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sábado, 18 de dezembro de 2010

CIBERATIVISMO: A batalha do ciberespaço

14.12.2010
Do "Observatório de Imprensa"
Por Fernando Duarte e Fernando Eichenberg


Reproduzido de O Globo, 12/12/2010; intertítulos do OI

No Complexo de Segurança Nacional de Oak Ridge, criado no estado americano do Tennessee em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez o urânio foi enriquecido como parte do Projeto Manhattan, para a fabricação da bomba atômica. Passadas quase sete décadas, no Departamento de Engenharia e Ciências da Computação do mesmo laboratório, cérebros da informática trabalham com afinco na criação de um sistema capaz de detectar e repelir ciberataques em grandes organizações.

A ofensiva contra sites das administradoras de cartão de crédito Visa e Mastercard, na semana passada, pelo grupo de hackers Anônimo – em represália às empresas que suspenderam seu apoio ao australiano Julian Assange e seu controverso WikiLeaks – mostra que a dissuasão cibernética é um dos maiores desafios do século XXI, exatamente como previu, há mais de dez anos, o pensador francês Paul Virilio, autor de A bomba informática. Neste novo campo de batalha, mouses terão tanta importância no futuro como canhões no passado.

Em pleno embate internacional sobre o controverso programa nuclear iraniano, especulou-se sobre o envolvimento dos EUA e de Israel nos ciberataques que recentemente tiraram temporariamente de funcionamento centrífugas de enriquecimento de urânio. Em maio de 2007, a Estônia foi abalada por ataques cibernéticos que atingiram os sites de Parlamento, Presidência, ministérios e até os sinais de trânsito da capital, Tallin. As autoridades do país acusaram os russos como os responsáveis pelos estragos. O motivo seria a tensão diplomática entre os dois países desde que a Estônia retirou de uma praça da capital a estátua de bronze de um soldado soviético, considerada símbolo da opressão da antiga União Soviética. Por sua vez, o polêmico caso WikiLeaks revelou documentos secretos em que um diplomata americano afirmava ter informações de que o ciberataque ao Google na China, em dezembro de 2009, foi ordenado pelas mais altas hierarquias do governo de Pequim.

– A estrutura da internet, em que há descentralização de sistemas e legislação, permite todo tipo de ações isoladas que podem causar grandes danos. Mas não fechemos os olhos para a oportunidade que a rede representa para ações mais organizadas, tanto por governos quanto grupos terroristas. Não tenho dúvidas de que esse front ainda será muito explorado – alerta Hillar Aarelad, coordenador da Equipe Informática de Resposta de Emergência, quartel-general de defesa cibernética da Estônia.

Formas de pressão

James Lewis, especialista em cibersegurança do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais, aponta seis países com capacidade militar para causar estragos num ciberataque: EUA, Reino Unido, Rússia, China, Israel e França.

– Haverá cada vez mais ênfase na defesa e na capacidade militar nessa área. Estamos apenas no início. É algo que fará parte de qualquer guerra no futuro – prevê.

Um exemplo da relevância do tema nos EUA foi a criação de um poderoso Departamento de Cibersegurança, integrado à Divisão de Segurança Nacional. Para a Casa Branca, a questão vai além da necessidade de manter sua vantagem tecnológica como elemento-chave para a hegemonia militar americana: a prosperidade econômica no século XXI dependerá de cibersegurança, proclama o presidente Barack Obama.

Algumas pessoas do ramo, como Adam Meyers, diretor de Inteligência em Cibersegurança da SRA International (empresa especializada em prover sistemas de defesa e segurança em informática para entidades governamentais e corporações privadas) já veem a proteção do ciberespaço como uma prioridade para o Pentágono.

– Há uma grande variedade de pessoas fazendo ciberataques em número crescente, e o profissionalismo e a sofisticação aumentam a cada dia. O desafio é que a defesa deve ser 100% eficaz, e os hackers necessitam de apenas um ataque bem-sucedido – avalia Meyers.

Sobre a eventual prática de ciberataques promovidos de forma encoberta por hackers dos serviços de inteligência de governos, o analista disse, de forma expressivamente evasiva, preferir "não comentar o assunto".

Analistas enfatizam as diferenças entre os ataques lançados no rastro das acusações ao site WikiLeaks – cometidos por "ativistas que almejam a atenção da mídia", diz Adam Meyers – e ações de hackers profissionais.

Para James A. Lewis, a série de recentes ataques em protesto contra a prisão de Julian Assange sinaliza um problema político.

– Antes, se protestava com máscaras negras diante do Fundo Monetário Internacional (FMI). Hoje, o ciberataque é uma nova força que os governos devem levar em conta. São outras formas de pressão, e acredito que isso vá remodelar a política no mundo. Mas são hackers amadores. Há em Brasil, EUA, Europa, Rússia e China hackers muito fortes, mas que não estão envolvidos nesses ataques de agora – sustenta.

Origem obscura

No mais recente relatório sobre estratégias de defesa nacional, o governo do Reino Unido classificou o ciberterrorismo como uma das mais graves ameaças ao país – 51% dos ataques detectados até hoje a sites governamentais ocorreram apenas em 2009. Mas o que vem preocupando os analistas é a facilidade com que hackear está se transformando em algo acessível para usuários comuns, de perfil menos tecnológico. Já é comum encontrar planos simples de como levar a cabo ataques cibernéticos ou mesmo sites onde se podem baixar programas maliciosos.

– O crescimento do número de hackers de ocasião é mais do que esperado, conseqüência natural da evolução das mesmas ferramentas digitais que hoje tornam a web bem menos complicada e mais barata que nos anos 90. O maior problema é como parar essa proliferação. A web é extremamente vasta e complexa em termos de regulamentação. A não ser que haja iniciativas transnacionais, não vejo como esse problema possa começar a ser resolvido – explica Colin McClean, diretor do curso de Hacking Ético da Universidade de Dundee, na Escócia.

Um estudo de outubro passado da Narus Inc, empresa americana que presta serviços de segurança para vários países, revelou o que já tem sido constatado por analistas e autoridades.

Numa pesquisa com responsáveis em cibersegurança de diferentes organizações e empresas, mais de 71% dos entrevistados afirmaram que suas corporações estão insuficientemente equipadas para uma proteção eficaz contra ciberataques; e 88% disseram o mesmo em relação às agências do governo federal.

– É crucial entender que, ao contrário de uma guerra tradicional, ataques cibernéticos não significam imediatamente um país atacando outro, pois deixaram de ser privilégio oficial. Os governos precisam de um sistema parecido com o de armas nucleares, em que primeiro conversam antes de apertar os botões. Ainda mais nos casos em que a origem dos ataques está longe de ser clara – diz Bruce Schneier, especialista britânico em segurança cibernética.

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Soldados cibernéticos de um exército do bem

Trapacear é o dever de casa para 150 alunos de um dos cursos que mais tem crescido na Universidade de Dundee, na Escócia: o de hacking ético. Sem analmente, estudantes se debruçam sobre maneiras de descobrir fraquezas de sistemas, de redes de segurança aos códigos com que, por exemplo, pode-se fraudar preços em sites de compras. Trata-se de um argumento semelhante aos de treinamentos envolvendo policiais e soldados.

– Conhecer as armas do inimigo é fundamental. Num momento em que o crime cibernético vem se transformando numa das maiores ameaças à segurança de empresas e governos, não se pode brincar – explica Colin McLean, um dos coordenadores do curso.

Desde sua abertura, em 2006, o curso já não é tão inédito assim, mas viu o número de alunos aumentar em pelo menos 10 vezes. Diversas empresas e mesmo órgãos governamentais estrangeiros têm procurado a universidade. Mas a inscrição também depende da aprovação das agências de inteligência britânicas, que fazem uma rigorosa checagem de antecedentes nos candidatos.

Afinal, táticas de invasão seriam bastante úteis em mãos erradas. Mas o que universidades como Dundee pregam é que tais manobras são também a melhor de maneira de defender sistemas. Tanto contra hackers que apenas driblem barreiras em busca de algum tipo de satisfação pessoal como contra a turma que tem objetivos mais nefastos.

– Na verdade, o termo ético se deve ao fato de operarmos de acordo com a lei. Jamais vamos a um site verdadeiro, por exemplo, sem autorização de seus donos ou administradores – completa McLean.

Estudantes, então, são estimulados não apenas a reagir a ataques, mas a descobrir novas maneiras de evitá-los. Ainda mais nestes tempos em que a atividade deixou de ser privilégio de uma elite tecnológica.

– Por mais incrível que pareça, muitas empresas com faturamento altíssimo ainda têm sistemas de segurança cibernética extremamente simples de serem driblados com o auxílio de programas baixados da internet. Precisamos preparar mais e mais "soldados".(F.D.)
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Fonte:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=620JDB004

IMPRENSA & GOVERNO: Uma enorme dor de cotovelo

17.12.2010
Do "Observatório de Imprensa"
Por Luciano Martins Costa


A última pesquisa do Ibope sobre a popularidade do presidente Lula da Silva e o índice de aprovação do seu governo tem mais destaque na mídia internacional do que na imprensa brasileira.

A Folha de S.Paulo simplesmente ignorou a informação, enquanto o Estado de S.Paulo a omite na primeira página e, nas páginas internas, prefere destacar a expectativa dos brasileiros em relação ao futuro governo de Dilma Rousseff. O Globo usa o mesmo artifício e deixa em segundo plano o fenômeno de popularidade do presidente: ele é visto favoravelmente por 87% dos brasileiros.

O Estadão abre a reportagem sobre o assunto afirmando que "os brasileiros encerram este ano satisfeitos com o presidente Luiz Inácio da Silva e otimistas em relação ao governo de Dilma Rousseff".

Além da popularidade pessoal do presidente, os números do Ibope mostram que o atual governo é considerado ótimo e bom por 80% dos entrevistados. Em outubro, esse número era de 77%. Levando-se em conta que 16% o consideram regular – o que, na análise do resultado, é considerado como uma avaliação positiva –, deve-se concluir, em termos práticos, que 96% aprovam o desempenho de Lula como presidente e apenas 4% consideram seu governo ruim ou péssimo.

Arquivos eletrônicos

Considerando que 44% dos eleitores votaram contra sua candidata na última eleição, é de se observar também que não apenas o atual governo se encerra com indicadores históricos e dificilmente superáveis, como o futuro governo deve nascer sob o signo do otimismo, com 62% de expectativa favorável.

Com todos os defeitos que se possa atribuir ao presidente, pessoalmente ou em termos políticos, ignorar esses atributos é demonstração de profundo desprezo pela essência do jornalismo.

Interessante observar que o resultado da pesquisa havia sido publicado nas edições eletrônicas da imprensa brasileira, como o UOL, da Folha, e o G1, do Globo, mas é desprezado nas edições de papel.

É como se a imprensa considerasse que jornal, jornal mesmo, é só de papel, enquanto todo o resto do mundo sabe que, no futuro, os pesquisadores irão procurar as notícias do nosso tempo nos arquivos eletrônicos. Vão encontrar o retrato de um fenômeno político e uma imprensa com dor de cotovelo.
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Fonte:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=620JDB011

RÁDIO COMUNITÁRIA :Na rabeira do mundo

05.12.2010
Do "Observatório de Imprensa"
Por Nivaldo Manzano,Regina Scharf, Kristina e Michahelles
Da Gazeta Mercantil - ESTRÉIA

Há um ano e meio tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do Executivo que regulamenta o Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária. Como se sabe, a radiodifusão pública ou comunitária é uma modalidade de radiodifusão sonora (esse é o termo técnico) dentre as três previstas no artigo 223 da Constituição Federal. As outras são a estatal e a privada.

A radiodifusão comunitária destina-se a atender aos interesses de comunicação radiofônica das comunidades em geral, sejam elas um município, um bairro, um grupo de moradores de uma praia, uma vila de pescadores, moradores de um condomínio, de uma quadra urbana, membros de uma cooperativa, de uma associação ou de qualquer entidade civil de direito privado sem fins lucrativos.

Embora o projeto de lei esteja encalhado no Congresso, deve-se celebrar sua entrada na Casa como uma meia-vitória de uma dezena de ONGs, inconformadas em ver que o governo brasileiro, no limiar do século vinte e um, ainda mantém pelo menos 70% dos municípios privados de qualquer serviço local de radiodifusão (comunitária ou privada), fantástico invento do final do século dezenove.

Para se ter uma idéia de nosso atraso na questão - que nos fez atravessar todo o século vinte sem acesso local a esse meio de comunicação elementar -, basta lembrar que quando o Palácio do Planalto encaminhou ao Legislativo seu projeto de lei regulamentando a matéria, a Colômbia festejava o cinqüentenário da radiodifusão comunitária na América Latina. Em anos mais recentes, a Argentina cuidou de regulamentar o serviço, da mesma forma que o Chile, sem falar de outros países, como a Guatemala ou o Peru, onde o serviço funciona há algumas décadas sem regulamentação alguma.

Em resumo, a radiodifusão comunitária acabou sendo acolhida com entusiasmo por uma centena de países, pelas razões óbvias da necessidade de comunicação à distância a baixíssimo custo (cerca de US$ 7,0 mil por estação completa) e das condições educacionais e culturais de seus habitantes, em geral desprovidos do hábito da leitura ou, mesmo, analfabetos.

Assim, é natural que tivéssemos saudado a iniciativa do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, três meses depois de assumir o ministério, de regulamentar o serviço também no Brasil. Em tonitruante discurso feito em abril de 1995, Motta prometera autorizar a instalação das primeiras 10 mil emissoras comunitárias. E enquanto elaborava os termos de uma portaria regulamentando o serviço, assegurou informalmente a representantes das ONGs que não coibiria as atividades de quem já estivesse operando, tanto mais que, na sua opinião, a radiodifusão comunitária convertera-se em ferramenta indispensável para um governo que tem em seu programa a determinação de descentralizar as políticas públicas e transferir a sua gestão diretamente para as comunidades de beneficiários, mediante a formação dos conselhos locais de saúde, de educação etc.

Munidas da senha ministerial, mais que depressa cerca de 800 entidades civis sem fins lucrativos abriram (ou apenas montaram) suas emissoras comunitárias, na expetativa de virem a ter seus projetos aprovados posteriormente, quando da publicação da portaria. Não se tratava de iniciativa afoita ou temerária, uma vez que o Código Nacional de Telecomunicações define explicitamente como serviço de radiodifusão sonora, passível de enquadramento nos termos da lei, somente o das emissoras com potência acima de 50 watts - o que significa, no entendimento de engenheiros e de juristas, que, operando abaixo daquela potência, as emissoras comunitárias, para entrar em atividade, necessitavam apenas da autorização do Ministério, não estando sujeitas ao que prescreve o Código, como, por exemplo, a exigência de apresentação de projeto elaborado por um engenheiro etc. Esse era também o entendimento de Sérgio Motta, então um ingênuo aprendiz do jogo bruto das comunicações no País.

Inocência perdida

Foi o que bastou para que os donos das comunicações, reunidos na poderosa Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) desencadeassem uma campanha terrorista contra as "rádios piratas", como estão cansados de saber os ouvintes da CBN (Globo). O que não é sabido pelo público em geral que não ouve a CBN ou as emissoras mineiras ligadas à Amirt (a Abert de MG) é que o terror deve ser tomado ao pé da letra: os fiscais do Ministério das Comunicações, apoiados com recursos financeiros da própria Abert (gasolina para os veículos, diárias de hotel e refeições), como revelou um funcionário de Sérgio Motta, de Natal (RN), e na força das armas da Polícia Federal, vêm fechando com truculência e mesmo prendendo em todo o país representantes de tais emissoras.

E a Abert não ficou por aí. Paralelamente, pressionava Sérgio Motta, como o fez seu presidente, Joaquim Mendonça, por ocasião do "almoço de confraternização de fim de ano", da Abert com o ministro, em dezembro de 1996 em Brasília, ameaçando denunciá-lo por prevaricação, caso não ordenasse o fechamento imediato das emissoras comunitárias. Além disso, exigiu que o ministro desistisse da portaria, argumentando que, em matéria de legislação, tudo estava lá, no Código Nacional de Telecomunicações, passível de mudança somente mediante um novo projeto de lei. E que este também não era o caso, já que "a ocupação do espectro radioelétrico está completa e nele não cabe mais ninguém, tanto mais que as atuais emissoras privadas vêm dando duro para sobreviver".

"Serjão" também é osso duro de roer. Levantou-se, à mesa, e disse mais ou menos o seguinte: "Meus amigos, o governo não vai desistir de implantar emissoras comunitárias no Brasil. Com a tecnologia digital, já disponível, é possível enfiar no espectro de radiofreqüência uma infinidade de novos canais. Há lugar para todo mundo. E outra coisa: nosso caro FHC já não pode, em suas viagens pelo mundo, sofrer o vexame de continuar passando por um Pinochet das ondas radioelétricas... Nessa questão, estamos na rabeira do mundo, atrás da União Soviética e do próprio Haiti. Não dá mais para tapar o sol com a peneira. Nós vamos implantar o serviço. E, cá entre nós, digam lá qual é a proposta de conciliação de interesses, que eu topo".

Projeto só passa com ajuda da sociedade civil

Três meses depois, Motta tinha em sua mesa a minuta do projeto de lei de regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em papel timbrado da Abert. Motta acolheu a minuta praticamente na íntegra, alterando um único artigo - o que proibia as entidades sem fins lucrativos, gestoras das emissoras comunitárias, de recolherem fundos, sob a forma de publicidade, para manter o serviço. O argumento do ministro, presente no artigo modificado, na versão que enviou ao Palácio do Planalto, restabelece o direito de captar recursos mediante publicidade - iniciativa calcada na experiência por ele colhida nas TVs comunitárias ou educativas, sempre à beira da falência por estarem proibidas de irem ao mercado publicitário.

O projeto, mediante algumas emendas, foi reduzido à sua dimensão mínima pelos alfaiates da Abert, atuantes na Câmara e no Senado á– como se sabe, cerca de 60% dos parlamentares são proprietários ou sócios de empresas de comunicação de massas e os demais, dependentes delas para se reeleger. Assim, por exemplo, prevê autorização para um único canal por município - quando a tecnologia permitiria a operação de muitos - funcionando à menor potência, para não estragar os negócios da Abert.

Para um povo que até hoje não conseguiu nada na matéria, é preciso reconhecer que já é alguma coisa. Entendemos então, nós que somos militantes da causa, que é mais sensato acolher o projeto como está, para tentar modificá-lo numa nova Legislatura.

O problema é que, reduzido a quase nada, ainda assim o projeto de lei continua engavetado no Congresso, sem que os parlamentares favoráveis à sua aprovação, em minoria, tenham força para tocá-lo adiante.

Viva a tal "sociedade civil", ator de importância fundamental nos dias de hoje, como instrumento indispensável de disseminação do poder e do enraizamento da cidadania, como dizia recentemente em entrevista à revista Veja o presidente Fernando Henrique Cardoso...
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Fonte:http://observatoriodaimprensa.com.br/cadernos/cid051297a.htm

Tsunamis eleitorais

18 DE DEZEMBRO DE 2010
Do "Blog de Jamildo"
Por Ernesto Albuquerque, advogado


Os resultados do pleito de 2010, em Pernambuco, apresentaram características de um ou vários tsunamis eleitorais.

A primeira onda gigante de cerca de 3,5 milhões de votos, obtidos por Eduardo Campos – 82,8% do eleitorado contra o seu maior adversário político –, constituiu-se em insofismável apoio dos pernambucanos à renovação do mandato por ele conquistado em 2006. Curiosamente, a vitória de Eduardo foi muito mais contundente do que a de Miguel Arraes sobre José Múcio, em 1986. Nesse ano, a vantagem do Dr. Miguel Arraes correspondeu, tão somente, a 19% do eleitorado, enquanto a vantagem de Eduardo Campos sobre Jarbas Vasconcelos foi de 45,9% de um eleitorado da ordem de 6,3 milhões de votantes. Observe-se também que, em ambos os pleitos, as votações recordes de Arraes e Eduardo Campos “arrastaram” a eleição dos senadores – Mansueto de Lavor e Antônio Farias, em 1986, e Armando Neto e Humberto Costa, em 2010.

Por sua vez, uma outra onda gigante de votos deu forma inédita à eleição de deputado federal, em 2010, quando recorremos aos números divulgados pelo TSE. Com efeito, dividindo-se o total de votos dos quatro primeiros colocados pelo eleitorado cadastrado, têm-se os seguintes dados: em 1998, Eduardo Campos, Inocêncio Oliveira, Cadoca e Armando Neto somaram 598.960 votos, equivalentes a 11,7% do eleitorado; em 2002, Cadoca, Roberto Magalhães, Inocêncio Oliveira e Arraes somaram 794.341 votos, ou 14,7%; em 2006, Armando Neto, Inocêncio, Ana Arraes e Cadoca totalizaram 723.714 votos ou 12,4% dos eleitores inscritos.

Em 2010, repetiu-se, de forma mais avassaladora, o tsunami de votos auferido por Miguel Arraes, em 1990 – 339.158 sufrágios tendo, sozinho, arrebatado 10,1% do eleitorado cadastrado: os quatros candidatos mais votados para deputado federal – Ana Arraes, Eduardo da Fonte, João Paulo e Inocêncio Oliveira – conquistaram juntos 1.180.758 sufrágios, correspondentes a 18,9% do eleitorado, um número espetacular, quando constatamos que a quantidade de eleitores inscritos em 2010 é superior em 22,3% aos de 1998, por exemplo. Porém, atualizando-se o tsunami de Arraes de 1986, sua votação em 2010, seria de 632 mil votos.

As altas ondas também foram a característica do voto evangélico, que elegeu o pastor Francisco Eurico da Silva com surpreendentes 185.870 votos, igualmente ajudando a Frente Popular a dispor de uma bancada de 20 parlamentares, correspondente a 80% da representação de Pernambuco, na Câmara dos Deputados.

Os resultados e os demais dados aqui referidos levam-nos a concluir que o eleitorado está se movendo na velocidade, força e intensidade dos tsunamis, que têm dizimado populações inteiras - um alerta para quem ainda continuar na vida política e disputar mandatos. Para esses, o remédio é ficar atento, prestar toda a atenção para onde o vento sopra e rever os seus métodos de trabalho, mudando-os para uma presença constante e mais eficaz junto ao eleitorado, posicionamento político firme e eficiente divulgação midiática.

Para quem continuar no ramo, é imprescindível tomar cuidado com novos tremores no mar da política e, sobretudo, com os tsumanis eleitorais que eles desencadeiam.
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/12/18/tsunamis_eleitorais_86763.php

Polêmica sobre o exame da Ordem será decidida pelo STF nos próximos dias

18 DE DEZEMBRO DE 2010
Do "Blog de Jamildo"
No site do TRF Quinta Região

CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, componente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar, nesta segunda-feira (13), ao bacharel em direito Francisco Cleuton Maciel, no sentido de poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, sem necessidade de aprovação no exame de seleção da instituição.

Francisco Cleuton Maciel ajuizou mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem cumprir a exigência de aprovação em seu exame de habilitação profissional. O juízo de primeira instância da Justiça Federal no Ceará negou a liminar requerida pelo bacharel. O requerente, então, ingressou na segunda instância com agravo de instrumento, para reverter a decisão do primeiro grau.

O relator do agravo no Tribunal concedeu a liminar sob o fundamento de que se apenas o Presidente da República pode regulamentar a lei não há como conceber que a norma possa reservar tal regulamentação a provimento do Conselho Federal da OAB. O magistrado lembrou, ainda, que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. “Saindo do campo constitucional, pairando apenas no da lei ordinária, ao exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em Direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado, a agravada está a proceder uma avaliação que não se situa dentro das finalidades que a Lei 8.906 lhe outorga”, afirmou o desembargador.

A partir da decisão do relator, foi aberto prazo de 10 dias para a OAB se pronunciar nos autos. Cabe à entidade defender sua posição nos próprios autos do agravo, antes do julgamento do mérito, ou recorrer aos Tribunais Superiores (STF e STJ).
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/12/18/polemica_sobre_o_exame_da_ordem_sera_decidida_pelo_stf_nos_proximos_dias_86764.php

Vídeo com entrevista de Eduardo Campos avaliando seu 4 anos de Governo

18.12.2010
Do JC ONLINE



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Fonte:http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2010/12/18/eduardo-campos-avalia-seus-primeiros-quatro-anos-e-se-prepara-para-os-proximos-248939.php

Eduardo Campos avalia seus primeiros quatro anos e se prepara para os próximos

18.12.2010

Do "JC ONLINE

Fotos: Heudes Régis/JC Imagem
http://www2.uol.com.br/JC/HTML_PORTAL/cotidiano/imagens/eduardo-470-1.jpg

Às vésperas de iniciar o segundo mandato, o governador Eduardo Campos (PSB) diz que, depois de enfrentar o desafio de melhorar a saúde, a educação e a segurança pública e de trazer investimentos estruturadores para o Estado, agora a principal meta é melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Avaliando que o momento é o de ter uma “visão multifocal”, adiantou que deverá criar duas novas secretarias para tratar do trabalho e do meio ambiente, o que o levará a mexer muito na equipe. Garante, porém, que fica no cargo até o final da gestão, descartando assim disputar as eleições de 2014. Também admitiu que um dos piores momentos do atual governo foram os escândalos da Fundarpe e Empetur. Nesta e na próxima página, os principais trechos da entrevista concedida por ele aos repórteres do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação: Sheila Borges, Sérgio Montenegro Filho, Adriana Guarda, Eduardo Machado, Daniel Guedes, Geisa Agricio, Graça Araújo e Fábio Mendes.


JC – Quais foram os melhores momentos do primeiro governo?

EDUARDO CAMPOS - O melhor momento é esse, chegar ao ano de 2010 e ver a expressão que eu vi no dia 3 de outubro. Foi a expressão do povo, reconhecendo um trabalho que o povo pernambucano ajudou a construir.

JC – Como o senhor acha que a população sentiu o seu governo no dia a dia?
EDUARDO CAMPOS –
O cidadão em Mirandiba (Sertão) viu a estrada ligar (a cidade) a Carnaubeira da Penha, viu o seu filho ir à escola, que tem merenda, professor, fardamento e livros. Viu o sistema de abastecimento d’água sendo cuidado. Chega em outra cidade e viu a segurança melhorar, que chegou um investimento produtivo. As comunidades sentiram a presença do governo, primeiro ouvindo a sociedade. Essa é a marca, de ouvir e ver o governo trabalhando não em uma área ou para uma obra, mas para construir a melhoria da qualidade de vida, atuando em várias frentes que se interligam e dão como resultado a melhora da economia e da vida das pessoas.


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JC – Existe algum ponto que em 2007, quando assumiu, o senhor disse ‘meu Deus, como vou resolver isso’, e chega agora em 2010 e o senhor resolveu?
EDUARDO CAMPOS –
É uma responsabilidade enorme quando se ganha uma eleição para você dar conta do desafio, da esperança, da confiança, da forma como já nos elegemos em 2006. Sempre ouvi o meu avô (o ex-governador Miguel Arraes, falecido em 2005) dizer que, na política, muitas vezes as pessoas querem ser as coisas, e poucas sabem o porquê querem ser e para que querem ser. Quando quis ser governador, antes fiz o dever de casa, procurei responder para que queria ser governador, andei o Estado, conhecia todos os municípios, como o povo vivia, como estava se sentindo, o que é um diferencial absurdo para a tarefa seguinte, que é dar conta de construir um governo. O fato de ter desenhado um programa de governo, de ter ouvido profissionais das mais diversas áreas e construído um roteiro, foi sem sombra de dúvida algo que me ajudou muito. O que mais ouvi na transição eram pessoas dizendo que não falasse da segurança pública, que não assumisse porque não tinha jeito. Vá cuidar de outro negócio, de desenvolvimento, de escola, de saúde. Com certeza, são desafios distintos. Em suma, o desafio é construir o ambiente econômico e de crescimento com inclusão e o estado do fazer. O desafio é ter uma política publica estruturada, garantindo ao povo um serviço de qualidade.

JC – Agora, em 2011, o grande desafio é a educação?
EDUARDO CAMPOS –
A educação será sempre o desafio brasileiro. Eu disse que o risco Brasil não estava mais nas agências de risco do sistema financeiro, o risco Brasil estava colocado no ambiente da educação. A gente ter a capacidade de dar conta de um serviço que não foi feito em décadas passadas porque ninguém faz transformação efetiva na educação de um dia para outro. É um processo de décadas para cuidar desse passivo. E ao mesmo tempo olhar para o futuro e fazer muita inovação. Não ensinar apenas o português, a matemática, mas ensinar a utilizar as novas ferramentas do conhecimento e as novas tecnologias.


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JC – A legislação eleitoral não permitiu que o senhor fizesse um reforço de escolaridade e o resultado de Pernambuco no Promimp (programa de qualificação da Petrobrás) foi ruim, 28% das vagas deixaram de ser preenchidas. Vai se fazer um reforço de escolaridade no próximo governo?
EDUARDO CAMPOS –
As dificuldades do Promimp de Pernambuco não são diferentes das do Rio de Janeiro. Fizemos reforço e muitas empresas utilizaram alunos dos nossos cursos de capacitação já para ir preenchendo porque o Promimp vem buscando se adequar à diversidade da realidade brasileira. Vamos seguir fazendo reforço, direcionado ao nosso alunado do ensino médio. E vamos fazer um grande reforço ao trabalho de qualificação profissional e empreendedorismo. É um desafio bom treinar pessoas, porque tem vaga.

JC – Em relação à área de segurança, na campanha eleitoral o paradigma de segurança que a presidente eleita (Dilma Rousseff, PT) colocava era a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), do Rio de Janeiro. Aqui, havia um programa até maior (o Pacto pela Vida) e foi deixado de lado. Como o senhor viu isso?

EDUARDO CAMPOS – Compreendo que na campanha você não consegue expressar o seu programa de governo em seis minutos de televisão, muito menos nos debates. Também é importante registrar que há mais divulgação da mídia nacional e local das UPPs nos últimos dias do que sobre as experiências nossas e de outros Estados na área de segurança. Mas hoje há interesse de outros Estados que já tiveram aqui, inclusive da presidente eleita. A questão do Rio é muito própria do Rio, a nossa é mais próxima da realidade do Brasil.

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JC – Como o senhor quer ser lembrado nesse primeiro governo?
EDUARDO CAMPOS –
O legado que fica é que a gente resgatou um direito de Pernambuco ter futuro, de sonhar e de mais do que sonhar, de realizar o seu sonho. Eu percebo, nas pessoas que me abordam e nas mensagens que recebo, que nós estamos vivendo um momento muito especial da vida pernambucana. E isso é fruto do trabalho, da determinação, da humildade, da capacidade de somar, de usar a força política para traduzir a força política em investimento e conquistas para o Estado. Nós agimos na política de uma forma diferente que imaginavam, criamos uma paz política, não fiquei arengando com os adversários políticos. Do ponto de vista da administração, inovamos, implantamos uma gestão que aposta na meritocracia, em ferramentas de gestão. É uma gestão que busca ferramentas que a iniciativa privada usa. O nosso foco são os extratos mais vulneráveis da população para tentar estruturar cidadania, vida, direito. Lembro de uma frase que disse no dia em que tomei posse: é começar um tempo em que os que sempre perderam, começassem a ganhar. Eu vi gente que sempre perdeu ganhando. E vejo os meus conterrâneos enterrarem a tese da corda de caranguejo, daquela imagem que era um puxando o outro para baixo, que nada dá certo, todo mundo reclamando, ninguém ajuda o outro. Hoje não vejo mais isso. Hoje o que vejo é ânimo, fé no futuro.

JC – E desse período quais foram os momentos ruins?
EDUARDO CAMPOS –
Os momentos ruins eu tratei de aprender com eles e tocar para frente, não fico me lembrando. O governo, uma caminhada como essa, é feito a vida da gente. Tem hora de alegria, de tristeza, de dificuldade, de decepção, mas acho que tivemos muito resultado positivo.

JC – O senhor falou da corda de caranguejo, qual a avaliação que o senhor faz da oposição?
EDUARDO CAMPOS -
Não me cabe fazer a avaliação da oposição, até porque isso foi feito por quem cabe fazer, que foi o povo na eleição. Tenho respeito pela oposição, acho importante no estado de direito, democrático, se ter uma oposição. Quando a oposição se expressa, faz o seu papel com competência, ajuda muitas vezes a alertar para coisas que você não está sabendo, de apontar dificuldades que estão ocorrendo.

JC – Falamos de momentos ruins e da oposição, queremos citar dois exemplos: os casos da Fundarpe e da Empetur (uso de dinheiro público de forma irregular por membros do governo). Foram os momentos mais delicados de seu governo?
EDUARDO CAMPOS –
Não foram momentos bons, mas tratamos de fazer desses momentos que não foram bons, momentos positivos. Você tem dificuldades na Fundarpe desde que me entendo por gente. Todos os governos enfrentaram dificuldades. O que a gente tratou de fazer? A primeira norma para tratar de fomento à cultura que esse Estado já teve, aprovamos na Assembleia. O que está para trás está sendo visto sem dolo. Se tem dificuldade, se houve erro, eu não vou prejulgar ninguém. As pessoas que estão trabalhando nessa área comigo, eu tenho por todas elas muito coração. O que há? Há uma instituição que nunca teve um concurso público, que desde o governo de doutor Arraes e de outros governos que me antecederam (Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho), todos tiveram problemas. O meu antecessor tem várias contas rejeitadas. Tem processos no Ministério Público desde 2004 e nem por isso estou dizendo que as pessoas que atuaram no governo dele utilizaram de má-fé ou cometeram qualquer tipo de dolo.

» Antes da entrevista ao SJCC, governador dá bronca nos repórteres

JC – Vai haver alguma mudança nessas áreas?
EDUARDO CAMPOS –
Já operamos uma mudança importante que foi a mudança Legislativa do método produtivo. O próprio relatório do Tribunal de Contas sugere algumas alterações na forma de funcionamento dessas áreas. Vamos fazer inovações administrativas que blindem essas áreas de novos problemas. Agora, tem um trabalho feito nessa área da cultura extraordinário, respeitado no Brasil inteiro. Veja o cinema pernambucano, o apoio que tem do governo que não tinha antes, as expressões de ponto de cultura que estavam aí abandonados. Esse trabalho todo precisa ser prestigiado, apoiado e ter sequência. Nosso governo teve efetivamente uma atitude diferente. Nós não fomos botar os problemas para debaixo do tapete. Colocamos luz, enfrentamos com transparência.

JC – O senhor falou muito sobre meritocracia, a impressão que dá, pelo resultado apresentado aqui, é que o seu secretariado está tinindo. Mesmo assim, o senhor fará mudanças?

EDUARDO CAMPOS – Farei mudanças e vou anunciá-las depois do Natal. A gente tem que buscar adequar a um novo governo. É um governo que vai dar continuidade, mas é um novo governo. Tem áreas que precisamos reforçar. Tem áreas que a gente precisa aprimorar, precisa inovar. Agora, nós vamos escalar o time. Esse é um trabalho que, no primeiro momento, é completamente solitário, que tenho que fazer a partir de um determinado diagnóstico e de uma visão que eu acho que poderia ficar dois caminhos. Poderia ficar tudo como está ou poderia mexer para começar um tempo novo. Eu acho que devo mexer para começar um governo novo.

Eu não vou montar equipe em função de acomodação política nenhuma

JC – Em relação às acomodações, tem muita gente que espera ser chamado para abrir um vaga na Assembleia. Vai acontecer?
EDUARDO CAMPOS -
Eu não vou montar equipe em função de acomodação política nenhuma. Os meus aliados me deixaram muito à vontade no primeiro governo e entendo que estão deixando nesse segundo governo para montar a melhor equipe. A minha única preocupação é acomodar os interesses de Pernambuco.

JC – O senhor vai criar novas pastas?
EDUARDO CAMPOS –
Duas áreas que eu pretendo abrir um debate nesses dias que faltam até o Natal, porque logo após o Natal vou passar a operar os convites, são as área ambiental e a do trabalho, da qualificação e do empreendedorismo. A (área da) Criança e o Adolescente vai virar uma secretaria-executiva, está no programa de governo. Hoje, temos que ver como fica uma área dedicada exclusivamente ao trabalho, colar isso com uma agência de crédito. A questão ambiental está hoje com Ciência e Tecnologia. Nós reforçamos o órgão de controle, que é a CPRH, fizemos concurso, aprovamos as principais leis e discutimos isso com a comunidade ambientalista. E agora temos que ter uma (pasta) que bote tudo isso para funcionar.

JC – Nos últimos anos, a parceria Estado e Prefeitura do Recife era visível, agora a gente não percebe muito isso.
EDUARDO CAMPOS –
Eu tenho procurado andar ajudando o governo do município. Este ano, reuni aqui a equipe do prefeito (João da Costa, PT) e a nossa equipe, nós pegamos toda a demanda que não tinha sustentação financeira do Orçamento Participativo e fizemos uma pactuação de mais de R$ 60 milhões. Coloquei o dinheiro e a prefeitura tem que fazer. Não posso fazer obras típicas do município. Ajudamos a prefeitura a aprovar projetos do Banco Mundial. No debate do PAC da Copa, abrimos mão de um dinheiro que vinha para o Estado para contemplar a Via Mangue. Procuramos ser parceiros não só do Recife, mas de outras cidades.

JC – Quais são as prioridades para o próximo governo?
EDUARDO CAMPOS –
Vamos ouvir as demandas para a construção do PPA (Plano Plurianual) no primeiro semestre e seguir a grande prioridade, que é melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Inaugurar vida na vida de muita gente que estava sem esperança. Não é tempo mais de se ter um foco, uma prioridade. Esse tipo de governo não cabe mais nesse novo Pernambuco. Ele precisa de um Estado que funcione em todas as áreas.

JC – O que esse próximo governo vai ter de diferente?
EDUARDO CAMPOS –
A diferença é que Pernambuco está melhor hoje do que em 2007. A outra diferença é que estamos mais experientes. A máquina pública está melhorando.

http://www2.uol.com.br/JC/HTML_PORTAL/cotidiano/imagens/eduardo-470-5.jpg

JC – Mas não terá mais o presidente Lula...
EDUARDO CAMPOS –
Não tem Lula, mas tem Dilma. Confio no que ela disse ao povo de Pernambuco. Disse que iria nos tratar da mesma forma que o presidente Lula nos tratou.

JC – O senhor tem bom relacionamento com a oposição. Como será esse papel no plano nacional?
EDUARDO CAMPOS –
É hora de pensar no País. Vamos colocar o pé no chão. Têm muitas pessoas de um lado e do outro dispostas a ajudar, sou uma delas.

JC – Essa articulação nacional faz parte de um projeto para o senhor ser candidato à Presidência em 2014?
EDUARDO CAMPOS –
Quando fui candidato ao governo, disse que era candidato. Agora, tenho uma missão, uma responsabilidade e um desafio, que é fazer essas quatro anos melhores. Estou preparado para ficar quatro anos (no governo).

JC – O senhor então vai concluir o governo?
EDUARDO CAMPOS –
Fui eleito para isso. As pessoas podem imaginar que essa possibilidade não existe, mas essa é a possibilidade: concluir o meu mandato.

JC – Mas o senhor está ganhado cada vez mais uma projeção nacional?
EDUARDO CAMPOS –
O projeto futuro nosso é esse que eu já falei, fazer um governo melhor. Estou inteiramente preparado para seguir de agora até dezembro de 2014. Tenho muito claro que o nosso objetivo é ajudar a administração de Dilma para ela ter condições de buscar a reeleição. Ou se ela não for buscar a reeleição, acho que tem na fila aí um candidato a presidente muito claro: o presidente Lula. Não faço política por um projeto pessoal.

JC – O senhor divide com Lula o crédito do sucesso desse seu primeiro governo. Do segundo, será só seu?
EDUARDO CAMPOS –
O crédito nunca será de uma só pessoa. A obra do governo é uma obra coletiva. Sempre disse da contribuição grande que o presidente Lula teve para Pernambuco. A força política que tenho com Lula e a relação de fraternidade que tenho com ele, traduzi isso para a vida dos pernambucanos. Os pernambucanos ganharam com essa relação: o maior PAC do Nordeste e os maiores investimentos privados.

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Fonte:http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2010/12/18/eduardo-campos-avalia-seus-primeiros-quatro-anos-e-se-prepara-para-os-proximos-248939.php

Polícia Federal prende prefeito de Macapá

18/12/2010
Por Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil


Brasília - A Polícia Federal prendeu hoje (18) o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), investigado pela Operação Mãos Limpas, que já levou à prisão o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, e do ex-governador Waldez Góes, primo do prefeito, empresários e servidores públicos. O grupo é acusado de desviar recursos públicos do estado e da União.

Góes foi preso em casa por volta de 7h da manhã e será levado para a Superintendência da PF em Brasília ainda hoje. A prisão foi decretada pelo ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Mãos Limpas foi deflagrada em setembro, após a apuração de irregularidades no repasse de recursos para Secretaria de Educação do Amapá. Segundo a PF, o esquema também era aplicado em outros órgãos públicos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, a Assembléia Legislativa, a Prefeitura de Macapá e as secretarias estaduais de Justiça e de Saúde.

Edição: Fernando Fraga
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=09403D45C4FED7F477184D45856946B7?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1124460

STJ afasta presidente e vice do Tribunal de Justiça do Tocantins

18/12/2010
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília
– A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade de suas funções por seis meses. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em um esquema de venda de sentenças e de autorização irregular de pagamento de precatórios.

O afastamento foi determinado pelo ministro João Otávio de Noronha, responsável pelo inquérito da investigação no STJ, e referendado pela corte. Apesar de a Polícia Federal ter pedido a prisão cautelar dos suspeitos, Noronha alegou que ainda não há elementos suficientes para decretar a prisão, porém não descarta tomar uma decisão caso seja provada a necessidade. O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo afastamento.

A presidente, o vice e os outros investigados estão também impedidos de entrar no tribunal do estado e usar veículos ou equipamentos do local. No entanto, continuarão a receber os salários por esse período. O prazo do afastamento pode ser prorrogado.

Edição: Fernando Fraga
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=1124449

Ação contra Dantas segue com De Sanctis

17 de dezembro de 2010
Da Redação Carta Capital


Um Natal menos tranquilo para Daniel Dantas. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu nesta sexta-feira 16 que o processo no qual o banqueiro é acusado de crime financeiro seguirá adiante nas mãos do juiz Fausto De Sanctis. A ação estava parada há mais de um ano.

O motivo da interrupção do processo foi uma dúvida sobre a competência da 6ª Vara Federal – comandada por De Sanctis - para julgar o caso. Com a decisão do TRF, a análise dos inquéritos da Operação Satiagraha da Polícia Federal será retomada.
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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/politica/acao-contra-dantas-segue-com-de-sanctis

A democracia cultural

12/12/2010
Do site da Agência Carta Maior
Por Emir Sader


O modelo econômico social - com as adequações que já começaram a ser colocadas em prática –, que claramente deu certo, deverá continuar a ser a referência fundamental para o próximo governo. Questões fundamentais passarão as vinculadas aos valores que devem predominar em uma sociedade que tem se transformado aceleradamente em toda a década que termina.

Uma expressão da importância dessa esfera foi dada pela campanha eleitoral, em que a comparação entre os governos FHC e Lula era avassaladoramente favorável a este, o que levou a oposição a buscar um atalho de deslocamento para explorar preconceitos no plano dos valores de setores da classe média, mas também se setores populares. Daí a diferença entre o índice de popularidade do governo Lula e a votação que a Dilma conseguiu.

Os valores predominantes na sociedade brasileira, produto das transformações que o neoliberalismo impôs, foram provenientes do “modo de vida norteamericano”, assentado na competição individual no mercado de todos contra todos. Uma visão segunda a qual “tudo tem preço”, “tudo se vende, tudo se compra”, tudo é mercadoria. Uma visão que incentiva o consumidor em detrimento do cidadão, o mercado às custas dos direitos , a esfera mercantil contra a esfera pública.

Os avanços econômicos e sociais geram a base para que os valores predominantes na sociedade brasileira possam mudar nos seus fundamentos. O apoio do povo brasileiro ao governo Lula é resultado do papel essencial que o governo passou a dar aos direitos de todos, independentemente do nível de renda, governando para todos e não apenas para aqueles que têm poder de renda, aqueles que conseguem ter acesso ao consumo por meio do mercado.

Os valores implícitos no modelo econômico e social do governo Lula são os da preponderância do direito sobre a competição, são os direitos de todos e não apenas dos que possuem poder de renda adquirida no mercado. São os dos direitos para todos, do governo para todos, da cidadania estendida a todos. O da reestruturação do Estado em torno dos interesses públicos e sua desmercantilização, sua desfinanceirização.

Os valores que deveriam nortear os novos contornos da sociedade brasileira, de uma sociedade mais justa, deveriam ser os de solidariedade, justiça social, desenvolvimento econômico e social, soberania política, cidadania, direitos para todos. O neoliberalismo buscou mercantilizar tudo, concentrando aceleradamente as riquezas, atentando gravemente contra a democracia, contra o acesso aos direitos para todos.

A construção dos valores de uma nova solidariedade é decisiva para consolidar os avanços econômicos e sociais dos últimos anos, porque é no plano da consciência, dos valores, das ideias, dos costumes e hábitos que regem as vidas das pessoas, que se constroem as formas de sociabilidade. Desmercantilizar é democratizar, é superar o filtro do mercado, que seleciona os que têm poder de acesso a bens, para estender esse direito a todos. É privilegiar a esfera dos direitos em oposição à esfera mercantil.

Na esfera mercantil triunfa quem tem maior poder aquisitivo, uma esfera centrada no consumidor. Na esfera pública todos têm direitos, uma esfera centrada no cidadão. Essa a grande transformação que o Brasil precisa viver nos próximos anos, para se tornar uma democracia não apenas nos planos econômico e social, mas também no plano cultural.
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=638

Nesta época, é preciso redobrar a atenção na hora de sacar dinheiro ou usar a internet

18/12/2010
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília
– A grande movimentação em lojas e bancos por causa das compras de fim de ano pode favorecer a ação de infratores oportunistas. Por isso, as precauções contra fraudes e outros crimes devem ser redobradas, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que relacionou alguns cuidados para evitar transtornos; inclusive quanto ao uso da internet e de caixas eletrônicos.

A Febraban lembra que os bancos investem de forma sistemática na segurança das agências e das transações eletrônicas, mas recomenda que o usuário também adote alguns cuidados. Principalmente às vésperas do Natal, quando a milhões de consumidores vão às compras dispostos a enfrentar a aglomeração das lojas e, mais recentemente, as ofertas do comércio eletrônico na internet.

Como a criatividade criminosa não tem limites, a Febraban ressalta que até mesmo um aparentemente inofensivo e-mail de Feliz Natal pode trazer transtornos, como o transporte de vírus. A recomendação é para não abrir e-mails sem que se tenha absoluta certeza de que a procedência é confiável.

Antes de fazer compras em lojas online, o usuário deve verificar se o computador a ser utilizado está com os programas antivírus atualizados. Também deve evitar páginas desconhecidas e arriscadas e só fazer transferência de arquivos (downloads) das lojas que o consumidor tem certeza de que são confiáveis. Por isso, não é recomendável fazer operações bancárias e compras em computadores de uso público, como em lan houses e no ambiente de trabalho.

Outra dica é verificar se o endereço do site acessado começa com https:// (diferente de http:// nas conexões normais), pois a letra s antes dos dois pontos indica que a conexão é segura. Alguns navegadores podem ainda incluir outros sinais, como o ícone de cadeado fechado.

O comércio trabalha muito com cheque pré-datado, e é sempre bom lembrar que os cheques têm validade de apenas seis meses. Portanto, o lojista deve ficar atento ao preenchimento das datas em que deverão ser depositados.

Quanto ao uso do cartão de crédito, a Febraban lembra que cartão e senha devem andar sempre separados. O ideal é o consumidor memorizar a senha, mas se ele não conseguir, que leve a anotação da senha longe do cartão. Outra dica muito batida, mas de extrema eficiência, é a de não aceitar - nem pedir - ajuda de estranhos nos caixas de autoatendimento dos bancos.

Deve-se também evitar saques de valores elevados nas agências ou caixas eletrônicos para não correr risco de assalto na saída do banco. Se houver necessidade de fazer pagamentos elevados, utilize DOC ou TED, que são mecanismos de transferência eletrônica de valores. O ideal, segundo a Febraban, é sacar pequenas quantidades de dinheiro e, de preferência, em lugares movimentados.

Outros cuidados básicos são encobrir o teclado na hora de digitar a senha; se o caixa eletrônico engolir o cartão, comunique ao banco imediatamente, pois é indício de que o caixa pode ter um dispositivo clandestino de clonagem de senhas; e se desconfiar da aparência do caixa eletrônico não o utilize. Procure, antes, um funcionário da agência ou ligue para o banco.

Edição: Vinicius Doria
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-3&p_p_col_count=6&_56_groupId=19523&_56_articleId=1124386

Polícia Federal prende prefeito de Macapá

18/12/2010
Do "MSN NOTICIAS"
Por Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília -
A Polícia Federal prendeu hoje (18) o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), investigado pela Operação Mãos Limpas, que já levou à prisão o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, e o ex-governador Waldez Góes, primo do prefeito, além de empresários e servidores públicos. O grupo é acusado de desviar recursos públicos do estado e da União.

Góes foi preso em casa por volta das 7h da manhã e será levado para a Superintendência da PF em Brasília ainda hoje. A prisão foi decretada pelo ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Mãos Limpas foi deflagrada em setembro, após a apuração de irregularidades no repasse de recursos para Secretaria de Educação do Amapá. Segundo a PF, o esquema também era aplicado em outros órgãos públicos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, a Assembléia Legislativa, a Prefeitura de Macapá e as secretarias estaduais de Justiça e de Saúde.

Edição: Fernando Fraga
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Fonte:http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=26813849

Chico Lopes: “Decisão da ANEEL é calote coletivo contra economia”

17 DE DEZEMBRO DE 2010
Do portal o "Vermelho"
Por Chico Lopes, Deputado Federal- Pc do B/CE

A decisão da ANEEL de não obrigar as empresas concessionárias de energia elétrica a ressarcirem os consumidores de todo o Brasil por R$ 7 bilhões cobrados indevidamente é um calote coletivo contra a economia popular brasileira. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem o caso é exemplar da necessidade de revisão do modelo de agências reguladoras de serviço público.

“As próprias empresas concessionárias da distribuição de energia elétrica reconheceram que houve um erro na metodologia do cálculo do reajuste, o que provocou prejuízo para o consumidor”, afirma Lopes.

“As empresas admitiram isso formalmente, inclusive assinando um aditivo que reconhecia o erro e mudava a forma de cálculo. Como pode, agora, a ANEEL, que tem o dever de fiscalizar esse mercado e proteger o consumidor, decidir que as empresas não devem ressarcir os clientes?”, questiona o parlamentar, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

Chico Lopes abordou o tema em pronunciamento nesta quinta-feira (16/12), na Câmara dos Deputados. “Relatei favoravelmente uma Proposta de Fiscalização e Controle para que esse problema da energia seja relatado ao Tribunal de Contas da União. Esse episódio não pode ficar assim. O prejuízo ao consumidor é claro, foi reconhecido pela ANEEL e pelas próprias empresas. Exigimos o pagamento dos valores devidos aos consumidores”, enfatiza Lopes.

“A diretoria da ANEEL está se responsabilizando por um calote coletivo contra a economia popular brasileira. Ela reconhece que o sistema de cálculo era prejudicial aos consumidores, mas diz que não vai forçar as distribuidoras a ressarcir os consumidores. Como pode?”.

Ações

Além da Proposta de Fiscalização e Controle, o deputado Chico Lopes promete outras ações para insistir em uma revisão dessa decisão da ANEEL. “Vamos promover uma audiência pública logo no início do ano e cobrar do Ministério Público Federal uma posição quanto a esse caso escandaloso”, detalha o parlamentar.

“Vamos ainda reforçar a mobilização das entidades de Defesa do Consumidor, de todo o País, inclusive o Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará, quanto a esse episódio. Esperamos ainda que a presidente Dilma analise uma intervenção nessa diretoria. Qual é mesmo o papel da ANEEL? É constatar e comprovar um erro, mas não cobrar a sua correção? Não pode ser assim”.
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Fonte:http://www.vermelho.org.br/ce/noticia.php?id_noticia=143942&id_secao=61

Os caminhos de Estados Unidos e China

17 de dezembro de 2010
Do blog de Luiz Carlos Azenha, apartir do Daily Kos


Como Les Gelb, presidente emérito do Conselho em Relações Exteriores, recentemente explicou: “O Afeganistão em si não é mais interesse vital dos Estados Unidos, mas a guerra contínua lá ameaça os interesses vitais da Nação. Com os Estados Unidos se afogando sob um déficit de 1.5 trilhão de dólares para o próximo ano e com uma dívida total de quase 15 trilhões, estamos nos tornando uma república das bananas. A maior parte dos 125 bilhões que estamos gastando no Afeganistão poderiam ser deduzidos de nossa conta. Como um governo pode justificar gastar bilhões para construir estradas, escolas e hospitais no Afeganistão quando a infrarestrutura física e intelectual dos Estados Unidos está em colapso? Naturalmente que me preocupo com os afegãos; mas me preocupo muito mais com os norte-americanos”.

do Valor Econômico, reproduzindo David Pilling, no Financial Times

A China não só cresceu neste ano. Ela também encolheu. Graças a investimentos acelerados a rede ferroviária de alta velocidade chinesa já é a mais extensa que a do resto do mundo junto. Uma viagem de 1.068 quilômetros de Guanhzhou a Wuhan leva só três horas, contra 10 horas em 2009. Uma viagem de distância semelhante, entre Chicago e Nova York, leva 18 horas.
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/os-caminhos-de-estados-unidos-e-china.html

Oswald Barroso: Sertão de Poesia

18 DE DEZEMBRO DE 2010
Do portal o "vermelho"

O Cedro que eu conheci no início dos anos oitenta do século passado ainda era o município de pequenos sitiantes produtores de algodão, com a usina de sua cooperativa agrícola, a escola técnica e várias indústrias em pleno funcionamento, além de um comércio muito ativo, ares de antigo centro ferroviário, lugar próspero, onde corria algum dinheiro na zona rural e se podia contratar um cantador de viola ou um sanfoneiro dos bons para uma noitada inteira.


Por Oswald Barroso*

Talvez por isso, guardasse marcas da pequena Atenas cabocla que fora, espécie de São José do Egito cearense(1) , ou de Assaré de Patativa, já que naqueles sítios, apesar da faina intensa sobrava tempo para ouvir rádio e sonhar poesia.

Imagino que ali, durante a primeira metade do século 20, quando Idalzira nasceu, o cabra em vez de nascer chorando, como costuma acontecer, já nascia cantando, porque versejar era como falar. Então, veja lá, havia dentro de casa o pai João Bezerra, exímio poeta, e Joan ainda fala de um “Tio Clóidio” que na certa por ali andava. Além do mais, é preciso lembrar, o Cedro não por acaso ser berço de Geraldo Amâncio, um dos maiores cantadores brasileiros da atualidade, nascido exatamente nos meados dos mil e novecentos. Poesia, portanto, no meio em que Idalzira foi criada, era patrimônio familiar e comunitário, pra lá de literatura e arte, assunto cotidiano, jogo e divertimento, motivo para disputa, exibicionismo, duelo e desafio.

Sob inspiração das musas eram organizados torneios, festivais, com gêneros diversos de disputas, que incluíam perguntas e advinhas. Provas nas quais os contendores, homens ou mulheres, careciam mostrar poderes mágicos com as palavras, através de arranjos intrincados de sons, e arrotar valentia, como se estivessem manejando espadas invisíveis. Conforme o caso, precisavam fazer tremer o inimigo com versos indecifráveis e rimas terríveis, ou comover o coração das mais resistentes donzelas com a narrativa de romances enternecedores.
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Talvez, principalmente, da intimidade do lar se nutrisse aquela poética, porque naqueles sítios de então, a vida se completava em rima. Digo pela forma como Idalzira fala de sua própria experiência: “Eu rimo quando estou triste/Para as mágoas espantar/Rimo quando tenho saudades/Pois é muito feio chorar/Rimo quando estou contente/Rimo quando estou ausente/Querendo te abraçar.” E de jogos e brincadeiras, as rimas se espalhavam por afetos, sentimentos, desejos, angústias, saudades, aflições, em conversas de salas, cozinhas, alcovas e alpendres principalmente. Demoravam-se em sessões nas quais a palavra falada, cantada de preferência, medida, exata, bem escolhida, era cultivada e cultuada, debulhada em cordéis, fabulada em histórias que narravam desde os mitos da origem dos tempos até a última novidade apregoada na feira ou ouvida no rádio.

Em sítios assim, orgulho maior é ser membro de uma prole de poetas, trovadores, repentistas ou especialistas outros do verso, como a família Bezerra de Idalzira. Não por acaso, Erivan, o caçula, perde completamente a modéstia para seguir a tradição, quando afirma sua pertença a esse clã. Diz ele, numa bela quadra: “Eu sou a pedra turquesa/Minha mãe é uma safira/Sou filho de Idalzira/Poeta por natureza.” E não está mentindo, pois se trata de uma família onde o cultivo da arte poética é bem herdado, estando justificada a admiração recíproca, embora, como afirma com autoridade Joan, o filho mais velho, a mestra indiscutível seja a mãe.

xxx

Visitei o Cedro, quinze anos depois de haver lá morado, dessa vez como repórter, e também Morada Nova, outro município onde havia do mesmo modo trabalhado como educador em cooperativas de pequenos produtores de algodão. Outra era a realidade. Distritos e sítios esvaziados, plantações abandonadas. Comércio mais ativo só no dia de pagamento dos aposentados. A população envelhecera, o interior definhara. No Cedro as poucas indústrias, casas de comércio maiores e centros educacionais haviam fechado. A juventude emigrara. Nos sítios, principalmente, estabelecera-se um sentimento de abandono na fala dos velhos.

Talvez por isso, a sensação que me veio ao ler a carta de Idalzira para Joan sobre o mote: “De uma casa cheia de gente/Só resta um gato e um cancão”, foi o de estar frente a uma nova “Triste Partida”, de um canto social, como o de Patativa do Assaré. Um canto de tristeza dos que ficaram e, porque não dizer também, dos que partiram. De uma família de sitiantes que vê seus filhos irem-se, um a um, às vezes para nunca regressarem. Por isso, o canto de Idalzira é geral e dói além de sua dor particular. É a dor do migrante e de sua terra, é a dor de dois terços do mundo. É a dor de um coração partido.

Mas a dor de Idalzira é também só dela e única, porque se foi Joan e depois, tão menino ainda, Erivan, o caçula. Logo ele. Nem adiantou o consolo da visita à residência universitária e o conselho ao filho, de colocar na parede uma gravura do sol brincando com a lua, no lugar da foto de uma mulher nua (na certa por causa da rima, pois ela queria certamente era que o filho colasse a gravura de uma santa). Nada preenche o vazio na casa após a partida dos filhos. Nem os bichos: “O cancão, meu grande amigo/Canta e pula sem parar/O gato fica a miar/Pensando que não lhe ligo/Porém baixinho lhe digo/Não tenha ciúme não/Que é grande meu coração/Amo a todos igualmente./De uma casa cheia de gente/Só resta um gato e um cancão...”

Se para quem fica o vazio não tem tamanho, para quem vai a dor tem a mesma proporção, como mostram esses versos antológicos de Joan: “Volto a pegar no papel/Pra mais uma vez escrever/Tentar assim combater/Esta saudade cruel/Que amarga como fel/Corrói o peito da gente/Dá uma dor tão pungente/Que quase eu dou razão/A quem mata a solidão/Em um copo de aguardente.”
"O poeta é um fingidor
Finge tão completamente
Que chega a fingir que é dor
A dor que deveras sente".
Fernando Pessoa
E o que é tão grande para uma mãe quanto o vazio de uma casa sem os filhos? Um vazio que nem a zoada de um cancão e de um gato, de madrugada pedindo comida, abala? O que pode preencher a espera de uma mãe solitária enquanto sonha em reunir a família no final do ano? A poesia, Sultão! Responderia a princesa Sherazade.

A maga Idalzira também é iniciada nesse segredo. Para preencher o vazio de seu mundo, armou uma dimensão de versos e rimas. Fez-se aranha rainha, lançou suas linhas e estendeu sua teia entre os caibros, ligando filhos e netos. Dor e solidão, distância e separação, espera e abandono tratou de encantar em poesia. Por carta novamente a prole dos Bezerra deu corpo ao Cedro do velho João. Fez reviver os romances de amor, o lirismo dos trovadores, mas também os torneios cavaleirescos, os desafios, as disputas, os repentes, o humor corrosivo, o sarcasmo até, a valentia, a pabulagem, a briga, a dor, a traição, o ciúme, a intriga (por que não?), todos eles ingredientes indispensáveis para uma cantoria cheia de suspense ou para um cordel repleto de imprevistos.

Na correspondência mantida entre Idalzira, filhos e neta, a vida se faz arte e a realidade se encanta em ficção. Entre afetos e notícias trocados por mãe e filhos, os poetas inserem ingredientes propositalmente artísticos. Primeiro são os filhos que, brincando, fingem querer suplantar a mãe na arte poética. Ela como resposta lhes dá um puxão de orelha: – Respeita Januário! Depois, Joan e Erivan disputam a atenção e o amor de Idalzira simulando brigar por ela. Tudo para impressionar a mãe. E saem por aí, trocando rima, se exibindo para Idalzira, travando desafios, fingindo que a luta é só de brincadeira, pra mãe não se chatear com a arenga dos filhos. Em seguida, vêm os desafios lançados dos filhos à mãe e aceitos para saudar com versos cada neto que nasce, cada filho que casa, cada novo acontecimento na família. Mais adiante, é Joan que, para chamar atenção, se mostra escandalizado com o casamento da irmã e inventa de fazer graça, transformando aquilo num fato extraordinário.

A verdade é que nessa correspondência poética, não se sabe em que direção vai o fingimento, se no sentido de fazer a dor parecer maior para torná-la mais eficazmente artística, ou se no sentido de fazê-la artística para que se torne mais suportável. Não se pode precisar se a queixa da mãe é um pretexto para fazer poesia ou se fazer poesia é uma forma da queixa não se tornar aborrecida (porque sempre com muito bom humor), ou seja, da queixa poder ser feita reiteradamente, isto é, de fingir estar usando o pretexto da queixa para fazer poesia, quando a mãe quer mesmo é se queixar da falta de notícias do filho. Daí vem o dito de Fernando Pessoa colocado na abertura desse texto.

Muitas são cartas comuns como as de mãe orientando o filho, aconselhando o filho que se candidatou a vereador, ou a do filho consolando a mãe saudosa, outras da mãe com críticas e comentários políticos, mas há até mesmo cartas inusitadas como a do filho dando conselhos à mãe, escrita por ele como se aconselhasse uma filha, com muito humor e descontração. Depois entra a neta Geórgia na conversa e mantém o nível poético da correspondência, agora entre avó, filhos e neta.

Afinal, são cartas que ajudam a transformar a saudade em arte, a dor em vida, a solidão em beleza. Cartas que viraram atração entre os amigos de Joan e Erivan, lidas para o coletivo de estudantes. Cartas que, acima de tudo, revelam um imenso amor entre os três, agora quatro, sentimento bem traduzido nesses versos de Erivan para a mãe: “Me despeço de antemão/Já com saudade no peito/Mas sinto que é o jeito/Pois o tempo é um balão/Voando de hora em hora/Minha vontade era agora/Lhe mandar meu coração.”

Por tratar-se de um livro de correspondência poética, entre uma mãe e os seus, a obra já teria assegurado seu interesse e sua originalidade. De quebra, Idalzira ainda nos brinda com uma série de sonetos e outros poemas, em que fala de sua vida, de seus sentimentos, de sua família, de seus alunos e de sua terra, o Cedro. Trata-se, além do mais, de uma crônica do cotidiano rural, de um rico testemunho dos costumes, da política, da vida nos sítios, dos valores morais e do imaginário de uma vila sertaneja, onde ainda havia tempo e espaço para traduzir o mundo em poesia.

(1) Município do Alto Sertão do Pajeú pernambucano, berço de tantos poetas e cantadores famosos, entre os quais Rogaciano Leite e os irmãos Batista, Lourival, Dimas e Otacílio.

* Oswald Barroso é professor universitário, poeta, dramaturgo e pesquisador da cultura popular
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OTAN se expande para tirar protagonismo dos emergentes

18 de dezembro de 2010
Do blog de Luiz Carlos Azenha
Por ISMAEL HOSSEIN-ZADEH, no
Counterpunch

O maior parasita

The Globalization of Militarism


De todos os inimigos da liberdade pública a guerra é talvez a que mais deva ser temida porque engloba e desenvolve os germes de todos os outros (James Madison)

O maior praticante da violência no mundo de hoje — meu próprio governo (Martin Luther King Jr.)

Muitos norte-americanos ainda acreditam que a política externa dos Estados Unidos é desenhada para manter a paz, garantir os direitos humanos e espalhar a democracia no mundo. Seja qual for a definição de seus objetivos, no entanto, essas políticas geralmente levam a resultados opostos: guerra, militarismo e ditadura. As evidências de que as autoridades dos Estados Unidos não sustentam mais os ideais que defendem publicamente é farta.

Aqueles que continuam a ter ilusões sobre as políticas dos Estados Unidos em todo o mundo desprezam o fato de que os Estados Unidos foram tomados por interesses do complexo industrial-militar-de segurança-financeiro cujos representantes estão firmemente estabelecidos tanto na Casa Branca quanto no Congresso. O objetivo final deste grupo, de acordo com seus próprios guias militares, é “domínio de espectro completo” do mundo; e eles estão dispostos a fazer tantas guerras quanto necessário e destruir tantos países quanto necessário e matar tantas pessoas quanto necessário para atingir o objetivo.

As “águias liberais” e os intelectuais que tendem a defender a política externa dos Estados Unidos com base em “direitos humanos” ou “obrigação moral” deveriam prestar atenção (entre outras provas) nos documentos que tem sido vazados pelo WikiLeaks. Os documentos “mostram bem claramente”, como Paul Craig Roberts colocou, que “o governo dos Estados Unidos é uma entidade de duas caras cuja razão principal é o controle de todos os países”. Na essência os documentos mostram que enquanto o governo dos Estados Unidos, como um chefão global da máfia, recompensa as elites locais de estados clientes com armas, ajuda financeira e proteção militar, pune nações cujos líderes se negam a se render às vontades do valentão, cedendo a soberania nacional. As políticas externas dos Estados Unidos, assim como as domésticas, se revelam não como subordinadas ao público ou ao interesse nacional do povo, mas a poderosos interesses especiais representados pelo capital militar e pelo capital financeiro.

Os arquitetos da política externa dos Estados Unidos são claramente incapazes de reconhecer ou admitir o fato de que povos diferentes e nações diferentes podem ter necessidades e interesses diferentes. Nem são capazes de respeitar as aspirações de soberania nacional de outros povos. Em vez disso, eles tendem a ver outros povos, assim como veem o povo norte-americano, através do prisma de seus interesses estreitos e nefastos. Ao dividir o mundo entre “amigos” e “inimigos”, ou “estados vassalos”, como Zbigniew Brzezinski colocou, os poderosos beneficiários da guerra e do militarismo empurram os dois grupos a embarcar no caminho da militarização, o que leva inevitavelmente a governos militaristas e autoritários.

Embora o militarismo nasça dos militares, os dois são diferentes em caráter. Enquanto os militares são um meio para atingir certos fins, como manter a segurança nacional, o militarismo representa um establishment militar permanente como um fim em si. É um “fenômeno”, como Chalmers Johnson definia, “através do qual os serviços armados de uma nação passam a colocar sua preservação institucional adiante da segurança nacional ou mesmo de um compromisso com a integridade da estrutura governamental da qual fazem parte”. (The Sorrows of Empire, Metropolitan Books, 2004, pp. 423-24).

Isso explica o crescimento canceroso e de natureza parasita do militarismo nos Estados Unidos — canceroso porque está constantemente se expandindo em muitas partes do mundo, parasita porque não apenas suga os recursos de outras nações, também suga os recursos nacionais do Tesouro em defesa dos interesses do complexo industrial-militar-de segurança.

Ao criar medo e instabilidade, embarcando em aventuras militares unilaterais, o militarismo corporativo dos Estados Unidos promove o militarismo em outros lugares. Uma importante estratégia de expansão imperial dos Estados Unidos consiste em promover o militarismo em todo o mundo através da formação de alianças militares internacionais em várias partes do mundo. Elas incluem não apenas a notória OTAN, que é essencialmente uma parte integral da estrutura de comando do Pentágono e que recentemente se expandiu como a polícia do mundo, mas também outros dez comandos militares conjuntos chamados Comandos Unificados Combatentes. Eles incluem o Comando da África (AFRICOM), Comando Central (CENTCOM), Comando Europeu (EUCOM), Comando do Norte (NORTHCOM), Comando Pacífico (PACOM) e Comando Sul (SOUTHCOM).

A área geográfica sob “proteção” de cada um destes Comandos Unificados Combatentes é chamada Área de Responsabilidade (AOR). A área de responsabilidade do AFRICOM inclui “operações militares e relações militares com as 53 nações africanas — uma área de responsabilidade que cobre toda a África com exceção do Egito”. A área de responsabilidade do CENTCOM cobre muitos paises do Oriente Médio, Oriente Próximo, Golfo Pérsico e Ásia Central. Inclui o Iraque, Afeganistão, Paquistão, Kuwait, Bahrain, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Jordânia, Arábia Saudita, Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão.

A área de responsabilidade do EUCOM “cobre 51 países e territórios, inclusive a Europa, Islândia, Groenlândia e Israel”. A área de responsabilidade do NORTHCOM “inclui o ar, terra e mar nas proximidades e nos Estados Unidos, Alasca, Canadá, México e as águas situadas num raio de 500 milhas náuticas (930 quilômetros). Também inclui o Golfo do México, os estreitos da Flórida e porções do Caribe que incluem as Bahamas, Porto Rico e as ilhas Virgens”.

A área de responsabilidade do PACOM “cobre mais de 50% da superfície do mundo — aproximadamente 105 milhões de milhas quadradas (cerca de 272 milhões de km quadrados) — quase 60% da população do mundo, trinta e seis países, vinte territórios e dez territórios e possessões dos Estados Unidos”. A área de responsabilidade do SOUTHCOM “cobre 32 nações (19 na América Central e na América do Sul e 13 no Caribe)… e 14 territórios europeus e norte-americanos… É responsável por planos de contingência e operações nas Américas do Sul e Central e no Caribe (exceto nos territórios, possessões e estados-associados dos Estados Unidos), Cuba e suas águas territoriais”.

Junto com 800 bases militares espalhadas por várias partes do mundo, este colosso militar representa a presença ameaçadora das forças armadas dos Estados Unidos no planeta.

Ao invés de desmantelar a OTAN como um objeto redundante da era da Guerra Fria, ela foi expandida (como representante militar dos Estados Unidos) para incluir muitos outros países da Europa oriental até a fronteira da Rússia. A OTAN não apenas se inseriu em novas relações internacionais e recrutou novos membros e parceiros, também se concedeu muitas tarefas e responsabilidades em arenas sociais, políticas, econômicas, de meio ambiente, transporte e comunicação no mundo.

As novas áreas de “responsabilidade” da OTAN, como refletidas no último Plano Estratégico, incluem “direitos humanos”; dificuldades de recursos e meio ambiente, incluindo riscos para a saúde, mudança climática, escassez de água e as necessidades energéticas crescentes…”; “meios importantes de comunicação, como a internet, e presquisa científica e tecnológica…”; “proliferação de mísseis balísticos, de armas nucleares e outras armas de destruição em massa”; “ameaças de extremismo, terrorismo e atividades ilegais transnacionais como o tráfico de armas, drogas e pessoas”; “comunicação vital, rotas de transporte e trânsito das quais dependem o comércio internacional, a segurança energética e a prosperidade”; a capacidade de “prevenir, detetar e defender (e se recuperar) de ataques cibernéticos; e a necessidade de “assegurar que a aliança estará na dianteira da avaliação do impacto de tecnologias emergentes”.

Questões globais significativas que agora fazem parte da missão expandida da OTAN se enquadram logicamente dentro do campo de instituições civis internacionais como as Nações Unidas. Por que então a plutocracia dos Estados Unidos, usando a OTAN, agora tenta suplantar as Nações Unidas e outras agencias internacionais? A razão é que devido à crescente influência de novos jogadores internacionais, como o Brasil, a África do Sul, a Turquia, o Irã e a Venezuela as Nações Unidas não são mais tão subservientes às ambições globais dos Estados Unidos como antes. Planejando o emprego da máquina militar imperial da OTAN em vez das instituições multilaterais como as Nações Unidas expõe, mais uma vez, a falsidade das alegações dos Estados Unidos de que pretendem espalhar a democracia no mundo.

Além disso, as expandidas “responsabilidades globais” da OTAN dariam à máquina imperial militar dos Estados Unidos novas desculpas para intervenção militar unilateral. Da mesma forma, tais aventuras militares também dariam ao complexo industrial-militar-de segurança dos Estados Unidos argumentos para a contínua expansão do orçamento do Pentágono.

A expansão da OTAN para incluir a maior parte da Europa oriental levou a Rússia, que cortou os gastos militares durante os anos 90, na esperança de que, depois da queda do muro de Berlim, os Estados Unidos fizessem o mesmo, a voltar a expandir os gastos militares. Em resposta à escalada de gastos militares dos Estados Unidos, que quase triplicaram nos últimos dez anos (de 295 bilhões de dólares sob George W. Bush, que chegou à Casa Branca em janeiro de 2001, para o número atual de quase um trilhão de dólares), a Rússia também aumentou drasticamente seus gastos militares no mesmo período (de cerca de 22 bilhões de dólares em 2000 para 61 bilhões de dólares hoje).

Da mesma forma, o cerco militar dos Estados Unidos à China (através de várias alianças e parcerias que vão do Paquistão ao Afeganistão, da Índia ao mar do Sul da China/Sudeste da Ásia, Taiwan, Coréia do Sul, Japão, Camboja, Malásia, Nova Zelândia e mais recentemente Vietnã) levou aquele país a fortalecer ainda mais suas capacidades militares.

Assim como as ambições militares e geopolíticas dos Estados Unidos levaram a Rússia e a China a reforçar suas capacidades militares, também levaram outros países como o Irã, a Venezuela e a Coréia do Norte a fortalecerem suas forças armadas e seu preparo militar.

O militarismo agressivo dos Estados Unidos não só força seus “adversários” a alocar uma parcela grande e desproporcional de recursos preciosos em gastos militares, mas também coage “aliados” a embarcar no caminho da militarização. Assim, países como o Japão e a Alemanha, cujas capacidades militares foram reduzidas para posturas puramente defensivas depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, mais uma vez estão se remilitarizando sob o ímpeto do que estrategistas militares dos Estados Unidos chamam de “necessidade de dividir o encargo da segurança global”. Assim, enquanto a Alemanha e o Japão ainda operam sob “constituições da paz”, seus gastos militares em escala global agora estão em sexto e sétimo lugares (atrás de Estados Unidos, China, França, Reino Unido e Rússia).

A militarização do mundo promovida pelos Estados Unidos (tanto diretamente, através da expansão de seu aparato militar no mundo, como indiretamente, ao forçar tanto “amigos” como “inimigos” a se militarizar) tem um número de consequências ameaçadoras para a maioria da população do mundo.

De uma parte, é motivo para que uma grande fatia dos recursos do mundo, redundante e desproporcional, seja aplicada em guerra, militarismo e na produção dos meios de guerra e destruição. Obviamente, este uso ineficiente e em benefício de uma classe de recursos públicos causa acúmulo da dívida nacional, mas também representa riqueza para os que lucram com a guerra, ou seja, os beneficiários do capital militar e do capital financeiro.

De outra parte, para justificar a alocação distorcida da parte do leão dos recursos nacionais em gastos militares, os beneficiários dos dividendos da guerra tendem a criar medo, suspeita e hostilidade entre os povos e nações do mundo, assim plantando as sementes da guerra, dos conflitos internacionais e da instabilidade global.

Em terceiro lugar, da mesma forma que os poderosos beneficiários da guerra e do capital militar-de segurança tendem a promover a suspeita para criar medo e inventar inimigos, tanto em casa quanto fora, eles também solapam os valores democráticos e nutrem o governo autoritário. Quando os interesses militares-industriais-de segurança-financeiros acreditam que as normas democráticas de transparência prejudicam seus objetivos nefastos de enriquecimento, eles criam pretextos para o segredo, a “segurança”, o governo militar e o estado policial. Esconder o assalto ao tesouro público em nome da segurança nacional requer a restrição da informação, a obstrução da transparência e limites à democracia.

Por isso, sob a influência cleptocrática de poderosos interesses investidos nas indústrias militar-de segurança-financeira, o governo dos Estados Unidos se tornou uma ameaçadora força de desestabilização, obstrução, regressão e autoritarismo.

Ismael Hossein-zadeh, autor de The Political Economy of U.S. Militarism (Palgrave-Macmillan 2007), é professor de economia da Drake University, Des Moines, Iowa.

PS do Viomundo: A militarização do combate ao tráfico de drogas, no Brasil, é um pequeno passo que faz vibrar a indústria da segurança. Os fornecedores de uniformes, de blindados, de cassetetes e escudos, de mace e gás pimenta, de câmeras de vigilância e algemas agradecem. Guerra permanente, eterna, contra qualquer inimigo. Para vender coturno, vender farda preta, vender veículos aéreos não tripulados, vender… vender… vender. Faça sua parte: bata palma para o BOPE!
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/em-nome-de-washington-otan-se-expande-para-roubar-papel-da-onu.html