sábado, 23 de junho de 2018

Fica cada vez mais evidente o ódio do Poder Judiciário a Lula

22.06.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Afrânio Silva Jardim

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK DO AUTOR
Desalento e desencanto. Cada vez mais fica evidenciado que o nosso Poder Judiciário tem verdadeiro ódio ao ex-presidente Lula.
Na verdade, além dos sentimentos assinalados acima, confesso que, por vezes, me bate também um certo desespero. Desespero ao perceber que as injustiças que estão sendo perpetradas contra o ex-presidente Lula têm total beneplácito dos nossos tribunais, que acabam referendando as incorretas decisões dos juízes de primeiro grau.
Aos poucos, vamos nos convencendo – ainda tenho alguma esperança – de que as vias judiciais estão fechadas ao ex-presidente Lula, nada obstante os “gritos” da maioria dos componentes de nossa comunidade acadêmica e jurídica.
Será que a nossa nação terá de assistir à morte, na prisão, de seu maior líder popular, do maior líder de toda a história do Brasil?
Será que teremos de aceitar a vitória da hipocrisia de uma classe conservadora sobre a generosidade deste grande líder, de grande conceito internacional?
Será que ainda se justifica acreditar em nosso sistema de justiça criminal, rançoso e corporativista, formado, em grande parte, por pessoas rancorosas, raivosas, sem cultura humanista, vaidosas e punitivistas?
Será que não seria o caso de me afastar de todas estas atividades ligadas ao mundo do Direito, por absoluta desilusão e decepção com o que o Poder Judiciário e o Ministério Público estão fazendo de mal aos nossos melhores valores?
Será que querem “fechar as portas” das saídas institucionais e democráticas ao nosso povo, criando condições para comoções de ordem social de consequências imprevisíveis?
Será, finalmente, que não vale mais a pena acreditar na possibilidade de termos a prevalência da justiça sobre os interesses mesquinhos de uma classe social de privilegiados e de altos funcionários corporativistas, que não aceitam que ascendam ao poder político governantes comprometidos com os anseios populares?
.x.x.x.x.
Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj.
****
Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fica-cada-vez-mais-evidente-o-odio-do-poder-judiciario-a-lula-por-afranio-silva-jardim/

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Ana Patrícia Laier: Como pode um Congresso ameaçar saquear seu próprio país?

22.06.2018
Do blog VI O MUNDO
A história do Pré-Sal e o que significa para o povo brasileiro
Para a sociedade cerca de 500 bilhões serão destinados à educação. Como pode um Congresso ameaçar saquear seu próprio país?
A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a PETROBRAS para a exploração e desenvolvimento do PRÉ-SAL, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos.
Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e PRÉ-SAL de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula.
Através da Lei da Cessão Onerosa o Congresso Nacional autorizou a União a vender para a PETROBRAS o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo a partir de acumulações que a empresa viesse a descobrir em 7 grandes áreas, 6 definitivas e intransferíveis e uma contingente, a área de Peroba, recentemente leiloada.
A lei foi sancionada e o contrato foi assinado entre a PETROBRAS e a União.
Duas certificadoras foram contratadas para calcular os volumes, uma pela Petrobrás e outra pela ANP. Foram alocados volumes nas 6 áreas definitivas: Franco (Búzios); Sul de Tupi (Sul de Lula); Florim (Itapu); Nordeste de Tupi (Sépia); Sul de Guará (Sul de Sapinhoá) e Entorno de Iara (Norte e Sul de Berbigão; Norte e Sul de Sururu, Atapu).
O projeto tinha sido feito por grupo de trabalho formado por técnicos da ANP e da PETROBRAS em 2009.
Tudo dentro da mais estrita legalidade e visando a otimização da riqueza para toda a sociedade brasileira.
Algo semelhante havia sido feito pelo governo Norueguês antes da privatização parcial da Statoil com a venda das ações na bolsa de valores em 2001.
O governo norueguês vendeu para sua estatal de petróleo e gás parte de seu portfólio de participações na produção de campos de petróleo e gás.
Pelo direito de produzir os 5 bilhões, a PETROBRAS pagou à União US$ 42 bilhões (quase 75 bilhões de reais).
A União aumentou sua participação na estatal reinvestido este dinheiro na mesma.
A captação na bolsa foi um sucesso.
A PETROBRAS iniciou então a campanha exploratória nestas áreas.
Adquiriu levantamentos sísmicos 3D; perfurou poços pioneiros e confirmou a presença de acumulações onde petróleo de excelente qualidade (grau API dentro da faixa dos intermediários) em reservatórios de excelente qualidade no PRÉ-SAL, play que já havia sido comprovado a esta altura dos acontecimentos.
Lula iniciou sua produção definitiva em 2010.
Conforme previsto no contrato da Cessão Onerosa a PETROBRAS foi declarando a comercialidade na medida em que finalizava a etapa de delimitação/avaliação destas acumulações e elaborava o plano de desenvolvimento a ser submetido à ANP.
Búzios e Sul de Lula foram os primeiros a terem a comercialidade declarada em dezembro de 2013.
Itapu, Sul de Sapinhoá e Sépia lhes seguiram em setembro de 2014.
E finalmente, em dezembro de 2014, os campos Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Atapu tiveram sua comercialidade declarada.
Ao realizar a etapa de exploração e avaliação das áreas, a PETROBRAS verificou que nelas havia muito mais petróleo e gás do que fora adquirido com a Cessão Onerosa.
Ainda segundo um modelo de desenvolvimento que otimizaria a geração de riqueza para a nossa sociedade, foi aprovada a contratação direta da PETROBRAS para produzir em regime de partilha o excedente da Cessão Onerosa.
Isto ocorreu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada em 24 de junho de 2014 e presidida por Dilma Rousseff.
Em 2014 o excedente era calculado como sendo algo entre 9,8 a 15,2 bilhões de barris.
Para a sociedade serão gerados com este modelo cerca de R$ 650 bilhões, sendo que destes, cerca de 500 bilhões serão destinados à educação.
Então, o volume recuperável de petróleo que está em jogo é no mínimo 20 bilhões de barris que a PETROBRAS já tinha o direito de produzir.
Como pode um congresso ameaçar saquear seu próprio país?! Reage brasileiro!
*Ana Patrícia Laier é Geóloga formada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Geologia de Reservatório na Universidade Técnica de Delft (TUDELFT) na Holanda e Geóloga da Petrobras com 18 anos de experiência
Confira a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do projeto entreguista (217 votos a favor, 57 contra, 4 abstenções) na Câmara dos Deputados por Estado e por Partido:
Acre
Alan Rick PRB
Flaviano Melo MDB

Alagoas
Arthur Lira PP
JHC PSB
Nivaldo Albuquerque PRP
Pedro Vilela PSDB

Amapá
André Abdon PP
Cabuçu Borges MDB
Jozi Araújo PODEMOS
Marcos Reategui PSD

Amazonas
Alfredo Nascimento PR
Arthur Virgílio Bisneto PSDB
Átila Lins PSD
Conceição Sampaio PP
Marcos Rotta MDB
Pauderney Avelino DEM
Silas Câmara PRB

Bahia
Antonio Imbassahy PSDB
Arthur Oliveira Maia PPP
Bebeto PSB
Cacá Leão PP
Erivelton Santana PATRIOTA
João Gualberto PSDB
José Carlos Aleluia DEM
José Carlos Araújo PR
José Nunes PSD
José Rocha PR
Jutahy Junior PSDB
Lucio Vieira Lima MDB
Márcio Marinho PRB
Mário Negromonte Jr. PP
Paulo Magalhães PSD
Roberto Britto PP
Sérgio Brito PSD
Tia Eron PRB

Ceará
Aníbal Gomes MDB
Cabo Sabino PR
Danilo Forte PSB
Domingos Neto PSD
Gorete Pereira PR
Moroni Torgan DEM
Moses Rodrigues MDB
Raimundo Gomes de Matos PSDB

Distrito Federal
Alberto Fraga DEM
Augusto Carvalho SOLIDARIEDADE
Izalci PSDB
Laerte Bessa PR
Rogério Rosso PSD
Ronaldo Fonseca PROS
Rôney Nemer PP

Espírito Santo
Carlos Manato SOLIDARIEDADE
Evair Vieira de Melo PV
Lelo Coimbra MDB
Marcus Vicente PP
Paulo Foletto PSB

Goiás
Alexandre Baldy PODEMOS
Célio Silveira PSDB
Daniel Vilela MDB
Delegado Waldir PR
Fábio Sousa PSDB
João Campos PRB
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE
Marcos Abrão PPS
Pedro Chaves MDB
Sandes Júnior PP
Thiago Peixoto PSD

Maranhão
Aluisio Mendes PODEMOS
Cleber Verde PRB
Davi Alves Silva Júnior PR
Hildo Rocha MDB
Ildon Marques PSB
José Reinaldo PSB
Juscelino Filho DEM

Mato Grosso
Carlos Bezerra MDB
Valtenir Pereira MDB
Ezequiel Fonseca PP
Adilton Sachetti PSB
Fabio Garcia PSB
Nilson Leitão PSDB

Mato Grosso do Sul
Carlos Marun MDB
Mandetta DEM
Tereza Cristina PSB

Minas Gerais
Ademir Camilo PODEMOS
Aelton Freitas PR
Bilac Pinto PR
Brunny PR
Caio Narcio PSDB
Dâmina Pereira PSL
Delegado Edson Moreira PR
Diego Andrade PSD
Dimas Fabiano PP Abstenção
Domingos Sávio PSDB
Eduardo Barbosa PSDB
Eros Biondini PR
Fábio Ramalho MDB
Franklin Lima PP
Jaime Martins PSD
Laudivio Carvalho SOLIDARIEDADE
Luis Tibé AVANTE
Luiz Fernando Faria PP
Marcelo Álvaro Antônio PR
Marcelo Aro PHS
Marcelo Aro PHS
Marcos Montes PSD
Marcus Pestana PSDB
Mauro Lopes MDB
Misael Varella DEM
Paulo Abi-Ackel PSDB
Raquel Muniz PSD
Rodrigo de Castro PSDB
Rodrigo Pacheco MDB
Saraiva Felipe MDB
Stefano Aguiar PSD
Tenente Lúcio PSB
Toninho Pinheiro PP
Weliton Prado PMB
Zé Silva SOLIDARIEDADE

Pará
Arnaldo Jordy PPS
Elcione Barbalho MDB
Francisco Chapadinha PODEMOS
Hélio Leite DEM
Joaquim Passarinho PSD
José Priante MDB
Júlia Marinho PSC
Lúcio Vale PR
Nilson Pinto PSDB
Simone Morgado MDB

Paraíba
André Amaral MDB
Manoel Junior MDB
Pedro Cunha Lima PSDB
Benjamin Maranhão SOLIDARIEDADE

Paraná
Alfredo Kaefer PSL
Carlos Andrade PHS
Diego Garcia PHS
Evandro Roman PSD
Fernando Francischini SOLIDARIEDADE
Hermes Parcianello MDB
Leopoldo Meyer PSB
Luciano Ducci PSB
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Nishimori PR
Nelson Meurer PP
Osmar Serraglio MDB
Paulo Martins PSDB
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Sergio Souza MDB

Pernambuco
André de Paula PSD
Betinho Gomes PSDB
Carlos Eduardo Cadoca PDT
Creuza Pereira PSB
Daniel Coelho PSDB
Eduardo da Fonte PP
Fernando Monteiro PP
Jarbas Vasconcelos MDB
João Fernando Coutinho PSB
Kaio Maniçoba MDB
Marinaldo Rosendo PSB
Pastor Eurico PHS
Ricardo Teobaldo PODEMOS
Tadeu Alencar PSB

Piauí
Átila Lira PSB
Heráclito Fortes PSB
Júlio Cesar PSD
Maia Filho PP
Marcelo Castro MDB
Rodrigo Martins PSB

Rio de Janeiro
Alexandre Serfiotis MDB
Alexandre Valle PR
Altineu Côrtes MDB
Aureo SOLIDARIEDADE
Celso Jacob MDB
Clarissa Garotinho PR
Dr. João PR
Ezequiel Teixeira PODEMOS
Francisco Floriano DEM
Hugo Leal PSB
Jair Bolsonaro PSC
Julio Lopes PP
Laura Carneiro MDB
Luiz Carlos Ramos PODEMOS
Marcelo Matos PHS
Marcos Soares DEM
Otavio Leite PSDB
Paulo Feijó PR
Rodrigo Maia DEM
Rosangela Gomes PRB
Soraya Santos MDB
Zé Augusto Nalin MDB

Rio Grande do Norte
Beto Rosado PP
Fábio Faria PSD
Felipe Maia DEM
Rafael Motta PSB
Rogério Marinho PSDB
Walter Alves MDB

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm PP
Alceu Moreira MDB
Cajar Nardes PR
Covatti Filho PP
Danrlei de Deus Hinterholz PSD
Darcísio Perondi MDB
Giovani Cherini PR
Jones Martins MDB
José Fogaça MDB
Jose Stédile PSB
Luis Carlos Heinze PP
Mauro Pereira MDB
Onyx Lorenzoni DEM

Rondônia
Expedito Netto PSD
Lindomar Garçon PRB
Luiz Cláudio PR
Mariana Carvalho PSDB
Marinha Raupp MDB

Roraima
Abel Mesquita Jr. DEM
Hiran Gonçalves PP
Jhonatan de Jesus PRB
Maria Helena PSB
Remídio Monai PR
Shéridan PSDB

Santa Catarina
Carmen Zanotto PPS
Celso Maldaner MDB
Edinho Bez MDB
Esperidião Amin PP
Geraldo Resende PSDB
Jorginho Mello PR
Marco Tebaldi PSDB
Mauro Mariani MDB
Rogério Peninha Mendonça MDB
Ronaldo Benedet MDB
Valdir Colatto MDB

São Paulo
Antonio Bulhões PRB
Baleia Rossi MDB
Beto Mansur PRB
Bruno Covas PSDB
Capitão Augusto PR
Carlos Sampaio PSDB
Celso Russomanno PRB
Dr. Sinval Malheiros SOLIDARIEDADE
Duarte Nogueira PSDB
Edinho Araújo MDB
Eduardo Bolsonaro PSC
Eduardo Cury PSDB
Evandro Gussi PV
Fausto Pinato PP
Flavinho PSB
Gilberto Nascimento PSC
Goulart PSD
Guilherme Mussi PP
Herculano Passos PSD
Jefferson Campos PSD
João Paulo Papa PSDB
Jorge Tadeu Mudalen DEM
Keiko Ota PSB
Lobbe Neto PSDB
Luiz Lauro Filho PSB
Major Olimpio SOLIDARIEDADE
Marcelo Aguiar DEM
Marcelo Squassoni PRB
Marcio Alvino PR
Miguel Haddad PSDB
Miguel Lombardi PR
Milton Monti PR
Missionário José Olimpio DEM
Paulo Freire PR
Paulo Maluf PP
Paulo Pereira da Silva SOLIDARIEDADE
Pr. Marco Feliciano PSC
Ricardo Bentinho PRB
Ricardo Izar PP
Ricardo Tripoli PSDB
Silvio Torres PSDB
Tiririca PR
Vanderlei Macris PSDB
Vinicius Carvalho PRB
Vitor Lippi PSDB

Sergipe
Andre Moura PSC
Bosco Costa PROS
Fabio Reis MDB

Tocantins
Carlos Henrique Gaguim PODEMOS
César Halum PRB
Dulce Miranda MDB
Josi Nunes MDB
Lázaro Botelho PP
Professora Dorinha S. Rezende DEM
Vicentinho Júnior PR

Leia também:
****
Fonte:https://www.viomundo.com.br/denuncias/ana-patricia-laier-como-pode-um-congresso-ameacar-saquear-seu-proprio-pais.html

Uma reflexão necessária sobre o que pensa e propõe Bolsonaro

22.06.2018
Do portal CONGRESSO EM FOCO
Por Celso Napolitano*


Uma parcela significativa do eleitorado, decepcionado com o volume crescente de denúncias de corrupção no País, passou a ver na candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) uma solução, porque seria alguém com disposição para enfrentar, com firmeza, essa suposta degradação moral.
Isso é extremamente preocupante, porque essas pessoas podem estar comprando gato por lebre ao tomar tal decisão sem antes examinar as causas da sensação de degradação moral e sem refletir sobre o que representa a candidatura de Bolsonaro.
Um cidadão nunca deve eleger ninguém, muito menos um Presidente da República, apenas pela retórica de combate à corrupção nem pela postura de linha dura do candidato. É preciso que o eleitor, além de saber se o postulante será realmente capaz de resolver os graves problemas do País, esteja de posse de informações seguras para tomar uma decisão consciente e que expresse sua real manifestação de vontade.
É preciso, por exemplo, ter clareza de que a corrupção no Brasil sempre existiu, e num volume que antes não era possível de ser mensurada, e continuará existindo. Somente nos últimos 20 anos é que a relação do Estado com a sociedade e com o mercado passou a ser mais transparente. Resultado, de um lado, de um conjunto de leis que jogou luzes sobre os agentes públicos e suas relações com o setor privado (lei de compra de votos, Lei de Acesso à Informação, lei de transparência, lei de responsabilização da pessoa jurídica, atualização da lei de lavagem de dinheiro, lei de combate ao crime organizado e da delação premiada, entre outras), e, de outro, do empoderamento dos órgãos de fiscalização e controle, que passaram a atuar como instituição de Estado e não mais de governo, inclusive transferindo a eles prerrogativas que antes eram exclusivas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
É preciso, ainda, ter presente que o Poder Executivo, cujo titular é o presidente da República, dispõe de muito poder e é o principal operador dos monopólios do Estado, entre os quais: a) de impor conduta e punir seu descumprimento – o poder coercitivo; b) de legislar, ou seja, elaborar leis obrigatórias para todos e para cada um; e c) de tributar, mediante a cobrança compulsória de taxas, contribuições e impostos de toda a sociedade.
Não é razoável, portanto, eleger um presidente da República, com os poderes de Chefe de Governo e Chefe de Estado que tem no Brasil, pensando apenas no combate à corrupção, que aliás é mais função dos órgãos de controle – dos Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário do que do presidente da República.
É preciso analisar vários outros aspectos, principalmente o que pensa e o que representa o candidato, como empregará os monopólios do Estado, quais suas propostas e quais as consequências de sua implementação, qual será sua equipe e o que ela pensa em relação aos graves problemas do País para tomar uma decisão consciente e responsável. Senão, o voto vira apenas um instrumento de desopilação, de protesto, de ressentimento ou até de ódio, que em lugar de resolver vai criar mais e novos problemas e dificuldades.
Quem é, então, Jair Bolsonaro? Qual é sua visão de mundo? Que solução apresenta para os principais problemas do País? Quem é e o que pensa sua equipe econômica? São perguntas que passamos a responder e que dão pistas sobre um eventual governo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro é um ex-capitão do Exército brasileiro, que foi para a reserva precocemente para virar político profissional, inicialmente como vereador e depois como deputado federal, estando atualmente no seu sétimo mandato, e que, juntamente com três de seus filhos (Eduardo/dep. federal, Flávio/dep. estadual e Carlos/vereador), vive exclusivamente da política.
O deputado Jair Bolsonaro – defensor da ditadura militar – tem uma visão de mundo associada ao Estado penal, que advoga a prevalência da penalização, da disciplina, da repressão e da criminalização da pobreza sobre as políticas sociais, sobre a tolerância, sobre a paz, sobre a dignidade da pessoal humana. É defensor do Estado policial em detrimento do Estado social.
Para ele, antes do Estado provedor; prestador de serviços públicos, que combata desigualdades regionais e de renda e garanta oportunidades e acesso a bens e serviços gratuitamente a todos, especialmente aos mais pobres e necessitados; vem o Estado repressor, voltado para o aumento do encarceramento e da repressão criminal, para o preconceito e para a intolerância.
Sabedor de que a sociedade não tolera a violência urbana e rural nem os pequenos roubos e furtos, utiliza, por exemplo, a retórica de que “bandido bom é bandido morto” e que eventual invasão de propriedade privada – independentemente de ela ser improdutiva ou de não cumprir sua função social – por movimentos como o dos trabalhadores rurais sem terra ou o dos sem teto deve ser combatida com lança-chamas (labaredas de fogo), como forma de alimentar seu exército de fundamentalistas.
Sem o menor respeito pela diversidade, diz preferir ter um filho morto a um filho gay, declarou que uma deputada não merecia ser estuprada por ser feia, afirmou ter ido a uma comunidade quilombola na qual só viu obesos que não servem nem para procriação, além de ter votado a favor do impeachment de uma ex-presidente em homenagem a um torturador.
Na marcha dos prefeitos de 2018 demonstrou seu total despreparo para ser Presidente. Indagado sobre sua proposta para o saneamento básico, respondeu que a solução desse problema passa pelo controle da natalidade. E perguntado sobre seu modelo de educação, citou como exemplo um colégio militar em Goiânia.
Não bastasse seu despreparo para governar o Brasil e sua visão ditatorial, ainda escolheu como coordenador de seu programa de governo o economista e banqueiro Paulo Guedes, um fundamentalista liberal e fiscal, que defende o Estado mínimo. “Cabeça de planilha”, o responsável pelo programa é daqueles neoliberais capazes de considerar a mortalidade infantil como benéfica ao controle das contas públicas.
O discurso do deputado se vale da ignorância, do ódio e da sede de vingança das pessoas para apontar culpados e sugerir soluções, numa narrativa rasa e infantil, mas que denota uma relação de causa e efeito, como forma de disparar o gatilho mental dos revoltados. A fórmula consiste sempre em identificar culpados e promover o julgamento moral, supostamente usando um “problema” e uma “solução”. É o raciocínio pronto, que atende aos descontentes, sem requerer nenhum esforço adicional.
Até mesmo sob o prisma da probidade, é questionável a sinceridade do deputado Jair Bolsonaro. Em 19 de janeiro de 2018, a Folha de S. Paulo publicou extensa matéria, apontando 32 perguntas não respondidas sobre o patrimônio do deputado e seus familiares, com fortes indícios de enriquecimento ilícito, como recebimento indevido de auxílio moradia e a propriedade de imóveis com valor de mais de R$ 16,5 milhões.
O eleitor pode votar em quem quiser, mas seu ato deve expressar sua real manifestação de vontade, o que pressupõe ter conhecimento sobre o candidato e o que ele representa. Se tiver essas informações e mesmo assim resolver votar, não há problema. O sujeito está, conscientemente, disposto a chancelar na urna seu potencial algoz. Entretanto, votar sem conhecimento sobre quem é o candidato e o que pensa, pode levar à frustração e ao desencanto. Não existe ética sem verdade.
*Celso Napolitano é professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), diretor do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)
****
Fonte:https://bit.ly/2ltntLj

Juiz que suspendeu posse de Lula e ficou famoso pelo ativismo anti Dilma nas redes vira diretor no DF

22.06.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

Foi escolhida a nova coordenadora regional dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região e homologada a indicação dos juízes federais que exercerão, no biênio 2018-2020, as funções de diretor e vice-diretor do foro e de diretor de subseção nas seccionais da 1ª Região.
O desembargador federal Ney Bello foi substituído pela colega Mônica Sifuentes e o diretor do foro na seção judiciária do DF passou a ser Itagiba Catta Preta Neto.
Itagiba ganhou fama em março de 2016 ao conceder liminar que anulou a nomeação de Lula para o posto de ministro-chefe da Casa Civil.
Logo depois, começaram a circular fotos dele em manifestações. “Fora Dilma”, diz a legenda de uma imagem publicada no perfil do magistrado no Facebook.
“Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto”, também escreveu.
Outras publicações mostravam Itagiba com adesivos da campanha presidencial de Aécio Neves em 2014. “Missão cumprida”, mandou.
****
Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/juiz-que-suspendeu-posse-de-lula-e-ficou-famoso-pelo-ativismo-anti-dilma-nas-redes-vira-diretor-no-df/

Datafolha: SOBE DE 34% PARA 40% O NÚMERO DE PESSOAS QUE ACREDITAM QUE LULA SERÁ CANDIDATO

22.06.2018
Do blog A POSTAGEM
Por Fábio St Rios


Na medida que o ex-presidente vai vencendo a batalha do discurso político e a economia do pós-golpe vai deteriorando a qualidade de vida dos brasileiros, somado ao caos provocado pela dupla Temer e Pedro Parente na greve dos caminhoneiros, a percepção de que Lula será candidato vai aumentando.

O número é interessante, já que aponta a elevação dessa percepção de 34% para 40% que acompanha a opinião dos  32% que consideram Lula o mais preparado para resolver os graves problemas da economia brasileira, a maioria, portanto.

Paradoxalmente, é o desastre econômico que poderá mudar os julgamentos no TSE e no STF, em relação à sua candidatura. Se engana, quem acha o judiciário não é político, é e existe por indicações puramente políticas. Portanto, até a opinião pública é capaz de pautar as cortes superiores.

Nesse sentido, o número de pessoas que desejam que Lula seja candidato supera, pela primeira vez, os que não desejam, nos seguintes percentuais. 49% afirmam que Lula tem direito de concorrer, contra 48% que afirmam o contrário.

Leia Também:   Cônsul diz que há 49 crianças brasileiras em abrigos separadas dos pais nos EUA

Com informações da Folha de São Paulo.
*****
Fonte:https://www.apostagem.com.br/2018/06/22/datafolha-sobe-de-34-para-40-o-numero-de-pessoas-que-acreditam-que-lula-sera-candidato/

Lula descobre “infiltrado” na PF-PR. Por Marcelo Auler

22.06.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Marcelo Auler

Foi rápido. Não há mais vestígio do que ocorreu. Na terça-feira (19/06), quando foi para o seu tradicional banho de sol – normalmente a partir de 13 horas – na sede da Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ali recolhido desde 7 de abril, surpreendido, deu uma boa risada.
Constatou que existem “infiltrados” dentro do prédio, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, onde tentam isolá-lo de tudo e de todos.
No local onde é levado para tomar o seu banho de sol diário – um espaço no 3º andar do prédio, normalmente usado pelos servidores para tomarem café, fumar ou simplesmente conversar – que, como de hábito, estava isolado para se evitar qualquer contato com o preso, o ex-presidente deparou-se com um “Lula Livre”. Estava grafado toscamente no banco preto que ele normalmente utiliza. Não conseguiu conter  riso, como relatou depois aos seus advogados.
A expressão não permaneceu por muito tempo no banco. A administração da Superintendência tratou de mandar lixarem a madeira, apagando-a. Mas o fato gerou curiosidade sobre quem será o “infiltrado” na Superintendência, cujos chefes e agentes ligados à Operação Lava Jato têm participação direta na prisão do ex-presidente. E nas muitas tentativas de humilhá-lo e execrá-lo.
Uma prisão considerada injusta e indevida por ele, por sua defesa e pela totalidade de seus seguidores/admiradores como também por centenas de juristas, do Brasil e do exterior, bem como até não apoiadores do ex-presidente. Agora descobre-se que eles também existem na própria Polícia Federal, como demonstrado neste pequeno episódio.
No espaço existem dois bancos de madeira simples, sem encosto. Cada um com cerca de 3 metros de comprimento, ambos pintados de preto. O “Lula Livre” foi grafado naquele em que o sol bate no início da tarde, de modo a ser percebido pelo “réu” que merece tratamento diferenciado.
O banho de sol dos demais presos da carceragem do prédio (que fica no segundo andar) ocorre em outra área. No terceiro andar só Lula utiliza para essa finalidade. Afinal, ele está recolhido em uma sala especial no andar de cima, onde o acesso é restrito. Quando é levado para o andar debaixo, normalmente após o almoço, a área é isolada. Servidores são proibidos de circular por ali. Ele fica sozinho.
O “Lula Livre” foi grafado arranhando a pintura no assento do banco. Tinha, segundo o Blog apurou, cerca de 20 cm. Suficiente para chamar a atenção pois destacava-se com o fundo preto. Deduz-se que, provavelmente, foi feito com algum instrumento pontiagudo.
Permaneceu pouco tempo. Logo foi raspado, com uma lixa. Mas ficou o tempo suficiente para ser apreciado pelo preso e deixá-lo feliz. Confirmou que mesmo ali na Superintendência há quem o apoie. Provavelmente ele jamais saberá a identificação do “infiltrado”. Não importa, ele deu seu recado e provocou o riso do ex-presidente.

******
Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-descobre-infiltrado-na-pf-pr-por-marcelo-auler/

quarta-feira, 20 de junho de 2018

MORO FOI TREINADO PELOS EUA? Veja o documento do Wikileaks traduzido na íntegra

14.06.2018
Do blot A POSTAGEM


Antes de qualquer conclusão apresentada em periódicos e de matérias já lidas anteriormente sobre ser ou não boato, é importantíssimo compreender que o fato de o juiz Sérgio Moro ter sido supostamente treinado pela CIA em um “curso” oferecido pela embaixada americana, pode significar uma possibilidade de uma interferência e não uma cooperação. Porém, essa conclusão não deve ser tomada por ninguém senão pelo próprio leitor do documento.
Do documento a seguir, vale destacar alguns pontos. O juiz Sérgio Moro foi citado apenas uma vez em todo documento, sendo que o nome dele e o do juiz do STJ Gilson Dipp os único brasileiros citados nominalmente no documento. Além da emissora, a advogada e embaixadora e vice-coordenadora do Centro de Contraterrorismo Shari Villarosa que abriu os trabalhos da conferência, foram os nome ligados à organização do evento. É importante compreender que Villarosa esteve envolvida em crises de manifestações e política em Myanmar e detém diversas citações graves em vazamentos ligados à inteligência americana no próprio Wikileaks, o que vale uma pesquisa mais aprofundada sobre ela.
Um outro ponto importantíssimo é a contextualização do documento. Naquele período se abordava o alerta na tríplice fronteira para terrorismo. O imbróglio chegou a envolver comentários duros da embaixada brasileira sobre a intervenção da CIA na região. Não por acaso, os mesmos juízes, procuradores e policiais federais lideram a Lava Jato pouco tempo depois. Leiam com atenção e busquem compreender o sentido de cada colocação.
O Juiz Federal para Lavagem de Dinheiro no Brasil, Sérgio Moro, na sequência, discutiu as, para ele, 15 questões mais frequentes nos casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileiras. [Trecho que cita Moro]
… Dois grandes centros urbanos com suporte judicial comprovado para casos de financiamento ilícito, especialmente São Paulo, Campo Grande ou Curitiba, devem ser selecionados como locação para esse tipo de treinamento. [Trecho que define os centros urbanos habilitados]
DOCUMENTO DA EMBAIXADA AMERICANA
30/10/2009

Da Embaixada, Brasília
SENSÍVEL NÃO SIGILOSO

ASSUNTO: BRASIL: Conferência de finança ilícita usa com sucesso a “palavra T”["Terrorismo”]
REF: BRASÍLIA 01684

1. (SBU) Resumo: Uma conferência regional financiada por S/CT intitulada “Crimes Financeiros Ilícitos” [o[orig. llicit Financial Crimes” (sic). Talvez porque já então, em 2009, o consulado dos EUA no RJ já tivesse inventado crimes financeiros LÍCITOS (NTs)]alizada no Rio de Janeiro,[1[1]os dia 4-9/10/2009, reuniu com sucesso representantes da comunidade jurídica e das polícias federal e estaduais do Brasil e países de toda a América Latina.
A conferência durou uma semana e foi elogiada pelos participantes, em avaliações por escrito; muitos participantes pediam mais treinamento, incluindo treinamento específico para combater o terrorismo.
Esse pedido direto é diferente dospedidos anteriores dos brasileiros, que historicamente sempre evitaram qualquer treinamento que tomasse por objeto o terrorismo, preferindo terminologia mais genérica como “crimes transnacionais”. Além do mais, os participantes, todos eles, elogiaram o fato de o treinamento ter sido multijurisdicional, prático, com demonstrações ao vivo (por exemplo, como preparar uma testemunha para depor e o exame direto de testemunhas). Treinamentos futuros devem ser construídos em áreas específicas, como forças tarefas para finanças ilícitas, que pode vir a comprovar-se como o melhor meio para combater o terrorismo no Brasil. Fim do resumo.

2. (U) Esse posto concluiu recentemente uma bem-sucedida conferência sobre Finanças Ilícitas, 4-9 out. (enviamos telegrama sobre o evento), realizado na capital regional do Rio de Janeiro e financiada pelo Coordenador do Estado para Contraterrorismo [o[orig. State’s Coordinator for Counter Terrorism (S/CT)]É a primeira conferência regional conduzida no Programa desse posto, o programa guarda-chuva “Projeto Pontes” (Translation: Bridges Project), novo conceito de treinamento que esse posto introduziu em fevereiro de 2009 para consolidar o treinamento bilateral de aplicação da lei.
O treinamento dado nesse Projeto PONTES é único em vários sentidos: as apresentações são focadas nas melhores práticas que se encontram nos dois lados, Brasil e EUA [j[já aqui sumiram completamente os "outros países latino-americanos” (NTs)]os participantes incluem num mesmo grupo, juízes, procuradores e policiais; os tópicos são decididos pelos dois lados, brasileiros e norte-americanos [bye[bye-bye"outros países latino-americanos” (NTs)]as apresentações visam a desenvolver competências práticas, não a teoria.
3. (U) A Conselheira Residente para Questões Legais desse posto [ing. [ing. Post’s Resident Legal Advisor (RLA)]taché para Questões Legais [ing. [ing. Legal Attach (LEGAT)]anharam de perto o quadro do Projeto PONTES quando se desenvolvia a agenda da Conferência e a lista de participantes. Juízes e Procuradores Federais de cada um dos 26 estados do Brasil e de um Distrito Federal participaram e mais de 50 agentes de polícia federal (vindos de diferentes regiões do Brasil). Foi solicitada participação em nível dos estados, e 30 procuradores, juízes e policiais estaduais também participaram.
Além da grande delegação brasileira, o Posto esforçou-se para atender o foco regional do Coordenador do Estado para Contraterrorismo, e convidou representantes do México,
Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
TERRORISMO afinal apareceu à frente da cena
4. (SBU) A Vice-coordenadora para Contraterrorismo na S/CT, Shari Villarosa, abriu a conferência com importante contribuição sobre Finança Ilícita e Terrorismo.
Na maioria das sessões de planejamento, desse Posto com contrapartes brasileiros, o mantra tradicional sempre foi não usar a palavra “Terrorismo” e usar, em vez dela, expressão menos controversa como “Crime Transnacional”, como eufemismo (sic) para todas as atividades que envolvam violência organizada e ameaças.[2]
Mas na sua fala de abertura, a vice-coordenadora Villarosa falou diretamente sobre terrorismo e o financiamento ilícito do terrorismo (sic), enfatizando que finança ilícita é problema global e tem de ser enfrentada de maneira global.
5. (SBU) Em vez de discordar dessa terminologia e afirmações, como seguidamente acontece quando lidamos com o Ministério de Relações Exteriores [em 20[em 2009, o Ministério Celso Amorim (NTs)]mbros do Executivo [em 20[em 2009, governo do presidente Lula (NTs)]asil,[3] os[3]presentantes do Judiciário brasileiro presentes à conferência consideraram extremamente interessante e importante o tópico.
Nas avaliações pós-conferência, o pedido mais frequente para continuação do treinamento era relacionado ao contraterrorismo, o queclaramente mostra que os juízes e procuradores federais e outros profissionais agentes da lei estão menos preocupados com o campo minado que cerca o termo e mais legitimamente interessados em aprender a engajar o processo judicial brasileiro na luta contra o terrorismo.

Leia Também:   
TEMER CONTINUA ENROLADO COM OS CAMINHONEIROS E ENFRENTA PRESSÃO DO AGRONEGÓCIO.
6. (U) Depois da palestra principal, ouvimos uma apresentação feita por Gilson Dipp, juiz do STJ, o qual ofereceu um panorama da história legislativa e política da legislação brasileira para lavagem de dinheiro e atividade de finanças ilícitas.
O Juiz Federal para Lavagem de Dinheiro no Brasil, Sergio Moro, na sequência, discutiu as, para ele, 15 questões mais frequentes nos casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileiras.
Apresentadores norte-americanos discutiram vários aspectos relacionados à investigação e ao processo de casos de finança ilícita e lavagem de dinheiro, incluindo cooperação internacional formal e informal, ocultação e desvio de patrimônio, métodos de prova, esquemas “pirâmide”, delação premiada, uso de interrogatório direto como ferramenta e sugestões de como lidar com ONGs que se suspeite que sejam usadas para financiamentos ilegais
Na sequência, foi apresentada uma simulação de preparação de testemunha e interrogatório direto. Ao final de cada dia, reservava-se uma hora para que os apresentadores respondessem perguntas adicionais, e os participantes pudessem levantar outras questões. Essa parte da conferência foi sempre animada e resultou em discussão de inúmeros tópicos e sugestões dos brasileiros sobre como trabalhar melhor com os EUA.
RESULTADOS: TÉCNICAS PRÁTICAS ÚTEIS [orig.[orig. practical techniques useful]p style="padding-left: 30px;">7. (U) Os participantes elogiaram a ajuda em treinamento e solicitaram mais treinamento para coleta de provas, interrogatório e entrevista, habilidades em situação de tribunal e o modelo de força-tarefa. Participantes também elogiaram a qualidade das apresentações, com especial referência à simulação de exame direto de testemunha, como o ponto alto da conferência.
Enfatizaram a importância de discutir técnicas de investigação e tribunal, e a demonstração de exemplos concretos de cooperação entre Procuradores e policiais.
Por fim, vários comentaram que desejavam aprender mais sobre o modelo proativo de força-tarefa; desenvolver melhor cooperação entre Procuradores e polícia e ganhar experiência direta no trabalho sobre casos financeiros complexos e de longo prazo.
8. (U) Os participantes brasileiros procuraram individualmente a Conselheira Residente para Questões Legais desse posto [ing. [ing. Post’s Resident Legal Advisor (RLA)]taché para Questões Legais [ing. [ing. Legal Attach (LEGAT)]te a conferência, para discutir meios para aprimorar o sistema legal do Brasil, especialmente na área de investigações e processos financeiros complexos.
Os brasileiros explicaram que a democracia brasileira é muito jovem, tem apenas 20 anos e, portanto, juízes e procuradores federais e autoridades policiais têm pouca experiência com o processo democrático e não foram treinados nos fundamentos de investigações de longo prazo, forças-tarefas proativas e uso bem-sucedido da advocacia em sala de tribunal.
Além disso, declararam-se incapazes de usar efetivamente o novo Código Penal do país, uma vez que mudanças recentes alteraram completamente o modo como a prova é apresentada no tribunal. Mas a Conselheira Residente [da Em[da Embaixada dos EUA]Questões Legais defendeu as mudanças recentes no Código de Processo Penal brasileiro, que exige exame direto de testemunhas por Procuradoria e Defesa, não pelo juiz e usa testemunhos ao vivo, em vez de declarações por escrito.
Mas muitos dos brasileiros confessaram (sic) que não sabem usar as novas ferramentas, mas querem muito aprender.
TREINAMENTO FUTURO: FORÇA-TAREFA CONTRA FINANÇA ILÍCITA
9. (U) A conferência demonstrou claramente que o setor Judiciário do Brasil está muito interessado em se engajar mais proativamente na luta contra o terrorismo, mas carece de ferramentas e treinamento para engajar-se com eficácia.

Leia Também: 
MORO SE DECLARA INCOMPETENTE PARA JULGAR TUCANOS NO ESCÂNDALO
Atualmente, a abordagem mais efetiva para encarcerarem suspeito de terrorismo, é acusar o suspeito pela prática de algum outro crime que lhe será atribuído, como tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro.
Na verdade, muitos dos participantes brasileiros da conferência só operam no Brasil, exclusivamente, na vara federal especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de lavagem de dinheiro criada em 1998, em conjunção com uma lei sobre lavagem de dinheiro. Procuradores e investigadores especializados levam seus casos de lavagem de dinheiro àquelas varas, que têm sido mais efetivas que muitas e têm enfrentado alguns dos casos mais significativos envolvendo corrupção e indivíduos de alto nível.
10. (U) Consequentemente, há necessidade continuada de assegurar treinamento a juízes federais e estaduais no Brasil e autoridades policiais para enfrentar o financiamento ilícito de conduta criminosa. Há um nexo entre fluxos de dinheiro ilícito e financiamento de terrorismo, e as cortes especializadas em lavagem de dinheiro provaram ser método efetivo para processar criminosos.
Idealmente, o treinamento deve ser de longo prazo e coincidir com a formação de forças-tarefa de treinamento. Dois grandes centros urbanos com suporte judicial comprovado para casos de financiamento ilícito, especialmente São Paulo, Campo Grande ou Curitiba, devem ser selecionados como locação para esse tipo de treinamento.
Assim sendo, as forças-tarefas podem ser formadas e uma investigação real poderá ser usada como base para o treinamento que sequencialmente evoluirá da investigação à apresentação em tribunal e à conclusão do caso. Com isso, os brasileiros terão experiência em campo do trabalho de uma força tarefa proativa num caso de finanças ilícitas e darão acesso a especialistas dos EUA para orientação e apoio em tempo real. Esse posto pode apresentar projeto com passos mais detalhados e uma análise de custos.
11. (SBU) Comentário. De modo geral, a conferência foi um sucesso, não só por ter reunido número significativo de brasileiros e profissionais da aplicação regional da lei, para partilhar melhores práticas de investigação e processo de crimes ilícitos, mas também para ver que o termo “terrorismo” não é tabu para profissionais que precisam preparar-se para o pior. O Projeto PONTES desse posto continuará a reunir norte-americanos e brasileiros especialistas do Judiciário e polícias, em outras ocasiões, para aprofundar nosso relacionamento e a troca de melhores práticas. Para os esforços de contraterrorismo, esperamos usar a abertura que essa conferência ofereceu, para enfocar o treinamento de uma força-tarefa para finança ilícita num grande centro urbano no Brasil.
[ASSIN[ASSINA]) KUBISKE

(Ministra Conselheira da Embaixada dos EUA no Brasil)———–
*****
Fonte:https://www.apostagem.com.br/2018/06/14/moro-foi-treinado-pelos-eua/