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terça-feira, 9 de novembro de 2010

A entrevista do ministro Haddad ao Bom Dia Brasil

09.11.10

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/a-entrevista-do-ministro-haddad-ao-bom-dia-brasil.html

Adir Colombo: E a novela do “voto qualificado” continua

8 de novembro de 2010
Do Blog de Luiz Carlos Azenha

Azenha:

Saudações!

Essa foto fiz em Toledo/Pr, dia 06/10, pleno centro da cidade.


Me chamou o lado preconceituoso da frase e sua ligação com quem vota ou é ligado a Serra. Claramente, atacam o bolsa-família.
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/adir-colombo-e-a-novela-do-voto-qualificado-continua.html
É o submundo do preconceito. E pelo jeito ele vai continuar a ser movido…

Abraços,

Adir Luiz Colombo

FHC e a ambição exagerada para um pássaro que não voa

Terça-feira, 09/11/2010

CartaCapital » líder à deriva
O triste fim de FHC


Por Mino Carta, na CartaCapital

Quem já leu um livro de Fernando Henrique Cardoso? É a pergunta que às vezes dirijo à plateia que, generosa além da conta, acompanha uma palestra minha. Que levante o braço quem leu. De quando em quando, alguém acena ao longe, por sobre e em meio a uma fuga de cabeças imóveis. Trata-se, obviamente, de uma pesquisa rudimentar. Tendo a crer, porém, que o príncipe dos sociólogos e ex-presidente não é tão lido quanto os jornalistas tucanos supõem.

É grande, isto sim, o número daqueles que lhe atribuem acertadamente a chamada “teoria da dependência”, objeto do ensaio escrito no Chile em parceria com o professor Enzo Falletto. Ali está uma crítica inexorável da burguesia nativa, incapaz, segundo a dupla de ensaístas, de agir por conta própria para tornar o Brasil um país contemporâneo do mundo.

Muitos anos após a publicação do livro, quando FHC ocupava a Presidência do País, eu me atrevi a perguntar aos meus botões se ele não estaria a provar a célebre teoria. Teria a oportunidade de demonstrar na prática seu teorema, pelo qual o Brasil é inescapavelmente destinado ao papel de dependente. Dos Estados Unidos, está claro. Ninguém como o presidente Fernando Henrique entendeu ser inevitável, ineludível, imperioso, cair nos braços do colega americano, no caso Bill Clinton.

Não me permito aventar a hipótese de que o nosso herói agiu em benefício próprio. Atendeu, legitimamente, isto sim, às suas convicções. A operação revela uma extraordinária habilidade política, a refletir seu incomum poder de sedução. A burguesia nativa encantou-se com aquele que recomendava o esquecimento de seu próprio passado, incapacitada, talvez, à comparação entre a teoria da dependência e a ação do presidente tucano, enquanto Bill escancarava os braços e oferecia o abrigo do ombro possante. Nem se fale do deleite da mídia: eis o presidente intelectual que o mundo nos inveja.

FHC é um encantador de serpentes. Plantou-se sobre o pedestal da estabilidade, obtida de início com a URV, enfim com o real, mérito indiscutível, premissa de progressos em espiral, que se renovam em uma espécie de estação de colheitas cada vez mais apressadas.
Trunfo notável, traído com a reeleição alcançada pela via da compra de votos para concretizar a emenda constitucional, e conduzida na campanha de 1998 à sombra da bandeira da estabilidade rasgada exatos 12 dias após a posse. Tanto em 94 quanto em 98, o obstinado Sapo Barbudo foi o adversário fadado à derrota, graças, inclusive, ao apoio maciço da mídia dos ainda influentes barões de longa vida e dos seus obedientes sabujos. Dá-se, inclusive, naquele 1998 vincado pela crise russa, um fenômeno peculiar: os patrões da mídia nativa passam a acreditar não somente nas promessas do seu candidato à reeleição, mas também nos seus colunistas que tão sofregamente o sustentam. Uma vez reeleito, FHC desvaloriza o real e deixa os senhores de tanga.

A Lula, vencedor em 2002, FHC entrega um país economicamente à deriva. O tucanato chegara ao poder oito anos antes com o propósito de ficar ali por duas décadas. Muita ambição, talvez, para um pássaro que não voa. Tenho uma lembrança pré-tucana que me vem à mente, remonta a 28 anos atrás. Acompanho André Franco Montoro na sua campanha à governança de São Paulo, na ocasião pela zona canavieira do estado. Chegamos a Rafard quando já caía a noite e a caçamba de um caminhão se dispôs a ser palanque nas bordas da cidadezinha.

Eu estava a bordo, do alto via aquela plateia de rostos iluminados obliquamente e ouvia a brisa ciciar em meio ao canavial que nos cercava. A sequência dos oradores previa também a fala de FHC e, ao cabo, aquela de Montoro. Quando o então suplente de senador tomou a palavra, Mário Covas veio sentar-se ao meu lado na amurada do convés. A cada período do discurso, olhava-me com cumplicidade e meneava a cabeça em desalento. Nunca esqueci aquele momento e quando o senador em lugar de Montoro, líder da cisão peemedebista criadora do tucanato, deixou-se encantar pelo convite de Fernando Collor e por sua própria, incomensurável vaidade, melhor entendi o comportamento de Covas na noite de Rafard.

Sua confiança no companheiro valia zero. E foi como se saísse da amurada e se chegasse ao orador garboso ao dizer com todas as letras, oito anos depois: “Se você for para o governo de Collor, eu saio do partido e trato de mandá-lo a pique”. FHC tirou o time de campo. Covas sabia ser persuasivo, e teve a ventura de não assistir ao desastre de 2002, a primeira derrota de José Serra.

Outro episódio para mim marcante tem 30 anos e alguns meses. Estamos a viver a última grande greve dos operários de São Bernardo e Diadema, comandada pelo presidente do sindicato, Luiz Inácio, melhor conhecido como Lula. Vou frequentemente ao estádio da Vila Euclydes para viver de perto aquela situação, e um dia Raymundo Faoro, o amigo que hoje me faz falta, liga e diz: “Quero ver também”. Veio a São Paulo e no aeroporto, quando fui buscá-lo, fomos interceptados por um emissário de FHC. O senador gostaria muito de se encontrar conosco a caminho do estádio. Faoro disse está bem.

Houve um café servido em xícaras de porcelana, e então o príncipe dos sociólogos iniciou a sua peroração a favor do nosso distanciamento daquela imponente manifestação dos grevistas. O segundo ato foi encenado no salão nobre do Paço Municipal de São Bernardo, precipitado pelo mesmo motivo. “Sou um jornalista – disse eu – esta conversa para mim é tempo perdido.” Faoro não disse nada. Levantamos e fomos ao palanque de Lula. Foi quando o autor de Os Donos do Poder e o líder sindical se conheceram. Refleti sobre as razões de FHC: por que pretendia impedir que Faoro fosse ter com Lula? Permito-me a seguinte conclusão: pelo jurista e historiador nutria turvos ciúmes intelectuais, pelo líder operário algo mais que a premonição de uma inevitável rivalidade. Tratava-se de um confronto já latente.

Como amiúde acontece com fanáticos da ambição, o instinto da rivalidade está sempre preparado para o bote. Qual seria, exatamente, a primeira corda da relação Fernando Henrique-José Serra? Digo, do ângulo daquele. De grande ami zade, é a resposta oficial. E nos bastidores das intimidades mais recônditas, até mesmo inconfessáveis? Não duvido que a amizade de FHC por Serjão Motta fosse autêntica, totalmente sincera. Pois Serjão era um ser amoitado por natureza, provavelmente o mais sábio do terceto. Não tinha o menor interesse em sair à luz do sol para se exibir. Com Serra, parece-me fácil imaginar que a amizade de FHC seja agulhada pela rivalidade. Latejante.

Eis dois modelos de ambição diferentes, de certa forma opostos, pelo menos sob certos aspectos. Por exemplo. Ambos são hábeis em trabalhar à sombra, em manobrar por baixo dos panos. FHC, contudo, sabe como manter intacto este fluxo subterrâneo. Serra, talvez por causa da origem calabresa, às vezes não se contém e mostra a cara. FHC faz questão de aparentar tolerância e bonomia, mesmo em relação a quem abomina, como convém ao político matreiro a explorar os sentimentos alheios ao montar o ardil que irá engolir quem confiou em excesso. Serra é, para o mal de seus desenhos, de cultivar ressentimentos e rancores. Ódios precipitados, quando não daninhos para ele mesmo.

Nesta rivalidade se esvai o PSDB. A ambição transbordante, evidente demais, afastou ambos de uma liderança sábia e até arguta como a de Ulysses Guimarães. Depois de ter assustado fatalmente Tancredo Neves, que os quis longe do governo destinado a sobrar para José Sarney. Cogitado para o Planejamento, Serra só teve espaço em São Paulo. FHC, que Tancredo definia como “o maior goela da política brasileira”, não foi além de um cargo inútil no Congresso.

Vanitas, vanitatum, diziam os latinos ao se referir à vaidade. Não é por acaso que o PSDB, nascido do inconformismo em relação à linha peemedebista que a tigrada tinha como muito branda, acaba por assumir, tardia e desastradamente, e empurrado pela presença de Lula, o papel da UDN velha de guerra. O enredo é impecável na moldura da deplorável trajetória da esquerda brasileira. É uma história escrita por um punhado de verdadeiros, digníssimos heróis, crentes alguns até as últimas consequências, e por uma armada de cidadãos inconsequentes, quando não oportunistas. Tal é a minoria branca, como diz Cláudio Lembo. Descrentes de tudo, muitos até sem se darem conta de sua descrença porque incapazes de perceber seus impulsos mais fundos.

Magistral a entrevista de FHC ao Financial Times publicada às vésperas do primeiro turno. Dizia ele que, em caso de vitória de Dilma Rousseff, o desenvolvimento do Brasil seria “mais lento”. Confrontado com aquele do governo Lula ou do seu? Se for com este, podemos vaticinar um futuro terrificante. No tempo de FHC, o índice anual de crescimento não passou de 2,5%. Em matéria de desfaçatez, a entrevista é digna do Guiness. “Eu fiz as reformas – afirma o rei da cocada preta –, Lula surfou na onda.” Então, por que é o presidente mais popular da história? Culpa do próprio PSDB, dos companheiros incompetentes, “entenderam errado”, permitiram “a mitificação de Lula”, o qual, embora nascido da classe trabalhadora “portou-se como se fizesse parte da velha elite conservadora”.

Quem serviu à velha elite conservadora, foi o presidente FHC, que confirmou o Brasil como quintal dos EUA e o atrelou ao neoliberalismo. O confronto entre os dois governos é inevitável, bem como entre a repercussão internacional de um e de outro. Ocorre-me imaginar como há de roer as entranhas do príncipe dos sociólogos constatar que o metalúrgico teve mundo afora, com sua política independente, o reconhecimento que lhe faltou, a despeito de sua política dependente.

E nas suas últimas falas, FHC age no seu melhor estilo, é o náufrago que exige lugar no bote salva-vidas em lugar de crianças, mulheres e velhos. São estes, aliás, os culpados pelo naufrágio, donde o privilégio lhe cabe. Quanto a José Serra, que afogue.
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Fonte:http://www.escrevinhador.com.br/

Por que o serrismo vai se isolar

09.11.10

Chegaria a ser cômico, se não fosse ridícula, a a articulação do núcleo serrista para tentar criar um problema para o Governo Dilma Rousseff, com a apresentação da proposta de elevação do salário mínimo para R$ 600.

Claro e óbvio que um salário de 600 reais não é muito e muito menos injusto para os trabalhadores. Ao contrário, é pouco, considerando a defasagem que o salário mínimo acumulou ao longo de décadas. E inclua-se aí, nesta temporada de perdas, o período de uma década – considerando o período final de Itamar e os oito anos de Fernando Henrique – em que o tucanato esteve no Governo.

Mas a proposta tucana é como Serra, tão falsa como uma nota de R$3. Uma promessa que, se fosse eleito, trataria logo de revogar, com o apoio entusiástico da mídia, sob o argumento de que recebera uma “herança maldita” do Governo Lula.

Temos, mal ou bem, uma regra acordada de reajustes salariais: inflação mais variação do PIB no penúltimo ano do reajuste. Claro que, diante da crise – que zerou o crescimento do PIB em 2008 – e do forte crescimento da economia em 2009, podemos ter mais do que o reajuste que, segundo aquela regra, ficaria na faixa de 5%, como previsto no Orçamento.

A própria presidente eleita acenou que vai negociar esta adequação, sem prejuízo da regra que, mantida, garante um reajuste bem mais significativo em 2011, – 7,5% do PIB de 2010 mais uma inflação projetada em torno de 4%. As centrais sindicais propõem R$ 580 e tudo caminharia para um acordo razoável e responsável.
Mas o tucanato serrista, apesar da derrota nas urnas, se sente à vontade para repetir a demagogia que empunharam na campanha eleitoral e repetir a cantilena de levar o mínimo, de uma tacada só, para R$ 600, o que representaria um rejuste de quase 20%.

Ora, é simples saber se há sinceridade na proposta. Os governadores tucanos de São Paulo e Minas aceitam dar um reajuste de 20% para seus servidores? Alckmin e Anastasia podem fazer isso? As prefeituras tucanas podem arcar com isso? Se os servidores paulistas pedirem – aliás, por que não podem, se os seus governantes o defendem? – um aumento destes índices, vão ser recebidos com cafezinho ou com cassetetes e bombas de gás?

A verdade é que os tucanos, que históricamente se “lixam” para a pobreza deste país, não visam uma progressão constante, segura e imune ao arbítrio dos governantes para a recuperação dos salários. Querem o tumulto e o desgaste político.

É por isso que venho repetindo aqui: estamos caminhando para um “racha” nas forças de oposição. Não há dúvidas de que uma parte dos que se alinharem, ao menos formal e aparentemente, em torno da candidatura Serra não vai partir – não de início, ao menos – para este processo irresponsável.

A outra parte? Bem, como eu disse aqui, logo poderemos ver um trocadilho a mais: Serra é do DEM.
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Fonte:http://www2.tijolaco.com/29900

O sindicalismo no governo Lula (2)

TERÇA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2010
Por Altamiro Borges

O sindicalismo brasileiro terá enormes desafios na nova etapa da luta de classes que será aberta com a posse da presidenta Dilma Rousseff. Na história recente, o movimento sindical atravessou, basicamente, quatro importantes fases. É preciso extrair lições deste complexo período.

Quatro fases na história recente

A primeira fase foi marcada pelo brutal retrocesso imposto pelo golpe militar de 1964. Após um período de ascensão das lutas populares, em especial no governo João Goulart, houve um corte cirúrgico e sangrento. Mais de 70% dos maiores sindicatos sofreram a intervenção dos generais golpistas; centenas de lideranças foram presas, exiladas ou assassinadas nas masmorras de tortura. A ditadura impôs a paz do cemitério, esvaziando os sindicatos, proibindo greves, cerceando a liberdade de expressão e manifestação.

A segunda fase se inicia com a retomada das lutas dos trabalhadores. A greve de maio de 1978 dos metalúrgicos da multinacional Scania, em São Bernardo do Campo, é o marco desta nova etapa. Aos poucos a ditadura perde força e o sindicalismo reocupa papel de destaque no cenário nacional. Ele, inclusive, vira uma referência internacional. O país bate recordes de greves, ganha influência política e projeta lideranças – com destaque para o líder operário do ABC, Luis Inácio Lula da Silva. Num mundo que já assistia a retirada de direitos trabalhista, o Brasil aprova a “Constituição Cidadã”, como bem definiu o democrata Ulisses Guimarães, e arranca a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais e vários outros direitos.

A terceira fase tem início com a vingança das elites patronais. A partir da eleição de Fernando Collor de Melo, elas impõem o receituário neoliberal de desmonte do estado, da nação e do trabalho. Collor é deposto, mas com FHC esta ofensiva regressiva e destrutiva ganha impulso. O desemprego bate recorde; o Exército ocupa as refinarias de Petrobras para derrotar os petroleiros grevistas e para “quebrar a espinha dorsal” do sindicalismo; os direitos trabalhistas são suprimidos de forma acelerada. O reinado de FHC é desastroso para os sindicatos, que perdem associados, assistem ao esvaziamento das assembléias, têm dificuldades para deflagrar greves e ainda se engalfinham em lutas internas.

Passividade e voluntarismo

A quarta fase é a que foi aberta com a histórica eleição de Lula para presidência da República. Muitos estudos ainda serão produzidos para entender o seu real impacto no sindicalismo. Num primeiro momento, a vitória gerou certa confusão no sindicalismo. Afinal, o Brasil nunca teve na sua história um governo oriundo de suas lutas, um presidente operário. Ele sempre foi governado por representantes da elite e os poucos que tentaram ceder algo aos trabalhadores, como Getúlio Vargas e João Goulart, foram derrubados por golpes.

Diante dos recuos iniciais do governo Lula, uma parte do sindicalismo adotou uma postura passiva, acrítica, alegando que qualquer pressão poderia servir ao jogo da direita golpista. Outra parte optou por fazer uma oposição frontal, não levando em conta a correlação de forças e os perigos de retrocesso. Estes dois extremos geraram confusão e divisão no sindicalismo. A CUT, que poderia viver a sua fase áurea com a chegada do seu fundador ao Palácio do Planalto, teve dificuldades para entender a nova realidade, caiu numa certa paralisia e sofreu três rachas seguidos, com a fundação do Conlutas, Intersindical e CTB.

A crise do sindicalismo, deflagrada pelo desmonte neoliberal imposto por FHC, tornou-se ainda mais grave devido à difícil e complexa relação diante de um governo oriundo de suas lutas.

Os três princípios “sagrados”

Com o tempo, porém, o sindicalismo foi tirando lições deste rico processo e aprimorou as suas formas de atuação. Ele passou a combinar melhor três princípios “sagrados”: autonomia diante dos governos, pressão permanente e habilidade política, para não fazer o jogo dos inimigos. Aos poucos, ele foi colhendo vitórias.

Uma das mais expressivas foi o acordo firmado com o governo Lula de valorização do salário mínimo, com reposição da inflação e metade do índice de crescimento da economia. Também conseguiu corrigir, parcialmente, a tabela do imposto de renda e enterrou, mesmo que temporariamente, as propostas de novas contra-reformas trabalhista e previdenciária. Nas bases, muitos sindicatos reverteram processos de terceirização e anularam inúmeros acordos de precarização do trabalho – como contratos temporários, banco de horas e outros.

A legalização das centrais sindicais

Outra vitória de enorme dimensão foi a conquista da legalização das centrais sindicais. Nunca antes na história do país os trabalhadores puderam se organizar enquanto classe, de forma horizontal. Atualmente, seis já são reconhecidas formalmente. Pela última aferição do Ministério do Trabalho, de março passado, a CUT representa 38,23% dos sindicalizados; seguida da Força Sindical, com 13,71%; a jovem CTB aparece em terceiro, 7,55%; a UGT tem 7,19%; NCST (6,69%); e a CGTB (5,04%).

Pela Lei 11.648, uma conquista histórica aprovada em 2008, as centrais representam o conjunto dos trabalhadores em fóruns de negociação e contam com recursos da Contribuição Sindical para investir nas suas ações - em 2009, as seis centrais reconhecidas receberam os R$ 80,9 milhões.

Mais maduras, elas também procuraram encontrar pontos de unidade na diversidade, superando divergências e disputas. Elas agiram unitariamente na conquista do acordo do salário mínimo e em outras batalhas. O ponto alto desta unidade se deu neste ano com a realização da Conferência Nacional das Classes Trabalhadores (Conclat), que reuniu mais de 30 mil ativistas sindicais no Estádio do Pacaembu, e aprovou uma plataforma unitária para a sucessão presidencial.
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com/2010/11/o-sindicalismo-no-governo-lula-2.html

PC do B apresenta fatura de apoio nos 8 anos do governo Lula

09.11.10

Partido entregou ainda carta com sugestões de medidas a serem adotadas por Dilma com relação a salário mínimo, saúde e jornada de trabalho

Preocupado em ampliar seu espaço no governo Dilma, o PC do B apresentou nesta terça-feira (9) ao presidente do PT e integrante do governo de transição, José Eduardo Dutra, a fatura do apoio nos oito anos do governo Lula e suas expectativas em relação à composição dos ministérios da petista.

O partido também entregou uma carta com sugestões de medidas para serem adotadas pela presidente eleita, Dilma Rousseff, com relação a políticas de salário mínimo, saúde e jornada de trabalho.

Atualmente, o PC do B conta com Orlando Silva no ministério dos Esportes, além de cargos na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Há interesse ainda em áreas ligadas aos movimentos sociais, como as secretarias de Mulheres, Juventude ou Igualdade Racial, além de Cultura e Ciência e Tecnologia.

Segundo o presidente do PC do B, Renato Rabelo, o partido espera reconhecimento pelo apoio durante o governo Lula. Rabelo lembrou indiretamente o episódio do mensalão (esquema de pagamento de propina a parlamentares).

"O problema não é que a gente não abre mão. É que o PC do B, como responsabilidade de governo, cumpriu o seu papel e ela [Dilma] é que vai ter que levar em conta isso. E não é de agora, o primeiro governo Lula, no momento mais difícil de crise, o PC do B deu a sua contribuição com Aldo Rebelo. Então, nós demos a nossa contribuição", disse.

Rabelo afirmou que não haverá pressão do partido nem mesmo para a manutenção de Orlando Silva. Ele disse, no entanto, que seria um movimento natural porque o PC do B foi responsável pela pasta nos dois mandatos do presidente Lula.

"Não chegamos para pedir a permanência de nenhum ministro. Isso cabe à presidente. Apresentamos a nossa contribuição, a experiência e os resultados. Ela quem vai aferir os quadros para verificar a permanência e até mesmo novos nomes", disse.

Em relação à carta, o presidente do PC do B adiantou apenas que é preciso colocar em prática um "programa imediato" de políticas sócio-econômicas e na área de saúde.

"O PC do B, na formação do governo, sempre parte da ideia de que é necessário plataformas, programa e objetivos políticos. Não pensamos em participar sem ter uma definição mínima do governo. Na fase atual, para um, novo governo, é preciso um programa imediato, de questões candentes", disse.

Para o presidente do PC do B, a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque não seria a melhor solução para mais investimentos na saúde. Ele defendeu ainda um aumento maior para o salário mínimo além da inflação, tendo em vista que o PIB de 2008 foi próximo de zero.

Rabelo disse ainda esperar adoção a curto prazo de medidas mais protecionistas na economia para diminuir os efeitos da guerra cambial entre China e Estados Unidos.

"Uma ação sobre o capital especulativo é necessária, ou seja, é necessária uma quarentena, por exemplo. Agora, se entra, pode sair na semana posterior, aproveitando dos juros muito alto que tem no Brasil. Quem pega dinheiro lá fora com juros baixíssimo, chega aqui com juros altíssimos e ganha. É uma arbitragem totalmente desfavorável pra nós. Pode ser uma coisa do governo de transição", afirmou. As informações são da Folha.com.
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Fonte:http://www.novojornal.com/politica/noticia/pc-do-b-apresenta-fatura-de-apoio-nos-8-anos-do-governo-lula-09-11-2010.html

Lula diz que sua popularidade é resultado de muito trabalho

09.11.10

"Não pensem que o presidente Lula tem muita popularidade porque fica no gabinete lendo o jornal e conversando com jornalista"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que sua alta popularidade no Brasil é resultado de seu trabalho e não de sentar em seu gabinete, conversar com jornalistas e esperar resultados.

"Não pensem que o presidente Lula tem muita popularidade porque fica no gabinete lendo o jornal e conversando com jornalista. Minha popularidade é resultado do meu trabalho, de viajar, de conversar com o povo, de não ter medo de discutir qualquer assunto em qualquer momento", disse, em aula inaugural na Universidade Aberta de Moçambique.

Lula disse esperar que a criação da universidade, uma parceria entre os governos dos dois países, se torne uma "célula de consciência".

"Como tivemos nossa cabeça colonizada durante séculos, aprendemos que somos seres inferiores e que qualquer um que enrola a língua é melhor do que nós. O que queremos agora é levantar a cabeça juntos e construir juntos um futuro em que o Sul não seja mais fraco do que o Norte, de que o Sul não seja dependente do Norte", afirmou.

Aos alunos da universidade, o presidente afirmou que Inglaterra e França, que colonizaram regiões da África, deveriam seguir a iniciativa do Brasil e ajudar no ensino do continente. Lula disse que, a dois meses e meio de deixar o governo, já está sentindo falta do microfone. As informações são da Folha.com.
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Fonte: http://www.novojornal.com/politica/noticia/lula-diz-que-sua-popularidade-e-resultado-de-muito-trabalho-09-11-2010.html

Hélio Schwartsman: Justiça ainda não entendeu o que é o Enem

8/11/2010

HÉLIO SCHWARTSMAN
ARTICULISTA DA FOLHA

Os chamados operadores do direito (advogados, juízes, promotores, procuradores etc.) ainda não entenderam bem o que é o Enem. Se tivessem compreendido, não teriam pedido --e nem concedido-- a suspensão do exame, por desnecessária.

É fato que, pelo segundo ano consecutivo, os organizadores da prova cometeram erros. Isso depõe contra a capacidade gerencial do Ministério da Educação (MEC) e dos consórcios que confeccionam os testes, mas não afeta os modelos matemáticos que sustentam a Teoria de Resposta ao Item (TRI), na qual o Enem se baseia.

Desenvolvida nos anos 50 e 60, a TRI torna possíveis testes mais refinados, que permitem comparar alunos submetidos a provas diferentes e a performance de uma mesma instituição ao longo dos anos. Assim, em vez de anular os exames de mais de 3 milhões de estudantes, basta que o MEC ofereça gratuitamente aos cerca de 20 mil alunos que podem ter sido prejudicados a oportunidade de fazer uma nova prova nas próximas semanas.

Embora seja "apenas uma teoria" a TRI é usada há décadas com bastante sucesso em provas já consagradas como o SAT (o Enem dos EUA) e o Pisa (usado para comparar sistemas de ensino de diferentes países). A ideia central da TRI em sua versão mais simplificada é que cada questão ou item possui duas características especialmente relevantes: o grau de dificuldade e o de discriminação.

Se a pergunta for fácil, será respondida por quase todos os que estão mais preparados e por parte dos que se mostram menos preparados; se for difícil, será respondida somente por alguns dos mais hábeis. Já a discriminação traduz a eficácia com que o item distingue entre os mais e os menos competentes.

O que a TRI faz é reunir esses dois parâmetros em um modelo matemático que permite atribuir a cada candidato uma pontuação que leva em conta não só os acertos como também o grau de dificuldade de cada questão e a coerência nas respostas.

Com isso, nem todos os estudantes recebem os mesmos pontos pelos mesmos acertos. Um aluno que acertar uma questão difícil, sem ter resolvido um número razoável de outras mais fáceis, receberá por aquele acerto uma pontuação menor do que o aluno que tenha demonstrado coerência ao longo de toda a prova.

Evidentemente, o sistema precisa ser calibrado tanto para o grau de dificuldade como para o de discriminação de cada item. Uma série de testes com alunos de diferentes níveis permite a formação de grandes bancos de questões, de modo que, em princípio, não haveria grandes problemas para elaborar em poucos dias uma prova extra para os prejudicados.

Na verdade, tanto a fraude de 2009 como as falhas organizacionais deste ano poderiam ter sido evitadas se o MEC tivesse avançado mais nas possibilidades abertas pela TRI. Não há razão, por exemplo, para fazer um megaexame que envolva vários milhões de alunos --com todas as dificuldades logísticas daí decorrentes. Seria muito mais razoável organizar sete ou oito provas por ano, como, aliás, ocorre com o SAT norte-americano.

O mesmo vale para a segurança. Nada impede que o MEC elabore várias dezenas de diferentes modelos de prova. Não estamos aqui falando das mesmas questões dispostas em outra ordem, mas de exames compostos por perguntas diferentes. Se existe apenas uma chance em 50 ou 60 de um candidato a fraudador comprar a prova certa, violações de sigilo praticamente perdem valor de mercado.

Pode-se ir ainda mais longe e imaginar uma situação onde cada examinando resolva seu teste diretamente num computador. Neste caso, o sistema poderia, a partir do banco de questões, que idealmente conta com milhões de perguntas, gerar uma prova específica para cada candidato.

E isso é provavelmente o mais perto que se pode chegar de um exame à prova de fraude.

O verdadeiro teste do MEC vai ser convencer os juízes de que a TRI funciona.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/827418-helio-schwartsman-justica-ainda-nao-entendeu-o-que-e-o-enem.shtml

Justiça Federal veta divulgação do gabarito do Enem

09/11/2010
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

A Justiça Federal do Ceará vetou a divulgação do gabarito do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), após consulta do Ministério da Educação. O gabarito seria aberto para consulta nesta terça-feira, às 18h.

A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, determinou ontem a suspensão do Enem em todo o país por conta dos problemas durante a realização do exame, no último fim de semana.

Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final.

"O exame do Enem está suspenso no estado em que se encontra, inclusive porque eventual divulgação do gabarito poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso", escreveu na decisão.

Segundo a juíza, as falhas constatadas ensejaram "todo tipo de transgressão às normas editalícias, especialmente no que se refere à presença de celulares dentro da sala de prova".

PROBLEMAS

No sábado, primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nem todos os alunos conseguiram trocar a prova de imediato. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

O ministro confirmou que irá ao Senado na próxima semana para falar sobre o Enem. Ele voltou a dizer que não há necessidade de aplicar a prova de sábado para todos os 3,4 milhões de estudantes. Para Haddad, o sistema do Enem permite que apenas os alunos prejudicados façam uma nova prova, com o mesmo nível de dificuldade da anterior.

OAB

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, se reuniu nesta terça-feira com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para pedir esclarecimentos sobre os problemas na aplicação do Enem. Cavalcante afirmou que a maior preocupação agora é que seja mantido o princípio da igualdade no processo.

Após receber o ministro, Cavalcante disse que uma comissão da OAB irá analisar informações do Ministério da Educação sobre como funciona o sistema do Enem. "Vamos conferir se é possível essa compatibilidade entre o princípio da igualdade e essa nova formula de aplicação de provas, que quebra uma cultura existente. Se o princípio da igualdade não for resguardado, a Ordem terá um posicionamento pela anulação completa do exame; entretanto, se o princípio da igualdade for resguardado, a Ordem se posicionará no sentido da anulação parcial e a repetição do exame [para aqueles prejudicados]" afirmou, em nota.

Colaborou PAOLA VASCONCELOS, DE FORTALEZA
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Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/saber/827893-justica-federal-veta-divulgacao-do-gabarito-do-enem.shtml

Editorial do JC sobre preconceito contra nordestinos

09 DE NOVEMBRO DE 2010

É oportuna, mas insuficiente, a ação penal movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco, contra uma jovem desorientada que usou os canais de comunicação da internet para expressar seu preconceito contra os nordestinos e incitar à prática de homicídio. O caso é extremamente grave e vai muito além dessa desvairada: as manifestações criminosas são muitas, procedem das áreas mais desenvolvidas do País, e partem predominantemente de jovens e mulheres.

A desvairada que iniciou esse novo capítulo de preconceitos contra o Nordeste trouxe duas joias do pensamento racista. Uma sugere que se mate um nordestino afogado, outra, associa o afundamento do País ao direito de voto para os nordestinos. Para quem imagina que essa futura advogada – pois é estudante de direito – é um caso isolado, ainda não viu sequer a ponta do iceberg dessa assombrosa manifestação de ignorância de uma geração que está potencialmente a caminho de governar os destinos de todos os brasileiros.

Há, de outros maníacos da internet, frases mais assustadoramente preconceituosas, como “vocês nordestinos que infectam São Paulo devem pegar o pau de arara e voltar pro Nordeste de Lula e Dilma”, “Quero um Brasil sem o Nordeste. Sonegação já. Vamos esvaziar os cofres públicos e dar fim ao bolsa vagabundagem”, “É tudo culpa dos nordestinos... seca eterna pra vocês! Dilma presidente, parabéns povo burro!”, “A gente no Sul paga pra esses nordestinos de merda terem o Bolsa Família e votarem”, “O Nordeste não deveria existir, bando de ignorante morto de fome, que se vendem por uma cesta básica e coisas do tipo”.

Há mais, muito mais, montando um cenário gravíssimo, que vai além da simples revolta pela eleição de Dilma Rousseff. Ela apenas potencializou um sentimento que já se manifestou em muitas oportunidades. O que está acontecendo é um capítulo a mais de uma cultura separatista que ainda não teve a abordagem política e educacional necessária para unificar a Nação. Como a temos hoje não é uma Nação, mas várias nações. Não importam os tratados sociológicos que nos apresentam como uma Nação unificada pelo idioma, pela religiosidade e por um suposto sentimento de solidariedade. O que vomitam jovens de todos os Estados mais ricos contra o Nordeste desfaz inteiramente essas crenças. E é assustador constatar que não será a ação penal contra uma jovem qualquer, nem a eloquência dos que recorrem às leis, a começar pela maior, a Constituição, que mudará a cabeça desses jovens.

Nessas manifestações estúpidas há uma carga gigantesca de ignorância, do que só pode decorrer a constatação de que nossas escolas fracassaram na formação da consciência de humanidade e nacionalidade. Não sabem dizer, por exemplo, o papel do Nordeste na formação do Brasil e até mesmo como os nordestinos construíram e continuam construindo os grandes centros mais desenvolvidos do País. Já tentaram refletir, com esses jovens, sobre a hipótese de os nordestinos abandonarem São Paulo? O que seria da maior e mais rica cidade do País? Por que não informam aos jovens privilegiados valores de cidadania?

O sentimento antinordestino apenas vem a tona em decorrência de um episódio eleitoral, mas é dele que resulta o nosso atraso em relação ao Brasil mais desenvolvido. Os jovens ignorantes que hoje vociferam contra os nordestinos podem estar apenas verbalizando o que os pais não fizeram ou temem fazer de público. É a estupidez em matéria de cidadania, com que contribuem dirigentes que segregam a região, tiram dela a força motriz, principalmente a mão de obra mais barata, e instalam as condições odiosas de separatismo. Esse episódio não pode se esgotar na indignação diante das agressões de jovens despreparados, que utilizam desse instrumento revolucionário de comunicação para expor ignorância e ódio.
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/11/09/editorial_do_jc_sobre_preconceito_contra_nordestinos_83143.php

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de "conjunto de regras diabólicas"

09/11/2010
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação "um conjunto de regras diabólicas" e dizendo que "a desgraça humana começou por causa da mulher".

Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera "grave" a atitude de um magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que Rodrigues deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no início do processo, que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação "em tese".

A divergência foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propôs uma censura ao juiz, com a aplicação de um exame de sanidade mental, ideia que não prevaleceu.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em uma das sentenças proferidas por Edilson Rodrigues, porém, a lei é chamada de "monstrengo tinhoso", seguida das seguintes considerações: "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões."

Ele também afirma que "a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado".

E conclui: "Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!".
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Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/827860-cnj-afasta-juiz-de-mg-que-chamou-lei-maria-da-penha-de-conjunto-de-regras-diabolicas.shtml

Promotor admite possibilidade de absolver Tiririca

09 DE NOVEMBRO DE 2010
Do G1

O promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes admitiu, em entrevista ao G1 na tarde desta segunda-feira (8), a possibilidade de pedir a absolvição do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como o palhaço Tiririca, caso fique demonstrado durante audiência que ele é alfabetizado, mas disse que vai insistir na apuração da veracidade do documento apresentado à Justiça antes do registro da candidatura para comprovar sua escolaridade. Procurado pela reportagem, o advogado de Tiririca, Ricardo Vita Porto, afirmou que não comentará as declarações do promotor.

Eleito com 1,3 milhão de votos, Tiririca responde a uma ação penal que apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue à Justiça Eleitoral. Uma prova técnica produzida pelo Instituto de Criminalística aponta discrepância de grafia no documento original.

O promotor afirma que não vê problema em desafiar a vontade popular ao questionar Tiririca. "Em primeiro lugar, a vontade popular não pode tudo, tem limites dentro do estado democrático. A campanha foi feita em cima do personagem, mas quem toma posse é o homem. Se tirar a fantasia dele, aposto que a população não sabe identificá-lo. A vontade popular foi manipulada durante a propaganda eleitoral, feita com desigualdade."

Em uma audiência cuja data é mantida em segredo pela Justiça Eleitoral, Tiririca pode ser submetido a uma coleta de prova diante do juiz. A Justiça pode determinar imediatamente a absolvição ou condenação do candidato - o que não impede sua diplomação, em 17 de dezembro, nem a possibilidade de recursos aos tribunais superiores.

Em entrevista ao G1, Lopes deixa claro que resolver a questão da escolaridade não reduz a importância da questão sobre a suposta fraude na declaração. "O MP pode pedir a absolvição se ele me convencer de que sabe ler e escrever", afirma. "Se ele souber ler e escrever, se o conteúdo (da declaração) for verdadeiro, não importa o aspecto formal. Mas independente da questão do conteúdo, eu tenho que analisar o documento em si", diz.

Segundo o promotor, Tiririca poderia ter se submetido à leitura de um documento, mas preferiu apresentar a declaração. Ele afirma que qualquer candidato é respaldado pelo artigo 16, inciso IV parágrafo 9º da resolução 23.221 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual a ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente.
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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/11/09/promotor_admite_possibilidade_de_absolver_tiririca_83164.php

ONG recebeu mais de 10 mil denúncias de incitação de violência contra nordestinos em rede social

09/11/2010
Por: Agência Brasil

Brasília – A organização não-governamental SaferNet Brasil recebeu, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro, mais de 10 mil denúncias relativas a usuários do Twitter que espalharam manifestações de ódio e incitação de violência contra cidadãos de origem nordestina.

“Levamos essas denúncias ao conhecimento do Ministério Público do Estado de São Paulo. Agora estamos na expectativa da decisão deles, de arquivar ou investigar o caso”, afirma o presidente da organização, Thiago Tavares. As denúncias de preconceito na rede social foram recebidas por meio do site www.denuncie.org.br.

De acordo com Tavares, entre os 1.037 perfis que foram denunciados está o da estudante de direito Mayara Petruso, 21 anos, que ganhou notoriedade na mídia após publicar no Twitter que todos os nordestinos deveriam ser afogados.

O presidente da SaferNet afirma que a entidade tem convênios formais com o Ministério Público e a Polícia Federal para repassar as denúncias que recebe. “Nós recebemos as denúncias, filtramos e encaminhamos para as autoridades com competência pra investigar”, afirma. Segundo Tavares, a maioria das denúncias diz respeito a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como a disseminação de imagens de pornografia infantil na internet. A apologia e a incitação de crimes contra a vida são o segundo tipo mais comum de denúncia.

Para Tavares, a internet é um espaço público e as pessoas precisam ter consciência de que os seus atos na rede geram consequências no mundo real. “A internet não é uma terra sem lei. A violação aos direitos humanos é um crime previsto na legislação na brasileira.”

De acordo com o especialista, o direito à liberdade de expressão não autoriza o desrespeito, a discriminação, nem a violação a outros direitos humanos igualmente fundamentais. “Os direitos à igualdade e à liberdade de expressão têm que andar juntos e precisam ser respeitados na sua integralidade. Eu não posso usar a liberdade de expressão para propagar manifestações racistas ou preconceituosas. A internet deve ser usada com ética e responsabilidade”, afirmou o presidente da SaferNet.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/ong-recebeu-mais-de-10-mil-denuncias-de-incitacao-de-violencia-contra-nordestinos-em-rede-social

Lula inaugura cursos brasileiros à distância em Moçambique

09 de novembro de 2010
Lula compareceu a inauguração da Universidade Aberta do Brasil, e disse que ela ajudará a "consolidar a cooperação entre o país e a África"
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou nesta terça-feira em Maputo os cursos à distância da Universidade Aberta do Brasil, para "consolidar a cooperação entre o país e a África".

Lula, que chegou de madrugada a Maputo em sua última visita à África como presidente, defendeu a educação para a "prosperidade dos povos" na primeira aula dos cursos de ensino à distância oferecidos pelo Instituto Nacional de Educação à Distância (INED), inaugurada na Universidade Pedagógica Lhanguene Maputo, o maior centro superior de Moçambique.

"Só a educação pode dar igualdade de oportunidades aos cidadãos", disse Lula, que visitou o continente africano em diversas ocasiões, perante uma plateia de estudantes, na abertura dos cursos que têm um programa realizado em conjunto entre brasileiros e moçambicanos. De acordo com Lula, "o Estado deve ser responsável pela educação" e impedir que "o mercado decida a linha a ser seguida" pela formação universitária.

Além de Maputo, a Universidade Aberta do Brasil contará com outros dois centros em Moçambique, um em Beira e outro em Lichinga. Estes cursos precedem o projeto de Lula de estabelecer, ainda este ano, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), também para consolidar a cooperação com o continente africano. A universidade fica na cidade de Redenção, no Ceará, que foi o primeiro lugar a abolir a escravidão, e contará inicialmente com 2,5 mil alunos brasileiros e outros 2,5 mil africanos.

Em seu discurso, Lula ressaltou que o modelo de educação universitária à distância promovido nos últimos anos no Brasil levou a "uma pequena revolução educativa" e democratizou a universidade. Para Lula, ele e seu vice-presidente, José Alencar, foram os governantes "que mais fizeram para criar oportunidades educativas" e pretendem estender esse trabalho em nível internacional, especialmente em sua cooperação na África. Os dois políticos não possuem nível superior.

Além de inaugurar os cursos, Lula, que permanecerá até quarta-feira em Maputo, se reunirá com o presidente moçambicano, Armando Guebuza, com o primeiro-ministro, Aires Ali, e com empresários dos dois países. Além disso, visitará as obras de uma fábrica de remédios dedicada à produção de antiretrovirais, para a luta contra o HIV, que está sendo construída em Moçambique com equipamento e supervisão técnica brasileira.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, que substituirá Lula em janeiro, também iria a Moçambique, mas suspendeu esta parte da viagem. Ela se encontrará com Lula na quinta-feira em Seul, onde ambos participarão da Cúpula do G20.

O presidente promoveu, durante seus oito anos de mandato, as relações exteriores especialmente com Ásia e África, e realizou viagens para vários países africanos, onde o Brasil tem 34 embaixadas. Em 2003, quando Lula chegou ao Poder, os intercâmbios comerciais entre Brasil e África somavam US$ 5 bilhões e em 2009 tinham passado de US$ 29 bilhões.

Após a visita a Maputo, Lula seguirá viagem para Seul para a Cúpula do G20, onde buscará compromissos para frear a guerra de divisas na qual algumas potências, como EUA e China, propiciaram a desvalorização de suas moedas para facilitar as exportações.

Isto provocou um desequilíbrio com outras moedas, especialmente com as de países em desenvolvimento, como Brasil e África do Sul, que ficaram artificialmente fortalecidas, o que causou um grave prejuízo em suas exportações.
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Fonte:http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI4782457-EI8266,00-Lula+inaugura+cursos+brasileiros+a+distancia+em+Mocambique.html

Uma nova cara para o PSDB

7 de novembro de 2010

O PSDB chegou cedo ao poder. Formado inicialmente por um punhado de professores da USP, foi alavancado com a ascensão de Fernando Henrique Cardoso ao Planalto. Desde então, contudo, não logrou firmar bases sólidas nem junto à classe operária nem junto aos movimentos sociais. Foi e continua sendo, ao longo de seus mais de vinte anos de existência, um partido de quadros, sem militância e com identidade difusa e confusa. O ideário social-democrático que inspirou sua criação ficou em parte perdido no meio do caminho. O horror ao populismo o levou a um certo distanciamento das massas. Sobrou o discurso moralista e faltou cheiro e suor de povo.

O PT, seu rival histórico, teve trajetória diferente. Superou o ímpeto revolucionário que lhe deu origem e se transformou com Lula, depois de três derrotas, em um partido reformista. Aceitou as regras do jogo eleitoral, a propriedade privada e as instituições políticas antes tidas como burguesas.

O PT amadureceu e se consolidou política e institucionalmente. É diverso e heterogêneo, com tendências nem sempre convergentes, mas tem rumo e prumo. O PSDB, ao contrário, ficou no ar. Isto apesar das mudanças do Brasil com o fim da inflação no governo Itamar e com as políticas modernizadoras da era Fernando Henrique.

A verdade é que o PSDB não sabe bem o que quer. É contra ou a favor das privatizações? Contra mais impostos? A favor de uma reforma tributária? Defende um novo pacto federalista ou a continuidade do que está aí? E a reforma política, é retórica ou realidade?

O PSDB precisa se repensar e se reestruturar. Não tanto porque Serra perdeu a disputa presidencial mas porque encolheu no Congresso apesar das conquistas de governos estaduais importantes e sua crise de identidade tende a se agravar. Pode ficar menor nas próximas eleições. O partido - fato hoje amplamente reconhecido - não soube fazer oposição ao governo Lula. Fez uma oposição à UDN, com muita verborragia e pouca confrontação de ideias, políticas e projetos.

Serra ou Aécio, quem quer que fosse o representante do PSDB, tenderia a perder para a candidata do presidente Lula. São exceções os casos em que um presidente bem avaliado (acima de 60%) não se reelege ou não faz o seu sucessor.

Perder ou ganhar em política depende tanto de fatores estruturais quanto de contingências ou acidentes de disputa. O importante é aprender com a experiência e não repetir erros. Um dos muitos pecados de Serra foi o de não mostrar propostas alternativas para governar. Olhou para o umbigo e para trás. O PSDB precisa escolher: centro-direita ou centro-esquerda? Terá fôlego para disputar com o PT o lugar de centro-esquerda? Logrará estabelecer pontes com organizações sindicais ou movimentos sociais?

O País está mudando, e à medida que se expandem os setores médios, melhora a educação e diminuem a pobreza e a desigualdade. Também se modificará o espectro da política brasileira. As classes médias, que já não formam um contingente pequeno entre nós, podem vir a ser o polo hegemônico da política e não os segmentos menos favorecidos da população, como acontece hoje.

Paralelamente às mudanças na realidade social e econômica do País ocorrem outras transformações - menos visíveis, mas não menos relevantes e nem menos impactantes - de caráter institucional e político.

As instituições políticas brasileiras estão mais consolidadas. Funcionam mais e melhor que no passado recente. Tudo isso acabará exigindo reacomodações no comportamento político das massas e das elites.

Em razão disso, a oposição ao governo Dilma não poderá ser cega ou com viseiras. No caso do PSDB será também a oportunidade para desenhar com mais nitidez os seus contornos políticos e ideológicos. Opor-se, em uma sociedade politicamente "desenvolvida", não é simplesmente tomar posição simétrica e contrária à defendida por quem está de plantão no poder.

É preciso contrapor políticas e modelos, arranjos e ideias, sem contar o dever de fiscalizar as ações governamentais, não só do ponto de vista dos códigos legais mas também da perspectiva da eficiência e da eficácia das políticas implementadas.

O palco do confronto entre governo e oposição é o Congresso. Governadores têm responsabilidades administrativas que tendem a dificultar a execução desse papel. Será na Câmara e no Senado que o PSDB precisará estabelecer suas diferenças com os detentores do governo da República.

Tudo leva a crer que teremos um novo figurino e uma nova estratégia de oposição com Aécio Neves. Uma oposição à PSD e não à UDN. Se abrirá ou não caminho para conquista do poder em 2014 para o PSDB é matéria sobre a qual não se pode ter certezas hoje. Mas que promoverá avanços na construção/consolidação do partido, sobre isso não cabe dúvidas. De quebra, pode representar mais alguns passos na jornada da consolidação das instituições políticas entre nós.

Veja também:

Qual oposição?

O MST que sai das urnas

Luis Aureliano Gama de Andrade é doutor em Ciência Política pela Universidade de Michigan e professor das faculdades Pedro Leopoldo, em Minas Gerais.
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Fonte:http://osamigosdapresidentedilma.blogspot.com/2010/11/uma-nova-cara-para-o-psdb.html

Brasil e Moçambique ampliam parcerias nas áreas de alimentação, saúde e educação

Segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Ao desembarcar esta noite no Aeroporto Internacional de Maputo, em Moçambique, o presidente Lula iniciará a terceira visita a este país situado no sudeste da África. Na bagagem, Lula traz dois importantes programas de parceria com o governo moçambicano: os cursos de ensino à distância e o equipamento para embalar medicamentos como por exemplo antirretrovirais. Com o presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, Lula assinará acordos de cooperação que permitem ajustar projetos nos setores de saúde, educação e alimentação.

Os últimos dias foram dedicados aos preparativos que envolvem a visita do presidente Lula. Equipe de assessores do governo brasileiro promoveu reuniões com o objetivo de permitir o cumprimento da agenda de trabalho na capital moçambicana. As atividades começam amanhã (9/11), no Instituto Nacional de Educação à Distância (INED). O presidente visitará laboratórios de Biologia e Computação. Em seguida acontece aula inaugural de instalação do Pólo da Universidade Aberta do Brasil.

À tarde, Lula participa de encontro com empresários brasileiros que têm negócios neste país africano. Depois, o presidente brasileiro reúne-se com Armando Guebuza, no Palácio da Ponta Vermelha. Lá, quatro acordos serão asinados: implantação do Banco de Leite Humano e Centro de Lactação; Centro de Tele-saúde, Biblioteca e Programa de Ensino à Distância em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente; Pólo da Universidade Aberta do Brasil e Desenvolvimento da Agricultura da Savana – Projeto Pró-Savana.

Na quarta-feira (10/11), Lula visitará o prédio da fábrica de antirretrovirais. À tarde, Lula embarca com destino a Seul, na Coreia, onde participa de reunião do G-20.
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Fonte:http://blog.planalto.gov.br/brasil-e-mocambique-ampliam-parcerias-nas-areas-de-alimentacao-saude-e-educacao/

Os vizinhos da nova presidente

7 de novembro de 2010

A rotina de uma tranquila rua do Lago Sul foi transformada no último dia 31. É que os antigos moradores passaram a ser vizinhos da primeira mulher eleita presidente do Brasil,Dilma Rousseff.Desde então, o Conjunto 2daQI 7 se tornou um ponto turístico para amigos e parentes daqueles que moram no local. A rua passou a ser movimentada. Jornalistas e autoridades fazem plantão em frente à casa de Dilma enquanto a presidente neófita está por lá.Os vizinhos, em geral, não se mostram incomodados. Pelo contrário, consideram que a rua vai entrar para a história. Alguns querem encontrá-la pessoalmente para tomar um café e até para propor negócios.

Moradora da casa 12 desde abril, Dilma nunca conversou com os vizinhos. A residência foi alugada pelo PT por um valor estimado em R$ 15 mil mensais depois que a ex-ministra deixou o governo para se candidatar. Pertence a um dentista, que se mudou para um apartamento. Os moradores relatam que Dilma para poucas vezes em casa, já que estava em campanha nos meses que antecederam as eleições. O imóvel é bem isolado. A parte interna não é vista nem da varanda do vizinho de muro.Na fachada da casa de cor areia, há um portão branco e duas janelas que impedem os curiosos de olharemo que se passa lá dentro.

A rua onde Dilma mora fica em um dos melhores pontos do bairro mais nobre de Brasília. São 15 lotes no conjunto, sendo que apenas um está vazio.Nos demais, 12 casas estão habitadas e outras duas passam por reforma. A maior parte das mansões tem terreno de 800 metros quadrados e áreas construídas que variam,em média, entre 500m² e 600m². O valor dos imóveis, segundo uma imobiliária consultada pelo Correio, varia de R$3 milhões a R$ 10 milhões.

Por lá, moram empresários, executivos, funcionários públicos, advogados e até um pecuarista que divide o seu tempo entre o Pará e Brasília. Paulo Borges,78 anos, costuma passar apenas 10 dias por mês na capital. Ele é o vizinho de muro da casa de Dilma, mas ainda não a viu de perto. "A rua movimentou bastante. Na hora em que saímos de carro, sentimos a diferença.Mas estou achando até bom, porque agora sempre tem segurança por aqui", contou.

Paulo Borges diz que a mãe e uma irmã de Dilma vão com frequência ao local. O universitário Felipe Borges, 24, neto de Paulo, lamenta nunca ter visto a presidente- vizinha. "Nunca vi a cara dela. Somos vizinhos de porta, mas nunca tomamos um cafezinho", comentou. Ele não é o único. O ajudante-de-obras Vagner Alves, 31, que trabalha em uma reforma no fim do conjunto, disse que "a coisa mais difícil por aqui é ver a Dilma".

Segurança

Embora haja monitoramento na residência de Dilma, a segurança da rua é feita apenas por um vigia contratado pelos moradores. Ele fica em uma guarita em frente à casa 1. Já a Polícia Militar faz apenas uma ronda esporádica no local. Os moradores reivindicam um policiamento ostensivo, já que a maior autoridade do país reside naquele endereço. "Pedi duas vezes para colocaremo policiamento aqui na nossa rua, mas, por enquanto, nada", reclamou o funcionário público aposentado Robério Simionato, 74 anos.

Após a eleição de Dilma, Simionato se tornou uma figura popular na QI 7. Ele tem dado abrigo aos jornalistas que fazem plantão em frente à residência da presidente eleita. Montou, em sua garagem, uma espécie de comitê de imprensa, oferecendo água, petiscos, banheiro e infraestrutura para os profissionais cobrirem o dia a dia da petista. "Fiz isso para dar uma força. A informação para o mundo está sendo gerada da minha garagem, que também é cultura. Não é só carro pingando óleo, não", brincou.

Dilma, no entanto, não vai permanecer por muito mais tempo no endereço.Durante o período de transição de governos, ela cogita a possibilidade de se mudar para a residência oficial da Granja do Torto, para ter mais privacidade, até que o presidente Lula desocupe o Palácio da Alvorada, a partir de janeiro de 2011.

"Somos vizinhos de porta, mas nunca tomamos um cafezinho" - Correio.
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Fonte:http://osamigosdapresidentedilma.blogspot.com/2010/11/os-vizinhos-da-nova-presidente.html

Tempos de luta virão

Sábado, 6 de novembro de 2010
Passada uma semana das eleições ainda se é possível ver os efeitos nefastos da campanha tucana. Manifestações de preconceito (sempre existiu, a campanha só aflorou) e diversas afirmações que Dilma não conseguirá governar (por N fatores. Desde o fato de ser mulher até devido ao vice-presidente, Michel Temer)

Recentemente o Serra tomou um “cala a boca” na França. Mostra inconteste de que é mau perdedor. O “cala a boca” foi fruto de ataques ao governo Lula e à futura presidenta Dilma. Seu discurso após o resultado da eleição mostrou bem o quanto Serra não aceitou a derrota eleitoral e não quer aceitar seu futuro mais provável: o limbo político.

A Direita brasileira já começa a se armar. Planeja ser impiedosa com Dilma (Não que Dilma necessite de piedade, muito pelo contrário). Ela (a direita) vai beber do ódio que destilou ao longo da campanha, através da boataria e de setores das igrejas (católica, principalmente). O papel que a igreja católica jogou nessas eleições é no mínimo nojento. Como sempre a Igreja tem lado e esse lado é o das elites. Tempos de luta virão.

A mídia, por enquanto vive de elogios e rasgações de seda à presidenta eleita.

A tucanalha e seus asseclas tem certeza que Lula foi fruto apenas de seu carisma (o pior cego é aquele que não quer ver). A excelente aprovação de Lula é fruto, principalmente de duas coisas, sua história e seu governo. Seu projeto de país que se começou a construir em 2003.

Dilma é a continuação desse projeto.

Meu otimismo à parte, o Governo Dilma será melhor que os dois governos Lula. Claro que fruto das excelentes condições que passa o Brasil nos dias de hoje. E o que a direita brasileira não quer admitir é que Dilma não é um poste. Nunca foi.

Dilma tem história, apesar da mídia golpista tentar a todo custo apagá-la ou distorcê-la. Tem capacidade de governar e liderar como poucos no Brasil e sim, capacidade política suficiente para comandar o País e as forças aliadas. A direita tomará mais um tombo daqueles.

Esta não é só uma vitória do projeto político em curso, mas também a vitória da geração de 68, como afirmou Lula em fala recente à imprensa. É a vitória daqueles que combateram a ditadura militar par defender a democracia no Brasil. Daqueles que não fugiram às suas responsabilidades com este país e que agora estão construindo um Brasil mais justo, fraterno e soberano. Dilma é a continuação dos sonhos daqueles e dquelas que não fugiram à luta, fazendo valer nosso Hino Nacional (não como fez o Serra se apropriando indevidamente dessa passagem do Hino)

Teremos muito mais brasileiros e brasileiras incluídas economicamente e socialmente no Brasil; muito mais infra-estrutura, muito mais acesso à educação e à saúde.

Ao Serra só lhe resta o mesmo fim que seu mentor traído (pelo Serra), repetindo: o limbo. O Sr. Burns brasileiro já iniciou uma guerra fratricida no interior do PSDB e deverá sair derrotado dela. Ao Serra só resta a esperança do “Criança Esperança” da Globo. Como escreveu o sempre espirituoso Flávio Aguiar em artigo publicado no site Carta Maior, a morte política de Serra é um fato inequívoco e teve direito até mesmo à extrema-unção consagrada pelo Papa Bento XVI em pessoa.

O povo quis e mesmo com a direita (PSDB, DEM, PPS, Veja, FSP...) tentando destruir o ciclo virtuoso no qual passa o País, o Brasil vai seguir mudando. E sem fugir à luta...
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Fonte:http://caduamaral.blogspot.com/2010/11/tempos-de-luta-virao.html

Receita abre consulta ao penúltimo lote multiexercício do ano

9/11/2010

SÃO PAULO - A Receita Federal libera, nesta terça-feira (9), a consulta ao penúltimo lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, que inclui as declarações do IR 2010 (ano-calendário 2009), além da malha fina de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário 2007).

Fazem parte do lote um total de 558.809 contribuintes, que deve receber um montante de R$ 749.895.285,10. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.

Somente do IR 2010, 418.694 contribuintes receberão um valor de mais de R$ 601 milhões. A correção é de 5,95%, correspondente à variação da taxa Selic.

Do exercício 2009, 103.812 contribuintes receberão um montante de mais de R$ 107 milhões, corrigidos em 14,41%. Os contribuintes que tiveram a restituição do exercício 2008 liberada somam 36.303. Eles devem receber mais de R$ 41 milhões. A correção é de 26,48%.

Regras

O pagamento das restituições acontece no próximo dia 16 e o dinheiro fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o depósito não seja feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Além disso, caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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Fonte:http://dinheiro.br.msn.com/tributos/artigo.aspx?cp-documentid=26274271

“NÓS NUNCA TIVEMOS DEMOCRACIA”

07.11.2010
Por Redação

Professor da Faculdade de Direito da USP, o jurista Fabio Konder Comparato é conhecido por sua longa e firme militância na luta pelos direitos humanos e democráticos no Brasil. Tem contribuído com inúmeras entidades e movimentos sociais na formulação de propostas para a transformação do povo brasileiro no sujeito de sua própria soberania. Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, ele analisa a questão do poder no Brasil, as várias formas dissimuladas de se adiar a democracia, os instrumentos para aperfeiçoar a participação popular nos destinos do país e outros aspectos da maior relevância para a compreensão da nossa realidade. Os argumentos lúcidos e pedagógicos do professor Fabio Konder Comparato são imperdíveis.

Tatiana Merlino – O senhor nasceu em Santos?

Fabio Konder Comparato – Não me perguntem se eu sou santista… (risos)

Hamilton Octavio de Souza – É santista?

Eu não torço mais para nenhum clube. Futebol é o ópio do povo (risos).

Tatiana Merlino – Mas, o senhor nasceu em Santos, em que ano?

Em 1936, de modo que daqui alguns dias eu farei, com a graça de Deus, 74 anos. Fiquei quatro anos morando no Guarujá, meu pai tinha um hotel lá. Depois, eu vim para São Paulo com a família. Tive uma formação de escola primária excelente. Até hoje tenho uma grande saudade das minhas professoras primárias, que eram professoras daquele tempo antigo, formadas no Elvira Brandão, muito sérias. Depois, eu cursei o Colégio São Luís; de modo que eu fui formado e deformado por jesuítas. Entrei na Faculdade de Direito em 1955, e terminei o curso em 1959. Depois, até 1963 eu fiquei na França, fazendo meu doutorado em Direito. Voltei para o Brasil e fui trabalhar em Brasília, com Evandro Lins e Silva, que era Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lá trabalhei como secretário jurídico dele. Saí de Brasília com uma hepatite atroz, provocada pelo golpe de Estado de 1964. Em seguida advoguei, tornei-me livre-docente da Faculdade de Direito da USP e depois professor titular. Comecei lecionando Direito Comercial, mas depois me converti e passei a lecionar Direitos Humanos.

Tatiana Merlino – Na faculdade o senhor teve algum professor que o tenha influenciado?

O professor que mais me impressionou foi exatamente um professor de Direito Comercial. Acho que foi por ele que eu fiz isso…

Hamilton de Souza – Tinha a ver com Direitos Humanos?

Não. Mas, eu não lamento o longo período em que lecionei Direito Comercial, porque me permitiu entrar nos arcanos do capitalismo, desmontar toda a estrutura capitalista que enquadra a nossa vida social.

Tatiana Merlino – Como se deu sua conversão para os Direitos Humanos, por qual influência?

Foi, sem dúvida, por causa da Ditadura Militar. E sobretudo, porque fui convidado por Dom Paulo Evaristo Arns para fazer parte da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo. E lá foi, realmente, um aprendizado. Dom Paulo foi um dos baluartes da luta pela defesa da dignidade humana. Lembro, apenas para dar uma ilustração, de como ele era, na época, procurado por aqueles que sofriam com os sofrimentos e a morte de seus familiares. O pai do Bernardo Kucinski, por exemplo, nunca se recuperou da morte da filha, Ana Rosa Kucinski. Até hoje não se sabe do paradeiro do cadáver dela. Ele ia procurar Dom Paulo todos os dias. Dom Paulo o recebia nem que fosse por 5 minutos. O objetivo que Dom Paulo deu para a Comissão de Justiça e Paz foi justamente o de divulgar todos os crimes do regime militar que nós soubéssemos. Então, vinham dezenas de pessoas, dizendo: “Meu filho desapareceu, estava na rua e foi preso. Nós anotávamos tudo isso, entregávamos para Dom Paulo, que ia regularmente ao quartel-general II Exército e entregava a lista dos desaparecidos ao General Comandante. Para que eles soubessem que nós sabíamos, e não inventassem mentiras, como fizeram quando mataram sob tortura o Luiz Eduardo Merlino, por exemplo: “Ele tentou fugir quando era conduzido numa viatura militar, foi atropelado e morreu.” A ditadura militar temia, sobretudo, as manifestações no exterior. É por isso que, hoje, nós temos que denunciar sistematicamente, no exterior, o acobertamento dos assassinos e torturadores do regime militar pelo Poder Judiciário. O Estado brasileiro tem receio disso. Quando meus filhos eram bebês, e viajávamos, minha mulher e eu para a França (íamos todos os anos, porque minha mulher é francesa), eu levava documentos nos cueiros deles. Eram relatos de atrocidades e listas de pessoas presas, mortas, desaparecidas. E, naquela época, nós entregávamos isso a um padre francês que morou cinco anos aqui no Brasil. E ele divulgava isso na Igreja Católica. Mas, a Igreja Católica, no Brasil, salvo algumas figuras exemplares, como Dom Paulo e Dom Helder Câmara, continuava firmemente conservadora.

Hamilton Octavio de Souza – Nesse período da Comissão de Justiça e Paz, o senhor já tinha participação em eventos, atos, com relação à Anistia, à luta pela redemocratização do país? Como o senhor atuava, o senhor tinha militância nesse tempo?

Eu não tinha uma participação muito ativa fora da Comissão de Justiça e Paz. Mas participava de alguns eventos públicos. Por exemplo, eu estive na Catedral de São Paulo, quando da celebração ecumênica da morte de Alexandre Vannuchi Leme. Eu lembro que, ao sair da Catedral, havia todo um aparato da polícia militar, com câmeras fotográficas, e ostensivamente abri o guarda-chuva e avancei em direção a eles para que eles não me fotografassem. Mas eles estavam fartos de saber da minha posição política. Eu não fui molestado, porque nunca me aproximei de nenhum partido ou movimento da esquerda. Mas, eles me acompanhavam. Numa certa época, eu comecei a trabalhar em banco, cheguei a diretor adjunto de um banco.

Tatiana Merlino – Simultâneo à Comissão Justiça e Paz?

Exatamente. E uma vez o diretor presidente do banco me chamou e indagou: “O que o senhor acha do terrorismo?” Saquei logo de onde vinha a pergunta. Respondi com outra pergunta: “Mas, qual deles: o oficial ou o outro?” Aí ele riu um pouco….

Tatiana Merlino – Como o senhor avalia o período da redemocratização e a justiça de transição, ou a inexistência de justiça de transição que houve no Brasil?

Esse é apenas um pormenor da manutenção íntegra e até hoje inabalada da oligarquia. Se há uma constante na História do Brasil, é o regime oligárquico. É sempre uma minoria de ricos e poderosos que comanda, mas com uma diferença grande em relação a outros países. Nós, aqui, sempre nos apresentamos como não oligarcas. A nossa política é sempre de duas faces: uma face externa, civilizada, respeitadora dos direitos, e uma face interna, cruel, sem eira nem beira. A meu ver, isto é uma conseqüência do regime escravista que marcou profundamente a nossa mentalidade coletiva. O senhor de engenho, o senhor de escravos, por exemplo, quando vinha à cidade, estava sempre elegantemente trajado, era afável, sorridente e polido com todo mundo. Bastava, no entanto, voltar ao seu domicílio rural, para que ele logo revelasse a sua natureza grosseira e egoísta. Nós mantivemos essa duplicidade de caráter em toda a nossa vida política.

Quando foi feita a Independência, estava em pleno vigor, no Ocidente, a ideologia liberal, e, devido ao nosso complexo colonial, nós não podíamos deixar de ser liberais. Então, iniciou-se o trabalho de elaboração da Constituição, logo em 1823. E os constituintes resolveram instituir no Brasil um regime liberal, com a instituição de freios contra o abuso de poder. Evidentemente, isso foi contado ao Imperador, que imediatamente mandou fechar a Assembléia Constituinte. Mas, qual foi a declaração dele? “Darei ao povo brasileiro uma Constituição duplicadamente mais liberal.” Eles não perceberam a aberrante contradição: uma Constituição outorgada pelo poder que era duplicadamente mais liberal do que aquela que estava sendo feita pelos representantes do povo. Bom, essa Constituição não continha a menor alusão à escravidão e dispunha: “São abolidas as penas cruéis, a tortura, o ferro quente.” Porque todo escravo tinha o corpo marcado por ferro em brasa. Essa marca era dada desde o porto de embarque na África. Pois bem, apesar dessa proibição da Constituição de 1824, durante todo o Império nós continuamos a marcar com ferro em brasa os escravos. A Constituição proibia os açoites, mas seis anos depois foi promulgado o Código Criminal do Império que estabeleceu a pena de açoites no máximo de 50 por dia. E é sabido que essa pena só se aplicava aos escravos e, geralmente, eles recebiam 200 açoites por dia. Houve vários casos de escravos que morreram em razão das chibatadas recebidas. E, aliás, a pena de açoite só foi eliminada no Brasil em 1886, ou seja, às vésperas da abolição da escravatura.

Em 1870, para continuar essa duplicidade típica da nossa política, como vocês sabem, foi lançado o Manifesto Republicano, aqui no estado de São Paulo. Esse manifesto usa da palavra democracia e expressões cognatas – como liberdades democráticas, princípios democráticos – nada menos do que 28 vezes. Não diz uma palavra sobre a escravidão. E, aliás, o partido republicano votou contra a lei do ventre livre no ano seguinte ao manifesto, em 1871, e votou até contra a Lei Áurea. Em 1878, votou a favor da abolição do voto dos analfabetos. A Proclamação da República, todo mundo sabe, foi um “lamentável mal entendido”, para usar a expressão famosa de Sérgio Buarque de Hollanda. E, efetivamente, o Marechal Deodoro não queria a abolição da monarquia, queria derrubar o ministério do Visconde de Ouro Preto. Mas aí, no embalo, os seus amigos positivistas o convenceram que era melhor derrubar a monarquia. Pois bem, até 1930, nós tivemos a República Velha, que, como dizia meu avô, foi substituída pela República Velhaca. E, por que foi feita a Revolução de 1930? Todo mundo sabe. As fraudes eleitorais.

Hamilton Octavio de Souza – São Paulo e Minas que comandavam as fraudes.

Sim, pois é. Foi feita a revolução para isso. Sete anos depois o regime desembocou num golpe de Estado, que suprimiu as eleições. A autoproclamada “Revolução” de 1964 foi feita em nome de quê? Leiam os documentos: a ordem democrática. Hoje, é preciso dizer que não é só no Brasil, mas no mundo todo que a palavra democracia tem um sentido contraditório com o conceito original de democracia. O grande partido da direita na Suécia, que agora chegou ao parlamento sueco, pela primeira vez, um partido xenófobo e racista, chama-se Suécia Democrática. E, num certo país da América Latina, como todo mundo sabe, o partido mais à direita do espectro político chama-se como mesmo?

Hamilton Octavio de Souza – Se chama Democratas.

Então, esta é a nossa realidade. É dentro desse quadro que se pode e se deve analisar o processo eleitoral. Ou seja, nunca dar o poder ao povo, dar-lhe apenas uma aparência de poder. E, se possível, uma aparência festiva, alegre. Essa disputa eleitoral, que nós estamos assistindo, ela só interessa, rigorosamente, ao meio político. O povo não está, absolutamente, acompanhando a campanha eleitoral. Vai votar, maciçamente, na candidata de Lula, mas para ele não tem muito interesse essa campanha eleitoral. Então, as eleições, o que são? São um teatro. Oficialmente, os eleitos representam o povo. É o que está na Constituição. Na realidade, eles representam perante o povo, são atores teatrais. Mas, com um detalhe: eles não se interessam pelas vaias ou pelos aplausos do povo. Eles ficam de olhos postos nos bastidores, onde estão os donos do poder. É isso que é importante.

De modo que, para nós, hoje, é preciso deixar de lado o superficial e encarar o essencial. O que é o essencial? Como está composta, hoje, a oligarquia brasileira. E como eliminá-la. Como está composta a oligarquia brasileira? Obviamente, há um elemento que permanece o mesmo desde 1500: os homens da riqueza. Só que hoje eles são variados: os grandes proprietários rurais, os banqueiros, os empresários comerciais, os grandes comerciantes. Mas o elemento politicamente mais importante da oligarquia atual é o dos donos dos grandes veículos de comunicação de massa: a imprensa, o rádio e a televisão. O povo está excluído desse espaço de comunicação, que é fundamental em uma sociedade de massas. Ora, esse espaço é público, isto é, pertence ao povo. Ele foi apropriado por grandes empresários, que fizeram da sua exploração um formidável instrumento de poder, político e econômico.

Hoje, os oligarcas brasileiros já montaram em esquema que torna as eleições um simples teatro político. É claro que eles não podem, em todas as ocasiões, fazer um presidente da República, por exemplo. Mas eles podem – e já o fizeram – esvaziar o processo eleitoral, tirando do povo todo o poder decisório em última instância e transferindo-o aos eleitos pelo povo; eleitos esses cuja personalidade, na grande maioria dos casos, é inteiramente fabricada pelos marqueteiros através dos meios de comunicação de massa.

O único risco para a oligarquia brasileira (e latino-americana, de modo geral) é a presidência da República, porque a tradição latino-americana é de hegemonia do chefe do Estado em relação aos demais Poderes do Estado. Se o presidente decidir desencadear um processo de transformação das estruturas sócio-econômicas do país, por exemplo, ele porá em perigo a continuidade do poder oligárquico.

Ora, Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou que não encarna esse personagem perigoso para a oligarquia. Ele é o maior talento populista da história política do Brasil, muito superior a Getúlio Vargas. Mas um populista francamente conservador, ao contrário de Getúlio ou de Hugo Chávez, por exemplo.

Mas o que significa ser um político populista? Populista é um político que tem a adesão muitas vezes fanática do povo, que tem um extraordinário carisma popular, mas que mantém o povo perpetuamente longe do poder. O populista conservador pode até, se isso agradar ao povo, fazer críticas aos oligarcas, mas mantém com eles um acordo tácito de permanência do velho esquema de poder.

Ora, isto representa a manutenção do povo brasileiro na condição de menor impúbere, ou seja, de pessoa absolutamente incapaz de tomar decisões válidas. O populista é uma espécie de pai ou tutor, que trata os filhos com o maior carinho, enche-os de presentes, brinquedos, etc, mas nunca lhes dá o essencial: a verdadeira educação para que eles possam, no futuro, tomar sozinhos as suas decisões. É um falso pai. O verdadeiro pai existe para desaparecer. Se o pai não desaparecer, enquanto pai, alguma coisa falhou, uma coisa essencial, que é a educação dos filhos para a maturidade. O fundamental do líder populista é que ele mantém o povo muito satisfeito, mas num estado de perpétua menoridade.

Tatiana Merlino – Por que o senhor acha que ele supera o Getúlio Vargas?

Porque Getúlio Vargas tinha, teve, até o fim, uma oposição ferrenha, raivosa, não de partidos políticos, eles não existiam, mas dos grandes fazendeiros de São Paulo. Aliás, fizeram até uma revolução em 1932. Além disso, ele era autoritário, por convicção positivista: a chamada “ditadura republicana”. Lula não, ao contrário do que se afirmou em um desatinado manifesto recente. Ele tem horror à coação, à violência. Ou seja, ele é o avesso de Getúlio. Basta ler Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, para se perceber que o regime militar de 64 não inventou nada. Foi uma reedição desse aspecto tenebroso de Getúlio.

Hamilton Octavio de Souza – Esse controle que o Lula exerce, como isso tem sido possível num país carente, com demandas seculares, desigualdade?

A mentalidade do Lula não é de raciocínio frio, ela é quase que toda dominada pela sensibilidade e a intuição. É por isso que ele tem lances geniais no desmonte da oposição. É um talento por assim dizer inato. E é por isso que todo esse pessoal do PT foi atrás dele, porque senão eles não subiriam, jamais. Não preciso dar nomes, mas nenhum deles tem o milésimo do talento político do Lula. Eles foram atrás e chegaram lá. Mas são todos infantis em política. Ao chegarem ao poder, procederam como a criança que nunca comeu mel: foram comer e se lambuzaram todos.

Mas, enfim, esse é o homem. Isso não significa que ele seja totalmente negativo. As boas coisas do governo Lula são mantidas por influência dos seus bons companheiros. E ele sabe ouvi-los, graças a Deus. Em matéria de direitos humanos, nós temos que reconhecer o trabalho admirável do Paulo de Tarso Vannuchi. Em matéria de educação, eu entendo que o Fernando Haddad fez um bom trabalho. Mas isso não compensa o lado extremamente negativo dos maus elementos que pressionam Lula. Sinto, por exemplo, que cede a tudo aquilo que o Nelson Jobim pede. Será preciso relembrar que, na véspera do julgamento da ação movida pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da Lei de Anistia, Lula convidou todos os ministros do Supremo para jantar no Palácio do Planalto? Não é difícil imaginar o assunto que foi objeto de debate durante essa simpática refeição. Aliás, um ministro do Supremo Tribunal Federal me disse: “Comparato, você não imagina as pressões que nós recebemos…”

Tatiana Merlino – Do presidente?

Obviamente que do governo. Digamos que o Lula não tenha feito pessoalmente isso. Mas, ele também não pode ignorar que isto está sendo feito diante dele. Por acaso ele ignorava o esquema do mensalão?

Hamilton Octavio de Souza – A pressão é no sentido de se …

Dar anistia aos torturadores, assassinos e estupradores do regime militar, porque todos eles se declaravam defensores da ordem democrática. Logo após o golpe, em 64, eles se declaravam também defensores da civilização cristã.

Nesse ponto eu sigo o grande método da antiga Ação Católica: “ver, julgar e agir”. Que é, aliás, o método que nós procuramos seguir com os nossos alunos na Escola de Governo, aqui em São Paulo. Justamente , eu me esqueci de dizer que há 20 anos, juntamente com os amigos Maria Victoria Benevides e Claudineu de Melo, e também o saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr., nós criamos uma escola de formação de líderes políticos. No começo, procurávamos formar governantes. Hoje, nós tentamos formar educadores políticos. Pois bem, esse “ver, julgar e agir”, nós temos que utilizar para a situação política atual. Nós só podemos compreender a situação política atual, se tivermos a capacidade de enxergar por dentro as ações políticas, tanto do PT quanto do PSDB e dos demais partidos. E vamos perceber que há, como eu disse, um elemento que permanece incólume na vida política brasileira: é a oligarquia. Nós sempre vivemos sob regime oligárquico, pois o poder soberano sempre pertenceu à minoria dos ricos.

Tatiana Merlino – O senhor disse que as eleições não mudam nada a configuração da oligarquia. O senhor está se referindo às eleições de agora, ou de um modo geral?

De modo geral.

Tatiana Merlino – Como é possível mudar essa configuração?

Nós temos que saber como mudar e quais são os pontos fracos da oligarquia. Porque ela não existe no vácuo. Se ela se mantém, é porque o povo aceita esse estado de coisas. E por que o povo aceita? Em grande parte, porque ele acha que tem participação política através das eleições. Foi por isso, aliás, que o regime militar não as eliminou. Era preciso que o povo se sentisse participante e não mero espectador do teatro político.

Pois bem. Como é que nós podemos mudar isso? Nós temos que seguir dois caminhos convergentes. É preciso, ao mesmo tempo, transformar a mentalidade coletiva e mudar as instituições políticas.

O que significa mudar a mentalidade política? Ainda aí é preciso ver, julgar e agir. Nós temos uma herança de séculos, nas camadas mais pobres do povo, de servilismo e de dificuldade de ação comunitária. Nós sempre somos dispersos, disseminados, não sabemos agir por nós mesmo, e atuar em conjunto. Nós sempre aceitamos uma situação de dependência em relação aos que detêm o poder, esperando que esse senhor todo-poderoso seja benévolo e compreenda as dificuldades de povo. Durante séculos, mais de 80% da população brasileira vivendo no campo, este senhor foi o grande proprietário rural, senhor de escravos. Agora, com a urbanização, 80% da população brasileira é urbana, é uma inversão completa. Com a criação da sociedade de massas, foi preciso que esse poder se transformasse. Ele não é mais local e pessoal. É um poder geral e impessoal, de certa maneira invisível. Os “donos do poder” nunca entram em diálogo pessoal com o povo. Eles se servem do instrumental fantástico dos meios de comunicação de massa, para distração geral; para que o povo não pense em si mesmo e não enxergue o buraco em que está metido. Daí a intoxicação futebolística. Daí o fato de que a novela das oito na Globo ser protegida como um programa sagrado. Mas, concomitantemente, é preciso que exista uma liderança pessoal, e aí vem o populismo. Eu fico pensando que o advento do Lula em nossa vida política atual representou para os nossos oligarcas algo como ganhar o maior prêmio da megasena.

Cecília Luedemann – Depois do processo de redemocratização, com a entrada do PT no jogo político, e a transformação do Lula em alguém que poderia ser um Getúlio Vargas mais moderno, poderia ser um populista, foi feito um pacto capital e trabalho? É isso que nós estamos vendo hoje?

Hoje não existe mais organização do trabalho, o poder dos sindicatos é cada vez menor. Por outro lado, como disse, persiste nas camadas mais pobres do povo a mentalidade servil e a ausência de espírito comunitário.

Eu contesto essa palavra: redemocratização. Nós nunca tivemos democracia até hoje, porque democracia significa soberania popular, e soberania popular significa que o povo tem o poder supremo de designar os governantes, de fiscalizar a sua atuação, de responsabilizá-los, de demiti-los e de fixar as grandes diretrizes da ação estatal para o futuro.

É preciso ter instituições políticas para isso. Quais são? São várias. Qual é a lei maior? É a Constituição. A quem compete aprovar uma Constituição? Obviamente, a quem tem o poder supremo. Ora, o povo brasileiro nunca aprovou Constituição alguma. A Constituição atualmente em vigor já foi emendada, ou melhor, remendada até hoje 70 vezes. Em nenhuma dessas ocasiões o povo brasileiro foi chamado para dizer se concordava ou não com a emenda a ser introduzida na Constituição. É preciso começar, portanto, por dar ao povo o direito elementar de manifestar a sua vontade, através de referendos e plebiscitos. Ora, o que fizeram os nossos oligarcas? Puseram na Constituição, para americano ver, que referendos e plebiscitos são manifestações da soberania popular. Mas acrescentaram, em um dispositivo um tanto escondido que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para “autorizar referendo e convocar plebiscito” (Constituição Federal, art. 49, inciso XV).

Como vocês veem, a nossa inventividade jurídica é extraordinária. Os deputados e senadores, eleitos pelo povo, são ditos seus representantes ou mandatários. Em lugar algum do mundo, em momento algum da História, o mandante deve obedecer ao mandatário. Bem ao contrário, este tem o dever de cumprir fielmente as instruções recebidas do mandante. Aqui, instituímos exatamente o contrário. O povo, dito soberano, só tem o direito de manifestar a sua vontade, quando autorizado pelos mandatários que escolheu…

Outro instrumento de verdadeira democracia, isto é, de soberania popular autêntica e não retórica, como a que sempre existiu no Brasil, é o recall, isto é, o referendo revocatório de mandatos eletivos. O povo que elege tem o direito de revogar o mandato do eleito, quando bem entender. Por exemplo, alguém se elege Prefeito e, antes de tomar posse, vai a cartório e lavra uma escritura pública pela qual se compromete a não renunciar ao cargo no curso do mandato. Dois anos depois, porém, renuncia ao cargo de Prefeito para se candidatar ao governo do Estado. Pois bem, se existisse entre nós o recall, tal como ocorre em nada menos do que 18 Estados da federação norte-americana, o povo daquele Município teria o direito de destituir o Prefeito que fez aquela falsa promessa.

Hamilton Octavio de Souza – Isso deveria entrar na reforma política que está sendo ensaiada há anos?

Pois, então, essa reforma política não se faz enquanto não se muda o centro de poder. Eu trabalhei seis anos no Conselho Federal da OAB. Isso que eu estou dizendo a vocês: desbloqueio de Plebiscito e de Referendos, facilitação de iniciativa popular, o recall, ou seja, o povo elege, o povo também institui… “Como é, senhor fulano, o senhor quando foi, se candidatou a prefeito e o senhor foi ao tabelião e fez uma declaração de que cumpriria o mandato até o último dia, depois o senhor, no meio do seu mandato de prefeito, o senhor se candidatou a governador do Estado. Pois bem, o senhor não merece a nossa confiança, vamos fazer um abaixo assinado para a realização de nova Consulta Popular. O senhor fulano de tal deve continuar exercendo cargo de prefeito? Não”. Ele é destituído. Isso se chama recall e existe em 18 estados da Federação Americana. Portanto, não se trata de uma manobra, de um instrumento revolucionário. E, aliás, Cuba não tem recall, como todo mundo sabe.

Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou do povo ver reconhecidos os seus direitos. Como está esta situação dos direitos no Brasil? O que o senhor acha que funciona e o que não funciona?

Houve, sem dúvida, uma mudança nos últimos 30 anos, a partir do fim do regime militar. Mas, esse progresso é sempre lento, porque se faz sem organização. A função verdadeira dos partidos políticos deveria ser a formação do povo para que ele, povo, exercesse a soberania. É preciso, portanto, começar a criar outra espécie de partido político, que não persiga o poder para si, mas ajude o povo a chegar ao poder.

Nós temos no Brasil duas constituições. Pela Constituição oficial, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único). Mas a Constituição real, a efetivamente aplicada, tem uma formulação diferente: “Todo poder emana dos grupos oligárquicos, que o exercem sempre em nome do povo, por meio dos representantes, por este eleitos”. Segundo ambas as fórmulas, o que conta é a impressão geral de que quem manda é o povo.

Hamilton Octavio de Souza – O senhor fala em formar novos partidos?

Exatamente. Hoje, no mundo inteiro, os partidos perderam a confiança popular. Li recentemente os resultados de uma pesquisa de opinião pública sobre confiança do povo em partidos políticos. Segundo essa pesquisa, no Brasil apenas 11% dos cidadãos confiam nos partidos. No mundo inteiro, ou seja, em 19 países onde foi feita a pesquisa, os partidos tinham a confiança de não mais do que 14% do povo. O que decorre, portanto, dessa pesquisa de opinião pública é que o povo passou a reconhecer que os partidos políticos agem em proveito deles próprios e não do povo. É indispensável e urgente, portanto, suscitar a criação de novos partidos políticos, com características verdadeiramente democráticas. Mas, isto é muito difícil, porque pressupõe uma mudança de mentalidade, o propósito de atuar politicamente em proveito do povo e não em benefício próprio.

Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou em oligarquia, que nesse processo a oligarquia controla. O senhor chegou a dizer que a oligarquia é composta por empresários…

De militares também…

Hamilton Octavio de Souza – Militares, banqueiros e tal…

E do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. Ela conta, episodicamente, com o apoio episódico de algumas instituições, como por exemplo a Igreja Católica.

Hamilton Octávio de Souza – Essa oligarquia, aqui, vem conseguindo se manter com o poder, no Brasil, apesar das mudanças, mas é ela que continua ainda sendo… quer dizer, ela tem um comando, ela tem uma orientação, ela está ligada ao que se chama capital internacional?

Ela tem, evidentemente, uma orientação muito firme. Veja, por exemplo, os meios de comunicação de massa. Quando eu era jovem, alguns professores diziam: “Meninos, vocês têm que ler todos os jornais do dia.” Os jornais eram muito diferentes uns dos outros. Hoje, os grandes jornais dizem exatamente a mesma coisa, têm todos a mesma orientação. Só muda o estilo e muda cada vez menos. O estilo dos grandes jornais tende a ser o mesmo. As revistas: há revistas mais sensacionalistas, há revistas nojentas no que diz respeito à defesa de privilégios, todos nós conhecemos, não é? Mas, todas elas são fundamentalmente defensoras do sistema capitalista e da ausência de democracia autêntica. É óbvio. A rede televisiva controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, entrou recentemente em conflito com um grande jornal de São Paulo. Mas na defesa do sistema capitalista e do regime oligárquico, eles estão unidinhos.

Tatiana Merlino – Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a diferença entre os brasileiros e os outros países da América Latina que estão punindo os torturadores da ditadura. Por que o Brasil não consegue julgar esses torturadores da ditadura?

Porque nós somos dissimulados. Os hispânicos, em geral, são abertos e francos. A crueldade deles é aberta. A nossa é sempre dissimulada, sempre oculta, porque nós temos que dar uma aparência de civilização, de democracia… Nos países hispano-americanos, a repressão militar nunca foi escondida e eles tiveram o cuidado de pôr a justiça fora disso. Nós, não. Não só o Poder Judiciário continuou a funcionar normalmente, como a Justiça Militar, que em si mesma é hoje uma aberração, teve a sua competência ampliada. Então, quando houve a reviravolta no Chile, na Argentina, no Uruguai, todos os chefes de Estado do regime repressivo foram processados, julgados e condenados, além de dezenas de outros oficiais militares. No Brasil, em primeiro lugar, nem se sabe exatamente qual é a identidade de 90% dos torturadores, e, em segundo lugar, quanto aos grandes chefes militares é como se eles não soubessem nada disso, nunca ouviram falar de torturas. Vou mais além. No Brasil, os banqueiros e grandes empresários colaboraram claramente com o regime militar. Os banqueiros de São Paulo, como se sabe, fizeram uma reunião em São Paulo para angariar fundos para criar a Operação Bandeirante, que está na origem dos famigerados DOIs CODIs. Não passa pela cabeça de ninguém, hoje, infelizmente, que esses banqueiros são co-autores dos assassinatos, torturas e abusos sexuais de presos políticos, praticados no quadro da Operação Bandeirante e as operações policiais e militares que a sucederam.

Tatiana Merlino – O senhor disse que os casos no Brasil tem que ser denunciados, enfim, nas instituições internacionais. O STF interpretou que a Lei da Anistia anistiou os torturados. Esse caso pode ser levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Ele já está sendo julgado.

Tatiana Merlino – Sim, mas com o caso da Guerrilha do Araguaia.

Sim, mas o caso do Araguaia é um aspecto do total. A Corte Interamericana de Direitos Humanos adiou o julgamento para novembro por causa das eleições no Brasil, para não dar a impressão de interferência nas eleições.

Hamilton Octavio de Souza – Pode haver uma condenação do Brasil nesta corte?

Sim. Aliás, o Estado brasileiro, os nossos dirigentes em geral, temem as acusações no exterior, porque isto porá a nu a nossa dissimulação no plano internacional. O Brasil quer sempre aparecer, na cena mundial, como um defensor intrépido das liberdades democráticas, da dignidade da pessoa humana, e até está aspirando a ser um dos membros permanentes do conselho de segurança da ONU.

Tatiana Merlino – Se o Brasil for condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quais as sanções que o Brasil vai sofrer?

Se a Corte Interamericana condenar o Brasil, ela vai exigir que seja revogada a Lei de Anistia de 1979, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o Brasil pode não cumprir essa exigência. E ficará, então, fora da lei no plano internacional. As consequências disso são indiretas, ou seja, isso vai ser levado em conta se o Brasil vier a pleitear, por exemplo, um cargo nas Nações Unidas, no Conselho de Segurança. Mas, não há um efeito direto.

De qualquer forma, isso certamente vai ser uma derrota política para a oligarquia brasileira. Há um projeto de lei da deputada Luciana Genro, interpretando a lei 6.683 de 1979, que é a Lei de Anistia. Então, é possível que eles digam: “Vamos aproveitar isso e dar uma nova interpretação, agora legislativa (ou seja, a chamada interpretação autêntica) para a Lei de Anistia.”

Isso, na melhor das hipóteses. Agora, se após essa reinterpretação da Lei de Anistia os criminosos do regime militar vão ser condenados, é outra história. A probabilidade de condenação antes de todos eles passarem desta vida para a melhor é praticamente nula.

(*) Entrevista da revista Caros Amigos da edição de outubro. Participaram da entrevista Cecília Luedemann, Hamilton Octavio de Souza e Tatiana Merlino. Fotos: Jesus Carlos.
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Fonte:http://www.fazendomedia.com/nos-nunca-tivemos-democracia/