Pesquisar este blog

quinta-feira, 7 de abril de 2011

ONG denuncia discriminação a imigrantes em hospitais argentinos

07/04/2011
Do portal OPERA MUNDI
Agência Ansa | Buenos Aires


Os imigrantes de países próximos à Argentina têm sofrido com frequência de discriminação nos hospitais públicos do país, segundo uma denúncia da organização não governamental Fundamind de Buenos Aires.

A fundação aproveitou o Dia Mundial da Saúde, que é comemorado nesta quinta-feira (07/04), para divulgar relatos de imigrantes radicados na capital argentina que asseguram terem sido maltratados em hospitais do Estado.

Os testemunhos trazem repetidos casos de recusa em atender pacientes sem documentação argentina. A Fundamind afirma que é negado tratamento de atenção contra a Aids à maioria dos imigrantes portadores da doença.

Segundo a psicóloga da ONG, Marisa Mujica, existem casos "de casamentos por conveniência feitos para que as mulheres possam receber medicamentos e benefícios sociais por meio de seus esposos".

Apesar deste panorama, foi regulamentada há cerca de um ano a Lei de Migrações, que prevê que "não poderá ser negado ou restringido em nenhum caso ou acesso ao direito de saúde, a assistência social ou atenção sanitária a todos os estrangeiros que o requeiram, independentemente de sua situação imigratória".

Para funcionários da instituição, que presta serviços à população carente e trabalha na prevenção da Aids, "a rejeição de imigrantes ilegais vem diminuindo pouco a pouco, ainda que continuem chegando denúncias".

O prefeito da capital argentina, Mauricio Macri, declarou no fim do ano passado sua opinião desfavorável aos imigrantes que residem na cidade, quando vinculou o grupo à criminalidade e ao tráfico de drogas.

Na ocasião, em uma crítica ao governo do país, o prefeito acrescentou que, "no que diz respeito à imigração, não se sabe quem está chegando".
*****
Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/ONG+DENUNCIA+DISCRIMINACAO+A+IMIGRANTES+EM+HOSPITAIS+ARGENTINOS_11065.shtml

Aumento na tarifa:Câmara aprova mudança no Tratado de Itaipu; presidente Lugo comemora

07/04/2011
Do blog de Rodrigo Vianna,
Por Renata Giraldi, da Agência Brasil


Lugo fala à população do Paraguai para celebrar aumento de tarifas pagas pelo Brasil

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, convocou hoje (7) a imprensa do país para transmitir mensagem sobre a aprovação ontem (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma proposta que aumenta os valores pagos pelo Brasil aos paraguaios pelo consumo de energia. Os deputados brasileiros aprovaram o tratado que autoriza aumento equivalente a três vezes o valor das tarifas pagas pelo consumo de energia da Hidréletrica Itaipu Binacional.

As informações são da agência pública de notícias paraguaia, Ipparaguay. De acordo com o governo do Paraguai, o país recebe US$ 120 milhões a título de compensação pela energia não utilizada que se destina ao Brasil. Pelo tratado aprovado ontem, mas que precisa ainda ser submetido ao Senado, a estimativa é que o Paraguai passe a receber US$ 360 milhões.

Para os paraguaios, o tratado é o que eles chamam de recuperação da soberania energética. Os termos do acordo foram negociados por Lugo e o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Assunção, em julho de 2009.

Segundo negociadores, os paraguaios sugeriram que o apoio ao pleito brasileiro de conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança nas Nações Unidas estava condicionada à aprovação da elevação das tarifas relativas a Itaipu. Para o Brasil, a reforma do conselho é um dos temas prioritários da política externa.

O projeto de decreto legislativo sobre o Tratado de Itaipu foi aprovado ontem à noite por 285 votos favoráveis e 54 contrários. Ele estabelece que o multiplicador para a remuneração da cessão de energia, que hoje é de 5,1, passa para 15,3, aumentando em três vezes o valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil.

O assunto agora segue para apreciação e votação no Senado, em data a ser definida. Há alguns meses, o governo vem trabalhando para a aprovação do Tratado de Itaipu, mas a oposição insistia em obstruir a votação caso a matéria fosse colocada na pauta. Os recursos para custear o adicional do valor da energia serão definidos pelo Tesouro Nacional, “de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”.

O relator do decreto, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação do texto por entender que ele ajudará na integração do Cone Sul e fará justiça ao Paraguai. “Os US$ 240 milhões adicionais que serão pagos representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos”.
******
Fonte:http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/camara-aprova-mudanca-no-tratado-de-itaipu-presidente-lugo-comemora.html

Nove meninas e um menino morrem em tragédia no Rio, confirma secretário de Saúde

07/04/2011
Nacional
Da Agência Brasil *

Rio de Janeiro
- O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, confirmou há pouco que das dez crianças que morreram na escola Tasso da Silveira, nove são meninas. As crianças tinham entre 12 e 14 anos. Há ainda o registro de 12 alunos feridos.

Na manhã de hoje (7), um ex-aluno da escola localizada em Realengo, na zona oeste do Rio, entrou na instituição com duas pistolas e foi direto a uma sala de aula, no terceiro andar, onde fez os disparos.

Todas as vítimas foram socorridas por ambulâncias do Corpo de Bombeiros e levadas para o Hospital Estadual Albert Schweitzer. Segundo Sérgio Côrtes, três delas foram operadas e passam bem. Os casos mais graves foram transferidos para os hospitais Pedro Ernesto e Saracuruna, além do Hospital Geral da Polícia Militar e para o Instituto de Traumatologia. A lista com o nome das vítimas ainda não foi divulgada.

O atirador, identificado como Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, se matou com um tiro na cabeça, depois de ter sido baleado na perna por um policial.

“Cheguei ao hospital 30 a 40 minutos depois que as vítimas começaram a chegar e já encontrei a equipe mobilizada para atender as crianças. Também vi que muitos voluntários estavam ligando para oferecer ajuda. Estamos com todos os hospitais, seja do estado, do município e federal mobilizados”, disse Côrtes.

Neste momento, familiares se aglomeram na porta do hospital em busca de informações. É o caso do pedreiro Nilson Rocha, de 56 anos. A filha dele, de 13 anos, foi baleada na barriga, mas passa bem.

“Consegui falar com minha filha e ela disse que estava tudo bem. Eu estava em casa quando soube da notícia e parti para a escola. Lá disseram que minha filha estava ferida e que foi levada para o Albert [Hospital Albert Schweitzer]. Graças a Deus ela está bem.”

Também na porta do hospital, em busca de notícias de uma colega, Pamela Cristina, de 13 anos, aluna da Escola Tasso da Silveira, contou que, ao ouvirem os tiros, os professores levaram os alunos para o auditório, no último andar do prédio. “Lá, eles trancaram a porta com cadeiras e com armários, e foi uma gritaria só”, contou.

*Colaborou Cristiane Ribeiro // Edição: Lílian Beraldo
****
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-07/nove-meninas-e-um-menino-morrem-em-tragedia-no-rio-confirma-secretario-de-saude

Com lágrimas nos olhos, Dilma diz que tragédia no Rio não é característica do Brasil

07/04/2011 Do UOL Notícias Por Maurício Savarese Em Brasília Bastante emocionada, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (7) que o massacre de crianças por um atirador em Realengo, no Rio de Janeiro, “não era característica do Brasil”. “Em homenagem a esses brasileirinhos” mortos nesta manhã encurtou uma cerimônia no Palácio do Planalto para marcar a adesão de 1 milhão de microempreendedores a uma iniciativa do governo. Ela também pediu um minuto de silêncio pelos assassinados. “Não era característica do país ocorrer esse tipo de crime. Todos nós aqui presentes estamos unidos no repúdio àquele ato de violência, a esse tipo de violência sobretudo com crianças indefesas”, disse Dilma, com a voz embargada. Pouco antes ela conversou por telefone com o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e com o prefeito Eduardo Paes para ter mais informações sobre o assunto. Pelo menos 11 pessoas morreram --inclusive o atirador, Wellington Menezes de Oliveira, 23-- e mais de 20 ficaram feridas. Entre os mortos, há nove meninas e um menino. As vítimas foram encaminhadas ao hospital Albert Schweitzer. Alguns dos feridos em estado grave foram transferidos para os hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar. “Eu não vou fazer discurso porque hoje nós também temos o que lamentar o que aconteceu em Realengo com crianças indefesas”, afirmou. “Mostremos a nossa homenagem a esses brasileirinhos que foram retirados tão cedo da vida”, completou, com lágrimas nos olhos. Dilma estava acompanhada do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif e de ministros do seu governo. Mais cedo, um porta-voz informou que a presidente determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que colaborasse com as autoridades do Rio de Janeiro e tomasse providências necessárias. ***** Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/07/com-lagrimas-nos-olhos-dilma-diz-que-tragedia-no-rio-nao-e-caracteristica-do-brasil.jhtm

Tiroteio em escola do Rio vira "massacre de Columbine" brasileiro na internet

07.04.2011 Do UOL Notícias Em São Paulo A invasão a uma escola municipal no Rio de Janeiro por um atirador fez internautas brasileiros compararem a tragédia com o "massacre de Columbine", nos EUA, em 1999. Na época, dois estudantes de uma escola no Colorado atiraram contra professores e alunos do Instituto Columbine e provocaram a morte de 13 pessoas. No Twitter, o termo "Columbine está entre os mais utilizados no Brasil. "Realengo", bairro do Rio onde se localiza a escola municipal, chegou a estar entre os mais utilizados no Twitter no mundo na manhã de hoje (7). Na ação em Columbine, os estudantes Eric Harris, 18, e Dylan Klebold, 17, mataram 12 estudantes e um professor antes de cometerem suicídio. Segundo documentos obtidos na investigação do caso, o ódio e o desprezo pelos companheiros foram a principal causa que levou dois estudantes a executar, há sete anos, o maior numa escola na história dos Estados Unidos. "Quando começar a matar, há provavelmente umas 100 pessoas na escola que não quero que morram. O resto deve morrer", escreveu Eric Harris em seu diário pessoal, em outubro de 1998. "Odeio todos por me excluirem de tantas coisas, e será melhor terem medo de mim", "Ódio! Estou cheio de ódio e gosto disso. A natureza humana é a morte", acrescenta. **** Fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/04/07/tiroteio-em-escola-do-rio-vira-massacre-de-columbine-brasileiro-na-internet.jhtm

Nelson Nisenbaum: OSS, agora só resta rezar

07.04.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha
Por Nelson Nisenbaum, especial para o Viomundo


Após quase 13 anos, a constitucionalidade da lei 9637/98 (governo FHC), que estabelece as Organizações Sociais de Saúde (OSS), voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei 9637/98 ocorrida no dia 31 de março no STF produziu uma frustração somente comparável aos quase 13 anos que tramita naquela casa. O golpe final ainda me atordoa.

Explico. Após o voto do ministro Ayres Brito, uma verdadeira enciclopédia no melhor dos sentidos, versado naquele tom calmo, seguro, refinadamente humorado que caracteriza aquele magistrado, veio o balde de água fria. O ministro Luiz Fux pediu vista ao processo. De imediato, o presidente Cezar Peluzzo encerrou a sessão, adiando, sabe-se lá por quanto tempo, a completa apreciação da matéria.

Adiantou o ministro Brito o entendimento de que as consequências das inconstitucionalidades por ele admitidas naquela lei terão seus efeitos moderados pela força da realidade, o que quer dizer, que muita coisa feita não poderá ser desfeita sob pena de prejuízos ao cidadão, em especial, ao cliente do SUS. O que, em certa parte, também nos frustra. Afinal, o volume de gente que sofreu graves consequências em suas vidas profissionais e carreiras públicas acumula um prejuízo incalculável e irreparável. Foi a própria lentidão e insensibilidade do STF que mais contribuiu para esse estado de coisas.

E a população em geral como fica?


Muitas vezes fico impressionado com o grau de desconhecimento sobre as OSS por parte da população em geral. Tais entidades, inexistentes até 1998, passaram a existir “por decreto”, em uma verdadeira reedição da teoria da geração espontânea, tão cultivada na baixa idade média. Em miúdos, instituições privadas “de comprovada capacidade e eficiência” na gestão de saúde pública podem pleitear este “título” e então concorrer para a gestão do SUS em hospitais, ambulatórios, postos de saúde, e assim por diante. Em outras palavras, da noite para o dia, alguém recebe o título de competência e eficiência por fazer o que nunca fez. Afinal, receber pagamentos por serviços prestados ao SUS não significa gestão do SUS, conceito infinitamente mais amplo e complexo. Tais instituições, de acordo com a lei, regem-se pela lógica do setor privado, pautando-se pela “agilidade administrativa” e pela lógica de mercado, sepultando e cobrindo com pás de cal o conceito de serviço público e de ação de Estado.

Desde sua implantação, outros princípios fundamentais do SUS também foram sepultados na cova ao lado, fundamentalmente o do controle social. Cláusula pétrea do SUS, com fulcro constitucional, o controle social é o que permite a transparência e confere ao cidadão o poder (e o dever) de fiscalizar a gestão, inclusive nos aspectos financeiros, como bem frisa a lei 8142 e demais regulamentações. As OSS não prestam contas aos respectivos conselhos (municipais e estaduais) e sequer são fiscalizadas pelos tribunais de contas. Assim, verbas públicas de finalidade pública entram nas caixas pretas inexpugnáveis da burocracia privada, que por sua vez acomoda nos seus intestinos os interesses dos agentes políticos de plantão, formando uma espécie de cartel que talvez só não tenha sido pensado por Al Capone.

Ainda como consequência, dezenas de milhares de carreiras públicas de servidores concursados (inclusivo este que vos escreve) tiveram e continuam tendo suas relações trabalhistas e seus direitos mais do que violados, além de outras humilhações e violências institucionais, tudo sob o silêncio dos tribunais. Poucos detiveram-se na análise das consequências de toda essa desarticulação sobre programas bem estabelecidos e executados por abnegados soldados e exércitos de nossa honrada história sanitarista.

Desde sua entrada em vigor, e da sua efetivação através dos agentes correspondentes, esta política já produziu suficiente material de análise capaz de confrontar parte razoável dos códigos civis e penais, estando este bastante bem protegido atrás dos balcões do poder e da seletividade da grande mídia, que aliada aos interesses privados, prossegue na sua cruzada infindável contra o serviço público, este, cada vez mais sofrido e limitado pela drenagem diluviana de recursos públicos em favor dos interesses privados.

Agora, só resta rezar.

Nelson Nisenbaum

Médico Estarrecido

****
Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/nelson-nisenbaum-oss-agora-so-resta-rezar.html

Agnelli para presidente da Globo

07.04.2011
Do blog de Altamiro Borges


Reproduzo artigo de Paulo Henrique Amorim, publicado no blog Conversa Afiada:

Saiu no Globo, na página 23:

“Agnelli: perfil versátil e reconhecimento global”.

“Após 10 anos na Vale, ex-presidente deve cumprir quarentena e passa a ser opção a empresas de variados setores”.

*****

Trata-se da publicação do curriculum vitae do Roger, aquele que a Presidenta demitiu há um mês e que se tornou um dogma da Teologia neoliberal.

A reportagem de dois repórteres do Globo faz de Agnelli virtual presidente da Organizações (?) Globo.

Versátil, reconhecimento “global”, experiência com política, salário de R$ 15 milhões anuais, experiência em banco de varejo, pode trabalhar em concessionária de energia, transporte e telecomunicações (epa! epa!).

Está tudo claro!

Agnelli vai comandar a Globo.

Seria inconcebível uma empresa de telecomunicações publicar um perfil tão glorioso e não contratar o referido executivo.

Seria um desperdício!

(Porque não se pode imaginar que o Globo se preste ao papel de procurar emprego para o Roger).

Os filhos do Roberto Marinho já tiveram o dissabor quando contrataram um executivo versátil e de reconhecimento global, idolatrado pelo PiG e pelo governo tucano.

Trata-se do Executivo Versátil e Global que realizou a metamorfose da Petrobras em Petrobrax.

Foi um desastre ferroviário, diria o Mino Carta.

O perigo é o Roger assumir a presidência absoluta das Organizaçõs (?) Globo e criar dois problemas.

Primeiro, ele gosta de jatinho da Bombardier.

E na empresa dos filhos do Roberto Marinho não se recomenda ter jatinho melhor do que os dos filhos do Roberto Marinho.

Segundo, o Roger, segundo a revista Economist, tem a mania de vender um produto só.

Quando assumisse a presidência da Globo, seria capaz de fechar o jornal nacional e fazer a novela das 6, das 7, das 8, das 9 e das 10.

Seria o mesmo raciocínio que aplicou à Vale, quando se concentrou em vender minério de ferro e pouco mais.

Como novela é o que dá mais dinheiro, ele se concentraria em novela.

Aí, surge um problema:

Como lustrar o ego Versátil e Global, sem o jornal nacional?

Muito simples.

A urubóloga entrevistá-lo às 2ªs, 4ªs e 6ªs no Bom (?) Dia Brasil e, uma vez por semana, ele aparecer na Ana Maria Braga para fazer omelete ou ensinar como dar nó em gravatas francesas.
*****
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com/2011/04/agnelli-para-presidente-da-globo.html

Confirmada constitucionalidade do piso nacional dos professores como vencimento inicial

07.04.2011
Da FOLHA DE PERNAMBUCO

Brasíli
a – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (6) a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.

Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.

“Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.

Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia “congelar” a oferta educacional no país. Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada.

“A lei foi econômica ao dizer da complementação da União. É preciso dimensionar a responsabilidade por parte da União”, apontou Mendes. O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria.

O outro ponto da lei questionado pela ADI foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Os governos estuduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino. Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.
****
Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/630207-stf-confirma-constitucionalidade-do-piso-nacional-dos-professores-como-vencimento-inicial