terça-feira, 24 de maio de 2011

PT/SP quer saber quem vazou Palocci. C Af quer saber quem pagou

24.05.2011
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Na foto, o PT/SP investiga como Palocci vazou

Saiu no UOL:

Petista quer saber se Prefeitura de SP vazou dados de Palocci


DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO


O vereador José Américo (PT) vai entrar nesta terça-feira com um pedido para saber quem são os funcionários da Prefeitura de São Paulo que têm acesso aos dados do ISS (Imposto de Sobre Serviços).


Segundo ele, a bancada petista desconfia que vazaram da prefeitura os dados sobre os faturamentos da empresa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.


A Folha revelou na semana passada que a Projeto, que pertence a Palocci, faturou R$ 20 milhões em 2010, sendo metade em novembro e dezembro, quando a presidente Dilma Rousseff já estava eleita.


“Pela característica da informação vazada, ela deve ter partido da prefeitura. Foi um vazamento oficial. Se fosse da Receita, daria para saber também quem são os clientes, e isso estaria certamente seria revelado”, afirmou o petista.


Em São Paulo, o ISS é de 5% sobre o faturamento. Com esse número é possível projetar quanto a empresa ganhou em um ano.


(…)

Navalha
Este ansioso blog acha que o PT/SP prestaria um serviço ao PT, à Presidenta e a seus eleitores se divulgasse quem pagou à Projeto e que serviços Palocci a eles prestou.

Seria especialmente útil se o PT/SP desvendasse um mistério: quem deu R$ 10 milhões ao Tony Palocci entre a eleição da Presidenta e a posse de Palocci na Casa Civil.


Paulo Henrique Amorim

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Consumidores de baixa renda têm mais prazo para se enquadrar na tarifa social de luz

24.05.2011
Da FOLHA DE PERNAMBUCO


Brasília
- Os consumidores de baixa renda que ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão mais tempo para se cadastrar e, assim, garantir a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A decisão foi tomada hoje (24) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quem consome mais que 65 quilowats-hora (kWh) por mês tem até o dia 1º de agosto para entrar no Cadastro Único. Para quem consome entre 40 kWh e 65 kWh, o prazo é 1º de setembro. Entre 30 kWh e 40 kWh, a inscrição deve ser feita até 1º de outubro. Para os usuários que consomem menos que 30 kWh, o prazo é 1º de novembro.

Até o fim do ano, todas as famílias que têm direito ao benefício devem estar com a situação regularizada. No ano passado, a Aneel mudou as regras para conceder os descontos na tarifa de energia. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam menos de 80 kWh por mês, independentemente da renda familiar. Com as novas regras, a tarifa só será concedida às famílias inscritas no Cadastro Único, que inclui as famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a secretaria de Assistência Social do município onde mora ou entrar em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-7072003.

Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica que atende ao minicípio para comprovar o cadastramento e continuar a receber os descontos da tarifa social. A concessionária vai encaminhar as informações à Aneel, que terá dez dias úteis para decidir se o consumidor se enquadra ou não nas regras da tarifa diferenciada. Entre o pedido do benefício à distribuidora e o enquadramento como beneficiário, o consumidor deve esperar, no máximo, 25 dias úteis.

Com o desconto da tarifa social, a redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 kWh por mês; 40% para aqueles que consomem entre 31kWh/mês e 100 kWh/mês; e 10% para famílias que gastam de 101 kWh/mês a 220 kWh/mês. O desconto chega a 100% para o consumo inferior a 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam a, pelo menos, uma das duas condições básicas para obter o benefício.

Fonte: Agência Brasil
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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/639458-consumidores-de-baixa-renda-tem-mais-prazo-para-se-enquadrar-na-tarifa-social-de-luz

Previdência registra déficit de R$ 5,7 bilhões em abril

24/05/2011
Economia
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília
- A Previdência Social registrou déficit de R$ 5,72 bilhões no mês de abril – com uma arrecadação de R$ 18,54 bilhões e despesas de R$ 24,27 bilhões. Na comparação com o mês de março houve um aumento das despesas previdenciárias por causa do pagamento de precatórios que somaram R$ 3,22 bilhões. No mês de março, esse valor foi de R$ 283 milhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Ministério da Previdência Social.

O resultado da Previdência no setor urbano ficou negativo em R$ 910 milhões, por causa das ações judiciais que somaram, em abril, R$ 2,5 bilhões. Apesar disso, a arrecadação teve o segundo melhor resultado da série histórica da Previdência que ficou em R$ 18,06 bilhões e as despesas somaram R$ 18,97 bilhões.

A Previdência rural também apresentou um saldo negativo no mês de abril, R$ 4,8 bilhões. A arrecadação somou R$ 482 milhões e as despesas foram de R$ 5,3 bilhões no mês passado. Na comparação com março houve um aumento de 13,2% na necessidade de financiamento do setor rural.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que o saldo negativo já era previsto devido ao pagamento dos precatórios. Apesar desse saldo, ele disse que a previdência em abril teve “melhor resultado para o quadrimestre desde 2008”. No ano, o saldo negativo é de 15,32 bilhões.

Edição: Lílian Beraldo
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-24/previdencia-registra-deficit-de-r-57-bilhoes-em-abril

PE faz o maior encontro de blogueiros

24.05.2011
Do blog de Altamiro Borges
Do sítio de Luciano Siqueira:


A democratização da comunicação, a criação de novo marco regulatório para o setor, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga e o fortalecimento do movimento na blogosfera foram os principais temas abordados pelos jornalistas Paulo Henrique Amorim e Altamiro Borges durante as palestras de abertura do 1º Encontro de Blogueiros e Redes Sociais de Pernambuco, realizado sábado (21), no Centro de Convenções, em Olinda/PE.

O evento, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, reuniu 300 participantes e, segundo os organizadores, foi o maior realizado até agora em todo o País.

PHA, titular do blog Conversa Afiada, iniciou sua participação destacando a relação entre comunicação e democracia. “Comunicar pressupõe uma via de duas mãos, pressupõe o direito de resposta, o direito de discordar, de pleitear. Sem comunicação não há democracia e democracia é o regime do visível, o regime do transparente, é o regime daquilo que se pode ver do lado de fora”, afirmou.

O jornalista e blogueiro ressaltou ainda a defasagem da legislação brasileira para o setor de radiodifusão, lembrando que o Brasil vive há 49 anos sem marco regulatório das atividades de telecomunicações, período em que surgiram novos meios, como a televisão aberta e a cabo, a internet, o satélite e as redes sociais.

“Nesse vácuo institucional o que aconteceu foi o surgimento e fortalecimento de empresas de comunicação como a TV Globo, essa Globo toda poderosa que redigiu a Carta aos Brasileiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 50% da audiência e 75% do mercado e absorve 50% de toda a publicidade brasileira, o que significa que de cada R$ 1,00 em publicidade, 35 centavos vão para uma única empresa, vão para uma única família. Por isso, não podemos perder o foco do nosso objetivo que é a criação de um marco regulatório como o que existe na Argentina, onde a presidenta Cristina Kirchner enfrentou o poderoso grupo Clarín e criou a Ley de Médios”, explicou.

Banda larga

PHA avaliou ainda o projeto do governo federal de democratizar o acesso à banda larga. “Nós temos o objetivo de criar no Brasil uma banda larga ampla, rápida, universal, não discriminatória. O meu amigo Miro (Altamiro Borges) participou recentemente de um encontro com o ministro Paulo Bernardo, que se comprometeu a implantar no Brasil o serviço de banda larga de R$ 30,00 por mês, com velocidade de um mega.”

Ele chamou atenção para a necessidade de não fetichização da banda larga. “A banda larga é um meio e não o fim. É um instrumento, é a maneira pela qual nós chegamos à casa das pessoas. Ela não é o conteúdo e o que interessa é o conteúdo. Não podemos esquecer que a banda larga é um vagão e o que interessa é o que está lá dentro. Não interessa ter banda larga se lá dentro estiver o Bolsonaro, tem que ter coisa melhor que o Bolsonaro lá dentro. Nós não podemos mistificar a banda larga, o que precisamos é olhar cruamente, seriamente, para nossa própria indústria de blogueiros”, alertou.

Antes de encerrar a palestra, PHA defendeu a criação de fundos de financiamento. “Nós deveríamos criar dois fundos para enfrentar os problemas que nós temos e disso depende o futuro da nossa indústria, da nossa capacidade de ter liberdade. Um para criar a central de produção de notícias independente, uma central de formação de conteúdo, pois jornalismo é informação e nós não temos informação porque dependemos também do mecanismo de distribuição de informação do PIG (Partido da Imprensa Golpista), das quatro famílias que detém o monopólio da informação e nos sufocam”.

Segundo o jornalista, o outro fundo financiaria a criação de central de advogados que defendessem os blogueiros. “A próxima batalha pela liberdade de expressão dos blogueiros é uma batalha no âmbito da Justiça. Os poderosos calaram a imprensa e agora a única maneira de nos calar é pelo bolso, com os processos judiciais sucessivos e irresponsáveis. Temos de ter o direito de dizer o que pensamos e não ser perseguidos por poderosos”, concluiu.

“O novo está nascendo”

O jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, iniciou sua apresentação destacando o papel da internet de agente mobilizador da sociedade, citando como exemplo as manifestações populares que vêm ocorrendo nos países árabes e, mais recentemente, na Espanha, convocadas prioritariamente pela blogosfera. “O velho está morrendo e o novo está nascendo”, ressaltou, parafraseando o filósofo comunista Antonio Gramsci.

Ele lembrou também a atuação da blogosfera durante as eleições de 2010, no Brasil. “Graças à pressão dos blogueiros e das redes sociais, a Globo tirou do ar a campanha que, supostamente, comemorava os 45 anos da emissora, mas que trazia embutida semelhanças com a campanha do então candidato José Serra, cujo número era coincidentemente 45”, disse.

O jornalista destacou ainda o papel relevante dos blogs no episódio em que o candidato tucano, atingido por uma bolinha de papel, aparecia nos telejornais da emissora como vítima de objeto contundente, o que foi minuciosamente desmascarado pelos blogueiros, bem como no caso da presidenta da Associação Nacional dos Jornais, Judith Brito, “que assumiu a função de líder da oposição”.

Miro Borges citou ainda o apoio do ex-presidente Lula à blogosfera, lembrando o vídeo exibido durante a campanha de 2010 onde o então presidente da República estimulava o uso dos blogs e redes sociais para neutralizar a grande imprensa. Ele destacou ainda a quebra de paradigmas por parte de Lula ao conceder entrevista coletiva a um grupo de blogueiros progressistas.

“Por isso, temos a responsabilidade de fortalecer esse movimento e para fortalecê-lo temos de nos perguntar o que nos une. O que nos une são três coisas: primeiro, nós queremos democratizar a comunicação no Brasil, nós não aguentamos mais essa mídia altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Nós somos contra ditadura da mídia existente no Brasil. Segunda coisa que nos une: nós defendemos a verdadeira liberdade de expressão, pois no Brasil os órgãos de comunicação confundem liberdade de imprensa com liberdade de empresa, liberdade de expressão com liberdade de monopólio. A terceira coisa é a defesa da democracia e da justiça social. Isso nos une”.

As batalhas da blogosfera

O jornalista e presidente do Centro Barão de Itararé adiantou ainda as três forças que, segundo ele, devem mobilizar a blogosfera. “Nós avançamos no debate sobre a democratização da comunicação no Brasil, com a Confecom, que mobilizou cerca de 60 mil pessoas, e fruto dessa pressão o então ministro da Comunicação Institucional do governo Lula, Franklin Martins, elaborou o projeto de regulamentação da mídia”.

Miro Borges destacou, no entanto, que a principal batalha do movimento é a criação de um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. “Nós precisamos de um marco regulatório que resolva os problemas do passado, a nossa lei é de 1962, a Constituinte é de 1988, e até agora os artigos referentes ao setor não foram regulamentados, problemas de monopólios, oligopólios, não estímulo à produção regional e independente, o problema dos conselhos nacional e estadual de comunicação, que fiscalize o que está acontecendo no setor”.

Ele também defendeu a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. “Esse plano não está dado, a pressão das operadoras de telefonia, que vão perder muito dinheiro, é grande e nós temos de garantir que a inclusão digital seja um direito universal, da mesma forma que a luz e água são direitos universais, nós precisamos que a internet seja um direito universalizado. Se o Brasil ficar fora da internet de alta velocidade vai perder em crescimento econômico, da resolução dos problemas sociais e na democratização da informação”.

Para Miro Borges, o terceiro grande desafio é fortalecer o movimento da blogosfera. “Temos que ter blogs espalhados por todo o Brasil, temos de ter gente “tuitando” tudo, tem de ter manifestações convocadas por tuitteiros e pelas redes sociais. Nós precisamos multiplicar o número de blogs, mais do que multiplicar nós temos de aperfeiçoá-los, termos mais e melhor. Blogs com mais conteúdo, que não caiam na onda da baixaria, que produzam notícias, informações, que sirvam como referência. É o novo que está nascendo, colocando em risco esse velho que está morrendo”.

* Fotos de Mariza Lima.
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Austrália autoriza viúva a ter filho com sêmen extraído de marido morto

24.05.2011
Da BBC BRASIL
Por Ricardo Calil

De Melbourne para a BBC Brasil


Jocelyn Edwards e o filho Jonathan, com a foto do marido morto

Jocelyn já tinha um filho antes de se casar com Mark Edwards

A Suprema Corte do Estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, autorizou a viúva Jocelyn Edwards a tentar ter um bebê a partir do sêmen congelado do marido Mark, que morreu em um acidente no ano passado.

Jocelyn e o marido, que se casaram em 2005 e já tinham um filho cada de relacionamentos anteriores, vinham sendo assistidos por um médico para tentar ter um filho após várias tentativas mal sucedidas de gerar um embrião naturalmente.

No dia 6 de agosto do ano passado, com todos os testes realizados e um dia antes da data na qual seria realizada a inseminação artificial, Mark sofreu um acidente no trabalho e acabou morrendo.

Eles estavam sendo tratados em uma clínica especializada em reprodução humana, em Sydney.

Desesperada, Jocelyn conseguiu uma liminar na Justiça para extrair, congelar e manter no mesmo laboratório o sêmen do marido morto, o que foi feito na manhã do próprio dia 6.

Em seguida, a viúva entrou com um pedido na Suprema Corte para utilizar o sêmen.

Processo longo

Com a decisão, o juiz Robert Allan Hulme autorizou Jocelyn a continuar o tratamento de reprodução assistida usando o sêmen de Mark.

Para o juiz, "fica clara a conclusão de que Jocelyn deseja ter um filho através de reprodução assistida".

Segundo o magistrado, entretanto, a inseminação não poderá ser feita no estado da Nova Gales do Sul porque uma lei local proíbe este tipo de procedimento.

Na saída do Tribunal, Jocelyn disse que está muito satisfeita com a decisão. "Foi uma longa, longa batalha, mas com a decisão correta no final", disse.

Um estudo científico publicado em 2006 pela revista especializadaHuman Reproduction analisou vários métodos para a retirada de sêmen de pacientes mortos e concluiu que é possível retirar espermatozoides capazes de serem usados em inseminação artificial em até 36 horas após a morte do homem.

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A luta é política.

24.05.2011
Do blog TIJOLAÇO
Por Brizola Neto

Não estou fazendo juízo de valor sobre qualquer situação. Nem tenho porque condenar ou absolver alguém antes de que os fatos sejam esclarecidos. No mínimo, antes que se aguarde a entrega, esta semana, das informações pedidas pelo procurador-geral da República ao Ministro Antonio Palocci.E, mais de uma vez, já disse que nunca morri de amores por sua linha de idéias político-econômicas.

Seja como for, os fatos alegados não se referem a ações de Governo, mas atos e negócios praticados fora do Governo, pelos quais, se for o caso, ele deve responder.

Todos, aliás, devemos responder por nossos atos.

A análise que cabe agora não é jurídica ou factual.

É política.

Fracassado o discurso da “inflação”, é o da moralidade que resta à mídia e à oposição.

Ora, moralidade é indispensável.

E a direita brasileira nunca fez muita questão dela.

Não estamos diante de um caso de purismo moral.

Estamos diante de um caso de ataque político. O Governo Dilma está sendo acossado por uma via indireta, mas que chega ao Palácio.

Ou a gente já se esqueceu de como foi o processo eleitoral? O alvo estava na mesma sala hoje ocupada por Palocci.

E isso precisa ser enfrentado.

Ninguém se iluda, isso não vai passar “com o tempo”.

Pode passar a situação específica. Mas outras, não importa se verdadeiras ou falsas, aparecerão.

Não que não importe ser verdade ou mentira. Claro que importa, mas para nós, não para a oposição.

Porque é o único discurso possível para uma oposição esvaziada e incapaz de fazer seu papel, o de oposição política.

Precisa que a a mídia faça por ela.

E que nós, pela melhor das boas intenções e com os olhos mais fixos na árvore do que na floresta, embarquemos na “onda”. Esqueçamos da política e nos ocupemos apenas em lidar com “escândalos” e, enfraquecidos, deixemos de lado o que estamos aqui para fazer: dar um país digno ao povo brasileiro.

Não me é confortável dizer essa verdade. Poderia estar aqui surfando a onda das denúncias, até porque não tenho nada a perder, pessoal ou politicamente, e nenhum acerto político a obter.

Mas tenho, sim, algo a perder. Todos temos. Permitir que se enfraqueça politicamente o Governo Dilma é abrir caminho para a direita derrotada, apesar dos métodos “éticos” e “morais” que todos vimos.

Não significa acobertar nada, ao contrário. mas de esclarecer, abrir, informar e debater.

De reagir e não sermos levados como cordeiros ao matadouro.

Porque estas situações começam aparentemente “do nada”. Mas, se não houver reação e combate, ninguém pode prever quando e como acabam.

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Esbirros tucanos revivem cenas da ditadura em SP

24.05.2011
Do BLOG DA CIDADANIA, 23.05.11
Por Eduardo Guimarães

Se houver traço de democracia neste país, os policiais militares que espancaram covardemente jovens que exerciam o direito constitucional de reunião e manifestação no sábado em São Paulo, têm que ser severamente punidos. Bem como seus superiores.

O governador Geraldo Alckmin também tem o dever de dar explicações sobre as cenas que a sua polícia produziu durante a Marcha da Maconha, dignas dos piores períodos da ditadura militar. Do contrário, entender-se-á que compactuou com elas.

Na seqüência acima, policial militar persegue jovem que fugia do local da manifestação. O rapaz foi perseguido, interceptado e agredido primeiro por um e, depois, por dois policiais. E essa foi só uma das muitas cenas de violência policial iguais que se viu.

Até a imprensa foi atacada. No vídeo ao fim do texto, o leitor poderá ver o cinegrafista da Folha de São Paulo sendo agredido por estar registrando em imagens a desnecessária violência da polícia tucana.

A polícia justifica a agressão dizendo que os jovens faziam “apologia” da maconha. Assim como as agências de publicidade fazem do álcool, entendem? Com a diferença de que ninguém que fume maconha fica tão entorpecido quanto quem bebe a ponto de sair dirigindo e atropelando gente.

Além da violência policial, a censura à opinião dos manifestantes é outro fator que lembra a ditadura militar. Como está sendo dito por muitos, o desgosto de ver como age a polícia de São Paulo é alentado pelo fato de que, graças a Deus, o PSDB não chegou ao governo federal.

Se alguém tinha alguma dúvida de que o partido do governador Geraldo Alckmin é uma ameaça à democracia brasileira, agora não tem mais. São um bando de facistóides que estão aí para nos lembrar de uma época que o Brasil quer esquecer.

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Vejam, abaixo, as cenas dos esbirros da ditadura tucana em São Paulo.


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Praia do Paiva ganha hotel 5 estrelas e edifícios empresariais

24.05.2011
Do BLOG DA FOLHA, 23.05.11
Postado por Valdecarlos Alves

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A Odebrecht Realizações Imobiliárias anunciou a entrada do Grupo português Promovalor como investidor no terceiro lançamento da Reserva do Paiva, um complexo multiuso que abrangerá os segmentos hoteleiro de lazer, negócios e convenções, além de empreendimentos empresariais e de comércio e serviços. O novo lançamento receberá investimento total de R$ 450 milhões pelos Grupos Odebrecht e Promovalor. O grupo português encontrou na Reserva do Paiva a oportunidade de, junto a Odebrecht, desenvolver um novo pólo turístico, de negócios e de lazer com forte geração de emprego e renda para o Estado e, sobretudo para a região. Este é o primeiro investimento do Grupo Promovalor no Brasil e seu anúncio foi feito ao governador do Estado, Eduardo Campos, nesta segunda – feira (23).

A escolha do local se deu principalmente por ter na Reserva do Paiva o ambiente natural ideal, um conceito de desenvolvimento de bairro em sintonia com o compromisso do Grupo Promovalor, de oferecer uma nova perspectiva, ou seja, um novo mundo aos seus moradores e freqüentadores, e com infraestrutura já consolidada e desenvolvida em parceria do Governo do Estado com a Odebrecht. O grupo português investirá na construção de um hotel cinco estrelas com centro de convenções, participando ao lado dos empreendedores da Reserva do Paiva, da implantação de edifícios empresariais e um open mall, gerando para os pernambucanos 5.980 postos de trabalho diretos e indiretos no período de construção e 7.025 empregos diretos e indiretos na operação dos equipamentos.

Complexo Multiuso

O início das obras do complexo, terceira etapa de desenvolvimento da Reserva do Paiva que teve seu projeto de arquitetura idealizado por Carlos Fernando Pontual, está previsto para o segundo semestre deste ano, e sua operação deverá ocorrer a partir de março de 2014, focado na Copa do Mundo. Serão desenvolvidos um Hotel 5 Estrelas e Convenções com 350 quartos e ampla estrutura de lazer como fitness, SPA, restaurante, bar, entre outros serviços, e operação de bandeira internacional. O Centro de Convenções terá uma moderna estrutura e abrigará um salão e salas para eventos com área total de 2.500 metros quadrados e capacidade total para até 2.100 pessoas, se configurando na maior estrutura hoteleira com convenções da Região Metropolitana do Recife.

O segmento empresarial será atendido por um moderno empreendimento multiuso, distribuído em seis torres com lâminas corporativas com área superior a mil metros quadrados e área total locável acima de 43 mil metros quadrados.
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Dirceu vê 'crise forjada' em polêmica sobre patrimônio e defende Palocci

24.05.2011
Do BLOG DA FOLHA, 23.05.11
Postado por Isabel França
Do G1


O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu publicou em seu blog no final de semana artigo no qual defendeu o atual titular da pasta, Antonio Palocci, ao classificar de “crise forjada” a polêmica acerca da evolução patrimonial do colega.

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo" publicou na edição de 15 de maio, Palocci ampliou o patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, quando exercia mandato de deputado federal.

No texto “Declarações que explicam mais uma crise forjada”, Dirceu usa uma frase do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para sustentar a falta de “fatos” que justifiquem a pressão sobre Palocci e seus rendimentos milionários.

“‘Há muita fumaça e poucos fatos apresentados’. A definição, uma síntese do que realmente acontece, é do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, ao analisar a situação criada pelo noticiário em torno do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci”, escreveu Dirceu.

Ainda de acordo com o jornal, no período em que prestou consultoria, por meio da empresa de consultoria Projeto, da qual é proprietário, o ministro adquiriu dois imóveis no valor total de R$ 7,5 milhões - em 2006, segundo o jornal, o patrimônio de Palocci era de R$ 356 mil.
A assessoria da empresa divulgou nota nesta quinta (19) informando que "todas as atividades da Projeto foram realizadas estritamente dentro do marco legal, respeitando limites éticos e exigências de informação por parte dos órgãos de controle".

O jornal ainda publicou outras reportagens nas quais revelou que a consultoria Projeto teve um faturamento de R$ 10 milhões em novembro e dezembro do ano passado, intervalo entre a eleição e a posse da presidente Dilma Rousseff. Em todo o ano de 2010, segundo o jornal, a empresa faturou R$ 20 milhões.

Ainda utilizando declarações de Cardoso, Dirceu, que atua no ramo de consultoria, argumenta que "desde que exista justificativa para isto [o patrimônio] e que os impostos tenham sido pagos, não há ilegalidade nem imoralidade".

“[O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso] lembrou, ainda, que ‘o enriquecimento como causa, não é punível no sistema brasileiro, nem em nenhum outro país no mundo. O que é punido é o enriquecimento sem causa’”, anotou Dirceu, que ainda lembrou o fato de Cardoso ter negado “que o governo tenha estabelecido blindagem para proteger o chefe da Casa Civil, alvo de várias tentativas por parte da oposição de convocação para depor no Congresso e até de instauração de CPI”.

“’Não há blindagem nenhuma sobre ele’, afirmou. ‘Sinceramente, acho que está havendo um grande rumor, até pela importância do ministro Palocci, pelo papel que ele ocupa no governo. Agora, muito francamente, não surgiu nada que o Ministério Público ou a Polícia tivessem que apurar’”, escreveu o ex-ministro.
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Fonte:http://www.blogdafolha.com.br/index.php/materias/20565-dirceu-ve-crise-forjada-em-polemica-sobre-patrimonio-e-defende-palocci

Acordo entre bancadas na Alepe define ações para conter avanço do mar na RMR

24.05.2011
Do BLOG DA FOLHA
Postado por Valdecarlos Alves

Durante reunião da Comissão de Justiça, nesta terça-feira(24), foi definida uma agenda conjunta de ação entre as bancadas de oposição e governo para tratar de ações que possam conter de forma eficiente o avanço do mar no litoral pernambucano, principalmente nos municípios de Jaboatão, Olinda e Paulista, os mais afetados atualmente. Com a decisão, os parlamentares de oposição e o governo vão debater o assunto com os secretários de Meio Ambiente e da Casa Civil e a CPRH e também elaborar um projeto de lei para ser apresentado ao Governo do Estado propondo alternativas de alterações na legislação.

A proposta surgiu de uma emenda do deputado Betinho Gomes ao projeto 251/2011, enviado pelo Executivo que previa licenças ambientais especiais para obras de construção das barragens. O tucano pedia a ampliação deste tipo de licenças também para obras de contenção do avanço do mar.

Diante da necessidade de uma discussão sobre o tema e para não prejudicar as obras das barragens na Mata Sul, por meio de um acordo entre os líderes da Oposição, Antonio Moraes e do Governo, Waldemar Borges, a emenda foi retirada pelo parlamentar que propôs uma articulação entre Legislativo e Executivo para discutir os riscos e iniciativas do avanço do mar em Pernambuco. " Estamos na eminência de acontecer um acidente, envolvendo não só bens materiais, mas também expondo vidas. É preciso agir rápido e de forma planejada e eficiente", destacou Betinho Gomes.
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Fonte:http://www.blogdafolha.com.br/index.php/materias/20593-acordo-entre-bancadas-na-alepe-define-acoes-para-conter-avanco-do-mar-na-rmr

Discussão sobre combate ao crack tem que resultar em medidas concretas, diz Beltrame

24/05/2011
Nacional
Da Agência Brasil

Rio de Janeir
o – O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu hoje (24) que as autoridades do estado devem buscar medidas mais concretas para dar uma resposta à população no que diz respeito à luta contra a venda e o consumo de crack, que têm crescido no país.

Ao participar da abertura do seminário Estratégias de Enfrentamento ao Crack, na sede da secretaria, no centro do Rio, Beltrame destacou que o combate à droga não envolve só as esferas de segurança, mas depende também de outras instituições, como as responsáveis pelo tratamento dos dependentes. Segundo ele, a discussão é importante, mas precisa resultar em medidas concretas.

O secretário lembrou que diversas ações de repressão ao consumo e à venda da droga e de acolhimento aos dependentes químicos estão desenvolvidas na capital fluminense desde o início do ano.

“A minha proposta é esta: que ao final seja feita uma avaliação, um documento sucinto e objetivo para que as instituições possam executar aquilo que foi discutido. Eu acho que a pessoa considerada doente deve se tratar e tem que ter direito a isso. E o estado tem que ter mecanismos para atender a essa demanda”, disse Beltrame.

A diretora de Articulação e Coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Carla Dalbosco, disse que um dos objetivos é fazer com que o Brasil tenha um sistema de monitoramento dessas substâncias. Ela ressaltou também a importância das ações educacionais no combate à dependência química provocada por novas drogas, como o oxi.

“A gente sabe que tem que estar preparado para enfrentar o oxi, o crack e outras drogas que ainda vão surgir. Então, implantar um sistema de monitoramento precoce é um objetivo do Brasil para que, a longo prazo, a gente consiga mapear com antecedência qual a tendência de novas drogas que chegam ao mercado”, disse.

Edição: Juliana Andrade
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-24/discussao-sobre-combate-ao-crack-tem-que-resultar-em-medidas-concretas-diz-beltrame

Ciganos: falta de políticas públicas ainda é desafio para o governo

24.05.2011
Da Agência Brasil
Por Daniella Jinkings e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil


No Dia Nacional do Cigano, comemorado nesta terça-feira (24), o ex-subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano diz que os programas governamentais voltados para o segmento são executados de forma lenta. A falta de acesso à educação é um dos principais problemas

Brasília – A falta de políticas públicas específicas para a população cigana, estimada em 800 mil pessoas, é hoje o maior desafio do governo federal para melhorar a qualidade de vida desses povos, respeitando as peculiaridades culturais. Entre as poucas ações governamentais adotadas recentemente está a instituição, em 2006, do Dia Nacional do Cigano, lembrado hoje (24 de maio). A data é uma homenagem à padroeira Santa Sara Kali.

No entanto, desde então, nenhuma ação ligada à educação, saúde e programas assistenciais para os ciganos foi implantada. “Não temos uma política para as comunidades ciganas, mas estamos trabalhando na perspectiva de ter”, afirmou a secretária de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ivonete Carvalho.

A ideia é que cada ministério defina ações e destine recursos para execução de políticas voltadas a esses povos. Os ciganos têm representação no Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) e na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. No entanto, os dois órgãos são apenas consultivos.

A ausência de políticas públicas é mais evidente entre as comunidades Calom que, até hoje, mantêm a cultura do nomadismo, mais por necessidade do que por apego à tradição. Essa realidade pôde ser constatada pela reportagem da Agência Brasil em visita a uma comunidade de 150 famílias recém-assentadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), na zona rural da cidade de Planaltina, no Distrito Federal. Eles têm água e luz, mas ainda vivem em barracas, em meio à poeira vermelha típica do Cerrado.

Essa comunidade não dispõe de rede de esgoto e os banheiros são improvisados, com fossas. “Queremos fazer uma vila cigana aqui para os que vêm de fora, que trazem crianças, vêm de longe e não têm onde ficar”, diz o líder do acampamento, Elias Alves da Costa, que pensa em transformar os pouco mais de 2 hectares de terra de chão batido num centro de apoio para calons e ciganos de outros clãs.

Com o apoio da Associação Cigana das Etnias Calons do Distrito Federal, a comunidade está trabalhando para construir um banheiro coletivo que também poderá ser usado por famílias que estejam apenas de passagem pela região. Além disso, a associação negocia com o governo e a Caixa Econômica Federal a liberação de recursos para a construção de uma lavanderia e de um galpão para atividades culturais.

Paralelamente às iniciativas de entidades não governamentais, a Seppir afirma que também atua no sentido de melhorar a qualidade de vida dos ciganos mais pobres. Uma experiência foi a criação do Centro Calom de Desenvolvimento da População Cigana, no município de Souza, na Paraíba. De acordo com a Seppir, o espaço de 300 metros quadrados foi construído para que 600 famílias da região pudessem desenvolver atividades culturais e oficinas de geração de renda. No entanto, o local, que custou R$ 360 mil e foi concluído em 2009, ainda está vazio e não é utilizado.

Para o ex-subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano, que ocupou o cargo durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os programas governamentais voltados para os ciganos são executados de forma lenta. “O Poder Público tem uma lentidão em entender como são os povos ciganos. Eles têm muitos direitos aos quais não têm acesso. Os nômades, por exemplo, não recebem o Bolsa Família.”

Ele destaca a falta de acesso à educação como um dos principais problemas enfrentados pelos povos ciganos. Segundo Perly, um dos fatores que levam a essa situação é a própria condição de nômades. “É necessário que o Ministério da Educação, os prefeitos e as autoridades comecem a estabelecer uma política social adequada a essa realidade”, diz, destacando o grande número de adultos e crianças analfabetas.

Ivonete Carvalho, da Seppir, estima que a população cigana, no Brasil, ultrapasse os 800 mil, uma vez que a cultura nômade ainda persiste em muitas comunidades. Estima-se ainda que 90% dessa população sejam analfabetos. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou a existência de acampamentos em 291 dos 5.565 municípios brasileiros. “Precisamos verificar agora a quantidade de famílias [ciganas] nesses municípios, quais as demandas dessas comunidades”, diz Ivonete.

Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-24/ciganos-falta-de-politicas-publicas-ainda-e-desafio-para-governo