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terça-feira, 10 de maio de 2011

Sindicatos não podem cair no canto dos bancos e PSDB, diz ministro

10.05.2011
Do site da Revista Carta Maior,09.05.11

Mantido no coração do governo por Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência, em entrevista exclusiva à Carta Maior, revela que área econômica tentará convencer centrais sindicais de que inflação está sob controle e não requer juros mais pesados, como defende o sistema financeiro. Mas avisa que também espera dos sindicatos que não sejam 'egoístas' ao negociar salários. Sobre aproximação de algumas centrais com PSDB, afirma: 'a oposição vai ter que comer um saco de sal, porque sindicalista não bobo'.

BRASÍLIA – O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teve uma manhã difícil na sexta-feira (05/05). Não pelas reuniões e problemas que encara todos os dias desde 2003 no Palácio do Planalto. Na véspera, o Palmeiras, time dele, tinha levado uma surra de seis a zero. Foi alguém ainda abalado que atendera a um telefonema do ex-presidente Lula. Assunto sério, urgente? Se você gosta de futebol, como os dois, sim. O corintiano ex-presidente ligara para provocar o ministro, como tantas vezes fizera frente a frente, nos oito anos em que Carvalho chefiara seu gabinete.

Mantido no Planalto pela presidenta Dilma Rousseff, Carvalho é a presença mais forte e nítida do antigo chefe dentro do coração do governo, mas não por causa de futebol. O passado sindical e a proximidade com os amigos sindicais de Lula levaram Dilma, que não tem a mesma experiência e o mesmo traquejo, a entregar-lhe a missão de ser o interlocutor principal do governo com os movimentos sociais. "Nunca antes na história desse país, as centrais vieram tanto ao Planalto, como nestes últimos cinco meses. E vai continuar assim", brinca Carvalho, usando um bordão do ex-presidente.

Em entrevista exclusiva a Carta Maior, concedida naquela sexta-feira, o ministro conta que o governo chamou as centrais para mostrar como decidiu enfrentar a inflação, problema mais delicado do início da gestão Dilma. Para ele, os trabalhadores não podem cair no "canto da sereia a favor de medidas mais duras" liderado pelo sistema financeiro e achar que os preços estão fora de controle. Mas também vai pedir que as centrais compreendam a situação atual e não sejam "egoístas" em negociações salariais, o que poderia pressionar a inflação.

Sindicalista, Carvalho afirma ainda que considera "natural" a aproximação entre algumas centrais e o PSDB, como ocorreu nas comemorações do Dia do Trabalho. Mas acredita que é mais um desejo dos tucanos, que ainda teriam de "comer um saco de sal" para merecer a confiança dos neo-amigos, do que uma vontade dos trabalhadores. E dispara: "O que nós mais queremos é que, de fato, o PSDB faça uma inclinação para o povo".

O leitor confere abaixo a primeira parte da entrevista com o ministro.

A Secretaria Geral parece hoje mais exposta, participando mais, dentro do governo, do que no governo Lula. O que está acontecendo?

Gilberto Carvalho
– Para mim, não é muito fácil analisar, porque estou no epicentro da questão. Evidente que há um estilo pessoal diferente. Sou mais conversador do que o (ex-ministro Luiz) Dulci, mais atirado, talvez, para o bem e para o mal. No essencial, o que muda de verdade é que a presidenta me encarregou de realizar um trabalho na relação com os movimentos que é complementar ao estilo dela. Enquanto o Lula chamava para si muitas destas relações, pela história dele, a presidenta Dilma tem consicência de que, mesmo sendo totalmente comprometida com os movimentos, ela não tem a mesma convivência histórica com eles. Então, ela fica mais retraída e me deu ordem para eu ter uma relação sistemática com eles. Houve ainda uma coisa circunstancial, a negociação do salário mínimo, que a presidenta me pediu para tocar, e aí eu acabei me expondo mais também.

Ontem, houve a segunda reunião sua da mesa permanente de diálogo com as centrais sindicais. O que você enxerga como agenda principal na relação com as centrais?

Gilberto Carvalho – Eles colocaram algumas prioridades e nós colocamos as nossas, mas isso tudo foi apenas elencado, ainda será debatido. As centrais querem discutir com muita força o fator previdenciário e a valorização dos aposentados, querem discutir a reforma tributária, sobretudo a desoneração da folha de salários, elas estão muito preocupadas com isso. Também querem debater a terceirização, que precariza as condições de trabalho, e o que eles chamam de violação dos direitos sindicais. Tem empresas demitindo sindicalistas, empresas que conseguem na Justiça proibir que os sindicalistas atuem dentro da fábrica, coisas que não tinham nem na década de 70, quando eu panfleteva na porta de fábrica. Nós, por nosso lado, propusemos uma discussão sobre a economia. Nas próximas reuniões da mesa, vai ter a participação do ministro (da Fazenda) Guido Mantega. Também já marcamos para 25 de maio uma reunião para discutir o plano de erradicação da miséria.

A maioria dos temas que você colocou são demandas das centrais, mas o que, para o governo, é importante negociar com elas?

Gilberto Carvalho - É esse conjunto aí, não tem uma coisa destacada. Nós propusemos discutir o plano da miséria, a questão da economia, em que nós queremos a participação deles. No caso das demandas das centrais, quando entrarmos na discussão dos conteúdos, vai haver a posição do governo, a posição deles e uma tentativa de acordo. Eu brinco dizendo que nunca antes na história desse país, as centrais vieram tantas vezes ao Planalto como nestes últimos cinco meses. E vai continuar assim. Nós vamos cansá-los de tanta reunião.

O que o governo quer discutir com elas sobre economia?


Gilberto Carvalho – A nossa preocupação é que o movimento entenda aquilo que o governo está fazendo contra a inflação. Há um canto da sereia muito grande que setores interessados propagam na imprensa hoje a favor de juros mais altos, de medidas mais duras, que o setor financeiro sobretudo tem interesse. E o governo acredita que não é bem assim, que tem de manejar o remédio em doses adequadas para evitar um efeito colateral recessivo muito grande. Nos interessa que os trabalhadores compreendam isso e possam vir a apoiar, nossa esperança é que venham a apoiar.

Vai ser complicado com as negociações salariais no segundo semestre...


Gilberto Carvalho
– Nós sabemos que vamos ter um ano duro de negociação. Praticamente todos os acordos realizados com o setor público terminam neste ano. Vamos ter campanhas salarias no fim do ano, quando a inflação já estará caindo, mas no acumulado ainda estará alta. Então, vai ter que ter maturidade do movimento sindical, do governo e do funcionalismo público, para que, num ano específico como este, as pessoas não queiram, egoisticamente, o seu próprio bem e ponham em risco o andamento da carruagem em geral.

Como o governo vai se comportar em relação a uma questão que racha as centrais, que é o fim do imposto sindical?

Gilberto Carvalho – O governo não vai tomar uma posição. É real que havia um acordo, quando foram legalizadas as centrais, que previa a extinção do imposto, ficando apenas a contribuição voluntária de cada trabalhador ao sindicato. Mas, aí, as centrais mudaram de posição, e o governo tem que respeitar. O que esperamos é que haja um debate entre elas, que eles já estão fazendo, e que cheguem a um consenso. Se chegaram, da parte do governo, evidentente, não há nenhum problema em abolir o imposto sindical. Mas também o governo não vai forçar a barra para isso. Para nós, não é um ponto central nesse momento e diz respeito ao livre direito de organização dos trabalhadores.

Inflação no ar, desavenças no imposto sindical... O governo não teme a aproximação entre algumas entidades e a oposição, como vimos nas comemorações do dia 1 de maio?

Gilberto Carvalho – A aproximação das centrais sindicais do PSDB, particularmente, é mais uma tentativa do PSDB, do que um movimento das centrais em direção à oposição. E é um movimento natutral na democracia. Agora, como diz um velho provérbio, para você fazer um amigo, tem que comer junto um saco de sal. Eu acho que nós, de vários setores do governo, comemos esse saco de sal com o movimento sindical desde os anos 70 e 80. A oposição vai ter de comer esse saco de sal, leva tempo para consolidar uma aproximação. Não pode se iludir de que, em dois ou três atos, vai ganhar (o apoio do movimento). Nenhum sindicalista é bobo, conhece o que era o Brasil antes do Lula, conhece o Brasil agora. Então, o que nós temos a apresentar ao movimento sindical é esse Brasil em que eles foram chamados a participar, em que o trabalhador ganhou muito, e o que a oposição, o PSDB, fez historicamente. Não podemos subestimar o movimento sindical e achar que um canto de sereia vai mudar isso.

Mas e se essa aproximação for bem-sucedida?

Gilberto Carvalho - Os caras (da oposição) vão ter de mostrar serviço. E, se mostrarem, vai ser bom para os trabalhadores, não tem nenhum problema, não tem ciumeira. O que nós mais queremos é que, de fato, o PSDB faça uma inclinação para o povo. E se eles demonstrarem isso nos governos de estado em que estão e depois, um dia, ganharem o governo (federal) e fizerem isso, não tem nenhum problema, nós não somos donos da classe trabalhadora. Nós defendemos mais do que ninguém a autonomia da classe trabalhadora.



Fotos: Antônio Cruz/ABr
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Transparência SP: Quatro Rodas diz que pedágios paulistas estão entre os mais caros do mundo

10.05.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha

Paulistas pagam em média 16 reais por 100km, o mesmo valor que na França, Noruega e Portugal, e bem superior aos valores nos EUA, no Chile e na Argentina.

As revistas do grupo Abril, assim como grande parte da mídia, fogem o quanto podem da questão, mas pressionados por seus leitores, a revista Quatro Rodas teve que fazer uma matéria ampla – O preço do quilômetro – sobre o alto preço dos pedágios, sobretudo nas rodovias paulistas. É claro que a reportagem busca despolitizar a questão, mas acaba apontando as questões principais.

As empresas concessionárias das rodovias paulistas faturam bilhões por ano e investem cada vez menos em razão do modelo de concessão aplicado, que garante taxas de lucro (retorno) astronômicas (18% ao ano) e não exigem contrapartidas em investimentos. O índice de correção dos contratos (IGP-DI) também é apontado como fator importante para o aumento abusivo dos preços dos pedágios.

A reportagem[está abaixo] só não diz que os contratos de concessão das rodovias paulistas foram renovados pelo governo do Estado em 2006, sem que estas distorções fossem corrigidas. Os grifos em negrito são nossos, do Transparência São Paulo.

O PREÇO DO QUILÔMETRO

por Maria Paola de Salvo e Sara Duarte Feijó, da revista Quatro Rodas

Na próxima vez que o gerente do banco o orientar a investir em ações da Petrobrás ou da CSN, proponha a ele uma aposta na cartela de concessao de rodovias. Em Janeiro de 2002, a CCR, maior empresa do ramo em receita, abriu seu capital na Bolsa deValores de Sao Paulo. Naquela epoca, se alguem gastasse 450 reais na compra de um lote de 100 ações, poderia ter resgatado, em 12 de abril, 4.705 reais. Os papeis da empresa se valorizaram 945% nesses nove anos, o dobro da media de rendimento das 66 ações mais negociadas na Bovespa no mesmo periodo. Desde o inicio de suas operações na bolsa, as empresas OHL e Ecorodovias também tiveram desempenho invejavel. Os papeis das administradoras dos pedágios brasileiros já são os queridinhos de analistas de corretoras do mercado financeiro. A explicação está na boa rentabilidade do setor.

Segundo levantamento feito pela Austin Rating para QUATRO RODAS com as 15 principais concessionárias brasileiras, o ramo e o quarto mais rentável do país. Perde apenas para empresas de cartão de crédito, bebidas, cigarro e mineração, mas está a frente dos setores de calçados, indústria e até dos bancos. A Ecorodovias, que administra o SistemaAnchieta-Imigrantes, em São Paulo, ocupa o 16° lugar no ranking de rentabilidade composto por 330 empresas brasileiras e é duas vezes mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil, que renderam, respectivamente, 20,9% e 23,3% em 2010. E ainda há muito espaço para crescer. Os 15.000 km de rodovias pedagiadas, 33% deles concentrados no estado de São Paulo, representam apenas 7% da malha viária brasileira. Segundo especialistas, e possivel chegar a 15%.

É claro que os bons ventos da economia brasileira, que cresceu 7,5% em 2010, ajudam a explicar tamanho retorno financeiro. “Por causa desse aquecimento, as viagens e o escoamento de mercadorias aumentaram”, afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. Em 2010,1,4 bilhão de veiculos passaram pelas praças das quatro maiores concessionárias do Brasil – Ecodorovias, CCR, OHL eTPI.Trata-se de um aumento médio de 28% em relação a 2009.

Mas só o aquecimento econômico não explica o apetite dos pedágios. “Quando há lucro excessivo, duas coisas podem estar ocorrendo: sobrevalorização do preço ou falta de investimentos”, diz Paulo Resende, coordenador do departamento de Infraestrutura e Logistica da Fundação Dom Cabral. A resposta está nos balancetes das quatro maiores empresas do ramo.

Responsveis pela metade das 54 concessões no Brasil, Ecodorovias, CCR, OHL eTPI faturaram juntas 8,6 bilhões de reais em 2010. O montante arrecadado nas praças é 22% maior que em 2009. Apesar disso, no último ano, elas investiram 16% menos em melhorias nas rodovias sob sua administração. “Ter uma concessão é o melhor negócio do mundo”, diz o economista Carlos Campos, coordenador de Infraestrutura Economica do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea). “O principal risco que essas empresas correm é a variação do fluxo de veiculos, que só tende a aumentar no futuro.”

Em 2007, Campos analisou os contratos de concessões de rodovias estaduais e federais, firmados na década de 90, e notou que boa parte dos investimentos na infraestrutura das estradas é feita nos primeiros anos do acordo, principalmente nos seis meses iniciais. “As empresas são obrigadas a deixar as rodovias em boas condições antes da abertura das praças”, afirma. “Depois que o pesado já foi feito, os gastos tendem a diminuir, mas a partir dai a arrecadação e a rentabilidade só aumentam.” A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) diz que as empresas já investiram 22,5 bilhões de reais em melhorias de 1995, inicio das concessões, até 2010. E admite que uma das caracteristicas do setor é fazer a maior parte dos investimentos nos primeiros anos de contrato.

É o que acontece agora com a Ecopistas, concessionária do Sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto, em São Paulo, que passou a administração da Ecorodovias em 2008. Para melhorar a rodovia, a empresa teve de aplicar mais dinheiro em recuperação do pavimento e na ampliação da Marginal Tiete, que dá acesso a estrada. Resultado: os investimentos mais que dobraram. Já com a Autovias, conjunto de rodovias do nordeste de São Paulo, controlada pela OHL desde 1998, ocorre o inverso. O montante reaplicado na estrada no ano passado foi 24% menor que em 2009.

Outras 11 concessões, das 22 analisadas pela reportagem, tiveram alta de faturamento e queda de investimentos em melhorias. Não por acaso, nesse grupo estão as rodovias paulistas com contratos mais antigos, firmados no fim da decada de 90. É o caso da Ecovias dos Imigrantes, que cobra 33 centavos por quilometro percorrido, a maior taxa do país. A concessão arrecadou 635 milhões de reais no ano passado, mas aplicou 52,2 milhões de reais na estrada, 14 milhões a menos que em 2009. De acordo com a empresa, isso ocorre porque os investimentos mais pesados já foram feitos em 2002, quando a segunda pista da Imigrantes foi inaugurada.

A Autoban, que administra os 316 km do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, em São Paulo, foi a concessao que mais faturou no Brasil em 2010 – 1,3 bilhão de reais -, mas aplicou em suas bem pavimentadas rodovias 223 milhões, 63,9 milhões a menos que em 2009. A CCR admite em um de seus boletins financeiros que “grande parte dos investimentos realizados pelas concessionarias e feita nos primeiros cinco anos de operação das concessões”. E completa: “A maioria das concessoes do Grupo CCR tern mais de cinco anos e a maior parte dos investimentos em tais concessões já foi realizada.”

que inclui, entre outros itens, pavimento bem conservado, boa sinalização e serviço de atendimento ao usuário. No Chile, é diferente. O acordo com o governo termina quando a empresa atinge o faturamento que ela diz ser necessário para cobrir as despesas e ainda alcangar a margem de lucro estabelecida em contrato. “Se o Brasil seguisse o modelo chileno, as atuais concessões teriam de ser encerradas, pois já atingiram seus objetivos”, afirma Campos, do Ipea.

O problema é que os acordos tem validade entre 25 e 35 anos. Ou seja, passado o periodo de gastos, é natural que a arrecadação seja maior que o montante empregado em obras, ampliações e melhorias. Além disso, a grande maioria dos contratos não determina percentuais de investimento ao longo dos anos. Exigem apenas que as rodovias sejam mantidas em perfeitas condigoes de uso.

Preços nas alturas

Apesar da queda nos investimentos, as tarifas continuam subindo. Desde a concessão dos primeiros trechos rodoviarios, em 1995, até Janeiro de 2011, os valores cobrados nas praças cresceram, em média, 120% acima da inflação, segundo o Ipea. A diferença influencia o preço dos fretes e dos alimentos, já que cerca de 60% da produção agrícola brasileira é escoada por rodovias.

Nao há motorista que não sinta ao volante as mais bem conservadas e seguras. Segundo pesquisa realizada neste ano pela Fundação Dom Cabral, o número de acidentes com vitimas fatais em rodovias concedidas é a metade do que acontece nas vias públicas. Apesar de o tráfego ter dobrado nas rodovias concedidas nos últimos quatro anos, a taxa de acidentes por 10.000 veículos caiu ligeiramente. “Os benefícios são inegáveis”, diz o engenheiro José Bento Ferreira, especialista em engenharia de transportes. “O que tem de ser discutido é o preço que se paga por isso.”

Segundo levantamento do Ipea com base nos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o motorista brasileiro gasta, em média, 9,13 reais para percorrer 100 km de uma rodovia pedagiada. O valor é mais alto que o das estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina. Nas rodovias paulistas, são 16,04 reais para rodar 100 km, quase o dobro da média nacional e equivalente ao valor na Franga, Portugal e Noruega, cuja renda média per capita de 59.100 dolares é cinco vezes maior que a nossa.Os baianos são os que pagam menos: 3,91 reais.

A explicação para diferenças tão gritantes está, de novo, nos contratos. Há dois tipos de concessão rodoviária em vigor hoje no país. As mais antigas, assinadas no fim da decada de 90 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e pelos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. E os novos, de 2007, celebrados pelo governo federal. Enquanto a média de preço nas estaduais é de 10,41 reais por 100 km, as mais recentes cobram 3,06.

Isso acontece porque os acordos pioneiros foram firmados em tempos de economia estagnada e eram considerados de risco. Para torna-los atrativos, o poder publico concordou em incluir nas clausulas uma taxa maior de retorno de investimento, cerca de 18%. Ou seja: em qualquer cenário, a concessionária tinha assegurada uma boa margem de lucro.

Outro problema dos contratos antigos é que os valores são reajustados pelo Indice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas. No periodo entre 1997 e 2007 ele variou bem acima do Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação. Nesse periodo, as tarifas do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, que continuam reajustadas pelo IGP-M, aumentaram 270% acima da inflação oficial medida pelo IBGE.

Em 2005, o governo federal concluiu que administrar rodovias não era mais um negócio de risco. Fixou, então, uma taxa de retorno menor e possibilitou maior flexibilidade no cronograma de obras. Permitia, por exemplo, antecipar obras previstas caso a receita aumentasse ou postergar duplicações, se o fluxo diminuísse. Com isso, foi possivel buscar quem oferecesse o preço mais baixo. É o caso da Litoral Sul, que cobra 1,57 real a cada 100 km, o menor valor do pais. Mas mesmo essas concessões recentes aumentaram os preços em 3,5% acima da inflação por ano, entre 2008 e 2011.

Nos tempos de bonança de hoje, as concessões antigas continuam praticando preços que refletem o cenário do fim da decada de 90. Atualmente, mais da metade dos contratos da CCR seguem calcados no IGP-M. Uma saída seria os governos estaduais abrirem mao da chamada outorga onerosa, uma taxa anual milionária que as empresas tem de repassar ao estado para que ele possa manter estradas vicinais. Em troca, as empresas adequariam seus índices de reajuste aos da inflação.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin reconhece que os contratos precisam ser revistos e os valores, equacionados. Passados mais de 100 dias de governo, sua equipe estuda como isso sera feito. Procurados por QUATRO RODAS, Alckmin e seu secretario de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, não quiseram dar entrevista. A assessoria de imprensa do governo informa que um novo indicador para reajuste está em estudo. Existe a possibilidade de se cobrar pedágio por quilometro rodado, por faixa de horário ou peso do veículo. O sistema usaria placas eletrônicas para monitorar os carros e organizar o trânsito, como j áocorre em países europeus, como a Itália.

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A propósito, as empresas que “exploram” rodovias paulistas lucram R$ 155 mil por quilômetro. O Transparência São Paulo organizou as informações dos balanços das concessionárias das rodovias paulistas. Com base nos dados levantados, podemos observar que:

a) no Estado de SP, até abril de 2011, existiam cerca de 5.361 km de rodovias concedidas, sendo 3.565 no período 1998 a 2000 (antigas concessões) e 1.796 no período 2008 a 2010 (novas concessões);

b) o faturamento total das concessionárias em 2009 foi de R$ 4,6 bilhões;

c) o lucro líquido total das concessionárias em 2009 foi de R$ 832 milhões;

d) este lucro líquido representou 17,88% do faturamento das empresas concessionárias em 2009;

e) as empresas faturaram R$ 868 mil por quilômetro;

f) as empresas lucraram R$ 155 mil por quilômetro;

g) quando analisamos apenas os valores das concessões mais antigas, estas cifras sobem de forma expressiva: as concessionárias antigas faturaram R$ 1,1 milhão por quilômetro e apresentaram lucro de R$ 303 mil por quilômetro.

Sob qualquer ângulo que se olhe, os números são absurdos. Até quando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual permanecerão omissos no caso das rodovias paulistas?

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Em defesa do ex-presidente Lula

10.05.2011
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Meu nome é Eduardo Guimarães. Tenho 51 anos, quatro filhos (duas moças, uma menina e um rapaz), uma neta (10 anos) e uma cadelinha poodle. Sou natural de São Paulo e residente na cidade desde que nasci. Trabalho com comércio exterior e jamais tive ligações políticas ou financeiras com partidos, sindicatos ou corporações que não fossem de direito privado.

Em 2005, tornei-me blogueiro e, posteriormente, passei ao ativismo político independente fundando a ONG Movimento dos Sem Mídia. Enveredei por esse caminho porque julguei que um governo que estava realizando o que sempre esperei que um governo brasileiro realizasse estava incomodando setores abastados da sociedade que tendiam a impedir distribuição de renda que aquele governo promoveu e, assim, tentavam derrubá-lo.

Após os oito anos do governo Lula, aqueles mesmos setores, agora tentando se valer da ajuda do Ministério Público e de juízes de diversas instâncias (inclusive do STF), parecem dispostos a destruir o ex-presidente a qualquer preço, se possível tornando-o inelegível por meio de processos penais por “corrupção”, pois temem que volte a se candidatar em 2014 ou até em 2018.

Recentemente, várias acusações mal-fundamentadas têm sido feitas pela imprensa e por seções estaduais do Ministério Público, com destaque para a polêmica dos passaportes dos filhos do ex-presidente e tentativas de vinculá-lo ao inquérito do “mensalão”, que tem previsão de ser julgado entre o fim deste ano e o próximo.

No caso dos passaportes, os jornais andaram requentando o caso porque os familiares de Lula, amparados pelo Itamaraty, que lhes atesta a legalidade e a regularidade (dos passaportes), vêm se recusando a devolver os documentos. Setores do Ministério Público ligados ao PSDB e ao DEM tentam, em conjunto com setores da imprensa, passar a idéia de que haveria alguma decisão da Justiça sobre o caso, mas o que há é só uma reclamação daqueles setores do MPF.

Agora, um procurador do RS que tem uma longa história de oposição desabrida ao ex-presidente Lula quer envolvê-lo no escândalo do mensalão. Detalhe, o procurador em questão foi denunciado no Amapá por diversos crimes segundo o blog Ponto e Contraponto, cuja postagem você pode ler na seqüência deste texto.

Sinto-me no dever de me posicionar politicamente, como cidadão. Não aceito tramóias e julgamentos prévios contra um ex-presidente que, a meu ver, honrou o voto que lhe dei nas urnas. É preciso muito mais do que meras acusações sem forte embasamento probatório para pôr em xeque um homem de vida limpa e obra edificante como Luis Inácio Lula da Silva.

Os que julgam que conseguirão destruir seu legado para a posteridade com base em ilações e acusações sem provas ou verificação de mérito podem ter certeza de que encontrarão oposição firme, decidida e massiva de dezenas de milhões de brasileiros, entre os quais se perfila este cidadão brasileiro em perfeito gozo de seus direitos civis e constitucionais.

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Procurador que persegue Lula foi denunciado por vários crimes no Amapá

Do blog Ponto e Contraponto

O Procurador regional da República de Porto Alegre/RS, Manoel Pastana encaminhou ontem ao Procurador Geral da República Roberto Gurgel mais uma ação, dessa vez criminal, contra o ex-presidente Lula pelo caso chamado pela velha mídia de “mensalão”.

O argumento usado nessa ação e na que havia sido encaminhada anteriormente de improbidade administrativa se baseia na requentada acusação que foi negada pelo ex-PGR Antonio Fernandes de Souza, de participação do ex-presidente ao assinar a correspondência enviada pelo Ministério da Previdência aos pensionistas avisando-os sobre a possibilidade de contrair empréstimos consignados, o que segundo sua distorcida lógica seria beneficiamento a um dos bancos que podem gerar esses empréstimos e estão citados na denúncia que tramita no STF.

A perseguição do procurador a Lula não vem de hoje, ele faz acusações públicas ao ex-presidente desde que o caso ganhou manchetes seja em entrevistas, seja no seu livro autobiográfico chegando até a denunciar o ex-PGR por não ter incluído Lula na denúncia. O procurador ficou famoso por receber do programa “MAIS VOCÊ” da Globo, o prêmio superação em 2009, por ter chegado a procurador, tendo sido faxineiro e vendedor de livros. Suspeita-se que a premiação na verdade tenha sido pelos ataques que faz a Lula

Pastana é paraense, tendo sido procurador-chefe no estado do Amapá, onde foi denunciado por procuradores regionais locais pela prática de vários crimes, entre eles, fraude em licitação, corrupção ativa, prevaricação, condescendência criminosa, por praticar advocacia administrativa, de promover tráfico de influência, facilidades e privilégios a parentes e amigos, principalmente usando carros oficiais, computadores e máquinas de Xerox, de pagar a conta de um irmão com dinheiro público, por segurar ação que denunciava a contratação irregular pelo próprio MPU/AP.

O texto principal das acusações feitas em 2003, continha 262 páginas onde foram anexadas fotos, fichas de controle de entrada e saída de veículos, procedimentos, representações e processos licitatórios. Chegaram a virar ação penal que foi trancada em 2007 no STJ depois que o Conselho Nacional do Ministério Público julgou que não havia “indícios suficientes” para dar seguimento na ação administrativa, decisão essa seguida pelo relator, Ministro Gilson Dipp e o pleno do STJ.

A única acusação aceita pelo STJ foi a de extravio de documentos, declarando em seguida que a pena para o caso estava prescrita, se baseando como início da ação uma data equivocada: 2001, quando a ação era de 2003. O MPU entrou com recurso, mas de nada adiantou, a impunidade do Procurador que persegue Lula estava garantido pelo abominável esquema da justiça que só condena quem não tem recurso para pagar um bom advogado.

Um procurador da república impune de tantas acusações provadas nem deveria estar podendo exercer um cargo que exige idoneidade, mas continua aí recebendo do dinheiro de nossos impostos para fazer o trabalho sujo de tentar destruir reputações. Por muito menos Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb foram afastados de suas funções por alegada perseguição contra FHC, sob pressão da imprensa.

O procurador faz a denúncia em momento em que o PGR está viajando, dando mais tempo para a imprensa fazer a demagógica exploração da denúncia. O plano orquestrado de tentar reduzir a popularidade de Lula através da destruição de sua reputação continua em andamento, com direito a prêmio da Globo e tudo mais. É preciso que a resposta do PT seja imediata e dura contra mais essa ação. O Procurador Geral por sua vez tem a obrigação de rechaçar essas peças de difamação o mais rápido possível sob pena ser conivente com o procurador Pastana. Já chega de leniência com o uso político do Ministério Público da União, Manoel Pastana deve ser imediatamente denunciado.

Fonte de algumas informações: Sindicato dos procuradores regionais do Ministério Público da União do Amapá.

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JOSÉ SERRA: SENTINELA DO CAOS

10.05.2011
Do site de Carta Maior
(Carta Maior; 3º feira, 10/05/ 2011)

Para medir a consistência das avaliações de José Serra sobre a "crise" da economia brasileira -- listadas na estréia de seu blog, convém analisar a acurácia de previsões anteriores do luminar tucano. Em 2009, numa reunião do PSDB, o então governador de SP previa nada menos que o esfarelamento do país sob o tsunami do colapso financeiro mundial. E criticava as medidas tomadas pelo Presidente Lula que, como se sabe, fizeram o Brasil fechar 2010 com a criação de 15 milhões de empregos em oito anos de governo petista. Ah, sim, Serra perdeu a eleição para Dilma, perdeu o chão no PSDB, perdeu credibilidade junto à direita, perdeu o discurso e virou um blogueiro a torcer pelo caos para recuperar algum espaço no PSDB e na política brasileira. CONFIRA NO VÍDEO ABAIXO:



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Aumento da hostilidade contra latinos pode afetar reeleição de Obama, diz especialista

10.05.2011
Do portal OPERA MUNDI,08.05.2011
Por Kênya Zanatta | Chicago

A falta de empenho em cumprir sua promessa de campanha de reformar as leis de imigração e, sobretudo, o aumento do número de deportações de imigrantes ilegais durante seu governo pode custar ao presidente Barack Obama o apoio do eleitorado hispânico em 2012. Essa é a análise de Maricela Garcia, diretora de desenvolvimento de capacidades do NCLR (National Council of La Raza), maior organização de defesa dos direitos civis da comunidade latina nos Estados Unidos.

Uma comunidade que, aliás, tende a ganhar cada vez mais espaço no debate político. Segundo dados do recenseamento de 2010 divulgados recentemente, a população hispânica nos EUA aumentou 43% na última década, enquanto a população total cresceu apenas 9,7%. Hoje, cerca de um em cada seis norte-americanos se declara latino. E, segundo o NCLR, mais de 9 em cada 10 latinos com menos de 18 anos são cidadãos americanos, ou seja, uma enorme reserva de novos eleitores que deve pesar cada vez mais na balança política nos próximos anos.

Efe (05/06/2011)
Obama participa da festividade mexicana 'Cinco de Mayo' na Casa Branca, em Washington

Para Garcia, o crescimento acelerado da comunidade hispânica é um dos fatores que tem provocado uma onda de hostilidade dirigida principalmente contra os imigrantes. Segundo uma estimativa do Pew Hispanic Center, existem cerca de 11,2 milhões de imigrantes ilegais nos EUA. Mais de 80% deles são originários da América Latina.

A ativista participou de um simpósio da Universidade de Chicago sobre os direitos dos imigrantes na era da globalização. Especialista no tema, ela já foi diretora executiva da Coalizão de Illinois para os Direitos de Imigrantes e Refugiados e diretora-executiva do Fórum Político Latino em Illinois. Nascida na Guatemala, a ativista migrou para Chicago no início dos anos 1980 devido à guerra em seu país. Leia a seguir a entrevista que ela concedeu ao Opera Mundi.

Como a senhora vê a situação dos imigrantes ilegais?

Em geral, o que afeta todo imigrante é o ambiente hostil que tem envenenado o debate sobre como encontrar uma solução para os muitos pontos fracos do sistema de imigração. Não é mais uma questão de legais ou ilegais. A questão é como a nossa sociedade desenvolveu uma atitude muito hostil que leva a demonizar a presença de imigrantes em geral. Há uma hostilidade crescente e ataques frequentes à comunidade latina. E, nesse contexto, os trabalhadores imigrantes ficam vulneráveis e enfraquecidos porque a sociedade se sente livre para aceitar violações aos direitos deles.


Nas últimas eleições em novembro, vários candidatos usaram um discurso anti-imigração para conquistar o voto de eleitores conservadores. Como a senhora analisa esse fenômeno?

É muito conveniente para alguns candidatos atacar os imigrantes porque eles são um alvo fácil. Esses políticos fazem dos imigrantes bodes expiatórios porque são os membros mais vulneráveis da sociedade e podem ser acusados de tudo o que está errado. Em muitos casos, eles fazem isso porque não têm nenhum solução para os desafios que afetam a qualidade de vida e o futuro de muitas famílias norte-americanas: a crise econômica, as execuções de hipotecas que deixam tantos sem casa, o fato de que não estamos educando a nova geração com as habilidades necessárias para a nova economia global...


Políticos culpam imigrantes por problemas como o aumento da criminalidade e até por doenças que haviam sido erradicadas. São coisas irracionais, mas eles acabam convencendo que os imigrantes são os responsáveis. E fazem isso porque os imigrantes não são um bloco eleitoral. Então sabem que podem atacá-los e demonizá-los, e os imigrantes não vão retaliar porque não votam.

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Em certo sentido, é verdade. A distribuição de renda nos EUA hoje é a mais injusta de toda a história do país. Temos aprovado políticas que dão tremendos privilégios fiscais a corporações. Elas não estão pagando a justa parte de impostos para cobrir as necessidades nacionais. A crise do desemprego e a crise geral da nossa economia não foram causadas pelos imigrantes, mas por decisões que nossos políticos tomaram, em termos de políticas econômicas, dando incentivos desde os anos 1980 para que as corporações transferissem suas operações para o exterior, em lugares onde têm acesso à mão-de-obra barata e leis ambientais mais brandas. Os imigrantes também foram vítimas porque, quando essas corporações começam a expandir seus negócios para o exterior, elas também afetam outros setores naqueles países e alguns trabalhadores nesses setores não têm outra alternativa para sobreviver além de emigrar. E para muitos deles, o destino é os EUA.


É mais conveniente culpar os imigrantes. A sociedade tem cegamente repetido que o desemprego e os baixos salários se devem à imigração ilegal. Alguns empregadores se aproveitam e pagam salários miseráveis, mas não são todos. Muitos empresários gostariam que o Estado autorizasse ou regularizasse a imigração de trabalhadores para poderem contar com uma força de trabalho estável. Mas é claro que outros se aproveitam dos imigrantes ilegais, e é por isso que o trabalho deles precisa ser legalizado para eliminar a possibilidade de empresários inescrupulosos explorarem imigrantes clandestinos e manterem os salários baixos.

Wikicommons
Cerca separa a densamente povoada Tijuana, no México (à direita) de San Diego, nos EUA

Esse sentimento generalizado de que os imigrantes ilegais são culpados pela crise econômica contribui para o endurecimento de leis contra imigrantes em alguns Estados, como o Arizona?

Com certeza contribui, é parte do que está criando essa reação, mas não é tudo. Muitas dessas leis estaduais também são uma resposta à frustração de Estados com a falta de liderança por parte do Congresso em Washington para consertar um sistema de imigração defeituoso.


Nenhuma mudança está vindo do Congresso e do governo federal. Portanto, essa frustração se exprime em nível local, que tenta assumir uma responsabilidade que o governo federal não está assumindo. E, nesse processo, convergem tantos grupos de interesse... Alguns deles são formados por pessoas que temem que os imigrantes ilegais sejam responsáveis pela crise econômica e o desemprego. Outros são constituídos por pessoas que reagem ao fato de que os latinos estão se tornando a minoria que cresce mais rapidamente nos Estados Unidos.

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Os latinos se tornaram a maior minoria, comparados com os afro-americanos, e as informações do novo censo de 2010 confirmam o crescimento consistente da comunidade em lugares onde, no passado, os latinos ainda não tinham se estabelecido. Então, em parte essa reação é medo do crescimento da comunidade latina e do que isso vai significar para este país em termos de suas prioridades, sua língua, sua cultura etc. Existe um medo de que os latinos se tornem o grupo dominante nos EUA e forcem o país a realizar mudanças estruturais.

Há tantas variáveis. O argumento econômico é apenas uma delas. Mesmo que houvesse empregos em abundância, a preocupação com o crescimento da população latina continuaria sendo um fator muito forte para o sentimento anti-latino e anti-imigrantes. E isso contribui para as propostas de lei contra imigrantes que até agora já foram introduzidas em ao menos 22 Estados.

O Estado de Utah aprovou no mês passado um pacote de leis que inclui medidas para reforçar o controle de imigrantes, mas também prevê a possibilidade de fornecer autorizações de trabalho de dois anos para os ilegais que provarem que já viviam e trabalhavam no Estado. Essa iniciativa é um avanço positivo para a regularização de trabalhadores clandestinos?

É preciso haver opções para legalizar os imigrantes e torná-los residentes permanentes. Alguns deles estão aqui há muitos anos, talvez desde 1982, quando o último programa de legalização em massa foi realizado. Esses indivíduos têm famílias, os filhos estão na universidade, eles têm raízes aqui, são tão norte-americanos quanto a torta de maçã! Eles seguiram as regras. Talvez tenham entrado no país sem autorização, atravessado a fronteira sem um visto, mas não há outra maneira. Se houvesse um programa que permitisse entrar no país e conseguir um trabalho legalmente, ninguém seria louco de não fazer parte dele. Ninguém quer arriscar a própria vida ao entrar em um país sem autorização, se arriscar a ser deportado.


Utah quer oferecer uma autorização de trabalho de dois anos para pessoas que passaram a vida neste país, pagaram a previdência social todos esses anos, contribuíram com seus impostos e seu trabalho. Talvez os novos trabalhadores, no futuro, possam vir através de um programa que dê autorizações de trabalho por um ou dois anos, de acordo com as necessidades da economia.

Seria uma maneira de regular o fluxo migratório de modo responsável e seguro. Mas em relação aos imigrantes que já vivem aqui há muitos anos, isso não é aceitável, não é uma boa política. O que vai acontecer depois de dois anos? Aqueles que forneceram ao governo toda a informação sobre eles vão ser deportados? Não é realista e não é humano, além de desestabilizar as comunidades e não atender a necessidade de uma força de trabalho estável para reforçar a economia.

Durante a campanha eleitoral, Obama prometeu trabalhar pela reforma das leis de imigração e pela criação de leis que permitam a regularização de parte dos imigrantes ilegais, o que lhe valeu um grande apoio da comunidade latina. Mas agora a reforma está parada. Como isso pode afetar o apoio do eleitorado hispânico à reeleição de Obama?

A comunidade latina está muito frustrada por causa dessas promessas não cumpridas. As pesquisas de opinião mostram o declínio do apoio dos eleitores latinos a Obama. Esse índice caiu de 73 % para algo em torno de 58 % ou mesmo 53%, quase vinte pontos percentuais, o que é muito significativo. Mesmo não sendo a principal prioridade para os latinos, a questão da imigração afeta a maneira como eles votam. Para a comunidade latina nos EUA, a questão mais importante sempre foi a educação. Imigração é a segunda ou terceira, dependendo do Estado.

O problema é que, mesmo a versão final da reforma do sistema de saúde pela qual o presidente Obama tanto lutou, afeta o acesso de imigrantes ilegais à assistência médica. Eles acabaram numa situação pior que antes dessa reforma. Acho que há também outras questões nas quais a comunidade latina sente que Obama não está levando em conta os interesses dos imigrantes.

O que também afetará o presidente diretamente é o fato de que Obama deportou mais imigrantes do que nos últimos dois anos de governo do presidente Bush. E isso é muito significativo, porque se trata de uma decisão que está nas mãos do presidente. Não é algo que necessita de mudanças na lei aprovadas pelo Congresso.

O presidente pode decidir quão agressiva será a ação contra os imigrantes ilegais. Isso vai afetá-lo: quantas famílias foram separadas, quantas crianças norte-americanas não vivem mais com seus pais, perderam um dos pais ou têm que voltar aos países de origem das suas famílias em circunstâncias muito duras por causa das deportações?
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O procurador que acusa Lula pelo mensalão

10.05.2011
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O procurador do MP do Rio Grande do Sul Manoel Pastana encaminhou à procuradoria-geral da República representação em que acusa o ex-presidente Lula pelo mensalão, o que nem o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza fez apesar de seu extremo rigor com políticos da base de apoio do governo passado, os quais chegou a chamar de membros de “organização criminosa”.

Todavia, o leitor Marcos Faria tem uma teoria convincente sobre as razões que levam esse membro do Ministério Público a fazer uma acusação como essa a alguém que foi investigado incessantemente pela imprensa e pelos adversários políticos, como é o caso de Lula, sem que nada que pudesse ligá-lo de forma minimamente crível à maior aposta contra seu governo fosse encontrado.

Antes da argumentação do leitor, vale refletir que, se comprovadas as motivações políticas de Pastana, o Conselho Nacional do Ministério Público deve tomar providências como fez com Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb, procuradores da República que, sob pressão da mídia, foram acusados pelo CNMP de terem “perseguido” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Eis o que relata o leitor Marcos Faria sobre a clara predisposição política do procurador em tela.

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Eduardo, o Procurador Manoel Pastana quer incluir o ex-Presidente Lula como responsável pelo chamado “mensalão”. Seria uma atitude gloriosa se o mesmo não deixasse passar numa entrevista à revista Brasília em Dia, concedida em outubro do ano passado, um rancor muito grande pelo então ex-presidente Lula. Ao mesmo tempo, demonstra um grande preconceito em relação à população pobre. Veja a entrevista:

Revista Brasília em Dia

Manoel Pastana – ‘Lula é nova versão de Luís XIV’

Data de Publicação: 16 de outubro de 2010


Por: Marcone Formiga

Para começar, o entrevistado desta semana é um “self made man”, ou seja, um homem que conseguiu tudo o que tem sozinho, com trabalho árduo e incansável. O paraense Manoel Pastana iniciou a vida como faxineiro, em Brasília (DF). Tendo sempre estudado em escolas públicas, autodidata também por iniciativa própria, Pastana conseguiu a ascensão profissional degrau por degrau, até alcançar, na atualidade, a posição de procurador da República em Porto Alegre (RS). De passagem pela cidade, para o lançamento da segunda edição de seu livro “De Faxineiro a Procurador da República”, Pastana concedeu a entrevista que segue. A obra é um calhamaço de 400 páginas, que revela os bastidores da política, do poder e até mesmo do Ministério Público Federal. Pela contundência do que Pastana narra na obra, ele acha que seu conteúdo poderia incomodar muitos homens públicos poderosos, mas ressalta que, “até agora, ninguém teve a coragem de me acionar judicialmente”. Em seguida, ele acrescenta: “Sei que muitos se movimentaram, mas recuaram, pois tenho provas de tudo o que escrevi. Sou ousado, mas não irresponsável; foi por isso que minhas ações foram acolhidas pelo Judiciário”.

Sem qualquer relação partidária, os cargos que Pastana ocupou em toda sua trajetória foram conquistados mediante concursos públicos. Assim, ele exerceu o posto de procurador por quatro anos no Amapá. Por iniciativa sua, o então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior, teve seu mandato cassado, a exemplo do que ocorreu também com o deputado federal Antonio Nogueira (PT). Durante sua permanência naquele estado, Pastana teve que ser protegido por seguranças diante das ameaças de morte que recebera.

Nas suas críticas, ele não preserva nem mesmo o presidente da República. Pastana ressalta que Lula, embora tenha muitos poderes, “não está acima da lei”. O procurador argumenta que o presidente é um agente público com deveres e responsabilidades, que devem ser maiores do que os de qualquer outro servidor, até porque deve dar o exemplo.

Manoel Pastana acrescenta que o presidente Lula violou flagrantemente a legislação (artigo 36 da Lei 9.504/1997) ao fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff. “Há bastante tempo que ele vinha fazendo isso e continua fazendo”, afirmou. Além disso, Pastana é categórico ao declarar que o presidente Lula pretende governar como Luís XIV, para poder sentenciar: “O Estado sou eu!”.

- O senhor concorda que o presidente da República no Brasil tem poderes de um monarca?

- Nos termos da Constituição Federal, o presidente da República tem muitos poderes, mas ele não está acima da lei. Ocorre que o presidente Lula parece pensar que é soberano e acaba fazendo o que bem entende, agindo como se fosse um monarca absolutista do tipo Luís XIV, que dizia: “O Estado sou eu”. Por exemplo, na licitação internacional para a compra de aviões caças para a FAB [Força Aérea Brasileira], ele antecipou o resultado do certame, no dia sete de setembro de 2009, sacramentando que o vencedor seria o modelo francês.

- Mas ele recuou, não foi?

- Criticado pela imprensa, por não ter aguardado a avaliação técnica dos militares da Aeronáutica, Lula disse que até poderia ouvi-los, mas a decisão de comprar era política. Logo, quem decidia era ele. Esse episódio deixou bem claro que Sua Majestade, digo, Sua Excelência, o presidente Lula, fala e faz o que lhe aprouver e, quando questionado, seus assessores lhe arrumam qualquer justificativa para ele silenciar os críticos.

- E fica por isso mesmo?

- Ora, a decisão de comprar ou não os aviões realmente é política, mas a escolha da aeronave a ser comprada não é política. É como, por exemplo, a construção de uma ponte: a decisão de construí-la, ou não, é política, mas a escolha da empresa construtora não é. A construção cabe àquela que vencer o processo licitatório. O critério de escolha da aeronave a ser adquirida deve pautar-se nos princípios que norteiam a espécie, consoante o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, sendo que não existe previsão legal que autorize o presidente da República excepcionar o certame internacional, postergando o julgamento objetivo (art. 42 da Lei 8.666/1993).

- A compra não cumpriu as exigências?

- A compra do avião preferido por Lula constitui absurdo aos princípios de legalidade, economicidade e impessoalidade. Quanto a este princípio, a ofensa decorre do fato de Lula ter deixado patente a preferência pelo modelo francês, não em razão do interesse público, porque ele entende de avião de combate tão bem quanto o Tiririca conhece as atribuições do Congresso Nacional.

- Foi um precedente?

- Em várias situações, o presidente Lula guiou-se por vontade própria, sem importar-se com mais nada, comportando-se como um autêntico monarca absolutista. Houve casos em que até seus auxiliares agiram ao arrepio da lei e ele ratificou. Por exemplo, Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana, por ter praticado quatro homicídios qualificados. Contrariando o art. 3º, inciso III, da Lei 9.474/1997, que veda a concessão de refúgio a quem tenha sido condenado por crime hediondo [homicídio qualificado é crime hediondo pela nossa legislação], Tarso Genro, então ministro da Justiça, ignorou a lei e concedeu refúgio ao criminoso italiano, sendo que Lula o apoiou, não obstante o protesto da comunidade internacional. Parece que o fanatismo ideológico falou mais alto, porque Battisti lutou na Itália pela implantação do comunismo naquele país, na luta armada, a exemplo do que fizeram alguns companheiros por aqui, como Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoino…

- O que aconteceu?

- O STF declarou a ilegalidade do benefício concedido ao terrorista italiano, mas deixou a extradição a critério do presidente da República. Lula está enrolando, e tudo indica que terminará o mandato sem efetivá-la. Caso Dilma seja a sucessora, certamente Battisti permanecerá no Brasil, e não será surpresa se for contemplado com um cargo público ou uma aposentadoria a ser suportada pelo contribuinte brasileiro, a exemplo de tantas outras de finalidade análoga.

- E quanto ao mensalão?

- No episódio do mensalão, o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, registrou na acusação formulada junto ao STF que o PT teria formado uma “sofisticada organização criminosa” para se perpetuar no poder. O curioso é que, embora o procurador Antonio Fernando tenha feito tão “grave acusação” contra integrantes do referido partido, colocando como líder da quadrilha José Dirceu, que é amigo pessoal de Lula, mesmo assim o presidente gostou tanto de Antonio Fernando que o reconduziu ao cargo de procurador-geral da República. E quando o substituiu, por vontade própria [porque Antonio Fernando pediu para sair], Lula o elogiou.

- Por quê?

- Ora, é público e notório que Lula, assim como o PT, não tolera críticas. Basta ver que antes ele adorava a imprensa, agora não; logo, não seria lógico que iria elogiar graciosamente o procurador que formulou “grave acusação” contra integrantes de seu partido e do governo… No livro “De Faxineiro a Procurador da República”, de minha autoria, revelo os bastidores da política e do poder. Entre outras coisas que não chegaram a público, relato fatos que indicam os motivos de Lula ter gostado da atuação do procurador que promoveu a denúncia do mensalão. Antecipo a absolvição de José Dirceu e dos outros caciques do PT, porque haverá punições apenas a integrantes braçais da quadrilha, como Marcos Valério e outros pequenos coadjuvantes.

- Como está a tramitação desse processo?

- O processo penal do mensalão é o maior da história do STF. Foram cinco sessões apenas para o recebimento da denúncia, transmitidas ao vivo pela televisão. O feito tem 183 volumes de autos principais e mais 460 de apensos [com quase 40 mil páginas]. Acredito que dentro de um ou dois anos deve chegar ao fim. Tudo indica que o gigantesco processo terminará em uma gigantesca pizza, a não ser que o STF se esforce ao máximo, mudando completamente a jurisprudência da Corte, para condenar, com base na responsabilidade penal objetiva, os caciques petistas, apontados na denúncia como os líderes do esquema criminoso. É que eles não assinaram nenhum documento, embora tudo indique que eles faziam parte do esquema.

- Afinal, quem deixou as digitais?

- Quem deixou as digitais no esquema criminoso foi Lula, que assinou os atos normativos (uma medida provisória e dois decretos), cujo objetivo ilícito, destinado a fomentar o esquema do mensalão, salta aos olhos. Porém, como Lula praticou os atos materiais (assinando os atos normativos), mas não foi acusado, é impossível chegar aos prováveis autores intelectuais, pois rompeu-se o elo probatório, para responsabilizar os que não deixaram rastros materiais, ou seja, não assinaram nada.

- O que aconteceu depois?

- O então PGR, Antonio Fernando, tratou Lula como um monarca absolutista, já que, apesar de ter baixado atos normativos que ensejaram a efetivação do esquema criminoso do mensalão, conforme a própria denúncia, o soberano Lula ficou incólume. Ora, a não-responsabilização só deveria acontecer em uma Monarquia absolutista, na qual o monarca não responde pelos seus atos, e não em uma República, fulcrada no princípio da responsabilidade dos agentes públicos, incluindo o presidente.

- Por que ele tem tanta ira da imprensa, que o levou a chegar aonde está?

- A trajetória do presidente Lula denota que ele muda de acordo com a situação. Assim, quando as notícias na mídia lhe favoreciam, tanto que o levaram a se tornar conhecido no Brasil e no exterior como defensor do trabalhador e da ética, ele era “paz e amor” com a imprensa. Depois, mudou de posição, quando a imprensa passou a divulgar fatos que destoam da imagem que a própria mídia fez dele no passado. Antes de assumir a Presidência, ele era absolutamente contrário ao Plano Real. Dizia que as altas taxas de juros, suporte do plano, alimentavam a especulação financeira; contudo, manteve o plano e continuou alimentando os especuladores financeiros, que nunca ganharam tanto dinheiro, até mais do que no governo anterior. As altas taxas de juros e a elevada carga tributária, que sustentam o Plano Real, o qualificam como um remédio tarja preta: só deveriam ser usadas quando isso for absolutamente necessário, ou seja, para derrubar a hiperinflação e suportar as graves crises econômicas, que assolaram o mundo no final do século passado e início deste, que ocasionaram a quebra de países (como a Argentina) e arruinaram economias (como a do México, da Rússia e de outras nações). Ora, nos cinco primeiros anos do governo Lula, a economia mundial “bombou”. Logo, não havia necessidade de manter a base do plano. E mais: a crise americana de 2008 foi financeira, e não econômica, como as do passado. Atingiu diretamente os bancos ianques, com reflexo pequeno para países como o Brasil, que exporta pouco.

- Mas o Plano Real continua melhor…

- Quase ninguém se preocupa com um dos principais efeitos colaterais do Real: o estouro da dívida pública interna. Quando Lula assumiu, estava em torno de R$ 700 bilhões, agora já ultrapassou R$ 1 trilhão e 500 bilhões, ou seja, o endividamento produzido no governo atual é de R$ 800 bilhões ou US$ 477 bilhões, no câmbio atual. Isso representa quase cinco vezes o endividamento que os militares produziram em 21 anos de governo, cerca de US$100 bilhões. Os militares construíram a hidrelétrica de Itaipu, em parceria com o Paraguai, mas o Brasil bancou o investimento; a hidrelétrica de Tucuruí e várias hidrelétricas de médio e pequeno porte; a ponte Rio-Niterói, portos, aeroportos, milhares de quilômetros de estradas, ferrovias, enfim, inúmeras obras que fomentam até hoje a infraestrutura do país.

- Por que o senhor critica a estabilidade da economia?

- Alguém tem conhecimento de alguma grande obra efetivamente construída no governo Lula? Promessas há muitas, mas de efetivo apenas o hiperendividamento. A manutenção do Real tem uma explicação: o governo não precisa pegar dinheiro emprestado no exterior, como no passado. A estabilidade da economia e as altas taxas de juros são atrativas para o capital especulativo alienígena. É por isso que a dívida externa se estabilizou com o Plano e a dívida interna explodiu.

- E quanto à divida externa do país?

- Sem precisar sair de pires na mão para correr atrás de recursos no exterior, o governo endivida o país sem pudor e ainda engana, alardeando que pagou a dívida externa. Em 2005, um ano antes da reeleição de Lula, foi alardeado que o Brasil havia pago a dívida externa, notícia que foi amplamente utilizada na campanha eleitoral de 2006. Ora, a dívida externa era de US$ 230 bilhões, o que se pagou foi apenas US$ 15,5 bilhões – a parte do FMI –, que representavam cerca de 6% do valor total da dívida. Portanto, a notícia de que a dívida externa fora paga era falsa. Porém, o absurdo maior é que a dívida com o FMI tinha sido negociada, pelo governo anterior, para ser paga até 2007 a juros de 4% ao ano. De forma absolutamente irresponsável, o governo petista pagou tal dívida, aumentando a dívida interna. Na verdade, trocou-se a dívida externa pela dívida interna. Ele pagou uma dívida barata, com juros de 4% ao ano, fazendo dívida cara, com juros em torno de 19% ao ano. Seria como se alguém pagasse uma dívida consignada em folha de pagamento, a juros baixos, pegando o limite do cheque especial, cujos juros são muito elevados. Para se ter uma ideia, naquele ano [2005], a dívida pública interna cresceu R$ 130 bilhões.

- Afinal, por que isso?

- Tudo indica que essa desastrosa operação para as finanças do país tinha finalidade eleitoreira e deve ter rendido milhões de votos para Lula. No ano passado, mais uma vez, um ano antes da eleição, a máquina de propaganda do governo alardeou que o Brasil tornou-se “credor” do FMI. Isso tem sido amplamente utilizado por Dilma na campanha, diz a candidata: “Antes, o Brasil era devedor do FMI, agora é credor”. A pergunta que todo brasileiro deveria fazer é: se o Brasil tem dinheiro para emprestar ao FMI, por que não paga a dívida interna?

- Como assim?

- O pagamento de juros da dívida interna consome a maior parte de tudo o que é arrecado com os impostos, e a dívida só faz crescer: deve chegar a R$ 1 trilhão e 700 bilhões neste ano eleitoral. O governo gasta 10 vezes mais com o pagamento de juros da dívida interna do que com o Bolsa Família. Antes, Lula se dizia inimigo da corrupção e defensor incondicional da ética na política; depois, fez aliança com políticos que ele mesmo tachava de corruptos, na época em que “defendia” a ética. Por ocasião da prisão do ex-governador José Roberto Arruda, ele afirmou que as imagens do recebimento do dinheiro “não falavam por si”. Quanta mudança!

- Mas o presidente sempre combateu o assistencialismo.

- Antes, Lula discursava contra o assistencialismo na política. Em 2000, ele deu uma entrevista, assim: “Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico (…). E, lamentavelmente, você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto litro de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição (…). Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou ao Brasil [referindo-se às bugigangas que o descobridor oferecia para conquistar os índios]”. Tempos depois, já no governo, em uma entrevista em Belo Horizonte, ele proferiu discurso completamente diferente: “Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola. O Bolsa Família é assistencialismo (…). Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala que o Bolsa Família é para deixar as pessoas preguiçosas, porque quem recebe o Bolsa Família não quer mais trabalhar”. Como se vê, Lula muda de “opinião” e de atitude conforme a situação; portanto, não é de se estranhar que ele tenha mudado em relação à imprensa. Aliás, desde o primeiro mandato que ele deseja colocar freio nos meios de comunicação. Porém, parece que lhe faltou coragem, por isso recuou. Contudo, caso Dilma seja eleita, ele certamente irá ajudá-la a implementar as mais de 600 propostas aprovadas na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação], que têm por objetivo realizar reformas legislativas para controlar a mídia. Sob tutela, Lula voltará a ser “paz e amor” com a imprensa controlada.

- Qual é, então, o objetivo do presidente?

- Aliás, o objetivo do Lula e do PT é controlar tudo. Por exemplo, a pretexto de evitar a sonegação, a Receita Federal está colocando em prática uma parafernália de absoluto controle das atividades das pessoas, ou seja, na prática, não haverá mais sigilo fiscal e nem profissional. O Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] é um procedimento que está sendo implementado pela Receita Federal de controle em tempo real. As informações contidas no livro diário e nos livros fiscais serão migradas para um layout e enviadas diretamente ao fisco. Além disso, há um supercomputador capaz de prever até uma suposta tentativa de se escapar da Receita, ou seja, a vida profissional ou financeira do cidadão ficará inteiramente à disposição do governo, estratégia de todo governo autoritário.

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