segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Após ação policial em protesto indígena, ministra boliviana pede demissão

26.09.2011
Do portal do MSN NOTÍCIAS
Por BBC BRASIL

Após ação policial em protesto indígena, ministra boliviana pede demissão
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Após um fim de semana de tensão entre setores indígenas e o governo do presidente da Bolívia, Evo Morales, a ministra da Defesa boliviana, Cecília Chacón, renunciou ao cargo nesta segunda-feira.
Chacón justificou sua saída dizendo, por meio de um comunicado, que não concordava com 'a intervenção feita pelo governo' na manifestação realizada pelos indígenas no domingo. Eles são contra uma estrada construída com recursos brasileiros e que poderia passar por uma reserva florestal.
'Ela ficou cinco meses no cargo, mas discordou da ação policial contra os indígenas', disseram à BBC Brasil assessores do Ministério, em La Paz.
Neste domingo, cerca de 500 policiais usaram gás lacrimogêneo para dispersar o protesto, que terminou com 'vários presos', que, segundo a imprensa local, foram colocados em ônibus para serem levados de volta para suas comunidades.
A marcha dos manifestantes contra a obra começou em 15 de agosto, em Trinidad (Departamento de Beni), com destino a La Paz, capital política do país.
Reserva indígena
O protesto é contra a construção do segundo trecho da estrada entre Villa Tunari, no Departamento de Cochabamba (centro) e San Ignácio de Moxos, no Departamento de Beni, próximo à fronteira com o Brasil.
A estrada passaria pela reserva de TIPNIS (Território Indígena Parque Nacional Isidoro Sécure), ao lado do território brasileiro. Estima-se que 13 mil pessoas, de diferentes comunidades indígenas, morem neste território.
O percurso teria cerca de 300 quilômetros e um custo aproximado de US$ 420 milhões, financiados com recursos brasileiros, segundo o governo Morales.
A administração de Morales argumenta que 'ainda não está definido' o percurso da estrada, mas os indígenas afirmam que ela poderá afetar o ecossistema e suas formas de vida - das plantações à pesca, entre outras atividades - e 'favorecer' a exportação da folha de coca da região do Chapare, em Cochabamba.
O Chapare é definido como um dos redutos políticos de Evo Morales.
Diálogo
Enquanto os indígenas afirmam que 'Evo não quer ouvi-los', autoridades do governo dizem que são os indígenas 'que se recusam ao diálogo' para que 'juntos possam definir o trajeto'.
O governo afirma que a estrada será importante para o desenvolvimento do país e uma forma de integrar a região ao restante da Bolívia.
Em meio ao impasse, o ministro das Relações Exteriores, David Choquehuanca, foi enviado no fim de semana para conversar com os indígenas, que já estavam na localidade de Limoncito, a 300 quilômetros de La Paz.
O ministro, um chefe da polícia e outras autoridades acabaram cercados pelos indígenas e levados para a caminhada durante mais de três horas, segundo as rádios bolivianas.
'Um grupo de mulheres indígenas fez o ministro de escudo humano para atravessar o cordão policial e de indígenas simpatizantes de Evo que impedia o avanço da caminhada', informaram as rádios.
'Eu estava disposto a dialogar quando elas me rodearam e me obrigaram a caminhar. Mas o fato de que tenham me libertado significa que também querem dialogar', disse Choquehuanca.
Nesta segunda, autoridades do governo afirmaram que foi este fato que levou à ação policial.
Diplomacia
Nos últimos dias, a manifestação gerou diferentes focos de tensão entre o governo e outros setores - indígenas e diplomáticos.
Diplomatas da embaixada dos Estados Unidos em La Paz foram acusados pelo presidente de terem apoiado a manifestação, gerando polêmicas na imprensa local sobre se os telefones teriam sido grampeados para se chegar a esta conclusão. Em um comunicado, a embaixada negou 'qualquer forma de apoio ao protesto indígena'.
O cardeal da Igreja Católica Julio Terrazas fez um apelo para que houvesse 'diálogo' entre indígenas e o governo. Em um artigo publicado no jornal El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, o sociólogo José Martínez, escreveu que 'Brasil será o grande beneficiado desta estrada'.
Em nota, o Itamaraty afirmou ter recebido com preocupação a notícia sobre os distúrbios e disse ter confiança no governo e em diferentes setores do país para buscarem diálogo e favorecer a negociação sobre o traçado da rodovia.


Segundo ele, a estrada permitirá o transporte de produtos brasileiros de Mato Grosso e de Rondônia para o território boliviano e dali para o caminho para o Pacífico. 'Será uma forma de encurtar esta viagem', disse.
O governo também se disse disposto a 'cooperar com a Bolívia no contexto da obra', afirmando que 'se trata de projeto de grande importância para a integração nacional da Bolívia e que atende aos parâmetros relativos a impacto social e ambiental previstos na legislação boliviana'.

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Fonte:http://noticias.br.msn.com/mundo/ap%C3%B3s-a%C3%A7%C3%A3o-policial-em-protesto-ind%C3%ADgena-ministra-boliviana-pede-demiss%C3%A3o-1

Governo vai promover leilão de energia nova em 2012

26.09.2011
Do blog MOBILIZAÇÃO BR


O leilão de energia A-3 realizado em agosto comercializou 1.543,8 megawatts médios (MWmed) de 51 usinas, sendo uma hidrelétrica, a de Jirau (foto)


Brasília - O próximo leilão de energia nova que será realizado pelo Ministério de Minas e Energia está marcado para o dia 22 de março do ano que vem. Será comercializada a energia proveniente de empreendimentos de geração a partir de fontes hidráulicas, eólicas e de termelétricas movidas a biomassa ou a gás natural.

As regras do primeiro leilão A-3 de 2012 foram publicadas hoje (26) no Diário Oficial da União. Serão negociados contratos na modalidade por disponibilidade, com prazo de 20 anos, para empreendimentos de fontes eólicas e térmicas, e na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos.

O prazo para o cadastramento de projetos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai até o dia 21 de novembro.

O leilão de energia A-3 realizado em agosto comercializou 1.543,8 megawatts médios (MWmed) de 51 usinas, sendo uma hidrelétrica (Jirau), 44 eólicas, duas usinas termelétricas a gás natural e quatro a biomassa.

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Fonte:http://mobilizacaobr.ning.com/profiles/blogs/governo-vai-promover-leilao-de-energia-nova-em-2012

A MÍDIA GOLPISTA QUASE NÃO DIVULGA: Sonegação é 28 vezes maior que a corrupção

26.09.2011
Do blog O HOMEM QUE CALCULAVA,10.09.11
Postado por José Antonio Meira da Rocha

A corrupção pega pelo TCU e pelos TCE's é de 40 bilhões de reais em 7 anos (http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5329821-EI7896,00.html). Menos de 7 bilhões por ano.

A sonegação fiscal é de 200 bilhões de reais por ano(http://www.ibpt.com.br/img/_publicacao/13649/175.pdf).

  • Por que esta mega preocupação pelo menor dos males?
  • Uma passeata contra a sonegação tiraria alguém de casa?
  • Está havendo uma epidemia de udenismo?

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Fonte:http://homemquecalculava.blogspot.com/2011/09/sonegacao-e-7-vezes-maior-que-corrupcao.html

Mulheres conquistam direito de votar e serem votadas na Arábia Saudita

26.09.2011
Do portal OPERA MUNDI,25.09.11
Por William Maia | São Paulo*



Um dos países mais fechados e com maior discriminação sobre as mulheres no Oriente Médio, a Arábia Saudita deu um passo para o reconhecimento de seus direitos nesse domingo (25/09). 

O rei Abdullah bin Abdul Aziz anunciou que a partir das próximas eleições municipais, em 2015, as mulheres poderão votar e ser votadas. "A partir da próxima legislatura, as mulheres terão o direito de disputar eleições municipais e escolher candidatos, segundo os princípios islâmicos", disse Abdullah, em discurso transmitido ao vivo pela televisão estatal.

A decisão atende a antigas manifestações de ativistas pelos direitos humanos e do movimento feminista local. A Arábia Saudita acabou ficando de fora da chamada ‘Primavera Árabe’, que mexeu com a política de diversos países da região, mas o governo foi obrigado a fazer concessões. Essa foi mais uma delas.

De acordo com o rei, a participação feminina também será aceita no conselho da Shura, uma espécie de parlamento saudita, cujos membros são nomeados e não eleitos. No entanto, elas terão poderes legislativos limitados.


Abdullah, de 86 anos, disse ter tomado sua decisão após consultar o ulama, clérigo máximo saudita. ““Porque nós rejeitamos marginalizar mulheres em todas as esferas da sociedade… nós decidimos envolver mulheres no conselho Shura como membros, com início no próximo mandato”, afirmou.

Mesmo com a conquista do direito a voto, as mulheres ainda sofrem uma série de restrições na Arábia Saudita, país onde vigora uma interpretação radical da sharia (lei islâmica). Elas continuam proibidas de dirigir e de viajar sem o consentimento de um parente masculino e devem se manter segregadas dos homens em locais públicos.

*Com informações das agências Efe e AFP

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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/MULHERES+CONQUISTAM+DIREITO+DE+VOTAR+E+SEREM+VOTADAS+NA+ARABIA+SAUDITA_15476.shtml

Bem-vindo a Tupanatinga, siga em frente, progresso a vista


26.09.2011
Do site do Dárcio Rabelo, 24.09.11



Manoel Tomé, Prefeito de Tupanatinga(PT), inaugurando um posto do DETRAN/PE.


Ainda é somente uma leve e sutil divagação dos seus habitantes que a sonha como uma Cidade prospera e acolhedora, mas estamos começando a acreditar que o Deputado Isaltino Nascimento não estava brincando quando prometeu junto com o Prefeito Manoel Tomé fazer desta uma grande Cidade.


A Cidade já está de Cara Nova, ficando bonita, e civilizada. A Avenida 31 de Março em breve será o Cartão Postal.


São várias ruas que já foram pavimentadas e agora recebem a sinalização, entre elas estão a Avenida 31 de março, Santos Dumont, Santa Helena, Jacinto Rocha, Mae Biu, e a Pça Cel. Jose Emilio de Melo que também estará em breve com novas instalações e principalmente com homenagem ao benfeitor do Município, Coronel Jose Emilio de Melo, onde será erguido um busto de sua imagem.
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Fonte:http://www.darciorabelo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3107:-bem-vindo-a-tupanatinga-siga-em-frente-progresso-a-vista&catid=1:arcoverde-news&Itemid=17

A DIREITA CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS: O pensamento escravocrata

26.09.2011
Do blog TIJOLAÇO, 24.09.11
Por Brizola Neto



Inacreditável como existem pessoas dotadas de frieza e desumanidade. Diversos comentários na matéria “Aviso prévio maior pode beneficiar domésticos” , publicada hoje na Folha, dão um show de pensamento escravocrata.
Diante da explicação de que uma empregada doméstica, depois de trabalhar por vinte anos (!!!!) para uma família, ao ser despedida de forma imotivada, terá direito a 60 dias mais de salário, estas pessoas só faltam dizer que isso arruinará o país, tirando sua competitividade(!!!).
Meu Deus, uma pessoa que passa vinte anos numa casa, que vê crianças crescerem e tornarem-se adultas, e muitas vezes é até responsável por parte de sua educação,  deve poder ser expulsa a pontapés, sem ter cometido nenhuma falta? Deve poder, não é, porque a idade já não lhe permite pendurar-se nas janelas a limpar vidraças,  ou ajoelhar-se para limpar o chão,  ou para tarefas pesadas…
Incrível que não apareça um comentáriozinho sequer dizendo que é uma proteção mais do que merecida para quem deu uma vida de trabalho a uma família…
Temos uma sub-elite escravocrata, que assiste inconformada os pobres serem tratados como seres humanos, ascenderem, educarem-se e a seus filhos. É dever de todas as pessoas dotadas de humanidade – inclusive e sobretudo os que têm papel de responsabilidade ao fazerem comunicação -  mostrar como pode ser monstruoso deixar um trabalhador ao desamparo, sobretudo empregadas domésticas, em geral mulheres de pouca instrução e recursos, às quais, aos 5o ou 60 anos é difícil conseguir outro emprego, justamente por lhes faltarem as forças que neste tipo de atividade os patrões querem delas…
E a nossa mídia, que explica tudinho aos empregadores, até com gráficos, não consegue dizer que isso representa apenas  um mínimo de proteção a gente que trabalhou tanto tempo. E que, no caso dos empregados domésticos, nem mesmo com o FGTS conta…
Escrevi, sobre isso, há dois dias, um post sobre uma destas visões frias e cruéis na Folha. E sobre a “conta de chegar” feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro para aunciar o gravíssimo ” custo Brasil” que isso irá representar. Felizmente, a CNI não acompanhou tamanha insensatez e julgou razoável a medida.
Essa é a mente escravocrata que nossa mídia, que se diz tão cosmopolita, cria em parte da classe média brasileira. E temos, sem medo da polêmica, de enfrentá-la, em nome da dignidade humana.
E perguntar-lhes, olhos nos olhos: e se fossem seus pais, seu avós? Porque são pobres, mulatos, negros, devem servir e, após, morrer?

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Fonte:http://www.tijolaco.com/o-pensamento-escravocrata/

Lula será o 16º doutor honoris causa de universidade francesa em 140 anos

26.09.2011
Do site da Rede Brasil Atual
Por Redação da Rede Brasil Atual


Pela primeira vez, um latino-americano receberá o título de instituto que formou nomes como François Miterrand, Marcel Proust e Pascal Lamy



Lula será o 16º doutor honoris causa de universidade francesa em 140 anos
Desde que deixou o Planalto, Lula recebeu outros seis honoris causa, o mais recente na UFBA, no dia 20 de setembro (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula divulgação)
São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o 16º agraciado com o título de doutor honoris causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris em 140 anos de história. Na próxima terça-feira (27), a Sciences Po, como é conhecido, concederá pela primeira vez a honraria a uma personalidade latino-americana. 
A instituição de ensino, que tem em estrangeiros 40% de seu quadro de alunos, tem entre os formados os ex-presidentes franceses Jacques Chirac e François Mitterrand, o ex-primeiro-ministro Lionel Jospin, o escritor Marcel Proust, o príncipe Rainier III, de Mônaco, o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, e a ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt. 
"Durante sua presidência, Lula iniciou inúmeros programas sociais inovadores, favoreceu o desenvolvimento econômico em seu país e deu ao Brasil um papel significativo no cenário internacional", destacou o instituto. A referência diz respeito às ações de Lula em seus dois mandatos sucessivos como chefe do Estado.
Jean-Claude Casanova, membro do Instituto da França e presidente da Fundação Nacional das Ciências Políticas, pronunciará o “elogio do impetrante” e outorgará o título a Lula. “Essa láurea, mais do que um reconhecimento pessoal, é uma homenagem ao povo brasileiro, que nos últimos oito anos realizou, de modo pacífico e democrático, uma verdadeira revolução econômica e social”, ressaltou o ex-presidente em comunicado emitido pelo Instituto Lula, o antigo Instituto Cidadania.
Desde que deixou o Palácio do Planalto, o líder recebeu outros seis honoris causa, o mais recente na Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 20 de setembro (foto).
Na segunda-feira (25), em Paris, Lula vai atender ao pedido de reunião com o presidente da França, Nicolás Sarkozy, no  Palácio Elysée, como parte de uma agenda que inclui viagens também aos Estados Unidos, à Polônia e à Inglaterra. 
Em Gdansk, cidade polonesa, Lula receberá o prêmio Lech Walesa, que presta homenagem a personalidades destacadas pelo respaldo à liberdade, à democracia e à cooperação internacional. Ele se encontrará com o ex-presidente, sindicalista e Prêmio Nobel da Paz Lech Walesa, cuja fundação concede o prêmio anualmente.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2011/09/lula-sera-o-16o-doutor-honoris-causa-de-universidade-francesa-em-140-anos

Exame de Ordem está na mira do Supremo

26.09.2011
Do portal ÚLTIMO SEGUNDO
Por Marina Morena Costa, iG São Paulo


Prova obrigatória para formados em Direito que querem advogar terá constitucionalidade analisada este ano; dê sua opinião


De um lado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De outro estudantes e bacharéis em Direito contrários ao Exame de Ordem, obrigatório para obter o registro necessário para exercer a advocacia. Ainda este ano, o Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade do processo seletivo e ouvirá os dois posicionamentos, num debate jurídico que pode mudar os rumos da carreira e colocar no mercado de trabalho anualmente cerca de 90 mil advogados.
Nos próximos dias, o iG apresenta série de reportagens que levanta os principais pontos do debate sobre o Exame de Ordem, as críticas, a defesa da OAB, como outros países regulam a advocacia e a opinião de professores, estudantes e bacharéis em Direito. Os que defendem o exame afirmam que é necessário garantir a qualidade dos advogados em meio a tantas faculdades de direito. Mas há críticas quanto ao processo e legitimidade legal.
Criado em 1994, o Exame de Ordem é uma prova da OAB aplicada em todo o País a estudantes do último ano e bacharéis em Direito que queiram trabalhar como advogados. A aprovação é obrigatória para quem quiser representar clientes. Porém, poucos passam – os índices de aprovação das últimas três edições oscilaram entre 14,83% e 9,7%. Na última prova, segundo dados preliminares obtidos pelo iG com exclusividade, dos 121 mil inscritos, 18 mil passaram.
Com tantos reprovados, a prova não para de colecionar críticos e inimigos. Estudantes não se conformam em passar por cinco anos de estudo e ao final do curso não poderem exercer a profissão de advogados e serem selecionados de acordo com a sua competência pelo mercado de trabalho, como ocorre com a maioria das profissões. Representando esses excluídos da advocacia, pipocam projetos de lei no Congresso e decisões na Justiça questionando a legitimidade do exame.
O principal argumento usado é quanto à constitucionalidade da seleção e o fato dela não ser regulada por uma lei federal. Políticos, como o deputado federal Eduardo Cunha, e juristas, como o Subprocurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, citam o artigo 5º da Constituição Federal que garante a liberdade do exercício da profissão para exigir o fim do exame.

Foto: Divulgação
O recurso extraordinário de João Volante chegou ao Supremo. Decisão poderá extinguir o exame
O recurso extraordinário que chegou ao Supremo e pode extinguir o exame foi movido pelo consultor imobiliário João Volante, de Porto Alegre. Funcionário público aposentado, Volante se formou em Direito em 2006, aos 56 anos, e prestou o Exame de Ordem no ano seguinte. Fez a primeira fase, foi aprovado para a segunda, mas diz que não compareceu por não concordar com a obrigatoriedade da prova. “O Exame de Ordem é inconstitucional, não foi criado por uma lei federal e sim por um estatuto. Cada edição é decretada por um provimento, uma resolução interna da OAB”, critica.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o exame é constitucional, pois não impede o bacharel em Direito de trabalhar em outras áreas da carreira, apenas de advogar, e tem sua exigência garantida no Estatuto da Advocacia e da Ordem, uma lei federal. Se a prova fosse extinta pelo Supremo, Ophir acredita que aconteceria um “estelionato educacional”. “Seria um alvará de funcionamento irrestrito para as faculdades que não têm compromisso com a qualidade de ensino”, diz.
Ophir defende que a baixa quantidade de aprovados no exame é, principalmente, reflexo da má qualidade das faculdades de Direito e também da falta de empenho dos alunos. “O exame é preparado para que um estudante que tem compromisso com os estudos e frequente uma faculdade boa passe sem precisar fazer cursinho.” Na visão dele, o Exame de Ordem seria um filtro para que advogados despreparados não colocassem em risco a defesa de cidadãos e estivessem à altura dos promotores e juízes, selecionados por concursos públicos disputados.

Foto: Marina Morena CostaAmpliar
Antonio Magalhães Gomes Filho, diretor da Faculdade de Direito da USP, afirma que diversos fatores influenciam a aprovação
Aprovação estável
Mesmo as faculdades mais bem avaliadas e conceituadas não conseguem altos percentuais de aprovação no Exame de Ordem. A Universidade de São Paulo (USP) aprovou na última edição 63,76% de seus estudantes e graduados, o terceiro maior índice e o melhor do Estado. Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da instituição, Antonio Magalhães Gomes Filho, este resultado não significa que os outros 36,24% não estavam preparados para advogar. “Como qualquer prova, depende de vários fatores. Às vezes o aluno não estudou para aquela prova, não se interessou. Não temos uma forma de medir o que aconteceu (para que o estudante fosse reprovado)”, analisa.
Para os críticos ao exame, a OAB coloca a culpa no estudante para fazer uma reserva de mercado e evitar que novos advogados conquistem os clientes de profissionais antigos a um preço mais baixo. Reynaldo Arantes, presidente nacional do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) que luta pela extinção do exame, acredita que a OAB manipula o número de aprovados. “Não há nenhuma fiscalização ou transparência no processo. Os estudantes, os cursinhos, as faculdades, todos estão se preparando melhor, mas os percentuais de aprovados continuam os mesmos”, aponta.
O advogado e professor de cursinho preparatório Alexandre Mazza diz que a correção da segunda fase (perguntas dissertativas) varia de acordo com o número de aprovados na primeira etapa: “Eles ponderam no grau de correção em função do percentual de aprovados. O que não é uma coisa justa de se fazer. A pessoa deve ser avaliada de acordo com o nível dos candidatos que estavam concorrendo com ela”.
Para a OAB as acusações não têm fundamento. “Sendo que a Ordem se mantém das anuidades pagas pelos advogados (que variam de R$ 600 a R$ 800), para nós seria muito cômodo ter um milhão e meio de advogados, porque teríamos mais verba. A importância de uma classe não se mede pela quantidade, mas sim pela qualidade de seus profissionais”, retruca.
Exame caro
Outra reclamação recorrente é quanto à taxa de inscrição para prestar o Exame de Ordem, de R$ 200. O valor é superior à taxa cobrada nos grandes vestibulares e em concursos públicos para magistratura e Ministério Público – para a seleção de juízes do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), por exemplo, a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 100.
Estima-se que o Exame de Ordem arrecade com as inscrições em torno de R$ 70 milhões anualmente, considerando as três edições. As isenções de pagamento da taxa são concedidas apenas a candidatos de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na última edição, 1.627 conseguiram o benefício, 1,3% dos inscritos.
A OAB responde que o dinheiro arrecadado com as taxas de inscrição cobre somente os custos operacionais e logísticos do exame, que acontece em mais de 160 cidades e em todos os Estados brasileiros. A Ordem tem gastos com estrutura física, transporte das provas, segurança, pessoal, profissionais correção e atendimento às demandas estaduais que surgem a cada edição do exame.
Entenda os principais pontos da polêmica do Exame de Ordem:
CríticasRespostas da OAB
Exame é inconstitucional, pois impede o exercício da profissãoO exame não impede que o bacharel em Direito exerça outras atividades, limita somente uma das possibilidades, a advocacia
Prova não é uma lei federalPor ser regulada pelo Estatuto da Advocacia, prova tem força e legitimidade de uma lei federal
OAB usa a alta taxa de inscrição (R$ 200) para levantar verbaExame é caro e tem logística complicada, por ser aplicado em todo o Brasil
OAB faz reserva de mercadoA Ordem afirma que zela pela qualidade dos advogados

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Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/exame-de-ordem-esta-na-mira-do-supremo/n1597226161979.html