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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Do “poste” à governante encantadora

17.02.2011
Do blog de Altamiro Borges


Reproduzo artigo de Mair Pena Neto, publicado no sítio Direto da Redação:

A mídia que tratou Dilma Rousseff como um poste durante o processo eleitoral enche a nova presidente de elogios, tenta apresentá-la como antagônica a Lula e cobra dela um programa de oposição, que foi fragorosamente derrotado ano passado. Para a imprensa de mercado, Dilma é comprometida com a austeridade e tem que resolver uma pesada herança deixada por Lula, “o gastador”.

Um leitor desavisado poderia achar que Lula saiu derrotado das últimas eleições e não que fez a sua sucessora, escolhida pessoalmente. Que Dilma não foi eleita para prosseguir as políticas dos últimos oito anos, principalmente dos quatro últimos, de redução das desigualdades e erradicação da miséria. Estes são os principais compromissos de Dilma, reiterados constantemente e que guiarão o seu governo.

Enquanto esteve à frente da Presidência, Lula acusou a herança maldita do governo Fernando Henrique Cardoso, que se evidenciava num crescimento econômico pífio (menos de 1% entre 1998 e 2002), endividamento externo aviltante, falta de reservas cambiais, inflação de dois dígitos, desemprego em alta, privatizações e Estado cada vez menor e mais fraco.

Lula, com o auxílio de Dilma, mudou inteiramente essa lógica e entregou a sua sucessora um país com crescimento médio de 4,2%, sem considerar o resultado de 2010, estimado em 7,5%; mudança de devedor para credor internacional, reservas internacionais de US$ 300 bilhões (FHC deixou o país com menos de US$ 40 bilhões), inflação dentro da meta, emprego em nível recorde e, principalmente, um papel mais ativo do Estado, responsável pela ascensão de mais de 30 milhões de brasileiros à classe média, o equivalente a quase uma Argentina.

Agora, a mídia tenta criar uma herança maldita que Lula teria deixado para Dilma, com aumento dos gastos públicos, e chega a invocar inflação e taxa de juros em alta como problemas. Os dois últimos argumentos nem mereceriam resposta. FHC entregou o país com a inflação em dois dígitos (12,53% pelo IPCA) e a taxa de juros em 27%, enquanto Dilma começa com a inflação dentro da meta (5,85%) e a Selic em 11%, depois de uma trajetória de queda no governo Lula que chegou a 8,75% em meados de 2009.

A questão dos gastos públicos é que merece discussão. O governo Lula não seguiu exclusivamente as regras de mercado, como seu antecessor e como aprecia a grande imprensa, e devolveu ao Estado um papel preponderante, não apenas nas questões econômicas, mas, sobretudo, nas políticas, incluindo a externa.

Lula aumentou os gastos para fazer políticas públicas, aquelas que causam ojeriza às elites, como o Bolsa-Família; para investir mais em educação, pesquisa, ciência e tecnologia (vide apoio maciço da comunidade acadêmica a seu governo e à candidatura Dilma) e para combater uma das maiores crises do capitalismo, que explodiu no fim de 2008 e afeta até hoje grandes economias, como a dos Estados Unidos e da Europa.

O governo Lula não aumentou impostos e desprezou o receituário dos analistas de mercado, os mesmos que sugerem agora a Obama que estenda o corte de US$ 1,1 trilhão no Orçamento à previdência e a programas de saúde para idosos e pobres. Para combater a crise, Lula obrigou os bancos públicos (política de Estado) a concederam crédito, fez desonerações tributárias e apostou no consumo, reduzindo o vagalhão que engolia o mundo à marolinha.

É lógico que isso tem custos e precisa ser revisto quando a situação melhora. O que Dilma herda não é uma situação desastrosa e inadministrável. Se fosse este o cenário que Lula tivesse encontrado quando assumiu o governo, em 2003, o Brasil certamente estaria muito melhor. Dilma foi parte importante do governo Lula, aprovou suas políticas e tende a aprofundá-las. O resto é tentativa de apresentar à população o que a presidente não é.
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com/2011/02/do-poste-governante-encantadora.html#more

CartaCapital:De quem é o PSDB?

17 de fevereiro de 2011
Do blog de Luiz Carlos Vianna
Por Leandro Fortes e Sergio Lirio, em CartaCapital


A posse dos novos deputados federais e senadores, em 1º de fevereiro, marcou também o fim das férias da oposição. Iludiu-se, porém, quem esperava a apresentação de uma agenda de contraposição ao governo Dilma Roussef. Em vez disso, a plateia assistiu a um bate-boca entre os grupos que disputam a hegemonia no PSDB e em seu satélite, o DEM.

Alguns lances poderiam ser confundidos com brigas familiares no subúrbio, o que levou um gaiato e experiente senador a sugerir a CartaCapital que, por trás das cenas explícitas de descortesia, talvez esteja uma estratégia das legendas de se aproximar das massas.

Rodrigo Maia, presidente do DEM, chegou a comparar a situação atual de José Serra, derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, à do ditador egípcio Hosni Mubarak: “O projeto presidencial de 2010 tem de entender que já passou e está como o governo do Egito: caiu e só falta desocupar o espaço”. Senador eleito por São Paulo e um dos poucos serristas que têm coragem de se expor, Aloysio Nunes Ferreira atacou a coleta de assinaturas de apoio à manutenção de Sérgio Guerra no comando do PSDB, cargo cobiçado por Serra: “É um método odioso para qualquer tipo de indicação partidária, ainda mais para o presidente nacional do partido”. Nunes Ferreira ainda desdenhou de Aécio ao dizer que sua candidatura à Presidência da República não era “natural” e que havia outros nomes.

A contenda parece totalmente favorável a Aécio. Enquanto Serra conta com Nunes Ferreira e a velha simpatia da mídia, em especial a paulista, o senador mineiro acumula cada vez mais força no tucanato, tem a preferência inconteste das lideranças que hoje importam no DEM e transita bem em alas do governismo – PSB, PDT e PP apreciam seu estilo. Além disso, unidos pela aversão a Serra, Aécio e o governador paulista Geraldo Alckmin teriam feito um acordo: trabalhar em conjunto para enterrar o serrismo e dividir o comando da legenda. Antes desconfortável no PSDB, a ponto de discutir no ano passado sua desfiliação, o neto de Tancredo parece ter o ninho à sua inteira disposição. Tanto que a boataria sobre quem poderia deixar o partido se inverteu. Agora é Serra quem teria cogitado sair, espalha-se na praça. O mais provável, no entanto, é que os boatos tenham surgido de uma meia-verdade somado a um raciocínio tortuoso. O ex-governador paulista tenta evitar que seu aliado Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, troque o DEM pelo PMDB. Se a permanência de Kassab no Democratas for impossível, Serra preferiria que o amigo fundasse uma nova agremiação – tanto para evitar que o prefeito caia na órbita dilmista quanto para deixar uma porta aberta, caso não encontre mais espaço entre os tucanos.

Há quem dê como certa a filiação de Kassab ao PMDB, com as bênçãos do vice-presidente Michel Temer. No núcleo serrista e mesmo entre tucanos paulistas não alinhados ao candidato presidencial derrotado, essa migração não parece tão clara. Não se descarta, inclusive, a permanência de Kassab onde sempre esteve ou, hipótese mais remota, seu ingresso no PSB, no qual se tornaria realmente a grande liderança do partido em São Paulo (no PMDB, ao contrário do que o próprio Kassab imagina, não seria tão fácil herdar os votos e a máquina do quercismo ou mesmo virar o principal cacique).

O jogo é mais complexo para o grupo aecista porque os eventos não têm ocorrido exatamente como relata a mídia. Se existe uma aliança entre o mineiro e Geraldo Alckmin, ela é mais circunstancial do que se imagina. O governador paulista preferiria se manter equidistante na disputa. Alckmin irritou-se, ante a coleta de assinaturas a favor da permanência de Guerra na presidência do PSDB, por ter sido obrigado a manifestar apoio a Serra em nome das conveniências locais. Também reclama de uma parte da herança “maldita” herdada no estado. Os serristas entregaram as contas públicas equilibradas, mas a boa contabilidade foi obtida graças às concessões e vendas do patrimônio estatal (o mais sintomático, a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil). Com o projeto presidencial em mente, Serra procurou capitalizar os cofres estaduais para investir nos últimos anos de mandato. Em consequência, Alckmin ficou sem ter o que privatizar, à exceção da complicada Cesp, estatal de energia, que não pode ser vendida enquanto o governo federal não decidir sobre a renovação das concessões no setor. Resumo: suas chances de encher os cofres, fazer investimentos e mostrar serviço ficaram sensivelmente limitadas. Sua equipe econômica será obrigada a mágicas. Além disso, Alckmin considera ter Serra extrapolado no confronto com os professores estaduais – sua intenção é reconquistar parte da categoria com aumento de salários, mais contratações e melhores condições de trabalho.

Ainda assim, Alckmin e Serra se falam ao menos de três em três dias – embora a iniciativa parta quase sempre do ex-governador. O contato com Aécio é esporádico, quando não inexistente. Quem conhece Alckmin interpreta sua estratégia: mesmo se perder a disputa interna agora e para sempre, Serra e o recall dos 44 milhões de votos obtidos em 2010 não poderão ser simplesmente ignorados. Sua posição terá peso e o governador de São Paulo, apesar de cultivar o estilo provinciano, acalenta o projeto de disputar novamente a Presidência. Há limites, portanto, na suposta aliança café-com-leite.

É nessas nuances que Serra deposita esperanças. Na quarta-feira 9, diante das sucessivas notícias desfavoráveis a suas pretensões de presidir o PSDB, desembarcou em Brasília no seu velho estilo. Nos bastidores, reclamou e ameaçou a bancada do partido. Diante das câmeras, mostrou-se cândido, como se a disputa pelo comando da legenda não o consumisse nas madrugadas em que passa acordado. Com a modéstia peculiar (ele que, na campanha, praticamente se apresentou como o descobridor do Brasil e o mentor da República), propôs um 11º mandamento: “Não atacarás o seu companheiro de partido para não servir ao adversário”. E ofereceu até uma versão apropriada ao Twitter: “Tucano não fala mal de tucano”. Anotou, Moisés?

Aécio, que tinha um compromisso fora do Congresso, achou por bem cancelá-lo para não faltar ao almoço e evitar a impressão de desfeita. Serra foi tratado com respeito e deferência, mas não angariou uma mísera nova simpatia no Parlamento. Nem conseguiu reverter o ânimo das bancadas em optar por Guerra e não por ele no comando do PSDB. Os dois lados andam no fio da navalha, pois experts em Serra afirmam que ele seria capaz de levar o tucanato à ruína final se assim lhe convier. A ver.

Mineiro e paulista não se viam desde o fim das eleições de 2010. Em janeiro, Aécio saiu de férias. Na volta, enfiou-se em reuniões com aliados de Minas Gerais sem se preocupar com os destinos nacionais da legenda. Em recentes encontros partidários, disse estranhar a reação do correligionário à manifestação dos deputados em prol da reeleição de Guerra. Explica-se: em novembro de 2010, menos de uma semana após a vitória de Dilma Rousseff, Serra participou em São Paulo de uma reunião de tucanos na casa de Andrea Matarazzo, ex-secretário estadual de Cultura, na qual teria apoiado de forma eloquente a permanência de Guerra. À luz dos últimos acontecimentos, interpretam os aecistas, a intenção seria interditar a possibilidade de o colega mineiro se credenciar para a vaga. Erro fatal.

Aécio nunca quis presidir o partido. Seus olhos miram algo bem maior e produtivo a seus planos: liderar a oposição no Congresso. Ao apoiar Guerra na casa de Matarazzo, Serra conseguiu, ainda sem saber, dar força a um aliado de Aécio no partido e cavar a própria cova. Não bastasse, o tucano paulista, preocupado com os próprios botões, descuidou-se do DEM e viu o mineiro levar outra: o baiano ACM Neto foi eleito o líder demista na Câmara. A conta da derrota deve ser creditada ainda ao desafeto Rodrigo Maia, que atuou na operação com prazer indisfarçável.

Surgido das entranhas do PMDB, o tucanato sofre de decrepitude precoce pelo fato de ser um partido que se pretende defensor da social-democracia, mas não possui base social. As duas vitórias eleitorais de Fernando Henrique Cardoso, ancoradas no Plano Real, criaram a falsa ilusão de consistência, expressa no projeto de 20 anos no poder de Sérgio Motta. A tripla derrota para Lula mostrou o quanto a legenda se resume a um amontoado de caciques rumo à aposentadoria. As exceções são Aécio e o paranaense Beto Richa, mas este é um político de expressão regional. Portanto, as opções na mesa não opõem apenas os projetos pessoais do mineiro e de Serra. Trata-se da sobrevivência da legenda – ou de uma ideia – no momento em que o futuro aponta para uma profunda reconfiguração do quadro partidário brasileiro. No momento, a beligerância serrista soa menos promissora que a oposição propositiva defendida por Aécio.

“Desse embate virá uma nova posição do PSDB em relação ao governo Dilma”, analisa o cientista política Murillo de Aragão. Segundo ele, o perfil de oposicionista puro de Serra, adotado pelo partido desde a crise do chamado “mensalão”, em 2005, deixou a sigla escrava de uma única circunstância: esperar os escândalos aparecerem no governo federal para, então, crescer com o apoio da mídia. “O PSDB passou a viver dessas migalhas de escândalos, erros e desacertos do governo alheio.” A única saída possível, diz, é abandonar a discussão centrada em nomes e, antes que seja tarde, pensar em como reestruturar a agremiação de modo a redefinir o seu papel.

Na visão dos aecistas, ao tentar impedir a recondução de Guerra à presidência da legenda, Serra acabou por criar uma divisão onde antes havia consenso. Discretamente, o senador mineiro tenta forçar o ex-governador paulista a abrir mão do personalismo baseado no poder do núcleo paulista e, generosamente (o que seria surpreendente), ouvir as demandas nacionais. Sem isso, avaliam, o partido caminharia para, talvez, a derradeira derrota eleitoral em 2014. Aécio, dizem seus apoiadores, teria se apresentado como candidato em 2010 não por voluntarismo, mas para agregar ao PSDB uma disposição maior ao diálogo, alternativa à política de enfrentamento nutrida em uma pretensa “excepcionalidade” paulista. Queria abrir canais de diálogo com o PSB do pernambucano Eduardo Campos e com o PMDB. O mineiro também se vê em melhores condições de atrair o PDT e o PP, hoje aliados do governo. “Qualquer aproximação com o PSDB só será possível com Aécio Neves à frente”, afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “O estilo de Serra é o do confronto.”

Um dos sensos comuns diz que se colhe o que se planta. De qualquer maneira, surpreende o atual estado de abandono de Serra – e a total falta de constrangimento de seus correligionários em lançar tomates sobre ele. A começar por Fernando Henrique Cardoso. Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da Rede TV!, exibida no domingo 6, FHC criticou o uso do tema aborto na campanha eleitoral. Segundo o ex-presidente, a exploração política do assunto causou-lhe desconforto. Para quem não se lembra, o assunto, fomentado pela campanha serrista, frequentou a mídia com assiduidade até que uma ex-aluna revelou que Mônica Serra, mulher do candidato, havia confidenciado a um pequeno grupo de estudantes ter se submetido a um aborto durante o exílio. Após a revelação, o assunto desapareceu como por encanto – passou do topo das “preocupações nacionais” à quase completa irrelevância. Quatro dias antes, FHC, escanteado no debate eleitoral de 2010, fora reabilitado no programa partidário exibido nas tevês e rádios. Já Serra, o derrotado, nem sequer foi mencionado.

A exclusão de Fernando Henrique da campanha eleitoral e a vergonha de Serra de defender as privatizações realizadas entre 1994 e 2002, quando o partido estava no Palácio do Planalto, foram outros fatores fundamentais para alimentar as divergências do ex-governador paulista com seu colega mineiro. Passadas as eleições, Aécio buscou se aproximar de FHC (seria a entrevista à Rede TV! resultado dessa aproximação?). E obteve reciprocidade: o ex-presidente, que defende a antecipação da escolha do candidato do partido para 2012, tem dito ser o senador a melhor opção.

Se ficar sem a presidência do PSDB, o mais provável, Serra terá de arrumar uma forma de se viabilizar politicamente e se manter forte na bolsa de apostas nos próximos anos. Tanto pior se o governo Dilma for bem-sucedido. Em entrevistas recentes, ele negou a intenção de se candidatar à prefeitura de São Paulo. Seu cálculo está correto: disputar a eleição municipal, em geral desconectada da presidencial, seria abrir mão de liderar a oposição nacionalmente e admitir a aposentadoria. Mas Alckmin está dispoto a convencê-lo do contrário. Para o governador, Serra é não só o melhor, mas o único nome tucano. Com a possibilidade de Kassab engrossar as hostes dilmistas no estado, a posição do PSDB na capital ficará bem frágil. Ninguém duvida que o PT apostará alto na disputa de 2012. Conquistar a prefeitura – sozinho ou, eventualmente, em parceria com Kassab – permitiria aos petistas sonhar com o que parece impossível atualmente: lançar um nome competitivo ao governo paulista, último bastião de resistência do tucanato nas últimas duas décadas.

Resta uma última pergunta: nessa altura, Serra move-se por alguma fidelidade partidária ou seu projeto pessoal é a única coisa que interessa?

Colaborou Celso Calheiros, do Recife
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/cartacapitalde-quem-e-o-psdb.html

Revisão para 131 mil beneficiários

17.02.2011
Da FOLHA DE PERNAMBUCO
Por JAMILLE COELHO e Folhapress


O STF (Supremo Tribunal Fe­­deral) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão que reconhece o direito à revisão para quem se aposentou entre 1991 e 2003, mas teve o salário de benefício limitado ao teto previdenciário da épo­ca da concessão. A decisão atinge pouco mais de 131 mil beneficiários. A mudança vai contemplar quem contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial - porque o valor ultrapassou o teto - e não teve a diferença incorporada nos reajustes concedidos em 1998 e 2003 além da inflação do período, como aconteceu nos outros anos, devido às emendas 20/1998 e 41/2003.

A decisão do STF não deixa claro a partir de qual ano de aposentadoria haveria direito à revisão, abrindo a brecha para que advogados especializados defendam o início do período que garante o reajuste em 1988. Os segurados que têm direito ao reajuste não precisarão recorrer à Justiça para ter esse aumento. O INSS deverá fazer o pagamento de forma administrativa pelo menos para o período de 1991 a 2003. O intervalo de 1988 a 1991 ainda está em análise.

A Dataprev identificou 131.161 benefícios com direito à revisão pelo teto de nove tipos: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão. No total, os atrasados custarão R$ 1,52 bilhão ao INSS.

A AGU (Advocacia Geral da União) informou que está analisando a decisão. Já o Ministério da Previdência disse que espera a orientação da AGU para anunciar as regras para o pagamento da correção dos benefícios e, somente, depois disso, o órgão se pronunciará sobre o assunto.

De acordo com o advogado previdenciário Paulo Perazzo, todos os aposentados que recebem acima de R$ 1,5 mil devem procurar um advogado para fazer o cálculo e, só as­sim, será possível saber se a pessoa tem direito à revisão. “Está se falando que o INSS deverá fazer acordo com os que têm direito. Mas não acon­­selho que as pessoas fa­çam as coisas por este meio. Isso porque os acordos que eles fazem são com deságio (defasagem) de 30%. Por exemplo, se é devido R$ 10 mil ao aposentado, o INSS vai querer pagar R$ 7 mil e ainda parcelar em várias vezes. Se a pessoa entrar com ação judicial, o problema é resolvido em seis meses e os valores são pagos integralmente. Mas para isso é preciso receber mais de R$ 1,5 mil e procurar um advogado para fazer os cálculos”, explicou.
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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-economia/621393?task=view

Bahrein proíbe protestos após violenta repressão a opositores

17/02/2011
Do site ÚLTIMO SEGUND, OiG São Paulo |


Exército toma as ruas da capital Manama, horas depois de forças de segurança invadirem praça para reprimir manifestação

Foto: AFP

Tanques do governo barenita tomam posição perto da Praça Pearl Square em Manama
Soldados e tanques do Exército tomaram as ruas de Manama, capital do Bahrein, nesta quinta-feira, após choques entre forças de segurança e manifestantes antigoverno deixarem ao menos quatro mortos e cem feridos. Em comunicado divulgado pela TV estatal, os militares anunciaram que tinham retomado o controle de "partes-chave" da cidade e que novas manifestações estão proibidas.

As forças de segurança reprimiram duramente a manifestação na praça Pearl (pérola) durante a madrugada. Segundo testemunhas, centenas de policiais invadiram a praça lançando bombas de gás lacrimogênio e dando golpes de bastão nos manifestantes quando muitos deles estavam domindo, em preparação para o protesto que deveria acontecer pela manhã.

Segundo grupos de oposição, a operação policial deixou ao menos quatro mortos e cem feridos. Os manifestantes que pediam uma ampla reforma política no país vinham acampando na praça desde a terça-feira. Durante a semana, outras duas pessoas já haviam morrido e dezenas tinham ficado feridas em confrontos.

Ibrahim Sherif, do partido secular Waad, disse que a polícia agiu sem qualquer aviso por volta das 3h (22h de quarta-feira em Brasília). "Havia centenas de mulheres e crianças acampadas aqui. As pessoas dormiam em barracas. Agora há uma densa névoa de gás lacrimogêneo e essas pessoas podem estar presas aqui, inalando esse gás", disse.

Sherif disse ter visto ao menos cem policiais em um dos lados da praça e centenas de pessoas fugindo para as ruas laterais. Segundo ele, ambulâncias com pessoas feridas chegavam a todo minuto no principal hospital de Manama, Salmaniya.

Preocupações

Antes da invasão policial à praça, os Estados Unidos expressaram preocupações com a violência no país e pediram moderação e respeito aos "direitos universais de seus cidadãos" e a "seus direitos a protestar". O Bahrein é um importante aliado americano no Oriente Médio e abriga uma base da Quinta Frota Naval dos Estados Unidos.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, manifestou “profunda preocupação” com os últimos acontecimentos no Bahrein, segundo informações de uma fonte no Departamento de Estado. Em um telefonema ao ministro de Relações Exteriores do Bahrein, xeque Khaled Bin Ahmed Al-Khalifa, a secretária americana pediu que as autoridades ajam com comedimento no futuro e descreveu o Bahrein como "um amigo e um aliado". "Nós pedimos um retorno a um processo que signifique mudanças reais e significativas para as pessoas", disse ela em Washington.

As autoridades do Bahrein disseram que não tiveram opções a não ser invadir a praça para dispersar os manifestantes. "As forças de segurança esvaziaram a praça após terem esgotado todas as opções de diálogo", afirmou o porta-voz do Ministério do Interior, general Tarek al-Hassan, em um comunicado divulgado pela agência oficial BNA. Ele afirmou que alguns manifestantes "se recusaram a se submeter à lei" e que por isso a polícia teve que intervir para dispersá-los.

Os protestos no Bahrein, onde a maioria muçulmana xiita vem sendo governada por uma família real da minoria sunita desde o século 18, são parte de uma onda de manifestações contra governos que vem tomando países muçulmanos no norte da África e no Oriente Médio. Desde o início do ano, levantes populares já derrubaram os governos da Tunísia e do Egito.

Os manifestantes pediam a libertação dos prisioneiros políticos, a criação de empregos e a construção de casas populares, o estabelecimento de um Parlamento mais representativo, uma nova Constituição e um novo gabinete que não inclua o atual primeiro-ministro, xeque Khalifa bin Salman Al Khalifa, que está no cargo há 40 anos. Em uma rara aparição na TV na terça-feira, o rei do Bahrein lamentou as mortes de manifestantes e disse que continuaria com as reformas iniciadas em 2002, quando o emirado se transformou em uma monarquia constitucional.

Tensões

Desde a independência do país da Grã-Bretanha, em 1971, as tensões entre a elite sunita e a maioria xiita vêm frequentemente provocando conflitos. Grupos xiitas se dizem marginalizados, sujeitos a leis injustas e reprimidos.

O conflito foi reduzido em 1999, quando o xeque Hamad se tornou emir. Ele libertou prisioneiros políticos, permitiu o retorno de exilados e aboliu uma lei que permitia que o governo detivesse indivíduos sem julgamento por até três anos. Ele também iniciou um cauteloso processo de reformas democráticas.

Em 2001, eleitores aprovaram uma Carta de Ação Nacional que transformaria o país em uma monarquia constitucional. No ano seguinte, o xeque Hamad se autoproclamou rei e ordenou a formação de uma Assembleia Nacional.

Houve também uma maior abertura democrática e mais proteção aos direitos humanos. Apesar da proibição aos partidos políticos ter sido mantida, a Constituição do país permitiu o funcionamento de "sociedades políticas".

Eleições gerais foram realizadas em 2002, mas a oposição boicotou a votação porque a Câmara Baixa do Parlamento, o Conselho de Representantes, teria o mesmo poder que a Câmara Alta, o Conselho Shura, com membros indicados.
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Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/revoltamundoarabe/bahrein+proibe+protestos+apos+violenta+repressao+a+opositores/n1238017171469.html

Santa Cruz vence e está pertinho da liderança

17.02.2011
Da FOLHA DE PERNAMBUCO
Por PAULO FAZIO

Corais podem retomar a dianteira domingo, quando enfrentará a Patativa

Eficiente, mas sem brilho, o Santa Cruz fez o dever de casa e bateu a Cabense, on­tem, no Arruda, pelo placar de 3x1, pela 12ª rodada do Campeonato Pernambucano.

Novamente, o Tricolor voltou a fazer um mau primeiro tempo, mas os dois gols de Gilberto, um de pênalti e um de cabeça, deram a tranquilidade necessária para a equipe do técnico Zé Teodoro seguir no controle da partida. Natan, autor de um golaço, fechou o triunfo dos corais, que agora, com 25 pontos, estão mais próximos do líder Central, com 27. O próximo compromisso do Mais Querido será justamente diante da Patativa, domingo, no Luiz Lacerda, em Caruaru.

A pressão pela vitória que assolava o Santa Cruz foi amenizada logo aos dois minutos, quando o árbitro Glaydson Leite marcou pênalti em lance que Élder agarrou Gilberto na área. Na cobrança da infração, o próprio Gilberto, com calma, bateu rasteiro no canto direito de Danilo e fez 1x0. Mas, assim como aconteceu na última rodada diante da mesma Cabense, os tricolores não souberam lidar com a vantagem no placar. Aos poucos, viram os visitantes dominar cada vez mais as ações dentro de campo.

O atacante Ricardo foi o primeiro a assustar, quando foi travado na hora do chute por Jeovânio, depois de jogada de Flávio Caça-Rato. Como não é nenhum mal agradecido, Ricardo devolveu o presente ao companheiro aos 26 minutos. Depois de bate-rebate na área, Ricardo dominou a bola pelo lado direito e fez ótima assistência para Caça-Rato, que meteu a cabeça na bola para fazer 1x1. Sem conseguir agredir a Cabense, o Tricolor criava poucas chances de gol e a torcida começava a ficar impaciente. Mas, aos 40 minutos, Gilberto apareceu novamente, quando Weslley pegou rebote do escanteio e serviu o centroavante, que se antecipou ao zagueiro e colocou os corais à frente do placar: 2x1.

Na volta para o segundo tempo, o Santa Cruz apresentou uma postura diferente. Os espaços dados para a Cabense foram encurtados, principalmente por um crescimento de produção do setor defensivo. A vantagem obtida no fim da primeira etapa deixou os tricolores mais tranquilos em campo, que trataram apenas de fechar a conta aos 43 minutos, quando o garoto Natan recuperou a bola na área adversária, driblou três defensores e bateu forte para dar números finais à partida: 3x1.
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Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/edicao-de-hoje/621458-santa-cruz-vence-e-esta-pertinho-da-lideranca

Projeto estabelece perda de bens utilizados em trabalho escravo

17/02/2011
Do site da Câmara dos Deputados
Arquivo - Marcelo Brandt
Arnaldo Faria de Sá diz que prejuízo financeiro vai contribuir para desestimular esse tipo de crime.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8015/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a perda de bens utilizados em trabalho escravo entre as penas previstas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A medida, que será decretada em favor do Estado, atingirá todos os instrumentos, máquinas, ferramentas, matérias-primas ou utensílios de propriedades ou empresas que utilizem trabalho escravo.

A legislação atual não prevê perda de bens. Pelo Código Penal, a perda de bens só ocorre quando eles são obtidos de forma ilícita.

Bolivianos ilegais
Segundo o autor da proposta, os casos de trabalho escravo no País seriam menos frequentes se os empresários perdessem os bens usados na exploração de mão de obra. Ele cita, como exemplo, a possibilidade da perda de máquinas de costura e insumos de empresários da indústria têxtil paulista que empregam trabalhadores bolivianos de forma irregular.

Na avaliação de Faria de Sá, "se valores humanos não bastam para desencorajá-los de delinquir, ao atingir seus bolsos a nova norma acabará sendo mais eficaz no combate a esse tipo de crime revoltante".

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definição de trabalho escravo e aumenta a pena para quem pratica esse tipo de crime. Os projetos serão votados pelo Plenário, depois de analisados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/193760-PROJETO-ESTABELECE-PERDA-DE-BENS-UTILIZADOS-EM-TRABALHO-ESCRAVO.html

Projeto de reajuste do mínimo nem chegou ao Senado e já tem emenda proposta por Paulo Paim

17/02/2011
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O projeto de lei que trata do reajuste do salário mínimo, aprovado ontem (16), na Câmara dos Deputados, ainda nem chegou ao Senado e pelo menos uma emenda já aguarda por ele na Casa. Hoje (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que vai propor uma antecipação de R$15 do reajuste de 2012 para que o valor do mínimo este ano chegue aos R$ 560 reivindicados pelas centrais sindicais.

“Proponho uma antecipação do que vai acontecer em janeiro de 2012, quando o salário mínimo vai para R$ 620. Podemos então antecipar, por oito meses, R$ 15. Estaremos cumprindo o acordo”, explicou Paim.

Na opinião do senador, a proposta não significa quebra no acordo do governo com as centrais sindicais, que está em vigência desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo prevê o reajuste do mínimo conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Não há problema em fazer uma antecipação, não estamos propondo mudar a política. Não vejo porque fazer um cavalo de batalha em cima disso”, alegou.

Paim disse que vai aproveitar o debate sobre o mínimo para também trazer à discussão a revisão do fator previdenciário e uma política permanente de reajuste para os aposentados. Mas, segundo ele, esse dois temas não deverão fazer parte da emenda, que será proposta tão logo o projeto de lei sobre o salário mínimo chegue ao Senado.

Edição: Lana Cristina
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=432EF8D60441B761A62702402B4EE5F6?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3192085

Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545

17/02/2011
Do site da Câmara dos Deputados

Plenário rejeitou emendas que previam valores de R$ 600 e de R$ 560. A matéria será votada pelos senadores.

Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Em votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600 (emenda 1); e por 361 a 120 a proposta do DEM de R$ 560 (emenda 2).

Aumento real

Na defesa dos R$ 600, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi concedido aumento real de 44%, mesmo com mais crises atingindo o Brasil. "Os R$ 600 são plenamente factíveis. O que o governo aprovou agora é muito pouco", argumentou.

Brizza Cavalcante

O deputado Vicentinho foi o relator do texto aprovado em plenário.
Contra essa emenda, o relator Vicentinho disse que prefere regras claras e definidas para o aumento do mínimo. "Os que vaiaram [os R$ 545] terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo de R$ 616", afirmou. "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República, chegamos a esse patamar de valorização do mínimo", afirmou.

Acordo e consciência

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição da sua emenda que fixava o mínimo em R$ 560. "Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados", afirmou, dirigindo-se aos parlamentares para pedir apoio aos R$ 560.

O relator Vicentinho lembrou que a política de valorização do mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram no primeiro mandato do ex-presidente Lula. "Quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", afirmou. Segundo ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a carga de trabalho de 40 horas semanais, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a votação da matéria no Senado será tranquila, com nova vitória do governo.

Aumentos futuros

Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015.

Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real.

Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.
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Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/193755-CAMARA-APROVA-O-SALARIO-MINIMO-DE-R$-545.html