domingo, 30 de dezembro de 2007

Adesão de servidores do INSS chega a 80%

ECONOMIA | GREVE 21/09/2006 -

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social informou que a adesão à greve da categoria foi acima de 80%. O presidente da instituição, Irineu Messias, informou que os funcionários do Ministério da Saúde também participam do movimento. Os servidores do INSS estão de greve de advertência desde quarta-feira, e reivindicam a reestruturação do plano de carreira.

Amanhã, representantes dos trabalhadores têm uma reunião no Ministério da Previdência em Brasília. A assessoria do INSS de Brasília ainda não dispõe do número de adesões em todo o país.

Em São Paulo, na quarta-feira, 38% dos 170 postos de atendimento paralisaram as atividades.

Publicado na GAZETA DO POVO ON LINE,em 21.09.06:www.portalrpc.com.br

Servidor terá reajuste irrisório- Publicado em 18.11.2004

O Governo Federal vai conceder um reajuste linear de 0,01% para os funcionários públicos a partir do salário deste mês, pago no 2º dia útil de dezembro. A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O aumento deverá ser objeto de Medida Provisória.

O irrisório aumento será retroativo a janeiro. Este ano, a União já tinha concedido reajustes por categoria e sobre gratificações de avaliação de desempenho. Mas o Governo corria o risco de ser acionado pelos funcionários públicos pela falta de um aumento linear anual, previsto na Constituição Federal.

Segundo José Carlos Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep), a Lei n. 10.331 também prevê revisão linear e toma janeiro como data-base. Em Pernambuco, existem cerca de 35 mil servidores.

Os funcionários representados pelo Sindsep tiveram reajustes este ano variando entre 6,3% e 39% sobre as gratificações. Oliveira critica o baixo percentual de aumento linear, embora ainda não tenha recebido qualquer informação oficial do Governo.

“Isso é vivacidade do Governo para se livrar da Justiça”, comentou Oliveira. O sindicalista também discorda da decisão de reajuste sobre gratificações. “Hoje, 75% da remuneração são penduricalhos. Parece que a política do Governo é de gratificação. Isso mostra claramente que teremos de estar muito mobilizados”. Muitas gratificações podem ser retiradas dos servidores por decisão do Governo ou são perdidas no momento da aposentadoria.

Segundo Irineu Messias, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, a categoria vai defender a posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de reajuste de cerca de 10%. O percentual foi calculado segundo a inflação entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2004.

“Achamos que 0,01% é extremamente baixo”, avalia Messias. Entretanto, uma mobilização entre os previdenciários e servidores da saúde não está prevista. Segundo Messias, a categoria conseguiu um nova gratificação que percentualmente representa quase 10%.

As carreiras de seguridade social, dos Ministérios da Seguridade Social e da Saúde obtiveram gratificação no valor de R$ 206 e os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiram uma de R$ 184. Porém, Messias ressalta que outros servidores, como os fiscais da Receita Federal e procuradores, dependiam quase que do aumento linear.

Fonte: jornal do Commércio - 18.11.2004

Romero Jucá se reúne com sindicatos para negociar fim da greve do INSS

01.07.2005

BRASÍLIA - Dirigentes de entidades que representam os servidores da seguridade social estão reunidos com o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. Eles tentam chegar a um acordo para pôr fim à greve da categoria iniciada no dia 2 de junho.


''Esperamos que nesta reunião o ministro finalmente apresente uma proposta que atenda as reivindicações dos servidores da seguridade social'', afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do setor (CNTSS), Irineu Messias de Araújo.


Segundo ele, uma das reivindicações é a reestruturação do plano de carreira da categoria, com a regulamentação das 30 horas semanais de trabalho e um tratamento igual para ativos e aposentados. Os servidores da seguridade social reivindicam também reajuste salarial de 18%.

''Queremos saber qual é a contraproposta que o ministro vai apresentar hoje para que possamos avaliá-la nas assembléias estaduais'', completa Messias.

Ele diz que Jucá já apresentou uma proposta de gratificação por desempenho em reuniões anteriores.

''Nós não concordamos com a proposta porque ela exclui os aposentados e também porque as agências têm péssimas condições de trabalho. Se condicionar a produtividade às condições de trabalho da agência, na prática nenhum servidor vai ganhar essa gratificação''.

A reunião é fechada e começou por volta das 10h30.


Publicado no Jornal do Brasil On Line,em 01/07/2005: wwww.jbonline.terra.com.br

“La lucha por la Salud en Sudamérica en el nuevo contexto político de la región”.

20.11.2006

Sábado 25/11-9 Horas/Piedras 740

El Secretariado de FeSProSa invita a todos los trabajadores y luchadores sociales de salud participar de la Mesa Inaugural del Encuentro Nacional de Profesionales de la Salud - III Ejecutivo Nacional de FeSProSa que tendrá lugar el día Sábado 25 de Noviembre de 2006, de 08:45 a 10hs en la Sede de SUTEBA, Piedras Nº 740, Ciudad de Buenos Aires.

La misma será coordinada por la Vicepresidente de FeSProSa, Lic. Liliana Carracedo (APSADES) y abordará el tema “La lucha por la Salud en Sudamérica en el nuevo contexto político de la región”.

Participarán:

Claudio González Jara – Presidente de Fenpruss (Federación de Profesionales de la Salud de Chile)
Elsa Maquera Armendáriz – Presidente de FENUTSA (Federación de Trabajadores de la Salud del Perú)
Irineu Messias Araujo – Presidente de CNTSS-CUT (Brasil)
Beatriz Fajian – Presidente de FFSP (Uruguay)
Jorge Yabkowski – Presidente FeSProSa (Argentina)



Jorge Yabkowski Liliana Carracedo Miguel Conocerte Víctor Aramayo
Presidente Vicepresidente Secretario General Secretario Gremial

Publicado no site da CICOP,em 20.11.06:www.cicop.org.ar

Reunión de la Coordinadora de Sindicatos de Salud del Cono Sur. (CSSCS)

Junho de 2007

Se realizó en San Pablo- Brasil el día 6 de junio la XI Reunión de la Coordinadora de Sindicato de Salud del Cono Sur (CSSCS), de la cual participaron en representación de la CTA la Cra. Graciela Ríos de la FNS y el Cro.Jorge Yabkowski de la CICOP, asumiendo el compromiso de seguir trabajando con los lineamientos trazados para todo el 2007.

Previamente los días 4 y 5 participaron del seminario Internacional de Capacitación de Negociadores de Salud en ámbito del MERCOSUR organizado por la internacional de Servidores Públicos (ISP-Brasil) en la cual el Cro. Yabkowski cuya organización es miembro de esa entidad Internacional, expuso sobre negociación Colectiva.

Los días 7 ,8 y 9 participaron como invitados del 4To. Congreso de la Confederación de Trabajadores de la Seguridad Social de la Central Única de Trabajadores (CNTSS-CUT) la Cra. Graciela Ríos representó a la Coordinadora de Sindicatos de Salud del Cono sur compartiendo la mesa de apertura del congreso con los Cros. Artur Enrique dos Santos- Presidente de CUT-Brasil, Irineu Messias- Presidente de CNTSS-CUT, cro. De los Movimientos Sociales y un Diputado de la Comisión de Seguridad Social y Familia del Brasil,la misma en uso de la palabra llevó el saludo de los compañeros del sector salud del MERCOSUR al 4to. Congreso de la CNTSS , expreso entre otras cosas, que están luchando por el derecho a la salud, por derecho a la vida y por los derechos de todas y todos los trabajadores de la salud de la Región.

Publicado no site da Central dos Trabalhadores Argentinos,em junho de 2007:www.cta.ar

Servidores federais: governo não apresenta nova proposta e greve continua

Em audiência realizada na terça-feira,10, no Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais, em greve há
mais de dois meses, não receberam nova proposta do governo.


Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Irineu Messias, o
governo apresentaria propostas para os trabalhadores do INSS e não para os da Seguridade Social. O comando decidiu
não continuar a audiência.



Diante do impasse, cerca de 80 trabalhadores seguiram para o gabinete do ministro da Previdência, Nelson Machado,
que se negou a receber o comando. “A atitude do ministro chamou a atenção de alguns deputados que tentaram
intermediar o impasse, mas não houve sucesso”, relatou Messias. Os deputados ligaram para o ministro do Trabalho,
Luiz Marinho, que decidiu receber o comando em audiência.

Na conversa, Marinho propôs aos trabalhadores interceder para que o Planejamento reapresentasse a proposta da
Seguridade, e que terminada a negociação com o INSS, ele trabalharia intensamente para que fosse aberta "a segunda
porta", que é a negociação da Seguridade Social.

Segundo Messias, o comando e o ministro só chegaram a um entendimento comum. “Independente de aceitar a proposta ,
nós somente apresentaremos a uma Plenária Nacional da categoria duas propostas, ou seja, a da Seguridade Social e a
do INSS”, reforçou.

O Comando estará reunido novamente nesta quarta-feira (10), em Brasília, para decidir se aceitam a proposta de
Marinho. “Ficamos de dar uma resposta para ele ainda hoje. Não poderíamos resolver nada sem antes nos reunirmos
com o comando, já que nossa prioridade é que as duas categorias sejam contempladas”, disse o presidente da CNTSS.


Elaine Lira, da Agência CUT

Tarso sugere cobrança parcial de inativos

05-04-03

JULIANNA SOFIA
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fórum encarregado de debater as reformas do governo, deverá aprovar a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos que ganham acima do teto das aposentadorias do setor privado, disse ontem o ministro Tarso Genro, secretário do conselho.
"Eu tenho convicção, pelo que conheço da plenária, pelos debates que observei no grupos, de que a proposta provavelmente tem muita possibilidade de ser aprovada por consenso na plenária do conselho", disse Genro.
O ministro chegou a ser dizer que a proposta -que equivaleria a taxar as aposentadorias superiores a R$ 1.561- havia sido aprovada pelos dois grupos temáticos que concluíram ontem os debates sobre o tema.
Um dos grupos, porém, nem chegou a discutir a taxação dos inativos, segundo relato feito à Folha por um representante da CUT no conselho, Irineu Messias de Araújo. "Foi entendimento claríssimo no nosso grupo que a proposta nem deveria ser debatida, por ser inconstitucional", diz.Consultada, a assessoria de imprensa de Genro retificou a informação do ministro. Segundo a assessoria, o ministro se referia ao consenso obtido no outro grupo.
A proposta, com as demais medidas sugeridas pelos grupos que debateram a reforma previdenciária, será apresentada ao presidente Lula na próxima quarta. Na quinta, a plenária do CDES votará o conjunto das medidas.
No esqueleto da reforma proposta pelo governo, a contribuição dos inativos valeria apenas para futuros servidores.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que não há nenhum impedimento técnico para a cobrança, mas há dúvidas jurídicas sobre a taxação. "Os pareceres jurídicos serão enviados ao presidente, que decidirá."

Governadores
A Folha apurou que o governo não faz questão da cobrança de inativos. Essa seria uma demanda principalmente de governadores e não traria uma arrecadação significativa para a União - menos de R$ 2 bilhões por ano.
Na "Carta de Brasília", documento de consenso entre governadores e o governo federal sobre as reformas tributária e da Previdência, o governo incluiu a possibilidade da cobrança, que dependeria de uma análise sobre a viabilidade jurídica da medida.
Segundo Genro, a taxação dos inativos acima do teto do INSS resolveria o impasse jurídico sobre a questão. "Isso vai dirimir o problema e não vai ferir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto", disse ele.
O ministro afirmou ainda que várias possibilidades para um novo teto do INSS foram discutidas pelos grupos. Não houve definição. "Uma possibilidade seria um teto albanês [baixo] para o setor público, outro seria de R$ 4.000, como defende a CUT, e ainda um de R$ 15 mil, como pediram os magistrados", disse. O governo trabalha com a hipótese de um teto de R$ 2.400.

Publicado no site do Sindreceita,em 05.04.03

SES/PE - 6ª Conferência de Saude mobiliza 2 mil pessoas em Pernambuco

31.10.2007

Pernambuco realizou, entre 11 e 14 de outubro, a 6ª Conferência Estadual de Saúde David Capistrano Filho. Evento reuniu cerca de 2 mil pessoas no Centro de Convenções


Cerca de 90% dos pernambucanos são assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para debater as prioridades desse sistema em Pernambuco, foi realizada, de 11 a 14 de outubro, a 6ª Conferência Estadual de Saúde David Capistrano Filho. O encontro ocorreu no Centro de Convenções e reuniu cerca de 2 mil pessoas.

A cerimônia solene teve início na última quinta-feira (11/10), por volta das 19h30, após a aprovação do regimento eleitoral e das propostas de regulamento. O vice-governador de Pernambuco, João Lyra, o secretário estadual de Saúde, Jorge Gomes, o vice-prefeito de Recife, Luciano Siqueira, o diretor do Hospital das Clínicas, George Telles, entre outras autoridades, estiveram presentes à mesa de honra do evento e fizeram as tradicionais saudações aos participantes.

“Estamos aqui reunidos para garantir a manutenção do SUS. Temos que ter uma única e firme decisão: manter o direito de todos à cidadania. O Sistema Único de Saúde é uma das mais importantes conquistas já realizada dentro do processo democrático que o nosso país vem atravessando ao longo dos últimos vinte anos”, disse, em seu discurso, o secretário Jorge Gomes.

Os preparativos para a conferência começaram nos encontros municipais, que registraram um número recorde de participação. Dos 185 municípios, 182 realizaram suas conferências. O tema principal do evento foi "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento". Durante os quatro dias, foram discutidas propostas divididas em três eixos temáticos: "Desafios para a efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento"; "Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde" e "A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde".

No primeiro eixo temático, o secretário-executivo de Assistência à Saúde, Humberto Antunes, defendeu a participação dos cidadãos nas decisões de políticas públicas para a saúde. "O SUS é um processo de transformação que leva tempo. A conferência é um momento de sintonia política entre governo e sociedade. O nosso foco deve ser o fortalecimento da atenção primária, além das urgências e emergências", disse. Também participaram da mesa Alexandre Magno, membro do Conselho Nacional de Saúde, Michel Zaidan, professor da UFPE, e Antônia Rosalina Chaves, secretária do CES/PE.

Depois, o secretário-executivo de Promoção à Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Cláudio Duarte, debateu o segundo eixo temático com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior. Para Cláudio Duarte, a saúde em Pernambuco possui um vínculo direto com a população. "A sociedade deve mobilizar-se para a promoção da saúde. O SUS deve ser mais que assistência médica. Deve defender a vida, além de recuperar o doente", afirmou. Batista Júnior defendeu a discussão do financiamento do SUS e enfatizou a necessidade de enxergar a saúde com um outro olhar: "saúde não é tratar a doença. Saúde não é gasto. Saúde é investimento". Também participou do segundo eixo temático Irineu Messias, secretário de Comunicação da Conferência Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social da CUT, José Felipe Pereira, conselheiro estadual de Saúde/PE, e Ruth Lemos, como secretária da mesa.

Um dos objetivos da conferência foi eleger os 116 delegados que irão compor a delegação Pernambucana na 13ª Conferência Nacional de Saúde, marcado para 13 e 14 de novembro, em Brasília-DF. Além dos observadores, participaram da conferência, 1.668 delegados, distribuídos entre: 626 usuários, 313 trabalhadores de saúde, 313 gestores e prestadores de serviços, 64 conselheiros de saúde, 48 conselheiros gestores de unidades de saúde, 16 usuários indígenas, oito usuários quilombolas e 124delegados convidados.


Publicado no site do CONASS,em 31.10.2007:www.conass.org.br

Sindicato de servidores do INSS quer impedir pagamento de horas extras para quem não aderiu à greve

19.08.2005
Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) pretende entrar com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos próximos dias. De acordo com o presidente da confederação, Irineu Messias, o presidente do instituto, Valdir Moysés, pagará horas extras para os servidores que não aderiram à greve do INSS.
"Não é justo que quem não lutou pela categoria seja beneficiado. Vamos tentar uma audiência com os ministros da Previdência e do Planejamento para que eles nos ajudem nesta iniciativa", revela.

O presidente da confederação afirma que Valdir Moysés publicou um memorando na última terça-feira (16) em que autorizava o pagamento de horas extras para os servidores que trabalharam durante os 76 dias de paralisação. "Essa decisão irá criar problemas entre colegas no ambiente de trabalho."

O INSS e o Ministério da Previdência negam essa informação, mas não descartam a possibilidade de beneficiar os "não-grevistas". De acordo com a assessora do instituto, Lilian Nery, o órgão concluirá um levantamento sobre a demanda nos postos de atendimento nos próximos dias. Caso haja necessidade, o instituto encaminhará o pedido de bonificação dos servidores à análise do Ministério da Previdência e do Ministério Público.

A greve contou com aproximadamente 80% de adesão em todo o país – segundo cálculos dos sindicatos estaduais. Ou seja, cerca de 20% dos trabalhadores do órgão não serão beneficiados com os ganhos obtidos pelos grevistas, como gratificação de desempenho. Mesmo assim, eles deverão ampliar o atendimento ao público em duas horas, além de trabalhar durante três sábados consecutivos.

Publicado no site do SINDPREV-AL,em 19.08.2005: wwww.sindprev-al.org.br

Congresso do Sindsaúde reafirma posição contrária à privatização da Saúde

25/07/2006.

O congresso estadual do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – Sindsaúde-SP, realizado entre 13 e 15 de julho, na cidade de Bragança Paulista, no interior do estado, reafirmou a posição dos trabalhadores contra a transferência do gerenciamento e da prestação de serviços de saúde às chamadas organizações sociais (OS).

Depois de intensos debates, os mais de 300 delegados presentes ao encontro concluíram que a política de transferência implementada em São Paulo, pelos governos Alckmin, no estado, e Serra, na capital, mascaram a privatização dos serviços de saúde, uma vez que as OS’s não estão sujeitas a um efetivo controle social, nem se obrigam aos critérios públicos para as licitações e para as contratações.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), presente no congresso, através do seu presidente, Irineu Messias, e da sua vice-presidente, Fernanda Magano, anunciou que vai, em conjunto com CUT Nacional, agendar reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar brevidade na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que aponta a ilegalidade da transferência dos serviços de saúde para as OS.

Publicado no sindicato dos Psicólogos de São Paulo,em 25.06.06

Congresso do Sindsaúde reafirma posição contrária à privatização da Saúde

25/07/2006.


O congresso estadual do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – Sindsaúde-SP, realizado entre 13 e 15 de julho, na cidade de Bragança Paulista, no interior do estado, reafirmou a posição dos trabalhadores contra a transferência do gerenciamento e da prestação de serviços de saúde às chamadas organizações sociais (OS).

Depois de intensos debates, os mais de 300 delegados presentes ao encontro concluíram que a política de transferência implementada em São Paulo, pelos governos Alckmin, no estado, e Serra, na capital, mascaram a privatização dos serviços de saúde, uma vez que as OS’s não estão sujeitas a um efetivo controle social, nem se obrigam aos critérios públicos para as licitações e para as contratações.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), presente no congresso, através do seu presidente, Irineu Messias, e da sua vice-presidente, Fernanda Magano, anunciou que vai, em conjunto com CUT Nacional, agendar reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar brevidade na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que aponta a ilegalidade da transferência dos serviços de saúde para as OS.

Comissão de reforma da Previdência: mais uma audiência

Abril de 2003

A Fenafisp, junto com diversas entidades de defesa do servidor público, participou esta semana de audiência pública na Comissão de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados.

Representando a Cnesf, o diretor da CNTSS, Irineu Messias de Araújo chamou a atenção para os próprios dados oficiais, que, segundo ele, mostram que os verdadeiros vilões do sistema previdenciário não são os servidores públicos, nem as mulheres trabalhadoras, nem os trabalhadores rurais, e sim os sonegadores, os maus empresários e os fraudadores que continuam longe da prisão.Já a coordenadora da Associação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Justine Cima, defendeu a adoção de novas formas de arrecadação, que não seja a taxação do trabalhador rural ou de baixa, que produz apenas para sobreviver. Ela sugeriu uma taxação para as grandes fortunas.

Publicado no INFORMATIVO SEMANAL do SINDIFISP-RJ, em abril de 2003.

sábado, 22 de dezembro de 2007

Diretrizes do PCCS/SUS são aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde

13/11/2006


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT informa que na última sexta-feira (10) o Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, as diretrizes de Planos, Cargos, Carreiras e Salário para os trabalhadores do SUS - PCCS-SUS.

A CNTSS/CUT, por meio de seu presidente Irineu Messias, acompanhou todo processo de discussão e aprovação na reunião Plena do Conselho.

O novo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, também esteve presente.Os trabalhadores do SUS agora podem contar com mais um instrumento de luta para as negociações em seu local de trabalho.


Publicada no site do sindsprev PB:http://www.sindsprevpb.org.br/artigo_view.php?id=578

Romero Jucá se reúne com sindicatos para negociar fim da greve da seguridade social

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Dirigentes de entidades que representam os servidores da seguridade social estão reunidos com o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. Eles tentam chegar a um acordo para pôr fim à greve da categoria iniciada no dia 2 de junho. "Esperamos que nesta reunião o ministro finalmente apresente uma proposta que atenda as reivindicações dos servidores da seguridade social", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do setor (CNTSS), Irineu Messias de Araújo.

Segundo ele, uma das reivindicações é a reestruturação do plano de carreira da categoria, com a regulamentação das 30 horas semanais de trabalho e um tratamento igual para ativos e aposentados. Os servidores da seguridade social reivindicam também reajuste salarial de 18%. "Queremos saber qual é a contraproposta que o ministro vai apresentar hoje para que possamos avaliá-la nas assembléias estaduais", completa Messias.

Ele diz que Jucá já apresentou uma proposta de gratificação por desempenho em reuniões anteriores. "Nós não concordamos com a proposta porque ela exclui os aposentados e também porque as agências têm péssimas condições de trabalho. Se condicionar a produtividade às condições de trabalho da agência, na prática nenhum servidor vai ganhar essa gratificação". A reunião é fechada e começou por volta das 10h30.

01/07/2005

Sob chuva, milhares marcham por mínimo de R$400

A II Marcha Nacional em defesa da valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho e reajuste do Imposto de Renda, convocada pela CUT, CGTB. CGT, Força, CAT e SDS, reuniu mais de 15 mil trabalhadores na tarde desta terça-feira (29), na Esplanada dos Ministérios, numa enérgica manifestação por mudanças na política econômica e pelo desenvolvimento econômico e social do país.


Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Irineu Messias, o altíssimo superávit primário praticado pela Fazenda "já tem provocado um inaceitável contingenciamento de 40% nas verbas do INSS, prejudicado o custeio da Previdência, atrasado a concessão de benefícios e obrigado milhares de pessoas a dormirem nas intermináveis filas". "Lutamos pela melhoria do serviço público e isso só é possível com uma política de valorização dos servidores. Apesar de termos conquistado vários avanços em relação ao desgoverno anterior e sua prática neoliberal de privatização e desmantelamento do Estado, é preciso canalizar para as áreas sociais os recursos que vêm sendo dilapidados no pagamento de juros aos banqueiros e especuladores. Para avançarmos, é preciso que o salário mínimo seja uma prioridade".

Audiência - A forte chuva que caiu em Brasília durante todo o dia atrapalhou a concentração em frente à Esplanada dos Ministérios, mas centenas de militantes continuam no local aguardando o término da audiência das lideranças sindicais com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Antônio Palocci, da Casa Civil, Dilma Roussef, do Planejamento, Paulo Bernardo, e com Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião começou há poucos instantes.


Publicada no site da CSD,em novembro de 2005:http://www.csd.org.br/csd/index.php?option=content&task=view&id=106&Itemid=53

Agentes de Saúde

06/10/2007 - A presença dos Agentes Comunitários de Saúde na Câmara já não é mais uma surpresa. Há meses eles acompanham de perto as atividades do Legislativo Municipal e contam com o apoio dos vereadores para solidificar a luta da categoria pela efetivação dos cargos. Mas, na quinta-feira, eles estiveram na Casa de José Mariano por um motivo especial: ser homenageados em uma Sessão Solene.
A reunião foi uma iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT), que estendeu a homenagem às instituições que, de alguma forma, defendem os direitos dos trabalhadores da Saúde. Entre os contemplados, o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa; o deputado federal Maurício Rands; o deputado estadual Isaltino Nascimento; a secretária municipal de Saúde, Tereza Campos; a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Jaciara Pereira; o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social, Irineu Messias; e uma das mais antigas ACSs, Josefa Maria da Conceição. “Ao receber essa placa, sinto-me feliz e respeitada. Divido esse prêmio com todos os agentes, que têm conseguido mudar, aos poucos, a história da Saúde no Recife”.
A Sessão foi conduzida pelo presidente Josenildo Sinesio (PT), que ressaltou o compromisso da Câmara com a categoria. “Sempre estivemos dispostos a colaborar e votamos em tempo recorde, em menos de 24 horas, a matéria referente à efetivação dos agentes”.
O autor da homenagem, Luiz Eustáquio, reforçou a importância do trabalho dos ACSs. “Os índices de Saúde têm melhorado em função do trabalho feito pelos agentes. Atualmente, mais de 14 mil deles atuam em Pernambuco. Todos desenvolvendo seu trabalho com coragem, dedicação e disposição, o que, após muita luta, ajudou a categoria a ser reconhecida”.

O vereador também recebeu, em nome da Câmara, uma Placa Comemorativa, representando o apoio do Legislativo Municipal à causa dos Agentes de Saúde.

Publicada no site da Câmara Municipal do Recife,em 06.10.07www.publica.recife.pe.gov.br

CNTSS repudia atrelamento da tabelaremuneratória à aprovação da CPMF

O dirigente da CNTSS e do Sindsprev, Irineu Messias, condena esta decisão, pois o debate sobre a CPMF não é recente. “Esta é a tercei-ra vez que o Governo desrespeita os servidores da Carreira, da Saúde e doTrabalho. Estes trabalhadores estãosendo penalizados com a ausência denegociação, na reestruturação da Carreira e recusa da antecipação das parcelas dos 47,11%”, afirmou Irineu.

Na reunião, o assessor técnico-jurídico de entidades sindicais,Luís Fernando, fez várias pergun-tas que os técnicos do Governo nãoresponderam. Eles solicitaram umprazo de quatro dias, a partir da datada reunião, para darem retorno sobre os questionamentos feitos peloadvogado.Na IV Marcha da Classe Trabalhadora, esta questão foi denunciada pelos trabalhadores da Seguri-dade Social, que não aceitaram aimposição do Governo.

Os servidores mais atingidos são os da Funa-sa, Datasus, Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, integrantes da Carreira daPrevidência, da Saúde e do Trabalho.

A CNTSS continuará mobilizando os trabalhadores para pressiona-rem o Governo Lula a desistir de condicionar nossa negociação à aprovação da CPMF .

www.sindsprev.org.br

Reforma da Previdência prevê cobrança de servidor inativo

17/04/2003
BRASÍLIA - Em parceria com os 27 governadores, o governo Lula anunciou nesta quarta-feira, ao fim de um dia de discussões na Granja do Torto, os textos das reformas previdenciária e tributária, que serão mandados ao Congresso no próximo dia 30. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por uma reforma tributária mais restrita e decidiu tentar fazer mudanças mais profundas na previdência do setor público. A proposta estabelece taxação dos atuais e dos futuros servidores inativos que ganham acima de R$ 1.058 - hoje o teto de isenção do Imposto de Renda - redução de pensões, aumento da idade mínima em sete anos para a concessão de aposentadorias e fim da aposentadoria integral para os futuros funcionários públicos.Foi do próprio presidente Lula a proposta de usar o teto de R$ 1.058 para a taxação dos inativos. Diversos governadores sugeriram outros patamares - de R$ 2,4 mil e R$ 4 mil - mas chegaram à conclusão que esses valores seriam muito altos, provocariam desgaste grande e surtiriam pouco efeito. A sugestão, segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, foi dada pelo presidente logo após o almoço.- Estou disposto a enfrentar tradicionais aliados e os setores corporativistas que estão contra a reforma e preciso da solidariedade dos governadores para isso - disse o presidente Lula, num apelo emocionado, segundo relato do governador Aécio Neves (PSDB), de Minas.Os principais pontos da reforma anunciados pelo ministro da Previdência são: os atuais aposentados que recebem benefícios acima de R$ 1.058 terão que passar a contribuir com 11% para a Previdência. O desconto incidirá sobre o que ultrapassar o limite. A idade mínima para aposentadoria subirá de 48 anos para 55, no caso das mulheres, e de 53 anos para 60, para os homens. Quem quiser se aposentar pelas regras atuais terá redução de 5% no valor do benefício para cada ano antecipado, sendo que o deságio máximo será de 35%, no caso de um homem que queira se aposentar aos 53 anos.O governo pretende acabar ainda com a aposentadoria integral para quem saiu da iniciativa privada, com a criação do benefício proporcional. Dessa forma, quem tem 15 anos de contribuição ao INSS e 20 anos de contribuição no serviço público vai receber aposentadoria proporcional ao tempo dedicado à função pública, ou seja, 20/35 do valor do último salário.- Esta é a proposta que o governo federal e os estados defendem como a reforma da Previdência que será enviada ao Congresso na próxima semana - afirmou Berzoini.Segundo ele, as medidas vão permitir uma economia de R$ 56 bilhões nos próximos 30 anos.Pela proposta, os pensionistas passarão a receber, no máximo, 70% do salário do marido ou da mulher. A regra seria válida para as pensões concedidas após a aprovação da emenda constitucional. Berzoini disse que a fórmula de redução das pensões será estabelecida posteriormente em lei. As viúvas mais jovens receberão menos do que as mais idosas.Quem ingressar no serviço público após a aprovação da reforma terá direito a aposentadoria limitada a R$ 2.400, podendo complementá-la contribuindo para um fundo de pensão fechado e sem fins lucrativos. Esses fundos poderão ser criados pela União, pelos estados e pelos municípios e terão contribuição paritária dos participantes e dos patrocinadores. As propostas constam do projeto de lei 09, que está em tramitação na Câmara.Berzoini disse que a taxação dos inativos atende a uma reivindicação antiga dos governadores e que o teto de R$ 1.058 é justo, já que corresponde à faixa de isenção do Imposto de Renda.- O valor representa a compreensão política do Congresso Nacional sobre aquilo que seria a renda de subsistência não-tributável pela pessoa física - disse Berzoini.Segundo ele, o governo manterá a promessa do direito adquirido. Quem, até a aprovação da reforma, tiver os requisitos para se aposentar nas regras atuais (48 anos para mulheres e 55 para homens) não será atingido pelo deságio. Os funcionários públicos que já estão na carreira poderão se aposentar com benefício integral, mas terão que ter 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). E será preciso ter completado o tempo de contribuição.

Representantes dos funcionários públicos ameaçam fazer barulho contra a taxação dos inativos e a redução no benefício para quem quiser se aposentar pelas regras atuais. Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Irineu Messias, esses dois pontos serão discutidos na plenária dos funcionários no próximo dia 10.

Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Maria Lima, O Globo
Esta é uma seleção de notícias Globo Online para o site da Amcham-SP

publicada no site: http://www.amcham.com.br/update/2003/update2003-04-17a_dtml

Seminário: Lutar pelo SUS é garantir proteção social para todos

Seminário: Lutar pelo SUS é garantir proteção social para todos

"Foram as lutas dos trabalhadores no Brasil, ao longo da história,
que permitiram a conquista legal do Sistema Único de Saúde – SUS, com
seus princípios de atenção integral à saúde para todos e direito da
participação popular na formulação e fiscalização das políticas de
saúde.
O novo arcabouço jurídico inscrito na Constituição de 1988 deu origem
ao SUS e incorporou várias conquistas, fruto desta longa trajetória
de lutas dos movimentos sindical e popular.
Tornar direitos reconhecidos em lei em direito de fato e ir além, são
tarefas de todos aqueles que lutam pela consolidação de um sistema
público de saúde no Brasil.
Os movimentos sindical e popular devem lutar pela ampliação do
espaço público na definição e controle das políticas do Estado, desde
as políticas macroeconômicas até as chamadas "políticas sociais".
Pautando essa atuação pela postura autônoma e independente, sem se
restringir à lógica da dinâmica institucional dos conselhos e
conferências de saúde.
A defesa da Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência
Social – assume caráter estratégico para os movimentos dos
trabalhadores.
É fundamental resistir aos ataques do capital contra a Seguridade
Social, entendendo que esta luta não pode se restringir à defesa de
um sistema público de saúde, previdência e assistência social, mas
exige profundas transformações na sociedade que alterem a estrutura
da distribuição de renda, riqueza e poder no país.
Em suma, estão em disputa diferentes projetos políticos de sociedade."
Resoluções do 4º Congresso do SindSaúde
Objetivo Geral:
Discutir a implementação da política de saúde e traçar estratégias de
luta para o avanço do Sistema Único de Saúde no Paraná.
Publico alvo:
Servidores públicos, entidades sindicais e populares e demais
interessados.
Nº de Vagas: 200
Data: 7 e 8 de dezembro de 2006
Local: Hotel Caravelle, Rua Cruz Machado- 282- Centro- Curitiba
Inscrições: SindSaúde – e-mail sindsaúdepr em brturbo.com.br tel:
33220921
Programação
Dia 07 de dezembro
8.30h – Abertura
9.30h – Conferência "Condicionantes e determinantes do processo de
saúde e doença"
Guilherme Albuquerque - UFPR
10.30h – Intervalo
10.45h – Debate
11.45h – Atividade Cultural
12.15h – Intervalo para almoço
14h – Painel: O Estado brasileiro e as políticas de saúde"
Manoela de Carvalho - UNIOESTE
Vitor Moreschi
15h – Debates
16.15h – Intervalo
16.30h – "Os Movimentos Sociais e a luta pelo SUS"
Marcos Armando Pereira - Fórum Popular de Saúde
Silvia Albertini - SindSaúde
17.30h – Debate
18.30h - Atividade Cultural
Dia 8 de dezembro de 2006
8.30h – "As políticas de desconstrução do SUS no Paraná – O avanço
da terceirização e a falta de financiamento público para a saúde"
Dr. Marco Antonio Teixeira – Ministério Público Estadual -Promotoria
de Defesa da Saúde Pública
SindSaúde
10.15 – Debates
11.30h – Atividade Cultural
12.30h – Intervalo para almoço
14h – Painel: Os trabalhadores da saúde na luta pelo SUS.
Irineu Messias de Araújo - representante da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS);
Elizabeth Garzuze da Silva Araújo – UFPR
SindSaúde
15h – Debate
16.30h – Confraternização – 18 anos do SindSaúde - Show " Viento Sur"


Publicada no site: http://lists.indymedia.org/pipermail/cmi-curitiba/2006-December/1205-5w.html

Servidor terá facilidade em crédito habitacional

Servidor terá facilidade em crédito habitacional
Jornal do Commercio, 02/06

Os servidores públicos federais de baixa renda vão contar com um programa habitacional específico, com mais facilidades em relação aos demais clientes. A partir do dia 14 de junho, os interessados em obter financiamento para a casa própria já poderão procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. As facilidades para pegar o empréstimo vão desde o financiamento integral do preço de aquisição da moradia até um desconto de 3% sobre o valor da prestação mensal, válido para quem ganha salário de até R$ 1 mil.

As condições do programa, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1 de maio, constam do convênio assinado ontem entre o Ministério das Cidades, Planejamento e a Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, o objetivo do Governo é atender, nos próximos quatro anos, 50 mil servidores com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos e renda familiar de até 10 mínimos, que são o público alvo do programa. Eles representam 25% dos funcionários ativos e inativos nessa faixa de renda, justamente a que tem maior dificuldade de acesso à casa própria. Os recursos para o financiamento sairão, basicamente, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o vice-presidente de Habitação da Caixa, Aser Cortines, a principal diferença entre este programa para os servidores e os demais, acessíveis aos trabalhadores em geral, é que o valor da prestação será debitado diretamente do salário, o que reduz para quase zero a inadimplência e praticamente anula o risco de crédito. Daí que o servidor público, para ter acesso ao financiamento, não passará pela avaliação de risco de crédito. O cadastro será simplificado e bastará ele atender às condições de renda e contar com três anos de serviço público para ter
acesso ao financiamento.

Na análise do candidato ao empréstimo, a Caixa irá verificar se o nome do pretendente é limpo ou não na praça, no momento da contratação. O vice-presidente da Caixa explicou que muitas das condições de contratação do financiamento são as mesmas dos demais trabalhadores, como a taxa de juros - que varia entre 6% ao ano a 8,16% ao ano mais TR - e o prazo do financiamento.

Inscrições para casa

Os servidores públicos federais com rendimento até cinco salários mínimos (R$ 1.300) ou renda familiar de até 10 salários (R$ 2.600) vão poder se inscrever pela Internet, a partir do dia 7, no Programa Habitacional para Servidor Federal. O Governo assinou acordo com a Caixa Econômica Federal, que vai conceder crédito com desconto em folha para a compra de imóveis novos e antigos, além da reforma. As inscrições serão feitas apenas pelo site www.siapenet.gov.br. Depois de pré-aprovados, os servidores terão que aguardar até o dia 14 para se dirigir a uma agência da Caixa e apresentar toda a documentação necessária. O banco vai avaliar o imóvel, projetar o valor das prestações e o montante a ser consignado para liberar o crédito. De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo da Caixa, Aser Cortines, o programa vai atender 50 mil servidores nos próximos três anos, sendo 18 mil ainda este ano. A instituição vai financiar até 100% da compra. Segundo Cortines, a estabilidade do servidor reduz quase totalmente a inadimplência. Com isso, as taxas de risco também diminuem e fica mais seguro conceder o empréstimo.

Temor de prestações impagáveis

Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Irineu Messias, que presenciou a assinatura do acordo, merece elogio a atitude do Governo de ajudar o servidor a conseguir comprar sua casa. Isso porque estará livrando o funcionário público do peso do aluguel.

Mas Irineu ressalta que é preciso avaliar bem o programa. Ele teme que o trabalhador compre o imóvel e comece pagando prestação num valor acessível, mas que, nos últimos anos do empréstimo, as prestações se tornem altíssimas e o valor da casa se multiplique, a exemplo do que ocorreu no Sistema Financeiro da Habitação. Servidores com renda de cinco a 10 salários mínimos só poderão fazer o empréstimo para a compra de material de construção.
Ministros no lançamento

Os ministros das Cidades, Olívio Dutra, e do Planejamento, Guido Mantega , foram os representantes do Palácio do Planalto na assinatura do convênio com a Caixa, em Brasília, no lançamento do Programa Habitacional para Servidor Federal. Dutra destacou que o objetivo do novo programa é atender principalmente os servidores que têm maior dificuldade de acesso à casa própria.

Publicado no site da ADEMI:http://www.ademi.webtexto.com.br/article.php3?id_article=3194

ParalisaçãoImpasse dificulta acordo entre governo e servidores do INSS

A greve dos servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) chega ao seu terceiro mês, marcada pelo impasse nas negociações entre o governo, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e as lideranças do movimento comandado nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

Um dos principais pontos de discórdia é a proposta dos servidores do INSS de incluírem nas negociações as discussões sobre outra categoria, a da Seguridade Social, que reúne os servidores da Saúde, Trabalho e Previdência e abrange órgãos como a DRT, a Funasa e o Ministério da Saúde.

Em entrevista, divulgada no site do Ministério do Planejamento, o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça considera esta proposta inoportuna. “Foi colocado um muro na negociação ao introduzirem questão alheia ao processo de negociação com os servidores do INSS e a intransigência da direção do movimento levou à suspensão das conversas entre governo e sindicatos", afirma. Na entrevista, Mendonça lembra ainda que as negociações com os servidores públicos, sempre ocorreram de forma separada.

As colocações do Ministério do Planejamento foram rebatidas pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Irineu Messias, em entrevista, publicada no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O governo barrou as negociações após ter afirmado que não reabriria o debate até que fosse apresentada uma contraproposta. O comando de greve decidiu não se submeter ao pedido por acreditar que o governo rejeitaria novamente as reivindicações dos trabalhadores”, explicou. A continuação do impasse fez com que a Justiça desse um prazo de dez dias para o encerramento da greve. Uma Plenária Nacional da CNTSS deve definir os próximos passos do movimento que tem maior índice de adesão nas regiões Sul e Sudeste.

As principais reivindicações dos servidores do INSS são reajuste salarial de 18%; a extensão dos 47,11% proposto pelo governo aos servidores da Seguridade Social e do Trabalho; a implementação do Plano de Cargos e Carreiras e a incorporação das gratificações.

Publicada no site do Sindsep Maranhão, em 05.07.05:http://www.sindsep.org.br/AGENDA/index.htm

Servidores Públicos Federais em greve elaboram nova proposta de negociação 10/08/2005

Os servidores públicos federais, em greve há 68 dias, terão audiência nesta terça-feira (9), às 16h30, na Secretaria de Recursos Humanos, no Ministério do Planejamento, em Brasília, para discutir uma nova proposta que contemple as reivindicações dos trabalhadores. Até o momento, o governo não apresentou nenhum avanço significativo nas reivindicações.

Representante do Ministério da Previdência confirmou presença, mas o Comando Nacional de Greve está lutando para que os Ministérios da Saúde e do Trabalho participem da reunião para seja encontrada uma solução para greve que vai para o seu terceiro mês.

Se uma proposta intermediária for acertada, serão realizadas assembléias estaduais, durante a semana, para a deliberação da negociação. Uma Plenária Nacional já está marcada para esta sexta (12), em Brasília, para traçar os passos da campanha.

Na última segunda-feira (8), o Comando Nacional de Greve da Seguridade Social, realizou audiência com o Ministro da Previdência, Nelson Machado, e o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Siqueira, em Brasília, para tentar reabrir as negociações. Os representantes dos governos propuseram duas alternativas para resolver o impasse que não contemplaram os servidores públicos federais.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Irineu Messias, o governo barrou as negociações após ter afirmado que não reabriria o debate até que fosse apresentada uma contraproposta. O comando de greve decidiu não se submeter ao pedido por acreditar que o governo rejeitaria novamente as reivindicações dos trabalhadores”, explicou.

A primeira proposta apresentada no dia 22 de julho abrangia os trabalhadores da carreira da seguridade social (Saúde, Ministério Público da Saúde, Fundação Nacional de Saúde – Funasa e Delegacia Regional do Trabalho -DRT), em que seria pago o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) no valor de 47,11%, em 12 parcelas ao longo de seis anos. “Para nós é um avanço, mas insuficiente pelo tempo. Queremos que seja pago em um prazo menor, mas o governo não aceitou”, afirmou Messias.

A segunda destinada aos servidores do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ofereceu R$ 140 milhões, para aplicar na gratificação de produtividade. “Queremos que seja aplicado em gratificação fixa, para que todos esses trabalhadores, incluindo os aposentados, recebam o valor igual”, frizou.
As reivindicações:
Reajuste salarial de 18%Extensão dos 47,11% aos servidores da Saúde e TrabalhoPlano de CarreiraIncorporação das gratificações

Publicada no site da CUT/CE, em 10.08.05:http://www.cutceara.org.br/noticias/noticias.asp?id=2064

Conferência de Saúde abre com debate sobre direitos à saúde

Com a palestra “Desafios para a efetivação do direito à saúde no século 21”, proferida pelo secretário Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antonio Alves Silva, foi aberta na manhã desta terça-feira (09), em São Luís, a 7ª Conferência de Saúde do Maranhão. Realizadas a cada quatro anos, as Conferências de Saúde são consideradas poderosos instrumentos de participação popular na definição de políticas públicas.

A 7ª Conferência é a maior já realizada no estado e conta com a participação de 1.200 delegados dos conselhos de saúde de 215 dos 217 municípios maranhenses. O evento acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, na capital.Após a palestra de abertura, aconteceu a primeira rodada de debates.

Entre os participantes estava o representante do Conselho Nacional de Saúde, Irineu Messias, que chamou a atenção para a precarização, em todo o país, das condições de trabalho de agentes comunitários e médicos do Programa de Saúde da Família (PSF). “O PSF precisa se transformar definitivamente em política de estado, para que esse programa de atenção básica à saúde da população não sofra descontinuidade com as mudanças de governos no Brasil.”, ressaltou.

Durante a conferência, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Sousa, e o secretário de Estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes, entregaram computadores e mesas que serão alocados em 125 conselhos municipais de saúde, além do estadual.A aquisição dos computadores faz parte do Programa de Inclusão Digital (PID), de iniciativa pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (MS). Nesta primeira fase, o programa beneficiará 3.170 conselhos de saúde em todo o país. Segundo o secretário Antônio Alves, passados 20 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a entrega dos equipamentos mostra o comprometimento do governo com o fortalecimento do controle social.Ele frisou que somente os conselhos que estão no Cadastro Nacional dos Conselhos de Saúde foram beneficiados com os equipamentos. Os demais devem procurar o MS para regularizar suas pendências.

A previsão é que até o final do ano, sejam feitas novas entregas, que contemplarão ainda antenas parabólicas, televisores, impressoras a laser, estabilizadores, entre outros.“O Programa prevê ainda a capacitação dos conselheiros para a busca de informações na internet. Para tanto, alguns municípios e estados já estão recebendo treinamento como parte de projetos-pilotos. Deveremos realizar cursos presenciais e outros à distância”, disse Antônio Alves. O Maranhão foi o único estado brasileiro a contribuir com a ação, adquirindo as mesas para suporte dos equipamentos.

“A responsabilidade do SUS é tripartite. Os municípios já arcam com as despesas dos conselhos, o Ministério da Saúde comprou os computadores e nada mais justo que o governo Jackson Lago adquirir as mesas”, destacou o secretário de estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes. Para o gestor estadual, a mobilização dos conselhos já é um dado positivo na entrega dos computadores. “O que percebemos é o interesse dos conselheiros em instrumentalizar os conselhos para melhor fazer o controle social”, acrescentou Edmundo Gomes.
São Luís, 09/10/2007Fonte: Secom - Ses

3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (1/3)

Brasília viveu um 27 de março de expectativas e definições. Logo no início da manhã, jornalistas e políticos aguardavam a demissão — confirmada à tarde — do ministro Antônio Palocci, após as denúncias de seu envolvimento na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que o acusou de freqüentar uma casa de lobistas na cidade. A poucos quilômetros, mais de 1.100 representantes de trabalhadores, usuários e gestores da saúde, mais 120 convidados, reuniam-se no Hotel Blue Tree Park para a abertura da 3a Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), sob o tema “Trabalhadores de saúde e a saúde de todos: Práticas de trabalho, gestão, formação e participação”. O objetivo: estabelecer diretrizes para a valorização e a qualificação do profissional do SUS.

As discussões tomaram mais três dias, divididas em duas mesas-redondas e quatro painéis. O intenso exercício de democracia, a que estão acostumados historicamente os profissionais de saúde, resultou na definição de algumas prioridades entre as propostas aprovadas nas pré-conferências organizadas em 2.205 municípios de todos os estados: a urgente necessidade de desprecarização do profissional do SUS, de compartilhamento do financiamento da gestão do trabalho pelas três esferas de governo, de adequação dos currículos da área de saúde à realidade brasileira, de fortalecimento da negociação entre gestores e trabalhadores e de participação da sociedade em todo o processo.

Após 13 anos sem conferência nacional, os delegados cobraram participação maior na gestão do trabalho

Na cerimônia de abertura, o então ministro da Saúde, Saraiva Felipe, lembrou que desde 1993 — quando da 2a Conferência Nacional de Recursos Humanos em Saúde — o Brasil não organizava um fórum sobre a situação do profissional do SUS. Tempo suficiente para a expressão “recursos humanos” tornar-se politicamente incorreta e ser substituída por “gestão do trabalho” (ver box na página 10). Diante de um auditório lotado, Saraiva Felipe, que um dia depois do encerramento da conferência deixou o cargo para disputar as eleições de outubro, reconheceu a dívida social do país com os trabalhadores da saúde e afirmou que não é possível exigir que profissionais mal-remunerados e em condições precárias resolvam adequadamente os problemas da população.

Citou como avanços de sua administração a montagem do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS do SUS, Radis 26) e a criação de mesas, câmaras e comitês de negociação e desprecarização do trabalho. Na área da educação em saúde, destacou resultados da parceria com o MEC, como o lançamento do programa Pró-Saúde, de reestruturação do ensino superior, a conclusão do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, a formação de agentes comunitários de saúde — para qualificação de 170 mil, dos quais “85 mil em sala de aula”.

Também ressaltou as ações conjuntas Ricardo Henriques, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, que representou o ministro Fernando Haddad na cerimônia — ausência mal recebida pela platéia. Outros quatro ministros faltaram (Trabalho, Previdência, Planejamento e Cultura) e nem mandaram representantes.

MODELO DE DEBATE

Para estudar a experiência do SUS, representantes de outros países (37 só das Américas) participaram da 3ª CNGTES. A diretora de Recursos Humanos do Ministério da Saúde de Angola, Evelize Fresta, afirmou que o modelo brasileiro de conferências é um dos melhores para o debate democrático dos problemas da saúde, com governo e sociedade discutindo livremente as prioridades. Se, por um lado, a dificuldade de Evelize de discursar “pela primeira vez” em “portunhol” sem dominar nenhuma das duas línguas — os angolanos têm oito idiomas diferentes, além do português —, arrancou risadas da platéia, por outro, rendeu muitos aplausos em reconhecimento a seu esforço para se fazer entender.
Animados com o reinício do diálogo, depois de 13 anos sem um fórum nacional, os delegados se manifestaram com palmas e gritos de apoio em praticamente todos os discursos da abertura do evento. A ovação maior ficou para Solange Belchior, representante do Conselho Nacional de Saúde, interrompida 12 vezes e aplaudida de pé, que logo de início destacou que ao longo de uma década e meia, sem espaços de interlocução, o trabalhador de saúde foi vilipendiado por políticas públicas neoliberais que descomprometeram o Estado da responsabilidade pela assistência à saúde da população e precarizaram deliberadamente o trabalho.
“Os profissionais da saúde sempre foram uma pauta paralela na discussão da gestão, da formação e da educação permanente”, disse. “É preciso reordenar a pauta. Os trabalhadores não podem estar marginalizados do debate da gestão, pois é a partir deles que as ações de saúde se desenvolvem”. Solange indicou a implementação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS), o compartilhamento do orçamento do setor pelas três esferas de governo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e a sensibilização dos governantes — “que reduzem a aplicação de recursos na área social para atingir metas indecorosas de superávit primário” — como forma de garantir a consolidação da política de gestão do trabalho e da educação na saúde, pontos que voltaram a ser mencionados nos demais dias da conferência e aprovados na plenária final.

CONFLITO E DEMOCRACIA

Na manhã do segundo dia a mesa-redonda sobre gestão do trabalho teve início com a fala do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Antônio Felício. Fazendo referência à situação do profissional do SUS, ele disse não concordar com o discurso “neoliberal” de que o trabalho dignifica o homem. “Muitas vezes o que nos engrandece é o ócio”, brincou, para depois explicar que o que realmente dignifica o trabalhador é o emprego bem-remunerado que dê condições de vida. Felício defendeu o direito de greve dos profissionais de saúde: “Num país sem conflito, luta e mobilização não existe democracia”. Mas ressalvou os cuidados mínimos que o movimento deve ter com a população. Condenou a precarização das relações de trabalho — contratação verbal, apadrinhamento, terceirização —, a inexistência de um plano de carreira e a falta de amparo legal ao trabalhador, “que fica como uma peteca, já que uma hora está sob responsabilidade da União, outra do estado ou do município”.

Irineu Messias de Araújo, da Mesa Nacional de Negociação Permanente, lembrou que a precarização se estabeleceu porque na implementação do SUS as necessidades dos trabalhadores não foram contempladas. Maria Helena Machado, da Secretaria de Gestão do Trabalho na Saúde, do Ministério da Saúde, concordou: “Na área da gestão do trabalho e da educação, é possível dizer que o SUS cresceu de forma vigorosa, mas o crescimento foi sem qualidade, sem políticas adequadas”. Irineu creditou a atual situação dos profissionais da saúde aos muitos gestores não-comprometidos com o SUS que desviam verbas repassadas pela União sem aplicá-las no setor. A representante dos gestores municipais, Beatriz Figueiredo Dobaschi, afirmou que o Conasems não pactua com vínculos precários e com relações de trabalho sem humanização. Para ela, a transferência aos municípios da responsabilidade na contratação das equipes de saúde fez com que os secretários passassem a enfrentar “nós críticos”: financiamento insuficiente, dificuldades legais, distribuição de recursos injusta, municipalização incompleta e falta de integralidade da atenção.

Em harmonia com os itens apontados por Beatriz, o presidente do Conass, Jurandi Frutuoso, secretário de Saúde do Ceará, acrescentou à lista a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o percentual de gastos com pessoal, e a demora entre a preparação e a realização de concursos públicos. Frutuoso sugeriu que os estados ajudem os municípios a solucionarem o problema da precarização. Até julho, assegurou, todos os municípios do Ceará terão feito seleção para o Programa Saúde da Família, sob coordenação do governo estadual.

Publicada na Revista Radis, Edição 46, de junho de 2006 e no site da Fio Cruz/MS:http://www.ensp.fiocruz.br/radis/46/capa.html
CNTSS3º CONGRESSO APROVA PLANO DE LUTAS E ELEGE NOVA DIREÇÃO
De quinta, dia 10, até sábado, dia 12, cerca de 400 delegados e delegadas de 50 entidades de base estiveram reunidos no Hotel Hilton, em São Paulo, no 3º Congresso da CNTSS/CUT. Foram dias de debates e de decisões que vão nortear a ação nos próximos três anos.
Na primeira parte do 3º Congresso, as mesas de debate permitiram que as diversas visões sobre os temas propostos fossem colocadas para o plenário, trazendo mais elementos para a reflexão. No debate sobre conjuntura internacional e nacional, a apresentação das teses mostrou as diferentes avaliações. A mesa sobre Controle Social e Processo Negocial teve como expositores Marco Aurélio Nogueira, cientista político, professor livre-docente da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista; Maria Eugênia Cury, tesoureira da CNTSS/CUT e Membro do Conselho Nacional de Saúde; Mônica Valente, Secretária Municipal de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo e Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na mesa sobre Balanço Político e Plano de Lutas os delegados e delegadas representantes dos textos publicadas no Caderno de Teses apresentaram suas avaliações e propostas. A mesa sobre Estrutura e Organização Sindical contou com as exposições de Artur Henrique da Silva Santos, Secretário de Organização da CUT Nacional; Francisvaldo Mendes de Souza e Carlos Rogério Nunes, da Executiva Nacional da CUT.
O segundo momento do 3º Congresso foi dedicado a trabalho em grupos onde os delegados e delegadas puderam aprofundar o debate e formular novas propostas. No sábado, terceiro momento, a plenária final que aprovou as resoluções políticas e escolheu a nova direção da Confederação com duas chapas concorrendo. A Chapa 1, encabeçada pelo Diretor Executivo Cláudio Machado, do Sinsprev/SP e pelo Secretário de Políticas Sociais Evilasio Pereira, do Sindsprev/BA, obteve 17% dos votos. A Chapa 2 recebeu 83% dos votos, elegendo Irineu Messias, do Sindsprev/PE, que ocupava a secretaria geral, Presidente da CNTSS/CUT no triênio 2004-2007. A Secretaria Geral será ocupada por Luciano Farias, do Sindicato dos Previdenciários do Ceará, e a Tesouraria passa a ser responsabilidade de Maria Godoi de Faria, do Sindsaúde/SP.
No Plano de Lutas aprovado, teve destaque a participação ativa no Dia Nacional de Mobilização e Lutas por Mudanças na Política Econômica, programado pela CUT para 16 de julho. Na organização sindical, o terceiro Congresso aprovou a criação de federações estaduais para potencializar a organização do ramo que reúne trabalhadores da saúde, previdência, trabalho e assistência social, dos setores público e privado.
Irineu substituirá Denise Motta Dau que passa a se dedicar integralmente às tarefas da Primeira Secretaria da CUT Nacional. Irineu conclamou os delegados e delegadas a mobilizarem as bases afirmando que “nossa tarefa será potencializar as lutas, aprofundando a organização do ramo no novo cenário que a reforma sindical vai criar”.
Estiveram presentes na solenidade de abertura do 3º Congresso, o Ministro do Trabalho interino, Alencar Pereira; o Vice-presidente e o Secretário Geral da CUT Nacional, Wagner Gomes e João Felício; Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), Deputado Estadual Nivado Santana (PC do B/SP), Presidente do PC do B de São Paulo, João Batista, a ex-presidenta da CNTSS/CUT e atual Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde, Eliane Cruz; o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; a Coordenadora da Mesa Nacional de Negociação do SUS, Eliane Pontes de Mendonça; Secretário Municipal dos Esportes de São Paulo, Julio Filgueira; o ex-dirigente da CNTSS/CUT, Idel Profeta, da Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo; Roberto Leão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, João Paulo da FASUBRA Sindical, José Caetano Rodrigues da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. Representando a Internacional dos Serviços Públicos – ISP, estiveram presentes Beatrice Edwards do Escritório Regional em Washington e o ex-dirigente da CNTSS/CUT, Jocélio Drummond, Secretário Sub-regional para o Brasil.
Veja a Resolução Política aprovada pelo 3º Congresso da CNTSS/CUT

3º Congresso da CNTSS/CUTRESOLUÇÃO POLÍTICA
Após uma primeira gestão caracterizada pelo processo de construção e uma segunda como produto de uma dura resistência aos violentos ataques do Governo FHC em sua etapa final, o 3º Congresso da CNTSS representa um divisor político importante para trabalhadoras e trabalhadores da Seguridade Social.
Passado um ano e meio de Governo Lula, com ajustes econômicos que repercutiram diretamente na retração do PIB, no desemprego e na queda de renda do trabalhador brasileiro, percebemos avanços importantes na política externa com uma atuação que inclusive inviabilizou a implantação da ALÇA, na implantação e democratização dos espaços de negociação, reestruturação dos quadros do estado via concursos públicos e outras ações, estabilização da inflação e do real e uma significativa retomada do crescimento da economia e do Produto Interno Bruto.
No entanto, para que aconteça a efetiva implantação do Projeto Político e Social que historicamente defendemos, com crescimento econômico sustentável, pleno emprego, distribuição de renda e um estado democrático e justo em sua plenitude, é urgente a necessidade da mudança do modelo econômico em curso, com drástica redução dos juros e do superávit primário, estimulando ativa e diretamente o pequeno empresário e produtor rural dentre outras medidas fundamentais.
É nesse quadro político de transformações importantes e de disputas estratégicas, que a nova direção da CNTSS assume com a tarefa de buscar sua afirmação definitiva e, numa atuação pautada na unidade política, efetivamente construir e implantar o ramo da seguridade social, Reafirmando nossa autonomia e independência de partidos políticos e governos.
Para isso, no plano específico, precisamos dar resposta aos diversos setores que compõem a nossa base como o setor privado, o setor público nas três esferas de governo e as categorias profissionais, apontando inclusive para a necessidade de construirmos federações estaduais a partir da demanda localizada e da especificidade de cada caso.
No plano geral, entendemos ser prioridade absoluta o total envolvimento da nossa entidade e das filiadas e filiados, juntamente com a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), espaço que aglutina os diversos movimentos sociais organizados do país, no fortalecimento da pauta do plano de lutas elaborado e aprovado pela CUT, que definiu o dia 16 de julho de 2004 como um dia nacional de luta pela mudança na política econômica, e que complementarmente contempla:
- Redução da jornada sem redução dos salários;
- Valorização do salário mínimo;
- Reforma Agrária;
- Distribuição de renda;
- Serviços Públicos de Qualidade;
- Amplo debate com os trabalhadores por uma Reforma Sindical que amplie os seus direitos e fortaleça a organização sindical;
- Não à ALCA;
- Não à renovação do acordo com o FMI;
- Enfrentamento da dívida externa, com auditoria financeira e histórica, moratória e renegociação;
- Contra a autonomia do Banco Central;
- Redução substantiva da taxa de juros;
- Taxação das grandes fortunas;
- Democratização dos meios de comunicação;
- Regulamentação da jornada de 30 horas para todas(os) as(os) trabalhadoras(os) da seguridade social;
- Política salarial com recuperação das perdas para todas(os) as(os) trabalhadoras(os) do ramo;
- Implantação efetiva do SUS, observando rigorosamente seus princípios com controle social, ampliação do financiamento e contratação por concurso público;
- Realizar uma campanha salarial estadual e nacional unitária para o setor privado da saúde
- Construção de uma pauta para apresentar no Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, com forte mobilização em torno destas reivindicações;
- Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Regulamentação da Emenda Constitucional 29
- Apoio às categorias em campanha salarial
- Apoio à PEC paralela.

Publicada no site da FENAFAR, em 06.2004: http://www.fenafar.org.br/formacao/2106_cntss.asp

Jornada de Luta em Defesa da Seguridade Social é lançada em Brasília

A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social está sendo lançada nesta quinta-feira – 03 de maio - em Brasília, em ato nacional com a presença da CUT, parlamentares, trabalhadores, usuários e gestores. A atividade recoloca na agenda a discussão de temas importantes para o avanço na melhoria da qualidade das políticas públicas e deve se estender por todo o mês.

Promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, "a proposta da jornada foi construída coletivamente em encontros realizados nas 5 regiões do país, com a participação expressiva de trabalhadores e trabalhadoras da seguridade social", explica Irineu Messias, presidente da CNTSS-CUT. "Organizada a partir de 13 pontos, a Jornada tem como objetivo dar visibilidade e fortalecer a mobilização social em defesa das políticas públicas, unificando lutas e dialogando com a sociedade", completa Messias.

A atividade teve início às 9h00, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara, com a presença dos deputados Vicentinho (PT-SP), Paulo Rubens (PT-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Jô Moraes (PC do B-MG), Luís Couto (PT-PB), Pedro Eugênio (PT-PE); e da Direção Executiva Nacional da CUT, representada no evento por Artur Henrique, presidente nacional; Quintino Severo, secretário geral; Denise Motta Dau, secretária de organização; Lúcia Reis, diretora executiva; Carlos Henrique, diretor executivo.

Controle social - Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, “a Seguridade Social é uma conquista extraordinária do povo brasileiro. A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social tem, entre outros, o papel de debater com a população a verdadeira importância dessa conquista e a necessidade de todos se empenharem em defendê-la. Além de garantir os direitos dos trabalhadores da Seguridade e melhorar suas condições de trabalho, nosso objetivo é consolidar de vez o controle social sobre o sistema”.

No Brasil, a seguridade social é composta pelas áreas: saúde, previdência, assistência social e trabalho. Todas elas enfrentam dificuldades estruturais decorrentes de décadas de ataques ao serviço público e do aumento significativo das demandas geradas pelo agravamento de desigualdades sociais e econômicas, no mesmo período.

Artur Henrique, reitera ainda que “a Seguridade Social é dos sistemas mais bem articulados e modernos que se tem notícia. Seu caráter de distribuidor de renda e promotor de justiça social é inegável. Um de nossos maiores desafios como trabalhadores é romper o senso comum, produzido pelas desinformações espalhadas pelos privatistas ao longo desses anos, de que a Seguridade Social não funciona ou é cara demais”.

O presidente da CUT esclarece que “os problemas no sistema são causados por gestões temerárias de parte dos estados e municípios, que agem de forma autoritária, afastando a comunidade do controle, desviam verbas ou ainda, como no notório caso de São Paulo, entregam a gestão a entidades de caráter privado, que discriminam a população a partir de um olhar seletivo. Por isso, além de garantir os direitos dos trabalhadores da Seguridade e melhorar suas condições de trabalho, nosso objetivo é consolidar de vez o controle social sobre o sistema”, finaliza.

Publicada no site do PT, em 02.05.07: http://www.pt.org.br/sitept/index_files/noticias_int.php?codigo=460

Servidores do INSS mantêm paralisação

Brasília - Não houve acordo entre os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o governo, em mais uma rodada de negociações, e a greve continua. O diretor da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), José Milton, informou que os mais de 30 órgãos federais que estavam em greve desde o dia 2 de junho voltaram ao trabalho hoje e que apenas no INSS continua a paralisação.O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Irineu Messias, disse os funcionários do setor permanecerão em greve até que o governo apresente uma proposta que nivele a gratificação de desempenho, o que representa um reajuste médio de 17%, a partir de 2006, para todos os servidores na ativa e aposentados. "O governo insiste em querer pagar aumentos diferenciados e conforme a produtividade. Não podemos aceitar um negócio destes", afirmou Irineu Messias. Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, o ponto de conflito da proposta está no fato de que os grevistas insistem em uma gratificação fixa igual para todos os servidores e o governo entende que ela deve variar de acordo com a produtividade.De acordo com a nota divulgada pelo ministério, o governo vem adotando uma postura de fortalecimento das funções privativas do estado, investindo em qualificação e na força de trabalho do INSS.

Publicada no site NotaDez, em 15.07.05:http://www.notadez.com.br/content/noticias.asp?id=12666

CUT e CNTSS se articulam pela suspensão da tramitação da MP 258

O presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Irineu Messias, propuseram a suspensão da tramitação da MP 258, durante reunião nesta quarta (5) com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado.fficeffice"

O encaminhamento foi definido durante reunião do secretariado da CUT nacional, que alertou para os riscos da concentração de recursos da Previdência no Ministério da Fazenda, a partir da fusão das arrecadações previdenciárias e da Receita Federal, através da chamada “Super Receita”.

ESVAZIAMENTO
- De acordo com Irineu Messias, “a razão dessa decisão da CUT tem a ver com o temor de que a medida esvazie o INSS. O segundo problema é que também haveria perda de recursos financeiros para o custeio da Previdência, que já sofre problemas com o atual contingenciamento de verbas”.

A fusão das arrecadações sob o comando da Fazenda, alertou Irineu, “é motivo de apreensão uma vez que há o risco da utilização indevida destes recursos para aumentar o superávit primário, com o que discordamos”.

Na avaliação do presidente da CNTSS, “a MP trata de forma discricionária os servidores de carreira do Seguro Social oriundos do INSS, uma vez que estão sendo fixados no novo órgão sem qualquer perspectiva de desenvolvimento profissional, sem ser redistribuídos. Isso os deixa numa posição de total insegurança, situação que precisa ser urgentemente resolvida”.

PROJETO DE LEI
- Para a vice-presidente da CNTSS, Fernanda Magano, “o grande problema é que a MP foi sendo empurrada sem que fosse feito o necessário debate com as categorias envolvidas. Ao invés de MP, o debate deveria ser feito por um Projeto de Lei, o que nos possibilitaria aprofundar e ampliar o diálogo com os trabalhadores e a sociedade”. Segundo Fernanda, sem isso ficará muito difícil superar o atual clima de insegurança.

A audiência também abordou a questão da reabilitação profissional na Previdência, que não está funcionando a contento, particularmente para os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho. Além disso, frisou Irineu, “deverá ser analisada a questão do Serviço Social no INSS, que o governo anterior tentou extinguir e que ainda hoje permanece muito fragilizado pelo sucateamento a que foi exposto durante os anos tucanos”. “Esse é um setor fundamental, já que informa a população sobre os seus direitos previdenciários, além de outras tarefas previdenciárias importantes”, esclareceu.

Publicada no site FETEC SP, em 06.10.05: http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=24383&Itemid=0

Mesa de Negociação do SUS

Autoridades em saúde discutem melhorias para o setor durante seminário realizado pela CUT
Seminário discutiu, entre outras questões, PEC que trata da regularização de contratos
Val Sales

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou ontem no auditório do Instituto de Educação Lourenço Filho o 1o Seminário da Mesa de Negócios do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento contou com a participação da secretária Estadual de Saúde, Suely Melo, do secretário municipal Eduardo Farias, de sindicalistas e de trabalhadores da área.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Irineu Messias de Araújo e a secretária de organização da CUT nacional, Denise Dau, vieram de Brasília para participarem da discussão sobre as melhorias defendidas pela categoria no Estado.
Semelhante à emenda criada pela deputada estadual Naluh Gouveia (PT), que regularizou a profissão de 11 mil servidores contratados pelas secretarias do Acre sem concurso público, inclusive na saúde, também tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que pode estender o benefício em nível de país.

No entanto, Irineu Messias lembrou que há muitos questionamentos sobre ela, em relação ao grande número de emendas colocadas pelas bancadas políticas. Segundo ele, será preciso fazer um enxugamento para que a PEC se torne mais simplificada e tenha a possibilidade de ser aprovada e sancionada. “Acho muito difícil a proposta ser aprovada do jeito que está”, acrescentou.

Uma das reclamações dos trabalhadores no Acre está relacionada a carga horária que subiu de 30 para 40 horas sem remuneração extra. “Somos a segunda maior categoria de trabalhadores do Estado e lidamos com um setor delicado, que exige toda a nossa concentração, e o que requer uma maior valorização por parte da administração pública”, lembrou a enfermeira Rosa Nogueira, ex-presidente do sindicato da classe.

A também enfermeira Maria da Conceição Alves disse que outra meta do seminário era interligar os servidores do setor, já que nos últimos anos a luta por melhores salários e outros benefícios foi enfraquecida pelo desmembramento do sindicato. Categorias como médicos, odontólogos e os enfermeiros preferiram criar suas próprias associações. “Sem unidade é difícil somar conquistas” asseverou. Já a deputada Naluh Gouveia também fez questão de estar presente na reunião e lembrou que a sociedade precisa cobrar dos governos cumprimento as leis criadas no país.

Publicada no site do Jornal do Estado do Acre, Pagina 20, em 12.07.06: http://www2.uol.com.br/pagina20/12072006/p_0412072006.htm

CUT pede suspensão da MP 258 ao ministro da Previdência


Cada vez mais entidades da sociedade civil questionam a fusão dos Fiscos por meio de medida provisória. Depois de entidades como a Fiesp, a Fecomércio de São Paulo e Força Sindical terem divulgado um manifesto contra a MP 258, na última quarta-feira, dia 5, foi a vez de o presidente da CUT, João Felício, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Irineu Messias, pedirem a suspensão de sua tramitação em reunião com o ministro da Previdência, Nelson Machado.

Em entrevista ao Jornalismo do Unafisco, Felício disse que a entidade pediu a suspensão porque tem o entendimento de que a proposta de fusão dos Fiscos, pelas implicações que tem para toda a sociedade, deveria ser debatida com mais profundidade. Essa posição da entidade foi definida durante a reunião do secretariado nacional da CUT e teve como principal motivação os riscos de concentração de recursos da Previdência no Ministério da Fazenda.


Segundo o presidente da CNTSS, há certa apreensão com o risco da utilização indevida desses recursos para aumentar o superávit primário. "Tememos o esvaziamento do INSS e perda de recursos financeiros para o custeio da Previdência, que já sofre problemas com o contínuo contingenciamento de verbas", afirmou Irineu Messias.
Publicada no site da UNAFISCO SINDICAL, em 10.10.05: www.unafisco.org.br.

TRABALHADORES DA SAÚDE LUTAM POR JORNADA DE 30 HORAS



31/10/2005
Nesta segunda-feira (31), servidores da saúde e representantes sindicais participaram de audiência pública, proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) para discutir a redução da jornada de trabalho dos profissionais da saúde de 40 para 30 horas semanais.



TRABALHADORES DA SAÚDE LUTAM POR JORNADA DE 30 HORAS


Nesta segunda-feira (31), servidores da saúde e representantes sindicais participaram de audiência pública, proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) para discutir a redução da jornada de trabalho dos profissionais da saúde de 40 para 30 horas semanais. No Paraná, o deputado e líder do PT, Tadeu Veneri, teve seu projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa, mas vetado pelo governador do estado. A justificativa é que esta proposta de redução cabe apenas ao Executivo. O deputado pretende agora reapresentar o projeto com as novas propostas discutidas hoje durante a audiência pública, no Plenarinho.


Um dos participantes da audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social, CNTSS, Irineu Messias, afirma que a proposta é principalmente direcionada aos trabalhadores da saúde sem carga horária regulamentada como os técnicos, enfermeiros, auxiliar de enfermagem e trabalhadores administrativos. Segundo Messias, já está tramitando na Câmara Federal, um projeto de lei para reduzir a carga horária dos profissionais de enfermagem. O projeto de lei recebeu apoio do Conselho Regional de Medicina, CRM, do Paraná.


Conforme o seu representante na audiência pública, Dr. Luiz Ernesto Pujol, "o CRM quer ajudar de todas as formas para que a jornada de 30 horas entre em vigor", afirmou. O estresse é um dos principais motivos que justifica a redução da carga horária, para o presidente da CNTSS, Irineu Messias. Ele afirma que o trabalho na área da saúde é um dos mais desgastantes e de maior responsabilidade, já que lida com vida diretamente.


O estado de Goiás saiu na frente e o próprio governo do estado propôs um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho. O projeto tramita na Assembléia Legislativa. No entanto, foi no Paraná que as reivindicações de 30 horas iniciaram ainda em 1996 para todo o país. Quase dez anos depois, deputados, vereadores, sindicalistas voltam a discutir o tema e fazem as mesmas reivindicações.A busca pelos direitos dos profissionais da saúde deve se intensificar neste final de novembro, durante o Dia Nacional de Luta em defesa das 30 horas. “O objetivo é ganhar força nos estados para depois reivindicar um projeto de lei em Brasília”, afirma o presidente da CNTSS.


Liderança do PT/PRKelen VanzinAssessora de Imprensa(41) 350-4157(41) 91966533www.pagina13pr.org.br


Publicada no site da Assembléia Legislativa do Paraná, em 31.10.07:www.alep.pr.gov.br

BRASÍLIA – 14/07/05 – Mais uma vez o governo se mostrou irredutível em relação à proposta apresentada aos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social [INSS] na reunião de ontem [13] entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e os líderes sindicais. Com isso, a categoria que está em greve desde o dia 2 de junho, permanece mobilizada sem previsão de término do movimento. O encontro foi realizado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O governo permaneceu com a proposta de gratificação de desempenho que beneficiaria de forma diferenciada trabalhadores da ativa e os aposentados. As entidades não aceitam e exigem o mesmo tratamento para todos. “Nós queremos que os inativos tenham os mesmos percentuais que estão sendo proposto aos ativos. Não aceitaremos disparidade”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social [CNTSS], Irineu Messias.
De acordo com Irineu, outra condição para que haja avanço na negociação entre governo e líderes sindicais, é que o primeiro apresente por escrito a proposta de pagamento das 12 parcelas anuais dos 47,11%, correspondentes à correção das distorções criadas pelo parcelamento da extensão do PCCS [Plano de Classificação de Cargos e Salários]. Diante da decisão dos servidores, o Ministério do Planejamento criticou, em nota, a posição das entidades sindicais. Classificado como “duro e difícil” pelos sindicalistas, o encontro foi marcado por momentos de tensão. “O ministro chegou a ameaçar que retiraria a proposta da mesa de negociação”, disse Miraci Astun, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social do Estado de São Paulo [Sinsprev].
Hoje caravanas dos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo vieram à Brasília para reforçar o movimento grevista e pressionar a apresentação de uma nova proposta do governo. Cerca de 400 manifestantes seguiram primeiro para o Bloco C do Ministério do Planejamento, logo depois fizeram ato em frente ao Ministério da Fazenda, e encerraram a caminhada em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento.
No último local em que os servidores fizeram ato, houve interferência da polícia militar que estava presente no órgão. Na parte da tarde, o Comando de Greve se reúne na sede da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho Previdência e Assistência Social [Fenasps] para avaliar o ato de hoje e decidir as atividades dos servidores para o resto do dia. Irineu Messias disse ainda que mesmo com as ameaças de corte de ponto e desconto salarial para os grevistas, feitas pelo governo, a categoria não recuará.
“Nós não iremos sair da greve enquanto o governo não aceitar nossas exigências”, disse o presidente da CNTSS. Nesta sexta-feira [15] será realizada, às 10h, na sede da Fenasps, a Plenária Nacional de Greve da Seguridade Social. Na ocasião serão traçados os próximos rumos do movimento.


Publicada no site do SINDIJUFE-MT,15.07.05: http://www.sindijufe.com.br/


GREVE DOS SERVIDORES - 19.07.2005.
Presidente da CNTSS diz que impasse sobre greve só acaba se governo negociar

Em entrevista ao Portal da CUT, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Irineu Messias (foto), afirma que “só há saída para o impasse da greve dos servidores com negociação”. Irineu reconhece avanços, “ainda que insuficientes”, na proposta apresentada pelo governo na última sexta-feira (15) aos servidores da Saúde, Previdência e DRTs, mas denuncia a postura discriminatória do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em relação aos aposentados no caso do INSS. Plenária nacional unificada da CNTSS e da FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) decidiu remeter aos Estados a decisão sobre a continuidade do movimento.Qual a sua avaliação sobre a paralisação?Irineu Messias: A primeira questão que temos de lembrar é de que só há saída para o impasse da greve dos servidores com negociação. Nossa mobilização tenta fazer justiça a uma reivindicação de mais de duas décadas, que é o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), parcela salarial conquistada em 1988 e retirada em 1992. No caso dos trabalhadores da Saúde, Ministério da Previdência e do Trabalho, o governo apresentou uma proposta que, mesmo insuficiente, contempla parcialmente nossos interesses. No caso do INSS, não, é discricionária.Para Saúde, Previdência e DRTs a proposta é de acertar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)?Irineu: Exatamente. Conforme a proposta apresentada, o pagamento seria feito em duas parcelas anuais, durante seis anos, a partir de 2006, contemplando 226 mil servidores da ativa e aposentados, num total de R$ 1,7 bi. Ainda é insuficiente, em função da elasticidade do tempo do pagamento, pois o salário acaba sendo corroído pela inflação, mas também é um avanço, pois dá segurança jurídica aos vários processos de PCCS já incorporados. É uma garantia, já que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão ameaçando retirar ou reduzir de quem já tem.De que forma será feito o pagamento para esse setor do funcionalismo?Irineu: O percentual de 47,11% será em cima do salário base (VB) e da GAE (Gratificação de Atividade Executiva) de fevereiro de 2006. No primeiro ano será de 9,42%, sendo 3% em março e 6,42% em dezembro. No segundo e no terceiro, os 9,42% serão divididos igualmente em março e dezembro. Nos demais anos, os percentuais vão decaindo, até completar os 47,11%.E para os servidores do INSS, onde está o impasse?Irineu: O problema é que o governo teima em reapresentar a mesma proposta discricionária já rejeitada inúmeras vezes. O ministro Paulo Bernardo quer disponibilizar os R$ 140 milhões para a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), numa postura discriminatória com os aposentados, produtivista, contemplando somente o pessoal da ativa. Nós defendemos o princípio da paridade, por isso propomos que o pagamento seja feito em cima de outra gratificação, a GEST, exatamente como ocorreu no ano passado. É bom lembrar que isso já foi feito, o que demonstra que além de possível, é o mais natural.Qual o próximo passo?
Irineu: Vamos aguardar as manifestações das assembléias nos estados. Nossa reivindicação não é apenas econômica, mas ressalta a necessidade de melhoria das condições de trabalho e a reestruturação das carreiras do Seguro Social (INSS) e da Seguridade Social e Trabalho (Saúde, Funasa, MPS e DRT), assim como o pleito dos servidores da Anvisa. A categoria vem demonstrando muita força e união para garantir os avanços necessários, isso é o fundamental.
Publicada no site Diário Vermelho, do PC do B. www.vermelho.org.br, em 19.07.05.
MORADIA: Serviço público ameaçado pelo PAC
por peruano — Última modificação 30/05/2007 14:37

Renato Godoy de Toledoda RedaçãoAo contrário do que o seu nome sugere, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode impor estagnação e retrocesso ao serviço público. Ainda que esta afirmação soe como um paradoxo, é o que deve ocorrer caso um projeto de lei complementar (PLP 01/ 07) do PAC seja aprovado no Congresso. O PLP determina que, durante dez anos, o gasto com a folha de pagamento do serviço público só poderá aumentar em 1,5% ao ano, além da reposição da inflação. A medida é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites de gastos para municípios, Estados e governo federal. A LRF foi criada em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que acatou a “sugestão” do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para entidades ligadas ao funcionalismo público, a aprovação do PLP representaria uma estagnação salarial de dez anos, logo, ainda maior que o arrocho salarial promovido pelos oito anos do governo tucano. Esse aumento de 1,5%, segundo as entidades, seria todo consumido no crescimento vegetativo do funcionalismo, isto é, somente as progressões de carreira e as promoções dariam conta dessa quantia.

Assim, para além da questão salarial, a qualidade do serviço público ficaria ainda mais comprometida, já que com o orçamento engessado, não seriam permitidas novas contratações, nem mesmo para reposição de trabalhadores que se aposentarem. Pior que a Emenda 3Quintino Severo, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), considera o projeto tão grave quanto a Emenda 3, que proíbe fiscais do trabalho de autuar empresas que obrigam seus funcionários a tornarem-se pessoas jurídicas, o que, na prática, permite a total retirada de direitos trabalhistas. “Nos atos unificados do próximo dia 23, a CUT pretende levar as bandeiras da retirada da PLP 01 e da Emenda 3. O PLP precariza o serviço público e vai contra tudo o que está previsto no PAC, é um ‘tiro no pé’ do programa”, avalia Quintino, que vê o PAC, em linhas gerais, como um avanço, pois retoma a idéia do “Estado como indutor da economia, contrariando a cartilha neoliberal”.

Na mesma linha de Quintino, Irineu Messias, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), aponta o PLP como um contra-senso. “Se é para acelerar o crescimento – o que somos favoráveis – tem que haver mais serviço público. Por isso, somos radicalmente contra o limite de 1,5%. Apesar de o governo Lula ter realizado, em 2003, um número razoável de contratações, ainda há uma escassez de quadros grande no serviço público”, reivindica. MercadoA CUT já teve algumas audiências com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com a bancada governista para negociar a retirada da limitação de gastos com pessoal do PAC. “Está difícil, eles têm sido muito duros. Tanto a bancada como o ministro sinalizam que a PLP é importante para o PAC. Segundo eles, é preciso sinalizar para o ‘famoso mercado’ que o governo está fazendo o ajuste fiscal”, afirma Quintino. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) também acredita que o PLP corrobora interesses alheios às demandas dos servidores. “Nos parece que se trata de uma satisfação que o governo dá para o mercado financeiro de que vai conter os gastos públicos, pois o projeto impede o crescimento do Estado e do serviço público”, diz a parlamentar. Alice entrou com um requerimento a fi m de realizar uma audiência pública para discutir o PLP e criou uma comissão especial destinada ao tema. “Estamos mobilizando os servidores para que participem desse debate na comissão especial pois a mobilização dos trabalhadores do serviço público é uma das principais armas para deter a precarização do serviço público”, afirma. As centrais sindicais querem redigir um texto substitutivo para evitar a estagnação do serviço público. Mas para Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a via da pressão institucional não deve surtir efeito. “Se tiver um texto substitutivo, provavelmente vai ser aquele que o governo concordar. O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento (Sérgio Mendonça) já afirmou que nesse ano não tem nada para os servidores”, conclui.

Projetos casadosIrineu Messias, da CNTSS, vislumbra um futuro árduo para o funcionalismo público, se a PLP e a restrição ao direito de greve nos serviços essenciais entrarem em vigor. “Se esses projetos forem aprovados, os servidores ficarão sem nenhuma forma de se defender. Terão arrocho salarial e não poderão usar sua única defesa: a greve”, analisa. Irineu crê que o presidente Lula deveria regulamentar a negociação coletiva para os servidores públicos – uma questão pendente desde a Constituição de 1988. “Se tivéssemos o direito à negociação coletiva, não seríamos obrigados a fazer tantas greves. Hoje, os gestores públicos não têm obrigação de negociar, por isso se recusam a negociar”, constata.

Publicada no site da Revista Brasil de Fato, em 23.05.2007: www.brasildefato.com.br.

CUT-PE e Fórum dos Servidores Federais lançam Campanha Publicitária


Projeto da Fundação Estatal

Irineu Messias (secretário Geral do Sindsprev)

“A Fundação Estatal provoca um leque de interpretações e o movimento sindical deve estar atento para este assunto. Nós não concordamos com a mercantilização do serviço público e sua concepção neoliberal pretende implementar um projeto de privatização. Não há garantia de que a vida do trabalhador irá melhorar com esta Fundação, pois ela facilita os desvios e fraudes. Outra questão é em relação à política de recursos humanos, porque cada entidade estatal terá o direito de estabelecer o salário que quiser para seus funcionários. Isto, sem dúvida, representará um aumento abusivo no salário de uma minoria, ampliando ainda mais o desequilíbrio da distribuição de renda no serviço público e na sociedade”.

Publicada no site da CUT/PE, em 18.10.07, a partir de palestra proferida neste dia.