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quarta-feira, 8 de junho de 2011

LIÇÕES DA LAMENTÁVEL REPRESSÃO AOS BOMBEIROS

08.06.2011
Do blog FAZENDO MEDIA, 06.06.11
Por Por Mário Augusto Jakobskind


O Governador Sérgio Cabral deu o ar de sua graça política ao ordenar a violenta repressão contra os bombeiros que ganham salários aviltantes. São heróis e foram tratados de forma humilhante. Não satisfeito, Cabral ainda os ofendeu. Se alguém tinha dúvidas sobre Cabral, o episódio no Quartel General da guarnição  esclareceu.
O lamentável nesta história é o fato do governador do Estado do Rio de Janeiro receber o apoio de partidos cujos integrantes em outros tempos se mobilizavam exatamente para denunciar violências do mesmo tipo que as praticadas agora no Rio de Janeiro.
Os bombeiros, considerados heróis pelo povo pelo tipo de trabalho que desenvolvem, foram tratados como marginais. Há testemunhas que comprovam os excessos praticados pelo Bope, uma delas a deputada Janira Rocha, do PSOL, que dignifica o seu mandato ao ficar ao lado dos manifestantes no QG dos bombeiros.
Cabral faz lembrar épocas do século passado, inclusive de governantes como Washington Luis, que consideravam a questão social como caso de polícia.
O que está acontecendo agora é na prática um divisor de águas. Se a esquerda parlamentar não repudiar o que foi feito pelo Bope e denunciar Cabral, entrará para a história ao lado do conservadorismo que não aceita mobilizações populares, ainda mais o direito humano de reivindicar melhores salários e condições de vida.
Repressão aos bombeiros, aprovação na Câmara dos Deputados do Código Florestal que favorece os violadores do meio ambiente são demonstrações concretas da existência de uma esquerda que a direita gosta como diria o inesquecível Darcy Ribeiro.
Soma-se a isso o fato de o vice-governador Luiz Fernando Pezão estar sendo agraciado por uma entidade vinculada ao agronegócio, setor recém-favorecido pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B.
Por estas e muitas outras, a cada dia que passa os partidos políticos se distanciam dos anseios de amplas parcelas do povo brasileiro. Afinal de contas, como explicar a prática que adotam de apoio aos que ao longo da história foram combatidos por setores políticos que tinham como bandeiras principais a democracia e o socialismo?
É possível até que nas próximas horas os referidos partidos apresentem seus argumentos e criem as suas dialéticas para continuar com a mesma prática de apoio a quem reprime o povo. E até para justificar a ocupação de cargos na administração fluminense.

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Fonte:http://www.fazendomedia.com/licoes-da-lamentavel-repressao-aos-bombeiros/

“FHC quer calar Lula”

08.06.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha
Por Maria Izabel Azevedo Noronha*

FHC olha para trás, sempre

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) mais uma vez volta à cena (Novos desafios, O Estado de S. Paulo, 05/06) para fazer comentários e dar conselhos ao governo brasileiro.

Curiosamente o ex-presidente faz seus comentários como se jamais tivesse tido poder de mando no nosso país para aplicar todas as lições que agora quer dar aos atuais governantes. Na verdade, começa seu artigo reconhecendo que o Brasil ingressou no clube dos países que tomam decisões, mas faz esta constatação como se isto fosse um evento da natureza e não o resultado da aplicação de um projeto político que ele e seu partido combatem.

Na realidade o texto do ex-presidente serve para que ele novamente se insurja contra esse projeto, para dizer que a estratégia correta para o Brasil não seria o “projeto nacional”, pregando um nebuloso “consenso” da sociedade, sem dizer de que forma esse suposto “consenso” poderia ser construído e como se os demais países não tivessem projetos nacionais.

Na verdade o que o ex-presidente deseja é que o governo abdique de seu papel de governar e conduzir a nação, deixando o espaço aberto para que atuem as “forças sociais”, sem nenhuma mediação. É puro neoliberalismo e sabemos onde isso vai dar.

FHC também critica a política de alianças internacionais do Brasil, dizendo que não podemos nos limitar a este ou aquele parceiro. Ora, o Brasil nunca realizou alianças comerciais e políticas tão amplas no cenário mundial, o que, sabidamente, nos deixou em melhores condições de enfrentar a crise financeira internacional.

O que incomoda o ex-presidente do PSDB é que nosso país deixou de se limitar a um papel subalterno, no qual se deixava levar pelas diretrizes de algumas poucas potências e no qual ministros eram constrangidos a tirar seus sapatos e passar por vistorias em aeroportos dos Estados Unidos. Hoje o Brasil é protagonista no nosso próprio continente, na África, na Ásia, nos diálogos internacionais e na construção de uma relação mais equilibrada entre as economias mais desenvolvidas e os países em desenvolvimento.

Diz FHC em determinado trecho de seu artigo que “É imperativo inovar, não abrir mão da indústria e oferecer serviços em quantidade e qualidade em saúde, educação, transportes, finanças etc.”. Entretanto, no seu longo período de governo ele praticou o oposto, desnacionalizando nossa indústria, abrindo mão da nossa soberania e precarizando de forma drástica os serviços públicos essenciais.

Na sequência, Fernando Henrique Cardoso passa a criticar a democracia brasileira, dizendo que as decisões fundamentais são tomadas de forma autoritária, buscando outra vez uma descabida comparação entre os governos Lula e Dilma e a ditadura militar. O argumento, evidentemente, não procede. Poucas vezes no nosso país houve tanta liberdade.

O governo, os movimentos sociais e todas as forças que buscam o desenvolvimento nacional com justiça social são cotidianamente submetidos a verdadeiro massacre pela grande mídia e até mesmo por setores do poder judiciário. Mas a vida prossegue e a democracia está preservada, com todas as decisões fundamentais sendo debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Finalmente o ex-presidente chega ao ponto fulcral de seu artigo, que é a tentativa de calar o ex-presidente Lula e, ainda, tentar opor a presidente Dilma a seu antecessor. Trata-se de uma vã tentativa, porque o governo Dilma é um governo de continuidade e está assentado sobre as bases implementadas em oito anos de construção do projeto nacional brasileiro.

FHC quer calar Lula quando ele próprio não se calou um momento sequer desde que deixou a Presidência da República. E geralmente utilizou o grande espaço que detém na mídia para buscar sempre atrasar o ritmo de desenvolvimento do nosso país. Se seus conselhos fossem seguidos, o Brasil certamente não ingressaria no “seleto clube dos países que tomam decisões” e permaneceria como “papel carbono” dos interesses das grandes potências, função a que foi relegado durante décadas por governos descomprometidos com o nosso projeto nacional.

*Presidenta da APEOESP, integra o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/maria-izabel-fhc-quer-calar-lula.html

STJ anula provas da Satiagraha e a condenação de Daniel Dantas

08.06.2011
Do blog OS AMIGOS DO BRASIL
Por Helena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção, em São Paulo. A decisão foi tomada, ontem, por três votos a dois, pela 5ª Turma do tribunal e abre espaço para a anulação de todas as demais ações envolvendo a operação em tramitação na Justiça.

Ao proferir o voto decisivo, o ministro Jorge Mussi afirmou que a Polícia Federal contou com o apoio de agentes da Abin sem requisição formal para tanto e muito menos autorização judicial. Segundo ele, a Abin poderia participar da operação, mas não de maneira clandestina.
“A Abin funcionou de maneira oculta e na clandestinidade”, disse Mussi. “Eu não posso admitir que essa prova [obtida com apoio da Abin] seja utilizada contra um cidadão de meu país. Não posso admitir essa prova como lícita.”

Antes de Mussi votar, a 5ª Turma dividiu-se em duas correntes. A primeira foi capitaneada por Adilson Macabu, desembargador convocado para atuar no STJ e relator do habeas corpus impetrado pelos advogados de Dantas. Ele considerou que a PF utilizou um ex-agente do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), além de servidores da Abin, para ajudá-la nas investigações de supostos crimes financeiros na Satiagraha. “Houve abuso de poder”, disse Macabu. “A Abin só tem competência para atuar em casos de segurança da Presidência da República. Mas, montou-se uma investigação paralela.”

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator. Já os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz concluíram que eventuais irregularidades na operação não seriam suficientes para anular a ação penal contra Dantas por suposto oferecimento de suborno à PF ou toda a Operação Satiagraha. Para Dipp, a participação da Abin não foi bem delineada e, sem isso, não haveria como anular toda a ação. Já Laurita afirmou que o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação, teria constatado que a Abin auxiliou apenas na apuração de delitos financeiros, e não nos crimes de corrupção. “Nem mesmo os impetrantes [advogados de Dantas] vislumbraram a nulidade de toda a ação penal”, disse Laurita.

Ao desempatar, Mussi utilizou uma tese que foi consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao arquivar as investigações de corrupção do esquema envolvendo Paulo César Farias no governo do ex-presidente Fernando Collor. A tese é a de que uma prova obtida ilegalmente contamina toda a investigação e leva à anulação do processo. Ela é conhecida como “frutos da árvore envenenada”. No caso, as provas obtidas pela PF com o apoio da Abin foram consideradas irregulares. “Se a prova é natimorta, é preferível, desde logo, darmos o atestado de óbito [ao processo] para que não se repita”, enfatizou Mussi.

Após a decisão, o advogado Andrei Zenkner Schmidt, que defendeu Dantas, afirmou que vai pedir a anulação de todas as ações envolvendo a Operação Satiagraha. “O STJ reconheceu uma fraude de uma investigação policial e, agora, vamos recorrer para anular outras ações. Não vai sobrar pedra sobre pedra da Satiagraha”, advertiu Schmidt.
O Ministério Público ainda pode tentar recorrer da decisão ao próprio STJ ou ao STF.
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Fonte:http://osamigosdobrasil.com.br/2011/06/08/stj-anula-provas-da-satiagraha-e-a-condenacao-de-daniel-dantas/

Estamos aqui para garantir cidadania e dignidade aos brasileiros e brasileiras

08.06.2011
Do BLOG DO PLANALTO


A nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, diz que seu compromisso é garantir cidadania e dignidade para os brasileiros e as brasileiras. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A garantia de dar cidadania e dignidade “aos brasileiros e brasileiras que mais precisam da proteção do Estado” foi um dos pontos em destaque no discurso da nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que substitui Antonio Palocci, em cerimônia de posse ocorrida no Palácio do Planalto. Segundo a nova ministra, trata-se de compromisso do seu partido, o PT, bem como do governo. “Esse é o meu compromisso”, sentenciou.
Gleisi Hoffmann iniciou o discurso assegurando que assumia a missão “com muita humildade, muita fé em Deus”. A ministra explicou que pretende trabalhar frente à Casa Civil com a mesma seriedade da presidenta Dilma. Gleisi lembrou também do “enorme desafio de suceder o ministro Palocci”.
“O momento do Brasil é histórico. Vou trabalhar em linha direta com a primeira mulher eleita para presidir a República. Quero agir como a presidenta: com clareza, razão e sentido público sempre na defesa do Brasil e de todos nós, brasileiros e brasileiras.”

Vídeo com íntegra do discurso da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann

Leia aqui a íntegra do discurso da ministra Gleisi Hoffmann.
Ela associou também este trabalho como sendo “de futuro e de esperança” conduzido pela presidenta Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer e iniciado pelo ex-presidente Lula e o ex-vice José Alencar.
A cerimônia de posse foi concorrida. No Salão Oeste, jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas acotovelavam-se. Parlamentares e funcionários públicos buscavam os melhores pontos para acompanhar a solenidade. No espaço nobre do salão, cadeiras reservadas para ministros, senadores e deputados federais, governadores davam o destaque ao evento.

Vídeo com íntegra do discurso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci

Leia aqui a íntegra do discurso do ex-ministro Antonio Palocci
O ex-ministro Palocci, ao iniciar o discurso de despedida, explicou que “a vida é uma luta permanente”e que “não me acostumo abater pelas pedras no caminho”. Depois, lembrou o fato de aos nascidos sob o signo de Libra serem construidores de pontes. E, neste sentido, conforme assinalou, enfrentou os desafios de construir pontes. Palocci contou também que muitos amigos indagaram sobre o motivo de ter pedido demissão do cargo se no dia anterior o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o pedido de abertura de investigação contra ele.
“Se vim para produzir o diálogo saio agora para preservá-lo”, disse Palocci. “Peço desculpa aos amigos por não consultá-los. Decisões como essa são solitárias”.
Após os discursos, a cerimônia foi encerrada.

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Fonte:http://blog.planalto.gov.br/estamos-aqui-para-garantir-cidadania-e-dignidade-aos-brasileiros-e-brasileiras/

A conta ainda está aberta

08.06.2011
Do site da Revista Carta Capital
Por Emir Sader*



A Justiça brasileira precisa esclarecer os crimes cometidos durante o regime militar. Aula preparada por Emir Sader para a Carta na Escola. Foto: Paulo Leite/AE
Aula preparada por Emir Sader para a edição 57 (junho e julho) de Carta na Escola
A ditadura, instaurada em 1964 por meio de um golpe que terminou com a democracia no Brasil, cometeu graves crimes contra os direitos humanos. O presidente legítimo do País foi deposto; parlamentares e juízes foram destituídos; todos os sindicatos e associações populares sofreram intervenção; os meios de comunicação passaram a ter severa censura; escolas e universidades foram invadidas. Centenas de milhares de pessoas foram presas arbitrariamente, grande parte delas submetida à tortura nos interrogatórios, muitos foram mortos.
O regime militar perseguiu e buscou destruir tudo o que tivesse a ver com a democracia: Parlamento, Justiça, partidos políticos, sindicatos, organizações populares, entidades educacionais, imprensa, editoras, personalidades políticas, culturais, artísticas. Houve uma militarização completa do Estado brasileiro, com o Serviço Nacional de Informações (SNI) ocupando lugar central no regime e no controle e repressão dos opositores ou supostos divergentes.
A ditadura se norteou pela Doutrina de Segurança Nacional, instrumento ideológico dos Estados Unidos na Guerra Fria que condenava todo dissenso como sabotagem. A doutrina foi difundida no Brasil pela Escola Superior de Guerra, cujos principais próceres eram Humberto Castello Branco e Golbery do Couto e Silva.

Golbery do Couto e Silva, prócer do uso da tortura e desaparecimento de opositores, é condecorado por serviços "notórios" ao Estado. Foto: Arquivo AE
Esse movimento desembocou, depois de várias tentativas anteriores contra Getúlio Vargas, JK e o próprio Jango, no golpe de 1964, que reorganizou o Estado brasileiro em torno das FFAA (abreviatura de Forças Armadas).
Para extirpar tudo o que definiam como subversão, legitimaram o uso da tortura e a desaparição física dos opositores. Foi um regime de terrorismo de Estado, que cometeu atrocidades contra os direitos humanos de todos que classificava como opositores.
A ditadura esgotou-se, conforme seu modelo econômico foi golpeado duramente pela crise da dívida (haviam endividado o País com empréstimos a juros flutuantes e estes subiram drasticamente), pelo crescimento da oposição social (especialmente com as greves do ABC no período de 1977-1979) e da -oposição política (com os avanços eleitorais do MDB). No entanto, a derrota não foi abertamente consumada: foram os próprios ditadores que comandaram o processo de transição para a democracia.
No bojo dessa manobra, a ditadura definiu um calendário de transição: passaria à eleição do presidente da República, de forma indireta, em 1985, e uma Lei de Anistia. Havia uma ampla campanha pela anistia geral e irrestrita em relação a todos os condenados pela ditadura, incluídos os exilados. A ditadura decretou uma anistia que, sob o pretexto de pacificar os conflitos e esquecer o passado, incluía a todos, torturadores e torturados, repressores e reprimidos.
Foi dessa forma que se pretendeu prescrever de forma total e definitiva todos os crimes cometidos durante a ditadura, colocando no mesmo plano os que haviam exercido a violência sistematicamente em nome do Estado militar e os que haviam resistido a ela, apelando para o princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, do direito à resistência armada contra as tiranias.
Retirada do poder
A transição da ditadura à democracia transcorreu nesse marco, incorporando a Lei da Anistia da própria ditadura. O tema não voltou à discussão, a oposição se valeu dela para a liberdade dos presos políticos, o retorno dos exilados e, no marco do projeto de transição dirigido pelos militares, reorganizar suas forças políticas e sociais. A democratização conviveu assim com a Lei da Anistia e a abolição total da -possibilidade de investigação dos crimes da ditadura.
Nos outros países da região, a retirada dos militares do poder se deu em condições um pouco distintas. No Uruguai e no Chile, as ditaduras convocaram referendos que pretendiam legalizar a sua prolongação no poder, mas foram derrotadas, configurando assim um quadro de revés político no final do regime militar. Na Argentina, os militares no poder tentaram reativar uma reivindicação tradicional do país diante da Inglaterra – a recuperação das Ilhas Malvinas – mediante operação militar, em que conseguiram galvanizar o apoio nacional, até que foram derrotados, com comportamento vergonhoso da oficialidade, que desertou, abandonando os soldados à sua sorte. A comparação desse comportamento com os selvagens interrogatórios que essas mesmas armas realizavam contra os opositores só aumentou a frustração e a ira popular, fazendo com que fosse abreviado o fim da ditadura.
Assim, ao contrário do Brasil, as ditaduras argentina, uruguaia e chilena sofreram derrotas políticas no final desses regimes. Isso as enfraqueceu para poder limitar as investigações sobre o ocorrido durante as ditaduras. Praticamente todas elas apelaram para o expediente da Anistia, em que incluíam a si mesmas. Porém, uma vez terminado o regime militar, não tiveram força política para manter a limitação que impunham.
No Brasil, as FFAA comandaram o processo de transição política. Se houve a derrota de Maluf no Colégio Eleitoral, isso não pode ser caracterizado como um revés politico do regime militar, porque o outro candidato já não era Ulysses Guimarães – com quem os militares tinham muitos problemas –, mas o moderado Tancredo Neves, no marco de uma aliança do PMDB com o PFL, com quadros provenientes da ditadura. Pode-se dizer assim que a transição para a democracia se deu sob controle do regime militar.

A eleição de Tancredo Neves (à esq.) foi um dos marcos do controle militar na transição para a democracia. Foto: Reginaldo Manente/AE
Comissão da Verdade
Com a volta à democracia, passamos inicialmente por um momento de não retomada das violações dos direitos humanos. Foi durante os anos 90 e, especialmente, na década passada, que a questão da não prescrição dos crimes de tortura e da necessidade de divulgação de todos os documentos referentes ao período da ditadura apareceu com temas relevantes. O governo Lula considera que abriu a todos os arquivos à sua disposição. Mas aqueles de posse das FFAA foram destruídos, segundo estas, o que impede a apuração dos fatos. Na mesma direção, vários setores militares consideram indevido voltar a um tema considerado superado e que traria discórdias políticas. Alegam que os temas da violência durante a ditadura deveriam abarcar também aqueles cometidos pelas forças de resistência à ditadura.
A iniciativa de um Plano Nacional de Direitos Humanos, em 2009, não conseguiu força política suficiente para avançar, ao unir no mesmo documento temas diversos, como os da tortura e do aborto. Atraiu, assim, adversários muito distintos. Tornou-se inviável. A proposta da Comissão da Verdade no governo Dilma busca limitar seu objetivo, centrando-se na apuração dos fatos, sem tocar no tema do castigo a seus responsáveis. Consegue um consenso mais amplo, mas ainda assim a resistência de setores militares se faz sentir. Na aprovação parlamentar da proposta do governo, no formato enviado ao Congresso, se verificará se a força lograda desta vez permitirá que, finalmente, o Brasil esclareça todos os aspectos pendentes de esclarecimento sobre as sistemáticas violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.
*Emir Sader é graduado em Filosofia e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/a-conta-ainda-esta-aberta

Usuários de shoppings podem receber valor de pagamento de estacionamentos de volta


08.06.2011
Do BLOG DA FOLHA, Do Folha Digital
Postado por José Accioly

A decisão do juiz Mozart Valadares de manter a proibição dos estabelecimentos cobrarem por vagas de estacionamento, resultou também no ressarcimento aos usuários que pagaram por vagas nos shoppings desde dezembro, quando a lei 17.657/2010 entrou em vigor.

Os usuários que possuem o comprovante (ticket de estacionamento), poderão ser ressarcidos e, os que não guardaram o ticket terão o dinheiro repassado, depois de cálculos realizados sobre toda a cobrança indevida na cidade, para entidades de Defesa do Consumidor.

Na lei atual, consta que os empreendimentos só poderão cobrar em cima do quantitativo de vagas que excedem o número exigido na solicitação de licença da Prefeitura. O promotor do Ministério Público, Ricardo Coelho, o vice-presidente da OAB-PE, Floriano Teixeira, e a presidente da Associação de Defesa do Consumidor (ADECON), posicionaram-se a favor da lei e estão otimistas.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei devem pagar multa de R$ 1.000 por cada cobrança indevida, se houver reincidência, o valor a ser pago é de R$2.000. Na terceira infração, o shopping será fechado.
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Na Europa, a vitória do partido único

08.06.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha
Por Cláudia Antunes,do Rio


Europa virou sistema de partido único, diz filósofo húngaro

A última crise financeira enterrou os resquícios de diferença entre social-democratas e conservadores na Europa e vale para o continente a frase que o escritor Gore Vidal cunhou para caracterizar os EUA: é um sistema de um só partido com duas alas direitistas.
A afirmação é do filósofo húngaro István Mészáros, professor emérito da Universidade de Sussex (Reino Unido), que chega ao Brasil nesta semana para lançar livros e fazer palestras em quatro capitais. “É irônico que na Grécia e na Espanha a tarefa de impor uma dureza cada vez maior aos trabalhadores tenha sido passada a governos ditos socialistas e assumida por eles. Se quisermos superar a paralisia imposta pelo ’sistema de partido único’, é preciso mudar o processo de tomada de decisões políticas”, disse ele em entrevista à Folha.
Considerado um dos principais teóricos marxistas vivos, Mészáros, 81, deixou a Hungria após a invasão soviética de 1956. Se notabilizou pelas críticas à gestão opressiva no antigo bloco socialista, contidas em seu livro “Para Além do Capital” (Boitempo). Para ele, a crise que se manifesta hoje nos países ricos é estrutural e não parte dos movimentos cíclicos tradicionais do capitalismo. Portanto, diz, não está no horizonte uma “longa onda ascendente” de recuperação econômica.
Mészáros participa neste mês no Brasil de eventos de lançamento de um livro de ensaios em sua homenagem (“István Mészáros e os Desafios do Tempo Histórico”) e do segundo volume de sua obra “Estrutura Social e Formas de Consciência”, ambos da editora Boitempo. As apresentações ocorrerão no dia 8 em São Paulo e em seguida em Salvador (dia 13), Fortaleza (dia 16) e Rio de Janeiro (dia 20).
Leia abaixo a íntegra da entrevista, feita por e-mail.
FOLHA – A resposta dos social-democratas à crise foi voltar às ideias de John Maynard Keynes sobre intervenção estatal, enquanto governos de esquerda na América Latina reforçaram o papel do Estado no desenvolvimento. Eles estão certos?
ISTVÁN MÉSZÁROS – Governos social-democratas sempre tentam voltar a Keynes para solucionar o que acreditam ser crises financeiras. Isso pode trazer alívio temporário, mas não uma solução real. Isso porque as chamadas crises financeiras são também sociais, com extensas ramificações, especialmente sob as atuais condições de desenvolvimento socioeconômico global.
Nas últimas décadas nós assistimos a uma significativa –e também perigosa– virada em favor do domínio econômico-financeiro, como uma alternativa em última instância inalcançável ao desenvolvimento produtivo, muitas vezes com consequências incontroláveis ou até mesmo fraudulentas, mesmo quando sancionadas pelo Estado. Em muitos países o resultado foi e continua sendo a falência maciça, seguida de resgates feitos pelo Estado, que mergulha mais e mais no chamado “endividamento soberano”.
Na Europa três países estão obviamente falidos –Grécia, Irlanda e Portugal–, enquanto vários outros, incluindo economias maiores como a Itália e o Reino Unido, não estão muito longe disso. É verdade que “Estados soberanos” podem intervir para se proteger, por meio do agravamento de seu próprio endividamento. Mas também há um limite para isso, e ir além pode gerar problemas ainda piores. A dura verdade é que agora nós ultrapassamos as mais otimistas recomendações keynesianas: em vários países o volume de dívida insustentável chegou aos trilhões de dólares.

FOLHA – Como o sr. interpreta o predomínio de governos de direita hoje na Europa, incluindo uma forma bem extremada na Hungria?
MÉSZÁROS – Esses problemas são em grande medida cíclicos, e no próximo ciclo os governos podem ir para a outra direção. Mas o aspecto mais importante dessa questão é o tipo de desenvolvimento político-institucional a que estamos assistindo nas últimas duas décadas ou mais. O escritor americano Gore Vidal o caracterizou bem quando disse que nos Estados Unidos temos “um sistema de partido único com duas alas direitistas”. O mesmo é verdade na maioria dos países europeus. É suficiente lembrar que tanto na França quanto na Itália os antigos partidos comunistas se transformaram em forças políticas muito difíceis de distinguir de seus oponentes neoliberais.
Claro que na Hungria a mudança no Parlamento assumiu uma forma chocante [dois terços das cadeiras estão na mão do ultraconservador Fidesz]. No entanto, é necessário lembrar que o partido que o antecedeu por oito longos anos no governo [nominalmente social-democrata] esteve muito longe de ser um partido de esquerda, com sua devoção a impor aos trabalhadores as políticas neoliberais mais dolorosas, disseminando o ressentimento e a alienação.
Se quisermos superar a paralisia do “sistema de partido único com duas alas direitistas”, é preciso mudar o processo de tomada de decisões políticas. Na Grécia e na Espanha, por exemplo, temos supostamente governos “socialistas”, mas nada que devamos comemorar. E na Inglaterra, na próxima eleição, devemos ver o retorno de outro governo “socialista”. À luz da experiência passada, quem seria corajoso o suficiente para sustentar que um governo do “Novo Trabalhismo” representaria mais do que uma mudança cosmética?
FOLHA – O sr. está otimista com as últimas manifestações populares na Espanha e na Grécia?
MÉSZÁROS – A palavra otimista não cabe muito bem. Não penso nesses termos porque sei que muita coisa pode dar errado e, como resultado, muitas vezes os mais vulneráveis e fracos têm que arcar com o maior peso. No entanto, estou certamente esperançoso, e reconheço que é preciso encontrar esperança, do contrário seria apenas um “pensamento positivo” que se extinguiria numa ilusão derrotista.
De fato, há uma boa base para estar convencido de que nem a Grécia nem a Espanha podem se conformar com os requerimentos prescritos a elas pelo sistema bancário internacional. Também nesse aspecto há um limite. É de fato muito irônico que nesses dois países a tarefa de impor um arrocho cada vez maior aos trabalhadores tenha sido passada a um governo “socialista” e assumida por ele.
Inevitavelmente, essa circunstância carrega com ela um processo de aprendizado penoso e o necessário reexame das respostas institucionais tradicionais dadas à pergunta “o que fazer?”. Seria ingênuo pensar que esse aprendizado pudesse trazer resultados rápidos. No entanto, a dimensão positiva de tudo isso é que grupos cada vez maiores de trabalhadores se veem diante do desafio inevitável de reavaliar tantos as formas de tomada de decisão com que se acostumaram no passado quanto as respostas a ela. Seria arrogante presumir que nada de significativo possa emergir desse processo.

FOLHA – Qual será sua principal mensagem aos universitários que o ouvirão no Brasil?
MÉSZÁROS – Em certo sentido é muito simples. Quero chamar sua atenção para a natureza da crise de nosso tempo e a necessidade de lidar com ela o mais rápido possível. Porque o que devemos encarar não é a crise cíclica tradicional do capitalismo, que vai e vem em intervalos regulares, mas algo radicalmente diferente. É a crise estrutural global do sistema do capital em sua integralidade, que não pode ser conceituada nos termos habituais da “longa onda descendente” (downturn) seguida da confortadora “longa onda ascendente” (upturn), dentro de um período de mais ou menos cinco décadas. Há muito tempo essa caracterização perdeu credibilidade e não há nenhum sinal da fictícia “longa onda ascendente”.
A razão pela qual é importante reposicionar nossa atenção nessa direção é porque uma crise estrutural requer remédios estruturais radicais para sua solução. O que está em jogo é muito grande porque nossa crise estrutural está se tornando mais profunda, em vez de diminuir. A crise financeira global a que fomos submetidos nos últimos anos é um aspecto importante disso, mas só um aspecto. Não há lugar para a autocomplacência quando trilhões de dólares jogados fora mal puderam arranhar a superfície do problema real.
FOLHA – O sr. previu uma confrontação entre os EUA e a China. Também sugeriu que a China não pode ser classificada como um país capitalista. Ainda pensa assim?
MÉSZÁROS – Sim, nos dois casos, mesmo se desde que eu escrevi isso, há 12 anos, muitas coisas mudaram e devem continuar mudando. O principal ponto é a diferença dramática no nível de desenvolvimento econômico dos dois países, com sinais de conflitos de interesse significativos decorrentes desse fato surgindo em partes diferentes do planeta, incluindo a África e a América Latina.
Considerar a China simplesmente como um país capitalista é simplista demais. O fato é que alguns setores vitais da economia, especialmente na produção de energia e na extração de material estratégico, estão em grande medida sob o controle do setor estatal. Além disso, e isso é um fato de importância seminal, o setor bancário e o câmbio –questão muito debatida e ressentida pelos EUA– estão sob controle estatal completo. Tente convencer as empresas capitalistas e o sistema bancário nos EUA a imitar isso.
Conflitos de interesse nessas linhas podem não apenas se intensificar como se tornar não administráveis, ao ponto da explosão. Mas claro que seria loucura pensar nisso em termos de fatalidade. No entanto, muitos problemas herdados do passado terão que ser confrontados no tempo certo para resolver as contradições subjacentes.
FOLHA – O sr. disse uma vez que “revoluções reverberam por séculos, até que suas causas profundas sejam resolvidas”. O sr. vê alguma reverberação de revoluções passadas nas revoltas que ocorrem nos países árabes?
MÉSZÁROS – Sem dúvida podemos ouvir potentes reverberações, ao lado dos temas prementes às populações dos países em questão. É quase impensável que o chamado “Estado pós-colonial” de dominação e dependência da segunda metade do século 20 pudesse ser mantido permanentemente nesses países. E claro que estamos muito longe do fim desse processo doloroso.
Também não podemos nos esquecer que a grande maioria das pessoas nos países afetados tem o problema básico de se alimentar, problema que está se agravando com o aumento do preço dos alimentos em todo o mundo.
Além disso, quando o presidente Obama (ou os redatores de seus discursos) falam das virtudes da “democracia”, eles falham em reconhecer que o governo criminalmente repressivo do presidente egípcio Hosni Mubarak, que deve ser julgado em agosto, esteve em total subserviência em relação aos EUA por três décadas. Isso sem mencionar a ausência total de qualquer referência crítica à Arábia Saudita, que é feudal, mas lucrativa militarmente.
As reverberações que ouvimos devem continuar e se tornar mais altas, porque têm uma base causal e uma realidade irreprimível.
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DEMOCRACIA DANTESCA: Apesar de gravação comprobatória de suborno, Dantas sai livre, leve e solto

08.06.2011
Do blog ACERTOS DE CONTAS
Por Pierre Lucena


O Brasil realmente não é um país sério. Em meio à saída de Palocci, eis que um julgamento no STJ anulou a condenação do banqueiro Daniel Dantas, o Dono do Brasil, por tentativa de suborno.

Para quem não se lembra, durante a Operação Satiagraha, o banqueiro foi flagrado tentando subornar a Polícia Federal, inclusive exibido em horário nobre pela Rede Globo, que participou do flagra.

Depois disso começou o inferno dos delegados envolvidos no processo, como Protógenes Queiroz, e também do juiz Fausto DeSanctis, que condenou o banqueiro. Vale a pena relembrar a matéria acima, antes de Protógenes cair em desgraça pela nossa querida mídia.

Esta reportagem, para quem não se lembra, apresenta uma conversa bem amistosa entre o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalg, que virou advogado do banqueiro, com o Ministro Gilberto Carvalho.

As escutas estavam todas autorizadas pela Justiça, mas alguns anos depois, parece que nada disso existia. Essa reportagem da Globo à epoca coloca tudo no lugar.


O mais curioso é o fechamento da conversa entre Greenhalg e Gilberto Carvalho.

- Tá, tá bom, tem um Delegado chamado Protógenes Queiroz, que parece que é um cara meio descontrolado viu?, diz Greenhalg.

Com a decisão de hoje, cabe agora ao Ministério Público Federal recorrer ao Supremo.
Em um país sério, estariam todos atrás das grades.

Mas em Pindorama um deles ainda é Ministro, o outro advogado e o outro banqueiro. Tudo como antes, no quartel de Dantas.

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Fonte:http://acertodecontas.blog.br/politica/apesar-de-gravao-comprobatria-de-suborno-dantas-sai-livre-leve-e-solto/#more-54195