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quarta-feira, 23 de março de 2011

Militância digital e o memorial das vítimas da ditadura

23.03.2011
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

A militância digital já ajudou, entre outros, a fazer a Folha de São Paulo retroceder do editorial que teorizou sobre a Ditabranda e a fazer Obama desistir de discursar na Cinelândia. Agora, acaba de marcar mais um tento.

Governo quer construir memorial para vítimas da ditadura

AE – Agência Estado

23 de março de 2011

A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, anunciou ontem que o governo federal pretende construir um memorial em homenagem aos desaparecidos no período da ditadura militar e suas famílias. Ela, porém, não informou o local nem a possível data de inauguração do monumento.

“Que nesse memorial se registre os desaparecidos e os mortos pela ditadura. Que se registre que o Estado brasileiro torturou e matou, mas que se registre também que as famílias dos desaparecidos nunca abandonaram seus entes queridos”, disse a ministra enquanto acompanhava buscas por restos mortais de dois desaparecidos no Cemitério da Vila Formosa, em São Paulo, conforme divulgou a Agência Brasil.

Uma comissão formada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) tenta encontrar desde o mês passado restos mortais de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, morto pela ditadura militar em 1969; e Sérgio Corrêa, que morreu na explosão de um carro no mesmo ano.

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Fonte:http://www.blogcidadania.com.br/2011/03/militancia-digital-e-o-memorial-das-vitimas-da-ditadura/

Leandro Fortes: Kátia Abreu, a vidente

23.03.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha
Por Leandro Fortes

Na noite de 15 de dezembro de 2010, o jornalista Luiz Armando Costa estava exultante. Assessor de imprensa da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em Palmas, Costa usou o Twitter para fazer um anúncio em tom de aviso aos navegantes, às 21h30: “Caros, uma boa noite a todos.

Amanhã o dia promete”. De fato, às 6h30 da manhã do dia seguinte, agentes da Polícia Federal desencadearam em Tocantins a Operação Maet, cujo alvo principal era o Tribunal de Justiça do estado. Ao fim da ação foram indiciados a presidente do tribunal, Willamara de Almeida, o vice-presidente Carlos Luiz de Souza e o desembargador José Liberato Povoa. Durante todo o dia, um animado Costa tuitou detalhes da operação para seus 320 seguidores. Na primeira manifestação, às 9h59 do dia 16, bradou: “BOMBA! Polícia Federal faz operação na residência da desembargadora Willamara, presidente do Tribunal de Justiça”.

No fim do dia, satisfeito, finalizou com a seguinte mensagem, às 20h54: “Caros, uma boa noite. Como disse ontem, hoje o dia prometia, não é mesmo?”

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), de onde partiu a ordem da operação, a verborragia virtual de Luiz Armando Costa foi interpretada de duas formas: ou o assessor de Kátia Abreu é vidente ou teve informação privilegiada de uma operação baseada em inquérito de caráter sigiloso, em andamento desde 2007. No fim de fevereiro, a coordenadoria da corte especial do STJ, responsável pelo processo, sob as ordens do ministro João Otávio de Noronha, abriu investigação interna para verificar se o vazamento ocorreu no tribunal. Mas se especula que a fonte possa ter sido a própria PF. O fato é que, graças à Operação Maet (deusa da Justiça na mitologia egípcia representada de olhos abertos), o principal desafeto da senadora no tribunal, o desembargador Povoa, foi preso e afastado do TRE de Tocantins, onde era corregedor, assim como Willamara e Souza.

Do ponto de vista técnico, a Operação Maet foi um sucesso. Montada para investigar um esquema de venda de sentenças, sobretudo de cobranças de precatórios (dívidas judiciais) contra o Tesouro estadual, a operação resultou em nove conduções coercitivas (quando pessoas são levadas a depor pela polícia) e oito mandados de busca e apreensão no tribunal. Os agentes federais, durante as buscas nas residências dos acusados, acharam 375 mil reais em dinheiro e duas armas de fogo sem o devido porte legal.

Povoa, ex-corregedor do TRE de Tocantins, estava na mira de Kátia Abreu porque, em setembro de 2010, às vésperas das eleições estaduais, concedera uma liminar que proibia veículos de comunicação de publicarem informações sobre um suposto esquema de fraudes em licitações capitaneado pelo então governador candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), opositor do eleito, Siqueira Campos (PSDB), apoiado pela senadora. A liminar acabou derrubada pelo TRE dias depois, mas a parlamentar montou um palanque em cima do discurso de defesa da liberdade de imprensa para alavancar Siqueira Campos, de quem era coordenadora de campanha.

A cruzada da presidente da CNA contra Povoa pode ter sido o primeiro sinal de que não apenas o assessor Luiz Armando Costa, mas ela própria sabia com antecedência da operação da PF. Isso porque, em 15 de setembro de 2010, a senadora fez circular, via e-mail, uma nota à imprensa sobre uma audiência agendada por ela com a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça. A parlamentar foi solicitar à ministra pressa em um processo contra Povoa, em trâmite no CNJ, no qual ele é acusado de enriquecimento ilícito. Kátia Abreu pedia providências sob o argumento de que o desembargador, então relator das ações que envolviam o governador Gaguim, estava sujeito à arguição de suspeição.

Estranhamente, entre os 13 endereços eletrônicos registrados pelo gabinete da senadora, ao menos dois destinatários nada tinham a ver com órgãos de imprensa: o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas (marcovillasboas@terra.com.br) e o juiz Jacobine Leonardo (jaccobine@ig.com.br), integrantes do Tribunal de Justiça de Tocantins. “Isso pressupõe comprometimento desses magistrados com a parlamentar”, afirma Nathanael Lacerda, advogado de Povoa e autor da petição que desencadeou a investigação interna do STJ.

Em seguida, a informação foi replicada no site da jornalista Roberta Tum, de Tocantins, espécie de porta-voz informal da senadora. Sob o título “Os três passos de Kátia em Brasília”, o texto repete os termos da nota à imprensa enviada pela parlamentar à dupla de magistrados e afirma que a verdadeira investigação do CNJ diz respeito à venda de sentenças judiciais. Aliás, informação que a jornalista só poderia ter em mãos se tivesse tido acesso ao inquérito mantido sob sigilo pela PF e pelo STJ. Ou se alguém tivesse lhe contado.

O mais interessante ainda estava por vir. Às 17h03 de 15 de dezembro de 2010, às vésperas da Operação Maet, o Ministério Público Federal, por meio da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, protocolou no gabinete do ministro João Otávio de Noronha os pedidos de condução coercitiva e os mandados de busca e apreensão. A subprocuradora argumentou que a PF havia demonstrado, ao longo do inquérito, a existência de uma organização criminosa no tribunal de Tocantins, cuja principal atividade era a de facilitar e agilizar o pagamento de precatórios contra o Tesouro estadual.- Os advogados envolvidos no crime se comprometiam a entregar parte do valor aos desembargadores corruptos.

Antes de terminar o despacho ao STJ, como que em uma premonição, a subprocuradora Lindôra Araújo escreveu: “Pugno, por fim, pelo sigilo absoluto na execução das medidas requeridas, com a observação de que eventual vazamento, por menor que seja, ocasionará o cancelamento dos interrogatórios”.

Em vão. Duas horas e vinte e sete minutos depois, o jornalista Luiz Armando Costa deu o alerta no Twitter.

“Há fortes indícios de que a senadora Kátia Abreu, ou pessoa relacionada a ela, teve informação privilegiada”, afirma Lacerda. Segundo ele, não há impedimento ético nem legal para um parlamentar transitar pelo Poder Judiciário. “O que não é admissível é que a referida senadora tenha feedback (retorno) de agente público, seja da Polícia Federal ou de qualquer órgão da administração, quando se trata de processo sob sigilo.”

Na petição entregue ao ministro Noronha, o advogado Lacerda insinua haver uma ligação entre a senadora Kátia Abreu e o superintendente da Polícia Federal em Tocantins, Cesar Augusto Martinez. A parlamentar teria sido responsável pela nomeação do delegado. Tanto o assessor de imprensa da senadora quanto o policial não atenderam aos pedidos de informação de CartaCapital.

Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém o blog Brasília eu Vi .


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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/leandro-fortes-katia-abreu-a-vidente.html

Fiel da balança, Fux vota contra aplicação da lei Ficha Limpa em 2010

23.03.2011
Do UOL NOTÍCIAS
Por Maurício Savarese
Em Brasília

O mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que deve resolver o impasse sobre a lei Ficha Limpa na Corte, votou contra a aplicação da lei em 2010 durante sessão desta quarta-feira (23). Com o voto de Fux –o único que não tinha se pronunciado sobre o assunto entre os atuais ministros do STF–, a tendência é de que seus colegas confirmem seus votos dados nas duas ocasiões anteriores que discutiram o assunto, e que a aplicação da lei nas últimas eleições seja derrubada. Até hoje, o placar era 5 x 5, embora os membros da Corte possam mudar de ideia até a proclamação do resultado no fim da sessão de hoje.

O UOL transmite ao vivo a sessão do Supremo, que até agora apresenta o placar de 5 a 3 pela aplicação da lei já neste ano. Os próximos ministros, porém, devem inverter a votação.

"O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição", afirmou Fux no início de seu voto. O artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Os adversários do dispositivo querem que a lei valha só para o pleito de 2012. Os patrocinadores da ficha limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.

Fux alegou que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso. "O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos." O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida".

Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra a aplicação da lei em 2010. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular", afirmou. Antonio Dias Tóffoli também manteve seu voto contrário. Já os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie votaram a favor da validade ainda neste ano, do mesmo modo que haviam votado anteriormente.

"Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui?", disse Ayres Britto sobre o julgamento desta quarta-feira.

Entenda o julgamento de hoje

Quase seis meses após as eleições parlamentares e executivas de outubro de 2010, a mais alta corte do país volta a se manifestar sobre a lei que barrou vários candidatos polêmicos –ainda que alguns deles mais tarde tenham se livrado do bloqueio e hoje estejam em seus cargos.

O caso que está sendo analisado hoje é o do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado por improbidade administrativa. A lei impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, para o Ministério Público Federal, foi um "acerto" o entendimento de que a lei deveria ser aplicada na eleição de 2010. Gurgel afirmou que a lei não é punição, mas sim pré-condição para candidatos.

À espera de Fux

O grande suspense para a votação desta quarta-feira era o voto do recém-indicado ministro Luiz Fux, que deixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para integrar o STF a convite da presidente Dilma Rousseff.

O novo membro já tinha feito comentários genéricos elogiando a lei, mas não havia se definido sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe (PSB-AP), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Nos julgamentos anteriores, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello.
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Fonte:http://noticias.uol.com.br/politica/2011/03/23/fiel-da-balanca-fux-vota-contra-aplicacao-da-lei-ficha-limpa-em-2010.jhtm

Casa Grande raivosa: Ministro Barbosa, processe Júlio Campos

23.03.2011
Do blog de Rodrigo Vianna
Por Renato Rovai, no Blog do Rovai

Ministro Barbosa processe o deputado Demo que o chamou de “moreno escuro do Supremo”

O deputado federal do Demo, Júlio Campos, ex-governador do Mato Grosso, referiu-se ao ministro do STF Joaquim Barbosa como “moreno escuro do Supremo”.

Um negro quando chega à Casa Grande para ser “homenageado” passa a ser moreno ou mulato. E se a coisa vier a se tornar afetiva e ele não for fisicamente grande, moreninho ou mulatinho.

É um jeito de embranquecê-lo e ao mesmo tempo desconstrui-lo.

Negro agride.

Não a cor da pele, mas a história que existe por debaixo dela.

É disso que se trata.

Um branco racista nunca vai aceitar que um negro possa decidir sobre algo que a ele incide.

E vejam a ironia da história. O Demo Júlio Campos ao chamar Joaquim Barbosa de “moreno escuro do Supremo” defendia a prisão especial para autoridades.

Ou seja, o privilégio da elite branca que sempre se adonou do país e que se vier a ser pega com a boca na botija, quer ser tratada com distinção, com o respeito que o cargo lhe confere.

E essa mesma elite branca e racista não se conforma que um negro possa decidir sobre algo que tanto lhe interessa. Ou seja, sobre um privilégio que lhe é histórico e que de alguma forma esteve sempre associado à cor da pele e a classe social.

Prisão comum é para pobre. E se possível, negro.

O ministro Barbosa tem sido alvo de preconceitos explícitos desde que assumiu o cargo no STF. Dessa vez ele tem obrigação de reagir em nome de muitos outros negros que não são do Supremo. E cujo preconceito não se torna notícia de jornal.

O ministro deve fazer o que lhe for permitido do ponto de vista legal para que o deputado Demo receba uma punição exemplar. Não dá mais para aceitar que episódios como este acabem num formal pedido de desculpas.

Júlio Campos não deve desculpas a Joaquim Barbosa. Cabeças como a dele devem perdão pela vergonhosa história que vivenciamos no Brasil. Devem reparação aos danos causados a milhões de brasileiros.

Precisam ser punidos pelas frases estúpidas que proferem, porque isso se torna exemplar para impedir que se avance ainda mais neste sinal fechado pela nossa Constituição. O crime de racismo é a nossa proteção multirracial.

Por detrás de frases como esta se esconde uma história de sangrenta. Uma história que foi desbotada pela narrativa oficial. Como também se quer desbotar o negro, tornando-o mulato.

Como se a cor da pele preta é que fosse a cor da violência.

Leia outros textos de Outras Palavras
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Fonte:http://www.escrevinhador.com.br/

PAULISTA/PE:"...PT continua no seu projeto de assumir o poder executivo..."

22.03.2011
Do blog PAULISTA EM 1° LUGAR
Postado por Francisco Marques

Sobre a matéria divulgada não reflete a verdade dos fatos, pois o PT do Paulista vem se reunindo constantemente e no próximo dia 11/04/2011 será inaugurada a sede na Av. Floriano Peixoto, 87,
Centro, desde já convidando todos os leitores do BLOG.


Deputado Sérgio Leite
Nova Sede

O Deputado Estadual Sérgio Leite é figura presente na cidade, tendo, inclusive participado de todos os eventos ocorridos na cidade no período Carnavalesco como foi divulgado por este blog recentemente. O Deputado festejou com o povo na rua, sendo alardeado por todos, diferentemente de outras figuras de nossa cidade. O PT do Paulista continua no seu projeto de assumir o poder executivo e ampliar sua representação no legislativo de Paulista em 2012.

No que se refere a atuação do deputado sérgio leite, houve diversos movimentos e projetos voltados ao Município do Paulista, porém são cobertos por políticos do Paulista que apostam na mesmice e na continuidade. Para lembrar é bom informar que a construção da ponte que liga Jardim Paulista a Paratibe teve numerário decorrente de verba orçamentaária inserida pelo Deputado Sérgio Leite. A função do Deputado é legislar, denunciar e fiscalizar a lei e, não ocupar o lugar do executivo. Lembro aos leitores que as obras ocorridas no Município do Paulista tem estrutura financeira do PAC que rovém de projeto do PT e não da administração do Executivo.

O Deputado Sérgio, como dito na matéria comentada, é presente no Município do Paulista e constantemente tem visitado os pontos da cidade e conversado com o povo na rua. Não adiata querer criar uma situação que não existe, tenatando afirmar que o Deputado é ausente, pois o povo está para provar o contrário. Lembro, por oportuno a CPI da CELPE que trouxe benefícios a todos, entre eles extinção da delegacia da CELPE. Sérgio Leite foi o Idealizador e Presdiente da referida CPI. Não vamos ter memória curta.

Nickson Monteiro
Presidente Municipal do PT
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Deputado diz que Ministro Joaquim é “moreno escuro”. Racistas ? Não !

23.03.2011
Do CONVERSA AFIADA
Por PAULO HENRIQUE AMORIM


“Deputado do DEM(O) chama ministro do STF de ‘moreno “escuro’ ”

Saiu na primeira página do Globo, instituição em que trabalha Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da TV Globo e autor do livro “Nós não somos racistas”, que, para o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, coonesta o racismo.

O deputado Julio Campos, do DEMO de Mato Grosso – onde só vivem arianos, como se sabe – se referiu ao Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, como “moreno escuro”.

O nobre deputado – não, ele não é racista ! – argumentava que não adianta nada político ter foro privilegiado porque “ … depois, você cai nas mãos daquele moreno escuro lá do Supremo. Aí, já viu …”

Depois, o deputado explicou que se referiu ao “moreno escuro” porque não se lembrava do nome do Ministro.

O líder do DEMO, o nobre deputado ACM Neto, da Bahia, Estado brasileiro habitado por escandinavos, confirmou: “na hora ele esqueceu o nome de (sic) Joaquim Barbosa”.

E se alguém se esquecer do nome do nobre deputado ACM Neto da Bahia – como deve chamá-lo ?

Esse post é uma singela homenagem ao autor de best-sellers Ali Kamel.

Paulo Henrique Amorim

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/03/23/deputado-diz-que-ministro-joaquim-e-%E2%80%9Cmoreno-escuro%E2%80%9D-racistas-nao/

MCCE: ONG que criou Ficha Limpa diz que lei é mal aplicada

23.03.2011
Do BLOG DE JAMILDO
Do site Última Instância


Após liderar o movimento que coletou mais de um milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que criou a Lei da Ficha Limpa, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) acredita que a legislação está sendo mal aplicada. “O instrumento [Lei Complementar 135/2010] não é ruim, mas o seu uso é”, afirmou a diretora de mobilização social da entidade, Jovita José Rosa.

Jovita se refere especificamente ao caso do casal João e Janete Capiberibe, eleitos senador e deputada federal pelo Amapá, mas barrados pela Ficha Limpa em decorrência de uma condenação por compra de votos nas eleições de 2002. Eles alegam que foram injustiçados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao serem enquadrados na norma e se tornado inelegíveis, a partir de um processo de 2005, embasado em provas supostamente forjadas.

De acordo com o casal, o processo é uma farsa e o julgamento no TSE, onde o relator foi o ministro Carlos Veloso, teve o objetivo de afastá-los da vida pública, atendendo seus adversários políticos do PMDB amapaense, grupo do senadores José Sarney e Gilvam Borges.

João e Janete perderam os mandatos em 2005, mantiveram seus direitos políticos e concorreram na eleição de 2006, ele ao governo do Estado e ela à uma vaga novamente para a Câmara, tendo sido, inclusive, reeleita. O casal, portanto, foi impedido de se candidatar em 2010 por conta do julgamento que os considerou culpados por suposta compra de votos nas eleições de 2002 —com base na Lei Ficha Limpa, sancionada em 2010, que retroagiu.

Segundo os dispositivos estabelecidos pela Ficha Limpa, os candidatos condenados por decisão de tribunal colegiado ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Dessa forma, João e Janete estão impedidos de tomar posse do cargo.

Segundo Jovita, no Maranhão, o ex-governador Jackson Lago sofreu processo idêntico de cassação do mandato. “A pessoa que está lá, adversário de vocês, é um grande corrupto. O Maranhão é o estado com mais fraudes na saúde em todo o país, o estado mais doente e mais corrupto e não é por falta de recursos”, afirmou a diretora do MCCE, que também é auditora no Ministério da Saúde.

João e Janete Capiberibe entregaram à diretora do MCCE o documento “Uma fraude e duas vidas públicas a serviço do Brasil”, que pontua a disputa eleitoral e o processo judicial desde 2002 até agora, quando aguardam a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ao recurso para que tomem posse nos seus cargos, ele como senador e ela como a deputada federal mais votada pela 3ª vez consecutiva no Amapá

“Independentemente do resultado dos julgamentos de nossos recursos para assumirmos os mandatos, o mais importante é anular a decisão do TSE de 2004 e retirar essa mancha das nossas biografias”, afirmou o senador eleito pelo Amapá ao pedir que o Movimento ajude a debater e a aprovar uma lei que permita ações rescisórias em condenações eleitorais por processos fraudulentos.

Julgamento de hoje

Cerca de cinco meses depois das últimas eleições, a Lei Ficha Limpa volta ao plenário da Suprema Corte nesta quarta-feira (23/3). A questão esteve nos holofotes do Supremo em duas ocasiões, causando impasses por conta do número par de ministros, que empataram o resultado no julgamento de dois recursos impetrados por candidatos considerados inelegíveis e que contestavam a aplicabilidade da norma.

Defenderam a validade atual da lei os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski (que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral) e as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Votaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Tóffoli e Marco Aurélio.

Com a chegada do novo ministro Luiz Fux, no lugar do ministro aposentado Eros Grau, espera-se uma decisão final sobre a aplicabilidade da lei.

Atualmente, a Ficha Limpa já está valendo para as eleições de 2010 no caso de políticos que renunciaram a seus cargos para evitar processos de cassação.

A decisão foi tomada, por sete votos a três, no julgamento do recurso impetrado no STF pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve seu registro negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —em outubro de 2001, o parlamentar havia renunciado ao cargo de senador para fugir de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

O projeto da Lei Ficha Limpa original, por sua vez, prevê também a inelegibilidade de candidatos condenados na Justiça por decisão de tribunal colegiado. Além disso, o período de inelegibilidade passou para oito anos, em todos os casos.

Em nota, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela validade e aplicação imediata da Lei Ficha Limpa. A entidade considera que a lei precisa dessa regulamentação para garantir maior lisura ao processo eleitoral – a partir, inclusive, das últimas eleições, em outubro do ano passado, quando a lei já havia sido sancionada.

O Movimento ainda ressaltou que o STF deveria permanecer ao lado do clamor popular, que está a favor da eliminação de parlamentares corruptos da vida política no Brasil. “Havendo duas interpretações constitucionais plausíveis sobre um mesmo aspecto legal, não é de se esperar que o Supremo opte por aquele contrário à manifestação direta do soberano (o conjunto dos cidadãos) promovida sob a forma de iniciativa popular de projeto de lei”.
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/03/23/ong_que_criou_ficha_limpa_diz_que_lei_e_mal_aplicada_95723.php

Globo “entrega” estratégia de intrigar Lula e Dilma

23.03.2011
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Não se pode deixar de reconhecer que a estratégia foi esperta. Atenta ao efeito que produziria a saída de Lula do poder, um sentimento de vazio que poderia produzir sentimentos confusos, a mídia apostou nesses sentimentos, talvez exageradamente fortes em alguns, para promover cizânia entre os que apoiaram a eleição de Dilma Rousseff pintando como “traidora” aquela a quem o ex-presidente confiaria a missão de continuar a própria obra.

A forma mais fácil de explorar aquele sentimento de vazio foi contrapor os que a grande imprensa optou por chamar de “criador” e “criatura”, atribuindo um caráter bizarro ao lançamento político por Lula daquela que outrora era chamada de “poste”, mas que, agora, passou a ser chamada de “sensata”, “madura”, “discreta” e “firme”, mas sempre tendo o cuidado de atribuir ao seu “criador” a pecha de “espalhafatoso”, “inculto”, “irresponsável” etc.

Não se pode negar que a estratégia contou com a ajuda, possivelmente involuntária, da própria Dilma. Ao comparecer à cerimônia comemorativa dos 90 anos da Folha de São Paulo e fazer discurso cortês ao anfitrião, Dilma tentou uma paz que lhe foi concedida. Muito provavelmente, a presidenta teve a intenção de distender o virulento quadro político que se formou ao longo dos oito anos anteriores. E foi atendida pelos beligerantes, mas só parcialmente.

A estratégia, que beira o diabólico, contou com sentimentos decentes e humanos daqueles que se entregaram demais à afeição por um homem bom e corajoso que, contra tudo e contra todos, chegou ao poder para mudar a face do Brasil. Sentimentos dos que, por outro lado, sabiam que não haveria como confiar em impérios empresariais de comunicação impiedosos que não hesitaram em jogar o Brasil em uma ditadura insana para verem materializados seus desígnios imorais.

Durante a terça-feira, porém, uma notícia contribuiria para começar a abrir os olhos daqueles que se dispuseram a impedir que este país se desvie da rota pela qual enveredou no início da década passada ao apoiarem a continuidade que Lula propôs. Durante jantar com a comunidade árabe no clube Monte Líbano, em São Paulo, o ex-presidente deu declarações reproduzidas pelo portal Vermelho, do PC do B, que já alertavam para incongruência na teoria da “traição” de Dilma.

Dizia a nota do Vermelho:

Segundo Lula, foi “hilariante” saber que os opositores dizem agora que sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, é diferente dele — e que os que passaram oito anos criticando seu governo agora passem a falar bem”.

Lula repetiu declaração que dera no mês passado. Com sua inteligência política, captou os reclamos por uma palavra sua sobre as intrigas. E deu. No evento coordenado pela Federação das Associações Muçulmanas do Brasil, que deu ao ex-presidente uma placa de agradecimento da comunidade, o ilustre convidado mandou mais recados:

Alguns adversários sabem como pegamos e como deixamos o país, mas tentaram vender que nós éramos a continuidade. Agora que elegemos alguém para fazer a continuidade, dizem que agora ela é diferente. É no mínimo hilariante”.

A matéria do Vermelho prossegue informando que “Ao responder ao discurso do professor Mohamed Abdib, do Insituto Cultural Árabe, da Unicamp, que disse que Lula deixava saudades, o ex-presidente pregou a alternância no poder”. Uma pregação edificante porque mostra desprendimento do poder que a imprensa vive dizendo ser o contrário, um apego exacerbado, inexplicável quando se lembra que Lula abriu mão de terceiro mandato que poderia ter conseguido facilmente do alto de sua popularidade estratosférica, assim como fizeram vários de seus colegas latino-americanos.

Lula declara:

A rotatividade e alternância do poder é uma coisa sagrada e vocês não sabem o orgulho que tenho por ter entregue a presidência da República a uma mulher que foi perseguida e torturada.Conheço bem a presidente Dilma. Tenho certeza de que ela vai continuar e fazer mais coisas.

Essa declaração muda tudo. Nos últimos dias, foi dito, aqui, que se fazia necessária.

Todavia, apesar de Lula ter demonstrado que não há, de sua parte, desaprovação ao curso do governo Dilma que se temia, nada garantia que não estivesse sendo apenas generoso. Mas o exagero no uso do “remédio” manipulador pela mídia terminou por entregar o seu joguinho sujo.

Durante a terça-feira, o site de O Globo e um de seus blogueiros publicaram uma saraivada de matérias tentando pôr mais lenha na fogueira.

Saldo de aprovação de Dilma supera até o de Lula

A criatura começa a se voltar contra o criador

Dilma critica gestão de Lula no setor da saúde de forma indireta em lançamento de programa contra o câncer

Dilma não gostou de ausência de Lula no almoço para Obama e vai marcar diferenças


São matérias para lá de inverossímeis. Então Dilma critica Lula por constatar carências que persistem no sistema de saúde brasileiro? Então ferrou. Não vai parar de criticar Lula nunca. E FHC, Itamar, Collor, Sarney, Figueiredo, Geisel… E por aí vai. Todos os que não resolveram, ao longo de seus mandatos, a miríade de problemas do país na Saúde, na Educação, na Segurança etc.

E Dilma não gostou da ausência de Lula e, como diz o blogueiro da Globo, agora vai passar a criticá-lo “indiretamente” e “marcar diferença” dele? Teria Dilma enlouquecido? Quem aceitaria tal coisa? Haveria traição mais hedionda? Quem passa a acusar e a desfazer daquele que lhe conferiu a própria existência política? Existe ataque mais ferino que se poderia fazer a Dilma que o de acusá-la de ser tão ingrata e tão traiçoeira?

Dilma quereria ser vista assim? Só se tivesse perdido o juízo.

Apesar de que aqueles que caíram na conversa mole do PIG, como eu mesmo, precisam ficar mais espertos, a própria presidenta precisa prestar atenção no Beijo da Morte do PIG, estratégia diabólica que até poderia ter funcionado se O Globo não tivesse ido com tanta sede ao pote de cizânia que estava derramando na militância e que, a partir de agora, tratarei de combater de todas as formas, custe o que custar.

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Fonte:http://www.blogcidadania.com.br/2011/03/globo-%E2%80%9Centrega%E2%80%9D-estrategia-de-intrigar-lula-e-dilma/

Líbia: hipocrisia, dupla moral, dois pesos e duas medidas

19/03/2011
Do OPERA MUNDI
Por Max Altman | São Paulo


O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução que autoriza a imposição de uma zona de exclusão aérea em território líbio, salvo os voos de natureza humanitária, e inclui "todas as medidas que sejam necessárias" para a proteção da população civil, excluindo, porém, a ocupação militar de qualquer porção da Líbia. Além disso, endurece o embargo de armas à Líbia e reforça as sanções impostas no mês passado a Kadafi e seu círculo mais próximo de colaboradores.

Paris e Londres encabeçaram a arremetida contra a Líbia numa corrida contra o relógio a fim de que a ONU se pronunciasse antes que o último reduto rebelde, Benghazi, fosse recuperado pelas forças leais a Kadafi.

O documento recebeu a aprovação de 10 países (Inglaterra, França, Estados Unidos, Líbano, Colômbia, Nigéria, Portugal, Bósnia e Herzegovina, África do Sul e Gabão), nenhum voto contra e cinco abstenções (Brasil, Rússia, China, Índia e Alemanha).

A Rússia exigiu a inclusão de um cessar-fogo imediato, medida atendida por Trípoli, e a China insistiu numa solução pacífica da crise ao reiterar suas sérias reservas quanto à zona de exclusão aérea, ao mesmo tempo em que rechaçava o uso da força nas relações internacionais. Estranhamente, Moscou e Pequim, que detêm poder de veto, não o utilizaram para barrar aspectos da resolução com os quais não concordavam.

Diferentemente da Tunísia e do Egito, quando massas de centenas de milhares, desarmadas, saíram às ruas erguendo as bandeiras de pão, emprego, justiça social, progresso, liberdade e democracia, derrubando por força de seus protestos e pressão os ditadores apoiados pelas potências ocidentais, Ben Ali e Mubarak, na Líbia facções armadas com armamento blindado, artilharia antiaérea, armas individuais modernas e até alguma força aérea ocuparam o leste do país e algumas cidades do oeste determinadas a tomar Trípoli e acabar com o ditador Muamar Kadafi. Estabeleceu-se com isto uma franca guerra civil.

Quando, no curso dos combates, as tropas fieis a Kadafi avançaram sobre os bastiões rebeldes, o chamado Conselho Nacional Líbio de Transição passou a reclamar com insistência o apoio do Ocidente em armas e logística e a exclusão aérea. Ou bem os oposicionistas contavam desde o início com o respaldo dos países hegemônicos e estes estavam roendo a corda ou calcularam mal a capacidade de resistência de Kadafi e o apoio de grande parte da população líbia com que conta. A verdade é que a insurgência armada no leste da Libia é apoiada diretamente por potências estrangeiras. A insurreição em Benghazi ergueu imediatamente a bandeira vermelha, negra e verde com a meia lua e a estrela, a bandeira da monarquía do rei Idris, que simbolizava o domínio dos antigos poderes coloniais.

A imensa campanha de distorções, omissões e mentiras desencadeada pelos meios maciços de comunicação abriu espaço para uma enorme confusão no seio da opinião pública mundial. Levará tempo antes que se possa estabelecer a verdade do que ocorreu na Líbia e distinguir os fatos reais das falsidades publicadas.

Alguns fatos concretos, porém, merecem atenção. A Líbia ocupa o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da África e tem a mais alta esperança de vida do continente. A educação e a saúde recebem especial atenção do Estado. O PIB per capita é de 13,8 mil dólares, o crescimento em 2010 foi de 10,6%, a inflação de 4,5%, a pobreza de 7,4% e a colocação no IDH é 53º (Brasil é 73º), todos esses índices melhores que o do nosso país.

Seus problemas são de outra natureza. De alimentos e serviços sociais básicos o país não carecia. Nação de pequena população - 6,5 milhões de habitantes -, necessitava de força de trabalho estrangeira em boa proporção para levar a termos ambiciosos planos de produção e desenvolvimento social. Milhares de trabalhadores chineses, egípcios tunisianos, sudaneses e de outras nacionalidades labutam em solo líbio.

A Líbia também dispunha de vultosos ingressos, provenientes da venda de petróleo de alta qualidade, e de grandes reservas em divisas depositadas em bancos das potências europeias e Estados Unidos, e com isso podiam adquirir bens de consumo e até armamento sofisticado, fornecido exatamente pelos mesmos países que hoje planejam invadi-lo em nome dos direitos humanos.

O tirano, que durante quase três décadas foi considerado o "cachorro louco", o "inimigo número um" do Ocidente para logo converter-se no vistoso aliado de seus inimigos de agora, voltou ao seu estatuto original.

Ao se aproximar das potências ocidentais, Kadafi cumpriu rigorosamente suas promessas de desarmamento e ambições nucleares. Com isso, a partir de outubro de 2002, iniciou-se uma maratona de visitas a Trípoli: Berlusconi, em outubro de 2002; Aznar, em setembro de 2003; Berlusconi de novo em fevereiro, agosto e outubro de 2004; Blair, em março de 2004; Schröeder, em outubro de 2004; Chirac, em novembro de 2004.

Todos exultantes, garantindo o recebimento de petróleo e a exportação de bens e serviços. Kadafi, de seu lado, percorreu triunfante a Europa. Recebido em Bruxelas em abril de 2004 por Prodi, presidente d União Europeia; em agosto de 2004 convidou Bush a visitar seu país; Exxon Mobil, Chevron Texaco e Conoco Philips realizavam os últimos acertos para exploração do óleo por meio de "joint ventures". Em maio de 2006, os Estados Unidos anunciaram a retirada da Líbia dos países terroristas e o estabelecimento de relações diplomáticas.

Em 2006 e 2007, a França e os Estados Unidos subscreveram acordos de cooperação nuclear para fins pacíficos; em maio de 2007, Blair voltou a visitar Kadafi. A British Petroleum assinou um contrato "extremamente importante" para a exploração de jazidas de gás.

Em dezembro de 2007, Kadafi empreendeu duas visitas à França e firmou contratos de equipamentos militares de 10 bilhões de euros. Contratos milionários foram subscritos com importantes países membros da OTAN.

Dentre as companhias petrolíferas estrangeiras que operavam antes da insurreição na Líbia incluem-se a Total da França, a ENI da Itália, a China National Petroleum Corp (CNPC), British Petroleum, o consórcio espanhol REPSOL, ExxonMobil, Chevron, Occidental Petroleum, Hess, Conoco Phillips.

O que se passou para que o "cachorro louco", que se transformara em grande amigo, volte a ser o "cachorro louco"?

De um lado, a evidência de que as potências hegemônicas tudo farão para não perder o controle dessa vital fonte de energia, o petróleo. De outro, fatores geo-estratégicos. Diante da revolta por mudanças democráticas dos países árabes do Norte da África e do Oriente Médio, é fundamental, no caso da Líbia, ter um governo absolutamente confiável, pressionando o vizinho oriental Egito para manter o tratado com Israel e não partir para políticas que desarrumem todo o contexto regional.

Antes de partir para o Brasil, o presidente Obama declarou que o "cessar-fogo tem que ser implementado imediatamente e isto significa que todos os ataques contra civis têm que parar. (...) Esses termos não são negociáveis. (...) Se Kadafi não cooperar haverá consequências".

Entrementes, as agências de notícias informam que no Bahrein, ocupado por tropas Arábia Saudita, com prévio conhecimento e anuência de Washington, e debaixo de lei marcial, milhares de pessoas desarmadas são reprimidas violentamente por forças militares que destruíram o monumento da praça Pérola, ponto de encontro de manifestantes.

Sabe-se que a V Frota norte-americana está estacionada neste país, distante 25 quilômetros da Arábia Saudita, e funciona como posto de vigilância dos vastos poços de petróleo do Golfo Pérsico. Gravíssima é a situação no Iêmen, aliado incondicional da Arábia Saudita e dos Estados Unidos. Dezenas de civis, desarmados, foram assassinados nas últimas horas. Nem a França nem a Inglaterra, tampouco Washington ou a Liga Árabe propuseram "todas as medidas necessárias" para proteger a população civil. Obama, Sarkozy e Cameron não falaram grosso com o Bahrein e Iêmen. A ONU não autorizou uma zona de exclusão aérea contra o Iêmen e Bahrein, nem acha que os direitos humanos de bareinitas e iemenitas mereçam ser respeitados.

Nesse caso, só falatório, hipocrisia e dupla moral.

Toda e qualquer intervenção na Líbia terá repercussões graves. Cabe ao povo líbio, e apenas a ele, resolver o problema líbio. A comunidade internacional deve manifestar solidariedade e agir unida para conter a guerra civil e facilitar uma via de transição pacífica para o conflito líbio. Os governos ocidentais, no afã de manter o seu domínio, usam diferentes padrões de avaliação, caso a caso, conforme o país, e, ao não reconhecer os levantes populares, são atropelados pelo curso da História. Os regimes árabes despóticos, fundamentalistas e absolutistas têm de saber que não podem resistir às mudanças. É simples questão de tempo, e todos os que resistirem serão varridos do mapa político.

Setores de esquerda vêm dando interpretações disparatadas sobre os acontecimentos. A mais esdrúxula reside em que "desqualificar a revolta das massas populares líbias porque o regime é inimigo aparente de nosso inimigo, não é um critério muito saudável".

Mas analistas de esquerda não podem fechar os olhos à realidade do mundo de hoje, desconhecer as forças em confronto e seus objetivos estratégicos, deixar-se levar pelas informações da mídia que tem um claro viés em favor dos interesses neocoloniais e imperialistas. Uma intervenção militar aberta implica que os Estados Unidos, Inglaterra, França e demais países optaram por um dos lados da guerra civil líbia, como aumentará brutalmente os riscos sobre a população civil que, cinicamente, anunciam que pretendem proteger."
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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/opiniao_ver.php?idConteudo=1418

Explosão em ponto de ônibus fere pelo menos 30 em Jerusalém

23.03.2011
Da BBC BRASIL


Pelo menos uma pessoa teria morrido na explosão

Uma explosão em um ponto de ônibus deixou pelo menos 30 feridos nesta quarta-feira em Jerusalém, de acordo com as autoridades locais.

A explosão ocorreu em um bairro de Jerusalém ocidental, de maioria judaica, nas proximidades de uma das entradas da cidade.

Segundo a rádio estatal israelense, pelo menos uma pessoa morreu.

A polícia descartou a possibilidade de ataque suicida, afirmando que a bomba foi deixada na calçada, perto de uma cabine telefônica.

Testemunhas dizem que a força da explosão, ocorrida por volta das 15 horas (horário local, 10h de Brasília) fez estremecer prédios ao redor e causou grandes estragos em um ônibus.

Hamas

A TV mostrou cenas de caos no local da explosão, com equipes de emergência correndo para socorrer os feridos.

Após a notícia da explosão, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, adiou uma visita que faria à Rússia.

Este seria o primeiro ataque do tipo com uma bomba em Jerusalém em vários anos.

A explosão ocorreu em meio a uma escalada das tensões entre militantes do Hamas e Israel.

Leia mais na BBC Brasil: Israel bombardeia Gaza após ataques com foguetes palestinos

Jerusalém foi atingida por uma onda de ataque suicidas durante a segunda intifada (levante) palestino, iniciada no ano 2000, mas os ataques diminuíram com o tempo.

O último atentado suicida na cidade ocorreu em 2004.
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Fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/03/110323_jerusalem3_rc.shtml

EDUCAÇÃO:Fies deve ser ampliado ao ensino técnico

23/03/2011
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasíli
a - O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje (23) que o projeto de lei que criará o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) será enviado ao Congresso Nacional nas próximas duas ou três semanas. O projeto incluirá a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional.

Inicialmente, a proposta do Pronatec era oferecer cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio, mas o projeto deverá incluir também capacitação para trabalhadores que já estão no mercado e expansão das escolas técnicas federais. Segundo o ministro, empresários que tiverem interesse em oferecer capacitação a seus funcionários também poderão contratar o Fies, que tem uma taxa de juros mais baixa.

“É um programa muito abrangente, muito forte, que, certamente, dialogará com a demanda importante da juventude que é de valorização do ensino médio”, afirmou Haddad.

O ministro está na Câmara dos Deputados participando da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) deste ano.

Edição: Lílian Beraldo
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-03-23/fies-deve-ser-ampliado-ao-ensino-tecnico

O símbolo neonazista que deu o que falar

16.03.2011
Do blog de Luiz Carlos Azenha

do Stanley Burburinho

16/03/2011 – 13h17

Após alarde na internet, Renner retirará peças com alusão neonazista de lojas

Da Redação

Comunicado da Renner enviado à imprensa e colocado no Twitter; e “patch” similar ao usado em moletom vendido pela loja de departamento

A loja de departamento Renner anunciou nesta quarta-feira (16) que retirará de todos os seus estabelecimentos as peças da linha Blue Steel que fazem alusão à banda neonazista Screwdriver.

O alarde surgiu na internet na segunda-feira com foto postada no Twitter pelo jornalista carioca Sérgio Martorelli de uma blusa de moletom cinza com um aplique bordado – os famosos “patchs” de bandas – com um logo de águia e duas letras S sobrepostas, lembrando a Schutzstaffel de Hitler.

Em comunicado oficial, a Renner lamentou o ocorrido e disse reafirmar “seu compromisso de sempre repudiar qualquer tipo de discriminação”. Antes de falar à imprensa, a empresa já havia se manifestado no Twitter.

“A Renner conta com mais de mil fornecedores e produz milhares de estampas. Por maiores que sejam nossos controles, lamentamos o fato ocorrido”, disse a empresa no microblog.

Os produtos da Screwdriver, extinta em 2003, são facilmente encontrados em sites neonazistas, como o mantido pelo britânico Ian Stuart, vocalista da banda.

http://estilo.uol.com.br/moda/ultimas-noticias/redacao/2011/03/16/apos-alarde-na-internet-renner-retirara-pecas-com-alusao-neonazista-de-lojas.htm

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/o-simbolo-neonazista-que-deu-o-que-falar-2.html

Ministro cobra fim da impunidade em AL

23.03.2011
Do jornal Gazeta de Alagoas
Por Davi Soares

Em entrevista veiculada em rede nacional, José Eduardo Cardozo destaca medidas necessárias para combater a violência no Estado

Em entrevista veiculada por emissoras de rádio e televisão de todo o Brasil, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, afirmou ontem pela manhã que as ações conjuntas dos governos federal e estadual para a redução do alto índice de criminalidade em Alagoas terão a impunidade como principal problema a ser superado no Estado.

Nos primeiros minutos do programa Bom Dia, Ministro, José Eduardo Cardozo não confirmou, a partir do questionamento do âncora da Rádio Gazeta AM, Rogério Costa, se seria o caso de uma operação nos moldes da implementada nas áreas críticas do Rio de Janeiro-RJ. E sugeriu que, para dar fim à sensação de impunidade, o governo do Estado aprendesse a aperfeiçoar o sistema de gestão policial com a experiência do governo de Pernambuco, “tão pertinho de Alagoas”.

“Temos que combater a situação de impunidade em relação à criminalidade em Alagoas. Nós temos muitos inquéritos que estão abertos e não tiveram andamento. E esta é a razão pela qual já deslocamos para Alagoas, na semana passada, 30 delegados da Força Nacional, com o apoio e solicitação do governador Teotonio Vilela Filho [PSDB], para que possamos tocar os inquéritos e termos resultados. Quem comete delitos, quem mata, tem que ser punido. Nós temos que parar com essa sensação de impunidade”, disse José Eduardo Cardozo.
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Fonte:http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=227905

WikiLeaks do golpe de 64

20.03.2011

Do blog de Luiz Carlos Azenha

Este é o WikiLeaks do golpe de 1964, que devemos ao The National Security Archive. Tradução de telegrama de 27.03.1964, do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, a superiores em Washington:

“TOP SECRET

Pessoal do embaixador Gordon. Favor passar imediatamente para o secretário de Estado Rusk, o secretário-assistente Mann, Ralph Burton, secretário de Defesa McNamara, secretário-assistente de Defesa McNaughton, general Maxwell Taylor, diretor da CIA John McCone, coronel J.C. King, Desmond Fitzgerald, na Casa Branca para Bundy e Dungan, passar na zona do Canal (onde ficava o Comando Militar Sul dos Estados Unidos) ao general O’Meara. Outra distribuição só com aprovação dos acima citados.

1. Desde que retornei ao Rio em 22 de março eu tenho estudado a situação brasileira profundamente com assessores civis e militares daqui, convocando os chefes de missão em São Paulo e Brasília para ajudar e fazendo alguns contatos com brasileiros bem informados.

2. Minha conclusão é de que Goulart está definitivamente engajado em uma campanha para assumir poderes ditatoriais, aceitando a colaboração do Partido Comunista Brasileiro e outros grupos revolucionários da esquerda para esse fim. Se ele for bem sucedido é mais do que provável que o Brasil caia sob controle completo dos comunistas, ainda que Goulart possa ter a esperança de se voltar contra os apoiadores comunistas e adotar um modelo peronista, o que pessoalmente acredito que ele prefere.

3. As táticas imediatas da guarda palaciana de Goulart estão concentradas em pressões para garantir no Congresso reformas constitucionais inalcançáveis por meios normais, usando uma combinação de manifestações nas ruas, ameaças de greve ou greve, violência rural esporádica e abuso do enorme poder financeiro discricionário do governo federal. Isso vem junto com uma série de decretos executivos populistas, de legalidade qüestionável, e uma inspirada campanha de rumores sobre outros decretos, calculada para amedrontar elementos da resistência. Especialmente importante nessa conexão é a habilidade do presidente de enfraquecer a resistência no nível estadual ao segurar financiamento federal essencial. O governo também tem submetido emissoras de rádio e TV à censura parcial, aumentado o uso da agência de notícias nacional e requisitado tempo para transmitir propaganda reformista, fazendo ameaças veladas contra a imprensa de oposição. O propósito não é só de assegurar reformas econômicas e sociais construtivas, mas desacreditar a atual Constituição e o Congresso, assentando as bases para um golpe de cima para baixo que pode ser ratificado por um plebiscito fraudado e a reescrita da Constituição por uma Assembléia Constituinte fraudada.

4. Eu não descarto inteiramente a hipótese de que Goulart seja amedrontado a desistir dessa campanha e que termine normalmente seu mandato (até 31 de janeiro de 1966), com eleições presidenciais sendo realizadas em outubro de 1965. Essa seria a melhor saída para o Brasil e para os Estados Unidos, se acontecer. Os compromissos de Goulart com a esquerda revolucionária são agora tão profundos, no entanto, que as chances de alcançar esse resultado através da normalidade constitucional parecem ser de menos de 50%. Ele pode fazer recuos táticos para tranquilizar a oposição novamente, como fez no passado. Há alguns sinais de que isso aconteceu nos últimos dias, como resultado da maciça manifestação da oposição nas ruas de São Paulo no dia 19 de março, a hostilidade declarada de governadores de estados importantes e ameaças e descontentamento de oficiais, especialmente do Exército. Mas a experiência passada mostra que cada recuo tático permite ganho considerável de espaço e o próximo avanço vai além do anterior. Com o tempo do mandato acabando e os candidatos à sucessão entrando ativamente em campo, Goulart está sob pressão para agir mais rapidamente e com menor cálculo dos riscos. O desgoverno também acelera a taxa de inflação a ponto de ameaçar a quebra da economia e a desordem social. Um salto desesperado por poder ditatorial pode acontecer a qualquer momento.

5. O movimento Goulart, incluindo seus afiliados comunistas, representa a minoria – não mais de 15 a 20 por cento do povo ou do Congresso. Sistematicamente assumiu o controle de muitos pontos estatégicos, notavelmente na Petrobras (que sob um decreto de 13 de março agora assumirá as cinco últimas refinarias privadas ainda não sob seu controle), no Departamento de Correios e Telégrafos, na liderança de sindicatos do petróleo, das rodovias, dos portos, da marinha mercante, das recém-formadas associações de trabalhadores rurais e de algumas outras indústrias-chave, a Casa Civil e Militar da Presidência, unidades importantes dos ministérios da Justiça e Educação e elementos de muitas outras agências de governo. Nas Forças Armadas, há um grande número de oficiais esquerdistas que receberam privilégicos e posições-chave de Goulart, mas a grande maioria é de legalistas e anti-comunistas e há um antigo grupo de apoiadores de um golpe na direita. A esquerda tem tentado enfraquecer as Forças Armadas através da organização subversiva de oficiais da reserva e de pessoal alistado, com resultados significativos especialmente na Força Aérea e na Marinha.

6. No dia 21 de março eu tive uma conversa com o secretário (de Estado) Rusk para avaliar a força e o espírito das forças de resistência e as circunstâncias que podem causar violência interna e um confronto. Acredito que desde o comício de Goulart com os sindicalistas no Rio, em 13 de março (o comício da Central do Brasil) houve uma polarização de atitudes, com apoio à Constituição e ao Congresso, para reformas apenas dentro da Constituição e a rejeição do comunismo, que vem de um grupo de governadores: Lacerda da Guanabara, Adhemar de Barros de São Paulo, Meneghetti do Rio Grande do Sul, Braga do Paraná e, para minha surpresa, Magalhães Pinto, de Minas Gerais. Eles foram fortalecidos pela clara declaração do ex-presidente marechal Dutra e pelo discurso de Kubistchek em sua indicação como candidato (à presidência). O grande comício pró-democracia em São Paulo, no dia 19 de março, organizado principalmente por movimentos de mulheres, deu um importante elemento de demonstração de massa pública, com reações favoráveis no Congresso e nas Forças Armadas.

7. Existe uma interdependência recíproca de ação entre o Congresso e as Forças Armadas. A resistência do Congresso a ações ilegais do Executivo e às exigências abusivas para mudança constitucional do presidente depende da convicção dos congressistas de que eles terão cobertura dos militares se assumirem posição. A tradição legalista das Forças Armadas é tão forte que elas desejariam, se possível, cobertura do Congresso para qualquer ação contra Goulart. A ação do Congresso é uma chave importantíssima da situação.

8. Enquanto uma clara maioria do Congresso desconfia das propostas de Goulart e despreza a sua evidente incompetência, o consenso presente dos líderes congressistas anti-Goulart é de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados não será obtida para um impeachment. Eles também se opõem à mudança do Congresso de Brasília acreditando que isso diminui o prestígio já abalado, embora mantenham aberta a possibilidade de um recuo dramático para São Paulo ou outro lugar como último recurso no caso de se aproximar uma guerra civil ou de uma guerra civil em andamento. Eles agora focam a aprovação de algumas reformas amenas como forma de enfrentar a campanha de Goulart contra o Congresso e avaliam outras maneiras de mostrar resistência ativa. Há pequena possibilidade de aprovação de uma lei de plebiscito, delegação de poderes (ao presidente), legalização do Partido Comunista, direito de voto para os analfabetos ou outras mudanças buscadas por Goulart.

9. De toda forma, a mudança mais significativa é a cristalização de um grupo de resistência militar sob a liderança do general Humberto Castello Branco, chefe de estado-maior do Exército. Castello Branco é um oficial altamente competente, discreto, honesto e respeitado, que tem forte lealdade aos princípios legais e constitucionais e até recentemente evitava qualquer aproximação com conspiradores anti-Goulart. Ele se associou com um grupo de outros oficiais bem colocados e está assumindo agora o controle e a direção sistemática de uma ampla mas ainda descentralizada organização de resistência de grupos militares e civis em todas as partes do país.

10. A preferência de Castello Branco seria de agir somente em caso de provocação inconstitucional óbvia, isso é, uma tentativa de Goulart de fechar o Congresso ou intervenção em um dos estados da oposição (Guanabara ou São Paulo sendo os mais prováveis). Ele reconhece, no entanto (e eu também) que Goulart pode evitar uma provocação óbvia, enquanto continua a se mover em direção a um fait accompli irreversível através de greves manipuladas, enfraquecimento financeiro de estados ou um plebiscito – incluindo voto para os analfabetos – para dar apoio a um tipo de poder bonapartista ou gaulista. Castello Branco está se preparando, portanto, para um possível movimento no caso de uma greve geral comandada pelos comunistas, outra rebelião dos sargentos, a convocação de um plebiscito que enfrente oposição do Congresso ou mesmo alguma grande medida governamental contra líderes democráticos militares ou civis. Neste caso, a cobertura política deve vir em primeira instância de um grupo de governadores, declarando-se o legítimo governo do Brasil, com apoio do Congresso em seguida (se o Congresso ainda puder agir). Também é possível que Goulart renuncie sob pressão de sólida oposição militar, ou para “fugir” do país ou para liderar um movimento “populista” revolucionário. As possibilidades claramente incluem guerra civil, com alguma divisão horizontal ou vertical nas Forças Armadas, agravadas pela posse disseminada de armas nas mãos de civis dos dois lados.

11. Ao contrário dos vários grupos anti-Goulart que nos procuraram durante os últimos dois anos e meio, o movimento de Castelo Branco demonstra a perspectiva de apoio amplo e liderança competente. Se nossa influência for usada para evitar um grande desastre aqui – o que pode transformar o Brasil na China dos anos 60 – nesse grupo é que tanto eu quanto meus assessores acreditamos que nosso apoio deve ser colocado (os secretários Rusk e Mann devem notar que Alberto Byington* está trabalhando com esse grupo). Nós temos essa visão mesmo que Castello Branco seja afastado de sua posição no Exército.

* Alberto Byington era um industrial paulista que ajudou a articular o golpe

12. Apesar de sua força entre os oficiais, o grupo de resistência está preocupado com as armas e a possível sabotagem do abastecimento de combustível. Dentro da próxima semana vamos avaliar as estimativas das armas necessárias através de um contato com o general Cintra*, o braço direito do Castello Branco. As necessidades de combustível incluem combustível para a Marinha, que agora está sendo buscado por Byington, além de gasolina para motores e para a aviação.

* General Ulhoa Cintra

13. Dada a absoluta incerteza quanto ao timing de um possível incidente-gatilho (que poderia ocorrer amanhã ou a qualquer momento), recomendamos (a) que sejam tomadas medidas o mais rapidamente possível para preparar uma entrega clandestina de armas que não sejam de origem americana a apoiadores de Castello Branco em São Paulo, assim que as necessidades sejam definidas e os arranjos feitos. A melhor possibilidade de entrega parece ser em um submarino sem identificação a ser descarregado à noite em algum ponto isolado da costa do estado de São Paulo, ao sul de Santos, provavelmente perto ou em Iguape ou Gananeia (Cananéia); (b) isso deveria ser acompanhado por combustível (a granel, embalado ou ambos), também evitando a identificação do governo dos Estados Unidos, com entrega que espere o início ativo de hostilidades. A ação (DEPTEL 1281*) deve proceder.

*Telegrama enviado à Embaixada desde Washington: “Defesa (o Departamento de) providenciou a lista dos materiais solicitados e outras informações sobre o navio-tanque de petróleo discutidas com você. Urgentemente esperando sua avaliação da situação para dar os passos seguintes nesta ação e definir próximos passos vis-à-vis Brasil.”

14. O atendimento às sugestões acima pode ser suficiente para assegurar a vitória de forças amigáveis sem qualquer participação aberta, logística ou militar, dos Estados Unidos, especialmente se politicamente nossa intenção é dar reconhecimento imediato ao novo governo do Brasil. Deveríamos nos preparar sem demora para a contingência de uma intervenção aberta em um segundo estágio e também contra a possibilidade de ação soviética para apoiar o lado dos comunistas. Para minimizar as possibilidades de uma guerra civil prolongada e assegurar a adesão de um grande número de “band-wagon jumpers” (os que ficam em cima do muro), nossa habilidade em demonstrar compromisso e algum tipo de demonstração de força com grande rapidez pode ser crucial. Com esse objetivo e conforme nossas conversas em Washington, no dia 21 de março, uma possibilidade parece ser o envio de uma força-tarefa naval para manobras no Atlântico Sul, a poucos dias de distância de Santos. A logística deve seguir as especificações do South Brazil Contingency Plan (USSCJTFP-BRAZIL*), revisado aqui em 9 de março. Um porta-aviões seria muito importante pelo efeito psicológico. O contingente de fuzileiros navais poderia cumprir tarefas de performance logística definidas no South Plan. Instruções são aguardadas nesse ou em métodos alternativos, desde que com os objetivos acima mencionados.

* Planos de contingência militar que o Pentágono mantém em relação a todas as regiões do mundo, que passam por revisões constantes

15. Nós reconhecemos o problema de incerteza quanto ao período da necessidade dessas forças na área. Com crises quase diárias de intensidade variável aqui, no entanto, e a violência a ponto de se tornar epidêmica através de invasões de terra, confrontos entre grupos comunistas e democráticos nas ruas e com o crescendo das ações de Goulart com o objetivo de “atingir as reformas-de-base” até 24 de agosto (décimo aniversário do suicídio de Vargas), perigo real existe da irupção de guerra civil a qualquer momento. O único sinal convincente (em contrário) seria uma limpeza dos extremistas da guarda civil e militar do grupo palaciano. O episódio atual dos marinheiros rebeldes demonstra a fragilidade da situação e possível iminência de um confronto.

16. Estamos, enquanto isso, tomando medidas complementares com nossos recursos para fortalecer as forças da resistência. Isso inclui apoio clandestino a manifestações de rua pró-democracia (o próximo grande evento será no dia 2 de abril, no Rio, com outros ainda sendo programados), a difusão discreta de que o governo dos Estados Unidos está profundamente preocupado com os acontecimentos e o encorajamento de sentimento democrático e anti-comunista no Congresso, nas Forças Armadas, grupos amigáveis de estudantes e sindicalistas, igreja e empresas. Poderemos requisitar modestos fundos suplementares para outros projetos de ações clandestinas em futuro próximo.

17. Também acredito que seria útil, sem entrar em detalhes, uma resposta em entrevista coletiva do secretário de Estado ou do presidente indicando preocupação com informações sobre a deterioração econômica e a inquietude política no Brasil e a importância para o futuro do Hemisfério de que o Brasil, comprometido com suas raízes democráticas e tradições constitucionais, vai continuar seu progresso social e econômico sob a democracia representativa. Recomendamos que isso seja feito nos próximos dias.

18. Essa mensagem não é alarmista ou reação apavorada a um único incidente. Reflete as conclusões conjuntas da equipe da embaixada baseadas em uma longa corrente de ações e informação de inteligência que nos convenceram de que existe um perigo real e presente para a democracia e a liberdade no Brasil, que poderia conduzir esta nação enorme ao campo comunista. Se este fosse um país de menos importância estratégica para os Estados Unidos – tanto diretamente quanto no impacto que tem na América Latina – poderíamos sugerir um período de acompanhamento esperando que a resistência brasileira, sem ajuda, cuidasse do problema. Nós acreditamos que há uma grande possibilidade de que ela consiga fazer isso, dados os sentimentos básicos e as atitudes da maioria das pessoas e a força da democracia organizada, especialmente na metade Sul do país. O poder de Goulart e da presidência de enfraquecer e abalar a resistência é tão grande, no entanto, que nosso apoio manifesto, tanto moral quanto material e até a um custo substancial, pode ser essencial para manter a coluna da resistência brasileira. Não podemos perder tempo nos preparativos para tal ação. A alternativa de arriscar um Brasil comunista parece inaceitável, causando custos potencialmente muito maiores tanto em dinheiro quanto em vidas.”

Este e outros documentos em inglês sobre o golpe de 1964 estão aqui.

Publicado no Viomundo antigo, originalmente em 17 de dezembro de 2007

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/wikileaks-do-golpe-de-64.html0.