quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Brasil debate Sistemas Universais de Seguridade Social

01.11.2010
Do site do Conselho Nacional de Saúde


Brasil é sede da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Começa hoje quarta-feira (01), a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. O evento, que contará com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura, tem o objetivo de debater a construção de sistemas universais de seguridade social – compreendida como um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social –, os desafios da universalização e a necessidade de se definir uma agenda política e de estratégias de mobilização nacional e internacional em torno do tema.

O Centro de Educação e Assessoramento Popular - CEAP e o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social organizará uma atividade autogestionada com o tema: "A construção dos sistemas universais de Seguridade Social:
desafios estratégicos globais da sociedade civil". Além disso, o CEAP participa das demais atividades da Conferência com Painelista e Relatoria.

Organizado por meio de uma ação conjunta dos Ministérios da Saúde (MS), da Previdência Social (MPS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Trabalho e Emprego (MTB) e Sociedade Civil, o evento contará com representantes de várias nações que, a exemplo do Brasil, possuem sistemas universais, além de representantes de países que ainda estão em processo de implementação ou mesmo com aqueles que não possuem a universalização em sua plenitude. Estão confirmados no evento 95 países e 40 ministros estrangeiros.

Os interessados poderão acompanhar os três blocos temáticos que serão transmitidos em tempo real, pelo site: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=988

Outras informações no site da Conferencia: http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html
****
Fonte:http://www.conselho.saude.gov.br/cm/INDEX.html#

Cara-de-pau

01/12/10
Extraído do Blog da Cidadania
Por Eduardo Guimarães

Dia desses, blogueiros que não tinham mais o que fazer decidiram passar o tempo ocioso entrevistando um presidente da República – e o entrevistado, como também estava coçando partes onde o sol não bate, concedeu a entrevista.

Por desconhecimento de ambas as partes, desandaram a reclamar dos grandes órgãos de imprensa controlados por um grupo de empresários que não lota um elevador. Reclamações bestas, como a de que alarmam a sociedade e, no processo, causam mortes e caos econômico.

Governante e governados reivindicaram leis para impor responsabilidade a donos de redes de televisão, jornais etc.

No mesmo dia, surge um alerta em um telejornal. O âncora simplesmente afirma que esses e outros que perdem tempo reivindicando mais leis e providências outras do governo, fazem o que fazem por falta de conhecimento. As leis já existiriam e bastaria usá-las

Toda essa gente que reivindica alguma coisa, perde tempo.

Para que medidas para impor responsabilidade à mídia, melhorar a educação, a saúde ou a segurança se a Constituição determina que tudo funcione perfeitamente? Qualquer um pode ir à Justiça e cobrar que a escola ensine, que a polícia proteja ou que a mídia não minta, certo?

E os reivindicantes pensando que era preciso alguma medida nova. Segundo o tal âncora, quem se sentir prejudicado pelo oligopólio midiático só precisa contratar um advogado e acionar o arcabouço legal da nação. E esperar sentado.
****
Fonte:http://www.blogcidadania.com.br/2010/12/cara-de-pau/

Senado aprova projeto que cria cadastro positivo; lei provoca polêmica entre parlamentares

01/12/2010
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília


Depois de um acordo entre as lideranças partidárias, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (1º) o projeto de lei que cria o cadastro positivo. A proposta segue para sanção presidencial.

Com o cadastro, empresas de crédito como bancos e financeiras poderiam oferecer condições especiais de empréstimos, pagamentos e financiamentos aos consumidores inscritos –que seriam os considerados bons pagadores– com direito a juros e taxas menores.

Apesar de ser unânime, a ideia gera divergências entre os parlamentares sobre a qualidade do texto final aprovado.

O deputado federal Maurício Rands (PT-PE), que foi relator do projeto na Câmara, defende que não é possível saber “como vai funcionar, de fato” o cadastro, uma vez que no Senado este detalhamento foi retirado do texto e não constará na lei.
“O projeto que foi aprovado é absolutamente incompleto. O projeto da Câmara dos Deputados é fruto de uma ampla discussão com entidades de proteção ao crédito, com as entidades de proteção dos consumidores, com as financeiras e com o comércio. Foi, portanto, objeto de uma profunda discussão com todos os segmentos interessados”, disse o petista.

Segundo o deputado, na versão da Câmara constava uma série de princípios como os de proteção do consumidor, de defesa do direito à intimidade, além da opção de entrar ou não no cadastro e de procedimentos e formas que teriam sido cortados da versão do Senado.

“[O texto final do projeto] se limita a introduzir o cadastro positivo e, rigorosamente, não precisa de uma lei [somente para isso]. Porque uma empresa já pode fazer um cadastro positivo, desde que autorizado pelas pessoas”, completou Rands.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avaliou que o projeto do jeito que veio da Câmara estava muito “ruim”. “Ele [o relator] entrou em muito detalhe e criou muita amarra que engessou o projeto. O princípio é bom, é de que quem é bom pagador deve pagar menos juros.”

Questionado sobre a crítica de que se aprovou um projeto sem ter definido como funcionará, Jucá diz que irá “funcionar na prática”. O peemedebista destacou que o governo já tem um estudo pronto com decretos e medidas provisórias que o complementam.

“Espero que até o fim do ano possamos ter os primeiros mecanismos de funcionamento do cadastro positivo”, finalizou.
****
Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/12/01/senado-aprova-projeto-que-cria-cadastro-positivo-lei-provoca-polemica-entre-parlamentares.jhtm

Câmara aprova projeto do pré-sal com distribuição de royalties; expectativa é de veto do presidente

02/12/2010
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a reinclusão da proposta sobre a distribuição de royalties do pré-sal. A expectativa dos parlamentares da base governista é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a lei, vete esta questão.

A polêmica da questão originada da “emenda Simon” e aprovada no Senado, prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo destinadas aos Estados e municípios devam ser distribuídos entre todos segundo as regras do fundo de participação. O projeto estabelece ainda que a União compense as perdas de milhões de reais de arrecadação que teriam os Estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Mais cedo, o texto-base foi aprovado por 204 votos a favor e 66 contra e 2 abstenções.

O parecer do relator, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que baseou seu relatório no texto substitutivo aprovado do Senado, retirou o percentual de 5% que seria destinado à Previdência Social.

“Se aprovássemos [da forma que veio do Senado], isso significaria que não restaria nada para o Fundo Social, que será um fundo vazio, sem recursos”, defendeu Palocci.
O ex-ministro da Fazenda também mudou no texto o que se referia aos recursos destinados à área da Educação. A proposta que saiu do Senado pediu que 50% da arrecadação pela União e colocado no “caixa” do Fundo Social fosse reservado para a área.

A mudança do relator prevê que não se mexa no “caixa” do Fundo apenas no lucro que ele der ao ser investido. Neste caso, 50% dos lucros iriam para a área da educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. Outras áreas como Ciência e Tecnologia, Esportes, Meio Ambiente e Erradicação da Pobreza continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.

O projeto do pré-sal tramitava no Congresso desde setembro do ano passado e, agora segue para sanção presidencial. A polêmica questão da distribuição dos royalties deve ficar para o próximo ano.

Histórico

Em março, os deputados votaram os projetos que previam novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo; cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal e um terceiro que criava o Fundo Social.

Em plenário, os deputados governistas tiveram um revés com a aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficiava os Estados não produtores de petróleo.

No Senado, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs um substitutivo que juntava dois projetos (o da partilha com o do Fundo Social). Em junho, a proposta votada, sairia “afinada” com o que o Executivo esperava, no entanto, foi alterada com a aprovação de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) – próxima da “emenda Ibsen” -- que estabelecia que a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios, estabelecendo ainda que a União compensaria os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos com a nova divisão dos royalties.

Nos cálculos do deputado Marcelo Castro, as emendas de royalties, se aprovadas fariam os recursos para Rio de Janeiro cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez dos R$ 260 milhões.
****
Fonte:http://noticias.uol.com.br/politica/2010/12/02/camara-aprova-projeto-do-pre-sal-com-distribuicao-royalties-expectativa-e-de-veto-do-presidente.jhtm

Possibilidade de superendividamento de consumidores preocupa Ministério da Justiça

01/12/2010
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O Ministério da Justiça está de olho na possibilidade de superendividamento dos novos consumidores brasileiros que, nos últimos anos, entraram no mercado de consumo. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, trata-se de uma “preocupação preventiva”, pois, mesmo considerando a inserção dessas pessoas um exercício de cidadania, muitos deles, às vezes, não conhecem as regras do jogo.

“Eles não têm muita precisão quanto às taxas de juros e outros mecanismos que podem levar, no médio prazo, ao superendividamento”, disse o ministro. Para ele, o mais importante nesse processo de crescimento da economia brasileira é dar condições para que os novos “30 milhões de consumidores” continuem no mercado.

Uma das estratégias do Ministério da Justiça é manter contato com todos os órgãos de defesa do consumidor para que estes recebam orientação e tenham uma ideia melhor sobre o valor pago com a aquisição de um bem e quanto de taxa de juros está embutido na operação, por exemplo.

Outra ofensiva do Ministério da Justiça na defesa dos novos consumidores é estimular cursos de educação financeira por intermédio dos Procons. Luiz Paulo Barreto aproveitou para defender a autonomia dos Procons, dando a eles o direito de fazer julgamentos nas relações de consumo.

“É importante mostrar para esse consumidor que ele pode, talvez, juntar o dinheiro e fazer a aquisição do produto à vista, com um bom desconto. Pode ser um melhor caminho, ao invés de uma compra a crédito de longa duração”, afirmou.

Hoje (1º), durante reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, firmou convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para troca de informações e aprimoramento de atividades regulatórias, de fiscalização e educação de investidores do mercado financeiro.

Pelo convênio, no futuro, as reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) devem servir de base para a análise de risco das empresas de capital aberto, podendo, inclusive, influenciar no preço das ações. Segundo o ministro da Justiça, é importante haver sempre um conjunto de regras claras, para dar mais solidez à economia brasileira.

Barreto destacou que ninguém ganha com o endividamento dos consumidores e com “o acúmulo de reclamações” nas relações de consumo, como as que vêm ocorrendo nos últimos anos. O ministro reclamou de setores, como os de cartão de crédito, celulares e bancos que, segundo ele, trazem mais preocupações. Ele admitiu que o número de queixas que chega ao Ministério da Justiça ainda é muito alto.

“Estamos conversando com esses setores para melhorar a resposta ao consumidor e atuar nas causas que geram essas reclamações. Esse é o caminho do Estado. Se a negociação não surtir efeito, aí, a gente deve partir para o sistema de multas e punições”, afirmou.

No caso dos cartões de crédito, Barreto
Barreto considerou as medidas adotadas pelo Banco Central para regulamentar o setor, a “indicação de uma solução e um grande passo”. Por enquanto, informou, o ministério irá monitorar o setor para verificar se o número de reclamações cairá.

Edição: Nádia Franco
***
Fonte:http://is.gd/i4xiy

Municípios podem cobrar IPTU com alíquota progressiva, decide STF

01/12/2010
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasi
l

Brasília – O município de São Paulo pode instituir a progressividade na cobrança da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tomando por base de cálculo o valor venal do imóvel (valor de venda a partir de sua metragem, localização, destinação e o tipo do imóvel). É o que decidiu hoje (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos.

A cobrança com alíquota progressiva em São Paulo foi instituída por uma lei municipal de 2001, mas foi contestada por uma empresa que alegava que o critério gerava desigualdade nas cobranças. O argumento foi acatado pelo extinto Tribunal de Alçada de São Paulo, e desde então a lei deixou de produzir efeitos.

A decisão do Tribunal de Alçada foi contestada pela administração paulistana no STF. O município defendia que a cobrança da alíquota de forma progressiva é permitida pela Constituição, especialmente após a aprovação de uma emenda constitucional em 2000 que alterou o Artigo 156. O caso começou a ser julgado pelo STF em 2006, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto e retomado hoje.

Em seu voto, Britto acompanhou o relator Marco Aurélio Mello ao entender que a cobrança de tributos deve levar em conta o patrimônio, a renda e o volume de atividades econômicas das pessoas. Segundo o ministro, aquelas com maior capacidade financeira devem contribuir mais, para possibilitar ao Poder Público cumprir sua função social. “Trata-se de “justiça social imobiliária, com tratamento desigual para quem é imobiliariamente desigual”, afirmou o ministro.

Apesar de se aplicar apenas ao caso concreto, a decisão do STF abre precedentes para que outros municípios também passem a cobrar IPTU com alíquota progressiva. Os ministros Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se declararam impedidos de votar.

Edição: Aécio Amado
****
Fonte:http://is.gd/i4wjK

Cerca de 250 mil brasileiros não sabem que foram infectados por HIV

01/12/2010
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Cerca de 630 mil brasileiros vivem com HIV em todo o país – desses, 255 mil não sabem que foram infectados. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a pasta, o número de testes de HIV distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 3,3 milhões, em 2005, para 8,9 milhões em 2009. O índice de testagem para HIV em todo o país, no ano passado, foi de 38,4%.

Números sobre a aids no Brasil e no mundo:


****
Fonte: Agencia Brasil: http://is.gd/i4vLU

O “cara” dos direitos humanos

30.11.2010
Do blog "Fazendo Media"


Freixo foi reeleito como deputado estudual com 117 mil votos. Foto: Reprodução.

Inspirador de um dos personagens mais instigantes de Tropa de Elite 2 – o ativista Fraga -, ameaçado de morte pelas milícias e amigo número um dos movimentos populares. Quem é esse cidadão que anda com escolta armada 24 horas por dia, luta pelos direitos humanos e tem a admiração de expressiva parcela da juventude fluminense?

O professor de História, pesquisador e deputado estadual (PSOL-RJ) Marcelo Freixo, de 43 anos, é nascido e criado em Niterói e começou a se politizar no Fonseca, bairro da Zona Norte da cidade. Foi no Fonseca que Marcelo teve o primeiro contato com um presídio, o Ferreira Neto, onde jogava futebol com os amigos – único lugar do bairro onde havia um bom campo. Então com 16 anos, jamais imaginou que os presídios viriam a ser lugar comum em sua vida.

Freixo perdeu a conta das vezes em que esteve em uma unidade do sistema prisional. Conhece todos os presídios do Rio de Janeiro, onde deu aulas e elaborou relatórios denunciando maus tratos e tortura contra presos. Também foi figura-chave para mediar rebeliões e, por muitas vezes, foi levado de helicóptero pela polícia até os presídios – onde chegou a ficar três dias consecutivos, acordando e dormindo com a única missão de encerrar conflitos. “Em nenhuma das rebeliões que negociamos houve um preso morto, uma pessoa ferida; nunca houve preso espancado nem refém morto”, afirma, marcando uma diferença importante entre a realidade e a ficção apresentada em Tropa de Elite 2, em que o personagem inspirado em sua história, Diogo Fraga, é negociador de uma rebelião que termina em tragédia.

Nesta entrevista à Brasileiros, Freixo fala de sua infância humilde, da educação rígida que recebeu dos pais e da militância em direitos humanos. Também fala sobre sua primeira eleição em 2006, quando disputou o cargo para deputado estadual pelo PSOL e foi eleito com apenas 13 mil votos, e sobre a reeleição neste ano, com a expressiva marca de 177 mil votos – o segundo mais votado em todo o Estado. Como entender esse crescimento? Freixo credita o resultado ao entendimento da população de que é necessário tratar a coisa pública com respeito. E também considera uma vitória pedagógica, já que todos os que nele votaram conhecem seu histórico de luta pelos direitos humanos. Sem se esquecer das lutas nas áreas da Educação e da Cultura, para Freixo é preciso continuar trabalhando firme no eixo segurança pública-direitos humanos. Nessa esfera, seu mandato foi o responsável pela implantação da CPI das Milícias, que investigou e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas no Rio de Janeiro, além de propor 58 iniciativas para o combate desses grupos criminosos. Mais que isso, esse trabalho proporcionou uma reviravolta no entendimento da população. Houve um tempo em que autoridades, como prefeitos, defendiam abertamente a atuação desses grupos, que funcionariam como autodefesas perante o tráfico de drogas. Quanto a isso, Freixo é taxativo: “Milícia é máfia. Trata-se da maior ameaça à segurança pública no Estado”. E alerta: “Elas vão continuar crescendo enquanto não forem atacados seus braços econômicos”. E o tráfico de drogas? “Ao contrário das milícias, o varejo do tráfico não é organizado. O combate ao tráfico de drogas no Rio é muito mais utilizado para justificar a repressão nos lugares pobres que qualquer outra coisa.”

Em Tropa de Elite 2, o personagem Diogo Fraga. Foto: Reprodução.

Quem é Marcelo Freixo?

Tenho 43 anos, moro em Niterói. Sou flamenguista, tenho dois filhos, o João tem 20 anos, a Isa tem 12. Minha mulher é a Renata, jornalista. Sou professor de História e dou aula há mais de 20 anos, continuo em sala de aula, mesmo sendo deputado. Sempre trabalhei com educação popular. Comecei a militar quando eu tinha 17 para 18 anos no Fonseca, bairro da Zona Norte de Niterói, no movimento cultural e comunitário do bairro. Depois, fazendo faculdade de História, tive a chance de começar a dar aula em presídios. Essa foi minha maior aprendizagem, foi onde me tornei militante dos direitos humanos. Eu era aluno da faculdade de História e consegui um estágio sem remuneração no presídio Edgar Costa, em Niterói, e ali dei aula muito tempo. Depois, coordenei um projeto de educação popular com base na metodologia Paulo Freire. Ao todo, são mais de 20 anos trabalhando dentro de prisões das mais variadas formas. Aí começa a militância, já trabalhei com prevenção à AIDS dentro das cadeias, depois fui presidente do Conselho da Comunidade, órgão que fiscaliza o sistema prisional, já visitei todas as prisões do Rio de Janeiro, fui pesquisador do Justiça Global, uma organização de direitos humanos, na qual trabalhei com pesquisa sobre segurança pública e direitos humanos.

E seus pais?

Meus pais são pessoas muito simples, vivem no Fonseca até hoje, onde nasci e fui criado. Meu pai tem pouca escolaridade, minha mãe tem um pouco mais, completou o ensino médio recentemente em um supletivo. Meu pai nem isso. Os dois sempre foram funcionários públicos, eram profissionais da educação, do setor de apoio; meu pai, inspetor, e minha mãe trabalhando na secretaria. Então, a escola sempre foi uma coisa muito presente na minha casa. Tenho dois irmãos, um faleceu há quatro anos e meio, o outro é o caçula, mora em Niterói também, é casado, tem dois filhos.

Como foi sua formação em casa? Teve formação religiosa?

Nunca tive formação religiosa. Minha mãe é católica, mas não é praticante. Meu pai nem isso. Então, a formação sempre foi muito firme no que diz respeito a valores de honestidade, de correção, de ética, muito mais por exercício prático que por formação teórica. Foi uma educação muito rígida nesse sentido, pelo exemplo que os dois davam na prática. Meu pai é do interior do Estado, de São Fidélis, e começou a trabalhar muito cedo, em padaria, camelô. Até que começou a trabalhar em escola, se aposentou e sempre foi muito simples. Nunca teve carro nem telefone, só depois de velho, porque antigamente era muito caro. Nunca tive telefone nem carro em toda a minha juventude. Não tinha dinheiro para comprar roupa, para fazer baladas. Tanto é que comecei a trabalhar com 15 anos, distribuindo papel na rua para poder ter dinheiro para pular Carnaval. Depois, comecei a trabalhar em banco. Trabalhei no Banco do Progresso, que era aqui na Rua do Ouvidor (Centro do Rio), trabalhei como boy, contínuo. Fui até os 19, quando saí para trabalhar como atendente em uma escola, na secretaria do Colégio Itapuca, em Niterói. Trabalhava de manhã e à tarde, enquanto fazia o pré-vestibular à noite. Aí, passei, fiz História na Universidade Federal Fluminense (UFF) e comecei a dar aula lá, nunca mais parei de dar aula. Trabalhei junto com meu pai, dando aula no colégio em que ele era inspetor.

Que lição você tirou desses trabalhos?

Isso atrapalhou um pouco o nível de estudo que eu queria ter, mas eu consegui ter a minha formação, mesmo estudando à noite. Sempre gostei muito de ler. E o trabalho ensinava muito. Sempre trabalhei, nunca tive medo de trabalho. Meu pai sempre teve uma humildade muito grande, e eu sempre carreguei isso, que acho que me ajuda muito como deputado hoje. Essa coisa de ter o olhar igual, o olhar da solidariedade, não me ver diferente de ninguém. Comi, durante muito anos da minha vida, em marmita. Tinha de abrir a escola, chegava às seis da manhã. Para ver se a escola estava toda organizada, ligava tudo. E tinham dois funcionários que varriam a escola, chegavam junto comigo, e eu sempre levava uma marmita muito grande e dividia com eles. Minha mãe me ajudava a fazer. E a gente almoçava junto nos fundos, saía da escola quase 11 horas da noite, e aí dormia, preparava a marmita e voltava no dia seguinte. Foi sacrificante, mas é como a maioria do povo brasileiro. Isso faz a gente aprender a valorizar o trabalho, a ter mais consciência. A consciência não vem apenas dos livros. Vem principalmente do que você passa. Pelo menos quando isso te atinge mais profundamente, vem mais do que você passa do que você lê. Não estou negando a formação teórica, mas acho que ela ganha mais substância quando você tem uma realidade prática que te conduz a outro entendimento da vida.

Freixo em manifestação de funcionários públicos em 2008. Foto: Reprodução.

Como foi sua adolescência e juventude?

Tinha um presídio em Niterói, tem até hoje, a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, onde eu jogava aos finais de semana. Era de um time que alugava o campo do presídio. O juiz era um preso, se faltava um jogador era um preso que completava. Então, quando comecei a trabalhar na cadeia, tinha muito a ver com o que eu passei na juventude. Quando eu era garoto, com 16 anos, eu nunca imaginava isso. Só queria jogar bola e lá era um bom campo – o único que tinha no Fonseca, diga-se de passagem. Mas é óbvio que isso mexeu comigo, que alguma coisa ficou. Depois que eu ganhei consciência, isso me ajudou.

Ganhar consciência: você se lembra em que momento da vida isso aconteceu?

Não tem um momento, isso veio acontecendo. Acho que o movimento comunitário cultural do Fonseca foi muito bacana, é um lugar de que eu gosto muito. Meus pais estão lá até hoje, meus verdadeiros amigos de infância também. Olhar o Fonseca, como as coisas aconteciam, como a polícia agia lá, amigos que a gente foi perdendo, outros que se envolveram com outras coisas, outros que não. Aos 18 anos, fui convidado para fazer um curso de Filosofia, aos sábados. Ficava lá o dia inteiro. Era um grupo inquieto, movido pela indignação, inconformismo, pela necessidade de pensar politicamente. E ali eu conheci gente ligada a música, poesia, gente que lia coisas que eu não conhecia. Então, esse momento foi muito importante na minha formação, Gustavo Stefan, que hoje é fotógrafo do jornal O Globo; Marcelo Diniz, que é letrista e poeta; Marcelinho Martins, que era saxofonista do Ivan Lins e do Djavan; Marcello Antony, que hoje é ator da TV Globo. A cultura contribuiu muito… Acho que foi um somatório de coisas que contribuíram para minha formação.

Em termos de leitura, o que te influenciou?

Tenho uma influência marxista muito forte. Porque antes de História fiz Economia e achava um saco a estatística e a matemática financeira, que são importantes em um curso de Economia. Então, eu lia muito sobre economia política. Lia a Escola de Frankfurt, Marx, Smith. Fiquei três anos estudando isso profundamente, até que ficou claro que meu caminho não era a Economia. Então, fui fazer História, que só me ampliou isso. Quando comecei a trabalhar mais com segurança pública, me inspirei muito em (Zigmunt) Bauman; também gosto muito do Loic Wacquant, esse pessoal que pensa segurança pública junto à questão do cárcere, pensando na sobra da sociedade, na distinção entre pessoas, quem vale e quem não vale, o elemento da dignidade.

O que você fazia na presidência do Conselho da Comunidade?

Esse conselho é formado pela sociedade civil organizada que tem, segundo a Lei de Execução Penal, a obrigação de fiscalizar os presídios e fazer relatórios. Foi um conselho que mobilizou muita gente. Tinha Justiça Global, Iser, Viva Rio, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Medicina, Grupo Tortura Nunca Mais. Então, eram muitas organizações importantes de direitos humanos, de peso, que foram para o Conselho da Comunidade. Aí, eu fui eleito presidente, em torno do ano 2000. Por quatro anos, fui presidente. Durante muitos anos, eu tive a Guta, a Maria Augusta, que faleceu há pouco tempo em um acidente de automóvel, como a grande companheira de visita nas prisões, de rebeliões. E foram dezenas de rebeliões em que passamos madrugadas. Quantas vezes ela deixou seu filho pequeno em casa, eu também deixei os meus, para ir negociar em rebeliões. Já fiquei três dias em Bangu negociando. Foram dezenas de vezes. Cada uma com uma história diferente, mas em nenhuma das rebeliões que negociamos houve um preso morto, uma pessoa ferida; nunca houve preso espancado nem refém morto. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) ia me pegar em casa de helicóptero, porque eram situações de emergência. O trabalho que eu fazia me ajudava muito, porque eu entrava sistematicamente nas prisões, então, quando chegava a uma rebelião, não estava chegando só na rebelião, os presos me conheciam, sabiam meu nome. Isso foi muito importante.

Cena de Tropa de Elite 2 ilustra o conflito nas favelas. Foto: Reprodução.


Quanto tempo você ficava nas visitas, uma, duas horas?

Muito mais, muito mais tempo. Então, isso me tornou uma pessoa conhecida nas cadeias. E os relatórios provocavam denúncias muito sérias. A gente tinha muito acesso à mídia e isso gerava um mal-estar muito grande. Isso foi até 2004.

Entre 2004 e 2006 você estava na Justiça Global?

Sim. Entrei em 2000. Era a Justiça Global que me indicava para o Conselho da Comunidade. Trabalhava com pesquisa, fizemos o relatório Rio, que fala da letalidade policial, uma das mais altas do mundo, da polícia do Rio, conta casos concretos de violações, documenta esses casos. Acompanhei os relatores da ONU aqui, Nigel Rodley e Asma Jahangir, que fizeram relatórios muito impactantes. Em 2005, saí do PT, depois de ser filiado por 20 anos. Em 2006, entrei no PSOL para ser candidato, convencido por Milton Temer e Chico Alencar. Em princípio, ia ficar nos movimentos sociais, militando.

O que eles disseram para te convencer?

Falaram da possibilidade de construção do PSOL, que era uma necessidade de cumprir um papel institucional de esquerda – todo mundo que tinha um trabalho social e fosse companheiro nosso que entrasse no PSOL e fosse candidato. Eu estava muito próximo da Anistia Internacional, tinha saído do Brasil durante um mês organizando a campanha contra o caveirão, foi um momento importante. Então, eles tiveram de me convencer muito. Entrei para ajudar a campanha do Chico. Acho que a dobrada comigo lhe daria um acesso aos movimentos sociais. E acabou que fui eleito.

Aí foi o ponto de virada? Treze mil votos, aquela surpresa. Era preciso pensar na sua vida, que iria mudar totalmente, montar equipe, etc. De cara, você propõe a CPI das Milícias, mas não só. Tem uma atuação importante na Educação, na Cultura, na cassação do Álvaro Lins (ex-deputado estadual pelo PMDB e chefe da Polícia Civil durante o governo de Rosinha Garotinho; Lins foi preso pela Polícia Federal em maio de 2008 sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção passiva).

O Álvaro foi cassado pelos crimes que cometeu enquanto era chefe de polícia. Eu tive acesso aos documentos da Polícia Federal, pedi a cassação dele, ficou um ano aqui trancada, depois a PF o prende, a Assembleia tem de soltar e a situação vira. O bolsa-fraude (esquema de nomeação de laranjas para montar caixa 2 com o auxílio-escola dos filhos), nós descobrimos junto com um jornal, que provocou a cassação de duas parlamentares, mas podia ter cassado mais.

Nesse ponto, vale destacar o trabalho do Marcos Nunes.

Um jornalista excepcional, investigativo, correto. Na verdade, esses episódios marcam muito um campo ético, republicano, que acho que explica muito a nossa votação seguinte. Não são 177 mil votos ideológicos no PSOL, não tenho essa ilusão. Até quem tem um perfil conservador para outros assuntos acha que isso é importante, apesar de divergências menores. Então, vota pela questão da seriedade, na conduta com a coisa pública, acho que isso acaba tendo um grande peso na política hoje.

Você, Chico Alencar e Alessandro Molon, parlamentares que têm os direitos humanos como bandeira, tiveram quase o dobro de votos do que aqueles que fazem campanha aberta contra os direitos humanos, como a família Bolsonaro. Como você avalia isso?

Foi uma vitória. Uma vitória pedagógica. A gente reafirmou isso o tempo inteiro. A gente não fugiu do debate. Porque é caro o debate de direitos humanos. Porque em uma sociedade marcada pelo medo, você tem um processo de intolerância muito grande. A intolerância advém muitas vezes do medo. E a luta pelos direitos humanos sofre muito com isso. Não é à toa que o direito do consumidor é muito mais valorizado que os direitos humanos.

Por quê?

Porque é visto como cidadão quem consome. Toda a lógica do sistema é voltada para a lógica do mercado, desde as datas comemorativas até uma forte produção da necessidade do consumo. Então, o direito do consumidor é visto como uma coisa sagrada, enquanto os direitos humanos são polêmicos. Avança-se muito mais nas regras para garantir os direitos do consumidor do que nas regras para garantir os direitos humanos. O Programa Nacional de Direitos Humanos ficou muito longe do consenso, mas o Procon é consenso. Os direitos dos povos indígenas, dos homossexuais, das mulheres, dos presos, tudo o que a gente coloca nesse saco dos direitos humanos é polêmico, porque a história do Brasil não é marcada pela construção de uma cultura de direitos, ela é marcada pela intolerância, pela segregação. Então, uma campanha calcada nos direitos humanos, quando vitoriosa, é muito simbólica.

Você diria que há um componente forte de desinformação na produção dessa cultura do medo?

De desinformação e de uma outra formação, as duas coisas. Você tem uma formação religiosa conservadora que avança no País, que não pode ser chamada de desinformação, é uma determinada formação. E tem uma desinformação muito grande também. Por isso, eu digo que a luta é pedagógica, da construção do olhar. O professor Marcos Alvito, da UFF, faz uma análise interessante do olhar de medusa, que mata. Então, quando você olha para algo diferente e não aceita, você transforma em pedra, tira o brilho. A gente precisa reverter isso para o olhar da esperança, da tolerância, da solidariedade, do entendimento, da compreensão. Acho que as campanhas foram vitoriosas nesse sentido. Foram votos marcados por essa identidade. Ninguém que votou em mim tem dúvida de que sou um militante dos direitos humanos porque minha vida é marcada por isso.

Você poderia falar sobre a Lei do Funk?

A partir da nossa apresentação, o projeto de lei que descriminaliza o funk e retira as barreiras para a realização de festas foi aprovado na Assembleia Legislativa, em setembro de 2009. Agora, é o debate político. É preciso consolidar a lei em política pública, mais com o governo do Estado. Implementar o funk nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é um parto, não é fácil.

Qual é sua avaliação sobre a atual política de segurança pública no Rio de Janeiro e qual a sua opinião sobre o filme Tropa de Elite 2?

O filme é uma bela contribuição que o José Padilha dá, acho que é um filme que mexe com entretenimento, mas com responsabilidade social, traz o debate sobre as milícias para o andar de cima. Foi bom que tenha saído depois das eleições, assim ninguém vai dizer que nossos votos foram dados ao deputado Fraga (personagem inspirado em Marcelo Freixo) e sim para a gente. No meu entendimento, os atores tiveram grande atuação. Não sou crítico de cinema, mas a minha sensação é que os atores contribuíram muito. E não só, desde o Bráulio Mantovani, roteirista, até o Lulinha, responsável pela fotografia, todos são impressionantes. O Padilha, que é um diretor diferenciado, não foge da polêmica para todos os lados, está longe de buscar consensos, e acho isso ótimo.Tem um ano e três meses que eu li esse roteiro, fiz várias sugestões, reuniões, discutimos, acompanhei algumas cenas, ajudei no que pude. Tinha uma expectativa muito grande e o filme superou minha expectativa. Tem muita coisa de ficção e tem muito diálogo com a realidade, é tudo muito misturado. Aliás, uma das coisas mais interessantes do filme é fazer essa mistura, fazer com que a população fique tentando saber quem é quem. Esse jogo é muito legal. Porque pode ser um, pode não ser o outro, podem ser todos. Tirando o Fraga, que se identifica muito à minha história, nem o Padilha esconde isso, os demais personagens misturam várias histórias. Faz a população rir e pensar politicamente. E, no que diz respeito à caracterização da milícia no filme, acho que eles foram perfeitos. Eu estudei as milícias, investiguei esses caras durante muito tempo. O filme é preciso. Eles assistiram a todas as sessões da CPI das Milícias. Bráulio Mantovani assistiu a todos os vídeos da CPI das Milícias. Então, eles sabiam do que estavam falando. Então, acho que eles foram de uma felicidade incrível ao retratar o perfil dos milicianos.

O deputado Marcelo Freixo, na Assembleia Legistativa do Rio de Janeiro. Foto: Reprodução.

As milícias continuam sendo o maior problema da segurança pública do Rio de Janeiro?

A cada momento mais. Foi feita a prisão de líderes, principalmente pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) depois da CPI, mas prender os líderes não resolve. Milícia é máfia, a gente precisa tirar o braço econômico e o domínio territorial deles. Isso não foi feito no Rio de Janeiro, e eles continuam crescendo, o número de milícias é cada vez maior no Rio, mesmo com suas lideranças presas.

As sugestões de combate aos braços econômicos das milícias não foram adotadas?

Das propostas feitas pela CPI das Milícias, que mexem no braço econômico e territorial, nada foi feito. Até agora, a ação foi policial, não foi política.

A polícia do Rio está sem controle?

Você não tem ouvidoria, não tem corregedoria funcionando adequadamente, as estruturas são falhas, o nível de controle sobre a polícia é muito falho. E o nível de controle sobre a milícia é inexistente. Você tem a DRACO fazendo um trabalho excelente, mas é só uma delegacia, também com uma estrutura precária, que não vai resolver o problema das milícias. Quem tem de resolver é o Estado. É o Estado que tem de retomar o controle de territórios e cortar o braço econômico deles. Tira do gás, da van, do “gatonet”. Se não fizer isso, vão continuar crescendo.

E o tráfico de drogas?

O combate ao tráfico de drogas no Rio é muito mais utilizado para justificar a repressão aos lugares pobres do que qualquer outra coisa. Muito mais para legitimar a criminalização da pobreza que qualquer outra coisa. As armas não são apreendidas nunca nos portos e nas estradas, sempre são apreendidas nas favelas e todo mundo sabe que arma não é produzida na favela. Idem para as drogas. Então, o que se enfrenta não é o tráfico, se enfrenta a favela. O BOPE, que deixou de ser especial para virar cotidiano, entra e age exclusivamente nas favelas do Rio. Então, o que se tem é uma política de segurança voltada para o controle da pobreza. Isso legitima o processo de criminalização da pobreza, porque você legitima a ideia de onde mora o medo, onde mora o crime, você cria o CEP do crime. Você não enfrenta nunca o lucro do negócio, você enfrenta a ponta miserável do crime. Favela tem droga, tem arma e tem miséria, desemprego, abandono. E, aí, você escolhe onde as pessoas vão morrer. Você escolhe onde o Estado vai ser instrumento de barbárie. A lógica da segurança pública histórica desse governo é essa. E isso precisa ser quebrado. O chamado tráfico de drogas não é o grande problema do Rio de Janeiro. Até porque só há varejo da droga com corrupção policial. Não há nenhuma favela do Rio em que o tráfico funcione sem corrupção policial. Então, é a polícia barata e violenta se aliando a uma juventude abandonada e pobre. Esse caldo de cultura de organização da cidade é muito perverso. São homens de preto matando homens pretos ou quase todos pretos. Essa é a desgraça carioca. Não precisa de muro, de cerca, a polícia faz esse trabalho. Cria-se a legitimidade para isso a partir do medo que a sociedade tem. O medo cria na gente a tolerância para a naturalidade desses fatos – caveirão, autos de resistência fajutos, muros, barreira acústica… A gente vai naturalizando esse processo institucional de criminalização da pobreza. Então, o problema do tráfico não é um debate de criminalidade, mas um debate de concepção de cidade, de Estado. Esse é o debate que a gente tem de fazer. O tráfico é crime da miséria, crime da barbárie. As facções criminosas são gritos do medo organizado de dentro do sistema prisional pelo próprio Estado. Então, não representam nem de longe o crime organizado. Milícia é crime organizado. Porque é operado por agentes públicos com braços no Estado e com projeto de poder. O varejo das drogas nas favelas não tem nada de organizado. O tráfico internacional de armas sim, o tráfico internacional das drogas sim. Mas isso não tem nada a ver com a favela.

O que você pensa em fazer no próximo mandato?

A votação que a gente teve nos leva a crer que devemos continuar trabalhando o eixo de segurança pública e direitos humanos. Juntar o que tem de bom no Rio, juntar as pessoas boas no Rio. Durante essa entrevista, o Frei Betto telefonou dizendo que está feliz com a vitória, que é soldado raso do mandato. Tem muita gente boa, muita coisa boa acontecendo. O mandato tem de ter a capacidade de juntar isso, de transformar em ação política. De ser voz dos movimentos sociais, mesmo que contra a opinião pública em vários momentos. Tem uma questão que é central no Rio de Janeiro que é a preparação para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, que a gente tem de estar muito atento ao projeto de cidade que vai nascer. Acho que o mandato vai ter um papel importante nesse acompanhamento. O Brasil não pode ganhar medalha de ouro em segregação social, removendo favelas, por exemplo.

(*) Marcelo Salles é jornalista. Entrevista publicada originalmente na revista Brasileiros.
***
Fonte:http://www.fazendomedia.com/o-cara-dos-direitos-humanos/

Ministros da educação do Mercosul se reúnem no Rio para avançar na integração regional

28.11.2010
Por Eduardo Sá

Ministros do Mercosul se reúnem no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, para discutir integração regional na educação do bloco. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

Ministros da Educação de países do Mercosul deram nesta manhã (26), no Rio de Janeiro, mais um passo em direção às políticas de intercâmbio regional para o quinquênio de 2011 a 2015. Na 39 ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, que ocorreu no Palácio do Catete, foi realizada uma avaliação das atividades do último semestre, um balanço dos últimos cinco anos, e apresentadas propostas para se avançar no próximo quinquênio. O tema do encontro era a construção de um plano comum de desenvolvimento educacional para o bloco.

Os ministros presentes elogiaram o governo Lula, e manifestaram uma expectativa de continuidade de seu programa político no governo de Dilma Roussef. Eles destacaram que a região tem fortalecido uma perspectiva de caminhar por suas próprias pernas. A boa relação entre os presidentes da região também foi ressaltada, mas alguns representantes ponderaram que é necessário desenvolver sistemas mais equitativos entre os países.

O ministro da Educação brasileiro, Fernando Haddad, afirmou que o Mercosul tem que evoluir no ponto de vista da cooperação educacional. Ele destacou o trabalho de intercâmbio docente que está sendo realizado para integrar a cultura na região, levando professores que estão se formando em espanhol para países do Mercosul e trazendo docentes para o Brasil nos cursos de licenciatura ou letras.

“O Brasil vai custear o projeto piloto de 350 bolsas para que isso se desenvolva com mais força num futuro próximo. Eu entendo que esse intercâmbio vai fortalecer tanto os laços culturais que unem os países do mercosul, como vai melhorar muito a capacidade de ensino desses professores. Assim como vai disseminar a língua portuguesa pelo continente”, afirmou Haddad.

Além do intercâmbio dos docentes,outros pontos foram analisados. No balanço dos últimos anos foram apontados avanços na expansão de bibliotecas e das atividades com direitos humanos e educação ambiental. A interação com outros blocos e organismos internacionais, como a OEA e a Unesco, além de um diálogo constante com a sociedade civil, por meio de 4 fóruns sociais, também foram discutidos. A criação de um Fundo de Educação do Mercosul foi consenso entre os ministros, com previsão de implantação em 2011 para diminuir as assimetrias entre os integrantes do bloco.

Representantes de centrais sindicais e uma liderança da juventude também participaram da reunião. Em 2010 foi criado em Montevidéu, no Uruguai, um Parlamento Juvenil do Mercosul com alunos do ensino médio, mobilizando milhares de jovens nesses países. A ideia é ensinar aos jovens o que é um parlamento e estimular o conhecimento político, através da participação de 18 estudantes representando cada país.

Artur Jesus, representando o Brasil nesse parlamento, anunciou as reivindicações dos estudantes: melhoria nas equipes pedagógicas e infraestrutura, transporte e alimentação gratuitos, orientação vocacional e sexual, criação de carreiras técnicas adequadas para região, história da América Latina na grade curricular, apoio às gestantes, participação das organizações estudantis nas decisões na área educacional, dentre outras.

A Unversidade Federal de Integração Latinoamericana (Unila), sediada em Foz do Iguaçu, na fronteira trinacional entre Brasil, Argentina e Paraguai, também foi observada. De acordo com o ministro da Educação, o projeto ainda está muito jovem. Ele explicou que os professores estão começando a ser contratados, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)soltou um edital para a contratação de professores seniores, a fim de ajudar na composição político pedagógica da instituição. A expectativa é de que em 2011 a Unila entre em operação com seus cursos, e esses pesquisadores ajudem muito na conformação do que será esta universidade no futuro. Há também um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para se aplicar um teste assemelhado ao Enem, em espanhol, com o objetivo de viabilizar o ingresso daqueles que não são brasileiros na instituição.

Fernando Haddad ainda disse que é preciso estabelecer prioridades para se ter clareza do que é possível e desejável ser executado nos próximos cinco anos, pois a pauta de educação já é muito ampla somente no âmbito nacional. Ele reforçou que o Brasil tem uma rede de universidade, com 160 espalhadas pelo país, suficiente para estabelecer o intercâmbio de professores.

“É a expansão da cidadania pelo mérito acadêmico, derrubando fronteiras pela educação. Os professores devem gozar dessas possibilidades. A centralidade no educador tem que ser retomada com muita energia”, concluiu.
****
Fonte:http://www.fazendomedia.com/ministros-da-educacao-do-mercosul-se-reunem-no-rio-para-avancar-na-integracao-regional/

Arremedos de Boris Casoy, anti-povo e o espírito natalino deles

30.11.2010
Do blog "MariaFrô "

Recebo da @danielabueno um mail pra lá de arrivista que ela recebeu de um ser com o fígado revirado.

Tem gente assim: solidária com o seu próprio umbigo. Esses são alucinados anti-Dilma, Lula, PT e anti-povo, aqueles que a Rita Kehl descreveu tão bem no artigo dos que odeiam o Bolsa-Família, porque o programa possibilita mais autonomia aos miseráveis e vai aos poucos rompendo uma relação de clientela secular no Brasil. Como é que esta gente da Casa Grande vai fazer sem miseráveis, não é mesmo?

Pois bem, os da Casa Grande (miseráveis de espírito e de cidadania) agora resolveram fazer campanha entre os seus pares contra caixinha de natal p/lixeiro e afins. Observem o nível do ‘cristão’:

ASSUNTO: CAMPANHA DE NATAL

Siga a lógica!

Já que mais de 55% do povo votou na Dilma, significa que essa porcentagem está feliz com a atual situação econômica do país. É provado que essa porcentagem é formada, em sua grande maioria por pessoas pobres. Certo? Ou seja, os pobres estão, teoricamente, felizes porque a situação financeira deles melhorou!!!

Então… se os pobres estão felizes… CHEGA DE CAIXINHA DE NATAL PRO CARTEIRO, VARREDOR DE RUA, FUNCIONÁRIO DA SABESP E DA ELETROPAULO E ETC!!! CHEGA DE DAR PANETONE PRO PORTEIRO!!! CHEGA DE DAR ESMOLAS NAS RUAS!!! NÃO PRECISAMOS MAIS AJUDAR ESSE POVO TODO!!!!OBRIGADO DILMA!!! VAMOS ECONOMIZAR UMA GRANA NESTE NATAL!!!

Cadê o espírito natalino desta gente, gemza? Só rindo com o nível de estupidez destes indivíduos saídos da caixa de pandora da direita brasileira.

Já imaginou publicar o mail deste senhor para vocês mandarem para o ‘cristão’ algumas mensagens natalinas.
****
Fonte:http://mariafro.com.br/wordpress/?p=21984

Pesquisa em saúde

30 de novembro de 2010
Do site de "Carta Capital"
Riad Younes

Apesar da melhora nos últimos anos, o Brasil ainda tem um longo caminho a seguir para ser competitivo
A pesquisa biomédica passou do amadorismo e voluntarismo à seriedade e ao profissionalismo necessários para projetar o Brasil no cenário mundial. Nenhum país que pretende ser potência mundial pode deixar de criar e ampliar seu parque científico. As pesquisas, em geral, e a biomédica, em particular, vêm se beneficiando da estabilidade econômica dos últimos 15 anos, além da criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia e da consolidação do financiamento estadual pelas fundações de apoio às pesquisas estaduais, a exemplo da Fapesp.

Mas ainda falta muito. “Nos últimos oito anos, o volume de recursos do Ministério da Saúde vem aumentando progressivamente, aproxima-se dos 200 milhões de reais ao ano e influencia setores da pesquisa específicos e complementares àqueles que recebem o apoio tradicional das agências de fomento”, afirma José Eduardo Krieger, professor de Cardiopneumologia e diretor do Laboratório de Genética e Cardiologia Molecular do Instituto do Coração da USP.

CartaCapital: Que tipo de projetos o Ministério da Saúde apoia atualmente?

José Eduardo Krieger: Projetos interdisciplinares de inovação em saúde, como a pesquisa em células-tronco, e de transferência de tecnologia para o sistema de saúde, como os estudos da hipertensão arterial.

CC: O que falta para a ampliação desses e de outros projetos científicos?

JEK: Infraestrutura adequada, formação e capacitação de redes envolvendo os hospitais universitários e acesso a equipamentos sofisticados como, por exemplo, sequenciadores de DNA de última geração, áreas que têm sido alvo de investimento por parte do Ministério da Saúde.

CC: Essa infraestrutura é exclusiva das instituições públicas?

JEK: Não. Essas medidas devem envolver a iniciativa privada, que é parte do complexo industrial da saúde e requer o funcionamento do sistema para desenvolver e testar novos agentes diagnósticos e terapêuticos. À medida que o sistema se moderniza, aumenta a articulação entre governo, academia e iniciativa privada.

CC: O que falta para maior avanço na pesquisa biomédica?

JEK: O conjunto de medidas apontadas acima e o aumento dos recursos são positivos, mas evidenciaram as amarras do sistema. Nas universidades, o financiamento dirigido diretamente ao pesquisador gerou enormes dificuldades. A Fapesp, que desembolsa somas vultosas para financiar pesquisa, já sinalizou às universidades paulistas que elas devem prover maior apoio na gestão de projetos para que o foco do pesquisador seja a pesquisa, e não processos de compras e prestação de contas.

CC: A velocidade de aquisição e atualização da infraestrutura de pesquisa no Brasil é adequada?

JEK: Somos reféns de uma estrutura de importação/exportação de bens e serviços não concebida para atender às necessidades de pesquisa. A competitividade não depende apenas de se chegar a um certo ponto, mas de quão rápido se chega lá. Compatibilizar a função de vários órgãos ligados a diferentes ministérios e as demandas da pesquisa é fundamental.

CC: Isso é possível?

JEK: Sim. Experiências recentes com participação de representantes do Ministério da Saúde, da academia, da Anvisa e da Receita Federal mostram que é possível simplificar os processos sem comprometer o papel dos diferentes órgãos.

CC: Como a pesquisa médica é vista no Brasil, em relação aos países desenvolvidos?

JEK: A pesquisa clínica, indispensável para o desenvolvimento de novas intervenções diagnósticas e terapêuticas, não é percebida como de interesse público, prejudicando a competitividade do País. A criação de marcos legais e instrumentos para que o Estado exerça o seu papel regulador é fundamental.

CC: Como está a nossa legislação?

JEK: A lei que orienta a pesquisa animal, Lei Arouca, foi recentemente aprovada, criando o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. Mas a pesquisa clínica ainda aguarda regulamentação da lei que orienta suas atividades. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) ocupa-se, principalmente, com os aspectos éticos das pesquisas que envolvem humanos.

A regulamentação da lei ligando a Conep diretamente ao Ministério da Saúde permitiria ampliar as atribuições da entidade para observar, além dos aspectos éticos, os aspectos científicos importantes para o desenvolvimento das atividades, contribuindo para aumentar a competitividade do País nesse setor.
***
Fonte:http://www.cartacapital.com.br/saude/pesquisa-em-saude

Imperialismo dos EUA está em xeque, diz vice do Parlasul

30 de novembro de 2010
do site "Vermelho"

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara vai debater a situação gerada pelo vazamento de documentos secretos da diplomacia norte-americana no site WikiLeaks. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), defendeu uma análise detalhada do problema pelo colegiado. “O vazamento dos documentos é um fato extraordinário, que mexe com a hegemonia política dos EUA e põe em xeque o imperialismo norte-americano”, diz o parlamentar.

“Mas é preciso cautela, para separar o que é achismo e o que é fato real, como a atuação dos EUA para desestabilizar regimes ou pessoas públicas que contrariem ou questionem os interesses de Washington”, disse o parlamentar.

O site WikiLeaks divulgou 251.287 documentos secretos que revelam os bastidores das diplomacia dos EUA. Entre os arquivos, pelo menos 1.947 referem-se ao Brasil, com base em informações enviadas pela embaixada dos EUA no país.

Há, no conjunto do material, despachos de embaixadas e consulados, transcrições de conversas entre autoridades, ordens internas e outros registros. O vazamento histórico foi condenado pelo governo norte-americano, que acusou o site de “colocar em risco vidas de americanos e aliados” do país.

Golpe em Honduras


O deputado Dr. Rosinha chamou a atenção para o fato de que um dos documentos revela que Washington não tem dúvida de que em Honduras, em junho de 2009, houve um golpe de Estado contra o então presidente, Manuel Zelaya.

Diz um trecho que “os militares, a Corte Suprema e o Congresso Nacional conspiraram no dia 28 de junho no que constituiu um golpe ilegal e inconstitucional contra o Executivo”. “Não há dúvida de que deste nossa perspectiva de que a chegada ao poder de Roberto Micheletti foi ilegítima”. Em outro trecho, “…os argumentos apresentados por Micheletti e pelos militares e políticos golpistas “não tem nenhuma validez substancial” e agrega que “algumas são abertamente falsas”.

O parlamentar do PT assinalou que o vazamento deixou clara a legitimidade da condenação do golpe em Honduras pelo governo Lula , que foi criticado pela mídia e pela oposição brasileira, além de seus aliados direitistas da América Latina e dos EUA. “Como é que ficam esses setores agora, diante de uma informação importante como esta?”, questionou Dr. Rosinha.

No caso do Brasil, conforme publicou a Folha de S. Paulo, um dos documentos diz que a Polícia Federal “frequentemente prende pessoas ligadas ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para evitar chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo”. O trecho do documento secreto é de 8 de janeiro de 2008 e foi escrito pelo então embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel.

Para o vice-presidente do Parlasul, o vazamento poderá mudar a história da diplomacia mundial. “O debate sobre essa enorme quantidade de documentos poderá ter implicações na forma diplomacia e na política externa dos EUA, a depender da extensão e comprovação do teor dos documentos”, disse o deputado.

Site Vermelho
***
Fonte:http://www.cartacapital.com.br/politica/imperialismo-dos-eua-esta-em-xeque-diz-vice-do-parlasul

Prefeito expulso do PPS por apoiar Dilma deve ir para o PT

Terça-feira, 30 de novembro de 2010
Do "Blog do Oni Presente"


Compartilhar no Google Buzz Depois de se dedicar corajosamente à campanha de Dilma Rousseff à Presidência e de Aloizio Mercadante ao governo paulista, o prefeito de Jaguariúna (SP), Gustavo Reis, foi expulso do PPS na tarde desta segunda-feira (29). Seu destino mais provável é o PT, conforme apurou o Vermelho. Mas o anúncio de nova filiação deve ocorrer apenas em 2011.

Por André CintraA decisão de desligar Reis do PPS por "questão da fidelidade partidária" foi tomada pelo Diretório Nacional do partido, à revelia da direção estadual — que defendia o prefeito. Em comunicado que formalizou a expulsão, o PPS diz passar por “amplo processo de reestruturação”, após péssimo desempenho eleitoral. O mesmo documento, de forma contraditória, ressalta a necessidade de fortalecer a "democracia interna" — mas traz a promessa de atropelar “atuais debilidades orgânicas".

Nas eleições de outubro, o PPS, apoiador da fracassada candidatura presidencial de José Serra (PSDB), perdeu dez deputados federais (de 22 para 12). Na disputa ao Senado, elegeu apenas Itamar Franco (MG), no rastro da votação do também senador eleito Aécio Neves (PSDB).

Diferentemente de Reis — que mostrou sintonia com os interesses populares e nacionais ao defender um projeto de continuidade ao governo Lula —, o PPS dá sinais de que pretende minguar ainda mais na oposição. Tanto que o presidente do Conselho de Ética do PPS, Renato Atílio, acusou Reis de "atos graves" e afirmou não haver "outra alternativa" ao partido.

Gustavo Reis ingressou na política em 1998 — ano em que se filiou ao PPS. Foi vereador de Jaguariúna de 2001 a 2004, membro do Diretório Nacional do partido e vice-presidente Nacional da JPS (Juventude Popular Socialista). Em 2008, depois de passar quase toda a campanha em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais, foi eleito prefeito com 42,5% dos votos, à frente de uma coligação com 14 partidos.

Ainda na segunda-feira, horas depois de ser expulso do PPS, Reis afirmou, em nota, que só da decisão “unilateral” do PPS pela imprensa, sem ter “direito constitucional de ampla defesa, como também prevê o estatuto do PPS".

"Sempre adotei posição aberta, clara, ética e transparente em relação à melhor opção para o povo brasileiro que, na verdade, veio a ser amplamente consagrada nas urnas", registrou Reis. "Minha consciência neste ponto está serena, convicta e coerente com meus 12 anos de PPS, única legenda de minha vida pública e cujo estatuto sempre sustentou os princípios do pluralismo político, dos valores da liberdade e a radicalidade democrática."

O prefeito é apoiado pelo PCdoB, que tem dois dos nove vereadores na Câmara Municipal, além do secretário de Esporte. Jaguariúna tem pouco mais de 41 mil habitantes e se localiza na região metropolitana de Campinas (SP), a 116 quilômetros da capital paulista.
***
Fonte:http://blogdoonipresente.blogspot.com/2010/11/prefeito-expulso-do-pps-por-apoiar.html