segunda-feira, 28 de março de 2011

Carros invadem ponte para pedestres

28.03.2011
Da FOLHA DE PERNAMBUCO
Por Wagner Santos

Por causa da infração cometida, vários acidentes já foram registrados no local


MORADORES das comunidades Santa Luzia, na Torre, e do Santana, em Casa Forte, dizem que blocos de concreto são afastados
Depois de tanto tempo sem mais aguentar os transtornos, moradores das comunidades Santa Luzia, na Torre, e do Santana, em Casa Forte, tomaram uma atitude e reclamaram do problema. É que a ponte que liga as duas comunidades, de passagem única e exclusiva para pedestres, há tempos vem sendo um local onde vários mo­toristas cometem a infração de passar pelo local. Segundo moradores, já aconteceram vários acidentes na ponte, mas mesmo assim, a fiscalização da Prefeitura do Recife nunca impediu o acesso de carros. Cansado de tanto descaso, o auxiliar de porteiro Walla­ce Alexandre, 37, resolveu re­clamar. A equipe do Folha Resolve esteve no local e constatou a denúncia.

De acordo com quem vive pelo local, além do risco de ser atropelado, ainda existem outros problemas quando dois veículos sobem em sentidos opostos, pois nenhum deles quer voltar e acaba até em bri­ga. “Eu queria que o poder público tomasse uma providência por causa dos alunos e das crian­ças que trafegam aqui, pois se você parar um pouco aqui, percebe a quantidade de carros que passam aqui constantemente”, reclamou Wallace, revoltado.

Durante um pequeno espaço de tempo, foi possível presenciar a ousadia dos motoqueiros e motoristas, que trafegavam impunemente no local. Apenas um condutor acabou desistindo de passar. Enquanto isso, moradores que necessitam passar pelo local, se contentavam com apenas um lado da ponte, que fica bem complicado na hora de levar as crianças para a escola. Outra coisa que chama a atenção é que na entrada da ponte existem blocos de concreto para impedir o acesso dos carros em ambos os lados, contudo, o material foi afastado, liberando o acesso.

Assim como Wallace, cada morador que passa pelo espaço reclama a mesma coisa: a situação crítica do equipamento. A atendente Sandra Maria, 40, também reclamou sobre o problema. “Essa ponte não comporta esse número de pessoas dividindo seu único espaço com os carros. Isso gera uma revolta, por isso, queria que a prefeitura tomasse uma atitude e resolvesse esse problema, pois só temos esse acesso para Casa Forte”, asseverou.

Em nota, a CTTU esclareceu que blocos de concreto foram reposicionados, ainda na última sexta-feira, dia em que a reportagem esteve no local, para bloquear a passagem de veículos na ponte da comunidade de Vila Santa Luzia. O órgão acrescentou ainda que, caso algum motorista seja flagrado transitando pelo local, cuja passagem é de exclusividade dos pedestres, será multado com base no artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro. A CTTU infor­mou que a multa correspon­derá à infração gravíssima, com pagamento referente esta, além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-grande-recife/628288-carros-invadem-ponte-para-pedestres

Não entendo Caetano, Bethania, Azevedo ou a lei Rouanet

27.03.2011
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Para um mero caixeiro-viajante e blogueiro diletante, discutir a cultura dos cultos – porque a cultura popular, tão carente, essa ninguém discute a sério – é um perigo. A possibilidade de dizer besteira, é enorme. Sendo assim, decidi declarar minha ignorância.

Por que artistas de (grande) renome precisam de dinheiro público – que empresários deixam de recolher aos cofres públicos – para fazerem aquilo que tem fila de financiadores privados querendo financiar?

Por que Caetano opina sobre tudo, ataca todo mundo, estigmatiza quem não precisa de mais estigmas – os que não sabem ler ou escrever, entre os quais incluiu o presidente Lula – e fica zangado com a imprensa que tantas vezes o escalou para atacar seus (dela) desafetos ?

Por que Bethania, mesmo que esteja apenas se beneficiando de uma sinecura que se estende a tantos outros famosos e que não constitui ilegalidade alguma, não abre mão desse projeto do blog de um milhão e insta o filho do Noblat a também largar a teta estatal?

Por que Reinaldo Azevedo tinha que ter uma opinião parecida – igual, não admitirei nunca – com a minha? Alguém pode me curar disso mostrando que estou errado? Adorarei mudar 75% desta opinião – menos os 25% relativos ao Esgoto.

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Comentário de uma Internauta:

Santo Amaro da Purificação – Recôncavo Baiano – região que, por séculos, foi a base da formação econômica, social, cultural, administrativa e política do Brasil. A arquitetura desta região é predominantemente barroca. Ao analisarmos mais profundamente, melhor dizendo, o interior destas construções, veremos a imponência e o fausto que era o Brasil na época. Observamos, especialmente, os interiores das igrejas barrocas dessa região, vejamos as igrejas de Cachoeira, de Salvador, de Santo Amaro, além de hoje representar simbolicamente o esplendor e o florescimento de um povo luso-brasileiro que nascia, veremos, também, a vida religiosa desse povo bem como o sincretismo.

Nessa estrutura sóciocultural, há, de um lado, o negro, os alforriados, marceneiros, tropeiros, verdureiros etc. Do outro, o senhor de engenho, o edil, o comerciante ultramarina, o traficante de escravo. Esta é a situação da região que, para o Brasil, define a estrutura de governança de estado através do português, deixa o samba, a capoeira, a religiosidade sincrética. Mas, há, também, um povo que, mesmo sendo perseguido, massacrado por séculos, mantenedor dessa cultura.

Como não era permitido freqüentar a igreja do branco, o negro passou a lavar a escada e passou a dar nomes aos santos da igreja do senhor, o nome dos seus ancestrais africanos. Com tempo, ele deixou de ser ferrado a fogo, como se ferra o animal, passou a se batizar, a freqüentar a escola a ser alforriado. Mas este negro, ainda nos dias de hoje, não é aceito socialmente. O Recôncavo baiano continua sendo, até hoje, a matriz da cultura do samba popular no Brasil, lá que está o samba origniário com suas baianas sambando lindamente com suas indumentárias.

O tempo passou Zeca casa-se com Cano. Ele, um funcionário público dos correios de Santo Amaro, ela uma menina que estudou em escola de freiras junto com mais três irmãs. Não são da elite desta sociedade baiana, são pessoas comuns. Cano tem oito filhos, um desde criança gostava de cantar de ir ao piano de cauda que o pai havia comprado e imitiar o que ouvia no rádio e ouvia a mãe cantar.

Todos foram à escola pública de Santo Amaro. Uma tornou-se gerente de banco, ganhou uma música do irmão porque tinha algo diferente não se via muito em seu rosto o sorriso, algo comum nos baianos. O irmão prontamente, percebendo isto, fez uma música “Faça Irene rir”. Há uma outra que é poetisa, não é conhecida nacionalmente, mas também, é professora seus livros são conhecidos na Bahia.

Dessa família, dois foram além das fronteiras baianas, mudaram conceitos, estabeleceram paradigmas para a MPB ao lado de outros baianos, imbuídos pelas mudanças que Edgar Santos tinha feito na UFBA, a Bahia de novo, floresce intelectualmente. A Tropicália foi uma criação eminentemente brasileira, oriunda de baianos.

Todos os brasileiros conhecem o Brasil, mas nenhum estado é tão brasileiro quanto a Bahia, isto não desmerece os outros, pois os baianos não pensamos assim. Isso se explica pela formação originária de nossa terra. É lá que se origina o país e se estrutura erradamente no que respeita a sua formação social.

Mas é lá que surgem já no princípio, vozes contra tais injustiças. Aliás, a literatura brasileira surge exatamente por meio da poesia, foi Gregório de Matos quem iniciou a nossa literatura com suas poesias críticas, satíricas e denunciadoras da sociedade em que vivia. A poesia sempre esteve presente na Bahia. Uns sobressaem outros, não são tão conhecidos assim.

Lembro-me que quando era criança, no dia do folclore havia representações de várias culturas do país, não apenas a baiana, mas não faltava nesse dia, além do treze de maio, a poesia Navio de Negreiro de Castro Alves, declamada com fervura, com paixão, entusiasmo e vivência do significado daquilo para os baianos. O gosto pela poesia é tão intenso que, há um site na internet criado por baianos chamado Recanto das Letras, espaço dado para que os anônimos não apenas da Bahia, mas do Brasil possa expor o seu amor por tão delicada arte.

O gosto baiano pela música, pela arte, pela expressividade do corpo movimentos, estão mais ligados as suas manifestações populares que emanam dessa sociedade do que qualquer outra coisa. É o gosto pela música que tivemos um Caymmi que inovou no arranjo brasileiro apenas com voz e violão. Quando o ouço, comparo seu arranjo ao barulho das ondas.

Foi João Gilberto que, com voz e violão, criou a Bossa Nova e mudou fundiu a batida do samba com o jazz no violão, sem desmerecer a participação dos demais. Pessoas tão importantes para a música brasileira como ele, como é o caso de Tom, Nara, João Bosco, Vinícius e tantos outros.

Foi a Tropicália que refez o conceito de música brasileira, enquanto a Jovem Guarda fazia canções adoçadas que imitavam o She loves yeh yeh yeh. A Tropicália inovou comeu tudo, digeriu e trouxe, trouxe, sofisticou a música brasileira e inovou a MPB “Sobre a cabeça os aviões”. A Tropicália revela o Brasil musical que surge através de uma poesia bastante concreta.

Caymmi e João. João e os Doces Bárbaros. Caymmi, João e os Doces Bárbaros. Caymmi, João, Doces Bárbaros e os Novos Baianos. Caymmi, João, DB, NB e a axé music. São movimentos musicais criados dentro do Brasil de um estado que ao lado de outros, contribui para a música brasileira. Como o NE vem dessa estrutura colonial rica e repleta de bonança por uma elite excludente, a música culta e a popular dialogam, por incrível que pareça.

Humberto Teixeira era médico, criava canções ao lado de Luiz Gonzaga com poesias eminentemente popular a fim de o povo entender. Outro fenômeno bastante comum na Bahia e em todo NE é a literatura de cordel e o repente. Está na cultura popular.

Caetano contribui para a música brasileira quando ele refina, sofistica a MPB. Não apenas ele, mas outros nordestinos fazem isso. Mas chamo atenção para o gosto da poesia dos baianos. Portanto, condenar Bethânia por conta de uma doação que sequer veio do governo é no mínimo não conhecer o Brasil e não conhecer sobretudo o NE. Se de fato conhecesse saberia que as escolas trabalham isso sempre, buscam criatividades das crianças e são estimuladas sempre a criar.

Vi outro dia, um vídeo no Youtube o aniversário centenário de dona Cano, lá estava ela visitando ao lado dos filhos, a escola pública que eles havia estudado e fazendo uma doação com ele de inúmeros livros da literatura brasileira. Claro que isso teve a colaboração dos filhos. Mas o fato está na representação disso, como eles estudaram e conheceram e fizeram algo diferente no país, eles sabem do potencial daquele mesmo povo para continuar com o legado. Simples assim.

Condenar Bethânia por conta de uma lei que não é tão eficiente assim, é de uma tamanha má fé da FSP. Gosto de Caetano porque entendo suas canções e vejo a representação da Bahia ali, mas ele precisa ficar mais esperto com essa mídia. Ele sabe que há perseguição, sugiro que ele silencie e dialogue com a Bahia acerca disso. Este é o momento de internamente, nos fortalecermos.

Todos os movimentos baianos quando aparecem na mídia serão criticados. Não deve ser visto mais como perseguição. Aliás, não é apenas baiano, todos os movimentos são criticados. Se ele for nordestino, então, terá uma acidez maior. Que o diga o Lobão, mas se for americano será aplaudido. Isso faz parte do pensamento do brasileiro para música, sobretudo do jornalista do SE que cresceu ouvindo Transamérica e JP, há paradigmas e jabás estabelecidos. Portanto, a crítica ao baiano será muito maior, porque ele é o que mais fura isso aí. Mas ele fura não é pelo espaço que a mídia lhe dá.

Ele fura porque o baiano, o nordestino que está fora, quando vai à Bahia, leva isto para o lugar que ele reside. Como estão muitos fora, a pessoa acaba indo lá cantar. Então não tem como as rádios não divulgarem. Foi assim com Daniela Mercury, por exemplo.

O que dizer do trio elétrico e da guitarra baiana? Dispensam comentários, hoje o trio elétrico é muito mais comercialmente vendido do que qualquer outra coisa de evento popular para carnavais e micaretas, bem como as músicas de axé.

O gosto pela música, pela arte, passa pela nossa formação pelo nosso caldeirão cultural, pela nossa história, pelo nosso sincretismo. Se não cantamos para multidões a ponto de não sermos conhecidos como os outros, cantamos nas igrejas, nas bandinhas locais, na escola, nas apresentações de teatro. A música, o canto, a arte, a literatura, está na alma do baiano. Quando vemos alguém fazendo sucesso, ficamos felizes, pois mesmo que não gostamos do estilo, por exemplo não gosto do arrocha, mas não torço para que seus artistas não tenham público, sejam descaracterizado.

A Bahia passou por um processo de deseducação por ACM e a TV foi a principal educadora, músicas chulas para um verão, um carnaval, sobressaem, mas é preciso entender, que da maneira que ela entrou, sairá, ou seja, descartavelmente. As que ficam serão sempre as boas. Mas mesmos estas músicas sendo criticadas, elas estarão na memória de uma geração, pois daqui a alguns anos ao ouvi-la, a memória dessas pessoas irão dizer: quando essa música fez sucesso, eu estava no carnaval em Salvador. Em outras palavras, seja ela qual for, se você participou, esta música entrou na cronologia da sua vida, sobretudo da sua jovialiadade, do riso, do gosto de ouvir os ritmos de nossa terra, de partilhar uma energia tão peculiar e única como a nossa.

Esta é a contribuição que damos para a arte brasileira, da qual somos originários, talvez por ser tão eminentemente brasileira, poderá de alguma forma desagradar alguns. Mas me parece que os baianos não sairão desta caracterítica. Ele absorve o que vem de fora, mas dá uma forma baiana, brasileira. Isso quando ele não cria algo eminentemente baiano, com B de brasilidade. Não poderíamos contribuir de uma outra maneira com o senso de pertencer, de identidade que temos.

Abraço a todos.

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Fonte:http://www.blogcidadania.com.br/2011/03/nao-entendo-caetano-bethania-azevedo-ou-a-lei-rouanet/

Lei Maria da Penha é constitucional, diz Supremo Tribunal Federal

25.03.2011
Do blog "Maria de Penha Neles"
Postado por Avelina Martinez Gallego

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição, ao proibir o benefício de suspensão de pena em casos de agressões leves. A lei que pune crimes contra as mulheres está em vigor desde 2006. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) e elogiada pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial das Mulheres, que afirmou ser este um dia histórico para a causa feminina.

O questionamento da lei no Supremo foi feito por um condenado por agressão queria suspender a pena. Cedenir Balbe Bertolini foi condenado a prestar serviços à comunidade por ter dado empurrões em sua companheira e pedia ao STF o direito de suspender a pena, contra o artigo da Lei Maria da Penha que impede esse benefício.

Um habeas corpus ajuizado por ele no tribunal tentou invalidar o Artigo 41 da Lei Maria da Penha. O artigo determina que, independentemente da pena, a Lei dos Juizados Especiais não pode ser aplicada em relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Se o artigo fosse declarado inconstitucional, nos casos de penas leves, as condenações poderiam ser suspensas ou substituídas por penas alternativas, como prestação de serviços à sociedade ou doação de cestas básicas.

Para Iriny Lopes, a decisão unânime dos ministros de não submeter a Lei Maria da Penha à Lei dos Juizados Especiais é “excepcional”. E acrescentou: "A Lei dos Juizados Especiais não tinha condições de efetivar punição de agressores", disse a ministra, que acompanhou o julgamento no Supremo.

“Eu estou duplamente satisfeita, primeiro porque tenho acompanhado situação de violência como ministra das mulheres. Segundo, porque fui relatora da Lei Maria da Penha [no Congresso] e pude ver, entre os membros do Supremo, que eles incorporaram e expressaram o que foi o objetivo do legislador”, acrescentou a ministra.

Iriny informou ainda que o governo está trabalhando para ampliar os investimentos na rede de proteção às mulheres, para que elas sejam mais bem atendidas nos guichês públicos em caso de violência. Um dos exemplos dados pela ministra é a criação de mais varas da Justiça especializadas no assunto.

Ela cobrou uma participação mais ativa da sociedade na luta contra esse tipo de violência. “Queremos que as pessoas não só cumpram a lei ou que o governo amplie a rede de proteção. As pessoas precisam mudar de postura, se indignar e denunciar”.

Portal do PT.
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Fonte:http://mariadapenhaneles.blogspot.com/2011/03/lei-maria-da-penha-e-constitucional-diz.html

Imposto de compra com cartão no exterior sobe para 6,38%; veja tabela com cálculos

28/03/2011
Do UOL NOTÍCIAS
ECONOMIA
Da Redação, em São Paulo


O governo publicou no "Diário Oficial" da União (DOU) desta segunda-feira o decreto com o aumento de 2,38% para 6,38% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras com cartão de crédito no exterior.

O CUSTO DO IOF

Novo valor pago nas compras no exterior

VALOR DA COMPRA (R$) VALOR DO IMPOSTO (R$) VALOR TOTAL (R$)
50 3,19 53,19
100 6,38 106,38
200 12,76 212,76
300 19,14 319,14
400 25,52 425,52
500 31,90 531,90
1.000 63,80 1.063,80
2.000 127,60 2.127,60
3.000 191,40 3.191,40
4.000 255,20 4.255,20
5.000 319,00 5.319,00
6.000 382,80 6.382,80
7.000 446,60 7.446,60
8.000 510,40 8.510,40
9.000 574,20 9.574,20
10.000 638,00 10.638,00
Os impostos são aplicados em quem faz compras pessoalmente no exterior ou encomenda mercadorias pela internet.

Com o dólar baixo, as viagens e os gastos no exterior são estimulados, além das compras de produtos importados pela web. Segundo a edição desta segunda-feira do jornal "Valor Econômico", o governo havia mostrado preocupação com o item viagens internacionais, do balanço de pagamentos.

O deficit na conta viagens internacionais foi de US$ 1,9 bilhão no primeiro bimestre e de US$ 10,5 bilhões em 2010.

Também está no Diário Oficial a medida provisória n. 528, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Todos os níveis de renda tiveram alterações. Para o ano-calendário 2011, a faixa de isenção do IR ficou em R$ 1.566,61 por mês.

No ano-calendário seguinte, foi estabelecida em R$ 1,637,11. Vale notar que, no ano-calendário 2010, estavam isentos os contribuintes que recebiam até R$ 1.499,15 mensais.

Tanto o decreto do IOF quanto a medida provisória com a mudança na tabela do IR foram assinados na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

(Com informações do Valor)
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Fonte:http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2011/03/28/imposto-de-compra-com-cartao-no-exterior-sobe-638-veja-tabela-com-calculos.jhtm

Reclamação de João Paulo é criticada por aliados

28.03.2011
Do jornal FOLHA DE PERNAMBUCO
PoR GILBERTO PRAZERES - Do Blog da Folha


Secretário da Educação lamenta a atitude tomada pelo deputado

A entrega total dos aparelhos culturais do Parque Dona Lindu, na noite do último sábado, era para ser uma noite só de festa, mas a polêmica levantada pelo deputado federal João Paulo (PT), de que o prefeito João da Costa (PT) não teria cumprido acordo para dar o nome do empresário falecido Luiz Arnaldo à galeria de arte do espaço público, acabou tomando conta das rodas de conversas. Em uma delas, o secretário de Educação do Recife, Cláudio Duarte, criticou a postura do ex-prefeito, que, em entrevista à Rádio Folha, classificou como “coisa feia” a decisão do seu desafeto. “Abrir uma polêmica política em torno disso é lamentável! No momento, o que a população quer é ver o parque, quer ver a obra dele (João Paulo), inclusive”, lamentou.

Na sequência, Cláudio Duarte lembrou que - pelo menos publicamente - na gestão de João Paulo na Prefeitura do Recife não havia uma discussão travada sobre quais nomes poderiam ser dados à galeria de arte e ao teatro, que acabou homenageando Luiz Mendonça. “Não estava posta a questão do nome. Estava posta a questão ‘Parque Dona Lindu’. E o restante é de responsabilidade do prefeito (João da Costa) que sucedeu ele, que é natural em qualquer democracia”, defendeu.

Com relação ao “mérito” para a escolha do nome da galeria, o secretário de Educação ressaltou que a homenagem feita pela PCR a artista plástica Janete Costa é justa e balizada pela classe artística, minimizando a não opção pelo nome de Luiz Arnaldo. “É natural que o prefeito atual, claro, ouvindo os setores, a classe artística, possa fazer uma homenagem a uma recifense, uma pernambucana. Sem nenhum demérito ao empresário Luiz Arnaldo. Certamente ele tem a sua trajetória”, frisou, destacando que sua posição não tem relação com o papel que exerce na gestão, mas com a liberdade de quem é amigo do deputado.

O prefeito João da Costa evitou comentar o assunto. Ele não quis mudar o foco da noite. Em contato com o Blog da Folha, os políticos presentes no evento preferiram falar em reserva sobre o assunto. A grande maioria disse que João Paulo não deveria trazer uma questão como essa ao debate, e praticamente todos concordaram que o legado deixado por um empresário como Luiz Arnaldo se restringe muito mais à sua família do que ao Recife propriamente dito. “Ele foi presidente do Santa Cruz, né? Mas era um empresário. Não um artista. A homenagem feita aqui é a uma artista. O espaço é uma galeria de arte. E o nome de Janete foi muito bem escolhido”, atestou um petista presente ao evento.

COBRANÇA

O vereador Sérgio Magalhães (PTC) promete subir à tribuna da Câmara hoje para tecer novas críticas ao prefeito João da Costa. O trabalhista-cristão questiona o batismo dos teatros quando não há projeto de lei aprovado na Casa de José Mariano. “O prefeito fez a inauguração, os nomes estão lá nas paredes, mas não existe lei autorizando isso. Acho que tem gente se julgando dono do Recife”, atacou Magalhães.
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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-politica/628304-reclamacao-de-joao-paulo-e-criticada-por-aliados