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quinta-feira, 2 de junho de 2011

MELHORIAS: PCR prossegue modernizando semáforos na avenida Agamenon Magalhães

02.06.2011
Do BLOG DA FOLHA
Postado por José Accioly
Da PCR

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) prossegue, nesta semana, com o trabalho de modernização semafórica nos 210 cruzamentos da Cidade, dentro do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2011/2012. O serviço continua com a instalação dos itens nos sinais localizados nos cruzamentos da Avenida Governador Agamenon Magalhães com as ruas Dom Bosco, Buenos Ayres, Henrique Dias, Odorico Mendes e Praça do Derby.

Nesta quinta, sexta e sábado, acontece o trabalho de substituição dos fios de suportes e colocação de cabos de comunicação. Já na próxima semana, serão colocados os demais componentes dos semáforos, que inclui as baterias, os novos gabinetes para os controladores com nova proteção, aterramento e filtros específicos para evitar “ruídos” na interação entre as redes.

O objetivo é que os equipamentos modernizados minimizem os transtornos causados no tráfego, principalmente, durante o período chuvoso. A instalação de baterias, que possuem até três horas de autonomia, irá garantir o funcionamento dos semáforos mesmo na falta de fornecimento de energia elétrica. Desde o último final de semana, com o início do processo, já aconteceram duas ocorrências de falta ou variação da tensão. A oscilação provocou o acionamento dos “no breaks” e não trouxe prejuízo para o tráfego de veículos.

A modernização dos sinais de trânsito da Agamenon Magalhães já foi realizada nos equipamentos de número 078 (Agamenon com Rua Buenos Areis); 173 (Agamenon com Rua Bandeira Filho); 037 (Agamenon com Av. Rui Barbosa); 075 (Agamenon com Av. Carlos de Lima Cavalcante), e o 069 (Agamenon com Rua Paisandú).
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Fonte:http://www.blogdafolha.com.br/index.php/materias/20930-pcr-prossegue-modernizando-semaforos-na-avenida-agamenon-magalhaes

"Se for paz, será paz, se for guerra, será guerra”, adverte Humberto Costa

02.06.2011
Do BLOG DA FOLHA 
Postado por José Accioly


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O líder do PT, Humberto Costa, endureceu o discurso contra a oposição no Senado e garantiu que a base governista deve adotar postura mais dura na relação com os parlamentares do bloco.  “Nosso objetivo aqui não é quebrar o relacionamento amistoso que tínhamos desde o início dessa legislatura. O problema é que são eles que estão forçando a mudança de comportamento. Se for paz, será paz, se for guerra, será guerra”, disparou.
 
Humberto Costa afirmou, ainda, que "a oposição do Senado padece de síndrome bipolar". Segundo ele, o grupo oscila entre um sentimento de “superioridade” e a “depressão”.  "Na maior parte do tempo fica achando que tem o tamanho que já teve um dia, quando na verdade ela foi derrotada no ano passado de forma fragorosa. E numa outra parte do tempo ela tem o seu lado depressivo e aí faz uma grande bagunça, como foi ontem".
 
As declarações de Humberto foram motivadas pelo descumprimento do acordo do bloco oposicionista e com governo para a votação de Medidas Provisórias na noite da última quarta-feira (1º). Por uma manobra regimental, a oposição conseguiu derrubar duas MPs prolongando o debate até que sua vigência expirasse.
 
“A oposição na terça-feira reivindicou um acordo com o qual o PT não concordava (dar mais prazo para a tramitação dos projetos de conversão no Senado), mas terminamos aceitando que a votação das três MPs ficasse para a quarta-feira com a garantia de que seriam votadas. No entanto, a oposição desde o início queria apenas protelar a discussão”, explicou o líder.
 
Humberto Costa anunciou também a primeira atitude contra a oposição: derrubar o acordo em torno da votação da PEC 11/01, que muda o rito das medidas provisórias. Segundo o senador petista, a chance da bancada do PT votar a favor da proposta “é zero”. 

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Fonte:http://www.blogdafolha.com.br/index.php/materias/20927-qse-for-paz-sera-paz-se-for-guerra-sera-guerra-adverte-humberto-costa

Caruaru abre festejos juninos neste sábado

02.06.2011
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Vida Urbana

Durante todo o mês de junho a Capital do Agreste será palco daquele que é considerado o Maior São João do Mundo


Elba Ramalho será uma das atrações da abertura do São João na Capital do Forró. Foto: ARMANDO ARTONI/DIVULGAÇÃO

Vai começar a maior festa de rua do mundo. A partir das 20h do próximo sábado, dia 4, e durante todo o mês de junho, Caruaru, a 135 quilômetros do Recife, vive a grande celebração da cultura brasileira, atraindo mais de um milhão de pessoas em homenagem a Santo Antônio, São João e São Pedro.

Palhoças, quadrilhas, literatura de cordel, poesia matuta, cantadores, arraiais, shows, exposições,
fogueiras, bandeirinhas e as imperdíveis comidas típicas podem ser encontradas em cada esquina da cidade. Caruaruenses e turistas fazem juntos um evento inesquecível, mostrando toda a alegria e criatividade do Agreste pernambucano. Uma festa verdadeira do Brasil.

Em 2011 serão cinco grandes polos de animação: Estação Ferroviária, Alto do Moura, Arraial do Candeeiro, Polo das Quadrilhas e Pátio do Forró Luiz Gonzaga. Cada um com uma característica diferente, deixando a festança junina mais democrática e participativa.

Os investimentos, somando Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal, ultrapassam os R$ 8 milhões.

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru espera receber mais de um milhão de pessoas durante todo o mês, tanto turistas, quanto visitantes. Esta multidão deve movimentar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da cidade, gerando mais de dez mil empregos temporários, entre diretos e indiretos.

Novidades

Pela primeira vez na história, Caruaru terá toda a programação e as informações básicas disponibilizadas no celular. Serão instalados APPs e Bluetooths, para que caruaruenses e visitantes possam baixar todo o conteúdo informativo, que será georeferenciado, ou seja, o usuário irá saber se está perto ou longe do destino que procura.

Em 2001 serão quatro os homenageados do São João: o forrozeiro Avenor Lopes, o teatrólogo Vital
Santos e os cantores Jorge de Altinho e Israel Filho. Cada um em sua área, os quatro contribuíram
para que a cidade ganhasse o título de Capital do Forró.

Palcos diversificados

Polo Cultural da Estação Ferroviária
Uma cidade cenográfica lembra as origens de Caruaru, antiga vila que servia como entreposto para os viajantes que percorriam o Agreste. Este ano, além das réplicas, teremos a Estação Cor, espaço adotado por arquitetos, lojistas, decoradores, construtores e engenheiros locais. Serão dez instalações com a sala de reboco, sala de artes plásticas, sala de adivinhações, hospedaria, salão dos ceramistas, cozinha junina, mercearia, casa dos noivos e forró da terra.

Pátio do Forró Luiz Gonzaga
Palco dos grandes shows, um dos maiores espaços públicos para eventos do Brasil, com capacidade para receber 40 mil pessoas com conforto e segurança. O espaço é equipado com 29 restaurantes e 160 barracas de comidas típicas. Esta é aárea destinada aos camarotes. Uma tenda eletrônica, medindo 20m x 25m, será montada em pleno pátio. Ao contrário das tendas tradicionais, no entanto, a de Caruaru irá executar apenas músicas típicas, promovendo um autêntico lounge em meio ao arrasta pé. Outra novidade desse ano será o camarote da acessibilidade, promovido em parceria pela Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal. O camarote vai contar com elevador, portas de acesso mais largas e banheiros projetados especialmente para portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção.

Arraial do Candeeiro
Instalado no Pátio do Forró é um grande arraial popular, montado com estrutura de palco, luz e som, que não interferem na estrutura central. Um local alternativo para quem curte o melhor das tradições regionais e não perde o famoso pé de serra. O palco será tomado por dezenas de artistas regionais, promovendo a valorização dos talentos do Agreste.

Alto do Moura
Conhecido internacionalmente pela arte figurativa, o Alto do Moura foi a casa do Mestre Vitalino, a mais importante expressão das arte plástica popular do país. Dezenas de artesãos escolheram o Alto para morar e montar seus ateliês, que estarão abertos durante todo o mês de junho. Bandas de pífano e trios de forró pé de serra fazem a festa para turistas e visitantes. O local também é o principal ponto de encontro para quem aprecia a gastronomia tradicional da região, como a carne de bode, a galinha à cabidela, a perua e outras iguarias de deixar água na boca.

Polo das Quadrilhas
Localizado na Estação Ferroviária, o espaço é coberto com palco, arquibancada para mil pessoas, destinado a apresentações artísticas de grupos e concursos de quadrilhas tradicionais e estilizadas. Outra marca importante do São João são as Drilhas, a mais irreverente expressão do São João de Pernambuco. Puxadas por trios elétricos, ao som do forró eletrônico, desfilam na Avenida Agamenon Magalhães.


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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/06/02/vidaurbana11_0.asp

Procurador aposentado atira no próprio secretário

02.06.2011
Da FOLHA DE PERNAMBUCO
Por Alexandre Ferreira


Acusado está sendo investigado por tentativa de homicídio


CRIME aconteceu durante discussão dentro do apartamento do acusado, em Boa Viagem
CRIME aconteceu durante discussão dentro do apartamento do acusado, em Boa Viagem
Um procurador aposentado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está sendo investigado por uma tentativa de homicídio que supostamente ocorreu na tarde de ontem, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O possível crime aconteceu na residência do procurador Elvan do Nascimento Loureiro, 60, um apartamento localizado no quarto andar do edifício Castelo de Sintra, que fica na rua João Guilherme da Ponte Sobrinho. A vítima foi o carioca Olisses Leria da Silva, 36, que diz ser secretário particular do aposentado.

Segundo testemunhas, os dois homens estavam tendo uma discussão violenta, que acabou resultando em um disparo de arma de fogo. Olisses foi atingido na costela direita, mas passa bem. “Eles gritavam muito. A empregada doméstica desceu correndo as escadas, muito assustada e nervosa. Depois disso, ouvimos o tiro e o procurador gritando que tinha matado o amigo”, comentou um zelador do edifício, que preferiu não se identificar. Segundo ele, as discussões entre os dois eram constantes.  

Depois do disparo, Elvan desceu as escadas correndo com um revólver na mão, procurando por sua empregada. Como não a encontrou, saiu do prédio andando com a arma em punho. Olisses desceu ferido e dirigiu o veículo do procurador até o Hospital da Unimed, na Ilha do Leite, onde foi atendido. Após um exame, os médicos constataram que a bala havia transfixado o abdômen, sem atingir nenhum órgão vital. Depois de um curativo, Olisses recebeu alta e retornou para o apartamento onde, segundo testemunhas, vive com Elvan há mais de dez anos. “Trabalho aqui há dez anos e os dois já moravam juntos”, disse o zelador.

Olisses Leria comunicou à polícia que não iria prestar queixa contra o procurador porque tudo não havia passado de um acidente. Em depoimento informal prestado à polícia, ele confirmou a discussão, mas disse que o disparo teria sido acidental.

Apesar de a vítima se negar a prestar queixa, um inquérito foi aberto e a polícia irá investigar a possibilidade de tentativa de homicídio. O delegado de plantão da Força Tarefa da Capital, Felipe Regueira, afirmou que a tentativa de homicídio se configura como uma ação penal pública incondicionada e que a sua investigação independe de queixa. “Soubemos que eles tiveram uma discussão. Temos testemunhas que serão chamadas para prestar depoimentos. Além disso, iremos solicitar as imagens do circuito interno de televisão do prédio”, comentou o delegado.

Até o fechamento desta edição Elvan do Nascimento encontrava-se foragido. Ele não foi encontrado pela polícia, nem se apresentou a uma delegacia. “Não temos notícia do seu paradeiro. Até porque a vítima não quer contribuir. Mas vamos continuar as diligências”, afirmou Felipe Regueira. Hoje, o inquérito será remetido para a 3ª Delegacia do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-grande-recife/641118-procurador-aposentado-atira-no-proprio-secretario

Prisão perpétua para casal que sequestrou jovem por 18 anos

02.06.2011
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Por Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 

Um casal da Califórnia foi condenado à prisão perpétua, nesta quinta-feira, por sequestrar e manter como refém, durante 18 anos, uma jovem, que teve duas filhas de seu captor enquanto viveu em cativeiro. Imagem: AFP Photo/Arquivo
AFP Photo/Arquivo

Um casal da Califórnia foi condenado à prisão perpétua, nesta quinta-feira, por sequestrar e manter como refém, durante 18 anos, uma jovem, que teve duas filhas de seu captor enquanto viveu em cativeiro, informaram fontes da Justiça.

Phillip Garrido, que teve dois filhos com Jaycee Dugard depois de seu sequestro de 11 anos em 1991, foi sentenciado a 431 anos de prisão, enquanto sua esposa, Nancy, recebeu pena de 36 anos a prisão perpétua, depois de fazer um acordo com a promotoria.

O advogado de Nancy Garrido, Stephen Tapson, disse que leu perante o tribunal uma declaração em nome de seu cliente, onde reconhece que "o que ela fez foi diabólico", que lamentava e "que não havia palavras suficientes" para seu arrependimento.


Da AFP Paris

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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20110602154626

Morte de lavrador em Eldorado dos Carajás é investigada pela Polícia Civil do Pará

02/06/2011
Nacional
Da Agência Brasil


Brasília – A morte do lavrador Marcos Gomes da Silva, de 33 anos, está sendo investigada pela Polícia Civil do estado do Pará. De acordo com o boletim de ocorrência, o crime aconteceu às 21h de ontem (1), em um assentamento em Eldorado dos Carajás. Ele foi baleado duas vezes.

Dejesus Martins Araújo, vizinho do lavrador, foi quem registrou o boletim de ocorrência, às 9h52 da manhã de hoje. De acordo com Dejesus, ao tentar socorrer Marcos, ainda na noite de quarta-feira, seu carro foi interceptado por dois homens armados no momento em que o transportava para um hospital em Eldorado dos Carajás. Os homens teriam exigido que o lavrador fosse retirado do veículo e que os outros ocupantes corressem na direção oposta. Dejesus obedeceu e o lavrador foi morto no local.

Dejesus só retornou à cena do crime nesta manhã, quando constatou a morte do vizinho e avisou as autoridades policiais. O inquérito está sendo investigado pelo delegado de Eldorado dos Carajás, Elias Jorge de Carvalho, que está realizando um levantamento da área.

O superintendente regional da Polícia Civil do sudeste do Pará, delegado Alberto Henrique Teixeira, está no local aguardando a chegada de parentes de Marcos Gomes para obter mais informações sobre a rotina do lavrador. O corpo de Marcos está no Instituto Médico-Legal (IML) de Marabá.

Edição: Fernando Fraga
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-02/morte-de-lavrador-em-eldorado-dos-carajas-e-investigada-pela-policia-civil-do-para

Dilma diz que pobreza nunca foi olhada como deveria no Brasil

02.06.2011
Da Agência Brasil
Por Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao lançar hoje (2) o Plano Brasil sem Miséria, principal eixo da política social do governo federal, a presidenta Dilma Rousseff disse que a pobreza nunca foi olhada como deveria pelos governantes que a antecederam, à exceção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, único que citou como preocupado com a questão da miséria no país. Segundo Dilma, Lula enxergou os pobres como "seres capazes de construir sua própria riqueza, sua dignidade".
"Foram precisos mais de quatro séculos para que o combate à pobreza se convertesse de fato em política prioritária de governo. Os nossos pobres já foram acusados de tudo, inclusive de serem responsáveis pela sua própria pobreza", afirmou Dilma, ressaltando que o ex-presidente Lula foi um um dos inspiradores do plano lançado hoje.
"Já disseram que, se nós déssemos o Bolsa Família, eles [os mais pobres] se conformariam com a pobreza. Já disseram, de forma absurda, que as causas da pobreza eram o clima tropical, o nosso sol, e a miscigenação. Já disseram, e em parte tinham razão, que se a gente fosse olhar a raiz, uma das causas de nossa pobreza era a escravidão. Mas a escravidão passou há muito tempo e a falta de vontade política ultrapassou a escravidão", disse a presidenta.
O Plano Brasil sem Miséria articula e amplia programas já existentes, como o Bolsa Família, que passa a atender mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes, e inaugura o que o governo vem chamando de "busca ativa", para identificar famílias que não são ainda atingidas por ações.
Em seu discurso, Dilma também afirmou que o grande mérito do plano é trazer para a pauta dos governos o compromisso de combate à miséria. "Devemos fazer todo e qualquer esforço para superá-la, para dizer que a luta contra a miséria é dever do Estado e tarefa de todos os brasileiros e brasileiras deste país", disse a presidenta.
Dilma destacou ainda o papel de pensadores brasileiros que estudaram as questões sociais, como Gilberto Freyre, Joaquim Nabuco, Sérgio Buarque de Holanda, Josué de Castro e Darcy Ribeiro. Segundo a presidenta, no Brasil sem Miséria "ecoam as vozes" de todos esses pensadores.
A presidenta também lembrou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, idealizador da campanha Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, na década de 1990,.e agradeceu à família do pintor  Candido Portinari, que cedeu os direitos da obra do artista para ilustrar peças do Plano Brasil sem Miséria.
Edição: Nádia Franco

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-02/dilma-diz-que-pobreza-nunca-foi-olhada-como-deveria-no-brasil

Aécio Neves é denunciado por ocultar patrimônio e sonegar imposto

02.06.2011
Do blog de Rodrigo Vianna 




Denunciado por ocultar patrimônio e sonegar imposto
Por André Barrocal, na Carta Maior
Recém alçado a líder máximo da oposição ao governo Dilma Rousseff, senador tucano é acusado por deputados estaduais de Minas Gerais de esconder bens para não pagar Imposto de Renda. Segundo denúncia, salário de R$ 10 mil e patrimônio declarado de R$ 600 mil não explicam viagens ao exterior, festas com celebridades, jantares em restaurantes caros e uso de carrões. Procuradoria Geral da República examina representação para decidir se abre investigação.

A Procuradoria Geral da República (PGR) vai anunciar em breve se abrirá inquérito para investigar o enriquecimento do chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. Os adversários do governo petista acionaram-na depois da notícia de que Palocci comprou apartamento de mais de R$ 6 milhões em São Paulo, no que seria um sinal de “ostentação”. Pois a PGR também examina se é necessário apurar melhor a vida patrimonial de um outro figurão da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), líder máximo da oposição atualmente. O tucano entrou na mira do Ministério Público pelo motivo oposto ao de Palocci, a ocultação de bens, o que revelaria sonegação fiscal.

A denúncia de que o senador esconde patrimônio e, com isso, deixa de pagar impostos foi feita ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 30 de maio, pela bancada inimiga do PSDB na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O fundamento da representação é o “estilo de vida” do senador. Com o salário de R$ 10,5 mil mensais que recebeu por sete anos e quatro meses como governador mineiro, diz a representação, Aécio não teria condições de viajar onze vezes para o exterior com a família, andar de jatinho, dar festas com celebridades, frequentar restaurantes caros e comprar os carrões com que desfila em Minas e no Rio, cidades onde tem apartamentos.
Na declaração de renda apresentada à Justiça eleitoral no ano passado, quando disputou e ganhou um cadeira no Senado, Aécio Neves informou ter patrimônio de R$ 617 mil, que os acusadores dele consideram uma ficção.
“Há claramente um abismo entre o Aécio oficial e o Aécio do jet set internacional. Ele está ocultando patrimônio, e isso leva ao cometimento de sonegação fiscal”, afirma o deputado Luiz Sávio de Souza Cruz (PMDB), líder da oposição ao PSDB na Assembléia mineira e um dos signatários da representação.

Linhas de investigação

O documento sugere duas linhas de investigação à PGR na tentativa de provar que o senador estaria escondendo patrimônio para sonegar impostos, num desfiar de novelo que levaria – e isso a representação não diz – à descoberta de desvio de recursos públicos mineiros para a família Neves.

A primeira linha defende botar uma lupa na Radio Arco Íris, da qual o senador virou sócio em dezembro. Até então, a emissora era controlada apenas pela irmã de Aécio, Andrea Neves. Os denunciantes do senador estranham que a emissora tenha uma frota de doze veículos, sendo sete de luxo, e mantenha parte no Rio de Janeiro. Se a radio não produz conteúdo noticioso nem tem uma equipe de jornalistas, para que precisaria de doze veículos, ainda mais num estado em que não atua?

A hipótese levantada pela denúncia é de que se trata de um artifício para fugir de tributos – a despesa com a frota e a própria existência dela permitem pagar menos imposto de renda. Além, é claro, de garantir boa vida ao senador.

Mas há uma desconfiança maior por parte dos adversários de Aécio, não mencionada na representação. “Queremos saber se tem recurso público nessa rádio. Quanto foi que ela recebeu do governo desde 2003?”, diz o líder do PT na Assembléia, Rogério Correia, também autor da representação. “Há muito tempo que a Presidência da Assembléia impede que se vote essa proposta de abrir os repasses oficiais para a radio Arcio Iris.”

Sócia da rádio, Andrea Neves coordenou, durante todo o mandato do irmão, a área do governo de Minas responsável pela verba publicitária.

A outra linha de investigação aponta o dedo para uma das empresas da qual Aécio declarou ao fisco ser sócio, a IM Participações. A sede da empresa em Belo Horizente fica no mesmo endereço do falido banco que os pais do senador administraram no passado, o Bandeirantes. Do grupo Bandeirantes, fazia parte a Banjet Taxi Aéreo. Que vem a ser a proprietária de um jatinho avaliado em R$ 24 milhões que o senador usa com frequencia, e de graça, para viajar.

O problema, dizem os acusadores do senador, é que a Banjet tem como sócio gestor Oswaldo Borges da Costa Filho, cunhado de Aécio e presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais durante o governo do tucano.

A hipótese levantada na representação é de que teria havido uma “triangulação de patrimônio”. Aécio controlaria a Banjet por meio da IM Participação de Administração. “São essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos”, afirma o texto.

Neste caso, a representação de novo não diz, mas é outra desconfiança dos denunciantes do senador, também teria havido desvio de recursos públicos mineiros, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico, para a família Neves.

Minas: ‘estado de exceção’

Os adversários do senador tentam emplacar uma investigação federal contra Aécio – e por isso se apegam a questões fiscais – para contornar supostos silêncio e omissão de instituições mineiras, que estariam sob controle total do ex-governador.

“Aqui no estado nós vivemos num regime de exceção. A imprensa, o tribunal de contas, a Assembléia Legislativa são todos controlados pelo Aécio”, diz Rogério Correia. “Esse Aécio que aparece sorrindo em Brasília é o ‘Aécio ternura’. Mas aqui em Minas tem um ‘Aécio malvadeza’”, afirma Savio Cruz, usando expressões que no passado referiam-se ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães.

Aécio Neves foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, para comentar a denúncia, mas não havia respondido até o fechamento da reportagem. A Procuradoria informou, também por meio da assessoria, que não há prazo para o procurador Roberto Gurgel decidir se abre ou não a investigação contra o senador.
Leia outros textos de Outras Palavras

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Fonte:http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/aecio-neves-e-denunciado-por-ocultar-patrimonio-e-sonegar-imposto.html#more-8392

Odeiem Palocci e idolatrem Arida

02.06.2011
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Do mês passado para cá, a imprensa golpista deu um golpe de mestre. Transformou homens que usaram o sistema em benefício próprio em duas coisas diferentes: o que comprovadamente usou pior a sua passagem pela área econômica de um governo, virou herói. E aquele do qual se suspeita que usou mal esse período no governo, virou a Geni de plantão.
Persio Arida e Antonio Palocci enriqueceram depois de ocuparem postos-chaves nas equipes econômicas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Arida, muito mais. Não comprou um apartamento de seis milhões, como Palocci; virou banqueiro.
Mas não só. Recentemente, Arida, ex-presidente do Banco Central (BC) no governo Fernando Henrique Cardoso, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha. Diretor do Opportunity Asset Management entre agosto de 1996 e março de 1999, foi enquadrado por suposta evasão de divisas, quadrilha e gestão fraudulenta.
O indiciamento ocorreu em agosto de 2010. À PF, Arida não se esquivou das indagações formuladas. Ele foi depor sozinho, sem advogado. Alguns ex-colaboradores do grupo relataram que o economista teve participação importante na área de captação do fundo. Doleiros do caso Banestado – evasão de US$ 30 bilhões – também depuseram nos autos.
Hoje, na imprensa, porém, esses dois homens, Arida e Palocci, ocupam posições distintas. Um, o professor que virou banqueiro depois de servir à Pátria durante o governo FHC, tornou-se herói da resistência; o outro, o sanitarista do PT que conseguiu comprar um imóvel que não paga seis meses de gastanças de Arida, virou o símbolo da corrupção verde-amarela.
Nos últimos dias, Arida vem aparecendo na mídia como o heróico revolucionário que foi torturado pela ditadura.
Na semana passada, o ex-torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra publicou artigo na Folha de São Paulo em que afirmava ser mentirosa a entrevista de Persio Arida à revista Piauí, na qual afirma ter sido torturado pela ditadura. Hoje, o professor que virou banqueiro publica um alentado artigo no mesmo jornal, já assumindo a feição de herói da resistência à ditadura.
Só há uma coisa a separar Arida de Palocci: a culpabilidade. Um, está indiciado e sofre acusações gravíssimas por conta da fartura de provas contra si; o outro, não tem contra si mais do que o senso comum de que “deve ter feito algo errado”.
Ambos, Palocci e Arida, porém, não são causa, são efeitos do sistema que permite a membros de equipes econômicas saírem do cargo e usarem informações privilegiadas. Ambos podem ser inocentes, ambos podem ser culpados e também podem ser um inocente e o outro, culpado. A diferença está no tratamento que recebem da imprensa.
A direita brasileira e o sistema que perpetua essa situação não precisam de mim para ajudá-los a derrubar Palocci. A mídia inteira e boa parte da blogosfera já estão fazendo isso. Além do que, do lado em que essa mídia criminosa e golpista que quer eleger o Berlusconi em 2014 estiver, estarei sempre do lado oposto.

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Fonte:http://www.blogcidadania.com.br/2011/06/odeiem-palocci-e-idolatrem-arida/

Maia promete decidir sobre convocação de ministro na terça

02.06.2011
Do MSN NOTÍCIAS
Por Denise Madueño e Eugênia Lopes
BRASÍLIA, estadao.com.br

Depois de duas semanas de tentativas, os partidos de oposição conseguiram aprovar a convocação de Antonio Palocci para explicar na Câmara a multiplicação de seu patrimônio e suposto tráfico de influência praticado por sua empresa, a Projeto. No início da noite, em uma ação combinada com os governistas, o presidente da Casa, Marco Maia (PT), decidiu suspender a decisão da Comissão de Agricultura, onde foi aprovado o requerimento, até a próxima terça-feira, quando dará a palavra final.

Até lá, Palocci ficará exposto a um crescente desgaste político. A aprovação da convocação ocorre um dia após senadores do PT terem cobrado explicações do ministro e do aumento do incômodo de petistas e aliados pela ausência de respostas às denúncias.

Antes de decidir pela suspensão, Marco Maia foi pressionado por parte da base que queria a anulação imediata da convocação. Houve um temor, no entanto, de que a oposição poderia conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal validando a decisão da comissão. 'Optei por tomar uma decisão equilibrada', disse Maia.

Até semana que vem, ele pretende analisar as imagens, as notas taquigráficas e ouvir integrantes da Agricultura sobre a votação. Os governistas reuniram 30 assinaturas do total de 40 membros da comissão a favor da anulação da convocação.

Confusão. Com número suficiente para derrubar o requerimento, os governistas agiram de forma confusa e demoraram a perceber a estratégia da oposição na comissão, comandada pelo deputado Lira Maia (DEM). Na reunião da comissão, líderes do governo contabilizavam 28 votos, mas a votação simbólica não revelou essa maioria.

O próprio líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT), que no momento da votação estava ao lado de Palocci, no Palácio do Planalto, afirmou que viu, mais tarde, pelas imagens da TV Câmara, 14 votos contra o requerimento. Na votação simbólica, o resultado é avaliado visualmente e proclamado pelo presidente.

Na reunião, alguns governistas demoraram se manifestar contrariamente ao requerimento, quando o presidente anunciou a votação: 'Deputados favoráveis ao requerimento permaneçam como estão'. O presidente, oito segundos depois, proclamou a aprovação da convocação.

Sem se conformar com a aprovação do requerimento, governistas exigiram nova votação. Depois de tumultos e reuniões, Lira Maia manteve a decisão. 'Ele anunciou um resultado que não existiu. Ele mentiu. É uma atitude ditatorial', protestou o deputado Bonh Gass (PT).

O governo classificou a aprovação na comissão de 'golpe' e de 'fraude'. Vaccarezza não reconheceu a votação. 'Ele (Palocci) não irá a comissão, porque a comissão não aprovou a convocação', disse.
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Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/maia-promete-decidir-sobre-convoca%C3%A7%C3%A3o-de-ministro-na-ter%C3%A7a

Vladimir Safatle: Fazendo de conta que não é com eles

02.06.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha, 01.06.11

Vladimir Safatle: a farsa dos militares e as raposas no ar

É possível que, em algum momento na história do Exército brasileiro, ter senso de humor tenha sido condição para integrar suas fileiras.
Por Vladimir Safatle, na Folha de S.Paulovia Vermelho
Era bom ter um tipo de humor típico dos desenhos animados em que a raposa persegue sua presa e acaba não percebendo que o chão acabou. Ela continua correndo, mas no ar. Todos veem que seus movimentos são irreais, menos a raposa. Até o momento em que a farsa não tem como continuar e a raposa cai.
Alguns militares responsáveis por crimes contra a humanidade, como tortura e terrorismo de Estado, agem até hoje da mesma forma. Eles continuam correndo no ar, como se o que todos enxergam não devesse ser levado a sério.
Vez por outra, eles nos escarnecem ao irem à imprensa e falar que nunca torturaram, sequestraram e ocultaram cadáveres, até porque, segundo os próprios, nem sequer houve tortura como prática sistemática de Estado. Operação Condor foi delírio de documentarista desempregado.
Em breve, eles nos convencerão que nem sequer houve ditadura militar. Tudo teria sido só um conjunto de medidas preventivas para impedir o “grande golpe comunista”, inexoravelmente em marcha.
Há alguns meses, o antigo ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, nos mostrou um pouco dessa arte cômica ao afirmar que Vladimir Herzog se suicidou, já que era uma “pessoa assustada e não preparada”.
Dias atrás, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974 (ou seja, no momento mais negro e brutal da história brasileira), nos mostrou a mesma habilidade ao dizer, nesta Folha, que nunca torturou ninguém, que a história contada por Persio Arida a respeito de sua tortura era uma farsa.
Da mesma forma, teria sido uma farsa a acusação da então deputada federal Bete Mendes ao identificá-lo, no começo da década de 80, como aquele que a tinha torturado. Ao ser réu em uma ação declaratória de tortura e sequestro impetrada pela família Teles, o coronel mais uma vez não titubeou e simplesmente negou tudo, mesmo que o juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo tenha julgado a ação procedente.
Em qualquer outro país, torturadores como o coronel Ustra estariam na cadeia, tal como foram presos militares que fizeram o mesmo — como Manuel Contreras e responsáveis por crimes contra a humanidade, como Jorge Videla, Ernesto Galtieri e companhia. Aqui, eles podem continuar a correr no ar.
Assim, convivemos com responsáveis por crimes hediondos que acreditam poder apagar a história, insultar a memória, deixando a ameaça velada de quem diz: nunca fiz isso e, como nunca fiz, ninguém pode me impedir de não fazer novamente. Enquanto isso, ficamos esperando as raposas caírem.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/vladimir-safatle-fazendo-de-conta-que-nao-e-com-eles.html

Médico só poderá ter dois cargos

02.06.2011
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Vida Urbana


Proibição já prevista em lei foi normatizada. No estado, há 133 profissionais com mais de um vínculo público



Para Carlos Vital, a portaria é positiva pois ajudará a
evitar fraudes como o exercício ilegal da profissão.
Imagem: EDVALDO RODRIGUES/DP/D.A PRESS
Uma portaria do Ministério da Saúde está gerando um rebuliço no interior de Pernambuco. A polêmica diz respeito ao artigo 2º da normatização de número 134, já previsto na Constituição, que proíbe os profissionais de saúde de terem mais de dois cargos ou empregos públicos. Acima desse limite, não será permitido mais o registro do profissional no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Caso esteja fugindo à regra, o profissional será desvinculado dos cadastros de cargos mais antigos, mantendo-o apenas nos dois registros mais recentes, até que a situação seja regularizada. Segundo os dados do SCNES, há 133 médicos nessa situação no estado. Alguns com até nove cargos ou empregos públicos.

Os prefeitos de municípios do interior estão reclamando que a medida provocará buracos nas escalas das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), plantões e ambulatórios de especialidades dos municípios considerados “menos atraentes”. A principal queixa deles é de que faltam médicos, daí a existência de profissionais com mais de dois vínculos estatais. Mas segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o problema estaria na distribuição, não na quantidade.

Em Pernambuco, mais de 70% dos médicos estão na capital - 8.519 dos 12.063. O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, considera a portaria positiva e defende que ela foi tomada para corrigir problemas relativos ao cadastramento dos profissionais no SCNES, o que pode, inclusive, estar encobrindo fraudes. Entre as possíveis irregularidades pode haver casos de exercício ilegal da medicina, por meio da utilização do CRM (registro do médico) de um médico que não está trabalhando naquela unidade de saúde. Ou recebimento de recursos federais por equipes de Saúde da Família graças ao cadastro de um médico (obrigatório para que haja o repasse), mesmo que ele não esteja naquela unidade da ESF.

Prefeitos reclamam

Mas os prefeitos do interior, apesar de não se dizerem contra a regra prevista na Constituição, garantem que os impactos serão negativos.“Os médicos têm de quatro a seis vínculos”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Agreste Meridional, Eudson Catão. Entre as alternativas que estão sendo discutidas está o contrato dos médicos por meio de consórcios municipais, permitindo que um profissional atue em mais de dois municípios com um único vínculo ou até sem vínculo estatal, por intermédio de Organizações Sociais ou empresas privadas.

 

SAIBA MAIS

133 é a quantidade de profissionais de saúde com mais de dois cargos ou empregos públicos em Pernambuco, segundo dados oficiais

12.063 é o número de médicos em Pernambuco, segundo o Conselho Federal de Medicina mais de 70% deles (8.519) estão no Recife

284.996 médicos estão cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) nos 227.095 estabelecimentos de saúde

7.891 agentes comunitários de saúde, 1.137 equipes de Saúde da Família e 914 equipes de saúde bucal de 1.294 cidades foram descadastradas desde o início do ano, pelo Ministério da Saúde. O principal problema foi duplicidade de cadastro e descumprimento de carga horária semanal

O que diz a portaria:

Artigo 2º 

Fica proibido o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme disposto no artigo 37, inciso XVI, alínea 'c', da Constituição Federal de 1998

Parágrafo 1º 


O descumprimento do previsto neste artigo terá como consequência a inconsistência do registro deste profissional em cadastros anteriores no exercício de cargos ou empregos públicos, mantendo-o apenas nos dois cadastros mais recentes

Parágrafo 2º


No caso de cadastramento
de profissional que exerça
dois cargos ou empregos privativos de profissionais
de saúde, deve ficar comprovada a compatibilidade de horários

Artigo 6º


Será suspenso o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde referentes ao custeio da equipe da ESF à qual pertença profissional que não atender ao disposto nos artigos 2º e 5º desta Portaria, de forma isolada ou cumulativamente, a partir da competência maio de 2011

Artigo 5º 


Para o profissional pertencente à equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), além do cumprimento do disposto no artigo 2º desta portaria, ficam estabelecidas as seguintes regras:

I - Fica vedado seu cadastramento em mais de uma equipe da ESF;
II - Para o cadastramento deste profissional em mais de três estabelecimentos de saúde, independentemente da sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal em campos específicos do SCNES

Fonte: portaria nº 134, da Secretaria de  Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde


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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/06/02/vidaurbana9_0.asp

Bloco Minas Sem Censura representa contra Aécio no MPF

02.06.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha,01.06.11
Por Conceição Lemes
Nessa terça-feira,31 de maio, o Bloco Parlamentar “Minas Sem Censura” entregou ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG),  sua irmã Andrea Neves da Cunha e a Rádio Arco-Íris.
Para o bloco,  formado pelo PT, PMDB, PCdoB e PRB,  “há fortes  indícios de sonegação fiscal, ocultação de patrimônio e crime eleitoral”. É exatamente a apuração desses indícios  que o “Minas Sem Censura” requereu ao Ministério Público Federal (MPF).
“Como em dezembro de 2010 o Aécio se tornou dono da rádio Arco-Íris, cujo valor de mercado é de R$ 15 milhões, se o patrimônio total declarado dele é R$ 617.938,42?”, quer saber o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB),  vice-líder do bloco. “Também por que Aécio indicou para presidir a Codemig justamente o dono da empresa do jatinho que ele viaja para cima e para baixo?”
“Não há como confundir com o [Antonio] Palocci”, diz Cruz ao ser questionado se a representação não seria retaliação ou recurso para desviar a atenção do caso envolvendo ministro Chefe da Casa Civil. “Nós começamos a denunciar os desmandos do Aécio no dia em que ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. O caso Palocci só surgiu há cerca de 15 dias. Outra coisa. O Palocci declarou o patrimônio e pode até ter dificuldade para esclarecê-lo. Já o Aécio oculta o patrimônio e não quer esclarecer. O importante é que se investigue tudo e puna, doa a quem doer.”
inferno astral de Aécio Neves começou na madrugada de 17 de abril, quando, parado numa blitz de polícia, rejeitou o teste do bafômetro e teve a carteira de motorista apreendida, pois estava vencida.  A partir daí, o Bloco Parlamentar “Minas Sem Censura” foi revelando fatos até então desconhecidos, como a estranha frota de carros de luxo da rádio do senador, a história do jatinho e a denúncia à Justiça sobre a Rádio Arco-Íris.
A seguir, a íntegra da representação ao MPF:
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA, brasileiro, casado, Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, CPF 471.025.006-53, Líder do Bloco Parlamentar “Minas Sem Censura”, formado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Republicano Brasileiro (PRB), ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA, brasileiro, casado, Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, CPF: 164.171.516-20, Líder da Minoria, e LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ,brasileiro, casadoDeputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, CPF 359.815.396-15, todos com endereço na  Rua Rodrigues Caldas, nº 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, comparecem perante V. Exa. , para oferecer REPRESENTAÇÃO, requerendo seja instaurado o competente procedimento para apurar SONEGAÇÃO FISCAL E OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO por AÉCIO NEVES DA CUNHA, brasileiro, separado judicialmente, SENADOR DA REPÚBLICA, com endereço declarado na Rua Samuel Pereira, nº237, apto 1101, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrito no CPF sob o n.º 667.289.837-91, por ANDREA NEVES DA CUNHA, brasileira, solteira, empresária, com endereço na Avenida Bandeirantes,  nº1975, apto 1601, Bairro Serra, CEP 30210-420, inscrita no CPF sob o n.º 551.224.007-25 e por RÁDIO ARCO IRIS LTDA, CNPJ  22731210/0001-92, com sede na Avenida Raja Gabaglia, n.º 1001, 1º andar, Luxemburgo, Belo Horizonte, pelos seguintes fatos e argumentos, para ao final requerer:
Do Primeiro Representado – Ocultação de Patrimônio ou Rendas
Conforme se demonstrará a seguir, o primeiro representado omite a realidade sobre o seu patrimônio e as suas rendas: A versão entregue à Justiça Eleitoral e à Receita Federal difere, em muito, daquela que suporta os seus elevados gastos e estilo de vida. Enquanto a primeira aponta um cidadão de pouco patrimônio, com rendas de servidor público, a real é a que lhe proporciona viagens constantes ao exterior, utilização de veículos de luxo, refeições e hospedagens em points do jet set nacional e internacional e a utilização de jatinhos particulares para o seu deslocamento.
Certamente, tais condutas e procedimentos não são próprios de um mero agente político, que ocupa cargos públicos desde os 18 anos de idade, quando então foi secretário particular do Governador de Minas Gerais.
O primeiro representado apresentou à Justiça Eleitoral, para seu registro de candidatura ao Senado da República no ano de 2010, a seguinte relação de bens, com os seguintes valores:
a)   Apartamento no Rio de Janeiro, no valor de R$ 109.500,00;
b)   Lote, no valor de R$ 6.639,73;
c)   Lote, no valor de R$ 9.715,62;
d)  Ações, no valor de R$ 0,09
e)   Ações, no valor de R$ 217,26
f)    Quotas de capital da IM Participações , no valor de R$ 95.179,12;
g)   Empréstimo a NC Participações Ltda., no valor de R$ 8.544,12;
h)  Objeto de Arte no valor de R$ 13.650,00;
i)  50% de imóvel rural, no valor de R$ 87.000,00;
j)    Saldo em conta corrente no valor de R$ 331,07;
k)   Aplicação financeira no valor de R$ 40.142,20;
l)     Saldo em conta corrente no valor de R$ 10,00;
m)   Aplicação financeira no valor de R$ 14.393,28;
n)     Saldo em conta bancária no valor de R$ 496,93
o)    Apartamento em Belo Horizonte no valor de R$ 222.000,00.
Total do patrimônio declarado : R$617.938,42
A declaração de bens apresentada pelo primeiro representado à Justiça Eleitoral possui os mesmos valores históricos, quanto ao patrimônio imobilizado, da declaração apresentada em 2006, quando de sua segunda candidatura a Governador de Minas Gerais, com pequenas variações.
Quanto ao patrimônio total, houve uma redução nominal em quatro anos da ordem de cerca de 20% (vinte por cento).Em quatro anos, o primeiro representado teve decrescido o seu patrimônio.
A remuneração do Governador do Estado de Minas Gerais, ocupação principal do primeiro representado no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, era de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) brutos, nos termos da Lei Estadual 16.658.
Durante esse período, o primeiro representado realizou 11 (onze) viagens ao exterior às suas expensas, segundo dados colhidos junto à Assembleia Legislativa, muitas vezes em companhia da família e segundo notas de imprensa, freqüentemente a destinos de alto luxo como Aspen, estação de esqui nos Estados Unidos.
De abril de 2010 a Fevereiro de 2011, quando voltou a assumir mandato eletivo, o primeiro representado esteve desempregado. Entretanto, continuou realizando viagens ao exterior,  com seus hábitos caros e pouco comuns à maioria esmagadora da população.
O primeiro representado tem uma de suas residências fixas na cidade do Rio de Janeiro, próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, no Bairro de Ipanema, considerado de classe alta. Outra, em Belo Horizonte, também em um bairro considerado zona residencial nobre.
O imóvel situado em Ipanema, certamente tem valor muito superior ao declarado no imposto de renda do primeiro representado.  Pela planta de valores da Prefeitura do Rio de Janeiro, para fins de IPTU, o valor venal de imóveis no endereço apontado na declaração do representado, é calculado tendo por base o valor de R$ 3.243,74 por metro quadrado de área construída. Entretanto, declara-se que seu valor é de módicos R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais).
As despesas com manutenção de suas residências e de seu nababesco estilo de vida, compreendendo restaurantes de primeira linha, festas com celebridades, boates e viagens a bordo de jatos particulares são incompatíveis com os seus rendimentos declarados.
É bem verdade que o primeiro representado teve declarado em seu patrimônio a participação societária nas empresas NC Participações Ltda. (CNPJ 23205958/0001-14), no valor de R$ 9.819,00 (nove mil e oitocentos e dezenove reais) e da IM Participações e Administração Ltda. (CNPJ 28264463/0001-80) no valor de R$ 95.179,12 (noventa e cinco mil e cento e setenta e nove reais e doze centavos), esta com sede na residência de sua mãe, a Sra. Inês Maria Neves de Faria, com endereço na  Rua Pium-i, n.º 1601, apto 901, em Belo Horizonte e agora, incorporada ao seu patrimônio a Rádio Arco-Iris Ltda.,  cujas operações serão detalhadas a seguir.
Com relação à empresa IM Participações e Administração Ltda., observe-se que em 2010 ela teve alterado o seu contrato social, reduzindo o valor geral das cotas e a participação do primeiro representado para R$ 14.153,00 (quatorze mil e cento e cinquenta e três reais).
Mas seria o rendimento auferido pelo primeiro representado por sua participação acionária  nestas empresas que suportariam todas as elevadas despesas de seu estilo de  vida ostentoso ou, a exemplo do que acontece comprovadamente com a empresa Rádio Arco-Iris, o primeiro representado utiliza-se diretamente de recursos ou de patrimônio destas e de outras pessoas jurídicas para fazer frente aos seus gastos faraônicos?
Mesmo que fosse fruto de sucessão familiar, tais rendimentos deveriam constar de seu imposto de renda, mesmo considerando que originalmente a família do primeiro e do segundo representado não possuem volume de patrimônio considerável . Pelo que se observa do site do TJMG, o patrimônio declarado do espólio do genitor do primeiro e da segunda representada, que ainda não foi partilhado, não monta R$1500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), também insuficientes para fazer face ao estilo de vida do representado.
Ao que se demonstra, o primeiro representado, face os seus rendimentos oficiais, apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus rendimentos, nos exatos termos do art. 6º da Lei Federal 8021/90, fruto de ocultação de patrimônio, de fraude fiscal ou de ambos.
Das Conexões Com Outras Empresas
Participação de Oswaldo Borges da Costa Júnior e Grupo Bandeirantes
O primeiro representado faz uso frequente de aviões particulares para seu deslocamento no Brasil e no exterior.
Constata-se por declarações dadas pelo representado à  imprensa, o uso frequente de um jato particular, cujo valor de avaliação é de 24 milhões de reais, de propriedade da Banjet Taxi Aéreo Ltda., é feito graciosamente, por cortesia da empresa.
Ocorre que tal empresa, pertencente ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, liquidado em ruidosa nuvem de má gestão, tem como sócio administrador o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Companhia de Desenvolvimento  Econômico de Minas Gerais, nomeado para aquele cargo pelo primeiro representado.
No que toca ao Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, figura das mais influentes na área de mineração em Minas Gerais, tendo em vista sua posição privilegiada como presidente de uma grande estatal, o mesmo participa da diretoria ou é sócio proprietário de outras pessoas jurídicas. Tal influência passou a ser exercida a partir da posse do primeiro representado no governo de Minas. Antes disso, o Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho nada mais era do que um nome nas colunas sociais.
São elas :  Minasmáquinas S/A, BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá COMIPA,  Comercial de Veículos Delta Ltda., CGO Administradora e Corretora de Seguros Ltda. e OEC Memória do Automóvel Ltda.
Foi também proprietário de outras empresas, juntamente com o ex banqueiro Clemente de Faria, como a  Star Diamantes Ltda., de sua propriedade quando já era presidente de empresa estatal.. A primeira e a segunda empresas citadas mantém relações comerciais com o Estado de Minas Gerais, da qual o primeiro representado foi Governador nos últimos dois mandatos e o Sr. Oswaldo foi e continua sendo presidente de estatal e membro de conselhos de administração de outras empresas.
Ainda sobre a Banjet Taxi Aéreo Ltda., CNPJ 23.348.345/0001-36, frise-se, pertencente ao mesmo grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, e que cede graciosamente suas aeronaves ao primeiro representado, aponte-se que suas aeronaves foram utilizadas na campanha de 2010 ao Governo de Minas e ao Senado da República pelos candidatos Antônio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco. Estas informações estão no sítio eletrônico do TSE e o custo de tais locações superou o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). A Banjet ainda locou suas aeronaves ao PSDB nacional, pelo que consta da prestação de contas daquele partido, também registrada no TSE.
Estas informações apenas ilustram o perfil das empresas dirigidas pelo Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho,  figura das mais influentes no cenário empresarial mineiro.
Mas o que levanta suspeitas é o fato de que pertenceram ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes, que tinha um de seus endereços na Avenida Rio de Janeiro, 600,  Belo Horizonte, coincidentemente o mesmo endereço da empresa IM Participações  e Administração Ltda., à época em que a genitora do primeiro representado, Inês Maria Neves Faria, era uma das gestoras do malfadado Banco, juntamente com o seu marido já falecido, o ex banqueiro Gilberto Faria.
Observe-se que a empresa IM Participações e Administração Ltda. é de propriedade do primeiro representado, da segunda representada e de sua mãe, viúva do ex banqueiro, conforme documento anexo.
Como é de praxe, são essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos.
Haveria aí uma triangulação de patrimônio, de forma que não só a Banjet Taxi Aéreo Ltda., como outras empresas ligadas ao grupo econômico do extinto Banco Bandeirantes ou não fossem de co-propriedade do primeiro e da segunda representada ? Certamente.   Tal triangulação seria possível uma vez que a genitora de ambos  representados era gestora de empresas ligadas ao banco e sócia daqueles.
Da Representada – Rádio Arco-Iris Ltda.
Um dos instrumentos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de patrimônio é a Rádio Arco-Iris Ltda.
A empresa Rádio Arco-Iris Ltda. (terceira representada) é de propriedade do primeiro e da segunda representados, segundo consta de registro extraído da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
A aquisição de cotas da empresa foi realizada pelo primeiro representado no ano de 2010, quando ainda se encontrava desempregado e, portanto, sem nenhuma renda formal.
Segundo o mesmo registro, a sociedade tem por objeto “a execução de serviços de radiodifusão sonora de quaisquer modalidades, em quaisquer localidades do país, desde que para tanto o Governo Federal lhe outorgue permissão e/ou concessões, podendo paralelamente explorar a propaganda comercial e a música funcional.”
Para a consecução de seu objeto social, a sociedade poderá ter os gastos de custeio exclusivamente vinculados aos seus fins.
Pressupõe-se pois que as despesas legítimas que podem ser utilizadas contabilmente para dedução na receita e via de consequência abatimento no lucro são aquelas afetas aos serviços de radiodifusão sonora e, paralelamente, exploração de propaganda comercial e a música funcional.
Assim, ter-se-ão como despesas ordinárias e possíveis de constar no passivo da terceira representada as referentes a aluguel de imóvel, compra e manutenção de equipamentos, salários e encargos trabalhistas, manutenção geral das suas dependências, bem como locação, manutenção e despesas referentes a veículos colocados à disposição das finalidades da empresa, dentre outros gastos, desde que não configurado o desvio das finalidades empresariais.
O recente episódio envolvendo o primeiro representado, Sr. Aécio Neves da Cunha, parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional, face às infrações de trânsito cometidas por um Senador da República e ex-governador de Estado, não passariam de noticiário e de impressões de natureza política, não fosse o primeiro representado o condutor de um veículo de propriedade de uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão, in casu, a terceira representada.
Constatou-se, à ocasião, que o primeiro representado conduzia o veículo Land Rover “TDV8 Vogue”, ano 2010, placa HMA 1003, de valor aproximado de mercado de R$255.000,00, adquirido após as últimas eleições pela “Rádio Arco-Iris”, de propriedade do segundo e da terceira representada.
Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, o veículo ficava à disposição da família do primeiro e da segunda representada, que são irmãos, e era utilizado por eles durante seus deslocamentos de caráter particular e privado,  no Estado do Rio de Janeiro.
Constatou-se também ser a empresa Rádio Arco-Iris, terceira representada,  é proprietária de 12 veículos registrados no DETRAN-MG, sendo eles:
Observe-se que dos 12 veículos registrados em nome da Rádio Arco-Iris, seis deles, pelo menos, não guardam qualquer nexo com os veículos de utilização normal da empresa e para os fins do objeto empresarial. Indubitavelmente são automóveis de passeio, não utilitários, e de categoria de luxo.
Além disso, tratando-se de emissora com sede e transmissão na região metropolitana de Belo Horizonte, a frequente autuação de seus veículos, no Estado do Rio de Janeiro, também atesta que os veículos não são utilizados em serviços da empresa.
As multas aplicadas aos veículos de n.º 1 e de n.º 2 da lista acima, conforme site do DETRAN/MG, esclarecem que foram flagrados em excesso de velocidade em Búzios (RJ), Rio Bonito (RJ) em rodovias no Estado do Rio de Janeiro e também na cidade do Rio de Janeiro.
Não é crível que tais automóveis estivessem a serviço da Rádio Arco-Iris naquele Estado, tanto mais considerando que a mesma é uma Rádio que não possui departamento de jornalismo, atendo-se tão somente ao entretenimento do público jovem e adolescente através de programação musical e, vale lembrar, transmite sua programação na região metropolitana de Belo Horizonte.
Ad argumentandum , apesar de a Rádio Arco-Iris ser a retransmissora da Rádio Jovem Pan, e conforme declarado pela Assessoria de Imprensa do primeiro representado, possuir alto faturamento anual(sic), recebendo fatia considerável dos recursos públicos destinados a publicidade oficial (documento juntado) é inegável estar havendo desvio de finalidade patrimonial da empresa.
Mesmo sem entrar no mérito da destinação pelo primeiro e segundo representados de verbas públicas de publicidade ao terceiro representado, não se justifica a imobilização de patrimônio através de aquisição de veículos de luxo, imprestáveis à finalidade empresarial.
Obtempere-se que, a propriedade de tais veículos, por parte da terceira representada , poderão se prestar a:
a)  contabilização de seu custeio como despesas da empresa. Assim, o pagamento dos altíssimos valores de seguro, IPVA, multas e taxas, são lançados como despesa e portanto dedutíveis para a apuração do lucro, o mesmo ocorrendo com as despesas de combustível, revisão e peças;
b)  contabilização da depreciação patrimonial dos veículos, também dedutível para apuração do lucro;
c) contabilização dos possíveis contratos de arrendamento mercantil, se houver, como despesa corrente, também passível de dedução no lucro.
Tais operações contábeis, se ocorreram, configuram burla ao fisco e evidenciam o lançamento de despesas estranhas à atividade empresarial na contabilidade da empresa, reduzindo a base de cálculo para a apuração do quantum devido à Receita Federal, em todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais em que o lucro for a base de cálculo. Constitui, portanto, sonegação fiscal, devendo ser apurada para a responsabilização dos envolvidos.
Da aquisição da empresa pelo primeiro representado.
As cotas da Rádio Arco-Iris foram adquiridas pelo primeiro representado em 28/12/2010, com o valor declarado à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) de um total de cotas da sociedade de 200.000 cotas, no valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Sobre este item, deve-se considerar o seguinte:
a) O valor declarado à JUCEMG não representa necessariamente o valor real da empresa;
b) Somente os veículos registrados no DETRAN-MG em nome da empresa têm valor de mercado de aproximadamente R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). – conforme Tabela FIPE
c) O valor comercial da concessão da Rádio Arco-Iris Ltda., retransmissora da Rádio Jovem Pan e ocupante do 6º lugar no ranking de audiência é de aproximadamente R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), segundo informações de mercado;
d)  o primeiro representado não possuía patrimônio declarado para a aquisição de tal empresa, conforme já demonstrado.
Como dito, a empresa Rádio Arco-Iris é apenas um dos mecanismos utilizados pelo primeiro representado para ocultação de seu patrimônio e a prática de sonegação fiscal.  Só foi detectada em função de mais um excesso público cometido pelo primeiro representado,  o qual é useiro e vezeiro. Apenas a investigação criteriosa poderá detectar outros métodos de sonegação utilizados pelo primeiro representado, bem como a extensão dos danos ao erário.
Relatados os fatos, com os documentos que instruem a presente representação,  REQUEREM:
A instauração do competente procedimento pelo Ministério Público Federal, objetivando a apuração dos fatos apontados, e em especial:
a)  Com relação à terceira representada, apurar se as despesas relativas aos veículos de uso particular do primeiro e segunda representados estão sendo contabilizados para fins de dedução no lucro , bem como a depreciação dos mesmos;
b) Com relação ao primeiro representado, a apuração de omissão de receitas e de patrimônio, tendo em vista os evidentes sinais exteriores de riqueza incompatíveis com  sua renda disponível;
c) Com relação à segunda representada, a responsabilização pela gestão fiscal da terceira representada;
d)  Com relação às empresas IM Participações e Administração Ltda. e NC Participações Ltda., das quais o primeiro representado é co-proprietário, a verificação da utilização de suas rendas e patrimônio.
e)  Com relação às empresas empresas IM Participações e Administração Ltda. e NC Participações Ltda., a verificação de qual é o seu patrimônio e quais empresas tem as mesmas em seu quadro acionário .
f) Demais providências necessárias por parte do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
Colocam-se  à disposição os representantes para as informações ou esclarecimentos ulteriores que se fizerem necessários.
Brasília, 30 de Maio de 2011
Deputado Rogério Correia
Líder do Bloco Minas Sem Censura
PT-PMDB – PCdoB – PRB
Deputado Antônio Júlio de Faria
Líder da Minoria
Deputado Luiz Sávio de Souza Cruz
Vice-Líder

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/bloco-minas-sem-censura-representa-contra-aecio-neves-no-mpf.html