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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Proposta de emenda prevê a fixação de metas para os governos municipais

06.04.2011
Da FOLHA DE PERNAMBUCO,via Agência Brasil

São Paulo
– A organização não governamental Rede Nossa São Paulo apresentou hoje (6) o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a fixação de metas para os governos municipais, estaduais e federal. A ideia é exigir que os governantes divulguem seus principais objetivos de governo e façam balanços sobre o cumprimento deles.

A PEC elaborada pela Rede Nossa São Paulo determina que as metas sejam divulgadas por prefeitos, governadores e presidente até 90 dias depois da posse. A apresentação dos objetivos deve ser feita às câmaras municipais, assembléias legislativas estaduais e ao Congresso Nacional. As metas também precisam ser divulgadas na imprensa e na internet.

Indicadores sobre o cumprimento dos objetivos terão de ser apresentados a cada quatro meses pelos governantes, segundo a proposta. Desses balanços, devem constar dados sobre o andamento dos projetos anunciados.

Para um dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, a divulgação das metas é importante, pois segue princípios da boa administração pública: “Mais transparência, mais participação da sociedade, uma gestão pública mais eficiente, voltada para uma sociedade melhor e mais justa”, afirmou.

Grajew disse que um projeto semelhante ao apresentado hoje pela Rede Nossa São Paulo foi aprovado pela Câmara Municipal paulistana há três anos e tem dado resultados positivos. As metas da gestão do prefeito Gilberto Kassab foram divulgadas em 2009 e, agora, o cumprimento delas tem sido acompanhado pela sociedade.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, foi um dos que apoiou a fixação de metas para a administração da capital. Ele participou nesta manhã da apresentação da proposta feita pela Nossa São Paulo e disse ser favorável à sua aprovação. “Isso facilita a percepção das pessoas porque metas são físicas: número de escolas, de hospitais. Fica mais fácil para as pessoas acompanharem”, disse.

O texto da PEC que prevê metas para os governos estará disponível para consulta no site www.nossasaopaulo.org.br. Lá, pessoas poderão sugerir alterações ou firmar um abaixo-assinado virtual de apoio.

Com as assinaturas, a Nossa São Paulo espera chamar a atenção dos partidos políticos para que um deles assuma a proposta e a apresente no Congresso. “Gostaríamos que isso fosse feito como ocorreu em São Paulo, em uma iniciativa de todos os partidos políticos”, afirmou Grajew.
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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/630155-proposta-de-emenda-preve-a-fixacao-de-metas-para-os-governos-municipais

Kátia Abreu oficializa saída do DEM para ingressar no PSD

06.04.2011
Do BLOG DE JAMILDO

DEM: Reduzido a pó

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) anunciou em Plenário a sua saída do DEM e o ingresso no Partido Social Democrático (PSD). A mudança já havia sido anunciada em entrevista na última terça-feira (5) e foi confirmada no pronunciamento. Entre os motivos alegados pela senadora está a falta de fidelidade do partido ao seu programa.

Já anunciaram adesão à nova legenda o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o vice-governador de São Paulo, Afif Domingos; e o ex-deputado federal Índio da Costa, que concorreu como vice na chapa de José Serra nas eleições para presidente da República. Todos eles também faziam parte do DEM.

Na opinião da senadora, é preciso que se inicie um novo ciclo na política brasileira, em que se dê conteúdo doutrinário à democracia, em que os políticos expressem convicções e sejam cobrados pela fidelidade a elas e não a cargos, interesses ou partidos.

- É com este propósito e tendo em vista o clamor da sociedade brasileira por renovação política que formalizo, aqui, desta tribuna, minha saída do Democratas ao mesmo tempo em que anuncio que estou me associando a lideranças nacionais empenhadas em criar o Partido Social Democrático, o PSD. Essa decisão não deriva de rompimento, briga ou dissidência, mas da constatação de que se esgotou um ciclo.

A senadora afirmou que tem respeito e reconhecimento pela função que o DEM desempenhou no processo de redemocratização e pelo "papel histórico" de sustentação aos dois governos do PSDB e de oposição aos dois governos do PT, mas disse que a atuação partidária hoje tem concepção distinta da dela, especialmente no que se refere à postura de independência em relação ao quadro atual da política brasileira.

- Fui criticada quando aqui votei no salário mínimo de R$ 545, mas, na mesma ocasião, votei contra uma medida provisória que pretendia capitalizar o BNDES. Em ambas as ocasiões, votei tendo em vista a defesa de um princípio que o DEM e eu sempre postulamos: a responsabilidade fiscal. E assim entendo que deva ser. Um partido deve, antes de tudo, ter caráter, ser fiel ao seu programa, não à ética sem caráter.

Sobre o posicionamento da nova legenda com relação ao governo, a senadora afirmou que as forças políticas que o sustentam seguem uma corrente de pensamento que, no geral, diverge da defendida por ela, mas que nada impede a convergência em alguns momentos. A senadora defendeu a economia de mercado como único modo de geração de riqueza e sustentabilidade e disse que é urgente defender a liberdade de pensamento.

- A hegemonia do pensamento esquerdista que a estratégia gramsciana de revolução cultural inoculou na academia estabeleceu a ditadura do pensamento. Quem hoje se sente à vontade, nas universidades e meios culturais, de se apresentar como sendo de direita ou liberal? Será renegado e excluído do debate, como um pária, e isso é trágico - declarou.

A senadora afirmou que o termo "social" que está no nome do partido indica que a preocupação com as famílias de baixa renda ou sem renda nenhuma não é "monopólio de ninguém e está longe de ter dono".
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/04/06/katia_abreu_oficializa_saida_do_dem_para_ingressar_no_psd__97162.php

Todos por Pernambuco chega ao Agreste nesta quinta-feira

06.04.2011
Do BLOG DE JAMILDO


O governador Eduardo Campos leva o Todos por Pernambuco ao Agreste de amanhã a sábado. A programação começa por Caruaru (Agreste Central), seguindo para Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional) e Garanhuns (Agreste Meridional). O Sertão foi a primeira região a receber a segunda edição do programa que, em seis dias de seminários recebeu 5.233 pessoas de 1.471 entidades.

O governador chegará a Caruaru às 10h30 para conceder entrevistas à mídia local. Às 13h, ele almoça na Faculdade de Filosofia de Caruaru (Fafica), onde abre a plenária principal às 14h30. O encontro deve se estender até as 19h e reunir uma multidão.

Na sexta-feira (08), Eduardo sai de Caruaru para Altinho onde, às 9h, vai inaugurar a ampliação do abastecimento de água e o posto do Ciretran do município. Depois ele segue para Santa Cruz do Capibaribe, onde concede entrevista coletiva na Escola Estadual Padre Zuzinha a partir do meio-dia. De novo às 14h30, o governador abre a plenária. Ele termina o dia em Jucati onde vai inaugurar a pavimentação da PE-182, que dá acesso ao município.

Já no sábado, em Garanhuns, Eduardo visita as instalações do novo prédio da Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco às 9h30. Uma hora depois, recebe jornalistas locais para entrevista no Hotel Tavares Correia – mesmo local do seminário.

AGENDA:


07/04 (Caruaru) - Faculdade de Filosofia de Caruaru (Fafica) - Rua Azevedo Coutinho, s/n, Petrópolis.

08/04 (Sta Cruz do Capibaribe) – Escola Estadual Padre Zuzinha – Av. 29 de Dezembro, nº 258, Centro.

09/04 (Garanhuns) – Hotel Tavares Correia - Avenida Rui Barbosa, nº 296, Heliópolis.

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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/04/06/todos_por_pernambuco_chega_ao_agreste_nesta_quintafeira_97173.php

BIG BROTHER: A INTELIGÊNCIA E A CRIATIVIDADE DO SERTANEJO É ADMIRÁVEL!!

06.04.2011
De uma amiga, via email
Postado por Irineu Messias

De autoria de Antonio Barreto, cordelista natural de Santa Bárbara-BA, residente em Salvador.

BIG BROTHER BRASIL
>
> Curtir o Pedro Bial
> E sentir tanta alegria
> É sinal de que você
> O mau-gosto aprecia
> Dá valor ao que é banal
> É preguiçoso mental
> E adora baixaria.
>
> Há muito tempo não vejo
> Um programa tão ?fuleiro?
> Produzido pela Globo
> Visando Ibope e dinheiro
> Que além de alienar
> Vai por certo atrofiar
> A mente do brasileiro.
>
> Me refiro ao brasileiro
> Que está em formação
> E precisa evoluir
> Através da Educação
> Mas se torna um refém
> Iletrado, ?zé-ninguém?
> Um escravo da ilusão.
>
> Em frente à televisão
> Lá está toda a família
> Longe da realidade
> Onde a bobagem fervilha
> Não sabendo essa gente
> Desprovida e inocente
> Desta enorme ?armadilha?.
>
>
> Cuidado, Pedro Bial
> Chega de esculhambação
> Respeite o trabalhador
> Dessa sofrida Nação
> Deixe de chamar de heróis
> Essas girls e esses boys
> Que têm cara de bundão.
>
> O seu pai e a sua mãe,
> Querido Pedro Bial,
> São verdadeiros heróis
> E merecem nosso aval
> Pois tiveram que lutar
> Pra manter e te educar
> Com esforço especial.
>
> Muitos já se sentem mal
> Com seu discurso vazio.
> Pessoas inteligentes
> Se enchem de calafrio
> Porque quando você fala
> A sua palavra é bala
> A ferir o nosso brio.
>
> Um país como Brasil
> Carente de educação
> Precisa de gente grande
> Para dar boa lição
> Mas você na rede Globo
> Faz esse papel de bobo
> Enganando a Nação.
>
> Respeite, Pedro Bienal
> Nosso povo brasileiro
> Que acorda de madrugada
> E trabalha o dia inteiro
> Dar muito duro, anda rouco
> Paga impostos, ganha pouco:
> Povo HERÓI, povo guerreiro.
>
> Enquanto a sociedade
> Neste momento atual
> Se preocupa com a crise
> Econômica e social
> Você precisa entender
> Que queremos aprender
> Algo sério ? não banal.
>
> Esse programa da Globo
> Vem nos mostrar sem engano
> Que tudo que ali ocorre
> Parece um zoológico humano
> Onde impera a esperteza
> A malandragem, a baixeza:
> Um cenário sub-humano.
>
> A moral e a inteligência
> Não são mais valorizadas.
> Os ?heróis? protagonizam
> Um mundo de palhaçadas
> Sem critério e sem ética
> Em que vaidade e estética
> São muito mais que louvadas.
>
> Não se vê força poética
> Nem projeto educativo.
> Um mar de vulgaridade
> Já tornou-se imperativo.
> O que se vê realmente
> É um programa deprimente
> Sem nenhum objetivo.
>
> Talvez haja objetivo
> ?professor?, Pedro Bial
> O que vocês tão querendo
> É injetar o banal
> Deseducando o Brasil
> Nesse Big Brother vil
> De lavagem cerebral.
>
> Isso é um desserviço
> Mal exemplo à juventude
> Que precisa de esperança
> Educação e atitude
> Porém a mediocridade
> Unida à banalidade
> Faz com que ninguém estude.
>
> É grande o constrangimento
> De pessoas confinadas
> Num espaço luxuoso
> Curtindo todas baladas:
> Corpos ?belos? na piscina
> A gastar adrenalina:
> Nesse mar de palhaçadas.
>
> Se a intenção da Globo
> É de nos ?emburrecer?
> Deixando o povo demente
> Refém do seu poder:
> Pois saiba que a exceção
> (Amantes da educação)
> Vai contestar a valer.
>
> A você, Pedro Bial
> Um mercador da ilusão
> Junto a poderosa Globo
> Que conduz nossa Nação
> Eu lhe peço esse favor:
> Reflita no seu labor
> E escute seu coração.
>
> E vocês caros irmãos
> Que estão nessa cegueira
> Não façam mais ligações
> Apoiando essa besteira.
> Não deem sua grana à Globo
> Isso é papel de bobo:
> Fujam dessa baboseira.
>
> E quando chegar ao fim
> Desse Big Brother vil
> Que em nada contribui
> Para o povo varonil
> Ninguém vai sentir saudade:
> Quem lucra é a sociedade
> Do nosso querido Brasil.
>
> E saiba, caro leitor
> Que nós somos os culpados
> Porque sai do nosso bolso
> Esses milhões desejados
> Que são ligações diárias
> Bastante desnecessárias
> Pra esses desocupados.
>
> A loja do BBB
> Vendendo só porcaria
> Enganando muita gente
> Que logo se contagia
> Com tanta futilidade
> Um mar de vulgaridade
> Que nunca terá valia.
>
> Chega de vulgaridade
> E apelo sexual.
> Não somos só futebol,
> baixaria e carnaval.
> Queremos Educação
> E também evolução
> No mundo espiritual.
>
> Cadê a cidadania
> Dos nossos educadores
> Dos alunos, dos políticos
> Poetas, trabalhadores?
> Seremos sempre enganados
> e vamos ficar calados
> diante de enganadores?
>
> Barreto termina assim
> Alertando ao Bial:
> Reveja logo esse equívoco
> Reaja à força do mal?
> Eleve o seu coração
> Tomando uma decisão
> Ou então: siga, animal?
>
> FIM

>
> Salvador, 20 de fevereiro de 2011.
*****
Fonte:De uma amiga, via e-mail.

A pressa para defender Bolsonaro

06.04.2011
Do BLOG DE JAMILDO
Paulo Moreira Leite, no blog Vamos combinar, da Época


Confesso que estou incomodado com a eficiencia dos defensores do mandato do deputado Jair Bolsonaro. Concordo que é possível alegar que, apesar de seu caráter repugnante, as declarações de Bolsonaro contra a democracia, seus ataques ao negros e aos homossexuais configuram expressões do direito de opinião. Não sou jurista. Mas concordo que, a se demonstrar essa tese, seu mandato deve ser preservado em nome do respeito a soberania do voto popular — esse fundamento do regime democrático que nem sempre é recordado com o mesmo vigor.

É lamentável constatar que Bolsonaro tem recebido um tratamento desnecessariamente amigável por parte de observadores que poderiam demonstrar mais interesse em apurar as repercussões e reflexos de seus ataques.

Embora os crimes de natureza racista tenham se tornado mais raros — ou menos explícitos — os ataques contra homossexuais tornaram-se uma dessas pragas permanentes das grandes cidades brasileiras. Os jornais trazem relatos diários de espancamentos que, vez por outra, terminam em morte.

Alguém ousaria negar — por princípio — que os escandalosos ataques verbais de Bolsonaro servem de estímulo a esse comportamento? Será possível acreditar que os delinquentes que perseguem homossexuais pela madrugada não consideram tais palavras um estímulo e uma aprovação para atos violentos?

Eu gostaria de ouvir as opiniões de especialistas e estudiosos da psicologia social.
Por que não se abre espaço para lideranças negras e/ou homossexuais dizerem o que pensam?

Será correto isentar o deputado de qualquer responsabilidade nessa matéria, nem que seja com inspirador distante? Seria errado imaginar que possa estar servindo de exemplo para jovens desorientados, que não “foram muito bem educados,” como ele gosta de dizer?

O truque do deputado para escapar de qualquer punição consiste numa operação classica de quem pretende fugir às responsabilidades por uma declaração inaceitável e vergonhosa prestada no programa CQC, em que respondia a uma pergunta de Preta Gil. O deputado disse: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavalmente, é o teu.”

A tese pós-escândalo é que ele não entendera a pergunta — e que sua resposta está fora do contexto. Bolsonaro alega que não sabia que a pergunta se referia a negros, deixando a sugestão de que seria menos culpado porque teria manifestado um outro tipo de ofensa e preconceito, contra homossexuais, atitude que seria menos grave do que manifestar preconceito contra negros. (No esforço para demonstrar que não é uma pessoa racista, o deputado sustenta que é casado com uma mulher negra. Ontem, a Folha ouviu seu cunhado, que se diz negro e afirma que o deputado não é racista).

Não acho que a defesa de Bolsonaro tenha consistência. O fato de uma pessoa ser casada com uma pessoa negra não impede que tenha preconceito contra negros — em geral. Em sua resposta a Preta Gil ele separa seus próprios filhos do ambiente de promiscuidade que, “lamentavelmente,” é o dela, diz. Sejamos sérios: considerando a cor da pele de Preta Gil, e que a resposta se dirige a ela, diretamente, fica difícil dizer que ele tinha outro alvo quando fala em “promiscuidade” e em “ambiente.”

Na prática, o esclarecimento do deputado só complica sua situação. Permite concluir que ele não só atacou uma pessoa negra e o ambiente em que foi educada — mas que, numa só frase, também atacou homossexuais.

Como disse desde minha primeira nota sobre este episódio, não vejo, até agora, nenhum fato que indique a possibilidade de cassar seu mandato. Confesso que acho bom ser cuidadoso nesta matéria, até porque uma cassação de mandato por motivos de opinião pode abrir precedentes perigosos.

Não deixa de ser curioso observar, de todo modo, que se demonstrou um grau de cuidado muito menor quando se debateu, por exemplo, a preservação do mandato do deputado Tiririca, acusado de não saber ler nem escrever. Ninguém parecia preocupado com o voto do eleitor, naquele momento.

Vamos combinar que os dois casos são muito diferentes em vários aspectos. Tiririca tem muitos defeitos mas, para começar, Tiririca não representa nenhuma ameaça a democracia. Engraçado, não?
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/artigos/2011/04/06/a_pressa_para_defender_bolsonaro_97099.php

Corregedoria notifica Bolsonaro em investigação por racismo e homofobia

06.04.2011
Do BLOG DE JAMILDO
No G1


Alvo de quatro representações na Corregedoria da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi notificado nesta quarta-feira (6) pelos servidores do órgão a apresentar defesa para as acusações suposta prática de racismo e homofobia, decorrentes das declarações a um programa humorístico de TV.

Bolsonaro confirmou o recebimento da notificação: "Recebi a notificação, assinei, e agora tenho o prazo de cinco sessões para me defender".

A partir da notificação, o deputado do PP tem cinco dias para apresentar seus argumentos. Além das quatro representações já existentes, outros dois pedidos de investigação sobre a conduta do deputado devem ser anexados ao processo único que será comandado pelo corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE).

Estudantes realizam protesto na Câmara contra Bolsonaro As representações contra Bolsonaro foram apresentadas por deputados, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pela Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República.

O deputado afirmou que as acusações "se resumem a racismo e homofobia" e que não terá problemas para se defender. Ele informou que pretende apresentar sua defesa antes do prazo final estabelecido.

O deputado do PP causou indignação nacional por classificado como "promiscuidade" a possibilidade de seu filho se relacionar com uma mulher negra em resposta à apresentadora e cantora Preta Gil. Na mesma entrevista, o deputado fez também ataque a homossexuais e disse que torturaria seu filho se o pegasse fumando maconha.

A Corregedoria da Câmara tem 45 dias para analisar o caso e decidir se envia o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para a abertura de um processo que pode até levar à cassação do mandato de Bolsonaro.

Mais cedo, o deputado do PP foi alvo de protestos na Câmara. Cerca de 20 estudantes e representantes de movimentos sociais protestam na Câmara contra o deputado. Eles entraram no Anexo 2 da Câmara gritando "fora, Bolsonaro".

Bolsonaro ironizou os estudantes: "Muito bonito o cartaz". Depois, afirmou que "isso [O PROTESTO]é liberdade de expressão, mas se sou eu que faço, é racismo". "Vieram aqui para provocar, mas não vou cair em provocação", concluiu.
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/04/06/corregedoria_notifica_bolsonaro_em_investigacao_por_racismo_e_homofobia_97151.php

Orçado em R$ 250 milhões, binário em Cajueiro Seco vai mudar o perfil do trânsito na cidade

06.04.2011
Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Vida Urbana
Por Tânia Passos
taniapassos.pe@dabr.com.br


Novo complexo viário em Jaboatão

A obra da Estrada da Batalha é sem dúvida uma das maiores intervenções viárias já vistas em Jaboatão dos Guararapes. Mas não será a única. A Secretaria de Transportes de Pernambuco iniciou o processo de licitação para implantação de um binário em Cajueiro Seco, que vai permitir a ligação da Avenida Bernardo Vieira de Melo com a BR- 101. O traçado, que vai mudar o panorama do trânsito na Zona Sul do município, permitirá a interligação dos bairros de Piedade e Candeias com o Litoral Sul, acesso à Estação Integrada de Cajueiro Seco e redução do fluxo na própria Estrada da Batalha graças a um complexo de alças que permitirá o fluxo nos diversos sentidos. A previsão é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre deste ano.

Traçado, com seis alças (acima), vai permitir a ligação dos bairros de Piedade e Candeias com o Litoral Sul. Foto: DivulgaçãoO projeto orçado em R$ 250 milhões foi incluído no PAC da Mobilidade e tem 10% de contrapartida do governo do estado. Ele foi dividido em duas etapas. A primeira vai contemplar o binário e a segunda o complexo de alças que fará as ligações com o litoral Sul, BR-101 e Aeroporto. ´A licitação da primeira etapa já está em curso e o governador já autorizou a licitação do projeto executivo da segunda etapa`, afirmou o secretário. Segundo ele, a expectativa é que as duas etapas estejam concluídas até 2013.

O binário que sairá de Piedade em direção ao bairro de Cajueiro Seco terá um viaduto com uma alça sentido aeroporto e outra sentido Suape. O viaduto passará sobre o terminal integrado de Cajueiro Seco e fará ligação com a BR-101, também chamada de 4ª perimetral. Nessa etapa já está prevista a ligação com o complexo de alças que vai ser construído sobre a Estrada da Batalha. Depois de iniciadas as obras, o prazo de conclusão é de 48 meses.

O binário de Cajueiro Seco é formado pelas ruas São Sebastião e Hidrolândia. A São Sebastião se subdivide ao longo do trecho nas ruas Nossa Senhora Aparecida, Haiti, Santa Helena e Júlio Maranhão. Na via paralela do binário estão as ruas Dom Sávio, Hidrolândia e 12 de Outubro. É na 12 de Outubro que termina o binário e avia segue em um único sentido acompanhando o traçado da São Sebastião.

O trecho do binário tem 3,3 quilômetros de extensão. As duas vias paralelas terão cada uma 19 metros de largura, três faixas de veículos, sendo uma exclusiva para ônibus, ciclovia e área de passeio com 2,5 metros. No trecho, após o binário, onde passa a ser uma única via, ela terá 1,1 km de extensão e será ampliada para 36 metros de largura com seis faixas de veículos, ciclovia, passeio e mais canteiro central, o que vai permitir trânsito nos dois sentidos.

A notícia da implantação do projeto encheu de expectativas os moradores das ruas que vão compor o binário. A estimativa do projeto é de remover cerca de 520 moradias e estão previstos R$ 33 milhões no pagamento das indenizações. O comerciante Cosme Soares, 69 anos, está otimista com as mudanças. ´Acho que será muito bom para a região e trará mais desenvolvimento`. Expectativa também do morador Manoel da Silva Neto, 56 anos. Com o pagamento da indenização ele espera mudar de vida.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/04/06/urbana1_0.asp

Sine deverá cuidar da contratação de trabalhadores para obras do PAC

06.04.2011
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes das centrais sindicais, do governo e dos empresários decidiram hoje (31), durante reunião em Brasília, que a contratação de trabalhadores para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ser feita por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A informação foi dada pelo vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O objetivo é eliminar do processo de contratação os chamados gatos, intermediários que vão atrás de mão de obra, especialmente em cidades do Norte e Nordeste. “Houve consenso sobre o sistema de contratação de mão de obra para eliminação do gato. O Sine, provavelmente, vai ser o órgão responsável. Está sendo estudada a viabilidade física”, disse Miguel Torres.

Segundo Torres, a violência nos canteiros de obras do PAC é outro ponto em discussão na reunião da comissão formada por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

Participaram do encontro líderes de seis centrais sindicais, representantes das empresas responsáveis por obras do PAC e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A discussão foi motivada pelos conflitos que paralisaram as obras das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, ambas em Rondônia.

Agora, os sindicalistas se reúnem com representantes das empresas Odebrecht, responsável pela obra da Usina Santo Antônio, e Camargo Corrêa, responsável pela de Jirau.

Edição: Nádia Franco

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-03-31/sine-devera-cuidar-da-contratacao-de-trabalhadores-para-obras-do-pac

Forças de oposição invadem residência do presidente da Costa do Marfim

06.04.2011
Do MSN NOTÍCIAS


Forças de oposição invadem residência do presidente da Costa do Marfim

"Tanque com bandeira francesa perto de ponte em Abidjan (Reuters)"

Tanque com bandeira francesa perto de ponte em Abidjan (Reuters)

As forças de oposição ao líder contestado da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, atacaram nesta quarta-feira a residência presidencial na maior cidade do país, Abidjan, onde ele está abrigado.

Gbagbo estava negociando com a ONU a respeito dos termos de sua saída da Presidência, depois de ser cercado pelas tropas leais ao líder da oposição Alassane Ouattara.

Ouattara é reconhecido pela comunidade internacional como vencedor da eleição presidencial realizada em novembro, mas Gbagbo se recusa a deixar o cargo afirmando que houve fraude em favor do adversário.

Dois dias de combates pesados na capital foram suspensos na noite de terça-feira e as negociações entre Gbagbo e as forças de oposição avançaram durante a noite.

Mas, com a suspensão das negociações, uma fonte do governo da França informou que artilharia pesada pôde ser ouvida na residência de Gbagbo, enquanto as tropas que apoiam Ouattara se moviam para a residência.

'Vamos tirar Laurent Gbagbo de seu buraco e o entregar ao presidente da República', disse Sidiki Konate, porta-voz do primeiro-ministro nomeado por Ouattara, Guillaume Soro.

Aliados de Gbagbo descreveram a movimentação como uma tentativa de assassinato, mas as autoridades representantes de Ouattara afirmaram que os soldados receberam ordens para não matar o líder marfinense.

Gbagbo e sua família estão em um bunker na residência presidencial, cercada por tropas leais à oposição.

De acordo com o correspondente da BBC nos arredores de Abidjan, John James, as maior parte das forças de Gbagbo depôs suas armas e ainda não está claro quanta resistência as forças leais a Ouattara vão encontrar. A sensação é de 'fim de jogo' para Gbagbo, segundo o correspondente.

Rendição

Nesta quarta-feira, Gbagbo negou que renunciaria à Presidência e disse que aceitaria negociar com Alassane Ouattara, que teve sua vitória nas eleições de novembro reconhecida pela Comissão Eleitoral do país e pela ONU.

Um dia após o governo francês informar que o líder marfinense estaria negociando a sua rendição, Gbagbo disse por telefone à TV francesa LCI que aceita uma recontagem dos votos das eleições presidenciais de novembro.

'Venci as eleições e não negocio nenhuma renúncia. Acho absolutamente incrível que o mundo esteja jogando este jogo de pôquer', disse.

O líder afirmou que está 'atualmente discutindo as condições de um cessar-fogo com as forças em campo', mas que 'no nível político nenhuma decisão foi alcançada'.

Na capital marfinense, o clima é de temor por um maior derramamento de sangue. O repórter da BBC na cidade Andrew Harding diz que houve troca de tiros esporádicas entre milícias pró e anti-governo. Muitos moradores estão temerosos e pequenos grupos têm deixado a cidade a pé.

Na semana passada, forças leais a Ouattara lançaram uma ofensiva militar para tentar retirar Gbagbo do poder e desde então o país está imerso em combates.

Diversos generais tiraram seu apoio ao atual presidente e pediram que suas tropas interrompam as operações.

Comandantes leais a Ouattara indicaram que só aceitarão a rendição de Gbagbo se ela for incondicional.

Um porta-voz de Gbagbo, Ahoua Don Mello, afirmou que estão ocorrendo 'negociações diretas baseadas nas recomendações da União Africana, que afirmam que Alassane Ouattara é o presidente'.

'Eles também estão negociando condições jurídicas e de segurança para Gbagbo e seus familiares', disse Don Mello.

Soldados leal a Ouattara em Abidjan (AP)

"Soldados leal a Ouattara em Abidjan (AP)"

Forças leais a Ouattara lançaram ofensiva na semana passada

Em um comunicado na terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, voltou a insistir na saída imediata de Gbagbo.

'Cada dia que os confrontos persistem irá trazer mais sofrimento e adiará mais o futuro de paz e prosperidade para o povo de Cote d'Ivoire', disse o líder americano, usando o nome do país em francês, língua oficial marfinense.

Eleições

Na segunda-feira, a ONU e a França bombardearam o complexo presidencial em Abidjan, depois que a missão das Nações Unidas no país foi submetida a ataques.

A França, antigo poder colonial no país, mantém forças de paz na Costa do Marfim desde o fim da guerra civil, há uma década.

Segundo o comandante das forças de paz da ONU no país, Alain Le Roy, a decisão de lançar o ataque foi tomada com base em uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que autoriza esse tipo de ação.

A ONU anunciou ainda que enviará à Costa do Marfim um representante para investigar um massacre de centenas de civis na cidade de Duekoue, no oeste do país, na semana passada.

Simpatizantes de Ouattara e de Gbagbo se acusam mutuamente pelas mortes. Segundo o Comitê da Cruz Vermelha Internacional, pelo menos 800 pessoas teriam sido mortas.

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Fonte:http://noticias.br.msn.com/mundo/artigo-bbc.aspx?cp-documentid=28267908

STJ: em caso de inadimplência, avós devem dividir pensão alimentícia dos netos

06.04.2011
Do blog de Sidney Resende, SRZD
Redação SRZD | Nacional


Em caso de inadimplência com a pensão alimentícia por parte de um dos pais, os avós maternos e paternos devem ser acionados para efetuar o pagamento. A decisão foi Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi unânime e reafirma a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, disse que o caso deve ser analisado de acordo com o novo Código Civil, de 2002. Anteriormente, o STF entendia que avós paternos e maternos não precisavam figurar na mesma ação de pagamento de pensão alimentícia complementar. "No entanto, com o advento do novo Código Civil, este entendimento restou superado, diante do que estabelece a redação do Art. 1.698 do referido diploma, no sentido de que, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito", afirmou.

O caso citado, mantido em sigilo, envolve três menores cuja mãe pediu à Justiça que os avós paternos suprissem as necessidades não cumpridas pelo pai.

* Com informações da Agência Brasil
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Fonte:http://www.sidneyrezende.com/noticia/125569+stj+em+caso+de+inadimplencia+avos+devem+dividir+pensao+alimenticia+dos+netos

Radiação, o mal silencioso e invisível

01/4/2011 13:58
Do MSN NOTÍCIAS
Por Rocío Rosa Rubio
Da EFE


A tragédia do Japão colocou em alerta o mundo, de novo, sobre o perigo que a radiação representa para o ser humano. Os especialistas dão conselhos práticos em caso de alarme nuclear.

"A radiação não se vê nem se cheira, mas seus efeitos são de longo prazo, e danificarão a saúde e o meio ambiente durante anos", assegura o radiobiólogo Eduard Rodríguez-Farré.

Hoje o planeta tem os olhos voltados para o desastre ocorrido na usina nuclear de Fukushima (Japão) e se divulga o medo da possível contaminação pela radiação.

No Japão, as povoações circundantes ao desastre foram deslocadas para refúgios seguros e, para aqueles mais expostos à radiação, foi aplicado o uso de iodeto de potássio. Este composto é uma forma comum de sal, similar ao de cozinha, que protege a glândula tireoide da radiação e do consequente câncer causado pelo iodo radioativo.

"Até o momento, em Fukushima, 22 pessoas foram expostas a radiação", segundo informava o ministro porta-voz do Japão, Yukio Edano, no início da última semana.

O que fazer em caso de alarme nuclear

Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos dão os conselhos básicos em caso de alarme radioativo, segundo o jornal espanhol "El Mundo".

É indispensável se fechar em um lugar que tenha o mínimo contato com o ar do exterior, manter as janelas fechadas e os sistemas de ventilação desligados. Os animais de estimação também devem ser protegidos do contágio para não ser um foco de radioatividade após o alarme.
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Fonte:http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=28216834

Julgamento de Berlusconi em caso Ruby é adiado para final de maio

06.04.2011
Do MSN NOTÍCIAS
Por BBC Brasil

Berlusconi é réu em quatro processos, três por corrupção

"O premiê italiano, Sílvio Berlusconi (Foto: AFP)"

Mal começou, o julgamento do premiê italiano, Sílvio Berlusconi, por acusações de ter feito sexo pago com uma menor de idade, foi adiado até o fim de maio.

O processo começou a ser analisado por um tribunal da cidade de Milão, mas nem o premiê nem a garota envolvida no caso, conhecida como Ruby, estiveram presentes na primeira audiência nesta quarta-feira.

Berlusconi é acusado também de abusar de sua influência para liberar a menina - a dançarina Karima El Mahroug, de origem marroquina - quando ela estava sob custódia em uma delegacia sob acusação de furto.

O premiê italiano refuta as acusações e diz que o caso é politicamente motivado.

Se for culpado, ele pode ser condenado a até 15 anos de prisão, mas analistas políticos esperam um processo demorado, atravancado por atrasos e apelações.

'Bunga-bunga'

A promotoria acusa Berlusconi, 74, de ter feito sexo pago com Ruby - que na época tinha 17 anos - no fim do ano passado.

Os advogados sustentam que o premiê manteve relações sexuais com a dançarina em 13 ocasiões entre setembro de 2009 e maio de 2010.

Karima teria participando de festas eróticas, chamadas de 'bunga bunga', na residência do premiê em Milão, junto com outras jovens.

Ruby nega ter feito sexo com Berlusconi e trabalhar como prostituta.

Ao longo dos próximos meses, cerca de 20 mil páginas de documentos serão submetidas à Justiça e cerca de 40 mulheres foram convocadas a depor como testemunha.

Entre a documentação a ser apresentada estão gravações telefônicas sobre detalhes das festas de Berlusconi em seu casarão.

A lista de 78 testemunhas do lado do premiê inclui nomes como o astro de Hollywood George Clooney e a sua namorada, a modelo e estrela de TV italiana Elisabetta Canalis, que estavam entre os convidados do premiê.

O premiê italiano é réu em quatro processos diferentes - além do caso envolvendo Ruby, outros três por corrupção.

No fim do mês passado, ele compareceu pela primeira vez em quase oito anos perante a Justiça para responder por acusações de fraude fiscal envolvendo sua empresa de mídia, Mediaset.
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Fonte:http://noticias.br.msn.com/mundo/artigo-bbc.aspx?cp-documentid=28266966

Senado vai discutir condições de trabalhadores do PAC

06/04/2011
Política
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília
- A Comissão de Assunto Sociais do Senado aprovou hoje (6) requerimento que propõe uma audiência pública para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os convidados, está o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

No mês passado, as obras para a construção das usinas Jirau e Santo Antônio – principais obras do PAC – foram paralisadas em decorrência de conflitos entre trabalhadores e representantes dos consórcios responsáveis pelos empreendimentos.

Além do ministro Trabalho, serão convidados Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Ítalo Fortes Avena, chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, Arthur da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, e Luiz Fernando Santos Reis, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.

A audiência pública ainda terá data marcada.

Edição: Talita Cavalcante.
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-06/senado-vai-discutir-condicoes-de-trabalhadores-do-pac

Por 2012, prefeitos fazem lobby para evitar cortes e Planalto estuda ceder

06/4/2011
Do MSN NOTÍCIAS
Por João Domingos e Marta Salomon
BRASÍLIA, estadao.com.br

"'Pressão'. Dilma posa com o presidente reeleito da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser , Gilberto Kassab e outros prefeitos após encontro em Brasília ". Dida Sampaio/AE

A presidente Dilma Rousseff já cogita ceder ao lobby dos prefeitos e prorrogar a validade de obras e serviços contratados por convênios feitos na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Para fazer valer o ajuste fiscal anunciado em fevereiro e não paralisar novos investimentos, o atual governo havia anunciado a intenção de cancelar parte das despesas contratadas pelo governo Lula e deixadas sem pagamento (os chamados restos a pagar). Porém, a pressão dos prefeitos, no ano que antecede a disputa eleitoral em que muitos tentarão a reeleição, pesou para o Palácio reavaliar o corte.

O Planalto deve manter os repasses de convênios feitos em 2009. Em relação a 2007 e 2008, deverá ser feito um estudo sobre obras licitadas e iniciadas, que também poderão ter seus contratos prorrogados. Somente obras não iniciadas serão cortadas. O cancelamento dos restos a pagar com as prefeituras poderá ultrapassar R$ 30 bilhões - o custo do polêmico projeto do trem-bala, calcula o governo.

Segundo o prefeito de Vitória, João Coser (PT), reeleito ontem presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (CNJ), os cortes podem alcançar R$ 50 bilhões. Dados do Tesouro Nacional mostram que, no primeiro trimestre, o governo Dilma quitou R$ 7,9 bilhões de contas pendentes de investimentos contratados na administração Lula. Com isso, o pagamento de novos investimentos autorizados pela lei orçamentária de 2011 ficou limitado a R$ 306 milhões. E ainda restam R$ 47,7 bilhões por pagar só em investimentos.

Pânico. Coser afirmou que os prefeitos estão em pânico com a possibilidade de cortes dos convênios. Por isso, decidiram aproveitar a concentração que fizeram ontem, em Brasília, para a eleição da nova diretoria, e fazer um documento endereçado à presidente Dilma e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no qual reivindicam a prorrogação dos contratos. A chapa eleita foi recebida pela presidente no final da tarde de ontem.

Golpe eleitoral. No documento, os prefeitos afirmam que se houver os cortes dos restos a pagar de 2007 a 2009 sofrerão um dos mais duros golpes às vésperas da eleição. Afinal, argumentaram durante as reuniões realizadas, se tiverem de abandonar obras não terminadas, ou já licitadas e não iniciadas, darão aos adversários nas eleições argumentos para os ataques durante a campanha do ano que vem.

Sem ter pago ainda convênios assinados em 2007, 2008 e 2009, Lula assinou no último dia de sua gestão ato que adiou a validade dos contratos do governo federal com as prefeituras não quitados para o dia 30 de abril.

De acordo com informações obtidas pelo Estado com interlocutores da presidente, os convênios assinados em 2009 não devem ser cortados porque se referem a um tempo muito curto, 'quase um ontem'. Quanto a 2007 e 2008, obras que não obtiveram, por exemplo, licença ambiental, ou que nem tiveram os projetos básicos aprovados, serão todas cortadas. Calcula-se que sejam entre 20% e 30%.

Como as verbas de quase todos os convênios tiveram a garantia das emendas de parlamentares ao Orçamento, o Congresso apoia a reivindicação dos prefeitos. 'Claro que estamos do lado dos prefeitos. É justo que se adie o prazo de entrada dos cortes de verbas', disse o presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Os prefeitos ganharam o apoio também do vice-presidente Michel Temer, que na cerimônia de posse da diretoria da FNP disse que o governo é municipalista. 'Podem contar com o governo', afirmou.

Prejuízo

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), lembrou que obras de asfalto em bairros populares foram licitadas, mas não iniciadas. 'Se o ato do governo não for mudado vamos perder tudo'.

De olho no eleitor

JOÃO COSER

PRESIDENTE DA FNP

'O governo decide pelos cortes, esquecendo-se de que lá no município quem cobra do prefeito é a comunidade'

VALDIR RAUPP

SENADOR (PMDB-RO)

'É justo que se adie o prazo'.
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Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=28267278

Conselho do Ministério Público começa julgamento de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

06/04/2011
Justiça
Thaís Passos
Repórter do Radiojornalismo

Brasília
– Já começou no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a sessão de julgamento do Processo Administrativo Disciplinar que investiga o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Eles são suspeitos de participar de suposto esquema de corrupção investigado no governo de José Roberto Arruda (sem partido) pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, em 2009.

Com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, no dia 7 de junho de 2010, o relator Luiz Moreira assumiu a condução do trabalho de apuração e designou Comissão Processante para atuar no caso. A oitiva das testemunhas e a coleta de provas ficou a cargo dos três membros da comissão.

Em 13 de dezembro de 2010, Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram afastados dos cargos. Os dois promotores ficaram impedidos de exercer qualquer função no Ministério Público, acessar os gabinetes ou ter contato com servidores. Durante o afastamento de 120 dias, ambos continuaram recebendo remuneração.

Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público estão: advertência, censura, suspensão por até 90 dias, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Como Leonardo Bandarra e Deborah Guerner têm cargo vitalício, só podem perdê-lo após sentença judicial transitada em julgado. O CNMP pode determinar que o Ministério Público mova ação judicial com esse objetivo.
Edição: Talita Cavalcante
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Fonte:

Os bolivianos escravizados em São Paulo

05.04.2011
Do blog de Luís Nassif
Do Opera Mundi
Por Bianca Pyl/ Repórter Brasil | São Paulo


Escravos bolivianos são encontrados em fábrica da Pernambucanas em São Paulo

A casa branca, localizada em uma rua tranquila da Zona Norte da capital paulista, não levantava suspeita. Dentro dela, no entanto, 16 pessoas vindas da Bolívia viviam e eram exploradas em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas.

O grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional Pernambucanas, no momento em que auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) chegaram ao local.

Entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva. No local, a fiscalização constatou a degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida, três traços que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo - crime previsto no Art. 149 do Código Penal. As vítimas trabalham mais de 60 horas semanais para receber, em média, salário de 400 reais mensais.

Descobriu-se que a encomenda das peças havia sido feita pela intermediária Dorbyn Fashion Ltda. - um entre os mais de 500 fornecedores da centenária rede de lojas. O flagrante, registrado em 14 de março, motivou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cobrar cerca de 2,3 milhões de reais da Pernambucanas, soma dos valores referentes a autuações com a notificação para recolhimento do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS).

A Repórter Brasil acompanhou a operação comandada pela SRTE/SP. O cenário encontrado de condições degradantes apresentava diversos riscos à saúde e segurança das vítimas. Não há janelas ou qualquer tipo de ventilação no espaço apertado e quente. A insalubridade, a precariedade e o improviso marcavam tanto os ambientes de trabalho quanto os de descanso.

Alimentos eram armazenados de forma irregular: além da bandeja de iogurte dentro da gaveta, a inspeção se deparou com carnes estragadas. A sofrível estrutura não permitia nem banhos com água quente.

As jornadas de trabalho eram exaustivas, sem pagamento de horas extras. Os "salários" não alcançavam o salário mínimo e muito menos o piso da categoria. Também foram recolhidas anotações referentes a descontos irregulares, artifício comum dentro do esquema de servidão por dívida. As passagens de ônibus para o Brasil eram "pagas" com trabalho intenso de costura.

Na chegada da equipe de fiscalização, os trabalhadores deixaram transparecer a apreensão. "Medo de ter que ir embora sem nada", disse um deles. Um costureiro interrompe o depoimento do outro e poucos falam abertamente sobre as condições em que vivem. Mesmo assim, Joana (*) relatou que "quanto mais rápido se trabalha, mais se pode ganhar". Ela e seus companheiros de trabalho não tinham, contudo, acesso ao controle de sua produção e nem quanto receberia por peça. As jovens nunca viram as roupas que produzem na loja e nunca compraram nada nas lojas Pernambucanas.

A primeira pergunta que Joana fez às autoridades presentes veio de chofre: "Eu posso estudar?". A jovem sempre alimentou o sonho de cursar - em sentido inverso percorrido por muitos brasileiros que estudam na Bolívia para se tornar médicos - uma faculdade de Medicina no Brasil.

Ela contou já ter feito o curso preparatório em seu país. A jovem chegara em São Paulo (SP) apenas um mês antes do flagrante. Um táxi teria sido encarregado de trazê-la da rodoviária diretamente até a discreta oficina. Na cidade de El Alto, vizinha à capital La Paz, Joana** consertava telefones celulares.

A investigação que chegou até o local começou em agosto do ano passado, quando outra oficina que empregava imigrantes sem documentos e em condições degradantes foi flagrada costurando vestidos Vanguard, marca feminina adulta da Pernambucanas - a Repórter Brasil também acompanhou esta ação e publicará, em breve, outra reportagem com mais detalhes da operação passada.

A partir de então, auditores e auditoras da SRTE/SP decidiram aprofundar as investigações para verificar a eventual repetição das ocorrências constatadas na confecção das peças da Vanguard em outras oficinas irregulares e para coletar subsídios adicionais para embasar as conclusões oficiais.

A fiscalização teve acesso ao pedido de compra do lote (2.748 peças) do "casaco longo moletom - tema Romance Gótico", da Argonaut, que os libertados costuravam no momento da ação. As Pernambucanas pagariam 33,50 reais por cada peça à Dorbyn e venderia a mesma por 79,90 reais. O valor pago pela Dorbyn por cada blusa à oficina de costura era de 4,30 reais.

Riscos

Em dois cômodos pequenos, pelo menos oito máquinas estavam sendo utilizadas. Uma das paredes apresentava rachaduras (foto abaixo). No teto, a cobertura de plástico estava cedendo. A única janela dava acesso a um dos quartos e estava fechada, com uma costureira trabalhando de costas. Esse ambiente era frequentado por três crianças (imagem acima).

Os auditores da área de Saúde e Segurança do Trabalho interditaram a oficina porque havia grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. A lista de problemas começava com as instalações elétricas irregulares, com toda a fiação exposta.

"Nós verificamos o uso excessivo de benjamins - prática que não é permitida porque causa uma sobretensão muito grande. E o risco de curto e, consequentemente, de incêndios era alto", explicou Rodrigo Vieira Vaz.

Não havia extintor de incêncio ou rota de fugas no local. Os tecidos, que são materiais inflamáveis, ficam espalhados pelo chão da oficina, dificultando até a circulação das pessoas.

A iluminação do ambiente era imprópria e, segundo avaliação dos técnicos, poderia acarretar em problemas na visão dos costureiros e costureiras. A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) prevê iluminação especifica para este tipo de trabalho.

As cadeiras utilizadas não tinham nenhuma regulagem: eram bancos sem encostos. Até mesmo uma caixa de papelão servia para assento de um dos trabalhadores. O uso de cadeiras inadequadas pode acarretar problemas na coluna ou músculo-esquelético.

A exposição a lesões e acidentes era latente. As correias das máquinas não tinham proteção alguma. "A correia pega velocidade com o acionamento das máquinas e pode até decepar um dedo", exemplifica Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica e auditora fiscal que fez parte da equipe de operação. Para ela, a probabilidade de proliferação de doenças era muito grande por conta da falta de higiene e de ventilação.

A fiscalização encontrou alimentos vencidos na geladeira da oficina. A cozinha era suja e minúscula. Não havia mesas ou cadeiras para que os empregados pudessem fazer as refeições com um mínimo de conforto.

As instalações sanitárias também eram sujas e insuficientes para a quantidade de costureiros e costureiras. Os banheiros exalavam odor forte e asqueroso. O único chuveiro elétrico estava desligado por causa da sobrecarga de energia elétrica da oficina, com fiações cortadas, o que forçava os imigrantes a encarar o temido banho de água fria. O empregador não fornecia roupas de cama e toalhas de banho.

A limpeza dos dormitórios, das instalações sanitárias e demais dependências era feita pelos próprios trabalhadores, conforme escala fixada na porta de um dos banheiros. Os alojamentos eram dois dormitórios divididos por guarda-roupas de modo a criar quatro espaços diferentes, que eram divididos entre todos os trabalhadores, inclusive os casais com filhos. Eram três casais, sendo um com dois filhos e os outros com uma filha cada.

Intermediária

Durante a fiscalização, dois funcionários da Dorbyn - Rogério Luís Rodrigues de Freitas, gerente administrativo, e Maria Xavier dos Santos, encarregada de acabamento das peças produzidas - foram até a oficina para verificar como estava a produção dos bolivianos.

De acordo com levantamento da fiscalização, outras 16 oficinas informais produziram peças para a Dorbyn entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2011. Apenas a oficina da Zona Norte flagrada com trabalho escravo produziu 49,8 mil peças ao longo do período. Na prática, portanto, foi o ponto de costura que mais forneceu para a Dorbyn durante o intervalo pesquisado.

O boliviano que se apresentou como dono da oficina vistoriada disse ter conhecido a Dorbyn, no mercado desde 1979, por meio de folhetos distribuídos na Praça Kantuta - ponto de encontro de imigrantes bolivianos no centro da metrópole. Ele foi até o bairro do Brás, onde fica a sede da intermediária, e se acertou com o gerente Rogério. Passou, então, a abastecer a empresa em 2009. Segundo depoimentos, a pequena oficina costura com exclusividade para a Dorbyn pelo menos desde outubro de 2010.

À Repórter Brasil, Fábio Khouri, um dos sócios da Dorbyn, declarou que o número de oficinas subcontratadas varia de acordo com a época. O empresário não quis informar quantos funcionários a Dorbyn mantém registrados nem quantas encomendas que recebem se referem diretamente a Pernambucanas. Disse ainda que o fornecimento da oficina fiscalizada não era contínuo e que o mesmo dependia da disponibilidade do oficinista.

"Assim que ele [dono da oficina] regularizar a situação, abrir firma e registrar os funcionários, a Dorbyn continuará a ´mandar´ serviço, dependendo da necessidade", completou. Segundo Fábio, a Dorbyn "de forma alguma" conhecia a situação dos trabalhadores. "Havia alguma semanas que não íamos lá", colocou, sem antes reiterar que costuma auditar os parceiros que contrata para verificar em que condições as peças estão sendo produzidas.

Responsabilização

Na avaliação dos integrantes da SRTE/SP, a responsabilidade trabalhista é da Pernambucanas. Foram lavrados 41 autos contra a empresa - cada auto se refere a uma irregularidade constatada.

Segundo Luís Alexandre Faria, que coordenou a operação, a Pernambucanas não pode alegar que apenas vende - e não produz - peças de vestuário."Os atos diretivos e empresariais são da Pernambucanas. É a empresa que determina a tendência, faz o controle de qualidade de cada peça, estipula o preço e o prazo que as peças devem ser entregues", acrescentou. Por causa desse papel determinante na produção, foi possível identificar a subordinação reticular dos outros envolvidos frente a Pernambucanas.

A produção pulverizada das peças dos grandes magazines propicia agilidade na entrega e transfere os custos empresariais e trabalhistas para a ponta da cadeia produtiva. "Há uma demanda de consumo muito grande que deu espaço ao chamado fast fashion", complementou Luís. O que ocorre é uma espécie de concorrência ao revés - se uma determinada oficina não aceita produzir peças a um determinado valor, outra certamente aceitará.

Após a inspeção na referida oficina de costura, a equipe da SRTE/SP também realizou auditoria contábil e in loco na sede da empresa Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas. A partir desse trabalho, foi mapeada a cadeia produtiva das peças comercializadas pela rede - desde fornecedoras diretas , passando por confecções e chegando até as oficinas de costura quarteirizadas, inclusive com a discriminação de onde se localizam.

O resultado da primeira etapa de investigações demonstra, segundo a auditoria, que o processo de produção (costura) das roupas das Pernambucanas ocorre com total precarização das condições contratuais dos trabalhadores e dos ambientes de trabalho, resultando no desrespeito aos mais básicos e elementares direitos dos trabalhadores.

O flagrante na oficina da vez não deve ser entendido como caso isolado, como advertem os membros da SRTE/SP. Na visão apresentada por eles, as empresas interpostas, chamadas pela Pernambucanas de fornecedoras, funcionam, na realidade, como verdadeiras células de produção da empresa, todas interligadas em rede por contratos simulando prestação de serviço, mas que, na realidade, encobertam "nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada".

Em reunião com os auditores, Eduardo Tosta de Sá Humberg, gerente da Pernambucanas, afirmou não reconhecer a responsabilidade da empresa pelos trabalhadores encontrados em situação degradante, "tendo em vista que a empresa tão-somente faria a compra de peças de vestuário de seus fornecedores". Antes de selecionar um fornecedor, a empresa alega que faz uma criteriosa análise da capacidade produtiva.

Entretanto, nenhum costureiro aparece admitido no livro de registros da Dorbyn, apreendido para averiguação. Há apenas um encarregado, um ajudante geral, um assistente financeiro, um auxiliar de limpeza, um auxiliar de manutenção, dois balconistas e um encarregado de expedição.

"A Dorbyn nada agrega ao processo produtivo das peças comercializadas e encomendadas pela Pernambucanas", conforme o relatório da fiscalização. A empresa não possui nem trabalhadores da área de criação, nem costureiros, já que toda a produção é "quarteirizada" para oficinas de costura. Na avaliação da SRTE/SP, a Dorbyn não possui capacidade produtiva para a produção das peças encomendadas pela Pernambucanas.

Entre abril e junho de 2010, a Dorbyn vendeu 4,9 mil peças para diversos compradores, enquanto que para a Pernambucanas as vendas foram de quase 50 mil peças no total (gráfico acima). "Isso mostra a dependência da Dorbyn em relação a Pernambucanas", explicou Luís Alexandre.

De acordo com a auditoria, a intermediária confeccionou 141,5 mil peças de vestuário, de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, que foram vendidas para as lojas Pernambucanas. O "fornecimento" não exigiu a contratação formal de nenhuma costureira ou costureiro em uma atividade econômica que, aliás, é conhecida pela intensiva utilização de mão de obra.

O relatório final problematiza a questão. "Esta forma de superexploração da força de trabalho, negando aos trabalhadores direitos laborais e previdenciários mínimos, dá-se com intuito de maximizar os lucros, atingindo uma redução do preço dos produtos, caracterizando uma vantagem indevida no mercado e levando à concorrência desleal".

Após a fiscalização, os libertados receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisória, válida por 90 dias.

As vítimas receberam entre 1,5 mil reais e 6 mil reais de verbas rescisórias. Os valores foram pagos pela Dorbyn, totalizando 44,8 mil reais. O total calculado pelos contadores da Pernambucanas e auditores da SRTE/SP, porém, era de 173 mil reais. "A Dorbyn se recusou a pagar saldos de salários e outras remunerações anteriores", explica a auditora Giuliana Cassiano.

O relatório será encaminhado à Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE para que seja aberto procedimento administrativo que poderá culminar com a inclusão da Pernambucanas na "lista suja" do trabalho escravo.

O magazine, que completou 100 anos em 2008, recebeu todos os autos de infração e uma notificação do MTE na última quinta-feira (31) para adotar imediatamente providências como: sanar todas as irregularidades relatadas nos autos; promover a imediata anotação dos contratos de Trabalho nas CTPS dos trabalhadores - para isso, o MTE deve tornar sem efeito as anotações já realizadas pela Dorbyn; realizar o pagamento de todas as verbas de natureza trabalhista não quitadas com os trabalhadores até o momento - inclusive salários, horas extras, entre outros; garantir alojamento decente em imóveis apropriados, com um trabalhador por quarto e uma família por imóvel; e garantir o retorno daqueles que desejarem voltar à Bolívia.

A Pernambucanas não respondeu às questões enviadas pela reportagem sobre o caso. A empresa se limitou a dizer que enviou nota em que se vale de ata da audiência realizada no último dia 15 de março, acompanhada pela Repórter Brasil, na qual afirmou - por meio de seu advogado - não estar "reconhecendo qualquer responsabilidade pelas ocorrências relatadas e que não mantém relação alguma com a oficina implicada".

O magazine - que possui 16 mil funcionários próprios, alocados em 610 filiais espalhadas pelo país - ressaltou que segue "política de responsabilidade social que inclui o compromisso de todos os fornecedores com o respeito à legislação trabalhista e aos direitos do trabalhador". Informou ainda que uma cláusula no contrato de compra de mercadorias em que determina que o fornecedor "não poderá se envolver com, ou apoiar, a utilização de trabalho infantil, trabalho forçado ou quaisquer outras formas de exploração ilícita de mão de obra ou, ainda, outras atividades que, de maneira direta ou indireta, atinjam os princípios básicos da dignidade humana".

Tráfico

Foram apreendidos ainda sete cadernos com anotações de dívidas dos empregados com o dono da oficina. Há desde marcações referentes à compra de shampoo até o desconto do custo da passagem da Bolívia ao Brasil. Uma das vítimas chegou a receber 238 reais por um mês inteiro de trabalho. Um dos cadernos também mostra outro tipo de redução no salário em virtude de peças com defeitos devolvidas pela empresa.

Muitos elementos indicam que os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas. Para Juliano Lobão, do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, diversos fatores permitem tal apontamento. Entre eles, a recepção e a hospedagem dos trabalhadores pelo dono da oficina. "Isso por si só já caracteriza o crime de tráfico de pessoas, conforme definição do Protocolo de Palermo, ratificada pelo Decreto Nacional nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas".

Além disso, foram encontrados documentos pessoais com descontos de valores ligados à hospedagem, à alimentação e a outros gastos. "Isso reforça ainda mais a exploração a qual os trabalhadores estavam submetidos. Não podemos ainda ignorar as péssimas condições encontradas no local de trabalho,e as condições de higiene igualmente ruins do local como um todo", detalha Juliano, que acompanhou a ação. A SRTE/SP encaminhará os cadernos à Polícia Federal (PF) para apuração dos indícios.

Paralelamente, a Defensoria Pública da União (DPU) está encaminhando pedido de regularização migratória das vítimas com base na Resolução Normativa nº 93, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). A resolução prevê permanência provisória no país, pelo prazo de um ano, de estrangeiros submetidos ao tráfico de pessoas.

"Quem decide sobre o pedido é o Ministério da Justiça. O Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, que reúne várias instituições públicas com atuação no caso, também será acionado para os devidos encaminhamentos, a depender das demandas individuais de cada uma das vítimas", relata a defensora Fabiana Galera Severo, que está cuidando do caso.

A equipe de fiscalização foi composta pelo Comitê Interestadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ligado à Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo), pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, MTE, PF e Ministério Público do Trabalho (MPT). Contudo, os dois últimos órgãos abandonaram a ação quando ela ainda estava em curso.

De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência Regional da PF em São Paulo, os três agentes que participaram da ação tinham a função "única e exclusiva" de dar apoio e fazer a proteção policial. Diante do questionamento da reportagem sobre a motivação para o abandono da ação em andamento, o assessor de imprensa do órgão se limitou a dizer que as investigações sobre o caso ainda estão internamente em andamento e a posição será apresentada assim que houver algo mais conclusivo.

O MPT também informou, por meio da assessoria de imprensa, que a investigação e procedimentos administrativos ainda estão em curso e somente após a conclusão é que o órgão se pronunciaria.

* A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

* Nomes fictícios para que a identidade dos trabalhadores seja protegida.

*Reportagem originalmente publicada no site Repórter Brasil.
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Fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-bolivianos-escravizados-em-sao-paulo

Portaria regulamenta acesso a documentos produzidos por órgão de inteligência do regime militar

06/04/2011
Justiça
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília
- Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (6) no Diário Oficial da União regulamenta o acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades que integravam direta ou indiretamente o Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (Sisni), durante o regime militar, que vigorou entre os anos de 1964 e 1985. Os documentos estão sob a guarda do Arquivo Nacional.

De acordo com a portaria, o acesso irrestrito aos documentos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas será facultado apenas ao titular das informações pessoais; ou ao cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, no caso de o titular ter morrido ou estar ausente.

Terceiros só poderão ter acesso se autorizados pelo titular das informações ou ainda nos casos de ele estar ausente ou já ter morrido. Qualquer interessado poderá ter acesso aos documentos mencionados mediante busca por tema específico, desde que sejam ocultados os dados que permitam identificar o titular das informações pessoais.

Não serão ocultadas informações relacionadas a agentes públicos no exercício de cargo, emprego ou função pública.

O Arquivo Nacional vai elaborar Carta de Serviços ao Cidadão a ser disponibilizada em seu site e nos locais de consulta, esclarecendo ao público, em linguagem clara, o serviço previsto na portaria, inclusive quanto aos requisitos e as exigências necessários para acessá-lo.

Edição: Juliana Andrade
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-06/portaria-regulamenta-acesso-documentos-produzidos-por-orgao-de-inteligencia-do-regime-militar

Director-geral do FMI diz que o principal problema é o financiamento dos bancos e a dívida privada

06.04.2011
Do jornal português, PÚBLICO
Por Paulo Miguel Madeira


Strauss-Kahn deu entrevista a três jornais internacionais

O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), o francês Dominique Strauss-Kahn, considera que em Portugal “o problema não é tanto de dívida pública como de financiamento dos bancos e dívida privada”.

Strauss-Kahn diz, numa entrevista conjunta publicada hoje nos diários El País, La Repubblica e The Washington Post, que aquela particularidade distingue os problemas de Portugal dos dos outros países em dificuldades, e que um eventual pedido de ajuda está nas mãos do Governo.(Yuri Gripas/ Reuters (arquivo))

Questionado sobre se acredita que Portugal vai precisar de ajuda financeira externa, este responsável não exclui essa necessidade e considera, citado no El País, que “a situação está nas mãos do Governo português”.

Para Strauss-Kahn, que afirma também não acreditar quo o Governo espanhol necessite de qualquer tipo de ajuda financeira, “o cenário em Portugal não é tão fácil como o de Espanha” e uma eventual necessidade de ajuda “dependerá de como se desenvolver a situação do mercado”.

Numa entrevista que decorreu na sede do FMI, em Washington, e cuja data em que decorreu não foi divulgada, considera que o Governo português “tem de mostrar aos prestamistas que está a tomar as medidas adequadas”, e que “não há soluções de tamnaho único para todos” os países.

Antes, quando questionado sobre se Espanha precisa de ajuda, dissera já que, “por vezes, os países esperam demasiado e a situação piora cada vez mais e quando realmente já não podem é que recorrem” ao Fundo.
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Fonte:http://economia.publico.pt/Noticia/fmi-principal-problema-e-o-financiamento-dos-bancos-e-a-divida-privada_1488505

Escolha de presidente racha PSDB paulistano

06.04.2011
Do portal ÚLTIMO SEGUNDO
Por AE


Aliados de Alckmin defendem cadidatura do secretário Julio Semeghini enquanto vereadores querem apresentar outra opção.

A disputa pela nova Executiva Municipal do PSDB paulistano, a ser eleita no domingo, tornou-se um problema para o Palácio dos Bandeirantes. Vereadores e aliados do governador Geraldo Alckmin não chegam a um consenso sobre quem será o novo presidente do PSDB na capital, cargo estratégico na eleição para a Prefeitura no ano que vem.

Para os parlamentares paulistanos, a candidatura de Semeghini, que teria João Câmara como vice, é projeto de secretários de Alckmin que querem lançar José Aníbal (Energia) para prefeito em 2012. Do outro lado, aliados do governador dizem que os vereadores trabalham pelo projeto político do prefeito Gilberto Kassab. A tensão aumentou anteontem quando a Executiva resolveu pedir a expulsão do partido de um assessor do governo que mandou e-mail a filiados atacando os vereadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/escolha+de+presidente+racha+psdb+paulistano/n1300031092471.html

Lei do piso nacional dos professores volta à pauta do STF

06/04/2011
Justiça
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil


Brasília – Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.

Os sindicatos que representam os profissionais alegam que a suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica” e alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.

A ação foi impetrada em 2008 - mesmo ano de sanção da lei - pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Além da constitucionalidade da norma, também foram questionados pontos específicos da lei, como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros do Supremo à época e pode voltar a ser discutido hoje.

Outra divergência está no entendimento de piso como remuneração mínima. Para os professores, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados na conta do piso. Mas os ministros definiram ainda, no julgamento da liminar, que o termo “piso” deve ser entendido como remuneração mínima a ser recebida. Esse entendimento também pode ser reavaliado durante o julgamento do mérito da ação.

No mês passado,, deputados e senadores de Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores reuniram-se com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para pedir urgência no julgamento e a manutenção da lei da forma como foi aprovada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organiza para o início da tarde um ato em frente ao tribunal para defender a lei.

Edição: Graça Adjuto
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-06/lei-do-piso-nacional-dos-professores-volta-pauta-do-stf

Os efeitos da universalização da banda larga

06.04.2011
Do blog de Luis Nassif
Coluna Econômica


Ainda não foi devidamente avaliado o impacto do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) nas telecomunicações brasileiras. Trata-se de um processo amplo, no qual os próprios veículos de mídia poderão ser beneficiados – embora eles ainda não tenham percebido.

A avaliação é de Rogério Santana, presidente da Telebrás e coordenador do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

***

Um dos erros básicos do modelo de privatização foi o da não segregação de redes.
Embora infinitamente pior que o modelo de telecomunicações, o elétrico trouxe esse avanço, de que a transmissão deveria ficar independente da distribuição e da geração, a fim de permitir maior competitividade.

No caso da telefonia, o controle das redes matou a competição.

No passado, a Anatel chegou a discutir a segregação de rede. Optou-se por tentar regular os direitos de passagem – de um operador utilizar, pagando, a rede de outro. Constatou-se ser impossível.

75% do mercado de telefonia fixa estão com três empresas: Oi, Telefonica e Embratel-Net. Se juntar GVT e CTBC, sobe para 87%. Na região onde operam, a que detém menos, tem 74% do mercado.

***

Essa concentração criou muitas distorções.

Primeiro, impediu a competição plena. Com o PNBL, será possível a um operador do sul competir no nordeste. Bastará apenas garantir a última milha – a ligação da rede do PNBL com a casa do cliente.

Segundo, a disputa concentrou-se em locais de alta renda, onde já havia ganhos de escala e possibilidade de promoções. Nas localidades mais pobres, o custo de implantação da infraestrutura era mais caro, resultando em planos piores e preços mais altos. Nas mais ricas, há promoções.

***

Terceiro, desestimulou as operadoras a expandirem as operações de banda larga.

Hoje em dia, o mercado brasileiro tem 90% de voz, metade fixa, metade celular, e 10% de dados.

O mercado de voz ainda é altamente lucrativo no Brasil, embora sem futuro. Um SMS custa muito mais caro do que um email. Segundo Santana, é a letra mais cara do mundo.

Se a PNBL chegar a 39 milhões de domicílios, a banda larga terá a mesma penetração que no Japão. Lá voz é 30% e dados 70%.

Com a banda larga se popularizando, voz será no futuro commodity gratuita na maior parte dos casos. Hoje em dia, na UPP da Rocinha, moradores conversam com parentes no Ceará pelo Skype. Nas ligações internacionais, já detém 15% do mercado internacional de voz.

Através da Transit, a Skype já é a maior compradora de minutos das operadoras brasileiras. No mercado internacional, já detém 15% do mercado de voz – sem contar as ligações computador a computador, que são gratuitas.

As operadoras fixas não são sócias do PNBL porque, na prática, canibalizaria seu negócio principal, diz Santana. Há mais de 15 anos sabem que o mercado de voz caminha para ser uma commodity gratuita. Mas as distorções do modelo brasileiro fizeram com que ganhasse sobrevida – em detrimento da banda larga.

***

Com a universalização e a rede neutra, redes de televisão, portais de jornais terão muito melhores condições de disputar mercado com as teles.
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Fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-efeitos-da-universalizacao-da-banda-larga#more

Estão tirando pão da boca de criança

31/03/2011
Do blog BALAIO DO KOTSCHO
Por Ricardo Kotscho


Não, agora não é mais apenas uma força de expressão: o título acima resume o crime hediondo cometido por 16 pessoas presas esta semana pela Polícia Federal em Alagoas, entre elas quatro “primeiras-damas” de municípios do interior, que desviaram dinheiro da merenda escolar para comprar ração para cachorro, garrafas de uísque 12 anos e caixas de vinho, entre outros artigos de primeira necessidade.

Já vimos de tudo em matéria de bandalheira no nosso país, mas pode existir algo de mais abominável do que literalmente tirar pão da boca da crianças, em sua grande maioria carentes, que têm na merenda escolar muitas vezes sua única refeição do dia?

Será que estas mulheres chamadas de “primeiras-damas”, cujos nomes foram mantidos em segredo de Justiça, não têm filhos, netos, alguma criança na família para saber a barbaridade que estão cometendo?

A PF calcula que em dois anos estes criminosos desviaram R$ 8 milhões da verba destinada à merenda das escolas públicas de Alagoas. Quantos quilos de comida e litros de leite poderiam ser comprados com esta grana que o governo gastou e não chegou às crianças alagoanas?

O pior é isso: o esquema já é antigo, tem um monte de gente envolvida em mais de 20 municípios, incluindo Maceió, os supermercados que forneciam a merenda também faziam parte dos desvios de verbas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)para abastecer as mordomias das excelências municipais, e ninguém denunciou nada antes que a Polícia Federal botasse as madames em cana.

Segundo relato do repórter Odilon Rios, na edição de O Globo desta quinta-feira, “as fraudes na aplicação dos recursos da merenda escolar em Alagoas são facilitadas pela falta de qualificação dos conselheiros municipais de educação”.

Além disso, há o medo de denunciar os poderosos. “Não quero ser um novo Pedro Bandeira”, dizem os moradores, lembrando o caso do professor de Educação Artística Paulo Bandeira que, em 2004, foi acorrentado e queimado vivo em seu carro ao denunciar desvios de verba no município de Satuba. Autor do crime: o então prefeito da cidade, Adalberon de Moraes.

Se é assim no interior de Alagoas, é bem provável que este crime hediondo _ se ainda não for, tem que ser assim qualificado pelo Código Penal _ esteja sendo praticado neste momento em outros pontos do país onde os cachorros ficam gordos e os donos do poder tomam bons uísques com o dinheiro da merenda escolar das crianças pobres.

Pode existir um crime mais abominável do que roubar comida da boca de criança e, portanto, do ensino básico em escolas públicas, num país com tantas carências, que tem na educação a sua maior prioridade, a esperança de oferecer um futuro melhor para todos?
*****
Fonte:http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2011/03/31/estao-tirando-pao-da-boca-de-crianca/

Despacho revela que Uribe considerava o Congresso colombiano um empecilho ao acordo militar com os EUA

04.04.2011
Do portal OPERA MUNDI

Reference ID: 06BOGOTA10317
Created: 2006-11-07 12:12
Released: 2011-03-20 12:12
Classification: CONFIDENTIAL
Origin: Embassy Bogota


OO RUEHAO RUEHCD RUEHGA RUEHGD RUEHHA RUEHHO RUEHMC RUEHNG RUEHNL
RUEHQU RUEHRD RUEHRG RUEHRS RUEHTM RUEHVC
DE RUEHBO #0317/01 3111221
ZNY CCCCC ZZH
O 071221Z NOV 06
FM AMEMBASSY BOGOTA
TO RUEHC/SECSTATE WASHDC IMMEDIATE 0541
INFO RUEHWH/WESTERN HEMISPHERIC AFFAIRS DIPL POSTS PRIORITY
C O N F I D E N T I A L SECTION 01 OF 03 BOGOTA 010317

SIPDIS

SIPDIS

E.O. 12958: DECL: 10/30/2016
TAGS: PREL PGOV PTER ECON ETRD SNAR CO
SUBJECT: U/S BURNS’ OCTOBER 25 MEETING WITH PRESIDENT URIBE
Classified By: Ambassador William B. Wood
Reason: 1.4 (b,d)


Summary: U/S Burns praised Colombia,s progress on
security, economic development and human rights, and
reiterated the U.S. commitment to continue substantial
bilateral aid. Still, he cautioned that further GOC progress
on human rights would be needed to maintain U.S.
congressional support for Plan Colombia. Uribe welcomed
Burns, proposal that the GOC and the U.S. produce a Plan
Colombia Consolidation Plan by early January that would
outline a joint U.S.-GOC strategy for the next five years.
He understood congressional concerns on human rights, and
would work to improve Colombia,s human rights record. The
two also discussed the status of the bilateral free trade
agreement and the Andean Trade Preferences Act, bilateral
security cooperation, the U.S. hostages held by the FARC,
counternarcotics programs, and regional issues. End Summary

¶4. (C) U/S Burns said his visit followed up President
Uribe,s September 19 meeting with Secretary Rice. He
praisedColombia,s progress on security, economic
development and human rights, and reiterated the U.S.
commitment to continue substantial bilateral support. The
Administration would request that Congress maintain current
aid levels over the next two years, seek Congressional
ratification of the bilateral free trade agreement, and ask
Congress to extend the Andean Trade Preferences Act for
Ecuador, Bolivia, Colombia, and Peru. He said it is key to
build on Plan Colombia,s success and noted that he had asked
A/S Shannon to work with the GOC on a Plan Colombia
Consolidation Plan. The document should be completed by
early January and should lay out a joint U.S.-GOC strategy
for the next five years. The Administration and the GOC
could then present it jointly to the U.S. Congress.

¶5. (C) U/S Burns said there is strong potential for
increased bilateral security cooperation. The U.S. is
committed to providing Colombia with technological help to
fight the FARC, and is also interested in deepening our
security ties through joint exercises, doctrine, training and
exchanges. He urged Defense Minister Santos and Foreign
Minister Araujo to visit Washington to discuss an enhanced
security relationship. Burns thanked Uribe for the GOC,s
cooperation in trying to free the three U.S. hostages held by
the FARC, and urged that they be included in any possible
humanitarian exchange.

¶6. (C) U/S Burns said he consistently encourages U.S.
Congressmen to visit Colombia. Those that do so are almost
always impressed by what they see. Still, he cautioned that
some members of the U.S. Congress are concerned by what they
perceive as the GOC,s failure to make more progress on human
rights*as evidenced by the GOC,s inability to resolve
outstanding human rights cases such as Mapiripan and San Jose
delApartado. Moreover, some members consider the Justice
and Peace Law to be too lenient and want tough implementation
against paramilitary leaders. He said the GOC must address
these concerns to maintain bipartisan congressional support
for U.S. assistance to Colombia.

U.S. Congress, the FTA and APTA

¶7. (C) Uribe welcomed Congressional visits and said Senator
Harry Reid of Nevada will reportedly visit Colombia in
December. He said the GOC hopes the U.S. Congress will
approve the FTA before yearend. If it does not, it is
important for Colombia that Congress act in the first quarter
of 2007. He noted that the GOC had made major concessions in
the FTA negotiations, including beef and intellectual
property rights. He had personally explained to the
Colombian people that these politically difficult concessions

BOGOTA 00010317 002 OF 003
were necessary to conclude the deal.


¶8. (C) Uribe said that if the U.S. Congress does not ratify
the FTA in 2006, an extension of the ATPA is critical to
avoid&disastrous social consequences8 in Colombia. Given
the political instability in the Andes, it would be useful if
the U.S. granted an extension to all of the current
beneficiaries, including Ecuador and Bolivia. U.S.
announcement of its intention to extend ATPA before the
November 26 second round of presidential elections in Ecuador
could help pro-free trade candidate Alvaro Noboa. Still, he
cautioned that the U.S. should clarify that any extension
would only be temporary and would be designed to give the
countries time to conclude an FTA. This would create an
incentive for Ecuador and Bolivia to pursue free trade deals
with the U.S. while not disadvantaging Colombia or Peru for
having already done so.

Security Cooperation

¶9. (C) Uribe said the GOC wants to deepen security
cooperation and welcomed the invitation to send Santos and
Araujo to Washington to discuss this issue. Santos said he
had presented a draft agreement to Defense Secretary Rumsfeld
at the Defense Ministerial of the Americas in Managua. The
GOC hopes this draft would enable the GOC and U.S. to do
anything that they want in the security area while not
requiring approval by either country’s Congress. Uribe
underscored that it is important that any security accord not
need Congressional ratification.

U.S. Hostages and Humanitarian Accord

10 (C) Uribe said the GOC would insist that the U.S.
hostages be included in any humanitarian exchange with the
FARC. The GOC would consult with the U.S. on any GOC-FARC
negotiations and would not consider a deal that separated the
U.S. hostages from the Colombians held by the group. He
clarified, however, that at the moment*prompted by the
October 19 FARC car bomb at the National Military
University*GOC efforts to start humanitarian talks with the
FARC are off.

¶11. (C) Uribe explained that after his election in May, he
had consciously moderated his rhetoric toward the FARC in an
attempt to create conditions for talks with the group. It is
now clear, however, that the only way to deal with the FARC
is to defeat them militarily. He said the three countries
accompanying the FARC process*Spain, France and
Switzerland*had urged him to reconsider his decision to
break off contacts with the group. He would not do so unless
the FARC stopped its terrorist attacks. Uribe stressed that
his decision to end overtures to the FARC enjoyed popular
support. His attempt to reach out to the FARC had
highlighted the group,s intransigence and &relegitimized8
his democratic security policy.

¶12. (C) Uribe said the GOC needs U.S. help to locate the
U.S. hostages and to mount a rescue attempt.Without U.S.
assistance, a rescue effort would be impossible. He assured
U/S Burns that the GOC would not try to rescue the U.S.
hostages without full coordination with the U.S. Santos
confirmed that the standing order to the Colombian military
is that any operation to rescue the hostages must be “dual
key.”

ELN

¶13. (C) Uribe said there were some advances in the fourth
round of talks with the ELN. For the first time, it appears
the ELN accepts the need to put in place a ceasefire. He
noted that his omission of the ELN from his October 20 speech
suspending efforts to talk to the FARC about a humanitarian
exchange and calling for the arrest of paramilitary leader
Vicente Castano was aimed at encouraging the ELN to continue
peace talks.

Human Rights

¶14. (C) Uribe said he understood U.S. congressional concerns
on human rights and the Justice and Peace Law (JPL). He must
be prudent in his efforts to advance the resolution of
individual cases, because he must respect the independence of
the Prosecutor General,s Office (Fiscalia). Still, Uribe
said he calls the Prosecutor General every day to urge
progress on human rights cases. Ambassador Barco also works
directly with the Fiscalia on key cases.

¶15. (C) Uribe said most of the concerns raised by human
rights groups regarding the JPL were addressed in the
implementing decree. Most key paramilitary leaders are in
GOC custody: the Prosecutor General will hear the first JPL
confession of a paramilitary*Salvador Mancuso*within 15

BOGOTA 00010317 003 OF 003
days. Uribe said GOC security forces are looking to detain
those paramilitary leaders, such as Vicente Castano, that are
still at large. If the GOC arrests these individuals, they
will not be eligible for JPL benefits and will be subject to
extradition.

Counternarcotics

¶16. (C) Uribe said that without clear progress on
counternarcotics, it would be impossible to sustain political
support for Plan Colombia. The GOC and the U.S. need to
agree on the baseline amount of coca in the country and to
revise their counternarcotics efforts accordingly. Santos
said the GOC and the U.S. will set up a high-level commission
to look at the coca issue and to report back by December.
Ambassador Barco urged the group to consider alternative
measures of success beyond the number of coca hectares
sprayed. Uribe asked for U.S support in developing a
strategy for Colombia,s Pacific Coast, which has seen a
sharp increase in coca production and terrorist activities.
A/S Patterson agreed to work with the GOC on this issue.

UNSC Seat


¶17. (C) Uribe said the GOC is committed to Guatemala, and
will not lead an effort to identify a compromise candidate.
The GOC will follow Guatemala,s lead.

Venezuela and Bolivia

18 (C) Uribe said that when he met with Venezuelan President
Chavez a month ago, Chavez had voiced concern about the
impact of rising crime on his reelection campaign. Hence,
Chavez had asked for GOC cooperation to combat criminal
activity along the border. Santos said that in a follow-up
meeting with his Venezuelan counterpart, the GOV had promised
to cooperate with the GOC to combat narcotrafficking and
kidnapping. Since then, the GOV has handed over two
importantnarcotraffickers and one mid-level terrorist.
Still, the GOV has not yet responded to a GOC request that it
detain a high-value terrorist leader.

19 (C) Asked for the U.S. assessment of the Venezuelan
presidential elections, A/S Shannon said opposition candidate
Manuel Rosales is running a smart campaign. Still, Chavez
has perfected his control of Venezuela,s electoral
machinery, and will likely win on December 3. Chavez, main
vulnerability is that he must win by a substantial margin to
maintain his regional mystique. To achieve this, he may need
to resort to fraud. In this context, it is important that
international observers, such as the OAS and the European
Union, be present and have adequate mandate.

¶20. (C) Uribe said he was not following events in Bolivia
closely, and asked for the U.S view. Shannon said the
political situation in La Paz is difficult. Cuban and
Venezuelan influence is strong, and President Morales has
made serious political mistakes. Still, the U.S. continues
to stress our desire to work with Morales*despite an
increase in coca production. Shannon said we hope Brazil
will take a more active role in Bolivia after the second
round of Brazilian elections on October 29.

¶21. (U) This cable has been cleared by U/S Burns.
WOOD.
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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/blog/operaleaks/despacho-revela-que-uribe-considerava-o-congresso-colombiano-um-empecilho-ao-acordo-militar-com-os-eua/