I, do CPC, pois a controvérsia trata de direito e de fatos já provados por documentos, não havendo necessidade de produção de prova técnica ou oral. A similitude entre o nome de domínio[1] registrado pelo réu, falhadespaulo.com.br, e a marca e o nome de domínio registrados pela autora, Folha de S. Paulo e folhadespaulo.com.br, além de incontroversa, é evidente. A diferença está somente na letra “a” no lugar da letra “o”, transformando “folha” em “falha”. Dado o significado da palavra resultante da substituição de caracteres, fica claro, desde o princípio, que se trata de trocadilho com o nome do jornal editado pela autora. O conteúdo do website correspondente ao nome de domínio confirma a paródia, havendo, no topo da página principal, clara imitação da logomarca do jornal, com sátira, também, do seu slogan (“UM JORNAL A SERVIÇO DO BRAZIL”) – fls.135. Logo abaixo, ainda na página criado pelo réu, seguem-se posts quase sempre bem-humorados, invariavelmente denunciando uma suposta preferência do periódico da autora por determinado candidato, partido político e espectro ideológico. Há, além dos posts, uma enquete perguntando “quem é o segundo jornalista mais tucano da Folha?”; paródia de anúncio televisivo da autora em que ao final, em vez de Hitler, surge a imagem do candidato que seria o preferido do jornal; e montagens com fotos de jornalistas da autora travestidos de sadomasoquistas ou vilões do cinema – fls.135. Existe, é verdade, grande carga de chauvinismo político-partidário. Embora procure denunciar, a todo tempo, a preferência do jornal da autora por determinado partido político, o que o réu revela claramente é a sua preferência pelo partido político incumbente e a respectiva candidata na eleição presidencial de 2010. Tal circunstância, a propósito, torna indevida a invocação, pelo réu, do precedente do E. Supremo Tribunal Federal na ADI 4.451, que liberou a paródia dos candidatos a cargos eletivos, já que a v. decisão liminar pressupõe a neutralidade do veículo de comunicação (ao menos das emissoras de rádio e televisão), como se depreende da interpretação conforme a Constituição dada ao inciso III do art.45 da Lei 9.504/97 – fls.136/145. De qualquer forma, a presente ação é civil, este juízo não tem jurisdição eleitoral, ao presente caso não se aplicando, portanto, a legislação eleitoral, nem os precedentes a ela relacionados. Apesar do viés político, e de certa dose de mau gosto, o discurso do réu circunscreve-se nos limites da paródia, estando o conteúdo crítico do website, inclusive a utilização de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, abrigado pelo direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. A jurisprudência brasileira a respeito do tema é rarefeita, não havendo casos célebres a respeito do direito de utilização de marca, sem autorização do titular, com a finalidade de paródia, seja de forma geral, seja, especificamente, na internet. Os casos de conflito entre marcas e nomes de domínio envolvem, sempre, disputa comercial pura e evidente. Confiram-se, a respeito, dois julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a apelação n. 994.06.021189-8, rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado; e a apelação n. 537.568.4/7-00, rel. Des. Encinas Manfré, 6ª Câmara de Direito Privado, cujos acórdãos foram carreados aos autos pela autora a fls.58/65 e 66/73. Julgados enfrentando questões análogas à presente encontraremos nos Estados Unidos, onde o judiciário tem tradição na garantia tanto da liberdade de discurso, prevista na Primeira Emenda à Constituição daquele país[1], quanto dos direitos dos titulares de marcas e patentes. No caso PETA v. DOUGHNEY, a Corte de Apelações dos Estados Unidos do 4º Circuito menciona que, para torná-la imune à ação do titular da marca, “a parody must ‘convey two simultaneous — and contradictory — messages: that it is the original, but also that it is not the original and is instead a parody’.”[1] Do contrário haverá possibilidade de confusão do consumidor, e a utilização da marca, ou de sinal similar à marca, será indevida. No presente caso, a possibilidade de confusão não existe, pois a paródia é revelada, inteiramente, já pelo nome de domínio. O trocadilho anuncia, ao mesmo tempo, que se trata de uma sátira, e quem é objeto dela. Nem mesmo um “tolo apressado”[1] seria levado a crer tratar-se de página de qualquer forma vinculada oficialmente ao jornal da autora, pois a paródia, anunciada pelo nome de domínio, é reiterada pelo conteúdo do website. Além disso, dadas as posições das letras “A” e “O” no teclado QWERTY, tradicionalmente utilizado nos computadores pessoais e demais eletrônicos por meio dos quais a internet é acessada, fica afastada qualquer possibilidade de typosquatting, modalidade de cybersquatting em que o usuário, por simples erro de digitação, acaba por acessar website diverso do pretendido. Pelo nome de domínio registrado pelo autor e conteúdo crítico do website correspondente, portanto, não há que se falar em violação dos direitos de marca da autora. Resta analisar agora se, além da parte crítica, o website do réu traz algum conteúdo revelador de conotação comercial, condicionante prevista no inciso IV do art. 132 da Lei 9.279/96, grifada a seguir: “o titular da marca não poderá: [...] IV – impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo” (grifei). Pelas reproduções do website falhadespaulo.com.br trazidas aos autos pelo próprio réu (fls.135) percebe-se, na coluna à direita da página inicial, uma seção de links remetendo o usuário para outros websites, sendo o primeiro deles o da revista semanal Carta Capital[1]. Ao final da página há, ainda, anúncio de um sorteio de assinatura da revista Carta Capital entre os seguidores da conta do réu no Twitter (#falhadespaulo). Ao anunciar a promoção, o website do réu reproduz integralmente a capa da edição 614, de setembro de 2010, da revista Carta Capital. Ao contrário do que faz com as reproduções do jornal da autora, o réu, ao reproduzir a capa da revista Carta Capital, não promove qualquer adulteração ou comentário crítico. É o que basta para caracterizar o website do réu como tendo conteúdo comercial. A revista semanal Carta Capital é concorrente da autora no mercado jornalístico, com ela disputando leitores, assinantes e verbas publicitárias. O usuário da internet, ao acessar o website falhadespaulo.com.br, o faz com base na clara alusão do nome de domínio ao jornal da autora. Talvez busque um contraponto crítico, talvez busque somente se divertir, mas sempre tendo por parâmetro, ou como ideia inicial, a marca de titularidade da autora, cujo renome funciona, portanto, como força geradora dos acessos ao site do réu. Nada de mal haveria, como visto, se o usuário encontrasse, exclusivamente, conteúdo crítico no website – exercício do direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação que, por ser comercialmente desinteressado, fica imune à ação do titular da marca. Mas há no website do réu, também, conteúdo comercial, pelo qual o usuário, seja pelo link, seja pelo sorteio da assinatura da revista, é direcionado, relembrado, ou apresentado a veículo de comunicação concorrente da autora. Em benefício da liberdade de discurso, a autora seria obrigada a tolerar utilização, por terceiro, de sua marca, ou de sinal similar, bem como de imagens, logomarcas e excertos de seu jornal. Não o é, contudo, quando o discurso, ou parte dele, tem conotação comercial, em especial no mesmo ramo de atuação do titular da marca que, durante décadas, dispendeu energia, tempo e dinheiro na apresentação e consolidação de seus produtos e serviços, investimentos estes que não podem ser aproveitados por concorrentes para a disseminação de seus próprios produtos e serviços. Neste ponto, cabe a indagação quanto à possiblidade de ajuste no website do réu, com a retirada do link, da promoção e das reproduções de veículos de comunicação concorrentes da autora. Tanto o estatuto federal[1] quanto os precedentes norte-americanos sugerem que, detectada a ofensa aos direitos do titular da marca, caracteriza-se uma contaminação do nome de domínio. A solução dada é sua retirada da disponibilidade do ofensor, sem possibilidade de adequação. No caso OBH, Inc. v. Spotlight Magazine, Inc., a Corte Distrital dos Estados Unidos, Distrito Oeste de Nova York, ordenou a interrupção das atividades de um website parodiando o jornal The Buffalo News porque, além do conteúdo crítico, o site exibia link direcionando o usuário para um serviço de classificados de imóveis, o que caracterizava concorrência ao jornal, que também oferecia este tipo de serviço[1]. A possibilidade de adequação ou ajuste do website seria, de qualquer forma, artificial e frágil. O nome de domínio traria consigo, por tempo considerável, a conotação comercial derivada da página a ele relacionada. Sempre há, além disso, a possibilidade de cancelamento e posterior registro do mesmo nome de domínio por terceiro, com o fito de burlar a adequação judicialmente determinada – estratégia, aliás, já aventada no ofício de fls.474/475. Por tais motivos, e com base nos arts. 129, caput, 130, II, e 132, IV, in fine, todos da Lei 9.279/96, merece ser atendido, em menor extensão, o pedido principal da autora, suspendendo-se definitivamente (congelando-se) o nome de domínio falhadespaulo.com.br. Não é o caso, contudo, de se impor a vedação, genérica ou limitada ao réu, do registro de nomes de domínio semelhantes à marca da autora. Tal limitação correria o risco de resvalar em direitos de terceiros, contrariando a primeira parte do art. 472 do Código de Processo Civil, além de caracterizar indevido obstáculo à liberdade de expressão. Como visto acima, o registro de nome de domínio similar não configura, necessariamente, ofensa aos direitos do titular da marca, podendo, ao contrário, ser feito no âmbito do safe harbor[1] previsto no art. 132, IV, da Lei 9.279/96, desde que sem conotação comercial. Descabida, ainda, a imposição, ao réu, do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Como vimos acima, o tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral. Solução diversa poderia ser dada caso houvesse pedido de reparação por dano material e consequente produção de prova demonstrando que o réu, ou o veículo concorrente, obtiveram ganho financeiro derivado do link ou da promoção exibidos no website. Não prospera, por outro lado, o pedido contraposto de reparação por dano moral formulado pelo réu, com fundamento na “indevida exposição de sua imagem” provocada pela “censura disfarçada” buscada pela autora na presente ação (fls.123/126). O exercício do direito de ação (e as decisões judiciais que o acompanham), salvo nos casos de evidente lide temerária, não caracteriza ato ilícito, sendo, ao contrário, exercício regular de direito. Menos ainda se, como no presente caso, foi reconhecida a parcial procedência do pedido principal. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido principal da autora Empresa Folha da Manhã S/A, somente para determinar a suspensão definitiva (congelamento) do nome de domínio falhadespaulo.com.br, ficando mantida, nesta extensão, a r. decisão liminar de fls.80/81. Oficie-se imediatamente ao órgão responsável (fls.82), comunicando-lhe a presente decisão. Julgo improcedentes os demais pedidos da autora, assim como o pedido contraposto do réu Mario Ito Bocchini. Em função da sucumbência recíproca, as partes deverão repartir igualmente o pagamento das custas e despesas processuais, além de arcar com os honorários de seus próprios advogados. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 21 de setembro de 2011. Gustavo Coube de Carvalho Juiz de Direito.


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Fonte:http://www.rodrigovianna.com.br/radar-da-midia/folhaxfalha-juiz-da-licao-nos-frias.html

Lei da Mídia: razões, entraves, detalhamento e viabilização

27.09.2011
Do BLOG DA CIDADANIA,26.09.11
Por Eduardo Guimarães

Recentes declarações de lideranças petistas como o ex-ministro José Dirceu de que o governo Dilma Roussef pretenderia enviar ao Congresso, até o fim deste ano, projeto de lei sobre o marco regulatório da comunicação exige que se aprofunde esse debate. Até hoje, o tema regulação da mídia vinha sendo tratado pelo seu aspecto político, mas parece ter chegado a hora de ser tratado como possibilidade concreta.
Houve tempo em que jamais se cogitaria discutir, por exemplo, uma Comissão da Verdade que esclarecesse crimes ocorridos durante a ditadura militar, e hoje já se discute se ela terá mais ou menos poderes e se terá profundidade suficiente. Nãos se discute mais se será criada, porém. Devido à enormidade desse passo de se conseguir ao menos discutir os crimes da ditadura, parece necessário discutir, passo a passo, os quatro fatores que envolvem a regulação da mídia brasileira.
Os quatro fatores referentes ao arcabouço jurídico-institucional das comunicações são as razões para que seja criado, os entraves para sequer discuti-lo, os detalhes do que seria uma “lei da mídia” e, finalmente, a idéia sobre como se pode viabilizar uma discussão muito mais difícil do que a da Comissão da Verdade, que terá apenas conseqüências políticas enquanto que a regulação da mídia teria enormes desdobramentos econômicos, políticos e sociais.
Vamos a esses fatores, pois.
Por que criar uma lei da mídia?
A grande dificuldade de se elaborar e aprovar uma lei da mídia reside no fato de que a comunicação, no Brasil, transformou-se em uma sucessão de feudos controlados por empresas familiares e que concede a esse reduzido grupo de empresários um poder político que paira sobre a sociedade de forma extraordinária.
As faixas de onda da mídia eletrônica (tevês e rádios, sobretudo), por serem concessões distribuídas pelo governo, ao longo do século XX foram entregues a grupos políticos que pretendiam se perpetuar no poder valendo-se do que a comunicação concede a quem a controla, o poder de decidir o que a sociedade deve ou não saber e de influir e pautar costumes e a própria cultura popular.
Por conta disso, suspeita-se de que muitos grandes meios de comunicação sejam alimentados por verbas imensas que nem dariam retorno financeiro proporcional aos investimentos. Entretanto, devido ao poder político que uma televisão ou uma rádio concedem aos seus controladores valeria a pena investir nesses meios de comunicação para obter outro tipo de retorno mais valioso do que dinheiro.
Em São Paulo, por exemplo, o governo do Estado acaba de investir 9 milhões de reais em compra de assinaturas de jornais e revistas politicamente alinhados com o partido do governador Geraldo Alckmin. A contrapartida para essa generosidade de comprar tanto material impresso para escolas em que muitas vezes falta até o básico de tudo, desde instalações até professores, mostra que o retorno do investimento em mídia não se resume ao resultado das operações daquela empresa de comunicação, mas dos favores daqueles aos quais a mídia presta “serviços”.
Essa é a razão pela qual todas as democracias mais avançadas tratam de impedir que a comunicação se concentre nas mãos de poucos e que políticos controlem concessões públicas de rádio e tevê, além de proibirem que um mesmo grupo econômico tenha meios eletrônicos e impressos simultaneamente.
Em um país de dimensões continentais como o Brasil e no qual poucos empresários controlam tantos meios de comunicação ao mesmo tempo, a opinião deles e seus interesses econômicos, comerciais e políticos acabam se tornando lei por disporem de meios inclusive de chantagear a classe política e os governos municipais, estaduais e o governo federal, pois se as vontades midiáticas não forem feitas poder-se-á ou negar espaço a políticos e a administrações públicas ou até difamá-los sem que os prejudicados tenham como reclamar, pois estarão amordaçados.
Assim sendo, é lícito dizer que a comunicação não difere, por exemplo, do setor supermercadista. Como todos se lembram, há pouco tempo foi amplamente divulgado que estaria havendo risco de concentração de propriedade de grandes redes de supermercados, o que iria gerar risco maior de os grandes grupos imporem preços mais altos ao consumidor caso este tenha poucas alternativas de compra.
Com a comunicação é a mesma coisa. Todavia, a sociedade não se dá conta de que a concentração de propriedade neste ou naquele segmento de mercado não difere da concentração de propriedade de meios de comunicação. As pessoas se acostumaram a ter poucas fontes de informação e passaram a julgar normal que um grupo empresarial como as Organizações Globo controle o que lêem, assistem e ouvem, pois controla revistas, jornais, tevês, rádios e portais de internet. Tudo ao mesmo tempo e na mesma região.
Um exemplo bem esclarecedor e de fácil assimilação pelo cidadão comum de como a concentração de propriedade de meios de comunicação afeta negativamente a sua vida – e que foi usado com muito sucesso na Argentina, quando implantou a sua lei da mídia – diz respeito ao futebol, esporte cuja importância no cotidiano dos brasileiros dispensa comentários.
Os jogos dos campeonatos nacional e regionais são comprados pela Globo e esta consegue, com o poder de transmiti-los quando e como quiser, impor um horário para que sejam realizados que obriga o cidadão que levanta cedo no dia seguinte a ficar até próximo da meia noite acordado. Se os jogos fossem ao ar mais cedo, atrapalhariam a programação da emissora, sobretudo a novela das oito. Assim, a Globo faz o cidadão se adaptar às suas necessidades e os clubes obedecerem às suas ordens.
Mas a comunicação em poucas mãos é danosa à sociedade em muitos outros aspectos. Por exemplo, nas relações trabalhistas. Recentemente, foi aprovada uma lei justa que concede aviso prévio maior para quem trabalha há mais tempo em uma empresa. Essa lei foi bombardeada pela imprensa, que, obviamente, falava em nome do patronato, ou dos anunciantes. Apesar disso, foi aprovada. Mas foi exceção.
Uma das leis trabalhistas mais necessárias em um país como este é a que reduziria a jornada de trabalho. Em centros urbanos como São Paulo, por exemplo, em que se gastam horas para ir ao trabalho e voltar, a jornada de 48 horas semanais é desumana. Grande parte da população não pode dedicar praticamente tempo nenhum dos seus dias a si mesma. Apesar disso, a mídia impede qualquer tentativa de discutir o assunto,  que é sempre tratado como danoso para o próprio trabalhador e fim de conversa.
A razão de fundo para o Brasil vir a ter um marco regulatório que impeça a concentração de propriedade de meios de comunicação, portanto, é a de que enquanto poucos controlarem esses meios a democracia não funcionará de verdade, pois essa concentração resulta em cassação do debate sobre os temas que desagradam aos grandes grupos econômicos.
Entraves à Lei da Mídia
Para que se possa mensurar a dificuldade de se implantar no Brasil uma legislação para a mídia à altura das leis que existem hoje não só nos países mais importantes daqui da América do Sul, mas em praticamente todos os países mais desenvolvidos, é de natureza política e econômica. Imagine-se o que seria a Globo ter que se desfazer de parte de seu império.
Uma regulamentação da mídia igual à que existe nos Estados Unidos, por exemplo, impediria que a Globo tivesse tevê, rádio, revistas, jornais e portais de internet não só nas regiões menos povoadas mas também em São Paulo, no Rio ou em outros grandes centros urbanos. Nos EUA, a Globo teria que se desfazer da maioria de seu império, assim como aqui não se permite que uma única rede de supermercado controle metade das lojas de varejo.
Ocorre que a Globo tem, além do poder de comunicar, de calar ou de dar voz, o poder político. Tem na mão o PSDB, o DEM e o PPS e suborna o PSOL com uma exposição que jamais teria para que se junte à cantilena dos outros partidos contra o PT. Assim sendo, consegue impedir a discussão do marco regulatório da mídia simplesmente qualificando-o como desejo de alguns “petistas” autoritários de “censurar a imprensa”. Por conta disso, não se permite que alguém apareça em uma grande televisão ou em um grande jornal defendendo a Lei da Mídia, explicando do que realmente se trata.
Apesar de haver um forte sentimento pela adoção de uma legislação dessa natureza no Congresso Nacional, não se pode esquecer que a cultura brasileira nas comunicações doou tevês e rádios regionais a políticos influentes, o que formou uma forte bancada suprapartidária que não aceita sequer discutir uma lei que fatalmente impediria que políticos tivessem meios de comunicação. Até para não terem vantagem injusta sobre seus adversários.
Hoje, esses meios de comunicação entregues a políticos concentram-se no PMDB, no PSDB e no DEM. O resto do espectro político-partidário também tem seus veículos, mas a parte do leão é controlada por esses partidos. Ou seja: mesmo entre as hostes governistas, francamente favoráveis à regulação da mídia, há quem não aceite lei alguma para moralizar a propriedade de meios de comunicação no Brasil.
O que é a Lei da Mídia?
Chega-se, portanto, ao ponto crucial. Esta é a discussão que a direita brasileira tenta travar e impedir a todo custo, pois se fosse explicado à sociedade o que conteria a legislação que se quer aprovar, não haveria quem ficasse contra. Aliás, não é por outra razão que em países como a Argentina, por exemplo, a maioria esmagadora da população apoiou a criação da “ley de medios” e se diz satisfeita com ela.
No país vizinho, estão sendo distribuídas centenas de tevês e rádios e a propriedade de meios de comunicação está se desconcentrando rapidamente. Todavia, a Globo argentina, o Grupo Clarím, ainda está conseguindo resistir a vender parte de seu oligopólio graças a recursos à Justiça.
Apesar disso, o melhor exemplo de que a “ley de medios” argentina não gerou qualquer tipo de censura à imprensa local está em matéria recente nessa imprensa que veiculou uma notícia sem qualquer comprovação e até um tanto quanto inverossímil, de que a presidente Cristina Kirchner teria gasto 100 mil dólares em sapatos.
Não há censura, na Argentina. Há regras como as que vigem em qualquer país civilizado e democrático e há disseminação de opções. Ou seja, com o tempo o argentino poderá escolher múltiplas fontes de informação e inclusive poderá comparar opiniões divergentes e saber de fatos como os que, no Brasil, é impossível saber.
São Paulo, por exemplo, é um dos Estados que tem sofrido forte piora na qualidade de vida, que vem perdendo importância e peso na formação do Produto Interno Bruto (PIB), que sofreu forte redução de renda per capita, no qual a violência e a criminalidade subiram a níveis estratosféricos de 1995 para cá, apesar de nos últimos anos ter havido redução dos índices, que vêm sendo questionados e até acusados de manipulação…
Não faz muito tempo, por exemplo, que o portal de internet UOL, que pertence ao Grupo Folha, veiculou matériaque insinuava que as enchentes e mortes ocorridas na capital paulista no início do ano derivaram de o governo José Serra ter reduzido drasticamente as obras de limpeza do rio Tietê entre 2007 e 2010, e que no ano passado os gastos com publicidade aumentaram exponencialmente em medida similar à redução das obras naquele rio. A matéria ficou poucas horas no ar e não foi tratada por nenhum veículo da imprensa escrita paulista.
A Lei da Mídia que se pretende, portanto, permitiria que escândalos assim não fossem abafados. Ou seja: o que se quer não é que a mídia fale menos, mas que fale mais. Sobretudo aquilo que não diz para atender aos seus aliados políticos ou parceiros comerciais.
A desconcentração da propriedade de meios de comunicação certamente tornaria praticamente impossível que o governo paulista expedisse uma ordem para sumir com uma matéria da imprensa.  Mudanças na legislação trabalhista, políticas públicas de interesse da sociedade mas que não interessam aos grandes grupos econômicos, enfim, é infindável o cabedal de benefícios que a sociedade colheria.
Se a Globo optasse – e certamente optaria – por manter as televisões, teria que abrir mão das rádios, dos jornais, das revistas e dos portais de internet. E teria, como nos EUA, um limite de audiência. Nenhuma rede de televisão pode ter mais do que cerca de 30% da audiência, naquele país. Aqui, acharíamos um nível adequado. Provavelmente nesse patamar.
Na Inglaterra, já se discute até regulação da imprensa que não é feita através de concessão pública, a imprensa escrita. Até há pouco, antes do escândalo na imprensa local que mostrou práticas criminosas que no Brasil são comuns, aquele país adotava, nesse segmento, a auto-regulação. Isso deve mudar. Haverá um controle externo para inibir, por exemplo, escutas ilegais ou mesmo invasão de domicílio por “jornalistas”.
Nos países do dito primeiro mundo, a fiscalização sobre a imprensa aumenta exponencialmente nos períodos eleitorais. Por exemplo: há comitês que fiscalizam se um grupo de mídia não está expondo acusações (comuns em períodos eleitorais) contra alguns e escondendo contra outros. Ou seja: não haveria impedimento a que a Globo noticiasse o caso Erenice Guerra, ano passado, mas a emissora seria  penalizada por ter escondido os negócios da filha de José Serra com a irmã de Daniel Dantas.
Outro abuso da mídia brasileira diz respeito ao direito de resposta. Hoje, por exemplo, um grande jornal pode fazer a acusação que quiser a qualquer um e essa pessoa não tem direito nem ao menos de dizer naquele mesmo veículo a sua versão dos fatos, se o tal jornal não quiser. E isso acontece o tempo todo.
Para se conseguir um direito de resposta, então, será preciso ingressar na Justiça e a obtenção desse direito pode demorar anos, caso aquele indivíduo tenha recursos financeiros suficientes para sustentar por tanto tempo um dispendioso processo judicial. Por conta disso, a mídia destrói reputações, causa danos imensos a pessoas acusadas por ela e depois, apesar de não provar a acusação que fez, não acontece nada. E as vidas das pessoas vão sendo destruídas pelo caminho.
Onde está, então, a censura? É censura querer dar ao público daquele veículo uma outra versão para a história que ele contou?
Como tornar viável a Lei da Mídia
O principal entrave para regular a comunicação sem regras que há no Brasil reside no fato de que muitos deputados e senadores que votariam a Lei da Mídia são proprietários de meios de comunicação e essa lei fatalmente os privaria desse poder político imenso. Todavia, é a minoria da minoria dos parlamentares que detém tais meios. Resta saber, portanto, quão grande é a influência que parlamentares “com-mídia” exercem sobre seus pares “sem-mídia”.
De qualquer forma, uma campanha publicitária ampla explicando à sociedade o que seria a Lei da Mídia poderia desmascarar a campanha midiática e dos partidos de oposição ao governo Dilma – e até de alguns aliados – que tenta tachar como “censura” uma legislação que todos os países democráticos têm. Contudo, o governo pode sofrer um forte ataque midiático se levar essa campanha à frente e corre o risco de dividir a base aliada.
Recentemente, portanto, surgiu a idéia de promover um “plebiscito” sobre a Leia da Mídia. Isso impediria que interesses de parte da própria classe política no oligopólio das comunicações, prevalecessem. Na verdade, não seria bem um plebiscito. Teria que ser um referendo a um projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo ou que fosse criado pelos parlamentares.
Como foi feito em relação às armas, o referendo permitiria um “horário eleitoral” na tevê no qual os que são contra e a favor daquele projeto de regulação da mídia expusessem as suas razões, e que vencesse quem tivesse os melhores argumentos. Todavia, entre os defensores da Lei da Mídia há quem não goste da idéia.
Segundo os opositores da proposta de um referendo à Lei da Mídia, os grandes meios de comunicação desencadeariam uma campanha contrária que tornaria desigual a disputa pelo voto popular. Parece bobagem. Não se faria nada mais ou nada menos do que se fez em todas as eleições presidenciais desde a redemocratização e, como todos sabem, hoje a mídia só consegue fazer o povo votar como ela quer em São Paulo.
Uma campanha que discutisse a regulação da comunicação dessa forma certamente desembocaria na aprovação da legislação, pois os argumentos são fortíssimos. A parcela da população que escuta ou lê a mídia dizendo que os petistas querem censurá-la nem faz idéia de que a lei que se propõe existe em todos os países mais democráticos. E não sabe dos malefícios que a ausência dessa lei lhe causa.
Na verdade, a iniciativa de submeter uma Lei da Mídia à vontade do povo nem precisa partir do governo Dilma, apesar de que se o projeto de lei partisse do Poder Executivo chegaria mais forte ao Congresso. E é nesse ponto que reside a grande esperança de este país moralizar sua comunicação, pois só uma grande comoção popular esvaziaria uma pauta que vai tomando o Legislativo. Algo assim como grandes marchas contra a corrupção…

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Fonte:http://www.blogcidadania.com.br/2011/09/lei-da-midia-razoes-entraves-detalhamento-e-viabilizacao/