sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Irineu Messias foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) no triênio 2004/2007

Entrevista publicada em 31/01/2007 no site da CUT Nacional.


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Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS), Irineu Messias, faz uma análise sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a necessidade de alterações na proposta governamental a fim de potencializar as ações do estado como indutor do desenvolvimento e resguardar direitos dos trabalhadores.

Qual a sua análise sobre o PAC?

No primeiro mandato do presidente Lula só se falava em superávit primário e elevação dos juros, enquanto a questão da geração de empregos era uma intenção que ficou muito limitada, inteiramente insuficiente frente à trágica herança de FHC. Ao apontar um considerável aporte de recursos para obras de infra-estrutura, o PAC contempla a necessidade de combater o desemprego e de fazer o país crescer. São medidas que vão na contramão do discurso neoliberal de flexibilização de direitos e reforço da ciranda financeira, colocando o Estado como indutor do desenvolvimento. O aquecimento da economia injetará mais recursos no próprio Estado, possibilitando a canalização de mais verbas para políticas públicas, em especial para à saúde, educação e seguridade social.

Por isso o bombardeio da mídia e dos neoliberais?

Certamente. Os grandes meios de comunicação, os economistas neoliberais e toda a direita estão vociferando porque querem um Estado fraco e impotente, submisso às ordens dos grandes conglomerados financeiros. Queriam que os recursos públicos continuassem sendo esterilizados na ciranda financeira, em vez de apontar para o desenvolvimento do país, para o fortalecimento do mercado interno. Por isso as críticas de bancos como o HSBC e o Itaú. Nós trabalhadores temos divergências pontuais com o PAC e defendemos a necessidade de contrapartidas sociais, como o aumento de postos de trabalho formais e de empregos de qualidade, já que na outra ponta, o empresariado será muito beneficiado.

O que precisa ser alterado no PAC?

Há vários pontos que consideramos problemas graves, como é o caso da impossibilidade de expansão com as despesas de pessoal, que ficaria engessada a 1,5% ao ano mais o IPCA. Esta delimitação além de colocar um teto muito baixo para o crescimento, o que por si só já é uma contradição com as novas perspectivas que se abrem com os novos investimentos previstos pelo PAC, corresponde na prática a um impedimento à qualquer negociação. Isso representa um tiro no coração da mesa nacional de negociação permanente, que é uma importante conquista dos servidores públicos. Na nossa opinião, o processo democrático da negociação coletiva deve ser valorizado, em vez de congelado por dez anos. Acreditamos que podemos remover este item, pois entra em contradição com o espírito do próprio programa.

E a gestão da Previdência Social e do combate à fraude?

Temos claro os altos índices de sonegação e fraude perpetrados por maus empresários e a importância de medidas urgentes para a melhoria da gestão. Dentro delas, defendemos a gestão quadripartite como essencial, pois incorpora a participação dos trabalhadores que contribuem e que dela fazem parte. O controle social não pode se restringir apenas ao Conselho Nacional da Previdência Social. Defendemos a inclusão de cláusulas no PAC para que os trabalhadores possam acompanhar mensalmente as contribuições recolhidas pela empresa, o que tem comprometido suas aposentadorias. É inadmissível que inexistam mecanismos de controle para pôr fim à práticas empresariais corriqueiras como a sonegação, a fraude e a apropriação indébita destas contribuições, gerando prejuízos para as futuras aposentadorias dos trabalhadores.

O governo anunciou recentemente a conformação de um Fórum para debater a Previdência. Como a CNTSS vê a iniciativa?

Na nossa opinião esse Fórum chega atrasado, pois em 2003, ano em que foram feitas mudanças que cassaram direitos, os servidores federais não tiveram nenhuma possibilidade de diálogo. Não aceitamos e não participaremos de nenhum Fórum que venha debater reformas para flexibilizar e retirar direitos. Reiteramos que a seguridade social é superavitária, que existem fontes de recursos constitucionais para o seu financiamento. O espaço aberto pelo Fórum é importante para que possamos nos contrapor ao discurso neoliberal da Previdência deficitária e todas essas idéias privatizantes que têm por único objetivo prejudicar a Previdência Social pública, que é a maior distribuidora de renda do país.

E quanto à implementação do Regime de Previdência Complementar do Serviço Público Federal?

Com essa medida, o governo nada mais fez do que dar seqüência à reforma da previdência iniciada com a Emenda Constitucional 41/2003. No nosso entender, em vez disso, é preciso exigir a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores. Hoje, por exemplo, um servidor que trabalha numa seção de Raio X e portanto está expondo a sua saúde, não tem os mesmos direitos e garantias de um trabalhador da iniciativa privada, o que é uma brutal injustiça.

E a criação da Receita Federal do Brasil?

Já externamos nossa preocupação de que os recursos da Previdência Social sejam geridos pela Receita Federal, pois isso pode trazer problemas com o acompanhamento e gerenciamento dos recursos originários da Previdência. O governo se preocupa em regulamentar a Receita Federal do Brasil (RFB) mas não resolve o problema de recursos humanos, dos servidores administrativos oriundos do INSS, que permanece indefinida. Os trabalhadores continuam acumulando prejuízos. É inadmissível que seja criada a RFB sem que seja resolvida a indefinição funcional dos servidores do INSS hoje fixados na Secretaria da Receita Previdenciária, futura RFB. Cobramos transparência e mecanismos de controle da Previdência, única forma de resolver em definitivo a situação dos servidores.

O Fundo de Investimento em Infra-estrutura, estabelecido pelo PAC, tem sido alvo de críticas da mídia e de outras centrais. O que a CNTSS pensa a respeito?

Em que pese a grita da mídia e da Força Sindical, o que o governo vai fazer é correto, colocando recursos antes esterilizados na ciranda financeira em infra-estrutura, em obras sociais. Em 2006 esses recursos possibilitaram um lucro de R$ 8 bilhões em títulos federais sem que esse dinheiro gerasse um único posto de trabalho. Agora, se pretende dar uma destinação mais justa ao dinheiro dos trabalhadores. Pela proposta, o FI-FGTS será constituído pelo patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e será limitado a 30% das obras de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento. O dinheiro depositado nas contas vinculadas dos trabalhadores não será utilizado. O FGTS possui um ativo de R$ 184,3 bilhões, dos quais R$ 78 bi investidos em habitação e saneamento e R$ 68,7 bi em títulos públicos - deste total, R$ 21,1 bi constituem o patrimônio líquido do FGTS. O investimento inicial do Fundo será de R$ 5 bilhões, podendo alcançar R$ 17 bilhões. Outra opção é a de que o trabalhador invista no FI-FGTS até o limite de 10% do seu Fundo de Garantia, podendo escolher o projeto após a consolidação do fundo. De parte da CNTSS, defendemos que esses recursos tenham como garantia mínima o retorno obtido atualmente com sua aplicação no mercado financeiro. É risível ver a mesma Força Sindical - que se calou quando os recursos eram usados para beneficiar os banqueiros e especuladores - agora falando grosso contra obras de infra-estrutura que vão beneficiar a economia e criar centenas de milhares de postos de trabalho.

São questões que necessitam uma resposta imediata das entidades representativas dos servidores e da própria CUT...

Claro que sim. A CUT e a CNTSS já solicitaram audiência com o governo e vão atuar de forma incisiva contra todo e qualquer ponto que prejudique os trabalhadores, como é o caso da limitação da despesa de pessoal. Estamos solicitando a convocação imediata de uma reunião com os servidores públicos da CUT para tirarmos uma estratégia de ação comum. Se inicialmente serão prejudicados os servidores federais, logo isso vai baixar para os estados. Não podemos concordar com esta lógica que traria um impacto muito ruim para o funcionalismo como um todo, com sérios prejuízos para o próprio funcionamento da máquina pública, seja federal, estadual ou municipal. A Jornada Nacional de Luta dos Trabalhadores da Seguridade Social, convocada pela CNTSS para o mês de maio trará este problema como um dos seus itens principais. Esperamos que até lá tenhamos nossas reivindicações atendidas, com a retirada dos pontos nocivos ao Estado e aos servidores, mas para isso é preciso ampliar a pressão e a mobilização de todos os nossos Sindicatos.


A oposição e a CPMF, um show de picuinha política


A recente rejeição da CPMF, por parte do Senado Federal, revelou um verdadeiro show de picuinha política, protagonizado pela opositores do PSDB e pelo DEM(antigo PFL).
Os senadores oposicionistas, apoiados por mais 06 seis senadores da base aliada, demonstraram pouco caso com o sistema publico de saúde, o SUS. Todos sabiam que a saúde perderia - como perdeu - 24 bilhões de reais, caso a CPMF fosse rejeitada. Além disto, vários programas sociais seriam atingidos com a diminuição das verbas provenientes do tributo "eternamente provisório".
Mesmo assim, estes senhores , que em sua maioria foram governadores de seus estados, entre eles, o sr. Jarbas Vasconcelos, que jogou na lata do lixo todo seu passado esquerdista, abraçando-se com a direita mais reacionária ,representada pelo antigo PFL, hoje apelidado de "Democratas", para tentar esconder seu passado de apoio a ditadura militar, opositores da democracia durante aquele regime de exceção em nosso país.
Estes senadores disseram não a maioria dos brasileiros que dependem do SUS. Disseram não, aos milhares de brasileiros que ainda e infelizmente dependem dos programas sociais do governo.
Mas disseram sim, aos bilionários de cujas fortunas vinham 90% dos recursos da CPMF. Disseram sim, aos grandes sonegadores, que não terão qualquer instrumento para denuncia-los. Disseram sim, sobretudo , aos corruptos, que enviam grandes somas de dinheiro para fora do país.
E o que é mais grave, facilitaram a vida daqueles que foram pegos pela ação da Polícia Federal, através do cruzamento dos dados obtidos pela CPMF.
Agora sabemos porque estes parlamentares rejeitaram a CPMF.
Deviam honrar o mandato, representando a maioria da população e não facilitando a vida de quem sempre sonegou, desviou recursos públicos. Quiseram acertar o presidente Lula, mas acertaram a cabeça do povo brasileiro, num verdadeiro show de picuinha, jamais visto na política brasileira.


Seguridade Social

Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social é lançada nesta quinta (3), em Brasília

Publicado: 03/05/2007 - 13:37
Por: CNTSS/CUT

A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social está sendo lançada nesta quinta-feira – 03 de maio - em Brasília. O ato de abertura foi realizado às 9h00 no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara, com a presença dos deputados Vicentinho (PT-SP), Paulo Rubens (PT-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Jô Moraes (PC do B-MG), Luís Couto (PT-PB), Pedro Eugênio (PT-PE); e da Direção Executiva Nacional da CUT, representada no evento por Artur Henrique, presidente nacional; Quintino Severo, secretário geral; Denise Motta Dau, secretária de organização; Lúcia Reis, diretora executiva; Carlos Henrique, diretor executivo.

Promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a Jornada Nacional de Luta é resultado dos seis Encontros Regionais dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Seguridade Social, realizados nas cinco regiões do Brasil entre os meses de novembro e dezembro de 2006. “O objetivo da Jornada é fazer uma luta unificada dialogando com a sociedade as questões da seguridade social, fortalecendo e unificando a classe”, explica Irineu Messias, presidente da CNTSS-CUT.

Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, “a Seguridade Social é uma conquista extraordinária do povo brasileiro. A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social tem, entre outros, o papel de debater com a população a verdadeira importância dessa conquista e a necessidade de todos se empenharem em defendê-la".

Os treze temas escolhidos para a Jornada foram apontados por trabalhadores e trabalhadoras presentes nos Encontros Regionais:

  • Plano de cargos, carreiras e salários;
  • Jornada máxima de 30 horas semanais;
  • Fim do assédio moral;
  • Saúde do trabalhador;
  • Fim da terceirização dos serviços e da precarização do setor saúde;
  • Fim das “parcerias” que privatizam o SUS;
  • Fim da violação aos direitos trabalhistas;
  • Pelo direito à negociação coletiva;
  • Em defesa do pacto pela saúde;
  • Pela regulamentação e cumprimento da EC 29;
  • Pela implementação da EC 51 – Agentes Comunitários de Saúde;
  • Pelo fim da limitação do gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público;
  • Por uma Previdência Social justa garantindo os direitos dos trabalhadores.

Denise Motta Dau, secretária de organização da CUT nacional e diretora executiva da CNTSS, diz que “avançar no sentido de que sociedade perceba e se aproprie do significado de uma das maiores conquistas constitucionais que obtivemos em 1988, que é um modelo de seguridade social público e universal, é um grande desafio! A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social é um momento privilegiado para que trabalhadores dos vários ramos representados pela CUT apóiem mais esta estratégia de luta e contribuam para que concretizemos o preceito constitucional de acesso universal à proteção social a todas as pessoas”.

Artur Henrique, reitera: “A Seguridade Social é dos sistemas mais bem articulados e modernos que se tem notícia. Seu caráter de distribuidor de renda e promotor de justiça social é inegável. Um de nossos maiores desafios como trabalhadores é romper o senso comum, produzido pelas desinformações espalhadas pelos privatistas ao longo desses anos, de que a Seguridade Social não funciona ou é cara demais”. O presidente da CUT esclarece que “os problemas no sistema são causados por gestões temerárias de parte dos estados e municípios, que agem de forma autoritária, afastando a comunidade do controle, desviam verbas ou ainda, como no notório caso de São Paulo, entregam a gestão a entidades de caráter privado, que discriminam a população a partir de um olhar seletivo. Por isso, além de garantir os direitos dos trabalhadores da Seguridade e melhorar suas condições de trabalho, nosso objetivo é consolidar de vez o controle social sobre o sistema”, finaliza.

Desejo a todos os brasileiros e brasileiras, um Feliz Natal e um Ano Novo de muita paz , prosperidade e de muitas bênçâos de Deus.

Serei sempre um observador da cena política de meu país.